Funcionários do Banco do Brasil pressionam por isenção da PLR no IR

Publicado em: 02/10/2025

Funcionários do Banco do Brasil estão se mobilizando para garantir a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), um benefício pago pelas empresas. A Anabb busca apoio para incluir uma emenda que desonere o PLR no projeto que eleva a faixa de isenção de IR para salários de até R$ 5.000. A votação está marcada para esta quarta-feira (1º) e é relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Dados do Dieese indicam que cerca de 15 milhões de trabalhadores receberam PLR no primeiro semestre de 2025. A proposta é apoiada por diversos parlamentares e já contava com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (1º), em Brasília, a Câmara dos Deputados votará um projeto que pode incluir a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), um benefício que atinge milhões de trabalhadores. Funcionários do Banco do Brasil, representados pela Anabb, estão pressionando para que uma emenda proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) seja aprovada.

A Anabb está em busca de apoio para a emenda que visa a desoneração do PLR, enquanto o projeto de lei em discussão amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A votação é uma oportunidade crucial, e a mobilização dos funcionários é intensa para garantir que a isenção seja aprovada.

Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que, no primeiro semestre de 2025, aproximadamente 15 milhões de trabalhadores receberam PLR. O presidente da Anabb, Valmir Camilo, destacou a importância de equiparar a tributação do PLR à isenção que beneficiaria os investidores que recebem dividendos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já expressou apoio à isenção do PLR, mencionando em um evento que os acionistas da Petrobras não pagam Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos. A aprovação da emenda pode sinalizar um avanço significativo para os trabalhadores e a relação entre salários e benefícios tributários.

Com a votação prevista para hoje, a expectativa é que a mobilização dos funcionários e o apoio político sejam determinantes para a inclusão da isenção do PLR no projeto do IR.

Fonte: Folha de Curitiba

Economus deve excluir equacionamento da base de cálculo do IR, diz Justiça

Publicado em: 17/03/2023


O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar em ação coletiva ingressada pelo Sindicato, onde determina que o valor do equacionamento pago pelo participante do Economus seja excluído da base de cálculo do imposto de renda. A liminar foi concedida no final do ano passado, mas até o momento o Instituto de Seguridade Social não cumpriu a determinação judicial.

A ação do Sindicato é contra a União e tramita na Justiça Federal. O processo é exclusivo aos bancários ativos e aposentados que contribuem para o Economus.

O advogado Fernando Hirsch, do escritório LBS, que presta assessoria ao Sindicato, esclarece que cabe recurso da União. “Apesar da decisão não ser definitiva, o Sindicato acredita na manutenção do julgado, considerando outras decisões existentes de diversos tribunais sobre a matéria”

Fonte: Sindicato dos Bancários de Campinas e Região

Fundos de pensão devem sofrer impacto de R$ 11 bi com reforma tributária

Publicado em: 22/07/2021


Mudanças previstas reforma tributária devem ter impacto de ao menos R$ 11 bilhões na rentabilidade dos fundos de pensão. É o que mostram cálculos da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar), divulgados pelo jornal Valor Econômico. Esse impacto tem potencial de afetar o equilíbrio atuarial dos fundos.

O texto do PL (projeto de lei) 2337/21 em análise no Congresso estabelece que os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, estarão sujeitos à incidência do IR (Imposto de Renda).

Até agora, o setor está respaldado por uma lei de 2004 que dispensa a retenção na fonte e o pagamento em separado do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos em reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidades de previdência complementar e seguradoras.

Os cálculos feitos pela Abrapp, ainda preliminares, consideram a rentabilidade de 11,3% das entidades de previdência complementar, fechada em 2020. A eventual incidência de IR resultaria na redução de 1,18% nesse ganho –o equivalente a mais de R$ 11 bilhões nominais.

O presidente da associação, Luís Ricardo Martins, afirma à publicação que “o plano de previdência não pode ficar desequilibrado”. Caso isso ocorra, “pode haver a necessidade de equacionamento pelas patrocinadoras e participantes dos fundos de pensão”.

Fonte: Poder 360

IR: contribuinte sem conta pode agendar restituição pela internet no BB

Publicado em: 01/10/2020


Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram a conta errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão agendar a restituição pela internet. Banco centralizador do processamento das restituições da Receita Federal, o Banco do Brasil (BB) permitiu que não correntistas resolvam a situação no portal da instituição financeira.

Quem não tem conta no BB poderá fazer o agendamento no portal bb.com.br/irpf, na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”. Ao inserir os dados bancários corretos, o crédito para o contribuinte será feito no dia útil seguinte na conta de qualquer instituição financeira em nome do declarante.

Até agora, o não correntista do BB tinha de ir à agência bancária ou ligar para a central de relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito da restituição. Os clientes do BB podiam agendar o crédito por meio do autoatendimento digital do banco.

Amanhã (30), a Receita Federal libera o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Ao todo, 3.199.567 contribuintes serão beneficiados. Quem informou a conta bancária corretamente na declaração e teve a restituição liberada não precisa se preocupar porque o dinheiro será creditado automaticamente.

