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Controladoria da União anula demissão de auditores do Banco do Brasil

Publicado em: 14/01/2021

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a anulação parcial do processo interno do Banco do Brasil que demitiu dois auditores no ano passado. Com isso, eles deverão ser readmitidos.

A demissão causou polêmica e virou objeto de investigação pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque os demitidos denunciaram o que consideraram interferências políticas na cúpula do banco na gestão de Rubem Novaes em 2019. A denúncia acusou, por exemplo, a cúpula de operar para evitar apurações sobre assuntos sensíveis do banco. Essa ação ainda tramita no TCU.

No entanto, em outra frente, dois deles apresentaram um recurso à CGU, cuja decisão saiu hoje. O órgão viu fragilidade no processo de demissão dos auditores, cancelou e suspendeu seus efeitos e, ainda, resolveu abrir um processo próprio para analisar o mérito do recurso.

O Banco do Brasil afirmou, em nota, que “solicitará esclarecimentos à Controladoria Geral da União, com vistas a uma melhor compreensão dos seus fundamentos, e reafirma a correção dos procedimentos adotados no âmbito do seu controle disciplinar que contaram com a participação de auditoria independente na investigação dos fatos”.

Procurado, Rubem Novaes disse achar “positivo que a CGU examine também a questão”.

Fonte: CNN Brasil

União conclui venda de ações excedentes do Banco do Brasil

Publicado em: 29/01/2020

A União concluiu a venda das ações excedentes do Banco do Brasil (BB) em poder do governo. A operação, que arrecadou R$ 1,06 bilhão, ocorreu na última quinta-feira (23), mas só foi divulgada no dia 27 pelo Ministério da Economia.

Ao todo, foram vendidas 20.785.200 ações ordinárias que excediam o limite necessário para a União manter a condição de maior acionista do banco. A operação não afetará o controle da instituição financeira pelo governo.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a venda das ações segue a política de desinvestimentos e de redução do tamanho do Estado definida pelo governo. Segundo a pasta, o dinheiro retornará aos cofres públicos, podendo ser usado para reduzir a dívida pública ou fazer investimentos, como obras públicas.

Neste ano, o governo quer vender cerca de R$ 150 bilhões de participações da União em empresas. A venda das ações excedentes do Banco do Brasil tinha sido incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 22 de agosto do ano passado. Os papéis estavam depositados no Fundo Nacional de Desestatização, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil

IRB Brasil confirma oferta de ações para dar saída ao BB e União

Publicado em: 17/07/2019

O ressegurador IRB Brasil Re confirmou o anúncio de uma oferta de ações subsequente (follow on) para dar saída à União e ao Banco do Brasil, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em matéria no dia 6 de junho. Pelo fechamento atual, de R$ 101,45, a operação tem potencial para atingir cerca de R$ 8,5 bilhões. Nessa conta, a fatia do BB vale R$ 4,787 bilhões, e a da União, R$ 3,685 bilhões.

Segundo fato relevante, a precificação da oferta secundária, com esforços restritos, acontecerá na próxima quinta-feira, dia 18. As ações que são objeto do follow on começarão a ser negociadas em 22 de julho.

O lançamento da oferta, o segundo no ano com ações do IRB, foi possível após mudanças regulatórias que permitiram que o ressegurador se tornasse uma empresa com controle pulverizado (corporation) como B3 e Renner. Com a saída de BB e União do bloco de controle, a governança da companhia será revista com a dissolução do acordo de acionistas.

Depois de meses de conversas, com discussões quase que diárias, Itaú Unibanco e Bradesco concordaram em permanecer com suas participações no ressegurador, conforme antecipou nesta quarta-feira, 10, a Coluna do Broadcast. Se comprometeram, inclusive, a não se desfazerem de suas ações pelos próximos 180 dias após a oferta, período conhecido como lockup. Apesar de terem preferência em comprar as fatias da União e do BB, os sócios privados não tiveram interesse em ampliar suas participações no IRB.

