Por R$ 400 mil, BB contrata ex-presidente do STF para defesa no TCU

Publicado em: 04/12/2020

O Banco do Brasil contratou, por R$ 400 mil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito para defender a cúpula do banco no processo que corre no Tribunal de Contas da União e investiga eventuais irregularidades na demissão de auditores do banco.

O parágrafo primeiro do contrato diz que “a prestação dos serviços será executada com direta participação e coordenação do Professor CARLOS AYRES BRITTO, OAB-DF nº 40.040, que inclusive assinará petições e despachará com os Ministros”.

O valor está previsto na cláusula quarta do contrato, que diz que “o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) brutos, somente após a efetiva prática do ato e respectiva comprovação perante o CONTRATANTE, conforme especificação abaixo: a) R$ 300.000,00 (quatrocentos mil reais), até 10 (dez) dias úteis após a data do protocolo no Tribunal de Contas da União das informações prestadas em atendimento ao Ofício 56267/2020-TCU/Seproc, datado de 9/10/2020; b) R$ 100.000,00 (cem mil reais), até 10 (dez) dias úteis após audiência/despacho com o Ministro Relator, a fim de demonstrar a improcedência da Representação”.

A destituição da auditoria do Banco do Brasil foi revelada pela CNN, assim como a ação do Ministério Público de Contas, que questiona a legalidade dessa destituição.

Na ação, elaborada a partir de denúncias anônimas, o banco é acusado de interferir na sua auditoria interna, evitar apurações sobre assuntos sensíveis, não atender a recomendações dos auditores, além de interferir irregularmente em nomeações na Previ, o bilionário fundo de pensão do banco.

Não há irregularidade na contratação, mas a necessidade tem sido questionada internamente ainda mais porque o banco tem um departamento jurídico próprio. Além disso, demonstra que o processo tem preocupado os dirigentes do banco.

O Banco do Brasil afirma, por meio de nota, que “a contratação de escritórios de advocacia especializados é prática comum entre grandes empresas e está em perfeita sintonia com a decisão do STF quanto à possibilidade de contratar notórios especialistas. O BB seguiu todas as normas licitatórias e o valor contratado é aderente aos preços praticados no mercado”.

Fonte: CNN Brasil

ANABB pede informações ao TCU sobre indicação para o Conselho do BB

Publicado em: 26/11/2020

A ANABB enviou novo ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (19/11). Desta vez, a Associação questiona a indicação do senhor Fábio Barbosa, ao Conselho de Administração do Banco do Brasil.

A indicação de Fábio Barbosa foi feita pelo Ministério da Economia. No entanto, ele ocupou, até o dia 4/11, o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia do Banco do Brasil.

No papel de acionista minoritária e representante de quase 90 mil funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, o objetivo da ANABB com a correspondência é seguir colaborando para o constante aprimoramento dos controles internos e para a preservação de instrumentos que assegurem segurança técnica nas decisões do Banco do Brasil.

Fonte: Agência ANABB

BB é reconhecido como empresa estatal de excelência pelo Tribunal de Contas

Publicado em: 30/10/2020

Uma empresa que atende com excelência ao seu País. Essa foi a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o papel do Banco do Brasil. O mais novo reconhecimento alcançado pelo BB foi divulgado nesta quarta-feira, 28 de outubro, e confere ainda mais importância à missão da instituição no cenário econômico e social da País.

A avaliação conduzida pelo TCU é a conclusão de um trabalho relacionado à adequação das empresas estatais federais à Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O objetivo do órgão foi analisar as empresas estatais, levando em consideração as dimensões estruturantes da lei, tais como interesse público e função social da empresa; compliance e gestão de riscos; transparência e licitações e contratos; e governança corporativa.

Das 20 estatais analisadas, o BB foi a única do setor financeiro a atingir a classificação de adequação geral de excelência. Foram avaliadas quatro classificações possíveis: excelência, superior, suficiente e insuficiente.

