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Contribuições mensais dos planos Feas serão mantidas para o próximo trimestre

Publicado em: 06/10/2023

Em reunião realizada no dia 22 de setembro, o Conselho Deliberativo do Economus decidiu não alterar os percentuais de cálculo das contribuições dos planos vinculados ao Fundo FEAS (Feas Básico, Feas Pamc e Novo Feas) para o último trimestre deste ano. Este é o segundo trimestre consecutivo que os planos não terão ajuste nas contribuições, mesmo com os estudos atuariais apontando essa necessidade. A primeira, conforme publicado anteriormente, foi no dia 19 de julho.

As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas, realizadas de acordo com o previsto em regulamento, são importantes para acompanhar o comportamento dos indicadores e buscar o equilíbrio entre as despesas e a arrecadação. Os estudos técnicos atualizados demonstraram que a arrecadação mensal das contribuições permanece insuficiente para cobrir as despesas desses planos, o que torna necessário o ajuste nas contribuições para evitar o esgotamento total do Fundo FEAS. Sem o ajuste, a situação fica agravada, na medida em que aumenta o consumo de recursos do Fundo e pode impactar a capacidade do Economus manter os serviços de assistência médica aos beneficiários desses planos.

Situação dos Planos Feas

Conforme divulgado anteriormente, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia sustentabilidade econômico-financeira, considerando a indisponibilidade de recursos financeiros do Fundo FEAS. O desequilíbrio decorre da diferença de comportamento entre as contribuições mensais, que são baseadas nos rendimentos dos titulares, e as despesas assistenciais, que variam em razão do aumento dos custos dos procedimentos médicos e do envelhecimento dos beneficiários. Além disso, outros fatores como, a redução do número de beneficiários inscritos, em especial aqueles de maior renda, o custeio por grupo familiar no plano Novo Feas e o custo da forte judicialização em face desses planos, também impactam a situação de desequilíbrio.

Judicialização

O custo do cumprimento das decisões judiciais em torno dos planos Feas tem sido o principal vetor de consumo de recursos do Fundo FEAS. Os planos Feas Básico e Feas Pamc são os mais impactados, na medida em que 92% dos beneficiários não pagam contribuições em razão de decisões judiciais que condenaram solidariamente o Economus. Além disso, houve, ainda, outras decisões liminares que impediram o encerramento do plano Novo Feas e congelaram, desde maio/22, o percentual de contribuição para 77% dos beneficiários desse plano, impossibilitando a necessária revisão periódica do percentual de contribuição e não indicando o responsável financeiro pelo custeio da diferença de arrecadação.

Destaque-se a natureza do Economus, como operadora de autogestão sem fins lucrativos, que administra os planos de saúde dos aposentados na modalidade “Coletivo por Adesão” e que, diante do esgotamento dos recursos do Fundo FEAS, depende das contribuições dos beneficiários para manter o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Nesse contexto, as sentenças judiciais que condenam solidariamente o Economus e aquelas que não indicam o responsável pelo custeio impactam diretamente todos os beneficiários dos planos envolvidos.

Fonte: Economus

Planos FEAS: contribuições mensais são mantidas para o próximo trimestre

Publicado em: 04/08/2023

O Conselho Deliberativo do Economus, em reunião realizada em 19/07, decidiu manter, para o trimestre de julho a setembro/23, os percentuais de contribuição vigentes para os planos Feas.

As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas são necessárias para acompanhar o comportamento dos indicadores e resultados desses planos e adotar medidas para o equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Na forma prevista em regulamento, foram realizados estudos técnicos que demonstraram, novamente, que a arrecadação mensal não tem sido suficiente para cobertura das despesas totais. O resultado apontou a necessidade de aumento das contribuições para que os planos tenham condições de oferecer os serviços de assistência médica e o Instituto honre os compromissos com a sua rede credenciada.

Situação dos planos

Conforme divulgado anteriormente, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia sustentabilidade econômico-financeira, considerando o esgotamento dos recursos do Fundo FEAS. O desequilíbrio decorre da diferença de comportamento entre as contribuições mensais, que são baseadas nos rendimentos dos titulares, e as despesas assistenciais, que variam em razão do envelhecimento dos beneficiários e do aumento dos custos dos procedimentos médicos. Além disso, a redução do número de beneficiários inscritos, em especial aqueles de maior renda, o custeio por grupo familiar no plano Novo Feas e o custo da forte judicialização em face desses planos também são fatores que impactam a situação de desequilíbrio.

Judicialização

O custo do cumprimento das decisões judiciais em torno dos planos Feas tem sido o principal vetor de consumo de recursos do Fundo FEAS. Os planos Feas Básico e Feas Pamc são os mais impactados, na medida em que 93% dos beneficiários não pagam contribuições em razão de decisões judiciais que condenaram solidariamente o Economus. Além disso, houve, ainda, outras decisões liminares que impediram o encerramento do plano Novo Feas e congelaram, desde maio/22, o percentual de contribuição para 75% dos beneficiários desse plano, impossibilitando a necessária revisão periódica do percentual de contribuição e não indicando o responsável financeiro pelo custeio da diferença de arrecadação.

