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Liminar garante Cassi a aposentados do Banco Nossa Caixa e seus dependentes

Publicado em: 23/05/2024

Uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Banco do Brasil e à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) que possibilitem o ingresso nesta última aos aposentados egressos do Banco Nossa Caixa e seus dependentes, em igualdade de condições com os empregados originariamente vinculados ao Banco do Brasil, até que ocorra o trânsito em julgado da matéria.

“Efetivamente, partindo da premissa de que as regras que regem o plano de saúde Cassi preveem a irrestrita acessibilidade a todo empregado do Banco do Brasil, não há como vedar a adesão dos trabalhadores egressos de instituições financeiras incorporadas, se assim não faz o próprio regulamento, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade e de caracterização de prática discriminatória no ambiente de trabalho”, escreveu na sua decisão a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes.

“Ainda que caiba recurso, esta liminar é um avanço importante no sentido de garantir a Cassi aos funcionários egressos e aposentados dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil. Seguiremos acompanhando esta ação e informaremos qualquer nova atualização. A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo está à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos”, ressalta Adriana Ferreira, eleita para o conselho deliberativo do Economus e diretora do Sindicato.

“O resultado desta liminar é uma boa notícia, ainda que o movimento sindical bancário sob a égide da Contraf-CUT defenda e valorize a negociação coletiva para a resolução de conflitos e para a garantia de novos direitos”, afirma Antonio Netto, representante da Fetec-CUT/SP na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“Estamos começando a Campanha Nacional dos Bancários 2024, e as negociações com o Banco do Brasil visando a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho começarão em breve. Será a ocasião ideal para que direção da empresa estenda a Cassi e a Previ aos funcionários egressos de bancos incorporados, bem como aposentados”, acrescenta o dirigente.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

BB: lideranças querem grupo de trabalho sobre demandas de incorporados

Publicado em: 22/02/2024

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu na última semana com representantes da direção do BB, no primeiro encontro da atual gestão sobre as reivindicações dos trabalhadores egressos de bancos incorporados, como o Banco Nossa Caixa.

“Solicitamos um grupo de trabalho, entre representantes dos trabalhadores e do banco, para alcançarmos, finalmente, respostas satisfatórias aos egressos”, explicou a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

As demandas dos funcionários de bancos incorporados são o direito de migrar do Economus para os planos de saúde e de previdência da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), nos mesmos moldes dos demais colegas do BB.

O Economus – Instituto de Seguridade Social foi criado em 1977, para oferecer serviços de previdência e assistência à saúde aos funcionários do antigo Banco Nossa Caixa S/A, incorporado pelo BB em 2009.

Também foi exigido pelos trabalhadores do BB a possibilidade de os associados do PrevMais, entidade de previdência, poderem efetuar aportes adicionais com a contrapartida do Banco do Brasil, assim como ocorre no Previ Futuro, de acordo com a evolução da carreira dos funcionários, consignada na Tabela Pontuação Individual do Participante (PIP), que, no caso da Previ, pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribui com o mesmo percentual que o participante.

O representante da Federação dos Bancários no Estado de São Paulo (Fetec-SP) na CEBB, Getúlio Maciel, pontuou que “é mais do que urgente assegurar Cassi e Previ para todos, nas mesmas condições, de maneira isonômica”.

Ao longo dos anos, o banco tem apresentado como entrave para responder a essas demandas a complexidade das questões operacionais e no âmbito de processos judiciais para resolução das reivindicações por direitos de saúde e previdência complementar. “O movimento sindical considera que a resolução para todos esses entraves pode ser alcançada com a imediata migração dos trabalhadores egressos para a Cassi e Previ”, destacou Fernanda Lopes.

Grupo de trabalho

“O banco já tem uma pessoa para analisar a questão dos bancos incorporados, especificamente da Nossa Caixa, com volume maior de funcionários egressos – temos ainda cerca de 8 mil na ativa, além dos aposentados”, explicou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS) na CEEBB, David Zaia. “O que destacamos claramente para o banco é que, quando comprou a Nossa Caixa, o banco apresentou aos funcionários que eles teriam os mesmos direitos dos funcionários do Banco do Brasil, mas isso não aconteceu até hoje”, complementou.

Em relação aos funcionários egressos, o BB alega que mantém planos de saúde e de previdência, porém, eles não são do mesmo molde e apresentam a mesma segurança e estrutura da Previ e Cassi. Entretanto, os trabalhadores apontaram que o plano de previdência dos egressos tem uma diferença grande que, no caso do PrevMais, do Economus, há apenas a contribuição básica, de 8%. Enquanto que, no Previ Futuro, os funcionários podem realizar até 17% de contribuição, com a paridade do banco. Já na saúde, no caso da Cassi, os funcionários podem continuar associados após a aposentadoria, possibilidade não existente atualmente nos planos dos egressos.

O movimento sindical também pediu a paridade entre trabalhadores e empresa nas diretorias executivas das entidades; resolução para assistência médica no pós-laboral dos funcionários, e reciprocidade nas Clinicassis.

“Acho que essa primeira reunião sobre as demandas dos egressos que essa atual administração do banco realizou conosco foi boa. Mostrou que eles estão cientes dos problemas. Mas agora queremos ver a solução, efetivamente, para os problemas dos egressos. Por isso solicitamos a composição de um grupo de trabalho para essas discussões específicas, para que haja celeridade nas resoluções que buscamos”, concluiu Getúlio Maciel.

