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BB: mantido apoio ao setor de defesa no âmbito do Crédito Oficial à Exportação

Publicado em: 29/02/2024

O Banco do Brasil continuará o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (26), durante reunião promovida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; Defesa, José Múcio Monteiro; e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

O banco afirmou que permanecerá atuando nas emissões de garantias interbancárias com lastro nos recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), sob a forma de garantias de execução (performance bond), de reembolso de adiantamento de recursos (advanced payment bond/refundment bond) e de termos e condições de oferta (bid bond).

Como agente financeiro exclusivo do governo federal no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Banco do Brasil continuará também financiando as exportações das empresas da Base Industrial de Defesa (BID) em ambas as modalidades: financiamento e equalização.

A decisão evitará prejuízos a empresas do setor que corriam risco de perder contratos e contribuirá para a sustentabilidade e a autonomia da Base Industrial de Defesa. Essa definição reforça a importância de políticas financeiras alinhadas e estruturadas que assegurem não apenas a viabilidade econômica das empresas, mas também a segurança e a soberania nacional.

Fonte: Ministério do Comércio, Indústria e Desenvolvimento

Banco do Brasil encerra financiamento a indústria de armas

Publicado em: 02/02/2024

O Banco do Brasil (BBAS3) enviou um comunicado a empresas de defesa para informar que, a partir de agora, não vai usar mais capital próprio para fazer negócios com elas. Cabe ao governo federal destinar recursos para, por exemplo, garantir exportações, apurou o repórter Julio Wiziack, com Diego Félix, para a coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a apuração, com a nova política, a instituição financeira se junta aos demais bancos privados que, por razões de governança, não fazem negócios com empresas que produzem artigos destinados a guerras, como armas, equipamentos ou veículos.

A notícia desagradou o governo federal e José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, disse que já se reuniu com a presidente do BB, Tarciana Medeiros, que, por sua vez, prometeu avaliar uma possível ampliação do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) para ajudar o setor, que, atualmente, responde por 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os contratos em curso serão honrados, mas a instituição determinou que não haja contratos novos.

A situação implica as empresas Mac Jec, CBC, dona da Taurus (TASA4), Mectron e Avibrás, informa o veículo.

Fonte: Space Money

TRT suspende decisão de juíza que deu bronca no BB por defesa de 113 páginas

Publicado em: 31/08/2017


O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) suspendeu a decisão de uma juíza do Distrito Federal que havia dado “bronca” na equipe de advogados do Banco do Brasil que apresentou uma defesa de 113 páginas em um processo trabalhista.

A juíza Elisangela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, havia determinado que o banco enviasse uma “versão enxuta da defesa”, uma petição de, no máximo, 30 páginas, sob pena de multa de R$ 30 mil. Para a magistrada, o documento de mais de 100 páginas atentava contra a “dignidade” da Justiça.

Os advogados do banco protestaram contra a decisão, e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) entrou com um mandado de segurança junto à Presidência do TRT-10 para anular a ordem de Smolareck.

No último dia 24, o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins derrubou a decisão da juíza. Para ele, “se por um lado a decisão não prejudicou a defesa, por outro ela não poderia ignorar o fato de que os advogados têm o direito de fazer a petição do tamanho que acham mais adequado”.

Textão liberado

Ao analisar o pedido da OAB-DF, o juiz Leitão Martins ressaltou que, mesmo com um grande número de páginas, uma peça de defesa não atenta à dignidade da Justiça, como havia afirmado a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Brasília.

“Acrescento que eventual prolixidade de peça processual, conquanto censurável, não se traduz em atentatório à dignidade da justiça, na forma das hipóteses assinaladas no art. 774 do CPC/2015”, disse o juiz.

Para a juíza Elisangela Smolareck, o processo analisado – sobre desvio de função no BB – não demandava o número de páginas apresentadas pela defesa. Na ata de audiência, ela falou sobre “a arte de escrever”.

“[…] Constitui desrespeito ao Poder Judiciário, tão abarrotado de processos (especialmente contra a empresa reclamada), em que o juiz precisa ater-se aos elementos realmente necessários ao deslinde da lide”, afirmou a juíza.

Para os advogados do Banco do Brasil, “compete à defesa contestar especificamente todos os pedidos, não cabendo a impugnação genérica da inicial, sob pena de serem considerados incontroversos os fatos aduzidos na inicial”.

O juíz Leitão Martins, ao anular a decisão de Smolareck, disse ainda que “o Juízo de Origem deve receber a defesa apresentada pela impetrante/reclamada, sendo necessário remarcação do ato processual destinado à apresentação da defesa pelo reclamado, conforme determina a CLT, art. 847”.

A multa estabelecida pela juíza também foi retirada.

Fonte: G1