O ressegurador é controlado pela União (11,7%) juntamente com Itaú Unibanco (11,1%), Bradesco (15,2%) e Banco do Brasil, por meio da sua holding de seguros, a BB Seguridade, com 15,2%, além do Fundo Barcelona, administrado pela Caixa Econômica Federal e com 3,0%.

O governo de Jair Bolsonaro quer se desfazer dos papéis no âmbito dos desinvestimentos que têm feito, mas manter a golden share, ação que lhe dá direitos especiais em relação ao IRB, com algumas modificações. No caso da BB Seguridade, a leitura é parecida, conforme fontes, com o adicional de que a holding vem se focando em segmentos mais voltados aos canais bancários, chamado de bancassurance. Nesse sentido, reviu a sociedade com a espanhola Mapfre no ano passado, saindo de seguro de automóveis e de grandes riscos.

A venda conjunta de BB e União será a segunda oferta com as ações no IRB neste ano. Em fevereiro último, a Caixa capitaneou uma operação de R$ 2,52 bilhões para dar saída ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Desde então, as ações do IRB se valorizaram em 11,48%. No pregão desta quarta, quando os papéis subiram 6,79%, tal comportamento foi influenciado por informações de que Bradesco e Itaú manteriam suas participações no ressegurador, conforme antecipou essa semana a Coluna do Broadcast.

No acumulado de 2019, os papéis do IRB acumulam alta de 24,40%. Em um ano, as ações mais que dobraram de valor em meio ao reconhecimento do mercado ao desempenho operacional do ressegurador, que tem se expandido internacionalmente.

Além disso, as perspectivas para o desempenho futuro do IRB também são positivas. Um dos motores para seu desempenho operacional é o processo de transferência de riscos do Proagro (uma espécie de seguro agrícola) para a iniciativa privada, por meio da contratação de resseguros. A mudança aumentaria este mercado no País, o que beneficiaria o IRB e suas ações.

O IRB Brasil Re, que completou 80 anos em 2019, abriu capital em julho de 2017. O desembarque na bolsa brasileira foi o ponto final do processo de privatização depois de cerca de 70 anos de monopólio do mercado de resseguros no Brasil. Com a saída de BB e União do bloco de controle do ressegurador, a expectativa do mercado é de que a companhia será definitivamente privada.

Fonte: Terra

União espera receber ao menos R$ 20 bi de bancos públicos em 2019

Publicado em: 22/05/2019

Os bancos públicos deverão devolver à União ao menos R$ 20 bilhões em 2019. As informações são de reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta 4ª feira, 22 de maio.

Os recursos fazem parte de R$ 86 bilhões de empréstimos que as instituições receberam do governo federal como reforço de capital durante a gestão de Dilma Rousseff (2011-2016).

De acordo com a publicação, o dinheiro devolvido será utilizado para abater a dívida pública. Em 2019, o governo está autorizado a ficar no vermelho em até R$ 139 bilhões.

Eis de onde devem vir os montantes, segundo expectativas da equipe econômica:

Caixa Econômica: 1 terço dos R$ 40 bilhões recebidos da União por meio de IHCD (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida), tipo de empréstimo sem data de validade feito durante o governo Dilma;

Banco do Brasil: metade dos R$ 8,1 bilhões devidos;

BNDES: o banco deve R$ 35 bilhões, mas não ficou definido o total da devolução. A instituição já terá de devolver R$ 126 bilhões neste ano ao Tesouro em empréstimos. Segundo o jornal, ainda não está claro se o IHCD faz parte desse montante;

outros: também devolverão recursos à União o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

Fonte: Poder 360

Levy atrela repasse de R$ 126 bi à União a pagamento de BB, Caixa e Estados

Publicado em: 21/03/2019

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, diz que a devolução dos recursos do banco à União deve estar atrelada ao pagamento dos financiamentos que a instituição concedeu com aportes feitos pelo Tesouro. “Tem dinheiro que está emprestado à Caixa, ao Banco do Brasil, e a algumas agências de fomento, além de Estados e municípios. Aí depende de esses devedores poderem devolver, por conta do programa a que estão associados”, diz. Segundo ele, o banco vai antecipar o pagamento dos recursos à União desde que essa devolução não coloque em risco a saúde financeira da instituição.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a antecipação de mais de R$ 100 bilhões neste ano. O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que enviou ofício “cristalinamente claro” ao banco com o pedido de devolução de R$ 126 bilhões. Segundo ele, o banco tem condições de devolver essa quantia sem descumprir nenhuma regra de solvência.

