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Guedes defende Banco do Brasil na ‘fila’ de privatizações dos próximos anos

Publicado em: 01/10/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta segunda-feira (27) que a Petrobras e o Banco do Brasil entrem na “fila” de privatizações dos próximos anos. Guedes deu a declaração ao participar por videoconferência do encontro “O Brasil Quer Mais”, organizado pela International Chamber of Commerce (ICC).

“Um plano para os próximos dez anos é continuar com as privatizações. Petrobras, Banco do Brasil, todo mundo entrando na fila, sendo vendido e sendo transformado em dividendos sociais”, declarou o ministro da Economia.

Guedes tem defendido as privatizações para que o governo use os recursos em um fundo contra a miséria. Na campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro disse que “não gostaria” de ver a Petrobras privatizada. Na ocasião, declarou que a medida só seria feita “se não houver solução”.

Além disso, em 2019, o então presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que Bolsonaro vetou a privatização do banco.

Para o ministro da Economia, o processo de privatização não está acelerado no governo Bolsonaro, mas destacou que em dois anos e meio foram privatizados o equivalente a R$ 240 bilhões. Paulo Guedes lembrou, ainda, a intenção do governo de privatizar a Eletrobras e os Correios. “Quem dá o ‘timing’ é a política”, acrescentou.

O ministro da Economia disse, ainda, que gostaria, no futuro, de mudar o regime previdenciário para o sistema de capitalização, rejeitado pelo Congresso Nacional em 2019. Nesse regime, os benefícios são pagos de acordo com as contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores.

Redução de alíquotas de importação

Ainda no discurso, Guedes lembrou que a redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul já foi implementada para bens de capital (máquinas e equipamentos) e de informática, mas que deseja promover redução para todos produtos comprados pelo Mercosul — o que é rejeitado pela Argentina.

“Nossa posição é de avançar. Não vamos sair do Mercosul, mas não aceitaremos um Mercosul como ferramenta de ideológica. O Mercosul é uma plataforma de integração na economia global. Se não entregar esse serviço, vamos modernizar. Os incomodados que se retirem, pois um dia a Argentina falou isso para os outros. Vamos devolver isso para a Argentina”, declarou.

O ministro defendeu que a redução continue nos próximos anos. Segundo ele, é possível avançar em uma nova redução em 2022, se a reforma tributária passar no Congresso Nacional.

Reforma do Imposto de Renda

Guedes também voltou a defender a tributação de lucros e dividendos, cuja alíquota aprovada pela Câmara dos deputados caiu de 20% (proposta do governo) para 15%, e afirmou que busca reduzir, nos próximos anos, a tributação sobre as empresas para 20%.

Atualmente, a taxação é de 34% no Brasil. Na proposta da reforma do IR aprovada pelos deputados, a taxação ficou em 26%. O texto ainda tem de passar pelo Senado Federal para ter validade.

“Vamos para 26%. Se a arrecadação continuar subindo, vamos para 21%. O ideal é que não fosse mais do que 20%. Tudo acontece na empresa, o imposto deve ser muito baixo na empresa, deve ser de 20%. Agora na pessoa física [com a tributação de lucros e dividendos], antes de comprar avião e o seu barco, paga 15%”, concluiu.

Fonte: Globo.com

Deputado Kim Kataguiri quer incluir BB no pacote de privatizações do governo

Publicado em: 19/02/2021

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17 de fevereiro), um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização.

“Kataguiri é e sempre foi um instrumento da política privatista dentro do Congresso Nacional e fora dele. Um simples executor e apoiador dos projetos nefastos do governo Bolsonaro e do (ministro da Economia) Paulo Guedes. O deputado justifica o projeto alegando que é muito ‘simples’ privatizar o Banco do Brasil, desconhecendo totalmente sua função pública e os lucros astronômicos produzidos por seus funcionários, que refletem em recursos para a União”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável por acompanhar os projetos de interesse da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no Congresso Nacional, Jeferson Meira.

O dirigente da Contraf-CUT observa, porém, que, mesmo se aprovada, a proposta de Kataguiri terá que ser alterada por uma Lei Complementar, que deve ter origem no Executivo.

“Mas temos que lutar com todas as nossas forças para que o projeto do Kataguiri não seja aprovado. Pois sabemos dos interesses do governo Bolsonaro na privatização das empresas públicas, dentre elas o Banco do Brasil. Já sentimos na pele a privatização disfarçada que ele vem promovendo no banco, com reestruturações e a venda de subsidiárias altamente lucrativas e, sabemos, se o banco ainda não foi privatizado foi devido à resistência das entidades sindicais e do apelo popular contra a pauta de privatizações”, ressaltou o dirigente.

Caixa Econômica Federal

Apesar de em sua justificativa o deputado dizer que existem peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa Econômica Federal, por ela fazer parte do sistema nacional de habitação e por controlar as loterias, Meira diz que também existe risco para a Caixa.

“Na justificativa ele diz que existem ‘peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa Econômica Federal’, mas no texto que dá à nova redação ao artigo 3º da Lei 9.491, de 1997, ele também exclui a Caixa dos dispositivos da lei que vedam participações acionárias na empresa. Ou seja, existem dificuldades, mas a colocação de ações da Caixa na Bolsa também não estará mais vedada”, observou.

Mostrar contrariedade

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, critica o projeto: “Dizer que o Banco do Brasil pode ser privatizado por já ter ações na Bolsa é, no mínimo, falta de conhecimento da importância do banco para a economia do país. Mas, também pode ser que haja interesses diferentes do que o de desenvolvimento social e econômico do Brasil, o que contraria o dever que deveria ter um deputado federal”, criticou.

“Por isso, vamos alertar aos funcionários e também toda a sociedade quanto aos riscos que existem caso o projeto seja aprovado. Vamos instruir a todos que se manifestem contra a aprovação”, acrescentou Fukunaga.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

PEC da Reforma Administrativa amplia poderes da Presidência para privatizações

Publicado em: 11/09/2020

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional amplia os poderes do Presidente da República para a transformação, fusão ou privatização de autarquias e fundações estatais. Conforme o texto, esses órgãos e também ministérios poderão ser extintos por meio de decreto. Hoje é necessária a autorização do Parlamento.

A medida afeta todos os órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e vale para os casos em que não ocorra aumento de despesa. Ou seja, o dispositivo permite ao chefe do Poder Executivo extinguir entidades da administração pública que atuam em áreas importantes para o desenvolvimento nacional, como política monetária, patrimônio histórico, regulação econômica, ciências e tecnologia e proteção ao ambiente.

De acordo com a proposta, o chefe do Poder Executivo também poderá extinguir cargos efetivos, cargos comissionados, funções e gratificações, transformar cargos quando vagos (desde que mantida a natureza do vínculo) e reorganizar atribuições. Para os servidores contratados após a reforma, haveria ainda a possibilidade de realocação em qualquer pasta ou autarquia existente na estrutura pública. Portanto, o servidor não estaria mais vinculado a um órgão em específico.