Fonte: Economus

Planos Feas: após revisão de custeio trimestral, novos valores começam neste mês

Publicado em: 09/04/2023

As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas têm como objetivo acompanhar o comportamento dos indicadores e resultados desses planos, buscando adotar medidas para assegurar o equilíbrio entre arrecadação e despesas no período.

Como já noticiado, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia a sustentabilidade econômico-financeira, em razão de ter as contribuições baseadas nos rendimentos dos titulares e ter sofrido impactos do esgotamento dos recursos do Fundo FEAS e da redução do número de beneficiários inscritos. As decisões judiciais que impedem a revisão dos percentuais de contribuição de grande parte dos beneficiários do Novo Feas e ainda o encerramento desse plano, também são fatores que contribuem para o desequilíbrio, na medida em que limita a arrecadação mensal.

Assim, na forma prevista em regulamento, foram realizados estudos técnicos que demonstraram que a arrecadação mensal não tem sido suficiente para cobertura das despesas totais, apontando a necessidade de ajuste nas contribuições, de maneira que esses planos tenham a mínima condição de continuar oferecendo os serviços de assistência médica aos aposentados e o Instituto continue honrando os compromissos com a rede credenciada.

Os resultados dos estudos técnicos foram apreciados pelo Conselho Deliberativo na sexta-feira, 31 de março, tendo sido aprovadas as revisões nos percentuais de contribuição e nos valores de piso e teto, com vigência a partir de abril/2023.

O Economus segue adotando medidas para contenção da evolução dos custos assistenciais, renegociando contratos com prestadores e fazendo acompanhamento dos casos de maior complexidade, bem como, segue recorrendo das liminares que suspenderam as revisões de custeio e a descontinuidade do plano Novo Feas.

O plano Economus Futuro, está em funcionamento e segue como alternativa para os beneficiários dos planos FEAS.

Veja no hotsite do FEAS, no portal do Economus, todas informações sobre os planos Feas.

Fonte: Economus

Economus prepara FAQ onde tira dúvidas sobre Fundo FEAS, planos Feas e a judicialização

Publicado em: 07/07/2022

Confira abaixo as perguntas e respostas sobre a judicialização envolvendo os planos de saúde ligados ao Fundo FEAS e como a situação afeta o Economus e seus participantes.

Qual é a situação do Fundo Economus de Assistência à Saúde (Fundo Feas)?

Após quase 17 anos do fim da “Economus Corretora” (2005), que era sua principal fonte de recursos, em 31.12.2021 o Fundo FEAS apresentava saldo de R$ 20,5 milhões e, com o desequilíbrio financeiro dos Planos Feas, em 31.03.2022, este valor chegou a R$ 17,4 milhões, conforme demonstrado na aba “Performance”, do hotsite do FEAS.

Qual a situação do Plano Novo Feas?

O Plano Novo Feas apresenta uma situação de desequilíbrio econômico e tem gerado déficits mensais recorrentes. Desde janeiro/2022, o resultado negativo do plano foi superior a R$ 1 milhão por mês, conforme demonstrado nos boletins da saúde. Neste cenário, foi imprescindível encerrar esse plano, sob pena de afetar toda a operação do Economus. As decisões judiciais que impedem o encerramento e a revisão do percentual de contribuição agravam ainda mais a situação do Novo Feas, já delicada.

Quais ações de gestão têm sido adotadas pelo Economus na operação dos planos de saúde?

Desde 2020, vêm sendo adotadas ações para conter a evolução das despesas assistenciais e melhorar a eficiência na gestão dos planos de saúde, que geraram R$ 35 milhões de economia/ano, destacando-se:

a) Implantação da Auditoria in loco terceirizada (em 28 hospitais prestadores);
b) Implantação de plataforma de cotações para aquisição de insumos (OPME);
c) Implantação de aplicativo de gestão de informações da operação saúde, que possibilita acompanhar os indicadores e atuar para a redução de glosas e ganho de eficiência operacional;
d) Implantação de sistema para autorização eletrônica de procedimentos de baixa complexidade;
e) Utilização de Junta Médica para procedimentos que necessitam de autorização prévia pela operadora;
f) Negociações com prestadores para adoção de diária global e pacotes de serviços;
g) Renegociação de contratos com prestadores com troca de índices e aplicação de deflatores nas tabelas de materiais;
h) Adoção de estudo de inadimplência para diminuição do percentual de cálculo da margem de solvência, reduzindo a exigência de reserva de capital nos Planos Feas de R$ 20,9 milhões para R$ 4,2 milhões, permitindo otimizar ações voltadas para saúde.

Como a judicialização afeta o Economus?

O Economus não tem fins lucrativos e todas as despesas incorridas são divididas entre os beneficiários.