O BNDES começou a devolver os mais de R$ 500 bilhões que a União aportou no banco em 2015, quando Levy era o ministro da Fazenda. Na época, ele encerrou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financiava grandes empresas, as “campeões nacionais”, com taxas subsidiadas.

Agora, à frente do BNDES, Levy diz que, para devolver uma parcela maior do que a que estava prevista inicialmente neste ano, vai precisar do pagamento dos financiamentos que foram desembolsados pelo banco. Juntos, Estados, municípios, Caixa, BB e a agência de fomento de pesquisa Finep devem R$ 36,52 bilhões ao BNDES.

Segundo os dados do banco, do total que a União aportou, R$ 205,7 bilhões estão contratados em operações de crédito. A devolução dos recursos ao Tesouro é “uma prioridade para o banco”, diz Levy.

Segundo ele, o BNDES tem dinheiro em caixa, porque, com o fim do subsídio da Taxa de Juros de Longo Prazo, que foi substituída pela Taxa Longo Prazo (TLP), algumas grandes empresas fizeram as contas e preferiram antecipar o pagamento dos empréstimos à instituição.

Mudança

Na avaliação de Levy, até 2014, o governo usou o banco para muitas atividades “porque parecia muito fácil se alavancar via BNDES”. “O Tesouro botava dinheiro no BNDES e depois mandava emprestar para uma porção de coisas. Nós temos que desfazer várias dessas coisas, ao mesmo tempo em que mantemos a sustentabilidade financeira do banco.”

O presidente diz ainda que a venda de ações pertencentes à instituição está caminhando muito bem e num ritmo mais rápido do que “alguns pensam”. Segundo ele, o banco está vendendo grandes fatias, assim como pequenas posições que estavam negligenciadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Zero Hora

Banco do Brasil faz permuta de imóveis com Ministério do Planejamento

Publicado em: 19/06/2018

O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira que fez uma permuta de imóveis com a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento.

Na troca, o BB recebeu um terreno avaliado em 162 milhões de reais e transferiu imóveis situados em Brasília, Campo Grande, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

“Estima-se que a permuta impactará positivamente o resultado do segundo trimestre em 73 milhões de reais, líquidos de impostos”, afirmou o banco em comunicado.

Fonte: Exame

Empréstimos de bancos públicos são alvo do Tribunal de Contas da União

Publicado em: 16/03/2018

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e são alvo de auditoria da Corte de contas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que a Caixa estava aceitando garantias ilegais nessas operações. A varredura foi autorizada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

O ministro também determinou que todos os bancos públicos, o BC e o Tesouro se manifestem em até cinco dias sobre o pedido do Ministério Público do TCU para suspender de forma cautelar essas operações, diante do risco para as contas públicas.

O relator quer ouvir todos os interessados antes de decidir, mas, caso a solicitação seja acolhida, será um entrave à intenção do BNDES de conceder empréstimos sem garantia da União para que Estados e municípios possam investir em segurança pública.

A Caixa é o único banco até agora que suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia, por determinação de seu Conselho de Administração, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O Banco Central editou no início de fevereiro uma medida para exigir uma reserva maior de capital para fazer frente a esses empréstimos. Na prática, elevou a régua para dificultar a execução desse tipo de operação e mitigar os riscos para as instituições financeiras. Mas a mudança, na visão do MP-TCU, não “valida” as operações passadas.

Procurado, o Banco do Brasil informou que todos os empréstimos concedidos a Estados e municípios “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes, como recebíveis ou aplicações financeiras mantidas em custódia no banco”.

A Caixa informou que ainda não foi notificada oficialmente do pedido do TCU e ressaltou que, quando receber a comunicação, se manifestará no prazo legal. A reportagem também procurou BNDES, Tesouro e Banco Central, mas nenhum retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Época Negócios

Artigo do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega sobre o BB

Publicado em: 26/01/2018

O Banco do Brasil é a estatal mais emblemática do país. Nasceu em 1808 como banco privado para emitir moeda, uma necessidade criada pela chegada da família real e pela abertura dos portos.

O primeiro BB quebrou em 1829. Emitiu mais do que o lastro. Segundo Pandiá Calógeras, por erros atribuíveis “quase que exclusivamente ao governo, por causa dos empréstimos dispensáveis que solicitara, ou melhor impusera”.

O segundo BB surgiu em 1853 focado em crédito. Nasceu da fusão do Banco do Brasil – criado pelo Barão de Mauá em 1851 – e com Banco Comercial. Manteve-se sob o controle privado.

O terceiro resultou da fusão, do segundo BB com o Banco da República do Brasil, EM 1905. Com a Carteira de Redescontos criada por lei de 1920, descontava seus empréstimos nele mesmo, algo inédito. Começava sua grande ascensão, sob o controle crescente do governo.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (lei de 1937) seria sua principal marca. Novas funções, inclusive de banco central, lhe foram atribuídas: monopólio de câmbio, controle e financiamento do comércio exterior, a fiscalização bancária e depositário de recursos dos bancos.

Na lei que criou o Banco Central (BC, de 1964), o BB constou como principal instrumento da política de crédito oficial via Orçamento Monetário, uma estimativa dos balanços anuais do BC e do BB.

Nasceu a “conta de movimento”, que supriria automaticamente o BB de recursos pelo BC, permitindo-lhe conceder “empréstimos sem limite”. Nos anos 1970, o BB virou o oitavo banco do mundo, mais pela forma de expandir seus empréstimos do que pelo porte da economia.

O BC atuava como banco de desenvolvimento, em esquema similar ao do BB, e geria a dívida pública. Um departamento do BB executava o Orçamento da União.

Nos anos 1980, fortes pressões inflacionárias tornaram a situação insustentável. Entre 1983 e 1984 estudos da Fazenda preconizavam abolir a “conta de movimento”, as atividades de desenvolvimento do BC e o Orçamento Monetário. Sugeriam criar a Secretaria do Tesouro Nacional, para que esta assumisse as funções fiscais do BC e do BB.

As medidas foram aprovadas entre 1986 e 1988. O BB foi autorizado a atuar como qualquer outra instituição financeira. Malograram os temores de que ele não venceria os desafios.

Em 1995, o BB iniciou sua transformação. Diversificou operações, sofisticou a base tecnológica e ganhou eficiência. Arca, ainda, com o ônus de ser estatal. Tem sede em Brasília. Muda frequentemente a administração e a estratégia. Sofre o custo da fiscalização do Tribunal de Contas da União e da subordinação à Lei de Licitações.

A saída é a privatização. O BB está pronto. Poderá premiar funcionários por geração de negócios e produtividade, como em bancos privados. Livre do jugo do governo, aumentará a competição no mercado bancário e ampliará o papel de apoio ao desenvolvimento do país.

Surgirá um banco mais competitivo. O quarto Banco do Brasil da história será mais forte e promissor.

Fonte: paraíba online

Privatizações poderiam render R$ 500 bilhões ao Brasil, diz jornal

Publicado em: 18/01/2018

O Brasil tem uma lista com 168 estatais e 109 subsidiárias com grande potencial para privatizações. Muitas dessas empresas pertencem à União, mas há outras espalhadas por todos os estados do país e que pertencem aos governos locais. Juntas, teriam condições de gerar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões ao país. O levantamento é do jornal Folha de S.Paulo.

Entre essas empresas, aponta a reportagem, estão a Eletrobras, que pertence à União, a Sabesp, do governo de São Paulo, a Cedae, no Rio de Janeiro, a Empresa Baiana de Alimentos e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba.

Esses números foram obtidos depois que a consultoria internacional Roland Berger avaliou 496 estatais do Brasil. A empresa, entretanto, excluiu do cálculo 219 empresas, algumas por não poderem ser vendidas e outras por não possuírem informações disponíveis para análise.

Ainda segundo o levantamento da consultoria, O Governo Federal concentraria 71% do potencial de arrecadação, o que poderia gerar cifras na casa dos R$ 421 bilhões. Esse valor seria suficiente para cobrir quase três vezes o déficit primário do setor público que, segundo o Banco Central, é de R$ 149 bilhões quando se somam os números da União, dos estados e dos municípios.

O estudo, entretanto, alerta que o maior potencial estaria em empresas que, no momento, o país não cogita privatizar, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Para a Roland Berger, a venda dos dois bancos poderia render R$ 117 bilhões à União.

Além da União, o levantamento mostra, também, que vários estados endividados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, poderiam abater boa parte de suas dívidas públicas com a venda de algumas de suas estatais.

De acordo com a Folha, alguns estados estudam privatizações. São Paulo, por exemplo, estuda a venda da Cesp e da Sabesp. O Rio de Janeiro trava uma batalha na Justiça pela privatização da Cedae. O Rio Grande do Sul colocou parte das ações do Banrisul à venda, mas recuou. A privatização, entretanto, não está descartada. A Sanepar, no Paraná, teve a privatização cogitada, mas o projeto foi abortado, ao menos no momento. A Cemig, em Minas Gerais, tem sido motivo de discórdia entre o parlamento mineiro e o sindicato dos trabalhadores e o leilão de quatro usinas da empresa foi decidido na Justiça.

Fonte: RedeTv

Fazenda autoriza aditivo de contrato de dívida entre SP e União

Publicado em: 28/12/2017

O Rio Grande do Sul também foi autorizado a assinar termo aditivo no âmbito da renegociação da dívida do Estado com a União

Brasília – O Ministério da Fazenda autorizou a assinatura de aditivo de contrato da dívida entre o Estado de São Paulo e a União, no âmbito da renegociação da dívida dos Estados, autorizada por lei em dezembro de 2016. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, após manifestações do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e Advocacia Geral da União.

Além de São Paulo, os Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Pará tiveram autorizações publicadas no DOU.

O Rio Grande do Sul também foi autorizado a assinar termo aditivo no âmbito da renegociação da dívida do Estado com a União com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco do Brasil e BNDES, assim como o Ceará com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Bahia e Sergipe com o BNDES e Pará com o Banco do Brasil.

O Acre foi autorizado a contratar, com a garantia da União, dois empréstimos – de R$ 205,260 milhões e de R$ 383,202 milhões -com o BNDES.

O Amapá poderá contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, R$ 228 milhões para o financiamento de projetos e obras de infraestrutura urbana. Já o Maranhão foi autorizado a assinar dois aditivos de contrato com a garantia da União com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Ceará poderá contratar operação de crédito externo com garantia da União no valor de US$ 123 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará.

Em relação aos municípios, Fortaleza foi autorizada a contratar crédito externo de US$ 65,475 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com garantia da União para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção.

A cidade de Caxias do Sul (RS) foi autorizada a contratar crédito externo com garantia da União junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) de US$ 33 milhões para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos de Caxias do Sul II.

Fonte: EXAME

TCU quer que BB, Caixa e outros bancos devolvam R$ 38,6 bi à União

Publicado em: 09/11/2017

Em busca de alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises, a Caixa Econômica Federal poderá se vir obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.

Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos, não atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da corte de contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento.

Além dos R$ 27 bilhões para a Caixa, foram emitidos R$ 9,6 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.

