Após negociação frustrada com o Banco do Brasil, o SindBancários Porto Alegre e Região decidiu recorrer à Justiça para solucionar os prejuízos causados pela implementação da parcela da Verba Transitória Vinculada à Função (VTVF) pelo programa Performa. A entidade entrará com ação coletiva na Justiça do Trabalho para pôr fim à referida ilegalidade, que, para alguns empregados, acarretou a redução da gratificação de função.
Segundo o diretor jurídico do Sindicato, Ronaldo Zeni, também empregado do Banco do Brasil, “em fevereiro de 2020, o BB alterou a remuneração fixa das funções de confiança/gratificadas (Valor de Referência). Em paralelo, o banco instituiu o pagamento da VTVF, apurada na razão da diferença entre o valor da remuneração até então percebida e o novo Valor de Referência do cargo fixado naquela oportunidade”.
Na sistemática adotada pelo Banco do Brasil, quaisquer acréscimos salariais experimentados nas parcelas de anuênio e adicional por mérito acarretam a diminuição da VTVF em face da compensação entre as parcelas. Assim, apesar da remuneração bruta dos trabalhadores não ter sofrido diminuição, houve redução nominal do valor pago pelo banco à título de gratificação de função (AF e complemento de AF), a partir de fevereiro de 2020.
Os empregados que mantiveram seus cargos e, no decorrer do tempo, passaram a receber valores maiores, por exemplo, à título de anuênio e adicional por mérito, tiveram reduzido o valor de VTVF. A diminuição da VTVF com a anterior redução da gratificação de função acaba por não permitir a correta evolução da remuneração do bancário, acarretando, assim, redução salarial ilícita.
Tratativas sobre o Performa ocorrem há três anos
A representação sindical está em negociação com o Banco do Brasil a respeito do programa Performa desde a sua implantação, em 2020. Na gestão anterior, o banco não se manifestava a respeito, sendo que na última mesa não houve negociação sobre isso. O BB foi então oficiado neste ano e duas mesas realizadas, mediadas pela Fenaban.
Na primeira negociação, em maio, representantes do banco disseram que precisavam de tempo para se apropriar do assunto e trazer elementos para o debate. Na mesa de julho, apresentaram dados genéricos, sem proposta, e informaram que o fariam até setembro, quando ocorreria a mesa com a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).
“Aconteceu a mesa no dia 13 de setembro, não houve nenhuma proposta e os representantes do banco falaram que ainda não tinham nada. Com isso, nós dissemos que cumprimos o rito da mediação com a Fenaban, não foi apresentada proposta, então agora vamos entrar com ação judicial”, informou a dirigente da Fetrafi-RS, Priscila Aguirres.
“Diante da postura do Banco do Brasil de não regularizar os prejuízos causados pela implementação da VTVF, não resta outra opção que não buscar o Judiciário, no intuito de defender os interesses e garantir os direitos dos trabalhadores do banco”, afirmou o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner.