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31% das pessoas recorrem à previdência privada por medo, aponta levantamento

Publicado em: 19/12/2024

Se tem uma coisa que tira o sono de muitos brasileiros é a pergunta: “Será que o INSS vai dar conta de sustentar minha aposentadoria?”. Em tempos de incertezas econômicas e mudanças nas regras da previdência, pensar no futuro virou quase uma obsessão – e a previdência privada, um plano B cada vez mais popular. Mas será que os investidores realmente entendem como essa ferramenta funciona?

Uma pesquisa realizada pela fintech Onze revelou que 31% dos brasileiros que investem em previdência privada o fazem por medo de depender exclusivamente do INSS, refletindo preocupação com as mudanças promovidas pela reforma da previdência e com a sustentabilidade da previdência pública no país. A pesquisa ouviu 2.229 pessoas no mês de outubro.

Além da preocupação com o INSS, o estudo mostra que 25% dos investidores veem a previdência privada – individual ou corporativa – como a melhor opção para construir patrimônio para o futuro. No entanto, 85% dos investidores brasileiros aplicam apenas de 5% a 10% de seus salários mensais em planos de previdência privada, o que pode não ser suficiente para garantir uma aposentadoria confortável, especialmente diante do aumento da expectativa de vida e dos custos crescentes na terceira idade.

Outro aspecto que chama a atenção na pesquisa é o desconhecimento sobre os próprios planos de previdência. Segundo o levantamento, 27% dos investidores desconhecem a rentabilidade de seus fundos, o que pode comprometer a otimização de seus investimentos e o planejamento de longo prazo. Além disso, 36% não sabem ou nunca consultaram informações básicas como o tipo de fundo ou tributação, mostrando uma falta de familiaridade com os mecanismos que impactam diretamente o crescimento do capital investido.

A pesquisa acende um alerta importante: a falta de conhecimento sobre os próprios investimentos e o baixo percentual de contribuição podem resultar em uma aposentadoria financeiramente instável para muitos brasileiros.

“Sem uma visão clara sobre a rentabilidade dos fundos e uma contribuição adequada ao longo da carreira, os investidores podem se ver em uma posição vulnerável na aposentadoria”, destaca Antonio Rocha, CEO da fintech.

Fonte: Valor Investe

BB anuncia medidas para beneficiários do INSS atingidos no RS

Publicado em: 02/06/2024

Reafirmando o compromisso com o atendimento e apoio aos aposentados e pensionistas, o Banco do Brasil anuncia nesta quarta-feira, 29, medidas especiais para os clientes de crédito consignado INSS que residem em municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Eles poderão contar com a concessão de 60 dias de suspensão de parcelas sem juros. Além disso, o BB também vai permitir a contratação ou a renovação de operações com até seis meses de carência, a partir da regulamentação de normativo aprovado pelo CNPS na segunda-feira, 27 de maio.

“As medidas reforçam nosso propósito, na prática, de sermos próximos e relevantes na vida das pessoas em todos os momentos e apoiando, especialmente, os atingidos pelas enchentes no RS, com flexibilizações negociais, além de doações e apoio humanitário. Essas medidas apoiam os clientes a buscar readequação financeira neste momento complexo”, afirma a presidenta do BB, Tarciana Medeiros.

O Crédito Consignado INSS pode ser contratado via app BB, Correspondente BB, terminais de autoatendimento, internet ou em qualquer agência do Banco do Brasil.

Flexibilizações negociais, doações e apoio humanitário ao RS

O Banco do Brasil foi uma das primeiras instituições financeiras a manifestar apoio às pessoas atingidas pelas enchentes no RS. Desde o dia 2 de maio, já foram anunciadas uma série de ações que vão desde doações que já ultrapassam a casa dos R$ 60 milhões entre valores do conglomerado BB e o arrecadado por campanha de mobilização social; além de ações humanitárias para arrecadação de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, colchões, gás de cozinha, cobertores, bens e utensílios, bem como o acolhimento de desabrigados em alojamentos em diversas Associações Atléticas do Banco do Brasil (AABB) no Estado; e com uma série de flexibilizações negociais, que podem ser consultadas nos releases abaixo, com medidas para pessoas físicas, jurídicas, agricultores da região e até mesmo com R$ 3,5 bilhões disponíveis para reconstrução de municípios gaúchos.