O texto da reforma altera o artigo 84 da Constituição Federal, que enumera os poderes exclusivos do presidente da República. Também altera o artigo 48 da Constituição, que concede ao Congresso a prerrogativa de avaliar a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública. Hoje, a Constituição estabelece que é necessária a aprovação do Congresso para a extinção e alteração de cargos do serviço público. A quantidade de ministérios e sua estrutura básica, incluindo secretarias, conselhos e demais unidades e repartições, estão definidas na legislação.

BC, Cade e Coaf afetados

Entre os muitos órgãos que podem ser afetados pelo dispositivo inserido na reforma, estão: Banco Central (BC), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agências reguladoras (como a ANS), Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, até mesmo, as universidades federais.

Na prática, a PEC da Reforma Administrativa favorece que o presidente governe por meio de decretos. A proposta mantém as diretrizes formuladas por Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – que teria pedido demissão justamente pela demora do governo em enviar o projeto ao Congresso. Atualmente, há 705 mil funcionários públicos em atividade no Poder Executivo, dos quais 482 mil são servidores efetivos da administração pública federal, 76 mil são servidores temporários, 79 mil atuam em autarquias e 52 mil estão cedidos.

A PEC da Reforma Administrativa será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que observa a admissibilidade da proposta – ela não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; direitos e garantias individuais dos cidadãos. Depois, segue para uma Comissão Especial, que analisa o mérito da proposta, antes da mesma ser apreciada em plenário. A votação ocorre em dois turnos na Câmara e no Senado.

Fonte: Agência ANABB

Governo vai anunciar 3 ou 4 ‘grandes privatizações’ em até dois meses, diz Guedes

Publicado em: 06/08/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo irá propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas. “Eu acho que o congresso estará ao nosso lado. O presidente estará nos ajudando com a coordenação politica”, declarou. Porém, Guedes não citou o nome das empresas a ser vendidas. As declarações foram dadas em um evento online promovido pela “Fundación Internacional para la Libertad” (FIL).

Segundo o ministro, as privatizações são uma estratégia para melhorar as contas públicas e o perfil da dívida pública. Esses dois indicadores pioraram por conta dos gastos extraordinários com a pandemia do novo coronavírus. “Temos menos tempo, perdemos um ano em termos de espaço fiscal, mas ganhamos milhões de vidas, a economia continuou com os sinais vitais preservados. Então, estou dizendo que o Brasil vai surpreender o mundo de novo. No ano passado, passamos uma reforma difícil [Previdência] e vamos surpreender neste ano, porque estávamos votando as propostas”, declarou o ministro.

Questionado sobre a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para 2021, Guedes estimou uma alta de 3% a 3,5% no período. O mercado financeiro estima uma expansão de 3,5% para a economia brasileira no próximo ano.

“Mas não gosto de previsões. O que podemos fazer é atuar como um bom jardineiro. Só podemos cuidar do jardim e esperar que as borboletas venham. Acho que o Brasil vai voltar logo, talvez mais cedo o que muitos países avançados”, afirmou.

O ministro da Economia disse que o Brasil vai “surpreender o mundo de novo” e lembrou que, no ano passado, foi aprovada a reforma da Previdência Social. “O Congresso é pré-reformas e nos dará apoio. Estou otimista com o que acontecerá neste ano”, declarou.

Guedes informou que o governo buscará aprovar no Congresso, em até duas semanas, o marco legal do gás natural. De acordo com o ministro, as novas regras promoverão “choque de energia barata” na economia brasileira.

Ele voltou a dizer que não haverá um aumento do nível geral de impostos com a reforma tributária, mas que podem haver substituições. “Se uma taxa aparece, é para substituir outra”, declarou. O ministro acrescento que, se a reforma provocar um aumento da arrecadação acima do previsto, as alíquotas serão posteriormente reduzidas.

Segundo o ministro da Economia, impostos sobre a folha de salários são uma “arma de destruição de empregos” e são a “taxa mais estúpida que pode haver no mundo”. A área econômica tem defendido um imposto sobre pagamentos eletrônicos para conseguir reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos.

Fonte: G1

TCU aponta falhas do Banco do Brasil em processos de privatizações de subsidiárias

Publicado em: 14/05/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) está contestando os procedimentos adotados pelo Banco do Brasil (BB) nos processos de privatização de subsidiárias. Os ministros da Corte apontaram uma série de problemas, entre eles a ausência de definição dos critérios claros de seleção do interessado no ativo e avaliação das propostas, de detalhes da escolha do assessor financeiro, a falta de publicidade dos dados do contrato como regra ou justificativa para o sigilo da contratação, entre outros. E determinaram que a instituição e os ministérios da Economia e Casa Civil sejam ouvidos sobre o tema.

O relator, ministro Bruno Dantas, em seu voto, levantou várias impropriedades na forma como o banco tem conduzido os processos. Houve uma inspeção na instituição em 2019 para o levantamento de informações sobre as ações de desinvestimento da instituição estatal.
Uma das principais críticas está na forma de seleção do eventual comprador da subsidiária e os critérios de escolha. “A sistemática do Banco do Brasil falha ao não detalhar o rito de seleção do interessado na alienação do ativo, além de não deixar claro os critérios de seleção… Além disso, não obstante existir margem para escolha da modalidade de alienação do ativo, deverá ser devidamente justificada eventual impossibilidade de realização de procedimento competitivo”, disse Dantas.

O texto aponta que o BB não cumpriu nem mesmo as próprias determinações, que constam de uma instrução normativa de abril 2019. “Insta destacar que não foi identificado, durante a inspeção em 2019, nenhum projeto então realizado nos moldes estabelecidos pela IN 941”, informou o relatório, ressaltando pontos como a necessidade de decisão colegiada.

A IN em si também foi criticada no relatório, principalmente por não fazer distinção entre os ritos a serem seguidos em operações de venda ou compra de ativos, parcerias ou fusões. Isso pode acabar levando à falta de ações para conter os riscos de diferentes negócios.

“Fato é que a condensação dos normativos de venda de ativos e de parcerias estratégicas, sob as mesmíssimas regras, pode tanto ignorar medidas mitigadoras para riscos típicos de cada operação (de venda ou de parceria), como, em inverso, tornar o processo mais ineficiente…”, diz. “Trata-se de falha grave. Uma norma regulamentadora deve ser baseada em riscos… a mescla genérica de uma ritualística para ambas não tem o condão de perfazer um compliance adequado nem para uma nem para outra sistemática.”

Outra crítica é à sistemática de avaliação de riscos. “Não há evidências da identificação, análise e avaliação de riscos, na seleção e implementação de respostas aos riscos avaliados, no monitoramento de riscos e controles, e na comunicação sobre riscos”, diz. “Verifica-se potencial falha da alta direção do BB — inclusive em sua alçada de Conselho de Administração — no adequado gerenciamento decisório relacionado aos riscos das participações societárias (por negócios estratégicos e materialmente relevantes), notadamente no que se refere à alienação desses ativos.”

Dantas ressalta que o BB pode fazer vendas de ativos sem ter que passar pelo Congresso, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas precisar realizar processos competitivos ao efetuar os desinvestimentos. “Nada obstante, a processualística de venda deve se pautar pelos princípios norteadores da administração pública. Significa, grosso modo, que embora se reconheça a impraticabilidade da utilização dos estritos ritos licitatórios dispostos na Lei das Estatais, há de existir uma sistemática que mitigue os principais riscos advindos desse procedimento de venda”, ressaltou.

O relatório aponta ainda que a instituição não possui um programa formal de desinvestimentos de ativos. “Cada desinvestimento é tratado de forma isolada; ou seja, não compõem um portfólio ou carteira de projetos estrategicamente relacionados”, diz, explicando que isso demandaria a aprovação do Conselho de Administração do banco.

Segundo o texto, hoje o processo inicia-se em uma diretoria e só passa pelo crivo do comando do banco e do conselho na etapa de aprovação do aprofundamento dos estudos e premissas preliminares da operação. “Ou seja, até chegar a esse estágio, despendem-se recursos com aprofundamento dos estudos para submissão posterior ao órgão estatutário, que pode entender que a operação não deve prosseguir, devido ao não alinhamento estratégico ou outra razão relevante, contrariando os princípios da economicidade e da eficiência”, diz Dantas.

Entre as operações de alienação de participações diretas e indiretas feitas em 2019 e outros negócios em andamento já divulgados pela instituição estão: IRB-Brasil Re, Neoenergia, Cibrasec, BB-BI, BBTur, Banco Patagônia e SBCE. Vale lembrar também que em 2020 outras operações estavam sendo preparadas, como a privatização da BBDTVM, por meio de parceria com algum investidor estrangeiro.

Procurado, o BB respondeu que o TCU realizou o acompanhamento dos desinvestimentos com o objetivo de avaliar a governança desses processos, sem se ater a uma operação específica. “O Banco do Brasil irá esclarecer os pontos levantados pelo TCU, dentro do prazo estipulado, e já mantém encontros de trabalho com técnicos do Tribunal para prestar informações e avaliar procedimentos”, disse a instituição em nota ao Valor.

O BB ressalta que suas operações são pautadas pelos princípios da boa governança e atendem aos critérios legais e dos órgãos reguladores e fiscalizadores. E que “aprimora permanentemente seus processos e procedimentos internos e entende que quaisquer sugestões são sempre bem-vindas” para o seu fortalecimento.

O ministro Bruno Dantas afirmou ao Valor que o objetivo principal da inspeção é identificar riscos e possibilidades de melhorias no processo de desinvestimentos. Ele vê como pouco provável uma eventual reversão de operações já concluídas. “O foco deste tipo de trabalho é a correção de rumos, por meio de determinações e recomendações ao banco para o aprimoramento da governança do processo de desinvestimento como um todo”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a parte mais importante é avaliar a governança do plano de desinvestimento do BB, não se atendo, a princípio, a uma alienação específica. “Por tudo isso, considera-se razoavelmente mitigado o risco de que operações realizadas sejam revertidas”, disse.

Fonte: Valor Econômico

Governo quer vender R$ 150 bi em participações em empresas em 2020

Publicado em: 15/01/2020


Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano, disse na última terça-feira (14) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

O valor refere-se a privatizações totais, parciais e a venda de parcelas minoritárias de mais de 300 empresas de um total de 624 empresas com participação do governo federal.

O secretário classificou de ousada a meta de desestatização, mas reiterou que Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista.

Em relação aos Correios, o secretário disse que a situação da empresa ainda está em avaliação no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que só então definirá se a companhia será privatizada.

Ele ressaltou que o projeto não será concluído neste ano por se tratar de uma empesa complexa e que alguma decisão sobre a estatal só sairá em meados ou no fim de 2021. O secretário, no entanto, descartou a liquidação ou extinção dos Correios.

Via rápida

Segundo Mattar, o projeto de fast track (via rápida) para as privatizações está pronto. No momento, o governo avalia se envia a proposta ao Congresso em fevereiro.

Ele explicou que a proposta consiste em incluir as empresas passíveis de privatização diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pela etapa de análise e estudos no PPI. Caberia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a outros bancos (públicos e privados) elaborar o processo de modelagem das desestatizações.

De acordo com o secretário, para economizar tempo, o projeto de lei listará as empresas já incluídas no programa de privatização. O governo, no entanto, deve encaminhar propostas de emenda à Constituição (PEC) para permitir a venda da Casa da Moeda, que tem o monopólio garantido pela Carta Magna, e da Hemobrás, estatal de medicamentos para hemofílicos. Uma eventual privatização dos Correios também depende de PEC.

Enviado em novembro ao Congresso, o projeto de lei de privatização da Eletrobras é considerado prioridade pela equipe econômica. Mattar disse acreditar que a proposta será aprovada neste ano. Segundo o secretário, o Tesouro terá de aportar de R$ 14 bilhões por ano na companhia caso a venda não seja concluída.

O secretário especial também anunciou um pente-fino nos investimentos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que financia empreendimentos com recursos dos trabalhadores. Ele disse que algumas suspeitas de investimentos ruins ou mal gerenciados serão enviadas ao Tribunal de Contas da União para investigação.

Balanço

Mattar fez um balanço das desestatizações em 2019. No ano passado, o governo conseguiu vender R$ 105,4 bilhões em participações.

Quase metade do total, R$ 50,4 bilhões, deve-se à Petrobras, que se desfez de subsidiárias de distribuição e de gás. Ao todo, o governo vendeu totalmente participações em 71 empresas, das quais 13 subsidiárias, 39 coligadas e 19 empesas com participações simples da União.

Fonte: Diário do Nordeste

Lei de FHC pode turbinar privatizações – mas não permite venda de “joias da coroa”

Publicado em: 03/10/2019


Para dar agilidade ao programa de privatizações, o governo vai usar uma lei do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que permitiu a venda da Vale (VALE3) e da Telebras (TELB4).

Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro quer repassar à iniciativa privada ABGF (seguradora), Telebras (dona de redes de fibra ótica usadas na internet banda larga), Serpro (que cuida do processamento de dados da declaração do Imposto de Renda e de infrações de trânsito, por exemplo) e Dataprev (que processa os pagamentos de benefícios do INSS, entre outras coisas).

Essa lei de 1997 permitiria ainda que o governo privatizasse, se desejar, empresas como Infraero e todas as Companhias Docas, que administram os portos nos Estados. Não permitiria, no entanto, a venda das chamadas “joias da coroa”: Petrobras (PETR3;PETR4), Caixa, Banco do Brasil (BBAS3), Eletrobras (ELET3;ELET6) e Correios, nem da Casa da Moeda.