Os técnicos recomendaram que o BNDES entregue um calendário 30 dias após apreciação do processo em plenário, levando em conta o cronograma de retorno dos empréstimos feitos com esse dinheiro. Agora, o entendimento da área técnica do TCU é que a mesma determinação deve ser aplicada às demais instituições financeiras.

A decisão, se ratificada pelo plenário do TCU, pode ampliar os embates entre o governo e os bancos públicos. Hoje, a equipe econômica trava uma batalha para que o BNDES devolva R$ 130 bilhões no ano que vem, além dos R$ 50 bilhões restituídos este ano. A sugestão dos técnicos da corte de contas tem um efeito ainda maior sobre as instituições financeiras oficiais.

Complexa

A operacionalização da devolução do dinheiro pelos demais bancos, no entanto, deve ser mais complexa do que no caso do BNDES, segundo avaliação dos técnicos. Isso porque o Tesouro optou por fazer aportes com títulos públicos (e não dinheiro em espécie) por meio de instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD). Neste caso, o tomador paga juros variáveis, mas não tem prazo para quitar o valor principal da dívida – por isso, o valor pode ser contabilizado no capital da instituição financeira.

Como o IHCD tem o propósito de capitalizar as instituições, o dinheiro não está diretamente associado a empréstimos concedidos. Daí a dificuldade de estabelecer um cronograma de devolução. Segundo explicou uma fonte, o capital ampliado desses bancos permitiu um grau elevado de alavancagem para novos financiamentos, que em regra são de longo prazo.

O maior impacto dessas devoluções deve ser sentido pela Caixa, que já enfrenta dificuldades de capital e tem negociado uma operação de socorro para conseguir continuar emprestando sem precisar de uma capitalização do Tesouro Nacional, como revelou o Broadcast.

Se o governo não quiser alterar a situação atual, principalmente devido à delicada situação da Caixa, uma opção é o Tesouro Nacional fazer operações combinadas: a devolução do dinheiro e um novo IHCD, no mesmo valor, desta vez seguindo o rito correto. Ou seja, o governo poderia desfazer a operação original, emitir títulos no mercado, colocar a previsão no Orçamento e então efetuar o novo instrumento híbrido de capital e dívida em favor da Caixa.

A modulação final dos efeitos da decisão e a orientação sobre os procedimentos a serem adotados cabem ao plenário do TCU, alertou a fonte. Um novo IHCD não teria impacto no resultado primário.

O governo atualmente estuda uma série de medidas para reforçar o capital da Caixa, entre elas a emissão de um bônus perpétuo pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em favor da Caixa e o repasse de parte da carteira de crédito do banco para o BNDES. As medidas buscam evitar que a Caixa descumpra as normas internacionais e fique impedida de continuar concedendo empréstimos.

Alerta

O IHCD em si não é uma operação irregular, mas sim o fato de a capitalização dos bancos ter sido feita com aporte direto de títulos públicos, em vez da integralização em espécie. O próprio TCU chegou a alertar em relatório da unidade técnica sobre a “aderência” dessas operações às regras prudenciais internacionais.

“Operações financeiras que visem à ampliação do capital sob a forma de instrumento híbrido de capital e dívida acendem o alerta para a necessidade de se avaliar, de forma abrangente, a aderência dessas operações aos pressupostos do Acordo de Basileia, sem perder de vista os potenciais efeitos artificiais no resultado fiscal”, diz o relatório.

Já existe hoje no TCU um processo aberto para investigar a regularidade da autorização concedida pelo Banco Central para o aumento de capital regulamentar do Banco da Amazônia, originada a partir de operações de crédito com o Tesouro Nacional “em desacordo com a legislação específica”.

O relatório das emissões sugere que outras apurações podem ser iniciadas para avaliar as operações realizadas com os outros bancos.

Fonte: Exame

Câmara devolverá cerca de R$ 300 milhões para cofres da União

Publicado em: 17/08/2017

Câmara dos Deputados devolverá ao Tesouro Nacional, até o fim de setembro deste ano, cerca de R$ 300 milhões. Responsável pelas contas da Casa, o 1º secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), disse ao Estado/Broadcast Político que a maior parte desse montante será proveniente da renegociação da folha de pagamento dos servidores da Casa. A outra parte será oriunda de “economias” com controle de gastos administrativos.