Fonte: Banco do Brasil

BB oferece acesso digital a extrato do INSS para usuários de cartão benefício

Publicado em: 06/10/2023

O Banco do Brasil lança nesta semana uma solução inédita no sistema financeiro para consulta digital aos extratos e saldos para segurados que recebem seus pagamentos do INSS pelos cartões-benefício. 

Até então, para quem não era correntista do Banco, a transação só era possível com o deslocamento do cliente até os canais físicos – agências e terminais de autoatendimento.

A partir de agora, esses beneficiários do INSS, também chamados de cartonistas, podem acessar os dados do seu benefício na Plataforma Setor Público BB, canal que centraliza serviços públicos financeiros e não financeiros a correntistas e não correntistas.

O BB é o domicílio bancário de 5,5 milhões de beneficiários do INSS, sendo 2,3 milhões que recebem via cartão INSS – sem vinculação a uma conta corrente ou poupança. 

No último ano, a média mensal de consultas de saldos e extratos de benefícios nos canais físicos do Banco foi de 4 milhões.

Para acessar o serviço de forma digital, basta acessar bb.com.br/minhapagina -> Recebimentos -> Consultar benefício do INSS. O acesso é feito por meio do login e senha da plataforma do Governo Federal- gov.br, sendo necessário nível de segurança prata ou ouro.

De acordo com José Ricardo Sasseron, vice-presidente de governo e sustentabilidade, “a inclusão digital desse público é um passo importante, já que muitos enfrentam dificuldades com a distância e locomoção para chegarem até os pontos físicos de atendimento. O acesso digital oferece mais segurança, autonomia e comodidade.”

A consulta está disponível para qualquer cidadão que tenha seu benefício pago pelo BB, correntista ou não. “A solução proporciona uma melhor experiência do cliente, possibilitando que todos os beneficiários do INSS, que recebem o benefício via cartão pelo Banco do Brasil, consultem seu extrato no conforto do seu lar, além de ganho de eficiência para o BB”, destaca Carla Nesi, vice-presidente de negócios de varejo.

Para a executiva do BB, a iniciativa gera valor no relacionamento com esse público que tem buscado o atendimento por meio de canais digitais.

Fonte: Banco do Brasil

Febraban e Banco do Brasil reforçam parceria com INSS para Prova de Vida

Publicado em: 04/02/2022


O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, esteve reunido na tarde da quarta-feira (2) com o presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, Isaac Sidney, e com o diretor de Relações Institucionais da Federação, Adauto Duarte.

A visita dos representantes da entidade foi motivada pela divulgação da Portaria que muda regras da prova de vida, dispensando aposentados e pensionistas do INSS de comparecerem presencialmente às instituições financeiras.

Segundo o presidente da Federação, Issac Sidney, as mudanças implementadas pelo INSS foram muito bem aceitas. “Trata-se de um movimento disruptivo, que chega em boa hora. Essa mudança traz impactos muito positivos para o setor bancário e, principalmente, para as pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção”, elogiou.

Ao longo da reunião, que contou também com a participação do diretor de benefícios do INSS, Sebastião Faustino de Paula, e do chefe da Divisão de Agentes Pagadores, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, também foram abordados temas como ouvidoria, combate a fraudes e empréstimo consignado.

Parceria com Banco do Brasil

O Banco do Brasil também enviou representantes para manifestar apoio à nova Prova de Vida. O diretor de Governo do Bando do Brasil, Paulo Bouças, o Gerente Executivo, Scott Linhares e a Gerente de Soluções, Lídia Roza estiveram no INSS na manhã de quinta-feira (03) em conversa com o presidente Oliveira. A equipe do Banco destacou a importância da parceria com o Instituto e se disponibilizou para que as duas entidades possam evoluir nas tratativas para o uso de dados do Banco para a prova de vida.

Fonte: Portal INSS

 

Banco do Brasil oferece prova de vida do INSS por aplicativo

Publicado em: 04/03/2021


Os clientes do Banco do Brasil (BB) que recebem aposentadorias, auxílios e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão usar o aplicativo da instituição financeira para fazer a prova de vida. A novidade está disponível desde o dia 4 de março para quem recebe por meio de crédito em conta.

Para os clientes que sacam os benefícios pelo cartão, o serviço estará disponível em breve. Segundo o BB, a prova de vida por meio do aplicativo não apenas traz mais comodidade e segurança aos beneficiários como ajuda no enfrentamento à pandemia de covid-19, ao diminuir a necessidade de comparecimento às agências.

