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STF julga no dia 13 de maio revisão da correção do FGTS; AGEBB pede cautela

Publicado em: 07/05/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 13 de maio uma ação que pode atingir todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999. Na oportunidade, será julgada Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Solidariedade, que pede a mudança do índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O anúncio do julgamento gerou uma grande expectativa na categoria bancária que aguarda ansiosa uma decisão favorável aos trabalhadores. Muitos bancários querem saber se estão representados em ações coletivas que já correm na justiça. Outros questionam ainda se quem não ingressou à época com a ação ainda pode fazê-lo. “Acho que o momento é de cautela. Tenho acompanhado esse assunto muito de perto. O que temos de concreto até o momento? Nada, infelizmente”, diz Levi Gomes de Oliveira, vice-presidente e diretor Jurídico da AGEBB.

Levi diz que se a ação sair em prol da federação ou dos sindicatos bancários, todos da classe vão ser beneficiados, independentemente de serem ou não filiados às instituições. “Mas enquanto o Supremo ficar em cima do muro, nada vai acontecer. São bilhões de reais em jogo e não adianta ficarmos com muitas expectativas”, destaca o executivo da AGEBB.

Nos cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma das entidades que possuem uma ação coletiva para a restituição dessas diferenças, a dívida do governo com todos os cotistas do FGTS por essas duas décadas de rendimentos subestimados seria de R$ 538 bilhões. É cerca de cinco vezes tudo o que a União gasta com Saúde por ano. “Quebraria o país”, disse o presidente do IFGT, Mario Avelino, em entrevista à imprensa. “O STF deve levar isso em consideração e, por conta do alto volume, modular a decisão”, completou ele, na ocasião.

Cálculos de correção do FGTS

Atualmente, os saldos do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Segundo a assessoria jurídica da Fenae, somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Nos demais anos, entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Já faz algum tempo que a TR tem sido zero. As contas do FGTS são corrigidas pela TR + juros de 3% ao ano.

Conforme a assessoria jurídica da Fenae não se trata de uma questão isolada do FGTS. A decisão sobre o caso pode repercutir também em outras situações, como programas de financiamento subsidiados pelo FGTS e financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que são corrigidos pela TR.

De acordo com projeções realizadas, um trabalhador que tenha dez anos de carteira assinada e uma remuneração mensal de R$ 2 mil pode ter saldo superior a R$ 5 mil para receber com a revisão da correção monetária e a substituição da TR e pelo índice de Preços ao Consumido Ampliado (IPCA). Ainda conforme estimativas, um trabalhador que tenha ao menos dez anos de carteira assinada e uma remuneração média de R$ 8 mil mensais, pode ter direito a mais de R$ 20 mil para receber.

Em matéria veiculada no portal G1, o especialista em previdência Hilário Bocchi Junior disse que o rumor de que o STF beneficiará somente quem já tiver um processo criou um movimento anormal nos escritórios de advocacia. Ele explicou, na ocasião, que o trabalhador pode iniciar uma causa sem a intervenção de advogado diretamente no Juizado Especial Federal.

Fonte: AGEBB com jornais

AGEBB disponibiliza atendimento a associados sobre o Economus Futuro

Publicado em: 11/02/2021

Os números não são oficiais. Mas as estimativas dão conta de que o Economus Futuro, novo plano de saúde direcionado para os aposentados dos grupos B e C, inscritos nos atuais Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, já atingiu o número de 4,5 mil adesões dos atuais beneficiários dos planos Feas necessário para entrar em operação. A AGEBB, única entidade que reúne a classe gerencial do BB, mantém à disposição dos associados uma equipe de atendimento para dar orientações e informações.

A AGEBB vem oferecendo assistência aos associados da entidade desde novembro, logo após a reunião com a própria diretoria do Economus. “Estamos aqui para apoiá-los e prestar toda a assistência necessária. Lamentamos muito tudo isso que está acontecendo. É a nossa trágica realidade, se o patrocinador, Banco do Brasil, não fizer a sua parte”, diz o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Júnior.

O Economus Futuro foi apresentado em novembro do ano passado, ao mesmo tempo em que o instituto anunciou o reajuste dos planos de saúde Feas. De lá para cá, muitas discussões e dúvidas causaram um nó na cabeça de seus participantes. Afinal, qual a melhor saída? Continuar nos planos Feas, que têm seus recursos à beira do esgotamento, ou migrar para o Economus Futuro?