Fonte: Contraf-CUT

Manobra processual do BB ataca direitos dos egressos do BESC

Publicado em: 02/06/2023

A Secretaria de Assuntos Jurídicos atualiza a situação processual da ação coletiva n. 0008366-21.2010.5.12.0001(do direito de associação ao plano de saúde CASSI)

1. Como informado em outras matérias, a decisão coletiva proferida nos autos 0008366-21.2010.5.12.0001, reconheceu o direito de associação ao Plano de Saúde da CASSI a todos os/as empregados/as que laboravam em Florianópolis na data do ajuizamento da ação, que foi em 17/12/2010, devendo ser garantido a esses/as trabalhadores o direito de associação à Cassi nos mesmos moldes e com os mesmos benefícios assegurados aos empregados contratados diretamente e originalmente com o Banco do Brasil. Ou seja, o Plano da Cassi deve ser garantido nos mesmos moldes e com os mesmos benefícios vigentes em dezembro de 2010, data do ajuizamento da ação coletiva.

2. No entanto, apesar do Banco do Brasil ter utilizado de todos os recursos e de todas as garantias de defesa durante o trâmite do processo, após o trânsito em julgado, ajuizou ação rescisória.

3. A ação rescisória visa rescindir a decisão transitada em julgado. É bem verdade, que o ajuizamento desse tipo de ação é bastante restrito, entretanto, nada impede seu ajuizamento.

4. Com o ajuizamento da ação rescisória, o banco requereu a concessão de uma liminar, buscando a suspensão da execução da decisão judicial transitada em julgado. Em outras palavras, o Banco requereu uma liminar para não cumprir o que foi decidido após quase 13 anos de trâmite do processo.

5. O Relator do processo da ação rescisória, de forma monocrática, não concedeu essa liminar, no entanto, foi deferida pela corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, em caráter provisório, até o momento em que o Tribunal do Trabalho de Santa Catarina, através de seu Pleno ( ou seja, o conjunto de desembargadores e desembargadoras que compõem o pleno do TRT/SC) decida se mantem o entendimento do Relator – que não deferiu a liminar – ou, ao contrário, suspende a execução da decisão proferida na ação que garantiu o direito de associação à CASSI dos incorporados do extinto BESC.

6. Diante dessa situação processual, informamos que a decisão que garantiu o direito de associação à CASSI dos egressos do BESC, que laboram em Florianópolis ou que se aposentaram nessa localidade após a incorporação; dos egressos do BESC que encerraram, em Florianópolis, seus contratos de trabalho em decorrência de aposentadoria, com complementação paga pela FUSESC, após a incorporação daquela instituição financeira por esta, independentemente de estarem vinculados ao SIM, o direito de associação à CASSI, nos mesmos moldes e com os mesmos benefícios assegurados aos empregados cujo vínculo empregatício foi firmado direta e originariamente com o Banco do Brasil está suspensa, ou seja, não necessita ser cumprida, por enquanto.

A Direção do Sindicato repudia a decisão do Banco do Brasil em ajuizar um processo de ação rescisória contra um direito legitimamente conquistado que prejudica todos os egressos do nosso BESC, interessados em aderir à Cassi. Especialmente num tema que é de extrema importância, a saúde dos colegas que devem ter os mesmos direitos dos demais funcionários do Banco do Brasil. O Sindicato e a assessoria jurídica continuam empenhados para que o Banco do Brasil e a Cassi cumpram com as responsabilidades que lhes competem e que os funcionários egressos do BESC sejam respeitados em suas demandas e direitos.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Florianópolis e Região

BB: funcionários de bancos incorporados cobram negociação

Publicado em: 15/04/2023

Os trabalhadores de bancos incorporados pelo Banco do Brasil – Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP) – cobram da direção do banco público mesa de negociação sobre questões pendentes destes trabalhadores.

“A situação dos funcionários incorporados se agravou de forma escalonada no último período, sobretudo no que se refere ao plano de saúde dos aposentados, com recentes reajustes nas revisões trimestrais de custeio do FEAS e Economus Futuro”, destaca a dirigente do Sindicato e bancária do BB, Adriana Ferreira.

“Temos a expectativa de que, nessa nova gestão do BB, finalmente serão encontradas soluções satisfatórias para garantir o direito à saúde e aposentadoria digna dos trabalhadores incorporados”, acrescenta o dirigente da Fetec-CUT/SP e também bancário do BB, Getúlio Maciel.

A mesa de negociação sobre questões relacionadas com os funcionários incorporadas é prevista no Acordo de Trabalho específico dos trabalhadores do Banco do Brasil.

Previ disposta ao diálogo

Na segunda-feira , 3 de abril, a diretoria executiva da Previ, encabeçada pelo presidente João Fukunaga, recebeu representantes do Economus em sua sede: o diretor superintendente, Gerson Wlaumir Falcucci; e o presidente do Conselho Deliberativo João Vagnes de Moura Silva.

Em pauta, a retomada das análises sobre a possibilidade da gestão do Economus ser realizada pela Previ. O Economus é a entidade fechada de previdência complementar do antigo Banco Nossa Caixa, que foi comprado pelo Banco do Brasil em 2009. A integração dos funcionários incorporados à Previ sempre esteve na pauta dos diretores eleitos e, desde a chegada do presidente João Fukunaga, a pauta foi intensificada.

