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Justiça determina que BB garanta Cassi aos oriundos da Nossa Caixa

Publicado em: 07/11/2022

Em ação judicial impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que conta com o apoio da Contraf-CUT, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determinou que o Banco do Brasil ofereça, no prazo de 20 dias, o ingresso na Cassi, nas mesmas condições dos funcionários originários do BB, aos bancários oriundos do Banco Nossa Caixa. Há pedido de extensão aos oriundos do Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina, que ainda será analisado pelo Juiz.

Cabe recurso por parte do banco. “Trata-se de uma decisão proferida em pedido de cumprimento de sentença, que tem origem em ação civil pública, ainda tramitando no Tribunal Superior do Trabalho. O banco tem 20 dias, a contar da data de sua notificação, para oferecer aos funcionários egressos dos bancos incorporados a possibilidade de acesso à Cassi”, disse Renata Cabral, advogada do escritório Crivelli Associados, que representa a Contraf-CUT na ação.

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, assim como a Contraf-CUT, acompanhará de perto o cumprimento da decisão judicial pelo Banco do Brasil. “A decisão proferida em favor dos bancários oriundos dos bancos incorporados é uma ótima notícia. A Contraf-CUT, o Sindicato e todo o movimento sindical bancário está nesta luta há mais de dez anos. É bom lembrar também que ela não afasta a nossa atuação negocial junto ao banco, na qual temos uma mesa permanente para tratar do tema”, diz a dirigente do Sindicato e bancária do BB, Adriana Ferreira.

“Seguiremos acompanhando de perto o cumprimento desta decisão judicial por parte do BB, de forma a assegurar os direitos destes trabalhadores”, afirma Felipe Garcez, secretário jurídico do Sindicato e bancário do BB.

A decisão foi tomada no último dia 26 de outubro. O magistrado pontuou que, em caso de descumprimento, o BB terá que pagar multa de R$ 300 por dia, por empregado prejudicado.

“O movimento sindical sempre priorizou a negociação, e temos mesa com o banco, cobrando os interesses de todos os funcionários de bancos incorporados, incluindo os aposentados e seus dependentes”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “No atual governo, de Bolsonaro, o banco não se propôs a negociar a questão dos incorporados. Continuaremos batalhando por essa via, porque nós acreditamos no poder da negociação”, continuou.

Há mais de uma década os trabalhadores do banco, que foi incorporado pelo BB em novembro de 2009, reivindicam, com o apoio do movimento sindical, acesso ao mesmo plano de saúde dos demais colegas. “O acesso à Cassi para todos já foi, inclusive, campanha nossa e motivo de várias lutas. Avançamos em vários pleitos no que tange o Acordo Coletivo, mas, essa discussão, especificamente, sempre foi adiada pelo banco”, pontuou Fukunaga, completando que a Contraf-CUT apoia a ação na condição de amicus curie (amigo da corte, em latim), termo que designa um agente que auxilia a Corte com subsídios técnicos.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (com Contraf-CUT)

Sindicato ganha ação de incorporação para funcionária do BB

Publicado em: 28/01/2021

Uma bancária do Banco do Brasil, incorporada da Nossa Caixa, exerceu função gratificada ininterruptamente por mais de dez anos, até que foi descomissionada em fevereiro do ano passado.

Ao menos a partir de novembro de 2007, a trabalhadora recebia parcela sob a rubrica “gratificação de cargo”, posteriormente renomeada como “adicional função dos incorporados”, depois como “adicional básico de função”, substituídos depois pelo “adicional por função de confiança”.

A trabalhadora, que atua em Jaú e não recebeu apoio dos representantes do movimento sindical local, procurou o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que não negou ajuda diante da situação e ajuizou uma ação, com base na Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho, pleiteando a incorporação da gratificação à remuneração mensal da trabalhadora, bem como o pagamento das gratificações vencidas.

A súmula 372 do TST define, em seu item I, que “Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

O Banco do Brasil, por sua vez, tentou justificar o descomissionamento da bancária, alegando que ela “apresentava resultado insatisfatório em avaliações de desempenho”. No entanto, conforme estabelecido pela cláusula 49, do Acordo Coletivo de Trabalho vigente na época da reversão ao cargo originário, o requisito para dispensa de função ou de comissão, era de “três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios”, e a trabalhadora atingiu somente dois desses resultados. Desta forma, o Sindicato provou que o descomissionamento foi ilícito, pois deixou de observar a norma coletiva vigente.

Sendo assim, no dia 19 de janeiro, o juiz Jose Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, da 1ª Vara do Trabalho de Jaú, condenou o Banco do Brasil a pagar o “adicional por função de confiança, no valor de R$4.093,47, a partir de marco/2020, com reflexos no 13º salário, nas férias acrescidas do terço constitucional, e nos recolhimentos do FGTS”.

Com essa decisão, a trabalhadora receberá toda a diferença salarial no final do processo. Por isso, o Sindicato entrará com recurso para que seja concedida a antecipação de tutela, para que a bancária não continue tendo prejuízo mensal.