Fonte: Agência Brasil

Contribuição adicional a fundo de pensão poderá ser deduzida do IR

Publicado em: 28/11/2019


As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem todo o apoio da diretoria da AGEBB. O presidente da entidade, Francisco Vianna de Oliveira Junior, e o presidente do Conselho Deliberativo, Denison Jordão Lima, entregaram pessoalmente ao parlamentar, no princípio deste mês de novembro, uma carta de apoio ao projeto.

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Para Souza, os participantes dos fundos de pensão têm uma redução salarial muito grande pelo atual modelo de contribuição. Eles o fazem mensalmente e podem abater da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).

Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97. Souza relata que a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, em alguns casos, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O autor do projeto aponta na defesa de sua proposta de que em 2017 cerca de 85% do déficit de todo sistema de Previdência Complementar estava concentrado em apenas 12 fundos de pensão, entre eles o Economus.

A AGEBB acompanha de perto o andamento do projeto, já que tem entre seus associados participantes do Economus. “Independentemente de questões partidárias, sempre vamos apoiar iniciativas que possam beneficiar os nossos associados. Por isso acompanhamos e manifestamos apoio ao projeto, que busca desonerar o participante, obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo de fundos de pensão deficitários”, afirma Oliveira Junior.

“O nobre deputado demonstra conhecimento da situação preocupante em que se encontram os participantes e assistidos de muitas entidades fechadas de previdência complementar, especialmente os ligados àquelas mantidas por empresas estatais”, diz um trecho da carta de apoio entregue pela AGEBB.

Fonte: AGEBB

Antecipar a restituição do IR é alternativa para quitar dívidas

Publicado em: 09/03/2017


Em tempos de crise, alta de inadimplência e achatamento da renda, os bancos enxergaram nas linhas de antecipação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) um filão e os consumidores uma oportunidade para diminuir as dívidas. Algumas instituições começaram a oferecer essas linhas de crédito na semana passada, quando os contribuintes começaram a prestar contas ao Leão. Mas em que situação vale a pena o cidadão contrair mais um empréstimo? “É indicado para quem está no cheque especial ou pagando o rotativo do cartão de crédito”, aconselha o consultor financeiro Tiago Monteiro, também professor da Faculdade Guararapes.

Ele defende que é vantagem para o consumidor trocar uma dívida mais agressiva, como a do cheque especial ou do cartão de crédito, por outra mais amena, caso das linhas que antecipam o IR. O que faz a diferença são as taxas de juros. O Banco do Brasil (BB) vai cobrar juros que variam a partir de 2,11% ao mês, enquanto no Santander essas taxas vão variar de 2,59% a 4,59% ao mês. O Itaú não revela as taxas de juros das linhas de financiamento que vão antecipar a restituição do Leão, mas analistas financeiros informam que as demais instituições seguirão a variação das taxas já anunciadas.

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Ao comparar as taxas da antecipação com as praticadas pelos cartões de crédito e cheque especial, o consumidor percebe claramente a diferença. “A taxa média do cartão de crédito varia de 15% a 20% ao mês, quando o cliente ainda está numa situação normal, pagando o total da dívida. Quando se entra no rotativo, os juros chegam a 40% ao mês. Ou seja,as taxas de juros cobradas nas linhas de antecipação do IR chegam a ser cerca de 10% das cobradas nessas duas operações”, conta Tiago. O rotativo é quando o cliente paga apenas uma parte da divida do cartão de crédito e automaticamente refinancia o restante.

O consumo também não deve ser o destino do empréstimo da antecipação. “Quem está querendo gastar a restituição com compras, é melhor esperar o dinheiro cair na conta, porque não paga juros. Por exemplo, uma pessoa que antecipa R$ 1 mil na restituição do IR vai pagar R$ 120 se os juros ficarem em 2% ao mês por um semestre. Se forem de 4%, serão cobrados R$ 240 só de juros pelo mesmo período. É melhor, aguardar”, acrescenta. “As pessoas precisam ter consciência, planejamento e usar um dinheiro que não estava previsto no orçamento de forma favorável e não impulsiva”, comenta.

PROCURA

“A nossa expectativa é de que a procura pela antecipação do IR seja grande. É uma oferta ativa para os que desejam se reorganizar financeiramente. É boa para quitar os rotativos de uma maneira geral, como os do cartão de crédito e o do cheque especial, porque as taxas de juros são menores”, diz o superintendente de Pessoa Física Consignada do Santander, Eduardo Jurcevic.

Para o diretor de Empréstimos, Financiamentos e Crédito Imobiliário do BB, Edson Pascoal Cardozo, “a antecipação é uma alternativa para auxiliar no equilíbrio das finanças, uma vez que o valor não impacta o orçamento mensal dos clientes, contribuindo assim para o uso responsável do crédito”. Em 2016 essa linha do BB desembolsou mais de R$ 500 milhões.

Nesse tipo de financiamento, quando a receita libera a restituição, os recursos entram na conta do correntista e vão direto para o banco que emprestou os recursos. Anualmente, as restituições do IR são pagas entre junho e dezembro. Os contribuintes podem fazer a declaração desse tributo até o próximo dia 28 de abril. “Ainda não acabei a minha declaração do IR, mas vou diminuir a minha dívida com o cheque especial”,a afirma a psicóloga Ana Araújo, que deseja pagar menos juros.

Fonte: UOL