Cassi assina termo de ajuste de conduta com a ANS

Publicado em: 18/09/2020

A Cassi e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) Nº 003/2020 prevendo o ajustamento do disposto no art. 24 do Regulamento do Plano de Associados (RPA), que limitava a quantidade de sessões de tratamento psicoterápico durante toda a vida do beneficiário sem assegurar a observância do limite previsto nas Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar (DUT) estabelecidas pela ANS no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente. A redação anterior do RPA foi considerada irregular pela ANS e tipificada no artigo 66 (Cláusulas de Garantias Legais) da Resolução Normativa da ANS nº 124, de 2006.

A Cassi esclarece aos beneficiários do Plano de Associados que o ajuste firmado não implica redução da cobertura assistencial, restrição a direitos, tampouco aumento da contribuição mensal, imposição de ônus, nem prejuízo aos beneficiários. Estão garantidas no plano as coberturas do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e suas atualizações, sem prejuízo das coberturas já previstas no RPA, uma vez que o plano foi adaptado à Lei 9656/98. Clique aqui para consultar a cobertura estabelecida pela ANS.

Veja abaixo o que foi acrescentado no Regulamento do Plano de Associados, artigo 24 ou acesse o RPA completo:

§4º – Caso os procedimentos previstos no caput tenham Diretrizes de Utilização (DUT) definidas pela ANS, após atingido o limite indicado no caput será garantida a cobertura mínima prevista no Rol de acordo com a DUT.

O Regulamento do Plano de Associados e os contratos dos demais planos operados pela CASSI podem ser acessados aqui no site da Cassi.

O ajuste no RPA faz parte de uma das ações previstas TCAC, assinado em maio de 2020, visando afastar possíveis dúvidas dos participantes sobre a cobertura oferecida pelo Plano de Associados, deixando claro que devem ser observadas, além das coberturas asseguradas no regulamento do plano, as disposições do Rol publicado pela ANS.

Se tiver dúvida sobre o TCAC, os participantes poderão esclarecer por meio do Fale com a Cassi, ou enviando email para planos@cassi.com.br.

O TCAC está disponível, na íntegra aqui no site, no menu Institucional. Para acessar, clique aqui.

Se identificar irregularidade em relação a este TCAC, os participantes da Cassi poderão comunicar o fato à ANS por telefone (08007019656), pelo site do órgão regulador ou pessoalmente, em qualquer endereço da ANS listado no site (http://www.ans.gov.br/aans/nossos-enderecos).

Fonte: AAPBB

Economus evolui no Índice de Desenvolvimento de Saúde Suplementar da ANS

Publicado em: 23/04/2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS 2019 (ano-base 2018), no qual o Economus obteve evolução em relação à pesquisa anterior.

IDSS é o índice que avalia o desempenho das operadoras de planos de saúde e faz parte do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar definido pela ANS. Ele é constituído por um conjunto de indicadores, que compõem uma nota final, distribuídos em quatro dimensões:

Qualidade e Atenção à Saúde (IDQS): avaliação do conjunto de ações em saúde que contribuem para o atendimento das necessidades de saúde dos beneficiários, com ênfase nas ações de promoção, prevenção e assistência à saúde prestada;

Garantia de Acesso (IDGA): condições relacionadas à rede assistencial que possibilitam a garantia de acesso, abrangendo a oferta de rede de prestadores; Sustentabilidade de Mercado (IDSM): monitoramento da sustentabilidade da operadora, considerando o equilíbrio econômico-financeiro, passando pela satisfação do beneficiário e compromissos com prestadores;

Gestão de Processo e Regulação (IDGR): afere o cumprimento das obrigações técnicas e cadastrais das operadoras junto à ANS.
O principal objetivo do IDSS é demonstrar como o mercado está se comportando em relação às questões assistenciais, sendo um importante parâmetro de avaliação para os beneficiários de planos de saúde.