“A decisão é individual, cada participante deve avaliar suas condições financeiras. Mas é inconcebível que, depois de anos de trabalho, não tenhamos um plano de saúde digno em nossa aposentadoria e, em nosso caso, como participantes do Economus, sem qualquer apoio do BB”, argumenta Denison Jordão Lima, presidente do Conselho Deliberativo da AGEBB.

Lima já optou pela migração. “Se continuasse no Novo Feas eu pagaria R$ 3,5 mil mensalmente pelo plano, ou R$ 42 mil anualmente. Impossível mantê-lo com os meus vencimentos. Fiz a adesão ao Economus Futuro, onde terei um gasto anual da ordem de R$ 14 mil”, compara. “Mas reforço que a decisão deva ser analisada criteriosamente. Há outros planos no mercado”, diz o presidente do Conselho Deliberativo.

Enrique Cesar de Oliveira Aznar, membro do Conselho Deliberativo da AGEBB, diz que com o aumento das contribuições dos planos Feas os participantes ficaram sem muitas alternativas ou devem buscá-las junto às operadoras do mercado. “Infelizmente, temos participantes que não têm condições de pagar pelo plano do Economus. O BB precisa assumir suas responsabilidades, assim como faz com seus planos Cassi e Previ. E nós, oriundos de bancos incorporados, como ficamos?”, questiona. “Também não adianta falarmos se o Economus Futuro é bom ou ruim, precisamos vê-lo funcionando na prática, depois de tantos insucessos com os planos Feas. Mas também estou verificando alternativas no mercado”, completa.

Mudanças geram ações contra o Economus

Com os reajustes, que foram aplicados em janeiro, a contribuição mensal para o custeio dos planos Feas praticamente dobrou — nos casos do Feas Pamc e do Feas Básico, subiu de 8% para 15,95% per capita; no caso do Novo Feas, aumentou de 8% para 15,95% por grupo familiar. Além disso, agora não há mais um teto para a contribuição mensal — em 2019 ele era de R$ 800 per capita para os beneficiários dos planos Feas Pamc e Feas Básico e de R$ 1,6 mil para os beneficiários do Novo Feas.

Para muitas lideranças sindicais e de instituições as mudanças tornam os planos inviáveis para a maioria dos beneficiários, como também apontam os diretores da AGEBB. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, por sua vez, já ajuizou uma ação coletiva contra as mudanças e recomenda que os beneficiários dos planos Feas não migrem para o novo Economus Futuro. Outras entidades do setor fizeram o mesmo.

Como funcionará o Economus Futuro

O Economus Futuro segue as premissas do mercado de planos de saúde comuns (faixa etária individual, franquia de internação, coparticipação etc.) e poderá ser reajustado trimestralmente, de acordo com a inflação dos serviços de medicina. Esse último tem como objetivo permitir a correção tempestiva de variações excepcionais que possam impactar o equilíbrio financeiro do plano e diminuir o volume das reservas financeiras que seriam necessárias para suportar reajustes em períodos maiores.

Outro mecanismo de regulação previsto na modelagem do Economus Futuro é a coparticipação fixa máxima de R$ 750 para internações hospitalares. Essa franquia poderá ter variações de valor para menor, pois foi criada como um mecanismo de incentivo à utilização das redes hospitalares com as quais tem melhores condições contratuais (sem prejuízos na qualidade na prestação de serviços), refletindo assim, na redução dos custos gerais do plano e, consequentemente, das mensalidades.

Cobrança junto ao Banco do Brasil

A AGEBB não pensa em uma ação coletiva diante das mudanças nos planos do Economus, mas contestou, em reunião com a direção do instituto, em novembro passado, o reajuste e a criação do novo plano da maneira como a diretoria quer. Sabe-se que as mudanças nos planos Feas, e mesmo o Economus Futuro, comprometem fortemente o poder aquisitivo dos participantes.

Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e candidato ao Conselho Deliberativo nas Eleições Economus em 2020, já havia dito durante reunião com diretores do instituto de que situação pela qual os beneficiários do FEAS estão vivendo hoje tornou-se um pesadelo. “Esse é o resultado do corporativismo, tanto na época do BNC, quanto pior no BB, que foi regra na indicação e condução de ‘gestores’ para defender interesses dos patrocinadores. Nunca foram cobradas providencias para sanar os problemas que surgiram a conta-gotas”, destacou.