Desde 2010, a grande maioria das ações foi e vem sendo movida contra o Banco do Brasil e o Economus, conjuntamente na condição de “co-réus”. Apesar dos esforços em nossa defesa, as decisões judiciais têm condenado o Banco do Brasil e o Economus solidariamente, como se observa no trecho abaixo, transcrito de uma das ações, a título de exemplo:

“Ante o exposto, face do direito e de tudo o quanto mais consta dos autos da ação trabalhista, julgo procedente o pedido e condeno as reclamadas, solidariamente, a manterem as condições do plano de saúde FEAS originalmente concedido à reclamante, nos termos da fundamentação acima.” (grifo nosso)

As obrigações impostas pelo Poder Judiciário possuem eficácia obrigatória e tiveram de ser cumpridas pelo Economus, na qualidade de responsável pelos planos, sob pena de serem determinadas sanções processuais, inclusive pecuniárias (tais como multas), que poderiam agravar ainda mais a situação.

No final de 2021, ao julgar uma ação coletiva protocolada em 2011, também movida contra o Banco do Brasil e o Economus, a decisão judicial foi novamente de caráter solidário, abrangendo ambos os “co-réus”. Neste caso, houve ainda a condenação para devolver as mensalidades cobradas nos últimos 12 (doze) anos.

“Diante do exposto, DECIDE a 47ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo […] em face de BANCO DO BRASIL S/A E ECONOMUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, a fim de condená-las solidariamente a satisfazer:

a obrigação de fazer de manterem todas as condições do plano FEAS originariamente concedidas aos associados da AFACEESP, bem como seus dependentes e agregados, mantendo todas as vantagens e condições contratuais até então estabelecidas no Regulamento antigo, sem contribuição mensal unilateral dos associados;
a devolver os valores já pagos pelos associados da parte autora para permanecerem usufruindo do Plano Feas desde fevereiro/2010, apurado em fase regular de liquidação de sentença;”

Nos recursos judiciais apresentados para defesa do Economus, foi reforçado o caráter de entidade sem fins lucrativos. Porém, na visão da Justiça, não há a figura de devedor principal e todos são responsáveis pelo pagamento da obrigação, conforme foi destacado em decisão recente, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, cujo trecho está transcrito a seguir

“Portanto, numa análise prefacial, facilmente se constata que a responsabilidade das executadas é solidária e, assim, não há falar-se em devedor principal, bem como fora determinado à entidade credora que apresentasse lista atualizada dos beneficiários com os dados indicados na sentença.

[…] Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada pela impetrante e mantenho inalterada a decisão proferida nos autos da Execução Provisória nº 0001888-27.2013.5.02.0047. Cumpra-se.” (grifo nosso)

Como fica o papel do Banco do Brasil nas condenações solidárias?

O Economus vem constantemente buscando uma solução para os casos das condenações solidárias, tendo feito isso por vários mecanismos, inclusive notificação extrajudicial. Na esfera jurídica, há duas linhas principais para a questão da solidariedade: trabalhista ou cível.

Na esfera trabalhista, uma das opções é por meio de ações revisionais, visto que o Economus não tem como acionar diretamente o co-devedor. Assim, em junho/2021, o Economus deu início a 126 ações revisionais, que buscam demonstrar a situação dos planos Feas, a incapacidade financeira do Economus e o acionamento do co-réu Banco do Brasil.

Na esfera cível, uma das opções é por meio de ação de regresso, com base no Artigo 283 do Código Civil, abaixo transcrito, e que prevê a forma de distribuição do ônus entre devedores:

“Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores.” (grifo nosso)

Ambas as esferas (trabalhista ou cível) passam por todo o processo judicial de petições, citações, defesas, recursos etc., tornando complexo prever o resultado e o tempo necessário até o encerramento da disputa.

Paralelamente, o Economus continua mantendo tratativas com o BB na busca de soluções pela via administrativa. Com a evolução das negociações, em março/2022, o Banco do Brasil formalizou compromisso de honrar sua parte nas condenações solidárias das ações judiciais transitadas em julgado. Isso viabilizou o recebimento pelo Economus, em 21.03.2022, de primeiro aporte de recursos referente ao período de janeiro/2021 em diante, enquanto prosseguem as negociações para o período de fevereiro/2010 até dezembro/2020. Sem esse aporte, o patrimônio do Fundo FEAS, indicado na questão 1, teria sido de R$ 8 milhões em 31.03.2022.

As negociações em andamento com o Banco do Brasil buscam solução para as decisões judiciais de condenação solidária, mesmo sem trânsito em julgado, como é o caso da gratuidade decorrente da alínea “a” da decisão judicial transcrita quarto parágrafo, da resposta à questão “4”, acima.

Quais outros impactos de ações na justiça contra o Economus?

Ainda há questões complexas a serem superadas, como é o caso da segunda parte (alínea “b”) da decisão judicial na ação coletiva de 2011, que determina a devolução aos beneficiários dos valores arrecadados nos planos Feas Básico e Feas PAMC. Neste caso, foi o Economus quem arrecadou as mensalidades que deverão ser devolvidas. O valor está sendo apurado e será necessário fazer provisão para a devolução, o que afetará fortemente os indicativos financeiros e operacionais do Economus.