Resultado

No IDSS, cada operadora recebe uma nota que a enquadra em uma faixa de avaliação por ordem crescente de desempenho: nota 0 – pior resultado; e nota 1 – melhor resultado. O cálculo do IDSS de cada operadora é realizado pela média ponderada dos índices de desempenho das dimensões, conforme os pesos de cada dimensão descritos no Art. 2º da Resolução Normativa – RN nº 423, de 11 de maio de 2017, que alterou a RN nº 386 de 09 de outubro de 2015.

A nota do Economus em 2019 ficou em 0,7704, representando um avanço em relação ao resultado de 2018 (ano base 2017), quando o índice ficou em 0,7021.

Veja o resultado completo de 2019:

IDSS – Índice de desempenho de saúde suplementar: 0,7704

Qualidade em atenção à saúde (IDQS) 0,7093
Garantia de acesso (IDGA): 0,8157
Sustentabilidade no mercado (IDSM): 0,7375
Gestão de processos e regulação (IDGR): 0,9166

Mais informações podem ser obtidas no site da ANS: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/qualificacao-ans

Fonte: Economus

Empregados do Banco do Brasil aprovam plano que salva a Cassi

Publicado em: 29/11/2019


Depois de muito suspense e de quase duas semanas de votação, os empregados do Banco do Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (28/11) a proposta de capitalização da Cassi, operadora de planos de saúde. O sim para a salvação da Cassi recebeu 67,4% (121.590) dos votos válidos.

Com isso, a Cassi, que está sob direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ganhou um bom período de sobrevida. Eram necessários pelo menos dois terços dos votos dos associados para que a proposta de capitalização fosse aprovada. Em duas oportunidades anteriores, não houve acordo.

A Cassi apresenta, pelas regras da ANS, rombo de quase R$ 1 bilhão. Pela proposta aprovada, haverá entrada imediata, neste mês de dezembro, de mais de R$ 600 milhões no caixa da operadora. Desse total, R$ 588,1 milhões serão repassados pelo Banco do Brasil.

O BB também assumiu o compromisso de pagar tudo o que deve de forma retroativa, como se o novo modelo de custeio, agora aprovado, estivesse valendo desde janeiro de 2019. Já os associados, contribuirão somente a partir de dezembro, com uma quantia total de R$ 24,9 milhões.

Alívio

O Banco do Brasil concordou, ainda, em repassar à Cassi R$ 450,9 milhões referentes ao Grupo de Dependentes Indiretos (GDI). Esse valor está provisionado no balanço do BB. Garante o ressarcimento de eventual prejuízo da operadora decorrente da utilização do plano por cerca de 2 mil beneficiários que perderam a condição de dependentes após a mudança estatutária de 1996 (pais, ex-cônjuges, etc).

Somados os R$ 588 milhões em aumento de contribuição do BB e os R$ 450 milhões do GDI chega-se a um valor superior a R$ 1 bilhão em repasses à Cassi. Segundo fontes do Banco do Brasil, esses repasses só foram possíveis depois de muita negociação.

Sem a proposta aprovada nesta quinta-feira, a Cassi corria o risco de ser obrigada a vender sua carteira de clientes (são quase 670 mil vidas) ou encerrar as atividades. Todo o processo foi acompanhado de perto da ANS, que não via porque agir de forma açodada em relação à operadora.

A Cassi é a maior operadora de autogestão do país. Ela é vista com ambição pelas operadoras privadas, que consideram os empregados do Banco do Brasil com forte potencial de gerarem lucros. A eventual transferência dos planos para uma empresa privada resultaria na queda da qualidade dos serviços prestados e no aumento mais forte de preços das mensalidades.

Fonte: Correio Braziliense

Cassi: diante de pressão, BB avisa que só negocia segundo parâmetros da ANS

Publicado em: 13/09/2019


O Banco do Brasil negou de imediato o pedido de prorrogação do Memorando de Entendimentos feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades que negociam uma solução para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) – Anabb, AAFBB, FAABB e Contec. O memorando, firmado em 2016 e com validade até dezembro de 2019, garante o aporte extraordinário de cerca de R$ 500 milhões por ano ao Plano Associados, sendo 60% deste valor de responsabilidade do banco e outros 40% de responsabilidade dos associados. A reportagem é da Contraf-CUT.