Petrobras, Caixa e Banco do Brasil são exceções citadas na própria Lei 9.491/1997, sancionada por FHC. No caso da Eletrobras, como a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por lei, durante o governo Lula, a avaliação é que ela precisaria de outra lei para ser incluída novamente.

Por isso, o governo deve enviar uma proposta própria ao Congresso para tratar do tema, que, no entanto, já enfrenta resistência – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse que a bancada de senadores do Norte e Nordeste é contra, inclusive ele mesmo.

Já os Correios e a Casa da Moeda têm atividades com monopólio assegurado pela Constituição. A avaliação é a de que seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar essas atribuições ou, no mínimo, de uma nova lei mudando o marco legal dos setores em que elas atuam.

Controle

Hoje, a União detém 133 estatais federais, das quais 87 são subsidiárias e já não precisam de lei para serem privatizadas – é o caso de Caixa Seguridade e Transpetro, por exemplo, para as quais a venda é uma decisão da “empresa-mãe”, respectivamente, Caixa e Petrobrás.

As demais 46 são de controle direto da União, e a lei atual valeria para 40 delas – para isso, bastaria incluí-las por decreto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que substituiu o PND.

O governo viu uma brecha para tocar as privatizações nos termos da lei de 1997 com base em julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão da exigência legal foi tratada em junho, quando o Supremo decidiu que a venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. No mesmo julgamento, o STF proibiu o governo de vender as estatais de controle direto sem autorização legislativa.

Isso gerou especulações sobre a necessidade de enviar ao Congresso dezenas de leis diferentes, uma para cada estatal a ser privatizada.

A avaliação, porém, é que a exigência não significa uma lei específica para cada estatal, bastando, para isso, uma lei genérica sobre o assunto – ou seja, a lei que já existe. O governo aguarda apenas a publicação do acórdão pelo Supremo para retomar os planos de privatizações com base nesse entendimento.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o ministro Ricardo Lewandowski está terminando de revisar a ementa do voto sobre a venda de subsidiárias. Outros ministros ainda precisam liberar os seus respectivos votos para que o acórdão seja publicado, o que pode esclarecer pontos do julgamento.

Mas, no Ministério da Economia e na Advocacia-Geral da União (AGU), não há dúvidas: o STF exigiu lei e o governo já possui essa lei.

Um outro julgamento, realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF no fim de agosto, foi interpretado pelo Palácio do Planalto como uma “sinalização muito positiva” às pretensões do governo.

Naquela ocasião, os ministros discutiram uma ação do Partido dos Trabalhadores contra uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que instituiu o Programa Estadual de Desestatização.

O Ministério da Economia foi procurado, mas não se pronunciou.

Fonte: Infomoney

Em anúncio de privatizações, BB fica “no limite” do controle majoritário

Publicado em: 22/08/2019


O governo federal aprovou nesta quarta-feira a venda de parte das ações que detém no Banco do Brasil em reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e acrescentou nove empresas novas no grupo das que podem ser privatizadas, incluindo Correios e Telebras.

Com a venda de até 20,78 milhões de ações do BB, valor excedente ao mínimo necessário para manter sua condição de acionista controlador, o governo espera levantar cerca de um bilhão de reais, afirmou a secretária do PPI, Martha Seiller.

Considerando o preço de fechamento da ação nesta quarta, de 47,35 reais, a transação movimentaria 984,2 milhões de reais, pelos cálculos da Reuters.

O grupo das estatais que poderão ser privatizadas ou desestatizadas inclui ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), além de Telebras e Correios.

Para os Correios, a eventual desestatização ainda está em estudo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pontuou que a modelagem está em aberto e ainda não se sabe, por exemplo, se uma privatização envolverá toda a estrutura, apenas a área de logística e como ficarão os franqueamentos. “Tem um conjunto de fatos que têm que ser analisados com técnica”, disse o ministro. “Vamos aguardar os estudos”.

Além destas empresas, o governo já contava na carteira do PPI com o leilão da Lotex (braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal), Porto de São Sebastião, Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) e Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), disse Seiller.

Em relação à lista que circulou mais cedo e que foi inclusive divulgada pela líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não entrou na carteira do PPI.

Também presente na coletiva de imprensa após a reunião do PPI, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, ponderou que a concretização dessas operações levará um tempo difícil de precisar.

Para os Correios, por exemplo, ele estimou que uma eventual privatização demorará de dois a três anos, já que uma operação desta natureza demanda aprovação específica do Congresso, tal qual deve ser feito para a Eletrobras.

Para Mattar, mais importante que o tempo de todo processo é a disposição do governo de melhorar alocação de recursos priorizando atuação nos setores demandados pela sociedade. “Estamos redefinindo papel do Estado, não queremos ter Estado empresário, queremos reduzir tamanho do Estado”, disse.

Apesar do aumento no número de empresas passíveis de privatização, o novo lote envolve volumes financeiros limitados. Por isso, a potencial venda não contribuiria de maneira substancial para o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações de estatais, além de concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos do BNDES.

Juntos BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 90% dos ativos totais e do patrimônio líquido das estatais federais. Destes, apenas a Eletrobras já estava na mira do governo, tendo sido incluída na carteira do PPI pela gestão do ex-presidente Michel Temer.

Fonte: Terra com Gazeta do Povo

Funcionários do BB articulam no Congresso limites a privatizações

Publicado em: 03/07/2019


A Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) está fazendo pressão no Congresso por mudanças na legislação para vetar a privatização de estatais e subsidiárias sem aval do Legislativo.

Na semana passada, após intensa articulação da Anabb, o relator do projeto de lei que trata do tema, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável sobre o assunto. A Anabb tem defendido que privatizações sejam debatidas no Legislativo e pela sociedade. No caso de processos que possam envolver a privatização do Banco do Brasil e suas subsidiárias, a associação tem defendido que eles podem comprometer o resultado do banco, porque são relevantes para a competitividade da instituição financeira.

Estatais

O ministério da Economia fechou um plano que definiu o destino das mais de 130 estatais brasileiras. As empresas que hoje consomem cerca de R$ 20 bilhões anuais dos cofres da União foram divididas em três grupos: as que serão mantidas, as que serão fechadas e as que serão vendidas.

Segundo envolvidos nos estudos, Correios e Eletrobras fazem parte do último grupo. A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) deve ser mantida, mas em um tamanho muito menor que o atual.

Apesar da lista da Economia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em março que seu plano para a estatal de energia não era a privatização, mas a capitalização, seguindo um modelo parecido com o que ocorreu com a Embraer no passado.