Há outros questionamentos judiciais importantes, com maiores informações no RAI e nas demonstrações contábeis de dezembro/2021. Em todos os casos, o Economus vem buscando meios de se defender ou de viabilizar acordos em relação aos questionamentos.

Fonte: Economus

Economus: reajuste no plano de saúde prejudica aposentados, e Sindicato cobra negociação

Publicado em: 16/09/2021

O Economus informou que, a partir de setembro de 2021, o custeio das despesas dos planos Feas se dará por meio da arrecadação das contribuições dos beneficiários pagantes. Desta forma, a entidade fechada de previdência complementar dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa majorou os valores dos pisos, estabeleceu um valor de teto para as contribuições mensais, e ajustou o percentual das coparticipações e o cálculo do percentual de contribuição mínimo necessário.

As atualizações dos valores para o período de agosto a dezembro de 2021 foram feitas com base em um estudo atuarial submetido à Governança do Economus, que aprovou a revisão do custeio, válido já a partir deste mês de setembro de 2021, da seguinte forma:

Alteração do percentual de contribuição de 15,95% para 22,5%, aplicados sobre a renda do titular;
Reajuste dos pisos para:
a. Feas Básico e Feas Pamc: de R$300,00 para R$ 600,00 (per capita)
b. Novo Feas: de R$600,00 para R$ 1.200,00 (por grupo familiar)
Estabelecimento de um teto de contribuição mensal de R$ 4.500,00,
a. individual para os planos Feas Básico e Feas Pamc;
b. por grupo familiar, para o Novo Feas;
c. no mês de recebimento do 13º salário esse valor de teto será de R$ 9.000,00; e
d. o valor de teto não será observado nos casos de recebimento antecipado de recursos do plano PrevMais.

Mudança na coparticipação do Novo Feas, que passou de 20% para 30% para procedimentos de baixa complexidade, mantendo o limite mensal de desconto de 5% sobre a renda do titular.

“Este novo reajuste já vem de uma sequência de aumentos iniciada em 2018 que praticamente inviabiliza a permanência dos aposentados no plano”, disse Adriana Ferreira, dirigente sindical e bancária do Banco do Brasil

Já havia no Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Banco do Brasil em 2018, e renovado em 2020, uma cláusula que prevê a instauração de mesa de negociação específica para discutir as questões pendentes que afetam os funcionários de bancos incorporados.

“E uma destas questões que o movimento sindical, os trabalhadores e os aposentados querem debater, são os problemas que envolvem o plano de saúde dos funcionários do extinto Banco Nossa Caixa, incorporado pelo Banco do Brasil em 2009”, afirma Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec/CUT-SP e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Desde outubro de 2020, a diretoria do Banco do Brasil, com pleno conhecimento da Cassi, têm em mãos proposta de oferta de Cassi e Previ para todos os funcionários do banco, sem discriminação, apresentada pelo movimento sindical, durante as negociações da renovação do ACT vigente.

“Mas direção do BB resiste em abrir processo negocial, e esta continua sendo uma das nossas reivindicações mais urgentes. Até quando a direção do Banco do Brasil vai continuar fechando os olhos e se negando a discutir os problemas que afetam profundamente os funcionários de bancos incorporados?”, destacou Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec/CUT-SP e integrante da CEBB.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Após reuniões com entidades, Economus prepara relatório para participantes

Publicado em: 26/11/2020

A Diretoria do Economus começou a promover, no dia 20 de novembro, a agenda de uma série de reuniões virtuais com Entidades representativas, no intuito de apresentar detalhadamente as alternativas aprovadas pela Governança do Instituto em relação ao esgotamento do Fundo Economus de Assistência Social – Feas, bem como esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, reforçando novamente a transparência e o dever de diligência da Governança do Instituto na condução do processo.

Na primeira rodada, participaram das reuniões o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a AGEBB, a Aipe e a Afaceesp. Os encontros com outras entidades seguiram nesta semana. Todos os questionamentos foram elencados e farão parte de um material que, em breve, estará disponível no site do Economus para todos os beneficiários.

Na “solução” apresentada pelo Economus, o aumento do custeio para o associado aposentado praticamente dobra, vai de 8% para 15,95% dos benefícios recebidos de aposentadoria, sem teto algum, a partir de janeiro de 2021. Como alternativa a este acinte, o associado poderá migrar para um novo plano, chamado Economus Futuro, que segue as premissas do mercado de planos de saúde comuns quanto à faixa etária individual, franquia de internação, coparticipação e reajuste trimestral de acordo com a inflação dos serviços de medicina.

As medidas foram aprovadas pelos conselheiros deliberativos do Economus indicados pelo BB, que seguiram a orientação do mantenedor, incluindo a violência do voto de minerva nesta decisão, uma vez que os conselheiros eleitos pelo funcionalismo foram contrários.

