A AGEBB, por meio de seu presidente Francisco Vianna de Oliveira Junior e do presidente do Conselho Deliberativo, Denison Jordão Lima, entregou na quarta-feira, 6 de novembro, uma carta de apoio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), autor do Projeto de Lei 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência.
De acordo com os executivos da AGEBB, o projeto prevê a alteração da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e que uma vez aprovado permitirá que as contribuições adicionais, ocasionadas pelo equacionamento de resultados deficitários de entidades fechadas de previdência complementar, não estejam submetidas ao limite de 12% da renda bruta anual tributável da declaração do Imposto de Renda medida. “O nobre deputado demonstra conhecimento da situação preocupante em que se encontram os participantes e assistidos de muitas entidades fechadas de previdência complementar, especialmente os ligados àquelas mantidas por empresas estatais”, diz parte da carta entregue.
Para o autor do projeto, os participantes dos fundos de pensão têm uma redução salarial muito grande pelo atual modelo de contribuição. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97. Souza relata que a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, em alguns casos, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). “Queremos diminuir esse prejuízo. Essa é a nossa proposta”, argumenta.
O autor do projeto apontava, em números, na defesa de sua proposta de que em 2017 cerca de 85% do déficit de todo sistema de Previdência Complementar estava concentrado em apenas 12 fundos de pensão, entre eles o Economus.
A AGEBB acompanha de perto o andamento do projeto, já que tem entre seus associados participantes do Economus. “Independentemente de questões partidárias, sempre vamos apoiar iniciativas que possam beneficiar os gerentes do BB. Por isso acompanhamos e manifestamos nosso apoio ao projeto, que busca desonerar o participante, obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo de fundos de pensão deficitários”, afirma o presidente da AGEBB.
Fonte: AGEBB