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Justiça determina reabertura de agência do BB em 30 dias na Paraíba

Publicado em: 24/07/2019

A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que o Banco do Brasil restabeleça, no prazo de 30 dias, o funcionamento total de sua agência física no município de Alagoa Grande, inclusive, com a disponibilização dos serviços de saques e depósitos, nos caixas internos e nos caixas eletrônicos da agência. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto. Na ação, o promotor relata que, no dia 23 de fevereiro de 2016, a agência bancária foi alvo de explosão em seus caixas eletrônicos e que, desde esse evento, o banco deixou de prestar aos munícipes e clientes, os serviços essenciais em sua integralidade, principalmente quando deixou de abastecer por carro-forte seus caixas eletrônicos.

A ação foi ajuizada com o objetivo de regularizar a prestação do serviço publico essencial de atividade bancária aos habitantes do município bem como ao grupo de consumidores, que firmaram com o banco contrato para prestação de serviços bancários.

Na liminar, o juiz da Vara de Alagoa Grande, José Jackson Guimarães destaca que a explosão ocorreu há mais de três anos, tempo suficiente para que o banco se manifestasse quanto à reabertura da referida agência bancária ou até mesmo sobre o seu fechamento de forma definitiva. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 29 de agosto, às 9h, no fórum local.

Fonte: Se Liga Paraíba

Reabertura do BB em Macambira ocorrerá em julho de 2019

Publicado em: 13/12/2018

A reabertura da agência do Banco do Brasil (BB) do município de Macambira está prevista para julho de 2019, de acordo com a assessoria de comunicação do órgão. A filial foi fechada após explosões causadas por bandidos, em setembro de 2017.

A previsão anterior era de que até o fim deste ano, a agência estivesse em funcionamento. Porém, de acordo com o BB, os danos causados pela explosão não permitiram a execução do prazo estipulado pelo banco.

Atendimento aos clientes

Até que a agência seja reaberta no município, os clientes do BB podem utilizar a Lotérica e os Correspondentes Mais BB (em estabelecimentos comerciais credenciados com a marca do xxx, como farmácias, supermercados, etc). Nelas, de acordo com o banco, é possível realizar saques nas contas corrente e poupança pessoa física, saque benefício INSS (Correspondente Mais BB), consultar extratos e saldos, e realizar pagamentos de títulos e convênios com código de barras, sem custos adicionais.

Oito acusados pelo crime

As investigações sobre a explosão foram realizadas pelo Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil. Com apoio da Divisão de Inteligência (Dipol) e do 11º Batalhão de Polícia Militar, oito homens foram presos acusados de participarem do ação criminosa.

Fonte: Infonet

MP e sociedade conseguem retorno do serviço do BB em Itapetim

Publicado em: 04/10/2018

Depois de quase dois anos funcionando sem realizar operações com dinheiro em espécie, o Banco do Brasil de Itapetim, no Sertão do Pajeú, vai voltar a oferecer o serviço aos correntistas. A ação foi resultado de uma série de reuniões promovidas pela Promotoria de Justiça local, com a participação da Prefeitura, Polícia Militar, gerente do Banco do Brasil e a população de Itapetim.

Em audiência pública, os presentes decidiram por manter a agência funcionando apenas com dinheiro em circulação no município, ou seja, sem a realização do transportes de grandes valores por meio de carros-forte. A alternativa é considerada pela promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos um meio-termo entre a proposta defendida pelo banco, que era a realização de pagamentos apenas por meio de cartão de débito, e o funcionamento da agência nos moldes tradicionais.

“A opção de realizar os pagamentos somente por meios eletrônicos foi descartada pela população, porque é algo que ainda não está na cultura das pessoas e em razão de haver custos para os comerciantes aceitarem o cartão de débito. Já o banco alegou que não havia segurança para voltar à operação padrão”, explicou a promotora de Justiça.

Em atendimento às solicitações do Banco do Brasil, o município implantou o Conselho Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar providenciou reforço no efetivo que atende a cidade. “Essa medida é positiva para a população como um todo; para os clientes, deixa de haver a necessidade de se deslocar 18 quilômetros, até São José do Egito, para sacar dinheiro; e para os comerciantes, o movimento deverá ter uma melhora, já que os compradores poderão realizar suas compras na própria cidade”, complementou Lorena Santos.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco

Justiça determina reabertura da agência do BB de Jatobá

Publicado em: 02/03/2018

A Justiça determinou que o Banco do Brasil reabra a agência localizada no município de Jatobá, Sertão de Pernambuco. A única agência do banco no local não funciona desde 16 de maio de 2016, após um assalto com explosivos.