“Estamos falando da proteção de vidas, no sentindo mais adequado do termo, porque diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde de bancários que dedicaram sua vida a ambas as empresas (BB e BNC) e agora precisam de uma solução adequada e que, no mínimo, tenha a devida consideração pessoal de funcionários que ajudaram a construir a empresa”, enfatiza Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-SP.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) irá solicitar ao Banco do Brasil o imediato início das negociações sobre esse assunto. Além disso, o movimento sindical analisará as medidas judiciais cabíveis, inclusive junto à ação já existente do Ministério Público do Trabalho, que trata da não discriminação entre bancários do BB e do BNC quanto à Cassi e à Previ. A ação, a qual o Sindicato é assistente, encontra-se em análise pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Economus com Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

AGEBB contesta reajuste dos planos FEAS e criação do Economus Futuro

Publicado em: 20/11/2020

O que todos os participantes do Economus temiam, vai acontecer. No princípio desta semana, eles receberam a notícia do reajuste de contribuição dos planos do Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), que passará de 8% para 15,95% a partir de janeiro de 2021. Além disso, o instituto comunicou a criação do novo plano Economus Futuro. Esse, por sua vez, que deverá ser registrado neste mês de novembro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá um processo prévio de adesão, sendo que só será colocado em funcionamento quando houver aprovação pela ANS e, com no mínimo, 5 mil pré-adesões.

Os dois assuntos foram apresentados diretamente à diretoria da AGEBB na sexta-feira, 20 de novembro, durante reunião virtual pelo diretor-superintendente Amauri Aguiar de Vasconcelos, o diretor de Seguridade Maurício Aparecido Lopes e o diretor Financeiro do Economus Julio Cezar Tozzo Mendes Pereira. Na ocasião, a triste constatação de que o Novo FEAS está mesmo chegando ao fim por absoluta falta de recursos. “É a nossa trágica realidade, se o patrocinador, Banco do Brasil, não fazer a sua parte”, diz Francisco Vianna de Oliveira Junior, presidente da AGEBB, que participou da reunião acompanhado de Aliomar Jardim Pinho e Denison Jordão Lima, respectivamente, secretário do Conselho Fiscal e presidente do Conselho Deliberativo da associação. “E não adianta o instituto criar um novo plano, que continuará impactando negativamente os rendimentos dos participantes por conta dos déficts”, completa o presidente.

Assim, a AGEBB contesta o reajuste e a criação do novo plano da maneira como a diretoria do Economus quer. Ou seja, com todas as responsabilidades aos participantes e nenhuma sobre o patrocinador. “A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se negocia mais nada. Existem apenas imposições e das mais descabidas, diga-se de passagem”, afirma Oliveira Junior. “O BB precisa assumir suas responsabilidades, assim como faz com seus planos Cassi e Previ. Onde está o princípio da isonomia?”, questiona o executivo. Durante a reunião, Vasconcelos informou que a delicada situação do FEAS já foi levada pelo Economus à governança do BB, que, segundo ele, estuda o caso.

“A gestão do BB no Economus tem sido um desastre para nós, com a postura, arrogante, incompetente, falta de transparência e desrespeito aos participantes, só tem gerado problemas, aflição e prejuízos”, argumenta um participante do Economus, que prefere o anonimato. “Cabe a todas as entidades, sindicatos, federações, associações e conselheiros se unirem para dar um basta e lutarem juntos em defesa dos participantes”, completa ele.

Conforme vem sendo amplamente divulgado nos últimos meses, os estudos atuariais do Economus têm demonstrado o iminente esgotamento dos recursos do FEAS, que subsidia os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica. Uma avaliação atuarial realizada em 2019, com base em hipóteses de como se comportariam as despesas e outras variáveis, projetou que os recursos do FEAS terminariam em meados de 2023. Agora, pelos estudos, eles acabam em maio de 2021.

Reajuste de 8% para 15,95%

Assim, em caráter emergencial, com o intuito de buscar a sustentabilidade do FEAS por ao menos mais 12 meses, foram aprovadas pela governança do Instituto, para vigorar a partir de janeiro próximo, o reajuste na contribuição (de 8% para 15,95%), a manutenção dos pisos de contribuição (sem alterações), e a retirada dos tetos de contribuição, tendo em vista que, se mantidos para os maiores valores, haveria a necessidade de um incremento do percentual de contribuição sobre a renda das faixas salariais menores.

Em comunicado em seu portal, o Economus argumenta que, considerando a situação de desequilíbrio entre receitas e despesas do FEAS, assim como a característica de preço pós-estabelecido dos planos Feas, a fim de evitar que o índice do reajuste, neste momento, fosse maior, foi aprovado pela governança, também, uma alteração nos regulamentos dos planos Feas, possibilitando a revisão do custeio em um período inferior ao anual, disposto até então. Dessa maneira, caso seja verificada uma redução superior a 5% do valor arrecadado em relação ao mês imediatamente anterior, poderá ser feito um novo cálculo para definição de percentual de contribuição, que passará a vigorar no mês imediatamente seguinte à aprovação pelo Conselho Deliberativo.