“Após um longo período de ataques aos direitos dos funcionários incorporados, estamos agora, com uma nova gestão no BB, diante de uma possibilidade única de avançarmos em direção da reivindicação central destes trabalhadores: Previ e Cassi para todos!”, conclui Adriana.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Julgamento sobre Cassi e Previ para incorporados deve ser retomado no dia 14

Publicado em: 02/12/2022

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para o dia 14 de dezembro o julgamento de mais um recurso do Banco do Brasil no processo sobre a extensão da Caixa de Assistência (Cassi) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ) para os egressos dos bancos incorporados. Nessa sessão, serão julgados os embargos de declaração interpostos pelo banco.

A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) como amicus curie (amigo da corte, em latim), termo que designa um agente que auxilia com subsídios técnicos.

Em julgamento anterior, o TST deu provimento ao recurso do Ministério Público para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de origem (no caso o do Distrito Federal), uma vez que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. O BB, então, apresentou embargos de declaração, pedindo que a decisão fosse modificada para que a ação fosse julgada na Justiça Cível/Comum. São esses embargos que serão analisados na sessão do próximo dia 14.

Cassi e Previ para todos

A extensão da Cassi e da Previ para todos os funcionários do Banco do Brasil, o que inclui os trabalhadores egressos de bancos incorporados, é uma reivindicação antiga do movimento sindical bancário, que debate o assunto nas mesas de negociação específicas com o banco em todas as campanhas nacionais da categoria. Mas a direção do banco público se recusa a atender.

“Essa é uma luta antiga nossa, que procuramos debater nas mesas da campanha e também em outras mesas com o banco, mas enfrenta a resistência da atual diretoria do BB. Nós do movimento sindical sempre procuramos priorizar os canais de negociação e diálogo, antes de judicializar qualquer tema. Mas diante da intransigência do banco, não nos resta alternativa senão apelar para a Justiça. Por isso estamos atentos acompanhando a ação”, destaca a dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região Adriana Ferreira, funcionária do BB.

Decisões anteriores

No final de outubro, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), determinou que o Banco do Brasil oferecesse, em um prazo de 20 dias, o ingresso na Cassi, nas mesmas condições dos funcionários originários do BB, aos bancários oriundos do Banco Nossa Caixa. Na ocasião, houve pedido para que a sentença se estendesse aos oriundos do Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina.

Mas o BB recorreu e, no início de novembro, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília, atendendo a pedido do banco, suspendeu em caráter temporário a decisão. O argumento apresentado foi que ainda não havia transitado em julgado o recurso feito pelo banco; e a empresa também ingressou com os embargos de declaração que estão em análise no TST.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Sem recursos, Plano Novo Feas deixa de funcionar a partir de 8 de abril

Publicado em: 13/03/2022

O Fundo Economus de Assistência Social – FEAS atingiu o limite de suas reservas e já não dispõe de recursos livres para assegurar a operação dos planos de saúde a ele vinculados, cabendo ao Economus, por dever de diligência, adotar medidas que resultaram no encerramento do plano Novo Feas a partir do dia 8 de abril de 2022.

Pautado pelo princípio da transparência com o seu público, o Economus elencou alguns esclarecimentos que levaram o Instituto à essa decisão:

No aspecto estrutural, os planos Feas, têm um modelo de custeio com socialização baseada em renda, no qual os valores das contribuições são definidos por meio de percentual incidente sobre os rendimentos dos titulares, sem observar as faixas etárias e a quantidade de pessoas no grupo familiar, no caso do plano Novo Feas.

As contribuições definidas com base na renda dos titulares acabam gerando desequilíbrio nos planos, na medida que os salários são reajustados anualmente por índices inferiores à variação dos custos assistenciais (inflação médica). O tamanho dos grupos familiares é outro fator que contribui para o desequilíbrio, pois não tem reflexo nas contribuições dos titulares. Além desses aspectos, há o impacto de outras variáveis como o comportamento da sinistralidade e a inclusão de novos procedimentos e tecnologias na lista de cobertura definida pela ANS.

O modelo de custeio com socialização baseada em renda pressupõe que aqueles que ganham mais subsidiam os que ganham menos e/ou possuem maior número de dependentes. Este modelo funciona melhor quando há um patrocinador para garantir o equilíbrio da operação ou quando existe um grande fluxo de novos entrantes nos planos. O Fundo FEAS exerceu esse papel de patrocinador ao longo de vários anos, subsidiando a operação dos planos Feas enquanto teve condições financeiras. No entanto, com o exaurimento dos recursos disponíveis o Fundo perdeu essa capacidade de patrocínio dos planos e foi necessário a adoção de medidas para elevar a participação dos beneficiários no custeio das despesas.

Apesar de imprescindíveis, as revisões dos percentuais de contribuição criaram um efeito de seleção adversa nos planos Feas, pois aqueles com maior rendimento encontraram opções mais vantajosas no mercado e fizeram a migração. Essa dinâmica demonstra a insustentabilidade do modelo de custeio desses planos, pois permanecem os beneficiários com menor faixa de renda, gerando a necessidade de novas revisões dos percentuais e o consequente aumento da evasão. A falta de sustentabilidade do modelo de custeio justifica a extinção do plano Novo Feas, uma vez que busca evitar um prejuízo maior ao Instituto e aos participantes.

O Economus, enquanto operadora de autogestão, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Resolução Normativa nº 137/2006, está sujeito a um regime diferenciado junto à ANS, sendo permitida a extinção dos planos administrados, observada a aprovação do seu Conselho Deliberativo.