O Banco do Brasil tem dez dias para cumprir a obrigação. Caso isso não ocorra, a instituição receberá multa diária no valor de R$500, ilimitada.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Bauru e Região

Após 11 anos, incorporados ainda buscam equiparação de direitos no BB

Publicado em: 11/12/2020

A saga, infelizmente, continua. Em novembro último, completou-se 11 anos da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil pela bagatela de R$ 5,4 bilhões. Mais um ano que passa em que os funcionários incorporados e os aposentados do banco paulista buscam junto ao BB o cumprimento das negociações acordadas entre as instituições, inclusive registradas em termo de compromisso (veja aqui o documento).

Quando da compra, a direção do BB se comprometeu em respeitar os direitos dos funcionários (da ativa e aposentados) do BNC, bem como estender o regulamento de pessoal a todos os trabalhadores oriundos do banco estadual. Esse compromisso está expresso no Artigo 1º, § 7º, onde diz que o “Banco do Brasil S.A. compromete-se a, após o processo de incorporação do Banco Nossa Caixa S.A., estender a política de gestão de pessoas conferida aos empregados do Banco do Brasil S.A. aos funcionários egressos daquela empresa que optarem pelo regimento funcional do Banco do Brasil S.A., garantindo-se negociação com os representantes sindicais”. Esse compromisso foi reiterado no contrato de compra e venda assinado pelas partes no Artigo 4, § 4.1.1.2.

Apesar de constar no contrato, não foi exatamente o que aconteceu. “Tivemos e temos inúmeras tentativas de negociação, mas o BB nos trata com descaso e mantem sua política de discriminação, exclusão e segregação com os incorporados”, declara Francisco Vianna de Oliveira Júnior, presidente da AGEBB. “Nós, como incorporados, só queremos o que nos foi prometido, nada mais do que isso. E vamos continuar buscando o cumprimento do que foi acordado em 2009”, completa.

As principais reivindicações

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores incorporados, da ativa ou aposentados, estão a isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do BB, assegurar o direito de migração para Cassi de todos os funcionários egressos do BNC e/ou afiliados ao Economus, além de efetuar a migração de todos os planos de previdência do Economus (A, B, C e PrevMais) para administração da Previ.

Para o presidente da AGEBB, única entidade da classe gerencial do BB no país, passados 11 anos da incorporação do BNC, o que se verifica é o desrespeito à lei estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autorizaram o governador da época, José Serra, a vender a instituição ao BB. “E os maiores prejudicados em toda essa história são os trabalhadores incorporados, que infelizmente sofrem com as mazelas do banco.

Um dos casos que mais chama a atenção da imprensa, principalmente desde 2015, é a gestão ineficiente do BB no fundo de pensão do Economus – Instituto de Seguridade Social. O fundo criado para subsidiar a assistência médica depois da aposentadoria (FEAS – Fundo Economus de Assistência Social) dos trabalhadores está com recursos chegando ao fim. “A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se conversa mais nada, existem apenas imposições. A pergunta que fazemos é: qual a dificuldade do BB em simplesmente cumprir a legislação?”, questiona Oliveira Júnior. “Queremos ações efetivas que preservem o mínimo dos direitos em relação à saúde e previdência dos incorporados. É lei”, completa o executivo.

Fonte: AGEBB

Banco do Brasil: reunião virtual vai abordar situação dos bancários incorporados

Publicado em: 24/09/2020

Um dos avanços da negociação específica da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho do Banco do Brasil na Campanha Nacional dos Bancários 2020 foi a implantação de uma mesa exclusiva de negociação para debater a situação dos funcionários de bancos que foram incorporados pelo BB, como o Banco Nossa Caixa.

Entre o fim de setembro e o início de outubro, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) – que representa os trabalhadores nas negociações com a direção do BB – irá apresentar uma pauta de reivindicações específica para os trabalhadores de bancos incorporados, que será debatida nesta mesa.

“Nessa discussão, o principal assunto é a situação delicada do Economus no âmbito da saúde, principalmente para os aposentados. Precisamos debater a sustentabilidade do Economus, bem como retomar os debates sobre Cassi e Previ para todos”, enfatiza Getulio Maciel, dirigente sindical e representante da CEEB pela Fetec-CUT/SP.

Na segunda-feira 28, às 19h, será realizada uma live na qual serão esclarecidas as principais questões que envolvem os bancários de bancos incorporados.

Os funcionários oriundos de bancos como o Nossa Caixa poderão enviar sugestões e temas que serão abordados na live, preenchendo o formulário abaixo. Os nomes dos bancários serão mantidos no mais absoluto sigilo.

Reunião virtual

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região participou, dia 18, de reunião virtual convocada pela Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS), para tratar dos direitos dos funcionários de bancos incorporados pelo Banco do Brasil, como a Nossa Caixa, por exemplo.

Estes debates terão mesa específica entre o movimento sindical e o BB. A pauta será unificada. “As maiores reivindicações são os ingressos de todos os trabalhadores, oriundos de bancos incorporados, na Cassi e Previ. Outro ponto tratado foi sobre o reconhecimento do tempo anterior a incorporação destes bancários, para poderem concorrer no programa de Talentos e Oportunidades (TAO)”, ressaltou André Elias, funcionário do BB e dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região com Sindicato dos Bancários de Santos