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Conselheiros do Economus cobram isonomia para funcionários incorporados pelo BB

Publicado em: 23/07/2025

Os conselheiros eleitos do Instituto Economus tornaram públicas, nesta terça-feira (22 de julho), suas considerações sobre a urgência de avanços concretos no processo de isonomia entre os funcionários do Banco do Brasil, em especial os oriundos do antigo Banco Nossa Caixa. A discussão se arrasta há mais de 15 anos, desde a incorporação do banco paulista pela instituição federal.

Assinam o posicionamento os conselheiros eleitos do Instituto Economus: Adriana Maria Ferreira, Américo Antonio Cosentino e Rogério Perna, conselheiros deliberativos titulares; Rodrigo Franco Leite e Mario Henrique Teixeira Valente, conselheiros deliberativos suplentes; Max Freddy Frauendorf e Edson Soares de Siqueira, conselheiros fiscais titulares; e Lucas Passos de Lima e Silvana Polidoro Cyrilo Munhoz, conselheiros fiscais suplentes.

O grupo destaca que os trabalhadores e aposentados oriundos do Banco Nossa Caixa seguem enfrentando desigualdades em relação aos demais colegas do Banco do Brasil, mesmo após a unificação institucional. Para os conselheiros, a busca por equidade de direitos é legítima e necessária, especialmente no que se refere à previdência complementar, à assistência médica e à implementação da tabela PIP.

“É fundamental que o Banco do Brasil, em cumprimento ao compromisso assumido com os funcionários egressos dos bancos incorporados, apresente até 31 de julho uma proposta para os temas ligados à previdência e saúde”, afirma Lucas Passos de Lima, conselheiro fiscal suplente do Economus e diretor do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região.

A reivindicação contempla, entre outros pontos, a adesão à Cassi e à Previ, a inclusão da participação do banco no pós-laboral e medidas que garantam a sustentabilidade e a continuidade dos serviços prestados aos bancários incorporados. Os conselheiros alertam que as atuais diferenças de tratamento não apenas ferem princípios constitucionais da igualdade, como também comprometem a estabilidade dos sistemas de previdência e saúde da instituição.

O grupo também expressa preocupação com a demora do Banco do Brasil em apresentar uma solução para a questão. “Causa estranheza que uma instituição que se apresenta como comprometida com a responsabilidade social ainda não tenha resolvido essa situação histórica”, criticam os conselheiros.

Eles reforçam a necessidade de uma proposta justa, técnica e responsável por parte do patrocinador, que reconheça a importância da integração plena de todos os funcionários – ativos e aposentados – independentemente da origem. Para os conselheiros, a empatia, o diálogo e a união são fundamentais neste processo.

“A colaboração é essencial para avançarmos de forma construtiva. Independente da origem – seja do Banco do Brasil ou do antigo Banco Nossa Caixa”, ressalta Lucas Passos de Lima.

Além dos funcionários do extinto Nossa Caixa, a proposta de isonomia também contempla trabalhadores de outros bancos incorporados, como o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e o Banco do Estado do Piauí (BEP).

Os conselheiros assumem o compromisso de acompanhar de perto o processo e cobrar uma resposta efetiva do Banco do Brasil. Segundo eles, só com justiça, respeito e equidade será possível construir um futuro mais seguro e digno para todos os trabalhadores que integram a instituição.

Leia o documento elaborado pelos Conselheiros do Economus na íntegra:

Posicionamento dos Conselheiros Eleitos do Instituto Economus sobre o processo de Isonomia entre os Funcionários do Banco do Brasil

Nós, conselheiros eleitos do Instituto Economus, tornamos públicas nossas reflexões acerca da necessidade de avanços no processo de isonomia, em discussão há mais de 15 anos, desde a incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.

A expectativa dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa é legítima: buscam equidade de direitos com os demais colegas do Banco do Brasil (ativos e aposentados) pois, atualmente, todos integramos uma única instituição. É fundamental que o Banco do Brasil, em cumprimento ao compromisso assumido com os funcionários egressos dos bancos incorporados, apresente até 31 de julho uma proposta/solução para os temas ligados à previdência e saúde dos bancários incorporados.

A busca pela isonomia – por meio da adesão à Cassi e à Previ, da inclusão da participação do banco no pós-laboral e da implementação da tabela PIP – representa uma demanda justa e alinhada aos princípios constitucionais da igualdade. Defendemos, portanto, tratamento equitativo para todos os funcionários do Banco do Brasil, incluindo os ativos e aposentados dos bancos incorporados.

Ressaltamos a importância de uma análise técnica e criteriosa da proposta a ser apresentada, que contemple soluções capazes de assegurar a previdência e a assistência médica dos bancários incorporados.

As atuais diferenças de tratamento entre os funcionários podem gerar distorções que impactam tanto os direitos individuais quanto a sustentabilidade do sistema previdenciário, bem como a manutenção da assistência médica para todo o corpo funcional do Banco do Brasil.