A ideia da equipe de Paulo Guedes é dar início às privatizações depois que a reforma da Previdência for aprovada

Impostos

Guedes poderá dar um aval para a Camex (Câmara de Comércio Exterior) baixar uma resolução que prevê zerar alíquotas de importação de bens de informática, telecomunicações e capital que tenham produtos nacionais semelhantes. Isso significa que importar celular ou notebook poderá ficar mais barato em breve.

A medida faz parte da abertura comercial prometida pelo ministro Paulo Guedes durante a campanha ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro, afirma a Folha de S.Paulo. Caso seja implementada, será a primeira iniciativa do tipo.

Segundo a publicação, pessoas envolvidas nas discussões sobre o imposto zero dizem que a resolução ainda não entrou em vigor porque Paulo Guedes espera a aprovação da reforma da Previdência. Por outro lado, há a possibilidade de um revés: hoje (1º) acontece uma votação capitaneada pela banca que defende a indústria local.

O que foi aprovado pela Camex: alterar o regime atual de ex-tarifário que tem um modelo que zera, temporariamente, alíquotas para importação de máquinas, equipamentos e insumos de tecnologia sem similares na indústria local. Isso significa que eletrônicos importados com equivalentes na indústria nacional deixariam de ser taxados.

Fonte: O Sul

Bolsonaro sobre privatizações: ”Na Caixa e no BB, não pretendo mexer”

Publicado em: 29/05/2019


Em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (23/5), o presidente Jair Bolsonaro mencionou que vem aí um programa de privatizações forte e em várias etapas. Citou que para os Correios, por exemplo, já há sinal verde. O secretário que comanda a área de privatizações no Ministério da Economia, Salim Mattar, está trabalhando ainda na área de refino da Petrobras, setor que o presidente espera que ajude a reduzir o preço do gás.

Mas há duas instituições que ele, pessoalmente, não pretende incluir nessa programação: Caixa Econômica e Banco do Brasil. “Não pretendo mexer”, disse. E previu: “Vai ter uma grita aí”. Vale lembrar que, nos Estados Unidos, o ministro Paulo Guedes havia mencionado a perspectiva de privatização do Banco do Brasil.

Coaf e relação com o Congresso

Em termos de organização de governo, o presidente tem esperanças em ver a Medida Provisória 870, que organizou o governo, aprovada até a semana que vem nas duas Casas e minimizou o fato de a Câmara ter devolvido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. “Foi um a um o jogo ontem, né? Faz parte, o Parlamento tem legitimidade para mudar”, disse ele, ressaltando a independência do Congresso. “Não temos base fixa. De acordo com o entendimento, votam de uma forma ou de outra. O Parlamento é um Poder independente, conforme está na Constituição”, disse ele.

O presidente ressaltou ainda que não se referiu especificamente aos congressistas quando mencionou, na segunda-feira, que o problema do país é a sua classe politica. “Foi um comentário geral. Estamos, nós, políticos, no poder desde que saiu o (presidente João Batista) Figueiredo. Um deputado não aguenta ouvir isso daí? Tá chateado? Eu me incluo no bolo”, afirmou.

Ele disse ainda que os 28 anos de parlamento deram uma ideia do que ele enfrentaria nessa relação. “Estamos mudando um paradigma”, disse, citando como exemplo o corte de um patrocínio de R$ 800 milhões da Petrobras a uma empresa de Fórmula 1. “Quando mexe, bota gente poderosa contra. Não sou o dono da verdade, mas procurarei mudar o Brasil. Então, o tiro vem. Poderia estar reeleito deputado federal, poderia estar no Senado ou aposentado. Mas estou feliz, tive a oportunidade de escolher os meus ministros. Agora, às vezes, é um parto sem respiração. Eu tenho engolido sapos até pela fosseta lacrimal”, disse o presidente.

Fonte: Estado de Minas

Maioria das privatizações deve ocorrer só em 2021, diz Salim Mattar

Publicado em: 15/05/2019


A maior parte das privatizações previstas no governo Bolsonaro deve ocorrer só em 2021. De acordo com o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, em 2019 serão feitas poucas privatizações. “No ano de 2019 acontecerão poucas privatizações, mas muitos desinvestimentos”, disse Mattar. Dessa forma, as metas do governo são alteradas. No início do ano, Guedes afirmou que a previsão era arrecadar R$ 20 bilhões em privatização ainda em 2019. Contudo, Mattar confirmou que as projeções não vão se concretizar.

Com isso, há uma interferência no déficit do governo. Atualmente, o valor previsto é de R$ 139 bilhões. Se a verba das privatizações fosse arrecadada, o resultado seria uma folga do déficit fiscal.

Desinvestimentos

Em contrapartida, os desinvestimentos devem ser um dos focos da equipe econômica em 2019. De acordo com o secretário, é mais rápido vender participações em empresas do que estatais. O prazo para a primeira operação varia de dois a três meses. Já para a segunda, de seis meses a um ano e meio. Contudo, Mattar garantiu que as privatizações ainda vão ocorrer. “Desinvestimentos acontecerão mais cedo, mas as privatizações vão acontecer. É uma questão de ajuste”, afirmou. O pacote de privatizações do governo recebeu mais 59 projetos nesta quarta. Entre as estatais programadas para serem vendidas estão: CBTU; Trensurb. Além disso, também devem ser vendidas ações no IRB-Brasil Resseguros e debêntures da Vale. Mattar ainda fez oposição à participação do governo em empresas como: Suzano; Fibria; MRV; Vale; Petrobras.

Apesar da crítica de Mattar aos antigos governos que apostavam na estatização, a atual gestão tem figuras que parecem resistentes à ideia de privatizar. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu que o governo permanecesse com algumas empresas como a Vale. O próprio presidente Jair Bolsonaro já deu indícios de ser contra algumas privatizações. Contudo, de acordo com Mattar e com a agenda da equipe econômica, os planos de desestatização serão seguidos.

Fonte: Suno Research

BB e Caixa não estão no radar das privatizações, diz Bolsonaro

Publicado em: 06/12/2018


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (29) que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não estão no radar das privatizações do próximo governo. “Qualquer privatização tem que ser responsável. Não é jogar pra cima e ficar livre. Algumas privatizações ocorrerão. Outras estratégicas, não. Banco do Brasil e Caixa não estão no nosso radar”, afirmou.

O presidente eleito informou ainda que pretende propor uma outra Reforma da Previdência no próximo ano e avaliou que a proposta apresentada pelo governo atual é muito agressiva com o trabalhador.

Bolsonaro chegou a cogitar a aprovação de alguma alteração nas regras da aposentadoria ainda em 2018, porém avaliou que será difícil, já que vários parlamentares não foram reeleitos e o Congresso está dividido neste momento. Desta forma, o governo eleito decidiu deixar a reforma para 2019. Conforme o presidente eleito, o novo texto deve ser enviado ao Legislativo no início do mandato.