Reconhecimentos como esse reforçam a luta da ANABB em defesa de um BB que possui gestão sólida, boas práticas de governança e cuja atuação tem relevante interesse nacional e fomenta a economia do País.

Desde a sua criação, o Banco do Brasil carrega a vocação para políticas públicas, com foco no desenvolvimento do país e no interesse da sociedade. Além disso, executa funções estratégicas para o governo. Tudo isso, somado ao corpo de funcionários capacitado, experiente e que, de fato, faz carreira na instituição. Essa atuação dual é o diferencial do Banco do Brasil.

A instituição agrega benefícios para toda a sociedade, pois participa ativamente da economia do País, por meio do lucro que traz ao Tesouro Nacional, incentiva a geração de empregos, leva alimento para a mesa, ajuda na distribuição de moedas e, em muitos dos municípios, é o único agente financeiro disponível para a população.

O BB é sólido, eficiente e pode contribuir muito para o país. Deve ser mantido como empresa pública e continuar sendo um banco que dá resultados para os investidores privados e para os cofres do Tesouro.

Fonte: Agência ANABB

BB diz que fará os esclarecimentos ao TCU sobre interferências em auditoria

Publicado em: 15/10/2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Banco do Brasil divulgou comunicado ao mercado informando que foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que prestará esclarecimentos ao órgão sobre possíveis irregularidades na área de Auditoria Interna do BB. No comunicado, assinado pelo Gerente Geral de Relações com Investidores e Sustentabilidade, Daniel Alves Maria, o BB diz que “foi notificado pelo TCU, em 13.10.20, e que apresentará os esclarecimentos necessários perante aquele Tribunal de Contas”. A ANABB segue acompanhando as investigações.

No processo, o TCU apura uma representação do Ministério Público (MP) que aponta indícios de irregularidades na gestão do Banco do Brasil, com relação a ações propensas a fragilizar as estruturas de controle e de governança do BB, em especial, a Auditoria Interna e o Comitê de Auditoria.

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) já havia questionado o BB no início do mês sobre uma reportagem veiculada pela CNN Brasil. Na notícia, a emissora afirmava que o MP teria encaminhado ao TCU uma representação solicitando apuração de fatos sobre a gestão do BB quando era presidido pelo economista Rubem Novaes. A investigação também apontava supostas interferências em nomeações na Previ.

Em resposta à CVM, o BB afirmou que a Auditoria permanece em pleno funcionamento e que o Banco possui Comitê de Auditoria e uma Unidade de Auditoria Interna, ambas ligadas diretamente ao Conselho de Administração e com autonomia para desempenhar suas funções com total independência.

A ANABB acompanha os fatos e o desenrolar das providências a serem tomadas pelos órgãos de controle (TCU, CGU). E como de costume, adotará as medidas cabíveis para preservar os funcionários e a integridade do BB.

Fonte: Agência ANABB

MP quer que TCU apure venda de créditos do Banco do Brasil

Publicado em: 31/07/2020

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas, Lucas Rocha Furtado, requereu a apuração de supostas irregularidades na venda, pelo Banco do Brasil ao banco BTG Pactual, de uma carteira de créditos no valor de R$ 2,9 bilhões – o conjunto foi comprado por R$ 371 milhões.

Ao comunicar a venda, no último dia 1º, o BB afirmou que a carteira era composta de créditos “majoritariamente em perdas”, ou seja, de difícil recuperação (nessas operações, o comprador fica com a tarefa de cobrar os pagamentos). De acordo com a nota do banco, foi a primeira vez que houve esse tipo de cessão a uma empresa não integrante de seu conglomerado.