A prova de vida está disponível no menu “Serviços”, na área lateral do aplicativo. Basta o correntista ou poupador clicar em “INSS” e em “Prova de Vida INSS”. O aplicativo pedirá fotos frente e verso do documento oficial de identificação e uma selfie para concluir o processo.

As imagens serão analisadas pelo banco. Durante o processo, o beneficiário pode acompanhar pelo próprio aplicativo se a prova de vida foi aceita e quando ele terá de repetir o processo. Quem tem pendências na realização da prova de vida ao longo de 2020 será comunicado sobre a novidade, assim como os clientes digitais. Os correntistas que ainda não têm o aplicativo instalado receberão o aviso nos caixas eletrônicos.

Obrigatória para aposentados e pensionistas, a prova de vida deve ser feita uma vez por ano, para impedir o bloqueio do pagamento dos benefícios da Previdência Social. No último dia 26, o INSS publicou portaria suspendendo os bloqueios até abril deste ano , em decorrência da pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

 

Prova de vida: INSS busca inovação e participantes da Previ são beneficiados

Publicado em: 31/07/2020


Com a pandemia do coronavírus, empresas e órgãos federais estão adaptando seus serviços e criando possibilidades de atendimento eletrônico. Um deles é o INSS. Tradicionalmente reconhecido pela necessidade de atendimento presencial, o Instituto Nacional do Seguro Social está implantando novo modelo de atendimento com mais serviços realizados de forma eletrônica. Um deles é a prova de vida.

A partir de agosto, o INSS dará início ao projeto-piloto para a realização da prova de vida por meio do celular, com biometria. O procedimento irá dispensar o beneficiário do comparecimento às agências. A expectativa é que o teste seja feito com 550 mil beneficiários.

A prova de vida é uma exigência feita a quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS. O beneficiário, uma vez ao ano, precisa provar que está vivo para não perder o benefício. Quem não faz a comprovação no prazo, tem seu pagamento bloqueado.

Participantes Previ

Como os associados já devem saber, participantes e assistidos da Previ não precisam fazer a prova de vida junto ao INSS. E isso acontece graças ao convênio entre o órgão e a Caixa de Previdência, recentemente regulamentado pela MP 936/2020, com o apoio da ANABB.

A articulação da ANABB com parlamentares de diversas legendas, em especial com o deputado Christino Aureo, possibilitou a manutenção do acordo de cooperação entre INSS e Previ que permite que os benefícios do INSS tramitem na folha de pagamentos da Previ. Por meio desse acordo de cooperação, compete à Previ e ao BB realizarem a prova de vida e informar ao INSS.

​No entanto, esse acordo apenas vale para os participantes que recebem pela Previ. Se o benefício do INSS é pago por cartão magnético ou em conta corrente, o associado precisa ficar atento às regras da instituição financeira que pagará o benefício. “Toda instituição precisa fazer a prova de vida uma vez ao ano e cada uma tem uma regra própria para estipular a data para a sua realização”, alertou a Caixa de Previdência.

Empréstimos consignados

Começaram a valer nesta segunda-feira, 27 de julho, as novas regras do crédito consignado do INSS. As medidas ampliam as facilidades no acesso ao crédito consignado e no uso do cartão de crédito vinculado ao benefício. As mudanças valem enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia, que vai até 31 de dezembro de 2020.

Com as novas regras, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de julho, vai ficar mais rápido para os beneficiários conseguirem um empréstimo consignado, onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Nas regras anteriores, quem se aposentava ou recebia pensão precisava esperar 90 dias para conseguir um crédito consignado, agora, o prazo cai para 30 dias.

Fonte: Agência ANABB

Previ e INSS retomam conversações para ajustes e manutenção do convênio

Publicado em: 27/07/2020


Na semana passada, foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.020, de 6/7/2020, que atende a exigências do INSS e permite a continuidade de acordos de cooperação técnica com entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como a Previ. Esses acordos poderão prever que a EFPC requeira o benefício do instituto para seus associados de forma eletrônica, além de permitir o pagamento de benefícios pela folha da entidade, conforme determinado no artigo 31.

Com a aprovação, a Previ entrou em contato com o INSS e, na última sexta feira, realizou reunião virtual com a direção do instituto para estabelecer negociações a fim de celebrar um novo convênio nos termos da legislação vigente. A Previ manterá seus associados informados sobre o andamento das negociações.