É difícil compreender como o Banco do Brasil – instituição que se diz comprometida com a responsabilidade social – ainda não tenha resolvido essa questão que se arrasta há tantos anos. Reiteramos a necessidade de uma atuação mais próxima, transparente e responsável por parte do patrocinador, com vistas à apresentação de uma proposta justa e equilibrada, que contemple adequadamente os anseios dos bancários incorporados (ativos e aposentados) e promova a igualdade de direitos entre todos os funcionários do Banco do Brasil.

Neste momento crucial, convidamos todos os funcionários do Banco do Brasil a fortalecerem os laços que nos unem em torno deste objetivo comum: o tratamento isonômico entre todos os funcionários, ativos e aposentados. A colaboração entre todos é fundamental para avançarmos de forma construtiva nessa questão.

Independentemente da origem – seja do Banco do Brasil ou do antigo Banco Nossa Caixa, formamos hoje uma única comunidade. Nossa capacidade de diálogo, empatia e entendimento mútuo será determinante para a resolução dessa questão.

Convidamos também os funcionários oriundos do BESC – Banco do Estado de Santa Catarina – e do BEP – Banco do Estado do Piauí – a se unirem a nós na luta por isonomia de direitos entre todos os funcionários do Banco do Brasil.

Acreditamos que a cooperação, o diálogo e o apoio recíproco nos permitirão construir um futuro mais equilibrado e justo para todos os funcionários do Banco do Brasil.

Seguiremos acompanhando atentamente esse processo e mantemos a expectativa de uma proposta que promova o tratamento isonômico entre todos os funcionários (ativos e aposentados), e que garanta segurança para as gerações atuais e futuras.

Adriana Maria Ferreira – Conselheira Deliberativa Titular
Américo Antonio Cosentino – Conselheiro Deliberativo Titular
Rogério Perna – Conselheiro Deliberativo Titular
Rodrigo Franco Leite – Conselheiro Deliberativo Suplente
Mario Henrique Teixeira Valente – Conselheiro Deliberativo Suplente
Max Freddy Frauendorf – Conselheiro Fiscal Titular
Edson Soares de Siqueira – Conselheiro Fiscal Titular
Lucas Passos de Lima – Conselheiro Fiscal Suplente
Silvana Polidoro Cyrilo Munhoz – Conselheira Fiscal Suplente

Fonte: Sindicato dos Bancários de Piracicaba

STF decide favoravelmente à Previ no caso da isonomia entre homens e mulheres

Publicado em: 15/12/2023

O Ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da Previ em julgamento encerrado em 24/11/2023, que analisa a isonomia entre o pagamento de benefícios para homens e mulheres por entidades de previdência privada. Confira na íntegra o voto aqui.

De acordo com o voto do Ministro, a Previ possui um regulamento em que “são definidos critérios idênticos para pessoas de ambos os sexos”. O voto do Ministro destacou a distinção existente entre os regulamentos da Previ e o da outra entidade condenada anteriormente, a Funcef, que originou o Tema RG 452/STF. O Tema estabelece que “É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição.”

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, também se manifestou, destacando a diferença entre os regulamentos da Previ e da Funcef, opinando pelo acolhimento do recurso da Previ.

Isonomia na concessão de benefícios

Na Previ não há distinção de tratamento no cálculo e na concessão de benefícios entre homens e mulheres. Os regulamentos dos planos de benefícios administrados pela Previ sempre previram a aplicação da proporcionalidade pelo tempo de filiação do participante, não havendo qualquer diferenciação entre os sexos masculino e feminino.

No Plano 1, por exemplo, tanto as associadas quanto os associados devem atingir 30 anos de filiação para a aquisição da complementação integral de aposentadoria (benefício pleno). Se o pedido da concessão do benefício for feito antes disso, independente do sexo ou do tempo de vinculação ao INSS, será aplicada a proporcionalidade. Na Previ, as mulheres não recebem valor inferior aos homens.

Possíveis despesas

Nos termos do voto, ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns escritórios e associações que buscam apenas captar clientes, não há decisão do STF no sentido de que as mulheres têm o direito de se aposentar cinco anos antes dos homens na previdência complementar (isonomia material). Assim, há o risco das participantes que ingressarem com ação serem condenadas nos ônus da sucumbência, e terem que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.

É totalmente equivocada – e sem fundamentação legal e regulamentar – a aplicação na Previ do entendimento para um caso específico de outra entidade de previdência complementar, que possui regulamento completamente diverso. Abordagens com falsas promessas devem ser criteriosamente analisadas para que sejam evitadas dívidas como as geradas nos casos envolvendo cesta alimentação.

Quando o participante ouvir a expressão “causa ganha, líquida e certa”, precisa primeiro refletir se esse não é um “canto de sereia”. Supostos especialistas convencem muitas pessoas de boa-fé a entrarem com processos judiciais pedindo revisão dos valores de seu benefício com base em alegações diversas. Em muitos casos, o valor do benefício pode até diminuir, ao invés de aumentar.

Fonte: Previ