As declarações ocorreram após solenidade de diplomação do Curso de Aperfeiçoamento de oficiais, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO). O evento na Vila Militar, no Rio de Janeiro, reuniu militares e familiares. Foram diplomados 420 capitães da linha bélica, 15 oficiais das chamadas Nações Amigas, seis oficiais fuzileiros navais e 29 oficiais médicos.

O curso é realizado em dois anos por oficiais do Exército que se formaram na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), e tenham atingido o posto de capitão. Oficiais médicos também realizam uma pequena fase presencial na EsAO. O próprio Jair Bolsonaro já realizou esse curso quando estava na ativa do Exército e disse que as recordações o emocionam.

Fonte: Agência Brasil

Indicados para BB, Caixa e Petrobrás podem acelerar privatizações e afetar investimentos

Publicado em: 29/11/2018


Os nomes dos indicados pelo novo governo para assumir a Petrobrás (Roberto Castello Branco), o Banco do Brasil (Rubem de Freitas Novaes) e a Caixa Econômica Federal (Pedro Guimarães) reforçam a ideia de que a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro deve vender, se não todas, a maioria das empresas públicas brasileiras, inclusive, as lucrativas, sem se preocupar com as consequências que isso acarretará ao desenvolvimento do país.

Em artigo publicado em maio deste ano no Jornal Valor, Castello Branco defendeu um “amplo programa de privatização, com inclusão obrigatória de Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa, Basa, BNB, Correios, Infraero, Casa da Moeda, CBTU e Companhias Docas”.

“O novo governo disporá de oportunidade histórica para transformar a economia brasileira, implementando reformas que substituam a presença do Estado por uma iniciativa privada vibrante e capaz de liderar uma longa fase de prosperidade”, declarou o economista, formado pela Escola de Economia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, celeiro dos ultraliberais, os chamados “Chicago Boys”. A ideologia de Estado Mínimo difundida pela Escola embasou a política econômica de governos conservadores e liberais das décadas de 80, como Margaret Thatcher, na Inglaterra, Ronald Reagan, nos Estados Unidos, além da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile.

Em julho, em novo artigo, agora na Folha de São Paulo, Castello Branco reafirmou “a urgente necessidade de privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais”. Ao comentar a política de preços dos derivados, ele afirmou: “No caso do diesel, embora seguindo o mercado global, é o comitê de uma única empresa, uma estatal dona de 99% do refino, quem anuncia os preços. Essa é mais uma razão para privatizar a Petrobras. Precisamos de várias empresas privadas competindo nos mercados de combustíveis”.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, é provável que Castello Branco entregue a estatal ao setor privado em fatias.“Da escola [econômica] que ele vem, que é a Escola de Chicago, eles alimentam esse processo de um Estado cada vez menor. Isso dialoga diretamente com a política do novo governo – que é, inclusive, criar uma Secretaria de Privatizações. A expectativa é de entregar a empresa, entregar o pré-sal, de tornar a Petrobras uma mera exportadora de óleo cru”, lamenta.

Ele se contrapõe à opinião de Castello Branco de que a Petrobrás deve privatizar suas refinarias. “O que ele quer dizer é que o que tem que valer aqui dentro é o livre mercado. No livre mercado, vamos expor o povo brasileiro ao que estamos assistindo hoje: gasolina a R$ 5,00 e botijão de gás a R$ 80,00. O brasileiro vai pagar o preço dos derivados de acordo com o mercado internacional, de acordo com a variação cambial. Quem tem petróleo tem poder, e o Brasil está entregando, de maneira acelerada e vergonhosa, seu petróleo para o capital internacional”, afirma José Maria Rangel.

Desmonte dos bancos públicos
Os indicados para o Banco do Brasil e a CEF também são especialistas em privatização e ligados ao mercado financeiro. No caso de Pedro Guimarães, que deverá assumir a presidência da Caixa existe, ainda, a questão ética de conflito de interesses. Como sócio e diretor do Banco Brasil Plural, principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual CEF e BB também são credores, ele não poderia ocupar qualquer cargo de gestão na Caixa ou no Banco do Brasil.

Além disso, ele é suspeito de envolvimento na supervalorização artificial registrada pelo FIP Florestal, fundo do qual a empresa Brasil Plural é gestora. A operação causou prejuízos à Funcef e à Petros e está sendo investigada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield, como denunciou em nota a Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal (Audicaixa).

“Se Guimarães de fato se tornar o presidente da Caixa é fácil prever que os processos de privatizações serão acelerados no banco. Seu perfil se enquadra justamente nessa linha, e não se faz menção a nenhuma experiência dele em gestão pública. Isso derruba de vez a ilusão que alguns colegas ainda tinham de que a Caixa não estaria na lista das empresas a privatizar”, diz a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), as indicações para as presidências do BB e da CEF no governo Bolsonaro vão aprofundar o desmonte iniciado por Temer, prejudicar a população com desemprego, aumento de juros e serviços precários.

“Atualmente os trabalhadores e trabalhadoras já estão sobrecarregados após tantas demissões com os Planos de Demissões Voluntárias (PDV), que reduziram o quadro funcional dessas instituições. E com a privatização, muitas agências em cidades pequenas poderão ser fechadas, o que é totalmente contrário à política de um banco público – o de estar onde não há interesse de instituições financeiras privadas que só pensam no lucro”, afirma.

[Com informações da CUT e do Brasil de Fato]

Fonte: Federação Única dos Petroleiros

Pouca eficácia de estatais alimenta discurso eleitoral a favor das privatizações

Publicado em: 17/05/2018


O Brasil tem 146 empresas estatais em funcionamento, que movimentam R$ 1,4 trilhão ao ano. Na lista, há gigantes como a Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, e empresas desconhecidas e com pouca transparência, como Ebserh, EPL e Amazul. Os resultados da Operação Lava Jato e a crise econômica criaram ambiente favorável à privatização e o tema está ganhando corpo no debate eleitoral – Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos), Rodrigo Maia (DEM), Henrique Meirelles (MDB), Flávio Rocha (PRB) e João Amoêdo (Novo) defendem abertamente algum nível de privatizações . Uma análise desse universo mostra que a maioria dos serviços estatais poderiam ser prestados pela iniciativa privada.

Apenas quatro entre as 18 estatais dependentes de recursos do Orçamento atuam em áreas que podem ser consideradas estratégicas ou de segurança nacional, como defesa e pesquisa nuclear. Outras 14 estão em áreas onde já existe a atuação de empresas privadas no Brasil, como serviços de saúde, pesquisa e gestão de projetos (de energia, agricultura ou recursos hídricos), e transportes. São áreas de interesse dos investidores e empresas que atuam nesses ramos.

Em 2017, R$ 20,2 bilhões de recursos que deixam de ir para programas em áreas básicas e não geram receitas (como saúde e educação) para alimentar as estatais dependentes.