Histórico das decisões

Em 2019 o INSS comunicou, em decisão unilateral, que encerraria o adiantamento do benefício do Instituto na folha de pagamento da Previ, a partir de março deste ano.

Em janeiro, após negociações entre a Previ e o INSS, o acordo de pagamento entre as entidades foi prorrogado até junho de 2020. Já em maio, devido à pandemia da Covid-19, o Instituto prorrogou novamente os pagamentos até que as agências da Previdência Social tenham as atividades presenciais retomadas.

O que diz a lei

A possibilidade de o INSS celebrar acordos de cooperação técnica com entidades fechadas de previdência complementar está descrita no artigo 31. Veja abaixo:

Art. 31. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 117. Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão, mediante celebração de acordo de cooperação técnica com o INSS, encarregar-se, relativamente a seus empregados, associados ou beneficiários, de requerer benefícios previdenciários por meio eletrônico, preparando-os e instruindo-os nos termos do acordo’.

Art. 117-A. Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão realizar o pagamento integral dos benefícios previdenciários devidos a seus beneficiários, mediante celebração de contrato com o INSS, dispensada a licitação.

§ 1º Os contratos referidos no caput deste artigo deverão prever as mesmas obrigações, condições e valores devidos pelas instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios pelo INSS.

§ 2º As obrigações, condições e valores referidos no § 1º deste artigo serão definidos em ato próprio do INSS.

Fonte: Previ

BB decreta saída compulsória a funcionário que se aposentar pelo INSS

Publicado em: 15/01/2020


O Banco do Brasil mudou as regras de aposentadoria após a reforma da Previdência. Os funcionários que solicitaram o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão mais manter atividades e terão de deixar o banco de forma compulsória. A novidade consta de instrução do BB publicada internamente na semana passada. A exceção são os chamados estatutários, ou seja, o grupo de diretores e vice-presidentes.

Os funcionários que já solicitaram o pedido de aposentadoria oficial, mas não querem deixar o BB, terão uma chance de continuarem na instituição. Conforme a instrução, quem se arrepender poderá desistir do pedido junto ao INSS desde que não tenha recebido o primeiro pagamento nem tenha acessado os recursos do FGTS ou do PIS/Pasep. Os funcionários que não solicitarem aposentadoria compulsória após o pedido junto ao INSS poderão ser demitidos por justa causa.

No ano passado, uma fila de cerca de 200 aposentadorias de funcionários de alta patente do BB se formou no INSS por falta de recursos. Uma força-tarefa foi feita no instituto após o caso vir a público, conforme noticiou a Coluna, diminuindo a lista de espera. Entretanto, ainda teria gente na fila. Procurado, o BB explicou que a mudança busca adaptar as normas internas do banco à Constituição. Confirmou ainda que a nova regra “não atinge os membros do Conselho Diretor, que tem as atividades reguladas pelo estatuto do banco”.

Lacunas na norma

No comunicado da semana passada, o BB informa que vai aplicar a emenda constitucional 103, de 11 de novembro de 2019, obrigando os funcionários que se aposentarem pelo INSS devem também pedir demissão do banco, sob pena de sanções que podem chegar à demissão por justa causa. “É necessário ficar atento bastante atendo nesse momento de mudança, porque a nova legislação, resultado da reforma da Previdência que trouxe prejuízos aos trabalhadores, contém lacunas que podem acarretar mais perdas para os bancários do BB”, alerta Marcel Barros, diretor de seguridade eleito pelos associados na Previ.

O comunicado do BB informa que o normativo regulamenta a concessão da aposentadoria pela Previdência Social e a rescisão do contrato com o banco valem apenas para os funcionários que se aposentarem após 13 de novembro de 2019. Ressalta também que o funcionário pode, a seu critério, requerer aposentadoria ao INSS e solicitar, de imediato, o desligamento do banco ou só solicitar o desligamento quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

Mas a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos, segundo a assessoria jurídica da Contraf-CUT. Por exemplo: o funcionário que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser punido? E no caso de o funcionário que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?

