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BB contrata R$ 19,1 bi em operações com Estados e municípios

Publicado em: 15/12/2023

O Banco do Brasil comemora mais um recorde, desta vez em operações de crédito com estados e municípios. Até novembro de 2023, já foram contratados R$ 19,1 bi em 354 operações, de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, abrangendo 24 Estados e o Distrito Federal. Esse montante é superior aos R$ 17,1 bilhões contratados nos últimos 4 anos. A maior parte das operações (93%) conta com aval da União, o que possibilita o acesso a taxas de juros mais reduzidas, ampliando o acesso de estados e municípios ao crédito. As externalidades positivas do ASG abrangem 92,7% da carteira o que equivale a R$ 53,5 bi.
Dos R$ 19,1 bilhões, R$ 16,2 bilhões foram contratados em eixos de atuação do novo PAC.

Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil, explica que essas operações para estados e municípios são voltadas para obras de eficiência energética, energia renovável, infraestrutura viária, inclusive mobilidade urbana, além de financiamento a obras nas áreas de saúde e educação por exemplo. “Estamos ajudando a fazer o país crescer. Todo esse volume contratado mostra que atuamos com boas práticas bancárias em operações que geram empregos e que levam cidadania para os quatro cantos do Brasil. São operações de crédito que desempenham um papel fundamental para impulsionar os setores produtivos e potencializar a implementação de políticas públicas”, afirma.

“Esses recursos abrem oportunidades para o crescimento econômico, estimulando um ambiente de desenvolvimento e a inclusão social.”, destaca o vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial, José Ricardo Sasseron.

O BB é importante parceiro do Setor Público: temos atendimento especializado a 100% dos municípios do Brasil, somos o principal banco de 16 estados e 17 capitais e pagamos os salários de mais da metade dos servidores federais, estaduais e municipais. Além disso somos o principal repassador de recursos federais, sendo que em 2023 foram mais de R$ 295 bilhões nas áreas de saúde, educação e cultura.

Fonte: Banco do Brasil

Levy atrela repasse de R$ 126 bi à União a pagamento de BB, Caixa e Estados

Publicado em: 21/03/2019

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, diz que a devolução dos recursos do banco à União deve estar atrelada ao pagamento dos financiamentos que a instituição concedeu com aportes feitos pelo Tesouro. “Tem dinheiro que está emprestado à Caixa, ao Banco do Brasil, e a algumas agências de fomento, além de Estados e municípios. Aí depende de esses devedores poderem devolver, por conta do programa a que estão associados”, diz. Segundo ele, o banco vai antecipar o pagamento dos recursos à União desde que essa devolução não coloque em risco a saúde financeira da instituição.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a antecipação de mais de R$ 100 bilhões neste ano. O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que enviou ofício “cristalinamente claro” ao banco com o pedido de devolução de R$ 126 bilhões. Segundo ele, o banco tem condições de devolver essa quantia sem descumprir nenhuma regra de solvência.

O BNDES começou a devolver os mais de R$ 500 bilhões que a União aportou no banco em 2015, quando Levy era o ministro da Fazenda. Na época, ele encerrou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financiava grandes empresas, as “campeões nacionais”, com taxas subsidiadas.

Agora, à frente do BNDES, Levy diz que, para devolver uma parcela maior do que a que estava prevista inicialmente neste ano, vai precisar do pagamento dos financiamentos que foram desembolsados pelo banco. Juntos, Estados, municípios, Caixa, BB e a agência de fomento de pesquisa Finep devem R$ 36,52 bilhões ao BNDES.

Segundo os dados do banco, do total que a União aportou, R$ 205,7 bilhões estão contratados em operações de crédito. A devolução dos recursos ao Tesouro é “uma prioridade para o banco”, diz Levy.

Segundo ele, o BNDES tem dinheiro em caixa, porque, com o fim do subsídio da Taxa de Juros de Longo Prazo, que foi substituída pela Taxa Longo Prazo (TLP), algumas grandes empresas fizeram as contas e preferiram antecipar o pagamento dos empréstimos à instituição.

Mudança

Na avaliação de Levy, até 2014, o governo usou o banco para muitas atividades “porque parecia muito fácil se alavancar via BNDES”. “O Tesouro botava dinheiro no BNDES e depois mandava emprestar para uma porção de coisas. Nós temos que desfazer várias dessas coisas, ao mesmo tempo em que mantemos a sustentabilidade financeira do banco.”