Segundo o coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a resposta do banco veio por meio de um burocrático ofício encaminhado às entidades representativas. “Sem a entrada destes recursos, o plano de saúde não terá como honrar seus compromissos com os credenciados a partir de janeiro do próximo ano. O banco é responsável pela saúde de seus funcionários e corresponsável pela solução dos problemas financeiros da Cassi, e os associados esperavam uma resposta mais afirmativa”, disse.

BB nega GDI, essencial para recompor reservas

Outra reivindicação das entidades negada foi o adiantamento dos recursos de responsabilidade do banco com o custeio do Grupo de Dependentes Indiretos (GDI). São cerca de R$ 450 milhões, suficientes para recompor reservas exigidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O banco deixou, no entanto, uma fresta da porta aberta, ao responder que a antecipação dos valores do GDI só pode ser avaliada pelo banco conjuntamente com uma solução definitiva para a Cassi.

O GDI é formado por dependentes indiretos, tais como pais e mães de associados, inscritos na Cassi até o final da década de 1990. Por decisão dos associados, a sua inclusão não é mais permitida, mas o banco arca vitaliciamente com parte do custeio dos dependentes que estavam inscritos até a data da mudança estatutária.

BB ameaça não pagar nem o que havia acordado

No ofício-resposta às entidades, o banco alega que só aceita um acordo que se enquadre nos parâmetros exigidos pela ANS e pelos órgãos de controle do governo – cobrança por dependente e/ou por faixa etária, implantação da paridade contributiva, autopatrocínio para os futuros aposentados.

O banco ainda escreveu no ofício que os valores já “previstos em orçamento e não efetivamente desembolsados” pelo banco “podem ter sua disponibilidade comprometida”. Em outras palavras: os recursos reservados para custeio dos compromissos previstos no acordo não aprovado pelos associados em maio deste ano podem não mais estar disponíveis.

“Se efetivada esta ameaça, será implantado o caos na Cassi”, alertou Fukunaga. “Neste mês de mobilização em defesa da Cassi, os funcionários darão uma resposta, mostrando toda a sua indignação e exigindo que o banco honre seus compromissos com a saúde dos funcionários e seus familiares”, completou.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Sob início de direção fiscal, Cassi presta contas, mas está na mira do mercado

Publicado em: 31/07/2019


Sob início de intervenção fiscal, a Cassi virou assunto da mídia que defende a privatização irrestrita da saúde, além de estar na mira dos privatistas da atual diretoria do Banco do Brasil. Segundo o Broadcast do Estadão, a venda da carteira da caixa de assistência, maior plano de autogestão do país, com cerca de 400 mil assistidos, “é uma opção considerada internamente no BB”. Caso isso ocorra, o público com salário maior que R$ 6 mil seria jogado para os planos de saúde privados, aumentando suas receitas e trazendo prejuízo aos associados da Cassi.

A Cassi já está sendo acompanhada pela diretora fiscal nomeada pela ANS, Maria Socorro de Oliveira Barbosa, agente de mercado alinhada ideologicamente com o atual governo e com um histórico de liquidação de planos de saúde no currículo. Maria Socorro tem 90 dias para reportar a situação da Cassi à reguladora. A partir daí, a caixa de assistência tem 30 dias para apresentar seu plano de resgate.

A diretora fiscal terá o salário pago pela Cassi enquanto durar a intervenção (prevista minimamente por 6 meses, porém prorrogável até 24 meses). Sem poderes de gestão (apenas de auditoria), ela pode indicar, ao fim do regime, a alienação ou a liquidação da operadora.