“É importante que os funcionários acompanhem a orientação da Contraf-CUT, caso se enquadrarem na nova legislação, para se aconselharem com a assessoria jurídica do Sindicato e a só se desligarem do BB depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS”, lembra João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Fonte: Estadão com Sindicato dos Bancários de São Paulo

INSS encerra pagamento pela Previ a partir de março de 2020

Publicado em: 12/12/2019


Por decisão unilateral do INSS, a partir de março, o benefício do instituto não será mais adiantado na folha de pagamento da Previ. Em comunicado oficial às entidades fechadas de previdência complementar, o INSS informou que o benefício será pago pela rede bancária, em calendário que será divulgado pelo próprio instituto.

O último crédito do benefício do INSS por meio do convênio da Previ será relativo ao mês de fevereiro, cujo pagamento será efetuado no dia 20 daquele mês. O benefício referente a março será creditado pelo INSS até o 5º dia útil de abril. A Previ está negociando com o instituto a manutenção do pagamento do benefício no Banco do Brasil, na mesma conta atualmente utilizada para o crédito de proventos.

Desde o recebimento do comunicado formal, reproduzido abaixo, a Previ vem tentando junto ao INSS dar continuidade ao convênio, sem êxito.

“Devido às mudanças adotadas pelo INSS na sistemática de pagamento de benefícios informamos que a partir do próximo exercício, os benefícios vinculados a esse convênio serão transferidos para pagamento pela rede bancária contratada pelo INSS”.

A Previ continua em contato com o INSS para obter mais esclarecimentos e orientações para repassar a seus participantes.

Fonte: Previ

Atrasados do INSS vão ser pagos a partir do dia 9 de julho

Publicado em: 04/07/2018


Aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ação na Justiça e o processo contra o instituto terminou em maio vão receber o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, dia 9. Os mais de R$ 50 milhões em recursos para quitar os atrasados de 3.198 segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo – área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) – foram liberados no fim do mês passado pelo Conselho de Justiça federal (CJF).

Os créditos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Neste casos, recebe quem ganhou ação que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.

De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs.

Os TRFs também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência.

HERDEIROS TÊM DIREITO

Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber o dinheiro. “Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência”, pontua.

Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam os atrasados das ações. “Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina.

O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro na vara ou juizado em que a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certidão de óbito será exigida pela Justiça para a liberação. No caso de atrasados, pensionistas têm prioridade sobre outros herdeiros.

COMO CONSULTAR O VALOR

Os aposentados ou pensionistas beneficiados pelas sentenças contra o INSS para receber as Requisições de Pequeno Valor podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é na página www.trf2.jus.br.

Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.

Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Atrasados acima de R$ 56,2 mil sairão ano que vem

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a R$ 56.220 vão receber os valores no ano que vem. Para que estes pagamentos sejam feitos, no entanto, é necessário que o juiz que deu a sentença final tenha dado autorização entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano a liberação do dinheiro. O crédito será feito até dezembro de 2019, por meio dos chamados precatórios, com valores acima de 60 salários mínimos.

Os pagamentos autorizados no ano passado têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro de 2017, ou seja, de R$ 937. Já os processos que chegaram ao fim em 2018 e foram liberados ainda no primeiro semestre de – ou seja até última sexta-feira – terão como patamar o piso nacional de R$ 954, assim, os 60 salários passam a R$ 57.240.

Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento é sempre feito uma vez por ano.

As pessoas que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange o Rio e o Espírito Santo, terão os depósitos em contas abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal.

Questionado pelo DIA, o Setor de Precatórios informou que “todas as requisições de pagamento acima de 60 salários mínimos (precatórios) expedidas pelos Juízos até 1º de julho de 2018 serão pagas durante o exercício de 2019.

Já os valores das ações inferiores da 60 salários mínimos são pagos mensalmente, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Assim como as RPVs, os beneficiados pelos precatórios podem verificar os atrasados pela página www.trf2.jus.br.

Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

No país, são R$ 957 milhões

Para os demais tribunais federais em todo o país, que divulgam individualmente o calendário de pagamentos, o Conselho de Justiça Federal (CJF) enviou R$ 957,8 milhões para fazer o acerto de processos referentes a questões previdenciárias, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No total, são 72.141 ações que beneficiam 81.257 segurados.

O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 340 milhões para acertar 20.272 processos de 22.685 beneficiários. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$143,7 milhões para quitar 8.784 processos.

Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF da 4ª Região) terão direito a atrasados da ordem de R$ 284,9 milhões para pagar a dívida de 29.058 beneficiários. E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 17.532 segurados. A dívida é de R$ 138,1 milhões.