Fonte: AGEBB com Economus e sindicatos

Saiba mais:

AGEBB contesta reajuste dos planos FEAS e criação do Economus Futuro

Economus: novos cálculos atuariais apontam o esgotamento dos recursos do Feas

Pré-adesão ao plano Economus Futuro já está disponível aos participantes

Artigo: Nosso Economus continua a nos surpreender

Publicado em: 20/11/2020

Francisco Vianna de Oliveira Junior*

Instituído em 1989 para prover assistência médica aos aposentados do Grupo B (empregados admitidos até 13/05/1974 pela CLT) e do Grupo C (empregados admitidos após 13/05/1974 pela CLT), o Fundo Economus de Assistência Social (FEAS) está cambaleando. Aliás, com tristeza, temos acompanhando notícias pessimistas acerca de seu futuro. Desde 2017, por exemplo, os estudos atuariais têm demonstrado a aproximação do cenário de esgotamento dos recursos, que hoje subsidiam os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica.

Mas, efetivamente nosso Economus continua a nos surpreender. E de forma negativa, como tem sido registrado ultimamente, seja na previdência ou na assistência. Agora se avizinham novos golpes aos já combalidos participantes dos Planos de Assistência Médica, com o reajuste do índice de contribuição, que passará de 8% para 15,95% a partir de janeiro de 2021, e a criação do novo plano Economus Futuro. E o que vemos? Silêncio mortal da parte do patrocinador, o Banco do Brasil (BB), que deveria assumir parte de sua responsabilidade. Até agora, porém, temos uma omissão total.

A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se negocia mais nada, existem apenas imposições, e das mais descabidas, diga-se de passagem. A pergunta que fazemos é: qual a dificuldade do BB em simplesmente cumprir a legislação?

Os representantes do Economus, preocupados em tão e somente não incomodar os diretores responsáveis pelas entidades patrocinadas, pouco fazem pelos participantes. Temos claro a importância da Previ e Cassi, mas relegar a segundo e terceiro planos o Economus e demais entidades representativas dos bancos incorporados chega a ser vergonhoso. A isonomia de direitos e deveres entre os empregados de empresas é pilar que suporta a equidade entre os diversos públicos de colaboradores.

Qual a dificuldade de se oferecer a possibilidade do empregado incorporado, que assinou o Plano de Cargos e Salários (PCS), optar pelos benefícios oferecidos aos demais colaboradores do conglomerado?

Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Economus há mais de cinco anos, o “novo” estatuto, até o presente, está servindo de almofada a vai saber quem. O tempo urge, já não temos mais. O que se observa é a paciência, aguardando que desapareçamos simplesmente.

Não nos interessa ações judiciais, pois sabemos como e quando começam, mas impossível saber quando e como terminam. Queremos ações efetivas que preservem o mínimo dos direitos em relação à saúde e previdência dos incorporados. É lei, legal.

*É presidente da Associação dos Gerentes do Banco do Brasil

AGEBB cobra da direção do BB condições mais dignas na reestruturação

Publicado em: 09/08/2019

Assim que o Banco do Brasil (BB) anunciou, no dia 29 de julho, a sua terceira reestruturação organizacional desde 2016, com a transferência de empregados e o desligamento consensual, a AGEBB, como a única associação em defesa da classe gerencial do banco, estuda de perto as discussões em torno do assunto. Por isso mesmo, um grupo de diretores, especialmente aqueles da ativa, reuniu-se na sede da entidade, em São Paulo, no dia 3 de agosto para analisar, com o suporte de seu corpo jurídico, a defesa dos interesses dos gerentes associados.

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Assim, já nos próximos dias, a AGEBB protocolará, junto à diretoria do banco em Brasília, um documento em que sugere alterações na reorganização e no Programa de Adequação de Quadro (PAQ) que possam diminuir, consideravelmente, o impacto negativo aos funcionários que permanecerão nas agências e na vida de suas famílias, diretamente afetadas pelas ações, e ainda, com reflexos na sua produtividade. Entre as medidas, pede a prorrogação do período em que o funcionário receberá a VCP (Vantagem em Caráter Pessoal) para o período de 12 meses, ao contrário dos quatro meses proposto pelo banco, e o estabelecimento de um limite de distância para a remoção automática de escriturários dando preferência a permanência na própria praça ou, no máximo, respeitando as cidades limítrofes à sua praça. “Pelo programa apresentado, muitos deles, certamente, ficarão longe de suas atuais agências e famílias, acumulando funções e ainda tendo sido descomissionados nesse processo”, argumenta Francisco Vianna de Oliveira Junior, presidente da AGEBB.

A mudança no prazo do recebimento da VCP para 12 meses garante, de acordo com a associação, a manutenção do último salário recebido àqueles funcionários que tiverem seus cargos retirados, possibilitando que os mesmos consigam uma recolocação e diminuindo o impacto em sua vida financeira, para a reestruturação de suas dívidas, já que tinham uma programação econômica pré-estabelecida. Já no caso da indisponibilidade de vagas na cidade onde o funcionário já trabalha e nas cidades limítrofes, a AGEBB sugere no documento que “o mesmo seja mantido na agência, mesmo que como excesso do quadro, até que a dotação dela se enquadre dentro do quadro funcional estabelecido unilateralmente pelo banco”.