“Se os indicados do mercado na atual diretoria do BB, verdadeiros urubus, miram a privatização do banco, o que dirá da Cassi? Não à toa que o governo, por meio da ANS, decidiu pela intervenção na caixa de assistência e colocou uma agente do mercado alinhada com os privatistas do atual governo para a direção fiscal. O objetivo é claro e alinhado com a notícia veiculada pelo Estadão: entregar a saúde dos funcionários do BB aos planos de saúde privados”, critica João Fukunaga, funcionário do BB e secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

“Este é um momento de unidade, no qual o futuro da Cassi e as propostas de recuperação financeira devem ser debatidos e negociados entre o patrocinador (Banco do Brasil) da Cassi e os associados. Não pode haver mais decisões unilaterais apoiadas por parte dos eleitos que prejudiquem e onerem somente os associados”, acrescenta o dirigente.

Dados apresentados em reunião

Em reunião no dia 24 de julho, foram apresentados os balancetes financeiros mais recentes e as curvas de evolução de diversos indicadores, entre eles o índice de solvência e de patrimônio líquido. A diretoria da Cassi informou ainda sobre as medidas tomadas que, segundo eles, melhoraram o índice de eficiência, mas que ainda se mostram insuficientes para reverter o patrimônio líquido negativo ou uma melhoria significativa do índice de solvência.

Entre elas estão a melhoria em despesas administrativas e assistenciais, bem como o aumento da coparticipação e o congelamento de salários dos funcionários da Cassi.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e representante da Contraf-CUT nas negociações com o BB e a Cassi, ressaltou que é contra o aumento da coparticipação. “É uma medida que pune quem mais precisa e não resolve o problema financeiro da Cassi”, disse.

Para Nascimento, a melhoria dos números da Cassi é positiva, mas insuficiente para garantir a perenidade do plano. “Vamos continuar defendendo a Cassi para os funcionários e aposentados do Banco do Brasil, mas é preocupante, porque uma nova proposta, se negociada, terá que atender o que a ANS espera para a garantia do plano”, disse.

A diretoria da Cassi também prestou esclarecimentos sobre a direção fiscal e o escopo do trabalho da ANS dentro da Cassi até o momento.

Reabertura das negociações com o BB

A Contraf-CUT cobrou mais intensidade da diretoria da Cassi na cobrança ao Banco do Brasil para a reabertura do processo de negociação, pedido apoiado pelas demais entidades.

Wagner também pediu esclarecimentos sobre matéria veiculada sobre possível venda da carteira da Cassi, lembrou que a entidade tem gestão paritária e seu estatuto prevê consultas ao corpo social para temas desta relevância.

A Cassi, no entanto, informou que, não havendo medida que garanta a sustentabilidade e a ANS entenda que a alienação da carteira ou a liquidação seja a medida administrativa a ser adotada, a mesma não passará por consulta aos associados.

Para Wagner, é estranha a movimentação e interesse da imprensa e do mercado financeiro na intervenção da ANS. “Precisamos conscientizar os associados de que a falta de proposta agrava a situação e a perda da Cassi por venda da carteira ou liquidação deixa de ser algo remoto. Por isso, continuaremos cobrando a reabertura das negociações com o Banco do Brasil”.

A Cassi estava com um patrimônio negativo de R$ 109 milhões em dezembro de 2018 e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a caixa de assistência vem apresentando resultados positivos, mas permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Plano dos funcionários do BB sob intervenção; ANS já nomeou diretora fiscal

Publicado em: 24/07/2019


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou regime de direção fiscal na Cassi, operadora de planos de saúde dos funcionários do Banco do Brasil. A direção fiscal é um processo em que um diretor da agência reguladora acompanha ‘in loco’ as finanças das operadoras.

Com cerca de 680 mil usuários, a Cassi encerrou o ano passado com prejuízo de R$ 377,7 milhões. É o terceiro ano consecutivo que a Cassi apura perdas relevantes. Em 2017, o prejuízo havia sido de R$ 206 milhões e em, 2016, foi de R$ 159,3 milhões. Em abril, o presidente da ANS, Leandro Fonseca, havia recomendado o regime de direção fiscal após a operadora apresentar o balanço de 2018.