Fonte: Jornal O Dia

BB deve ressarcir Previdência em quase R$ 165 milhões

Publicado em: 26/01/2017


A Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de operação conhecida como floating. Ao todo o banco deve pagar R$ 164,6 milhões para ressarcir a Previdência.

No caso em análise, a 18ª Vara Federal do Distrito Federal já havia determinado o bloqueio de R$ 163,7 milhões da instituição financeira em outubro de 2016. Porém, como a medida só foi efetivada em dezembro para uma conta remunerada pela Selic, a Advocacia-Geral da União demonstrou a necessidade de atualizar o saldo devedor em R$ 977,6 mil.

Os quase R$ 165 milhões se referem a pagamentos feitos pelo INSS entre setembro de 1989 e dezembro de 1992, quando diversos bancos prestaram serviços de arrecadação de contribuições e pagamentos de benefícios previdenciários. Durante esse período, as instituições financeiras retiveram o resultado positivo oriundo da diferença entre a receita dos valores arrecadados em nome da Previdência e os custos que tinham com os pagamentos dos benefícios.

O que é
Conhecida como floating, a prática consistia na aplicação das quantias arrecadadas pelos bancos por períodos que chegavam a ultrapassar 15 dias úteis. Depois, as contribuições eram repassadas ao INSS sem qualquer atualização monetária. Em virtude da elevada inflação do período, a autarquia sofria prejuízos com a desvalorização dos recursos arrecadados, enquanto os bancos lucravam com a disponibilidade de caixa proporcionada pela manobra.

Além disso, quando os valores arrecadados pelos bancos eram insuficientes para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários, o chamado floating negativo, o INSS era obrigado a reembolsar as instituições financeiras em apenas dois dias úteis.

O floating foi proibido pela Medida Provisória 164/90, depois convertida na Lei 8.012/90. Mas o então presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, continuou autorizando a prática até dezembro de 1992. Porém, em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a manobra e condenou 51 instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil, a restituir os valores recebidos indevidamente: cerca de R$ 1,5 bilhão em valores atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0068010-33.2011.4.01.3400

Fonte: Consultor Jurídico

BB fecha acordo com Correios para manter Banco Postal

Publicado em: 09/12/2016


O Banco do Brasil e os Correios anunciaram nesta segunda-feira, 5, que vão continuar parceiros no Banco Postal por mais três anos. O BB vai pagar pela utilização da rede dos Correios em todos os municípios brasileiros uma parte fixa de R$ 5 milhões por mês e uma comissão que vai variar de acordo com o volume de serviços prestados.

Segundo o banco, no primeiro mês, serão pagos R$ 24 milhões, mas o valor pode variar conforme a produtividade da rede do Banco Postal. O desembolso será cerca de 20% menor do que o pedido pelos Correios em edital aberto neste ano, mas que fracassou sem nenhuma proposta.

Pelos termos do edital, o vencedor teria de pagar já neste ano R$ 600 milhões. O mesmo valor teria de ser desembolsado no início do sexto ano da operação – o contrato era de dez anos e poderia ser prorrogado por mais dez. Pela utilização da rede e participação nas tarifas bancárias, os Correios também embolsariam outros R$ 2,4 bilhões ao longo dos primeiros dez anos do contrato.

No entanto, os Correios afirmaram que o atual acordo é superior ao que seria pago caso houvesse seleção de outro parceiro. A explicação, diz a estatal, é que a produtividade com a permanência do BB como sócio é superior ao início de uma nova parceria, que levaria a necessidade de constituir uma nova carteira. Ou seja, a redução no contrato poderia ser compensada com novos negócios.

Segundo o BB, no novo contrato, os clientes terão acesso a produtos e serviços financeiros, como abertura de conta corrente completa, cartão de crédito, crédito pessoal, consignado, pagamentos de benefícios do INSS, recebimento de contas em geral, saques e depósitos.

O Banco Postal foi criado para aumentar a inserção dos brasileiros no sistema financeiro. Segundo o Banco Central, 1.987 cidades não têm agência bancária, mas 1.633 delas possuem um ponto de atendimento, como os Correios, que prestam serviços bancários básicos.

Cláusula. O acordo fechado por BB e Correios prevê a possibilidade de encerramento antecipado por ambas as instituições. Segundo os Correios, essa flexibilidade permite reavaliar, a qualquer momento, a estratégia de continuidade do contrato, de outra parceria ou de ajuste no modelo de negócio de serviços financeiros.