Na representação encaminhada nesta terça (28) ao TCU, Furtado disse ser necessário averiguar se a transação não acarretou prejuízos ao BB e se não “atentou contra os princípios da finalidade e moralidade pública”, já que o BTG Pactual foi fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O procurador frisou que o BB não detalhou se preço cobrado foi justo nem citou qual teria sido o lucro do BTG na operação. Afirmou também não ter ficado claro o porquê de a instituição privada ter maior capacidade de cobrar as dívidas. Segundo ele, no mesmo período, o BB adquiriu outras carteiras, como uma, no calor de R$ 240,5 milhões, comprada ao Banco BV.

Furtado também mencionou o fato de o presidente do BB, Rubem Novaes, ter pedido demissão. Cópias da representação foram enviadas à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Outro lado

O Banco do Brasil se manifestou em nota.

Leia abaixo a íntegra:

“Em referência ao Comunicado a Mercado divulgado no último dia 1º de julho, sobre cessão de carteira de crédito, o Banco do Brasil esclarece que:

1) A cessão da carteira ocorreu após processo de concorrência que contou com a participação de quatro empresas especializadas neste mercado. O cessionário escolhido foi aquele que apresentou a maior oferta de pagamento à vista e o maior percentual do rateio de prêmios futuros.

2) A precificação da operação, a avaliação de riscos e a evidenciação da vantajosidade econômica para o Banco do Brasil contaram com o acompanhamento de consultoria externa realizada pela empresa Pricewaterhouse Coopers.

3) Os créditos cedidos referem-se a operações que estavam inadimplentes, em média, há mais de seis anos. Do total, 98% já estava? lançado em prejuízo e os 2% restantes contavam com provisões. Além disso, trata-se de um portfólio de operações ajuizadas, com processos judiciais iniciados há até 15 anos.

4) A parcela à vista que foi paga pela carteira superou a estimativa de recuperação desses créditos (à vista e a prazo) pelas esteiras do próprio Banco do Brasil e ainda agregou a expectativa de resultados futuros mediante compartilhamento de prêmios líquidos, sendo que os riscos são assumidos pelo Fundo adquirente.

5) A cessão da carteira terá impacto positivo no resultado financeiro do Banco do Brasil, calculado em R$ 371 milhões, antes dos impostos.”

Fonte: CNN Brasil

Banco do Brasil pode retomar licitação para serviços de tecnologia

Publicado em: 09/10/2019

O pregão para contratação de serviços de manutenção da Central de Atendimento do Banco do Brasil (CABB), que havia sido anulado, poderá ser retomado. Essa é a conclusão de monitoramento que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez em relação às determinações assinaladas no Acórdão 2.301/2018-TCU-Plenário.

A partir do exame de representação junto ao TCU movida pela empresa inabilitada no Pregão Eletrônico 2017/04616 do Banco do Brasil – Cesup/SP, o Tribunal determinou ao Banco do Brasil (BB) a anulação do certame. Os serviços que se buscavam contratar compreendem infraestrutura tecnológica integrada, com equipamentos e aplicativos que possuem integração entre si e com os sistemas corporativos do Banco.

À época, o TCU determinou que o BB não deveria incluir exigências para habilitação técnica relativas ao credenciamento junto aos fabricantes sem expressa justificativa no processo licitatório. Deveria também haver prévio exame conclusivo e ser demonstrado o impacto dessa exigência na restrição da competitividade do certame.

Além disso, o órgão deveria juntar ao procedimento licitatório uma estimativa de custos, realizar estudos e instituir requisitos de qualificação técnica para resguardar os interesses da instituição sem que isso causasse restrição ao caráter competitivo da licitação.

O Banco do Brasil fez as modificações necessárias e lançará nova licitação para substituição do Pregão Eletrônico 2017/04616.

O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

Fonte: Portal TCU

Governo intervém e licitação do BB é suspensa até conclusão de auditoria

Publicado em: 26/04/2017

O Banco do Brasil decidiu não homologar o resultado da licitação de publicidade, cujo nome da vencedora foi antecipado à Folha, até que uma auditoria interna apure indícios de direcionamento da concorrência.