Outras reivindicações da diretoria

A diretoria da AGEBB ainda pede no documento a disponibilização de profissionais da Cassi e a garantia de desligamento a todos os funcionários que aderirem ao PAQ, independentemente de qualquer condição. “No primeiro caso, é importante que sejam colocados à disposição psicólogos para atendimentos de funcionários que se encontrem emocionalmente abalados com a perda de cargos ou que necessitem de apoio para a tomada de decisões referentes à solicitação de aposentadoria, uma vez que isso pode mudar toda a sua vida”, afirma Oliveira Junior. No segundo item, aponta o documento da AGEBB, a “necessidade da garantia de ruptura contratual, pois o funcionário que tiver o seu pedido negado poderá frustrar-se de tal forma a chegar a não ser mais não será produtivo para o empregador”.

O PAQ foi aberto para os empregados do banco e oferece incentivos de R$ 20 mil a R$ 200 mil para aqueles que se demitirem voluntariamente. A estimativa, segundo fontes da equipe econômica, é que as mudanças afetem de 2 mil e 3 mil funcionários. Os funcionários que reúnam as condições estabelecidas no regulamento poderão aderir ao plano de desligamento incentivado até 14 de agosto. “No papel de única associação representativa dos gerentes do BB, a AGEBB cumpre o dever de defender seus associados de riscos e perdas individuais ou coletivas, bem como manter e aumentar suas conquistas”, afirma Oliveira Junior.

Agências transformadas em PAs

Segundo o banco, a implantação do PAQ vai equalizar situações de vagas em excesso em algumas unidades. Entre as medidas, também está a transformação de 49 postos de atendimento em agências e de 333 agências em postos de atendimento. “O atendimento aos clientes não sofrerá mudanças”, diz o BB. Segundo o banco, as agências transformadas em postos continuarão a prestar os mesmos serviços financeiros, havendo impacto somente na estrutura organizacional.

O BB pretende criar 42 novas agências especializados no atendimento a empresas, até outubro. Essa medida prevê a especialização de atendimento em carteira varejo, sem mudança física. Também será criada a Unidade Inteligência Analítica, que surge com a missão de centralizar o acompanhamento das evoluções, inovações e desenvolvimento de técnicas, ferramentas e soluções com uso de Inteligência Analítica e de Inteligência Artificial. O BB diz que o mobile e internet já respondem por 80% de todas as transações.

Fonte: AGEBB com Agência Brasil

“É uma insanidade abrir mão dos bancos públicos”, defende AGEBB em audiência pública

Publicado em: 11/10/2017

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Em uma audiência pública em Salvador, capital baiana, com o tema “Os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia nacional”, a diretoria da AGEBB, representada pelo presidente, Francisco Vianna de Oliveira Junior, e o primeiro vice-presidente e diretor Jurídico da associação, Levi Gomes de Oliveira, defendeu a importância da mobilização política, mas não partidária, e da necessidade de contar com o apoio da população contra a venda do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica e Banco Nacional do Nordeste (BNB) levada a cabo pelo governo do presidente Michel Temer. O evento, organizado pela Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), foi realizado no último dia 9 na Assembleia Legislativa da Bahia.

A convite do presidente da Feeb-BA/SE, Emanoel Souza de Jesus, Vianna e Levi participaram da mesa temática ao lado de representantes de outras entidades do setor, como a Associação de Gestores da Caixa Econômica Federal do Estado da Bahia, Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, da Associação dos Economiários Aposentados e Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal. “Utilizamos o nosso espaço para discorrer sobre a importância dos bancos públicos na política de controle de juros e taxas bancárias, bem como da extrema necessidade na execução e gestão dos programas sociais, apoio às comunidades mais carentes e pequenas cidades do país”, destaca o vice-presidente da AGEBB. “Os bancos públicos são fundamentais para defesa da economia nacional. É uma insanidade abrir mão deles”, completa.

