Os beneficiados, inicialmente por liminar, serão os executivos descomissionados que recebem comissão de função há pelo menos 10 anos e fazem parte do quadro de associados da AGEBB
A exemplo da liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, no fim de março, a AGEBB decidiu entrar como uma ação coletiva pela manutenção do pagamento dos salários pela média dos últimos 10 anos aos gerentes descomissionados. “A luz amarela acendeu quando nos deparamos com o fato de que, entre 15 de maio e 10 de junho, muitos gerentes deixarão de receber o ´esmolão´”, diz o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.
O texto da ação está pronto e será apresentado à Justiça em maio. Inicialmente, será pedida uma liminar, que tem efeito imediato, até que seja julgado o mérito da ação proposta pela AGEBB. É fundamental destacar que, pelo estatuto interno, a entidade pode incluir na ação apenas os associados à entidade. Por isso, é imprescindível que os gerentes descomissionados que ainda não fazem parte do quadro de sócios solicitem a sua inclusão nele até o dia 28 de abril, para que os seus nomes sejam incluídos na lista entregue à Justiça, caso a liminar seja concedida.
Súmula 372 – A Justiça de Santa Catarina concedeu no fim do mês de março liminar que obriga o Banco do Brasil, até a audiência inicial (ainda não agendada), a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados da base territorial do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.
A ação tomou como base a Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que os empregados efetivados em função e/ou atividade gratificada por período igual ou superior a 10 anos, ininterruptos, não podem ter suas gratificações e complementos salariais suprimidos ou reduzidos, sem justo motivo.
Para o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior, a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.
ATUALIZAÇÃO – 28/4
Caro associado,
Por exigência da Justiça, todos os sócios interessados na ação coletiva impetrada pela AGEBB, que exige a continuidade do pagamento dos salários pela média dos últimos 10 anos aos gerentes descomissionados, devem fornecer uma autorização (clique aqui para fazer o download do documento) à associação.
O documento deve ser preenchido, assinado – não é necessário reconhecer a firma – e, em seguida, uma cópia deve ser enviada para o e-mailagebb@agebb.com.br, até o dia 5 de maio de 2017. A propósito, este é também o prazo final para os gerentes que ainda não fazem parte do quadro de sócios solicitarem a sua inclusão nele para que os seus nomes sejam incluídos na lista entregue à Justiça caso a liminar seja concedida.
Se houver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a AGEBB pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou ligue (11) 3104-4441.
Francisco Vianna de Oliveira Junior
Presidente da AGEBB
