Presidentes do BB e da Febraban discutem planos econômicos com Cármen Lúcia

Publicado em: 12/01/2017

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, teve encontro, na manhã desta quarta-feira (11), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e deixou a Corte sem falar com a imprensa. Caffarelli se limitou a dizer que fez uma “visita de cortesia” e que “atualizou” a conversa sobre os planos econômicos com a ministra.

O presidente da Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban), Murilo Portugal, também participou do encontro e não falou com a imprensa. A discussão no STF sobre a constitucionalidade dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está parada há mais de dois anos na Corte.

O motivo inicial para a interrupção era a falta do quórum mínimo de oito ministros para análise do tema. Desde fevereiro passado, no entanto, Cármen Lúcia, que havia se declarado impedida de analisar o caso, passou a se declarar apta, depois que o pai dela desistiu de uma ação movida contra a Caixa Econômica Federal.

O julgamento dos planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema importante para o governo em razão do impacto no sistema financeiro. As estimativas do impacto do julgamento dos planos econômicos pelo STF variam de R$ 10 bilhões a R$ 400 bilhões, com números mais baixos ligados a instituições que defendem o interesse dos poupadores. Bancos e governo estimam os maiores números. O governo se preocupa porque poderia haver novo rombo nas contas públicas caso a Justiça obrigue bancos oficiais a reparar prejuízos dos seus poupadores.

Segundo publicou a Coluna do Estadão no fim de dezembro, o governo federal tenta negociar com vários segmentos – entre eles Banco Central, BB, Caixa, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Febraban – a costura de um acordo com a Justiça em torno das perdas com os Planos Bresser e Collor. A ideia é que os poupadores recebam de volta os valores pedidos, mas não a totalidade. Como as ações se arrastam há anos, seria uma vantagem.

Estadão

STF rejeita pedido de liminar do governo de Minas sobre contas judiciais no Banco do Brasil

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, negou nesta terça-feira liminar para livrar o governo do Estado de Minas Gerais de recompor 1,5 bilhão de reais em contas judiciais do governo no Banco do Brasil.

Na semana passada, a Reuters publicou que o BB avisou a justiça de Minas Gerais que o governo do Estado não tinha fundos em contas correntes para pagar valores devidos em função de decisões judiciais.
Para cumprir as decisões judiciais, o BB afirmou que o governo mineiro teria que recompor 1,5 bilhão de reais nas contas.

O governo mineiro reagiu afirmando que o banco “criou um artifício contábil para obrigar o governo a restituir recursos dos depósitos judiciais”.

Na decisão do STF tomada na segunda-feira, ao qual a Reuters teve acesso nesta terça-feira, a ministra citou entre as razões para indeferir a medida cautelar solicitada pelo Estado as divergências entre informações do governo mineiro sobre presença de fundos nas contas mantidas no BB e a afirmação do banco de insufiência de fundos.
Cármem Lúcia destacou que o mérito da questão ainda será apreciado pelo relator da ação, ministro Roberto Barroso.
O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), decretou estado de calamidade financeira em Minas no começo de dezembro, em meio à recessão no país que tem causado queda nas receitas de governos estaduais e municipais. Além de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também já decretaram calamidade financeira.

(Por Aluísio Alves; Edição de Raquel Stenzel) – EXTRA