Assim, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo, o Novo Feas será encerrado a partir do dia 8 de abril e a cobertura assistencial deste plano será suspensa aos beneficiários a partir de 9 de abril.

Vale ressaltar que, apesar da extinção, o Economus prestará todo o suporte aos pacientes internados em regime hospitalar ou domiciliar, com a cobertura assistencial mantida até a alta médica.

Veja mais informações e as perguntas frequentes sobre a descontinuidade do Novo Feas clicando aqui.

Manutenção dos planos Feas Pamc e Feas Básico

Considerando o cenário de judicialização em torno dos planos Feas Básico e Feas PAMC, estes planos serão mantidos em funcionamento, observando o cumprimento das decisões judiciais que condenaram, solidariamente, o Economus e o Banco do Brasil, à manutenção das condições anteriores ao estabelecimento das contribuições dos beneficiários, em fevereiro/2010. Serão mantidos todos os atuais beneficiários destes planos, assim como a rotina de revisão de custeio.

O Economus iniciou conversações com o Banco do Brasil para endereçar soluções que possam assegurar o cumprimento das decisões judiciais de condenação solidária, com trânsito em julgado e buscar alternativas para permitir a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados.

Lançamento do novo plano de saúde Economus Futuro

Com o encerramento do plano Novo Feas, o Economus colocou à disposição dos aposentados, no dia 02/03/2022, o plano Economus Futuro, assegurando a continuidade da assistência médica com a mesma qualidade de atendimento e cobertura dos planos atuais, porém com a segurança de um plano equilibrado e sustentável.

Para evitar a interrupção na cobertura assistencial, os beneficiários elegíveis que participam do plano Novo Feas serão previamente registrados no Economus Futuro e poderão confirmar suas adesões por meio da área de autoatendimento no portal do Economus na internet.

Uma briga antiga dos incorporados

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, assim como demais entidades representativas dos bancários do Banco do Brasil, reivindica há décadas que os trabalhadores incorporados pelo BB, como é o caso dos oriundos do Banco Nossa Caixa (BNC), tenham direito a ingressar na Previ e Cassi. Porém, o banco sempre deu de ombros para os direitos dos incorporados, mesmo assinando em 2018 e 2020 acordos coletivos de trabalho que previam a implementação de mesas de negociação, que não tiveram qualquer avanço.

No comunicado enviado aos beneficiários, é apresentada a “alternativa” de migração para o plano Economus Futuro, que possui precificação individual e distinção de valor por faixa etária, o o torna muito mais caro que o em breve extinto Novo Feas. No caso dos beneficiários que litigam judicialmente questões relacionadas ao plano Novo Feas, o Economus comunicará o encerramento do plano nos autos de cada processo.

“Este é o resultado da omissão do BB em garantir a Cassi e Previ para todos. Uma postura insensível que, agora, deixa os incorporados do BNC que se aposentaram desassistidos, uma vez que a migração para o plano Economus Futuro é inviável financeiramente para a maioria destes aposentados. O valor do plano para um titular e seu cônjuge consumiria, em média, a metade do rendimento do titular. Além disso, a rede credenciada do Economus Futuro é menor do que a do Novo Feas”, diz Adriana Ferreira, dirigente do Sindicato e bancária do BB.

“Continuaremos cobrando do Banco do Brasil, de forma cada vez mais incisiva, a Cassi e Previ para todos. Esta é a única solução para a situação dos incorporados, uma vez que a alternativa hoje apresentada de forma praticamente compulsória só resultará em evasão e desamparo. Os incorporados do BNC merecem respeito”, conclui Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec-CUT/SP e integrante da Comissão Executiva dos Funcionários do BB (CEBB).

Fonte: Economus com Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Entidades bancárias cobram que BB retome mesa sobre incorporados

Publicado em: 18/06/2021

Representantes dos empregados do Banco do Brasil cobraram do novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, a retomada da mesa de negociação sobre os bancos incorporados pelo BB, como Nossa Caixa, BESC, BEP e o BNC. A cobrança foi feita durante reunião da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) com Ribeiro, no último dia 9.

Entre os demais assuntos que foram tratados no encontro, como a vacinação dos empregados do BB, a representação dos trabalhadores entregou um ofício com questões de interesse dos funcionários provenientes de bancos incorporados pelo BB, reforçando a importância da via negocial para a solução dos conflitos trabalhistas.

O ofício lembra a mesa de negociação sobre questões de bancos Incorporados está prevista na cláusula 58º do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente e que a pauta de reivindicações foi entregue ao Banco do Brasil no dia 30/09/2020, mas, “apesar das diversas promessas do banco em nos dar a devida reposta das reivindicações, isso nunca ocorreu de fato, havendo apenas duas reuniões em 12/2020 que restaram infrutíferas”, diz o ofício.