O presidente diz ainda que a venda de ações pertencentes à instituição está caminhando muito bem e num ritmo mais rápido do que “alguns pensam”. Segundo ele, o banco está vendendo grandes fatias, assim como pequenas posições que estavam negligenciadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Zero Hora

Procurador pede investigação para apurar empréstimos de bancos públicos

Publicado em: 08/02/2018

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação para apurar irregularidades em operações de crédito feitas pela Caixa Econômica Federal.

Além da Caixa, o procurador quer investigar empréstimos feitos a estados e municípios pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O procurador pediu ainda a suspensão imediata de novas operações em todas as instituições bancárias públicas.

Os empréstimos da Caixa a estados e municípios foram suspensos temporariamente no fim de janeiro. Em nota, o banco informava que a decisão se devia à aprovação do novo plano de capitalização, que descartou o uso de recursos que seriam emprestados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, porém, a decisão de suspender os empréstimos ocorreu após a descoberta de que a Caixa concedeu empréstimos a estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, algo proibido pela Constituição.

Ele aponta que, ao todo, foram emprestados R$ 42 bilhões a estados e municípios sem garantia constitucional – R$ 30 bilhões pela Caixa e R$ 12 bilhões por Banco do Brasil e BNDES.

Pedido de investigação

Ao solicitar a apuração, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou que os empréstimos concedidos a estados e municípios contavam com garantias inconstitucionais – porque os bancos aceitavam como garantia receitas futuras vindas de impostos e também dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

“A celebração de operação de crédito com garantia vedada constitucionalmente significa, na prática, uma operação de crédito sem garantia alguma, uma vez que tal garantia não pode ser executada em caso de inadimplência”, disse Oliveira no pedido de investigação.

Além disso, ele argumenta que os empréstimos são operações que vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da situação de desequilíbrio fiscal em muitos estados.

“Os precedentes demonstram que há risco real de os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a estados e municípios sem o aval da União não serem honrados em razão da situação financeira precária de vários entes federados conjugada com a nulidade da garantia prestada com recursos futuros de impostos”, afirmou no documento.

Fonte: Portal G1

Banco do Brasil é novamente usado para socorrer estados

Publicado em: 19/01/2017

O acordo do Rio com o governo federal vai contar com empréstimo do Banco do Brasil e aval do governo a outros financiamentos, de acordo com Jorge Picciani. O presidente da Assembleia do Rio contou os detalhes ao “Valor Econômico”. Ou seja, além da suspensão no pagamento da dívida com a União, o estado receberia dinheiro novo. Empréstimos de bancos públicos e o aval do governo para outras operações foram muito usados no governo Dilma e não resolveram o desequilíbrio dos estados. O pacote deve ser anunciado na segunda-feira, diz a matéria. Se o socorro for dado ao Rio, outros governadores também vão requerer.

O deputado disse que o BB vai liberar uma linha de R$ 4 bi para o Rio que terá o governo federal como avalista. Outros R$ 4,5 bi viriam de um empréstimo liderado pelo BB com garantia nos royalties do petróleo — no valor de R$ 3 bi — e de outra operação (R$ 1,5 bi) garantida por 20% do capital da Cedae.

É mais do mesmo. Nos anos do governo Dilma foram dados muitos avais e empréstimos do BB para socorrer os estados em dificuldade. Essas operações ajudaram a esconder o problema. A solução foi sendo adiada ao ponto em que não é mais possível esconder a situação.

Picciani acha que a Assembleia do Rio vai aprovar o pacote porque, caso contrário, as negociações retornariam à estaca zero. Os recursos seriam usados para normalizar os pagamentos a servidores. São despesas urgentes, de fato. O estado tem tratado de maneira desigual os funcionários; alguns recebem em parcelas, outros não. O tratamento injusto gera insatisfação.

Os outros detalhes do pacote, como a suspensão do pagamento das dívidas com a União por alguns anos, já eram conhecidos.

O Rio Grande do Sul avisou que quer o mesmo tratamento. O governo tem que se preparar para estender essas condições a outros estados. Este é o panorama. Minas Gerais também está em situação financeira crítica. Entrevistei o governador de São Paulo, que ainda não pediu ajuda, mas Geraldo Alckmin contou que o estado está no limite. A arrecadação caiu muito e o governo paulista paga grandes valores em juros da dívida à União. Essa suspensão do pagamento dos juros talvez tenha que ser estendida aos outros entes.

Será uma discussão complicada. Os governos que fizeram ajustes, com o sacrifício da população, não estão pedindo socorro e não terão vantagens. É como se a virtude não valesse a pena, me disse um governador. A conversa entre a federação será difícil.

Ouça o comentário feito na CBN.

Fonte >> O Globo