Criação do plano Economus Futuro

Ainda como alternativa aos beneficiários dos planos Feas, construída com auxílio de consultorias atuariais e jurídicas especializadas, foi aprovada pela governança do Economus a implantação de um novo plano de saúde, denominado Economus Futuro, que será custeado de maneira autossustentável, em regime de cotas, per capita e por faixa etária (veja quadro abaixo). Os preços serão calculados com base nos perfis dos beneficiários dos planos Feas e contarão com a mesma rede credenciada do Novo Feas. Maurício Lopes, diretor de Seguridade, disse que para a criação do novo plano foi considerado que 80% dos beneficiários dos planos Feas migrem para o Economus Futuro.

A migração para o novo plano será opcional. O regulamento ainda não foi submetido ao Conselho Deliberativo. “Com isso teremos dois planos muito frágeis e com altíssimo risco, dado que a inflação médica é muito superior aos reajustes salariais”, destaca o participante. “Convém lembrar que os gestores nomeados pelo BB, autores do plano Novo Feas, percorreram o Estado garantindo que o plano era o máximo e que duraria por cem anos, não durou sete anos e nada garante que agora será diferente”, completa.

Um grande pesadelo para os participantes

Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e candidato ao Conselho Deliberativo nas Eleições Economus em 2020, diz que situação pela qual os beneficiários do FEAS estão vivendo hoje tornou-se um pesadelo. “Esse é o resultado do corporativismo, tanto na época do BNC, quanto pior no BB, que foi regra na indicação e condução de ‘gestores’ para defender interesses dos patrocinadores. Nunca foram cobradas providencias para sanar os problemas que surgiram a conta-gotas”, destaca.

Fonte: AGEBB com Economus

Artigo: Nosso Economus continua a nos surpreender

Publicado em:

Francisco Vianna de Oliveira Junior*

Instituído em 1989 para prover assistência médica aos aposentados do Grupo B (empregados admitidos até 13/05/1974 pela CLT) e do Grupo C (empregados admitidos após 13/05/1974 pela CLT), o Fundo Economus de Assistência Social (FEAS) está cambaleando. Aliás, com tristeza, temos acompanhando notícias pessimistas acerca de seu futuro. Desde 2017, por exemplo, os estudos atuariais têm demonstrado a aproximação do cenário de esgotamento dos recursos, que hoje subsidiam os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica.

Mas, efetivamente nosso Economus continua a nos surpreender. E de forma negativa, como tem sido registrado ultimamente, seja na previdência ou na assistência. Agora se avizinham novos golpes aos já combalidos participantes dos Planos de Assistência Médica, com o reajuste do índice de contribuição, que passará de 8% para 15,95% a partir de janeiro de 2021, e a criação do novo plano Economus Futuro. E o que vemos? Silêncio mortal da parte do patrocinador, o Banco do Brasil (BB), que deveria assumir parte de sua responsabilidade. Até agora, porém, temos uma omissão total.

A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se negocia mais nada, existem apenas imposições, e das mais descabidas, diga-se de passagem. A pergunta que fazemos é: qual a dificuldade do BB em simplesmente cumprir a legislação?

Os representantes do Economus, preocupados em tão e somente não incomodar os diretores responsáveis pelas entidades patrocinadas, pouco fazem pelos participantes. Temos claro a importância da Previ e Cassi, mas relegar a segundo e terceiro planos o Economus e demais entidades representativas dos bancos incorporados chega a ser vergonhoso. A isonomia de direitos e deveres entre os empregados de empresas é pilar que suporta a equidade entre os diversos públicos de colaboradores.

Qual a dificuldade de se oferecer a possibilidade do empregado incorporado, que assinou o Plano de Cargos e Salários (PCS), optar pelos benefícios oferecidos aos demais colaboradores do conglomerado?

Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Economus há mais de cinco anos, o “novo” estatuto, até o presente, está servindo de almofada a vai saber quem. O tempo urge, já não temos mais. O que se observa é a paciência, aguardando que desapareçamos simplesmente.

Não nos interessa ações judiciais, pois sabemos como e quando começam, mas impossível saber quando e como terminam. Queremos ações efetivas que preservem o mínimo dos direitos em relação à saúde e previdência dos incorporados. É lei, legal.

*É presidente da Associação dos Gerentes do Banco do Brasil

Feas: trajetória, custeio e judicialização

Publicado em: 18/09/2020

Com o objetivo de facilitar a compreensão sobre os principais eventos que ao longo dos anos impactaram o Feas, relembraremos a seguir alguns aspectos importantes envolvendo a trajetória, o custeio e a judicialização dos planos de saúde a ele vinculados.