“Existe uma ação judicial do MPT (Ministério Público do Trabalho), da qual a Contraf-CUT é assistente, sobre a inclusão dos funcionários de bancos incorporados no plano de Saúde da Cassi. Acreditamos que a negociação é o melhor caminho para Cassi, pois uma decisão judicial, se não observadas inúmeras peculiaridades da Cassi, pode desequilibrar o plano de saúde e prejudicar a todos. Insistimos, desde 2009, em uma solução negociada para os bancos incorporados. Muito se avançou nas questões trabalhistas, mas ainda falta o plano de saúde”, explicou o dirigente sindical e coordenador do CEBB, João Fukunaga.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Plano de saúde: Economus reabre Novo Feas para adesões

Publicado em: 22/04/2021

O plano de saúde Novo Feas, fechado desde janeiro de 2021, foi reaberto para novas adesões em 30 de março. A decisão do Conselho Deliberativo do Economus visa a extensão da oferta de cobertura assistencial dos ex-empregados, principalmente os desligados nos recentes programas promovidos pelo Banco do Brasil — PAQ e PDE. O Plano Economus Futuro não atingiu a quantidade mínima de adesões para entrar em funcionamento.

Importante frisar que quem optar pela adesão ao Novo Feas precisa manter a condição de participante aposentado nos planos de previdência do Economus (Benefício Definido e/ou PrevMais).

Para que aqueles que se aposentaram nesse período de fechamento possam se organizar e ter a isenção de carência, excepcionalmente, o prazo para efetivar a adesão será de até 60 dias corridos a partir de 30 de março de 2021.

As mensalidades do Novo Feas são cobradas por grupo familiar, em percentual da renda mensal do titular, atualmente definido em 15,95%, aplicados sobre o total dos rendimentos considerando os salários do INSS, do plano de Benefício Definido e/ou do PrevMais. Além da mensalidade, há a incidência de coparticipação de 20% sobre os procedimentos de baixo custo, quando utilizados. Exemplo: consultas, exames simples e tratamentos seriados.

Economus Futuro: plano com custo de mercado

O Economus criou, em dezembro de 2020, o plano Economus Futuro como alternativa aos funcionários que se desligam do Banco do Brasil por motivo de aposentadoria e em substituição aos planos Feas. Contudo, até 22 de março, o plano com valor de mercado contabilizou apenas 479 adesões. Diante do número baixo de inscrições, o Economus se viu obrigado a reabrir o Novo Feas.

“A reabertura do Novo Feas ameniza, mas não resolve a situação dos aposentados do BB egressos do Banco Nossa Caixa. O que o movimento sindical e os trabalhadores vão continuar lutando é pela isonomia de direitos para os oriundos do BNC, representada pela adesão à Cassi e à Previ”, diz a dirigente sindical e bancária do BB Adriana Ferreira.

Trabalhadores cobram negociação sobre Cassi e Previ para todos

Uma das conquista da Campanha Nacional 2020 foi a instauração de uma mesa de negociação específica para discutir as reivindicações dos funcionários do Banco do Brasil oriundos de instituições financeiras incorporadas: Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP).

Contudo, após mais de seis meses da ratificação do Acordo Coletivo de Trabalho, a direção do BB ainda não de movimentou para implantar a mesa de negociações.

“Os trabalhadores reivindicam que o banco tenha a decência de cumprir com aquilo que se comprometeu na campanha nacional dos bancários 2020 e abra processo de negociação para discutir a isonomia de direitos dos trabalhadores e aposentados egressos dos bancos incorporados”, afirma diz Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP.

Ação no Tribunal Superior do Trabalho

Simultaneamente à mesa de negociações específica para debater a situação dos bancários incorporados, corre na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília pleiteando que seja garantido que os trabalhadores incorporados ao banco por fusões tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores com relação à Cassi Previ. Os sindicatos de São Paulo e Brasília participam como assistentes simples.

Em face de recurso ordinário movido pelo Banco do Brasil, pela Previ e pela Cassi, o TRT reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em relação aos pedidos relacionados à migração para o plano de previdência complementar, e julgou improcedentes os pedidos iniciais de filiação à Previ, mantendo a sentença em relação à Cassi.

Desta forma, o banco e o MPT interpuseram recursos de revista, negados em agosto de 2017. Atualmente está pendente o julgamento de agravos de instrumento (recursos), com o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST. Audiência em 24 de março julgou o agravo do MPT e incluiu novamente a Previ na Justiça do Trabalho. No dia 28 está agendada nova audiência que deve julgar outros agravos.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

TST aceita agravo do MPT no processo que pede Cassi e Previ para bancários incorporados

Publicado em: 26/03/2021

Deu mais um passo na Justiça a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede Cassi (plano de saúde) e Previ (plano de previdência privada) para os funcionários originários da Nossa Caixa, do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e do Banco do Estado do Piauí (BEP), as três instituições financeiras adquiridas pelo Banco do Brasil em 2008.

Vale lembrar que desde 2018 a ação encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a terceira e última instância da Justiça do Trabalho. Na segunda instância, o pedido pela Cassi para os bancários incorporados foi considerado procedente, e o pedido pela Previ foi considerado improcedente.

Em 30 de setembro do ano passado, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região noticiou que estava marcado para aquele dia mais um andamento do processo, mas que o TST havia adiado o evento. A notícia, agora, é que neste dia 24 de março, o tribunal aceitou o agravo de instrumento interposto pelo MPT contra a decisão de segunda instância referente à Previ.

Ou seja: ao dar provimento ao agravo do MPT, o TST determinou que o tribunal de segunda instância volte a analisar a possibilidade de que a Previ seja estendida aos bancários oriundos da Nossa Caixa, do Besc e do BEP. No entanto, ainda há outros dois agravos a serem analisados pelo TST, da parte do BB e da Cassi. Isso deve acontecer em breve.

