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Demora no atendimento e falta de álcool geram multas a 16 agências bancárias

Publicado em: 30/10/2020

Fiscalização do Procon-MS encontrou irregularidades em 16 das 19 agências de 5 bancos vistoriadas em Campo Grande. As equipes constataram tempo excedente de 15 minutos para atendimento, ausência de senha com registro eletrônico e da placa indicativa para atendimento preferencial.

A fiscalização foi realizada durante toda a semana passada e o balanço divulgado nesta segunda-feira (24). Caso a multa seja mantida, o valor previsto é de R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 100 mil em caso de reincidência.
Os fiscais também identificaram que várias agências não adotaram medidas sanitárias contra a covid-19, como a ausência de álcool gel 70% para higienização e falta de distanciamento entre os clientes.

As agências fiscalizadas foram da Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú. A ação culminou na autuação de 16 agências e expedição de Relatórios de Visita (quando não são constatadas irregularidades) a outras três. Da Caixa foram visitadas cinco agências das ruas Coronel Antonino, Gunter Hans, Bandeirantes, Valdês e Eduardo Elias Zahran, do Bradesco foram as da Calógeras, Bandeirantes, Eduardo Elias Zahran e Afonso Pena, enquanto do Banco do Brasil as agências da Mascarenhas de Moraes, Júlio de Castilho e Afonso Pena.

Outras duas instituições que foram alvo da fiscalização foram o Santander nas agências da rua Barão do Rio Branco e avenida Bandeirantes e Itaú na Bandeirantes e Júlio de Castilho. Com exceção do Bradesco da Calógeras, Itaú da Bandeirantes e Banco do Brasil da Coronel Antonino, todas as demais receberam autos de infração e terão prazo para defesa que, se não aceita, acarretará em multa devido às infrações encontradas.

Fonte: Campo Grande News

Agência do BB é autuada por desobedecer lei das filas, em João Pessoa, diz Procon

Publicado em: 27/03/2019

Uma agência do Banco do Brasil, em João Pessoa, foi autuada pelo Procon-JP com uma multa em torno de R$ 30 mil por desrespeitar a lei das filas. De acordo com o secretário Helton Renê, os clientes esperaram por mais de duas horas até serem atendidos. A autuação aconteceu após uma denúncia feita por clientes.

O G1 entrou em contato com a superintendência regional do Banco do Brasil e aguarda um posicionamento. O banco tem até dez dias para recorrer e apresentar defesa.

Em João Pessoa, a Lei 8.744 de 1998 estabelece o atendimento em até 20 minutos em dias normais e em 30 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais, e de 35 minutos nos dias considerados atípicos (como pagamento dos servidores públicos, vésperas e após feriados).

Quem se sentir prejudicado de alguma forma por conta das demoras em filas, em João Pessoa, o Procon orienta que o cidadão entre em contato com o órgão. Existe dois telefones para atendimento ao público: 3214-3042 e 0800 083 2015. A outra opção é ir ao Procon, que fica na Avenida Pedro I, 331, no Centro, das 8h às 14h.

Fonte: Portal G1

Secretário da Justiça do Paraná determina multas a bancos que lesam consumidores

Publicado em:

O Secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, determinou nesta terça-feira (26) que bancos e instituições financeiras sejam multados pelo Procon-PR em razão de reclamações apresentadas pelos consumidores. As multas aplicadas aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander chegam ao valor de aproximadamente R$ 350 mil no período de janeiro a março de 2019.

A aplicação da sanção de multa aos fornecedores que desrespeitam a lei, diz Leprevost, demonstra o comprometimento do Procon com o consumidor. “Trabalhamos incansavelmente para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. E quando o fornecedor recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita a aplicação das sanções previstas na lei”, disse.

Os principais problemas que geraram a aplicação das multas são referentes a cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, além de cobranças abusivas. Ainda de acordo com Leprevost, “as empresas foram notificadas, sendo assegurada a ampla defesa e o contraditório, mas como os recursos apresentados pelos bancos nos processos administrativos não foram acatados, as multas aplicadas foram mantidas”.

“Os valores resultantes das multas são destinados ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor (Fecon) e revertidos em benefícios para os consumidores, como a produção de material de orientação e conscientização”, explica a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano.

ATENDIMENTOS

O Procon-PR oferece ao consumidor diversas formas de atendimento: a Simples Consulta, que tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas na compra de produtos ou contratação de serviços; a CIP (Carta de Informações Preliminares), que demanda uma intervenção do órgão para solucionar de forma rápida as reclamações apresentadas pelos consumidores (no prazo médio de 10 dias); e o Processo Administrativo, que requer a realização de uma audiência de conciliação entre as partes e sujeita o fornecedor às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para reclamações, o caminho mais fácil é acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br, também disponível em aplicativo gratuito para Android e iOS.

Mais informações sobre os Direitos do Consumidor estão no site www.procon.pr.gov.br.