Origem e propósito do Fundo

Em 1987, o Economus constituiu a empresa Economus – Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda, para intermediar as vendas de seguros nas agências da Nossa Caixa, por meio de um convênio no qual o banco era remunerado pela utilização da infraestrutura da rede de agências, na proporção de 50% do resultado líquido operacional. Em 1990, o Economus criou também a Economus – Prestadora de Serviços S/C Ltda, que fornecia serviços terceirizados para a Nossa Caixa. Os lucros provenientes das referidas empresas foram direcionados para a constituição de um fundo de assistência social aos participantes aposentados do Instituto, que não possuíam assistência à saúde no período pós-laboral.

Assim, em setembro de 1989, foi instituído pelo Economus o Feas – Fundo Economus de Assistência Social, a fim de custear a assistência médica dos aposentados por tempo de serviço e idade dos Grupos B (empregados admitidos até 13/05/1974 pela CLT) e C (empregados admitidos após 13/05/1974 pela CLT), além de seus dependentes.

Veja a história completa dos planos de saúde clicando aqui.

Término das fontes de receita

Entre 1997 e 2005, por conta de determinação do órgão regulador, houve o encerramento das atividades das duas empresas e, como consequência, o Feas perdeu suas principais fontes de receita. Sem os recursos das empresas, o Fundo passou a ser abastecido exclusivamente pelos rendimentos dos investimentos.

Autuação PIS e COFINS

Em 2001, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB autuou o Economus por conta do não recolhimento de PIS e COFINS sobre ressarcimentos recebidos do Banco Nossa Caixa e da Secretaria da Fazenda de SP. Em 2004, não obtendo êxito na defesa administrativa, o Economus contestou a cobrança feita pela RFB pela via judicial, efetuando depósitos judiciais, com recursos do Feas, no montante de R$ 51,7 milhões, visto que havia uma expectativa de que a autuação fiscal seria revertida, já que, de fato, os valores não configuravam receitas, mas mero ingresso transitório de valores. Este processo ainda não possui decisão definitiva e aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O valor atualizado dos depósitos judiciais totalizou R$ 139,9 milhões, em junho/2020.

Evolução do Feas entre 2006 e 2009

Com a extinção das principais fontes de recursos, o custeio assistencial dos planos passou a consumir parte dos rendimentos financeiros do Fundo, que apresentou ganho acumulado de R$ 112,3 milhões entre 2006 e 2009, frente a um custo assistencial de R$ 45,5 milhões no mesmo período. Nesse cenário, ao final de 2009, o saldo do Feas atingiu R$ 272,7 milhões, conforme demonstrado a seguir:

Novo modelo de custeio dos planos vinculados ao Feas e as ações judiciais

Em fevereiro/2009, um estudo técnico atuarial indicou que no longo prazo os recursos do Fundo não seriam suficientes para manter a assistência aos seus públicos. Assim, com o objetivo de amenizar os impactos no Feas e manter a sustentabilidade dos planos de saúde, o Conselho Deliberativo aprovou a cobrança de contribuição mensal per capita dos beneficiários (aposentados e dependentes) dos planos subsidiados pelo Feas (Feas Pamc e Feas Básico), de 4,72% do montante composto pelos proventos mensais do plano de Benefício Definido + INSS do titular, determinando também a suspensão de novas adesões.

Em razão da implantação do referido modelo de custeio, alguns aposentados ingressaram com ação judicial, em pequenos grupos ou individuais, ou ainda via Associação de Aposentados, por meio de ação coletiva, pedindo a condenação do Economus e do Banco do Brasil na obrigação de manter as condições originais dos planos Feas, bem como solicitando a devolução dos valores pagos desde o início da cobrança da mensalidade, em fevereiro/2010.

Tais decisões não impuseram obrigação específica ao Banco do Brasil, para que este realizasse aportes ao Fundo ou fosse responsável por devolver as mensalidades retroativas, tendo em vista que este não foi o pedido dos autores das ações, que solicitaram apenas a manutenção das condições originais dos planos, sem indicar quem deveria se responsabilizar pelo custeio.

Em face disso, o Economus, na condição de administrador dos planos Feas, tem cumprido as decisões judiciais, cabendo a ele, a suspensão das contribuições. Em relação à devolução das mensalidades, a obrigação também tem sido executada, sendo que desde 2010, já foram dispendidos mais de R$ 9,8 milhões em depósitos judiciais, a fim de acatar tais determinações.

Somente a partir de 2016, em poucos processos, os autores passaram a solicitar que o Patrocinador fosse o responsável por arcar com a totalidade, ou com 60% dos valores das mensalidades, dependendo da ação. Nestas, nas quais foram acatados os pedidos, esclarecemos que o Economus cobra mensalmente o Banco do Brasil, que por sua vez, faz os pagamentos, rigorosamente.

Atualmente, a ação coletiva abrange 1.311 titulares e dependentes. Durante o período de vigência da liminar, de junho/2013 a fevereiro/2017, o Feas deixou de arrecadar mais de R$ 51,5 milhões.