Fato é que não houve nenhuma alteração no que foi julgado até o momento, e que os bancários interessados terão de aguardar o próximo passo, que será o julgamento do mérito do recurso do MPT.

Para o Sindicato de Bauru, esse julgamento ganha ainda mais importância agora, pois o Banco do Brasil acaba de desligar milhares de bancários que aderiram ao Plano de Desligamento Extraordinário (PDE), e muitos deles são originários da Nossa Caixa.

Segundo o BB, dos 5.533 funcionários desligados, 4.093 (74%) deixaram o banco para se aposentar, e, como se sabe, o Economus (instituto que cuida dos planos de saúde e de previdência dos funcionários do extinto banco paulista) está tornando inviável o plano de saúde dos aposentados, o Economus Família.

O Sindicato, inclusive, já ajuizou uma ação pedindo que os bancários que se aposentaram agora, no PDE, possam se manter no Economus Plus, em vez de forçosamente migrarem para o Economus Família. Para poderem permanecer no plano Plus, no entanto, os aposentados têm de assumir seu pagamento integral. Leia mais sobre a ação aqui.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região

Reunião com o BB sobre egressos da Nossa Caixa não avança

Publicado em: 07/01/2021

O Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) reuniram-se no dia 17 de dezembro para mais uma rodada de negociação sobre os bancos incorporados, começando pelos bancários egressos da Nossa Caixa e participantes do Economus. A reunião, entretanto, não avançou, pois o BB tem a pauta de reivindicações desde outubro mas não apresentou propostas para as demandas.

Foi solicitada pela CEBB a suspensão da adesão ao novo plano de saúde Economus Futuro e também dos reajustes dos planos FEAS, cuja alíquota passaria de de 8% para 15,95% a partir de 1 de janeiro de 2021. A solicitação tem sido ignorada pelo Banco do Brasil, que detêm o voto de minerva no Conselho Deliberativo, além de toda diretoria indicada no Economus, praticamente assegurando sua vontade na gestão dos planos.

“A melhor opção nesse momento é de que o trabalhador não venha a aderir ao novo plano Economus Futuro, que se assemelha aos planos de mercado, o que de alguma forma pretende expulsar os participantes do FEAS e afastar eventual responsabilidade que o BB tem com esses trabalhadores”, diz Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP.

Até agora, o BB não definiu nenhuma data para novas rodadas de negociação com os egressos da Nossa Caixa. “O mínimo que podemos exigir nesse momento é o devido respeito pelo Banco do Brasil, no sentido de negociar com seriedade, procurando dar a devida solução para essa situação difícil que passa o Economus, refletindo nos seus participantes”, ressalta Getúlio.

Ele lembra ainda que é importante também salientar que a Contraf-Cut foi aceita como amicus curiae no processo que tramita junto ao Tribunal Superior do Trabalho que trata da isonomia entre do BB e do BNC, no que diz respeito à Cassi e à Previ.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Após 11 anos, incorporados ainda buscam equiparação de direitos no BB

Publicado em: 11/12/2020

A saga, infelizmente, continua. Em novembro último, completou-se 11 anos da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil pela bagatela de R$ 5,4 bilhões. Mais um ano que passa em que os funcionários incorporados e os aposentados do banco paulista buscam junto ao BB o cumprimento das negociações acordadas entre as instituições, inclusive registradas em termo de compromisso (veja aqui o documento).

Quando da compra, a direção do BB se comprometeu em respeitar os direitos dos funcionários (da ativa e aposentados) do BNC, bem como estender o regulamento de pessoal a todos os trabalhadores oriundos do banco estadual. Esse compromisso está expresso no Artigo 1º, § 7º, onde diz que o “Banco do Brasil S.A. compromete-se a, após o processo de incorporação do Banco Nossa Caixa S.A., estender a política de gestão de pessoas conferida aos empregados do Banco do Brasil S.A. aos funcionários egressos daquela empresa que optarem pelo regimento funcional do Banco do Brasil S.A., garantindo-se negociação com os representantes sindicais”. Esse compromisso foi reiterado no contrato de compra e venda assinado pelas partes no Artigo 4, § 4.1.1.2.

Apesar de constar no contrato, não foi exatamente o que aconteceu. “Tivemos e temos inúmeras tentativas de negociação, mas o BB nos trata com descaso e mantem sua política de discriminação, exclusão e segregação com os incorporados”, declara Francisco Vianna de Oliveira Júnior, presidente da AGEBB. “Nós, como incorporados, só queremos o que nos foi prometido, nada mais do que isso. E vamos continuar buscando o cumprimento do que foi acordado em 2009”, completa.

As principais reivindicações

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores incorporados, da ativa ou aposentados, estão a isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do BB, assegurar o direito de migração para Cassi de todos os funcionários egressos do BNC e/ou afiliados ao Economus, além de efetuar a migração de todos os planos de previdência do Economus (A, B, C e PrevMais) para administração da Previ.

Para o presidente da AGEBB, única entidade da classe gerencial do BB no país, passados 11 anos da incorporação do BNC, o que se verifica é o desrespeito à lei estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autorizaram o governador da época, José Serra, a vender a instituição ao BB. “E os maiores prejudicados em toda essa história são os trabalhadores incorporados, que infelizmente sofrem com as mazelas do banco.

