O Banco do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, aviso com a informação da alteração do Edital de Credenciamento nº 2019/03356(7421), que agora prevê a possibilidade de também participação empresas, inclusive individuais, que possuam profissionais técnicos agrícolas registrados no CFTA (Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas) para a prestação de serviços técnicos de fiscalização e vistoria em empreendimentos rurais, comerciais e de garantias vinculados a financiamentos de crédito rural e comercial, bem como fiscalização de empreendimentos vinculados a programas e projetos com recursos não reembolsáveis.
Anteriormente, o BB permitia o credenciamento apenas de empresas que contassem com profissionais de nível superior, registrados em outros conselhos profissionais. No entanto, a partir dos argumentos jurídicos apresentados pelo CFTA e pela FENATA [Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas], o Banco do Brasil acabou incluiu também a possibilidade de participação de empresas que prestem seus serviços mediante o trabalho de técnicos agrícolas, desde que empresa e profissional estejam devidamente registrados e em dia com o CFTA.
Os serviços a serem prestados serão executados conforme prevê o edital:
Rural:
Fiscalização e vistoria de empreendimentos vinculados a análise e/ou concessão de:
*financiamentos de custeio agropecuário;
*financiamentos de investimentos agropecuários;
*financiamentos de comercialização de produtos agropecuários;
*operações de Cédula de Produto Rural (CPR);
*programas e projetos com recursos não reembolsáveis;
*cadastro e limite de crédito (Produtor Rural iniciante na atividade).
Comercial:
Fiscalização e vistoria de empreendimentos vinculados a análise e/ou concessão de:
*financiamentos de custeio industrial;
*financiamentos de investimento comercial;
*financiamentos de investimento industrial;
*operações de arrendamento mercantil;
*programas e projetos com recursos não reembolsáveis.
O presidente do CFTA, Mário Limberger, destacou que há décadas os técnicos agrícolas trabalham com o BB na elaboração de projetos e laudos de crédito rural. Segundo ele, a decisão do Banco do Brasil cria mais oportunidades aos técnicos agrícolas nas atividades de projetos, vistorias e fiscalização dos financiamentos de custeio e investimentos agropecuários.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
É importante salientar que a conquista é fruto do forte trabalho desempenhado pelos Diretores e Assessores do CFTA e da FENATA junto ao Banco do Brasil. Todavia, devemos especialmente destacar a decisiva participação do Senador Wellington Fagundes, do estado de Mato Grosso, e de sua assessoria, cuja contribuição foi fundamental para a rápida resolução da questão pela Diretoria da Instituição e alteração do Edital, que agora, com justiça, passa a permitir a participação das Empresas e Técnicos Agrícolas registrados no CFTA.
Para o Presidente Téc. Agr. Mário Limberger ao manter aberto o dialogo rápido e objetivo com os técnicos agrícolas, que durante décadas já vem trabalhando com o banco na elaboração de projetos e laudos de credito rural, o Banco do Brasil se consolida cada vez mais como o maior agente financiador do agronegócio brasileiro, gerando mais oportunidades aos técnicos agrícolas nas atividades de projetos, vistorias e fiscalização dos financiamentos de custeio e investimentos agropecuários.