“O grau de dependência dos recursos do governo federal é de modo geral bastante elevado. Esse é um aspecto que chama atenção, pois a organização de certas atividades de interesse público na forma empresarial sugere certa capacidade de geração própria de recursos”, avalia a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, em relatório especial sobre a atividade estatal dependente no Brasil.

A necessidade de recursos do governo não é exclusividade de estatais dependentes. Em 2017, outras 11 empresas tiveram aportes de dinheiro público aprovados, que chegaram a R$ 3,3 bilhões. A maior parte desses aportes foi para a Infraero, que administra aeroportos, uma área de grande interesse do capital privado e que pode ser rentável. A empresa recebeu R$ 3 bilhões.

E o buraco é ainda maior. Mais de 20 empresas (dependentes e não-dependentes) são ralos de dinheiro público e têm patrimônio líquido negativo. Juntas, essas empresas registraram quase R$ 33 bilhões em perdas, que no futuro terão de ser cobertas pelo governo, por capitalização ou por empréstimos.

E o atendimento aos mais pobres?

Se não atuam em áreas de defesa ou segurança nacional, por que manter as estatais, principalmente aquelas que não geram lucros? A falta de atratividade à iniciativa privada em alguns setores é apontada por defensores da presença estatal como a razão para se manter sob responsabilidade do estado parte dos serviços.

Um desses casos seria a Embrapa, empresa de pesquisa e desenvolvimento na área agrícola. O trabalho da empresa auxilia o agricultor familiar e produtores de menor porte. Dependente do governo, ela recebeu R$ 3,2 bilhões em 2017 do Tesouro. Sua atuação em pesquisa mostra resultados e é importante para o setor, como a produção e comercialização de 1.200 toneladas de sementes básicas em 2016. A empresa afirma que para cada R$ 1 investido, foram R$ 11 que retornaram à sociedade brasileira.

Mas sua área de atuação tem interesse financeiro privado e a estatal conta com grande participação de parceiros ou co-financiadores. De um orçamento de ações que somaram R$ 937 milhões, R$ 564 milhões vieram de “outras fontes”, segundo informativo da entidade de março de 2017. Além disso, os gastos com pessoal dispararam na Embrapa e mais que dobraram desde 2008, chegando a R$ 2,8 bilhão em 2017, descolando de outros custos da empresa, que se mantiveram estáveis.

O governo tem meios de exigir, cobrar e custear uma gama de serviços que não sejam rentáveis para as empresas e precisam ser prestados. A regulação do setor de energia e telecomunicações já trouxe algumas respostas. Ao conceder à iniciativa privada uma outorga de distribuição de energia elétrica, o governo faz exigências e impõe metas que devem ser cumpridas pelas empresas privadas.

É o caso da Universalização Elétrica, custeada parcialmente pelo governo federal pelo programa Luz para Todos. O governo repassa os valores pelas empresas e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define o prazo para que as empresas levem energia às regiões mais remotas de sua área de atuação.

Este ano, cinco empresas terão de cumprir as metas de levar instalação elétrica a toda a zona rural sob sua concessão, nos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí e Rondônia. O não cumprimento das metas pode acarretar em multas e punições, que em última instância podem levar à perda da concessão.

As empresas distribuidoras de eletricidade também têm compromissos em atender a novos clientes em sua área de atuação. A resolução 414, da Aneel, estabelece regras para pedidos de novos clientes em locais que não tenham ligação.

Outra iniciativa do setor elétrico que pode servir de exemplo para garantia a prestação de serviços com caráter social, que não tenham interesse da iniciativa privada, é a Tarifa Social, no qual o conjunto de consumidores paga em sua conta de luz para que a população de baixa renda tenha descontos nas suas tarifas. Em fevereiro de 2018, foram gastos R$ 197 milhões com essa compensação, para todo o Brasil.

Em algumas distribuidoras, a fatia de consumidores beneficiados pela Tarifa Social chega a ser mais de um terço da população total atendida pela empresa. Esse é o caso da CEMAR (Maranhão), empresa que foi privatizada em 2006 e adquirida pelo grupo Equatorial Energia.

Sem formas de mensurar prestação de serviço ao cidadão

Mensurar a contrapartida que a atuação da maioria das estatais gera ao cidadão brasileiro é algo quase impossível. Faltam informações sobre a gestão da empresa, contas e metas, bem como gestão de risco adequada e canais de denúncia em 16% das estatais avaliadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento.

Segundo o Indicador de Governança (IG-SEST), apenas oito entre 48 estatais federais de controle direto da União avaliadas (todas as dependentes estão incluídas) têm o melhor nível de governança previsto (Nível 1), incluindo Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil. Quatro empresas se enquadram no Nível 2. Mas a grande maioria das empresas não atendem aos requisitos mínimos de governança.

Fonte: Gazeta do Povo

Privatizações poderiam render R$ 500 bilhões ao Brasil, diz jornal

Publicado em: 18/01/2018


O Brasil tem uma lista com 168 estatais e 109 subsidiárias com grande potencial para privatizações. Muitas dessas empresas pertencem à União, mas há outras espalhadas por todos os estados do país e que pertencem aos governos locais. Juntas, teriam condições de gerar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões ao país. O levantamento é do jornal Folha de S.Paulo.

Entre essas empresas, aponta a reportagem, estão a Eletrobras, que pertence à União, a Sabesp, do governo de São Paulo, a Cedae, no Rio de Janeiro, a Empresa Baiana de Alimentos e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba.

Esses números foram obtidos depois que a consultoria internacional Roland Berger avaliou 496 estatais do Brasil. A empresa, entretanto, excluiu do cálculo 219 empresas, algumas por não poderem ser vendidas e outras por não possuírem informações disponíveis para análise.

Ainda segundo o levantamento da consultoria, O Governo Federal concentraria 71% do potencial de arrecadação, o que poderia gerar cifras na casa dos R$ 421 bilhões. Esse valor seria suficiente para cobrir quase três vezes o déficit primário do setor público que, segundo o Banco Central, é de R$ 149 bilhões quando se somam os números da União, dos estados e dos municípios.

O estudo, entretanto, alerta que o maior potencial estaria em empresas que, no momento, o país não cogita privatizar, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Para a Roland Berger, a venda dos dois bancos poderia render R$ 117 bilhões à União.

Além da União, o levantamento mostra, também, que vários estados endividados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, poderiam abater boa parte de suas dívidas públicas com a venda de algumas de suas estatais.

De acordo com a Folha, alguns estados estudam privatizações. São Paulo, por exemplo, estuda a venda da Cesp e da Sabesp. O Rio de Janeiro trava uma batalha na Justiça pela privatização da Cedae. O Rio Grande do Sul colocou parte das ações do Banrisul à venda, mas recuou. A privatização, entretanto, não está descartada. A Sanepar, no Paraná, teve a privatização cogitada, mas o projeto foi abortado, ao menos no momento. A Cemig, em Minas Gerais, tem sido motivo de discórdia entre o parlamento mineiro e o sindicato dos trabalhadores e o leilão de quatro usinas da empresa foi decidido na Justiça.