Um dos casos que mais chama a atenção da imprensa, principalmente desde 2015, é a gestão ineficiente do BB no fundo de pensão do Economus – Instituto de Seguridade Social. O fundo criado para subsidiar a assistência médica depois da aposentadoria (FEAS – Fundo Economus de Assistência Social) dos trabalhadores está com recursos chegando ao fim. “A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se conversa mais nada, existem apenas imposições. A pergunta que fazemos é: qual a dificuldade do BB em simplesmente cumprir a legislação?”, questiona Oliveira Júnior. “Queremos ações efetivas que preservem o mínimo dos direitos em relação à saúde e previdência dos incorporados. É lei”, completa o executivo.

Fonte: AGEBB

Mesa dos Bancos Incorporados frustra expectativas dos egressos do Besc

Publicado em: 04/12/2020

No dia 1º de dezembro, ocorreu a mesa inicial de debate dos bancos incorporados entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e os representantes do banco. A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Fetrafi SC estava representada na reunião pelos Dirigentes Luiz Toniolo, Orlando Flávio Linhares e Dirceia de Mello Locatelli.

A instalação da mesa de negociação de entidades patrocinadas dos bancos incorporados pelo BB está prevista na cláusula 58ª do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2020/2022 e vai debater as questões específicas de funcionários egressos do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Banco Nossa Caixa (BNC e do Banco do Estado do Piauí (BEP).

A primeira reunião foi marcada pelo debate das principais demandas dos bancários dos bancos incorporados principalmente quanto à busca pela isonomia de direitos e benefícios em relação aos demais funcionários do quadro de pessoal do BB. Constata-se que as pautas de reivindicações são bem semelhantes entre os egressos dos três bancos estaduais. O que diferencia são as entidades de previdência e saúde patrocinadas com suas peculiaridades e que passam por momentos distintos.

Os representantes do BB informaram que receberam a pauta de reivindicações específicas e encaminharam para estudo na área de governança do BB, a Diretoria de Governança de Entidades Ligadas – Direg.

Em função do momento em que passa o Economus, foi definida que a próxima reunião, na semana que vem, será para debater exclusivamente as questões desta entidade. O Economus é o plano de previdência complementar e o administrador da assistência médico-hospitalar dos funcionários do antigo BNC. As questões relacionadas ao Besc e ao BEP serão tratadas num segundo momento em outra mesa separada.

Segundo João Fukunaga, coordenador do CEBB, o banco vai analisar a suspensão das mudanças no Economus. “Devido ao tamanho e ao processo de mudanças que já havia sido iniciado, achamos melhor isolar as tratativas referentes ao Economus e aos funcionários oriundos da Nossa Caixa”, explicou Fukunaga ao informar que na sequência será marcada outra reunião para tratar das questões específicas dos funcionários oriundos do Besc e do BEP.

AVALIAÇÃO DOS DIRIGENTES

Embora os dirigentes que representam os egressos do Besc reconheçam a importância das resoluções conquistadas em mesa e a complexidade dos temas propostos, foi uma decepção a postura protelatória dos representantes do Banco do Brasil. Já são mais de 12 anos de problemas acumulados, direitos suprimidos e uma enorme expectativa dos colegas do extinto Besc em ver suas justas demandas atendidas.

A pauta de reivindicações, que não é nenhuma novidade para a Direção do BB, foi redefinida em plenária no dia 28/09/20 e enviada no início de Outubro para o banco. Dois meses depois o banco responde ao movimento sindical que recebeu a pauta e que vai encaminhar para estudo da área de governança, sem previsão de nova rodada de negociações, além daquela para tratar das demandas do Economus.

As Direções da Fetrafi SC e dos Sindicatos Filiados esperam que seja, no mínimo, definido um calendário de reuniões e que as negociações tenham mais agilidade e celeridade para tratar as demandas dos egressos do Besc.

Fonte: Sintrafi Floripa/Fetrafi SC

Negociação sobre bancos incorporados pelo BB será no dia 1º de dezembro

Publicado em: 26/11/2020

Após cobrança das entidades, especialmente do movimento sindical, o Banco do Brasil marcou para o dia 1º de dezembro a primeira rodada de negociação que irá discutir questões específicas dos bancários de bancos incorporados: Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP).

A mesa específica para debater a situação destes trabalhadores é uma das conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2020. A pauta de reivindicações foi construída a partir das demandas dos trabalhadores e terá como uma das principais reivindicações Cassi e rei para Todos.

Em novembro, a direção do Economus apresentou no seu conselho proposta para um novo plano de saúde e mudanças no Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), sem antes o Banco do Brasil ter instaurado mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores.

“Depois que o movimento sindical cobrou uma posição da direção do Banco em relação a atitude do Economus, a negociação para tratar sobre a mesa de incorporados foi agendada. Também solicitamos do banco que se abstenha de tomar qualquer decisão sobre o Economus enquanto a mesa de negociação estiver estabelecida”, ressalta Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEEB) pela Fetec-CUT/SP.