Como o jornal mostrou na edição desta terça (25), o nome da primeira colocada, a agência Multi Solution, foi obtido pela reportagem quatro dias antes da abertura dos envelopes que oficializariam o resultado.

A informação é de que houve direcionamento na estatal para favorecer a empresa. O banco nega qualquer ação nesse sentido, assim como o presidente da agência, Pedro Queirolo. Essa é a maior licitação já disputada no governo Michel Temer.

A Multi Solution e outras duas empresas dividiriam um contrato de até R$ 500 milhões por um ano, prorrogável até o limite de 60 meses, totalizando mais R$ 2,5 bilhões, sem contabilizar eventuais reajustes.

O vazamento do resultado da licitação irritou o Palácio do Planalto, que enviou emissários ao BB para pedir uma solução rápida para o caso.
Destas conversas ficou acertado que o banco suspenderia o resultado da licitação até que o caso fosse elucidado. Há forte cobrança para que o certame seja anulado.

O BB, por sua vez, entrou em contato com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro. Dentro da corte, o movimento foi visto como estratégico, já que havia entre os ministros quem defendesse uma intervenção no caso com o pedido de anulação da licitação, o que traria mais desgaste ao banco.

Antes mesmo da publicação da reportagem da Folha expondo o vazamento, o governo Temer havia estranhado o resultado porque a Multi Solution nunca teve contrato com o poder público e é vista como uma novata sem estrutura para tocar uma conta como a do Banco do Brasil.

Nesta terça, foi anunciado o resultado de outra licitação de agências de publicidade, desta vez da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), e a Multi Solution ficou com a última colocação (leia mais na pág. A5).

Integrantes do governo e especialistas ouvidos pela Folha apontaram fatos inusitados na pontuação obtida pela Multi Solution na concorrência do Banco do Brasil.

A agência obteve nota 13,08 de um total possível de 15 no quesito capacidade de atendimento, sendo que não possui um escritório em Brasília e conta com equipe enxuta em comparação com suas concorrentes.

Recebeu nota máxima, 10, no quesito repertório, deixando para trás nomes como a Lew Lara, que atende atualmente o banco.
Por meio de sua assessoria, o BB afirmou que “o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade não está finalizado e obedece a legislação”.

“A definição das classificadas seguiu critérios técnicos, conforme parâmetros previstos em edital público”, diz o texto. A instituição financeira afirma ainda que o resultado da auditoria interna “será determinante para a finalização da licitação”. “O BB não hesitará em adotar qualquer outro procedimento que julgar necessário.”

Na segunda-feira (24), o presidente da Multi Solution, Pedro Queirolo negou irregularidades. “De forma alguma [houve favorecimento].”
Queirolo disse ainda que, apesar de só ter clientes privados em seu portfólio viu “no novo momento que o país enfrenta uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público”.

Leia abaixo a íntegra da nota do Banco do Brasil:

Em relação à reportagem publicada nesta terça-feira (25) sobre o processo de licitação para contratação de agências de publicidade, o Banco do Brasil esclarece que:

I – O processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade não está finalizado e obedece rigorosamente a legislação. A definição das classificadas seguiu critérios técnicos, conforme parâmetros previstos em edital público.

II – Para que não pairem dúvidas, o Banco do Brasil, tão logo tomou conhecimento da reportagem, iniciou auditoria interna para apuração das notícias divulgadas, cujo resultado será determinante para finalização da licitação. O Banco do Brasil não hesitará em adotar qualquer outro procedimento que julgar necessário.

III- De forma transparente, nesta quarta-feira (26), o Banco do Brasil dará publicidade a todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado.

IV – Além disso, o Banco do Brasil está à disposição dos órgãos de Controle, tendo já contatado o TCU (Tribunal de Contas da União) a fim de prestar esclarecimentos que aquela Corte julgue necessários.

 

Fonte: Folha de São Paulo