De acordo com Giacobo, a renegociação da folha renderá cerca de R$ 200 milhões dos R$ 300 milhões que serão devolvidos. O parlamentar paranaense disse não poder adiantar quais bancos comprarão a folha em pagamento, alegando que a negociação ainda está em andamento. O Estado/Broadcast Político apurou, porém, que as negociações mais avançadas estão com o Banco do Brasil e Caixa – que teriam ofertado R$ 206 milhões para continuar com folha de pagamento da Casa.
Os outros R$ 100 milhões que a Câmara devolverá aos cofres da União virão de economias com conta de água e energia, redução dos gastos com passagens aéreas, desconto em contratos de aluguel de carros usados por parlamentares e demissão de funcionários terceirizados. De acordo com Giacobo, quase 200 terceirizados foram demitidos da Câmara desde o início do ano, quando ele assumiu a 1ª Secretaria da Casa.

O parlamentar paranaense disse que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informaram ao Ministério da Fazenda sobre a devolução dos recursos. Ele ressaltou que a Casa não era obrigada a devolver o dinheiro, mas o fará como forma de “dar exemplo”, em meio à crise fiscal que atinge o governo brasileiro. “Precisamos dar o exemplo. Em 2003, eram 2 mil terceirizados. Hoje já são 3.250”, disse o parlamentar paranaense.

Maia também anunciou a devolução dos recursos da Câmara para a União durante reunião com líderes partidários na manhã desta quarta-feira, 16, na residência oficial, na qual discutiam detalhes sobre a votação de um fundo eleitoral para bancar as eleições. O informe foi feito um dia após o governo anunciar revisão na meta fiscal deste ano e do próximo, para aumentar a previsão de déficit nas contas públicas para R$ 159 bilhões.

Fonte: Época Negócios

Maiores bancos do país devem mais de R$ 124 bilhões para a União

Publicado em: 07/07/2017

São Paulo – Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

Saldo de dívidas garantidas pela União totaliza R$ 299 bi até abril

Publicado em: 26/05/2017

O Tesouro Nacional informou que, no fechamento de abril de 2017, o saldo devedor das garantias concedidas pela União totaliza R$ 299,3 bilhões, sendo R$ 222,7 bilhões em operações de crédito (R$ 108,6 bilhões em operações internas e R$ 114,1 bilhões em operações externas) e R$ 76,6 bilhões em fundos.

Os dados constam do Relatório Quadrimestral de Garantias da União referente ao 1º quadrimestre de 2017. O documento traz as principais informações e o histórico de garantias a operações de crédito e fundos dos últimos anos. De acordo com o documento, no primeiro quadrimestre de 2017, o saldo da dívida garantida alcançou 41,7% da Receita Corrente Líquida, com pouca variação em relação ao quadrimestre anterior.

Entre os credores, destacamse os bancos federais (BNDES, BB e Caixa), concentrando 98,9% (R$ 107,4 bilhões) das garantias internas, e os organismos multilaterais (BIRD e BID), respondendo por 84,8% (R$ 96,7 bilhões) das garantias externas. Entre os mutuários, os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os que apresentam o maior saldo em operações de crédito garantidas, com 14,5% (R$ 32,2 bilhões) e 10,6% (23,7 bilhões) do total garantido, respectivamente.

O Tesouro destacou que, no ano, honrou, até o fechamento de abril, R$ 826,5 milhões em obrigações inadimplidas por entes federados, recuperando, por meio das contragarantias previstas em lei, o valor total de R$ 716,4 milhões. “Devido à Ação Cível Originária nº 2.972, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, a União encontrase impedida de executar as contragarantias de cinco contratos do referido ente, restando ainda a recuperar R$ 370,11 milhões relativos a parcelas honradas em 2016 e R$ 111,8 milhões referentes a valores honrados em 2017.

Fonte: Valor