Por e-mail, o G1 a assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou que a agência não foi notificada da decisão judicial.

Com a decisão judicial, o banco tem 30 dias para restabelecer o serviço da agência em Jatobá, com atendimento pleno aos usuários, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“A decisão da Justiça levou em conta que a população e comércio de Jatobá estão prejudicados por quase dois anos”, conforme destacou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na madrugada de 16 de maio de 2016 foi registrada uma explosão no posto de atendimento do Banco do Brasil do distrito de Itaparica, em Jatobá. Foram ouvidas três explosões. A agência ficou destruída.

Fonte: Portal G1

Justiça condena BB a reabrir agência bancária em cidade da Paraíba

Publicado em: 22/02/2018

A Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público da Paraíba contra o Banco do Brasil, e lavrou sentença condenatória determinando o restabelecimento total da agência bancária do município de Araruna, no prazo máximo de 90 dias.

Após um ataque criminoso, a agência ficou fechada por mais de um ano. Hoje, no local, funciona um posto de atendimento do BB, sem atendimento presencial.

A Promotoria de Justiça de Araruna requereu que o banco disponibilize à população todos os serviços de ‘agência’, com a efetivação de saques nos caixas físicos e eletrônicos.

A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Araruna, Leonardo Fernandes Furtado, em novembro de 2016 e a decisão judicial saiu no último dia 14.

O processo sob o número 0800048-84.2016.8.15.0061 tramitou na 1ª Vara da Comarca de Araruna.

Conforme o membro do MPPB, constatou-se o fechamento da agência do dia 7 de abril de 2016 até meados do ano de 2017. Na época do fechamento, havia cinco caixas eletrônicos para utilização dos clientes e seis funcionários trabalhando na agência.

Direito do consumidor

“Não está sendo atribuída responsabilidade ao banco pela ocorrência do furto com arrombamento. Está sendo atacada a omissão do promovido após a ocorrência criminosa, pois, o banco dispensou silêncio total à matéria, não adotando qualquer medida em favor dos consumidores prejudicados. A conduta ilícita é justamente concretizada pela omissão pós-fechamento. Ao banco não era exigível a reabertura no dia seguinte ao arrombamento, mas, ele era juridicamente obrigado a providenciar, em tempo razoável, a reabertura da agência com a disponibilização dos mesmos serviços, pois, acima dos interesses bancários, existe o direito do consumidor ao serviço bancário contínuo, seguro, adequado e eficaz (art. 6º, X, e art. 22, ambos do CDC)”, justificou o promotor na ACP.

Ainda segundo a ação, após o fechamento da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna em percentual próximo a 50% e a população foi forçada ao deslocamento para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco, com causação de severos danos morais à coletividade.

Multa de até R$ 100 mil

A Justiça julgou parcialmente procedente o pedido inicial do MPPB e condenou o Banco do Brasil a promover, no prazo máximo de 90 dias, “o restabelecimento total do funcionamento de sua agência física, nos moldes requeridos (pelo MPPB), inclusive, com a efetiva disponibilização dos serviços de saques nos caixas internos e nos caixas eletrônicos da Agência, permitindo a continuidade do serviço público essencial, de forma adequada e eficiente”.

Também fixou a multa diária de R$ 5 mil, limitado a R$ 100 mil, em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, total ou parcial.

Fonte: Paraíba Online

Justiça determina reabertura de agências do BB em três cidades alagoanas

Publicado em: 11/10/2017

A Justiça determinou a reabertura das agências do Banco do Brasil que foram transformadas em postos de atendimento nos municípios de Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu, no Sertão de Alagoas.

Procurada pela reportagem do G1, a assessoria de comunicação do Banco do Brasil informou, por meio de nota, que a instituição aguarda a notificação judicial para avaliar o assunto.

A direção do BB fechou agências ou as transformou em pontos de atendimento em Alagoas e outros estados do país no início deste ano, como parte de um plano de reestruturação que envolveu também um plano de aposentadoria incentivada dos funcionários.

A reabertura das agências foi determinada pelo Juiz de Direito Henrique de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, e foi proferida na última quarta-feira (4). A ação popular é de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB).

De acordo com o texto da ação, o fechamento das agências nesses três municípios sobrecarregou o atendimento na agência localizada em Delmiro Gouveia, que já contaria com número insuficiente de caixas e funcionários.

O autor da ação alega também que entrou em contato com a Superintendência do Banco do Brasil para solicitar a reversão do rebaixamento das agências em Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu, mas não obteve resposta.

Na decisão, o juiz determina a suspensão do rebaixamento e a retomada do atendimento normal das agências do BB nestes três municípios em até 15 dias úteis. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil diários.

Fonte: G1