Confira a pauta de reivindicações dos incorporados:

– Considerar, para todos os efeitos, o tempo de serviço e o histórico profissional dos funcionários egressos do Banco Nossa Caixa, desde sua posse naquela instituição, principalmente para pontuação nos sistemas de concorrências internas do Banco para ascensão profissional (TAO);

– Isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do Banco, e quanto aos sistemas de concorrência e promoção internas no Banco do Brasil, principalmente para os bancários egressos da Nossa Caixa que não aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB;

– Assegurar o direito à utilização das garantias contidas Cláusulas 38º (PAS Auxílio), 20º (Auxílio Funeral) e 39º (Adiantamentos) do ACT BB CONTRAF para todos os funcionários egressos do Banco Nossa Caixa, notadamente àqueles que não aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB;

– Assegurar o direito de migração para Cassi de todos os funcionários do BB egressos do Banco Nossa Caixa e/ou afiliados ao Economus, sejam funcionários da ativa ou todos os aposentados, na mesma forma do regulamento atual da Cassi, retroagindo para cômputo dos direitos estatutários desde a incorporação dos funcionários egressos em 12/2009;

– Efetuar a migração de todos os planos de previdência do Economus (A, B, C e PrevMais) para administração da Previ, respeitados seus respectivos estatutos atuais vigentes, no melhor formato que vise atingir a segurança financeira e previdenciária dos bancários egressos do Banco Nossa Caixa;

– Cassi e Previ para todos os funcionários egressos de bancos incorporados.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

BB: funcionários de bancos incorporados definem pauta de reivindicações

Publicado em: 08/10/2020

“A pauta a ser reivindicada do Banco do Brasil foi construída a partir das demandas dos trabalhadores. São demandas recorrentes e muito importantes para bancários dos bancos incorporados, especificamente do pessoal associado ao Economus, os quais queremos equiparação de direitos: Cassi e Previ para todos nas mesmas condições dos funcionários que sempre foram do Banco do Brasil”, ressalta Adriana Ferreira, dirigente sindical e conselheira suplente do Economus.

Confira a pauta de reivindicações dos incorporados:

– Cassi e Previ para todos os funcionários egressos de bancos incorporados.

Ação na Justiça pede Cassi e Previ para todos

Simultaneamente à mesa de negociações específica para debater a situação dos bancários incorporados, corre na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília pleiteando que seja garantido aos trabalhadores incorporados ao banco por fusões tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores com relação à Cassi Previ. Os sindicatos de São Paulo e Brasília participam como assistentes simples.

Em 1ª instância, foram condenados Banco do Brasil, e subsidiariamente a Cassi e a Previ a garantirem aos empregados egressos do BNC, BESC e BEP, e seus dependentes, o direito de associação aos Planos de Saúde (Cassi) e de Previdência Complementar (Previ) em igualdade de condições aos empregados originariamente vinculados ao Banco do Brasil, mediante opção, que importará renúncia aos planos de saúde e previdenciária das instituições financeiras incorporadas, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dessa forma, o banco e o MPT interpuseram recursos de revista, negados em agosto de 2017. Atualmente está pendente o julgamento de agravos de instrumento, com o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST. O processo foi retirado da pauta do tribunal do dia 30 de setembro, porque a Previ alegou que não pôde exercer seu direito de defesa. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil: situação dos funcionários incorporados é tema de live

Publicado em: 01/10/2020

Na noite de segunda-feira 28, uma live realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esclareceu as principais dúvidas de bancários de bancos incorporados.

Participaram desta edição o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga; o representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP, Getúlio Maciel; o secretário de Bancos Públicos da FETC-CUT/SP, Antonio Saboia; a Conselheira Deliberativa Suplente do Economus, Adriana Ferreira; e a advogado Lucia Porto Noronha.

Um dos avanços da negociação específica da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho do Banco do Brasil na Campanha Nacional dos Bancários 2020 foi a implantação de uma mesa exclusiva de negociação para debater a situação dos funcionários de bancos que foram incorporados pelo BB, como o Banco Nossa Caixa.

Entre o fim de setembro e o início de outubro, a CEBB – que representa os trabalhadores nas negociações com a direção do BB – irá apresentar uma pauta de reivindicações específica para os trabalhadores de bancos incorporados, a ser debatida nesta mesa.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Saão Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil: reunião virtual vai abordar situação dos bancários incorporados

Publicado em: 24/09/2020

Entre o fim de setembro e o início de outubro, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) – que representa os trabalhadores nas negociações com a direção do BB – irá apresentar uma pauta de reivindicações específica para os trabalhadores de bancos incorporados, que será debatida nesta mesa.

“Nessa discussão, o principal assunto é a situação delicada do Economus no âmbito da saúde, principalmente para os aposentados. Precisamos debater a sustentabilidade do Economus, bem como retomar os debates sobre Cassi e Previ para todos”, enfatiza Getulio Maciel, dirigente sindical e representante da CEEB pela Fetec-CUT/SP.

Na segunda-feira 28, às 19h, será realizada uma live na qual serão esclarecidas as principais questões que envolvem os bancários de bancos incorporados.

Os funcionários oriundos de bancos como o Nossa Caixa poderão enviar sugestões e temas que serão abordados na live, preenchendo o formulário abaixo. Os nomes dos bancários serão mantidos no mais absoluto sigilo.

Reunião virtual

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região participou, dia 18, de reunião virtual convocada pela Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS), para tratar dos direitos dos funcionários de bancos incorporados pelo Banco do Brasil, como a Nossa Caixa, por exemplo.

Estes debates terão mesa específica entre o movimento sindical e o BB. A pauta será unificada. “As maiores reivindicações são os ingressos de todos os trabalhadores, oriundos de bancos incorporados, na Cassi e Previ. Outro ponto tratado foi sobre o reconhecimento do tempo anterior a incorporação destes bancários, para poderem concorrer no programa de Talentos e Oportunidades (TAO)”, ressaltou André Elias, funcionário do BB e dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região com Sindicato dos Bancários de Santos