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AMP e Banco do Brasil reforçam parceria em benefício dos municípios

Publicado em: 25/05/2023

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Pereira dos Santos, reuniu-se hoje com um grupo de gerentes do Banco do Brasil com o objetivo de fortalecer a parceria institucional entre as duas organizações.

Participaram da reunião Julio Cesar Duarte Franco (gerente geral do Escritório Municípios Paraná do Banco do Brasil), Sônia Maria de Paula (gerente do Escritório Municípios do Paraná Centro) e Luciano Batista da Silva (gerente de Relacionamento).

Edimar explicou que o objetivo da reunião foi reforçar os laços já existentes entre a AMP e o Banco do Brasil.

O grupo afirmou que o BB está à disposição das prefeituras na oferta de benefícios como a liberação de recursos que fortaleçam o desenvolvimento dos municípios, especialmente na parte de infraestrutura, e a celebração de convênios relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social municipal.

“Em nome dos 399 prefeitos e prefeitas do Estado, agradeço ao Banco do Brasil pela disposição de ajudar na alavancagem do desenvolvimento das nossas cidades. Tenham a certeza de contar com a AMP no que for necessário para garantir que isso aconteça”, disse o presidente Edimar.

Fonte: Associação dos Municípios do Paraná

Procurador pede investigação para apurar empréstimos de bancos públicos

Publicado em: 08/02/2018

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação para apurar irregularidades em operações de crédito feitas pela Caixa Econômica Federal.

Além da Caixa, o procurador quer investigar empréstimos feitos a estados e municípios pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O procurador pediu ainda a suspensão imediata de novas operações em todas as instituições bancárias públicas.

Os empréstimos da Caixa a estados e municípios foram suspensos temporariamente no fim de janeiro. Em nota, o banco informava que a decisão se devia à aprovação do novo plano de capitalização, que descartou o uso de recursos que seriam emprestados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, porém, a decisão de suspender os empréstimos ocorreu após a descoberta de que a Caixa concedeu empréstimos a estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, algo proibido pela Constituição.

Ele aponta que, ao todo, foram emprestados R$ 42 bilhões a estados e municípios sem garantia constitucional – R$ 30 bilhões pela Caixa e R$ 12 bilhões por Banco do Brasil e BNDES.

Pedido de investigação

Ao solicitar a apuração, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou que os empréstimos concedidos a estados e municípios contavam com garantias inconstitucionais – porque os bancos aceitavam como garantia receitas futuras vindas de impostos e também dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

“A celebração de operação de crédito com garantia vedada constitucionalmente significa, na prática, uma operação de crédito sem garantia alguma, uma vez que tal garantia não pode ser executada em caso de inadimplência”, disse Oliveira no pedido de investigação.

Além disso, ele argumenta que os empréstimos são operações que vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da situação de desequilíbrio fiscal em muitos estados.

“Os precedentes demonstram que há risco real de os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a estados e municípios sem o aval da União não serem honrados em razão da situação financeira precária de vários entes federados conjugada com a nulidade da garantia prestada com recursos futuros de impostos”, afirmou no documento.

Fonte: Portal G1

Linha de crédito do BB amplia capacidade de investimento dos municípios brasileiros

Publicado em: 13/07/2017
O Banco do Brasil disponibiliza, a partir desta quarta-feira, 12, o Programa Eficiência Municipal, uma nova solução de crédito para o setor público. A linha permite o financiamento de projetos para cinco áreas essenciais da administração pública: saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária. A iniciativa permite a contratação de até R$ 2 bilhões de crédito com os municípios e foi viabilizada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.563, de 31 de março de 2017.
O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do município, podendo o Banco financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo ente público. Para municípios com população acima de 200 mil habitantes será admitida a contratação de operações de crédito com valor superior a R$ 5 milhões. O prazo de contratação varia de 60 a 96 meses, com seis meses de carência e taxas postecipadas que variam de 1,2% a 1,4% ao mês.
O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos. Integram a primeira categoria a compra de veículos, máquinas, equipamentos e  softwares, como os utilizados para montagem de laboratórios de informática (computador interativo, lousa digital e hardwares) e aqueles necessários aos serviços de saúde e educação (ambulância, motolância, barcos para UBS fluvial, ônibus e embarcações escolares), dentre outros. Já a segunda envolve projetos que contemplam obras civis, como por exemplo as ações voltadas à melhoria de vias públicas.
Atuação do BB
A novidade visa consolidar o trabalho que o BB desenvolve com o cliente setor público. Dentre as ações em andamento estão as visitas qualificadas aos novos gestores municipais, o que vêm ocorrendo desde o começo do ano. Nessas abordagens, os funcionários do Banco apresentam as soluções para as diferentes necessidades dos municípios, em apoio ao desenvolvimento social e econômico do País.

CNM solicita ao Banco do Brasil agilidade na liberação do acesso às contas dos novos gestores

Publicado em: 12/01/2017

Atrasos na validação de documentos dos novos gestores têm impedido os prefeitos de acessar as contas municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que recebe diariamente diversas reclamações sobre a demora na liberação de cadastros do Banco do Brasil (BB).

A entidade entrou em contato com a diretoria de governo do BB para pedir esclarecimentos sobre a demora. Na oportunidade, a CNM ressaltou que são mais de 4.233 Municípios que estão sob uma nova gestão. Nesse contexto, o entendimento da Confederação é que a demora na liberação prejudica o cumprimento dos deveres do gestor municipal e o bom andamento da administração municipal.

Para evitar esses impedimentos, a CNM encaminhou à instituição financeira nesta terça-feira, 10 de janeiro, um ofício em que solicita celeridade na liberação desses cadastros e o acesso às contas municipais. Em contato realizado por telefone, a diretoria de governo do BB disse que a validação da documentação dos gestores é centralizada em São Paulo e que por segurança é feito de forma manual.

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