O Fórum de Direitos de Acesso a Informações Públicas, que reúne 28 entidades da sociedade civil, organizações de mídia e pesquisadores, solicitou à Previ esclarecimentos sobre as superaposentadorias pagas pela Caixa de Previdência à ex-dirigentes estatutários do Banco do Brasil. A Associação Contas Abertas e a ANABB subscrevem o pedido.
As entidades, com base na Lei de Acesso à Informação, questionam o pagamento de aposentadorias acima do teto de benefícios para alguns participantes do Plano de Benefícios 1 da Previ, as quais imputam prejuízo financeiro aos demais participantes, assistidos e ao próprio Banco do Brasil.
Entre as dúvidas solicitadas estão a quantidade de assistidos que recebem o benefício acima do teto do salário de participação, quem são essas pessoas que detêm esses privilégios, assim como os valores dessas aposentadorias pagas e o valor apurado da reserva matemática, que é a soma das contribuições dos participantes e da patrocinadora, acrescidas das rentabilidades desse grupo de participantes.
A exigência para que o Banco do Brasil estabeleça um teto nas aposentadorias pagas aos executivos é antiga. Recentemente, o Ministério da Economia divulgou uma resolução determinando a adoção de um teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora.
Ainda em 2021, a Previ realizou uma alteração no Regulamento do Plano incluindo um teto de benefícios, porém em seu artigo 104 afirmou que o limite “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste Regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste Regulamento”. Fato este que gerou uma grande contradição, pois o teto não atinge os ex-dirigentes e nem os atuais.
“Não somos contra a política de remuneração dos executivos do Banco, apenas não concordamos que o cálculo do benefício de alguns participantes recaia sobre todos os associados que não tiveram a incorporação de verbas de caráter não salarial”, disse o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
Há anos, a ANABB vem acompanhando a implantação do teto para os estatutários. A principal premissa da Associação é trabalhar para a defesa dos direitos dos associados em todas as instâncias, cumprindo o seu papel em defesa do equilíbrio da Previ para o presente e para o futuro dos seus associados.