Há ainda outras 260 ações, individuais ou em pequenos grupos, que acarretaram um total de 1.307 pessoas que não estão pagando as mensalidades dos planos de saúde, totalizando R$ 96,3 milhões de contribuições que seriam destinadas ao Fundo, mas não foram.

Implantação do Plano Novo Feas

No período entre 2009 e 2013, os rendimentos financeiros tiveram uma importante contribuição para o Feas, de R$ 90,9 milhões, entretanto, a maior parte desses ganhos, R$ 73,2 milhões, foi consumida para fechar as contas dos planos de saúde, fazendo com que o saldo do Fundo atingisse R$ 290,4 milhões.

Diante desse contexto, com um contingente de beneficiários já munido de liminares para não pagarem os planos, verificou-se que o modelo de custeio implementado em 2009 não era suficiente para o equilíbrio econômico dos planos e, consequentemente, para a sustentabilidade do Feas. Assim, observadas as restrições da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para alterações de regulamentos de planos, em julho/2013, foi necessário criar um outro plano, o Novo Feas, com um novo modelo de custeio, visando o ingresso de beneficiários e que estes contribuíssem efetivamente, além de permitir que quem se aposentasse a partir de 2009 também pudessem aderir.

O plano Novo Feas teve uma grande adesão de beneficiários dos planos Feas Básico e Feas Pamc, no entanto, em virtude das ações judiciais que garantiram a gratuidade para um grupo de beneficiários e devido à variação das despesas médicas acima das expectativas, o Feas continuou subsidiando, mensalmente, a diferença entre o montante das despesas dos planos e dos valores arrecadados com as mensalidades.

No período entre 2013 e 2015, o novo modelo de custeio e os rendimentos financeiros garantiram o equilíbrio dos resultados dos planos, porém, nos anos seguintes, de 2016 a 2018, a evolução do custo assistencial representou 37,7%, 29,7% e 14%, respectivamente, enquanto que as contribuições, baseadas na renda dos beneficiários, não tiveram o mesmo comportamento. Tais aspectos fizeram com que o consumo de recursos do Fundo atingisse R$ 132,4 milhões em três anos:

Nesse cenário, ainda buscando reduzir o volume de recursos consumidos do Fundo mensalmente e aumentar a longevidade do Feas, em julho/2018, o Conselho Deliberativo aprovou a atualização dos valores dos pisos das mensalidades, no valor de R$ 300,00 per capita para os planos Feas Pamc e Feas Básico, e de R$ 600,00 para o grupo familiar do Plano Novo Feas, sendo esta medida implementada a partir de janeiro/2019.

Com o mesmo objetivo, em janeiro/2020, entrou em vigor o reajuste dos planos, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 2019, no qual a mensalidade passou de 4,72% para 8% per capita nos planos Feas Pamc e Feas Básico, com teto de R$ 800,00; e de 4,73% para 8% por grupo familiar no Plano Novo Feas, com teto de R$ 1.600,00. A coparticipação passou de 10% para 20% em todos os planos.

Entre janeiro/2019 e junho/2020, mesmo com os esforços e ações estruturantes para contenção da evolução das despesas assistenciais e também administrativas, foram consumidos R$ 80 milhões do Feas. As contribuições somaram R$ 92,4 milhões, mas as despesas assistenciais chegaram a R$ 183,7 milhões:

Conforme explicado em matéria publicada recentemente, o consumo dos recursos do Feas sofre impacto de diversos fatores intrínsecos ao setor de saúde, como por exemplo: o aumento da sobrevida e número de beneficiários nos planos; o descasamento entre índices de reajuste e inflação médica; e o aumento das despesas assistenciais, decorrentes da inserção de novos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e da velocidade da inovação tecnológica na área da saúde.

Salientamos ainda que o Feas é pauta contínua nos órgãos de Governança e que quando definida a solução mais adequada à população dos planos vinculados a ele, esta será amplamente difundida em nossos canais de comunicação.

Fonte: Economus

Publicada Decisão sobre a cobrança de mensalidades do FEAS

Publicado em: 13/04/2017

Foi publicada na segunda-feira, 10/04/2017, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) sobre o recurso apresentado pela AFACEESP, mantendo a autorização para a cobrança das mensalidades dos beneficiários que fazem parte da ação coletiva relacionada ao Plano Feas.

Com a retomada do processo de cobrança das mensalidades, o beneficiário deve ficar atento quanto à pontualidade nos pagamentos, para que possa usufruir plenamente de seu plano de saúde.

Quanto à cobrança das mensalidades retroativas, que não foram pagas durante a vigência da liminar, a determinação do Desembargador é para que seja aguardada a decisão final do Tribunal Superior do Trabalho (Brasília) sobre a matéria.

O Economus continuará defendendo os interesses dos beneficiários e estuda as alternativas judiciais cabíveis para manter a saúde financeira do Feas e garantir a assistência a todos.

Importante ressaltar que caso o beneficiário pretenda rever sua participação neste processo, deve contatar o advogado responsável pela causa.

Saiba mais sobre o histórico do processo aqui.