Em dezembro de 2018, a Cassi detinha um patrimônio social ajustado negativo de R$ 109 milhões e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões.

“As medidas administrativas e a renegociação com prestadores permitiram a redução de despesas assistenciais e geraram superávits em 2019, como aconteceu em novembro e dezembro de 2018. Contudo, a Cassi permanece em situação econômico-financeira crítica, apresentando desconformidades financeiras perante à ANS. Os recentes resultados positivos ainda são insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador”, informou a Cassi em comunicado.

Diretora fiscal da Cassi

Com a intervenção, a própria agência reguladora nomeou nesta segunda-feira (22/07) Maria Socorro de Oliveira Barbosa como diretora fiscal da Cassi. Nos próximos 90 dias, a diretora fiscal fará reportes à ANS sobre a situação econômico-financeira encontrada e poderá determinar a apresentação de um Programa de Saneamento, de forma a solucionar anormalidades identificadas no curso do regime de direção fiscal. Caso seja identificado qualquer problema, a Cassi terá prazo de 30 dias a partir do recebimento da ID para se manifestar.

O Programa de Saneamento a ser elaborado deverá conter, em projeções mensais, as ações e metas para a solução dos problemas identificados. O Regime Especial de Direção Fiscal terá prazo de vigência de até 24 meses, podendo ser prorrogado por até 12 meses, a critério da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (Diope) da ANS.
De acordo com a Cassi, a Direção Fiscal só será encerrada pela Diretoria Colegiada da ANS em um dos seguintes casos: quando afastada a gravidade das anormalidades constatadas; quando aprovado o Programa de Saneamento pelo diretor da Diope; decretada a liquidação extrajudicial ou cancelada a autorização de funcionamento da operadora.

Patrimônio negativo

A Cassi estava com um patrimônio negativo de R$ 109 milhões em dezembro de 2018 e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a caixa de assistência vem apresentando resultados positivos, mas permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.

“O problema da intervenção é como sair dela depois, seja com redução de rol de atendimentos ou fim de contratos, ou até mesmo liquidação ou alienação da carteira da Cassi, que abriga cerca de 400 mil assistidos. Há ainda o momento de ataques do atual governo, inclusive às agências reguladoras, o que pode interferir nessa intervenção da ANS no plano”, salienta o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Fukunaga.

O dirigente lembra que a caixa de assistência é o maior plano de autogestão do país e que há interesses do mercado nele. “Há de se pontuar que o interventor será um agente do mercado, ou seja, que já teve atuação em planos privados. Há setores da direção do banco e do governo que desejam acabar com a Cassi e eliminar a participação dos associados na gestão, com o objetivo de entregar a saúde dos funcionários do BB aos planos privados”, acrescenta Fukunaga.

“Por isso, neste momento, a solução é a negociação entre o patrocinador (Banco do Brasil) da Cassi e as entidades representativas. É um momento de unidade, no qual o futuro da Cassi e as propostas de recuperação financeira devem ser debatidos por todos. Não pode haver mais decisões unilaterais que prejudiquem e onerem somente os associados. Lembremos que o Conselho Deliberativo da Cassi recentemente aprovou novo aumento na coparticipação sobre exames e consultas – inclusive com voto favorável dos indicados do Banco do Brasil e de Sergio Faraco, representante eleito pelos associados –, um golpe contra os usuários, pois coloca no bolso dos trabalhadores todo o custeio do tratamento de saúde”, finaliza o dirigente.

Encontro com entidades

A CASSI convidou os presidentes das entidades representativas dos associados para uma reunião na quarta-feira, 24 de julho. Na ocasião seriam apresentados os resultados da Instituição, as ações que estão sendo adotadas, voltadas à melhoria no fluxo de caixa, e informações sobre o processo de direção fiscal instaurado na segunda-feira, 22.

Foram convidadas as seguintes entidades: Confederação Nacional das Empresas de Crédito (Contec), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf), a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB).

Fonte: Valor Econômico, com ANABB, Portal Cassi e Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região