Para enaltecer a importância da união da classe bancária em torno do assunto, Levi lembrou da experiência que teve com a venda do Banco Nossa Caixa (BNC). “Devemos ficar muito atentos às notícias sobre a reestruturação e acompanhar de perto os seus desdobramentos. No BNC, onde a AGEBB atuou fortemente, quando se falou em reestruturação, pensávamos que não ocorreria nada, que tudo estava sendo feito para melhorar o banco. Na verdade, o governo preparava a instituição para sua posterior venda”, destaca o executivo. O BB anunciou a aquisição do BNC em novembro de 2008 pelo valor, à época, de R$ 5,38 bilhões. “Por isso, reitero, precisamos buscar apoio da opinião pública e da classe política nessas discussões. Não podemos ficar na soberba acreditando que a venda desses bancos públicos não é possível de acontecer. Podemos acordar tarde demais, como aconteceu conosco no BNC”, argumenta Levi.

Defender os bancos “com unhas e dentes”

Jeane Pereira, em nome da Associação dos Funcionários do BNB, ressaltou a necessidade das entidades participarem de todos os espaços onde se discuta os bancos públicos para defendê-los. “O BNB também é alvo da chamada ‘reestruturação’ com fechamento de agências e programas de estímulo à aposentadoria, que visa desmantelar o banco, para posteriormente levar a privatização”, disse. Na ocasião, o representante dos empregados do BB, Fabio Ledo, lembrou que a instituição já perdeu mais de 10 mil funcionários sem reposição desde o início da reestruturação, em novembro do ano passado.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal, Jair Pedro Ferreira, lembrou que só restaram dez bancos públicos após o processo anterior de privatizações. Para ele, essas empresas são fundamentais para equilibrar o sistema, para evitar que os bancos privados ditem as regras, na medida em que esses instrumentos públicos são os gestores dos fundos constitucionais e de dezenas de programas sociais.

Celso Argolo, coordenador Regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), aproveitou a audiência para fazer denúncias em relação aos processos de reestruturação dos bancos. “Nossos trabalhadores estão adoecendo por conta dessas reestruturações em razão das demissões e desligamentos incentivados e há a sobrecarga de trabalho sobre os funcionários que permaneceram em seus postos. Além do mais, ao apresentar atestado médico, eles estão sendo questionados”, destacou.

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Fonte: AGEBB

Ação coletiva da AGEBB exige a continuidade do pagamento de comissões a gerentes do BB. Prazo prorrogado até 5/5

Publicado em: 20/04/2017

Os beneficiados, inicialmente por liminar, serão os executivos descomissionados que recebem comissão de função há pelo menos 10 anos e fazem parte do quadro de associados da AGEBB

A exemplo da liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, no fim de março, a AGEBB decidiu entrar como uma ação coletiva pela manutenção do pagamento dos salários pela média dos últimos 10 anos aos gerentes descomissionados. “A luz amarela acendeu quando nos deparamos com o fato de que, entre 15 de maio e 10 de junho, muitos gerentes deixarão de receber o ´esmolão´”, diz o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

O texto da ação está pronto e será apresentado à Justiça em maio. Inicialmente, será pedida uma liminar, que tem efeito imediato, até que seja julgado o mérito da ação proposta pela AGEBB. É fundamental destacar que, pelo estatuto interno, a entidade pode incluir na ação apenas os associados à entidade. Por isso, é imprescindível que os gerentes descomissionados que ainda não fazem parte do quadro de sócios solicitem a sua inclusão nele até o dia 28 de abril, para que os seus nomes sejam incluídos na lista entregue à Justiça, caso a liminar seja concedida.

Súmula 372 – A Justiça de Santa Catarina concedeu no fim do mês de março liminar que obriga o Banco do Brasil, até a audiência inicial (ainda não agendada), a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados da base territorial do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.

A ação tomou como base a Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que os empregados efetivados em função e/ou atividade gratificada por período igual ou superior a 10 anos, ininterruptos, não podem ter suas gratificações e complementos salariais suprimidos ou reduzidos, sem justo motivo.

Para o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior, a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.

ATUALIZAÇÃO – 28/4

Caro associado,

Por exigência da Justiça, todos os sócios interessados na ação coletiva impetrada pela AGEBB, que exige a continuidade do pagamento dos salários pela média dos últimos 10 anos aos gerentes descomissionados, devem fornecer uma autorização (clique aqui para fazer o download do documento) à associação.

O documento deve ser preenchido, assinado – não é necessário reconhecer a firma – e, em seguida, uma cópia deve ser enviada para o e-mailagebb@agebb.com.br, até o dia 5 de maio de 2017. A propósito, este é também o prazo final para os gerentes que ainda não fazem parte do quadro de sócios solicitarem a sua inclusão nele para que os seus nomes sejam incluídos na lista entregue à Justiça caso a liminar seja concedida.

Se houver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a AGEBB pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou ligue (11) 3104-4441.

Francisco Vianna de Oliveira Junior

Presidente da AGEBB