 

Fonte: RedeTv 

Oposição e técnicos reagem a decreto de Temer para facilitar privatizações

Publicado em: 09/11/2017


Parlamentares da oposição prometeram reagir ao Decreto nº 9188, publicado na última quarta-feira (1º) e que regulamenta a Lei das Estatais (13.303/16). Além de tornar ainda mais evidente “o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista”, como descrito no documento, o decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras, a Petrobras e o Banco do Brasil.

Nesta segunda-feira (6), durante debate sobre a privatização da Eletrobras e de outras empresas públicas, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o decreto é inconstitucional, já que a criação e a venda de empresas estatais precisam passar pelo Congresso Nacional. O senador destacou que as bancadas petistas no Congresso já estão tomando as medidas legislativas e jurídicas para derrubar o decreto.

“Estão tentando legalizar ilegalidades que já foram cometidas, em especial na Petrobras. A Petrobras vendeu 66% do campo de Carcará, do pré-sal, sem licitação, para a estatal norueguesa, com o preço do barril de petróleo saindo a US$ 2. Isso é um presente”, observou o parlamentar petista.

Ainda no debate, o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconomicos), Clemente Ganz Lúcio chamou a atenção para a gravidade da medida e acrescentou que o decreto ameaça a soberania do país, ao facilitar a venda de ativos de empresas

“Não há caso de um país gigante como o Brasil que entrega seus ativos para o controle internacional. Não há experiência histórica. A gravidade dessa transferência dos ativos estatais está integrada a uma entrega mais dramática. O que estamos fazendo é uma entrega do maior volume de ativos reais disponíveis no planeta para uma riqueza patrimonial”, criticou o diretor do Dieese.

Ex-ministro interino de Minas e Energia do governo Lula, o engenheiro e professor da Uerj, Nelson José Hubner Moreira, garantiu que em cinco anos o país estará discutindo racionamento e explosão de preços de energia em decorrência da venda da Eletrobras, anunciada pelo governo Temer nesta segunda-feira (6).

Hubner ressaltou que mesmo países liberais como a Noruega e Estados Unidos mantém suas usinas hídricas e produção energética nas mãos do Estado. Para ele, a Eletrobras garante a competição em um mercado oligopolizado, e, por isso deve ser mantida como estatal. “Nosso modelo aqui hoje leva a competição tanto na expansão da nossa capacidade instalada quanto em sistema de transmissão”, explicou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o domínio das fontes de energia é imprescindível para o desenvolvimento econômico do país. Segundo ele, as privatizações do governo Temer levarão a uma precarização absoluta do Brasil. O senador ainda lamentou o que chamou de “Parlamento do capital”. Para Requião, através do financiamento privado de campanhas, o Parlamento brasileiro está precarizado e subordinado aos interesses do grande capital.

Bancos Públicos

Ao defender os bancos públicos, Jair Pedro Ferreira, diretor presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), ressaltou que esses bancos são indutores do desenvolvimento econômico nacional, estadual e municipal; regulam o mercado financeiro; geram empregos diretos e indiretos, além de operarem políticas públicas de forma mais eficiente e clara.

“Ao ameaçar os bancos públicos, se ameaça também a renda, a possibilidade de financiamento de longo prazo em todos os estados”, disse.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou a importância de uma luta articulada para resistência às privatizações de Temer. O deputado destacou que é preciso que os parlamentares e líderes sindicais se qualifiquem para mostrar à população que as privatizações são um crime contra o país.

Fonte: Jornal do Brasil

Artigo: As privatizações de Temer boicotam a economia do País

Publicado em: 19/10/2017


Por Zeca Dirceu, deputado federal pelo PT do Paraná

Com medidas contra o País, Michel Temer tem entregado, um por um, nossos patrimônios. No leilão de setembro, o governo federal vendeu quatro hidrelétricas pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais para empresas estrangeiras. A privatização das usinas da Cemig rendeu 12,12 bilhões de reais, apenas 65,5% do lucro da empresa nos últimos sete anos e meio (18,5 bilhões). Negócio da China, literalmente, para o State Power Investmente (Spic), grupo chinês que levou uma das quatro usinas, a de São Simão, por 7,18 bilhões de reais.

O desmonte do setor elétrico servirá de modelo para a venda da Eletrobrás. Uma de suas consequências será a elevação do custo da tarifa de energia, e para as empresas um lucro maior que o triplo do preço de venda, rendendo cerca de 40 bilhões de reais. Chineses, italianos e franceses enxergaram a capacidade de investimentos, rentabilidade e viabilidade do setor elétrico no País. O governo, que deveria ser o maior interessado no fornecimento de energia, parece ter ficado cego.

Ao retomar as estratégias fracassadas do PSDB dos anos 1990, Temer e o seu PMDB planejam entregar setores estratégicos. Descobriu-se recentemente que a Caixa Econômica Federal será um dos próximos alvos no balcão de negócios montado por Henrique Meirelles e sua equipe. Temer pretende anunciar a privatização da Caixa no fim do ano, conforme informação divulgada em um site corporativo do Rio de Janeiro.

Não podemos assistir calados à entrega de um banco 100% público, por meio de esquemas e negociatas que só prejudicam a economia do País. A Caixa possui a liderança absoluta na concessão de crédito habitacional no Brasil, e é responsável pelo pagamento de bilhões de reais em benefícios e programas sociais aos brasileiros. Além de ter um papel fundamental no pagamento de direitos dos trabalhadores, do programa Minha Casa, Minha Vida, de benefícios da Previdência, entre outros.

É mais uma ameaça à soberania nacional, à nossa autonomia econômica. Não vamos ficar inertes diante dessas vendas, das privatizações sem sentido. Nós, como oposição a esse governo golpista, sem escrúpulos e sem visão de futuro, devemos resistir e lutar contra essas medidas criminosas, tanto no Congresso Nacional quanto na Justiça.

Temos repetido constantemente que Temer e seus aliados ignoram propostas que poderiam mudar a situação de crise em que o Brasil se encontra. Entre as medidas, a taxação das grandes fortunas, uma reforma tributária voltada para quem ganha mais, a cobrança de dívidas de bancos e empresas que possuem débitos volumosos com a União.

Não tenham dúvidas, o saldo dos investimentos feitos pelos grupos estrangeiros, que avançam no setor elétrico e petroleiro, será cobrado do consumidor. E nós, brasileiros, também sairemos perdendo no desenvolvimento socioeconômico, na geração de energia, nos tornando cada vez menores no cenário mundial.

O papel do País é de protagonismo em suas áreas estratégicas e é por isso que precisamos parar com o desmonte patrocinado pelo ilegítimo governo Temer.

Fonte: Carta Capital