O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) avalia editar um decreto legislativo para sustar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou a criação de um novo birô de crédito formado pelos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Batizada de Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), a criação da empresa foi aprovada pelo Cade, em setembro, com restrições.
Russomanno fez a declaração em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, chamada para discutir a criação da empresa com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Cade e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
O deputado ameaçou o Cade, dizendo que se o órgão “não rever o processo vamos obstar tudo que o Cade apresentar”. Depois, um pouco menos exaltado, disse que iria convocar novas audiências públicas para tratar do tema e que iria avaliar com mais atenção a decisão do Cade sobre o tema e as restrições que foram impostas. Mas reforçou que se não ficar satisfeito vai buscar reverter a decisão.
Russomanno disse que tem grande preocupação com a confidencialidade das informações do consumidor, que, segundo ele, já são utilizadas de forma indevida pelos próprios bancos. Para o deputado, o cadastro positivo é pior que o cadastro negativo, pois tem todo o histórico de pagamentos e inadimplência por um prazo de até 15 anos, enquanto que o cadastro negativo se limita a cinco anos. Para ele, tem de ficar mais clara a opção do consumidor de não fazer parte desse e de nenhum tipo de cadastro financeiro.
Por determinação do Cade, a GIC tem de seguir contratando as empresas de informação de crédito hoje existentes, adotar mecanismos para evitar troca de informações entre os bancos sócios e seguir metas de adesão ao cadastro positivo, que atualmente gira em torno de 5 mil registros.
Desde o anúncio de sua criação, a GIC opôs os grandes bancos às empresas que atuam no mercado de informações de crédito, como Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil. Os bancos são os principais clientes dessas empresas, mas ao formarem uma companhia rival dariam preferência ao próprio negócio. Estimativas de mercado dão conta que o setor movimenta R$ 3 bilhões ao ano e grande parte da receita das atuais empresas vem das consultas sobre a situação cadastral de um CPF.
Fonte: http://www.valor.com.br/financas/4806289/russomanno-quer-barrar-biro-de-credito-de-bancos