Fonte: Dease

BB vai pagar R$ 300 mil em multas por descumprir lei da fila em Campina Grande

Publicado em: 06/02/2019

Duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nessa terça-feira, 30, determinaram o pagamento de R$ 300 mil em multas pelo Banco do Brasil, por descumprimento da Lei das Filas em Campina Grande.

As ações são acompanhadas pela Procuradoria do Município e são fruto de autuações realizadas pelo Procon municipal.

Em um dos processos, o Procon municipal havia autuado a instituição bancária em R$ 100 mil por descumprir a lei das filas diante de seus clientes.

Em primeiro grau, porém, a Justiça havia baixado o valor da multa para R$ 50 mil, mas ontem a 1ª Câmara Cível do TJ restabeleceu o valor originário da multa, atendendo ao recurso da Procuradoria de Campina Grande.

Na outra ação, o valor aplicado da multa foi de R$ 200 mil. Em primeiro grau o montante foi reduzido para R$ 50 mil, mas ontem a 3ª Câmara Cível do TJ revogou o abatimento.

No total, o trabalho dos procuradores municipais assegurou a aplicação de R$ 300 mil em multas, recursos que deverão beneficiar o município.

O procurador geral adjunto de Campina Grande, Alessandro Farias [foto], que acompanha de perto os processos originados pelo trabalho do Procon, comemorou as decisões.

“É uma vitória para o município e sobretudo para o consumidor campinense, já que garantimos o respeito à lei das filas e, por consequência, estamos inibindo novos descumprimentos”, observou Alessandro, ressaltando ainda o apoio que tem recebido do procurador geral do município, José Fernandes Mariz, para esse tipo de ação.

A Lei da Fila prevê que o atendimento deve ser feito em até 20 minutos (em dias normais), 30 minutos (em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais) e em 35 minutos em dias atípicos, como as véspera e o dia seguinte aos feriados.

O descumprimento dessa legislação por parte das instituições bancárias, supermercados e lojas de departamento acarreta sanções aplicadas pelo Procon Municipal.

Fonte: Paraíba Online

Detran-PI faz parceria com BB para parcelamento de multas e taxas

Publicado em: 28/12/2017

Multas, IPVA, taxas e todos os elementos exigidos para licenciamento e regularização de veículo poderão ser parcelados.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Piauí e o Governo do Estado firmaram um termo de cooperação com o Banco do Brasil para oferta de crédito para pagamentos de multas e taxas de veículos. Assim, o usuário tem disponíveis opções de desconto para negociar o valor integral e parcelamento em até 48 vezes.

O diretor do Detran-PI, Arão Lobão, explica que correntistas do Banco do Brasil terão disponível crédito para negociar todos os tributos e taxas estaduais. Multas, IPVA, taxas e todos os elementos do licenciamento exigidos para regularização de veículo.

O diretor do Detran-PI, Arão Lobão, disse que há um alto índice de inadimplência entre os motoristas do Piauí. “É nesse sentido que estamos facilitando o acesso a essa regularização, tanto na questão de atendimento quanto na questão financeira”, disse Arão.

Tecnologia
Em entrevista ao Bom Dia Piauí, o diretor do Detran-P destacou ainda que o órgão tem investido em tecnologia, ampliando o setor de informática e possibilitando que o aplicativo “Detran-PI” e os terminais de auto atendimento do órgão funcionem mais rápido.

“Estamos tratando com os bancos e com a Secretaria de Fazenda, gestora dos contratos com o Banco do Brasil, para possibilitar os pagamentos já nos terminais de auto atendimento”, disse Arão Lobão.

Fonte: G1

BB pode ser multado em R$ 2 mil/dia no PI caso não garanta atendimentos prioritários

Publicado em: 21/09/2017

O Banco do Brasil tem até o fim de novembro para fazer com que todas as suas agências no Piauí cumpram à risca a Lei Federal nº 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento a pessoas com deficiência, aos idosos (com idade igual ou superior a 60 anos), às gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e aos obesos.

Por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Ministério Público do Estado do Piauí firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Banco do Brasil para que, em todos os caixas eletrônicos das agências, seja assegurado o atendimento prioritário.
O banco tem 60 e 90 dias para adequar suas agências na capital e no interior, respectivamente. Como os prazos começaram a ser contatos a partir de 31 de agosto deste ano, as adequações deverão ser feitas até o final de outubro, em Teresina, e de novembro, nas demais cidades piauienses.

Caso ocorra o descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC, será imposta uma multa diária no valor de R$ 2 mil.

“A fiscalização do cumprimento das obrigações constantes neste Termo de Ajustamento de Conduta será realizada por servidores do Ministério Público ou por qualquer outro órgão, de ofício ou em virtude de reclamação oferecida pelos interessados ou por terceiros”, diz o TAC.

O coordenador do Procon-PI, Nivaldo Ribeiro, informou que outros bancos serão notificados para celebrar o ajustamentos de conduta com os mesmos termos fixados para o Banco do Brasil, “de forma que o público alvo descrito no TAC tenha seus direitos assegurados na forma da lei”.

Fonte: Portal do Dia