Os Correios contavam com esse reforço no caixa para fechar no azul neste ano, mas não deve ser suficiente. Nos últimos três anos, a estatal registrou rombo, sendo o de 2015 de R$ 2,1 bilhões – a estimativa oficial é que o déficit deste ano seja por volta de R$ 2 bilhões.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,bb-fecha-acordo-com-correios-para-manter-banco-postal,10000092775

Com reestruturação, BB pode economizar até R$ 3 bi em folha

Publicado em: 02/12/2016


O presidente do Banco do Brasil (BB), Paulo Caffarelli, afirmou nesta segunda-feira que a reestruturação anunciada ontem à noite pela instituição tem como objetivo prepará-la “para uma nova arena, uma nova realidade”. O banco tem como meta chegar a janeiro de 2019 com 9,5% de capital principal sob Basileia 3, frente aos 9,07% atuais.

As mudanças preveem o fechamento de 402 agências e a transformação de outras 379 em postos de atendimento, além do encerramento de 31 superintendências regionais. Após os ajustes, o número total de postos e agências cairá de 6.998 para 6.851 unidades. O enxugamento da estrutura administrativa significa cortar cerca de 9 mil vagas.

O BB também lançou um plano de aposentadoria antecipada com foco em um universo de 18 mil funcionários que já são beneficiários do INSS ou já cumprem os requisitos para aposentadorias do sistema público ou da Previ – o fundo de pensão dos empregados do BB. Caso haja a adesão integral, o custo chegará a R$ 2,7 bilhões.

O BB propôs pagar 12 salários a quem entrar no plano, podendo chegar a 15 salários dependendo do tempo de casa. Em programa semelhante no ano passado, o incentivo girava em torno de sete salários, lembrou Caffarelli. O período de adesão vai até 9 de dezembro.

“Temos a expectativa de que tenha uma adesão maior do que no ano passado”, disse o executivo, ressaltando se tratar de um convite. “Não estamos demitindo ninguém.”

Caffarelli lembrou que o BB tem um custo de cerca de R$ 3 bilhões em folha de pagamento, superior ao dos concorrentes.

Segundo ele, a economia a ser obtida no plano de aposentadoria depende do número de adesões. Se 5 mil funcionários entrarem no plano, a economia será de R$ 1,183 bilhões. Com 9 mil adesões, vai a R$ 2,130 bilhões. Se os 18 mil funcionários vislumbrados entrarem no programa, o banco economizará R$ 3,048 bilhões.

O executivo afirmou que ainda não tem estimativa de quanto pode economizar com a redução da jornada de trabalho para seis horas por dia para quem quiser adotar esse modelo.

“Ouso dizer que podemos acomodar tudo isso da melhor forma”, disse.

O vice-presidente de finanças e relações com investidores do BB, José Maurício Pereira Coelho, afirmou que o plano de aposentadorias antecipadas não deve ter impacto na Previ. Isso porque, segundo ele, a fundação já trabalha com a possibilidade de o funcionário se aposentar a partir de 50 anos de idade.

Eficiência 

“Quando se compara o resultado ajustado do Banco do Brasil com o dos nossos pares no primeiro semestre, temos um resultado aquém da média dos grandes bancos”, disse Caffarelli, em entrevista a jornalistas.

Segundo o executivo, o desafio é buscar a eficiência operacional por meio de uma série de medidas, incluindo corte de despesas. “Estamos trabalhando nesse sentido sem contar com nenhum tipo de aporte por meio do Tesouro”, afirmou.

Caffarelli disse que é um trabalho estrutural, voltado para dentro do banco. “Se quisermos continuar crescendo, temos que fazer uma adequação de capital.”

Embora o objetivo seja alcançar os 9,5% de capital principal em janeiro de 2019, Caffarelli disse que, em termos prudenciais, é preciso alcançar esse patamar já em julho do ano que vem.

O trabalho para a melhora da rentabilidade também passa pelos canais digitais que, segundo o presidente do banco, são uma forma eficiente de se relacionar com os clientes. Com a ajuda dos meios eletrônicos, afirmou o executivo, o BB tem conseguido um incremento dos negócios e um aumento de até 40% na rentabilidade individual dos clientes que os utilizam.

Fonte: http://www.valor.com.br/financas/4781969/com-aposentadoria-antecipada-bb-pode-economizar-ate-r-3-bi-em-folha