BB vai abrir concurso para nível médio com salário de R$ 4.036,56

Publicado em: 06/02/2020

Excelente notícia! O novo edital de concurso público do Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil BB 2020) para o cargo de Escriturário, de nível médio, já está em elaboração. A informação foi passada por uma fonte do banco ao site Folha Dirigida. O salário inicial é de R$ 4.036,56.

Segundo informações da fonte, a banca organizadora do concurso já foi definida. No entanto, o nome ainda não foi revelado. A previsão é que o edital seja aberto em março. A fonte não disse o quantitativo de vagas, mas revelou que o concurso terá amplitude nacional, abrangendo diversos estados do país.

De modo oficial, o Banco do Brasil desconversa. Inicialmente, a assessoria de imprensa do BB informou que não havia previsão de abertura de concurso, conforme informou o site Folha Dirigida. No entanto, após isso, em um segundo momento, o setor não confirmou e nem negou que a instituição esteja preparando um novo edital, limitando a dizer que a divulgação de informações sobre novos concursos depende de autorização do Conselho Diretor.

Nos últimos concursos realizados pelo BB, em 2015 e 2018, o setor de Comunicação também não confirmou, em um primeiro momento, que o banco preparava os editais. A informação só foi divulgada oficialmente próxima do lançamento do edital.
O Concurso Banco do Brasil 2020

O Escriturário de nível médio do Banco do Brasil faz jus ao salário de R$4.036,56 mensais, valor que já inclui os auxílios-refeição e alimentação, por jornada de 30 horas semanais. Além disso, os profissionais contarão com direito a:

– Auxílio-transporte (variável de acordo com a localidade do funcionário);

– Participação nos lucros (geralmente, paga duas vezes ao ano)

– Plano de saúde e odontológico; – Previdência privada com participação do banco;

– Auxílio creche/babá – Auxílio ao filho com deficiência; e

– Possibilidade de ascensão profissional.

O Escriturário do Banco do Brasil tem as seguintes atribuições: comercialização de produtos e serviços do BANCO DO BRASIL S.A., atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades do BANCO DO BRASIL S.A. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Último edital foi aberto para área de T.I.

O último edital de concurso Banco do Brasil publicado foi em 2018. O grande diferencial no concurso, no entanto, foi o bloco de Conhecimentos de Informática, que teve o maior número de questões (25) e não Conhecimentos Bancários, como aconteceu nos últimos editais.

A Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, aplicou as avaliações em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) ou São Paulo (SP).

De acordo com o documento publicado, as oportunidades foram para lotação nas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisava ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, (MEC), e idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.

Fonte: Jornal Contábil

Governo do RN desconta R$ 82 milhões dos salários dos funcionários e não repassa ao BB

Publicado em: 13/12/2018

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria deixou de repassar ao Banco do Brasil pelo menos R$ 82 milhões retirados dos salários dos servidores entre julho e setembro deste ano.

O desconto é feito todos os meses pelo Estado no contracheque dos funcionários que têm empréstimos consignados para serem transferidos ao banco, mas a partir de julho os envios não foram realizados com os valores completos.

Para receber o dinheiro devido, o Banco do Brasil processa o Estado pedindo o bloqueio imediato de R$ 82.934.210,05. Mais da metade dos descontos não repassados – R$ 56.715.130,27 – foram feitos na aposentadoria dos servidores inativos. A responsabilidade da transferência é do Instituto de Previdência (Ipern). O restante – R$ 26.219.079,78 – foi feito no vencimento dos servidores ativos, sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).

Durante os dois primeiros quadrimestres deste ano, o valor dos descontos de créditos consignados atingiram os R$ 1,03 bilhão, segundo o relatório de gestão fiscal do Governo de janeiro a agosto. Depois de ter sido notificado sobre a ação, o Estado pagou uma parte da dívida durante o mês de novembro.

Segundo a relatora do processo na Procuradoria-Geral do Estado, Eloísa Guerreiro, a quantia foi de R$ 26.890.442,00. O restante está sendo negociado entre o procurador-adjunto do Estado João Carlos Coque, o secretário estadual de planejamento Gustavo Nogueira e os advogados do Banco do Brasil.

Fonte: Tribuna do Norte

Veja o que os bancos oferecem para atrair sua conta-salário

Publicado em: 09/08/2018

As novas regras de portabilidade das contas-salário entraram em vigor há um mês e já produziram seu primeiro efeito prático, segundo economistas: uma ofensiva dos bancos, especialmente os digitais, para atrair os correntistas da concorrência. As instituições financeiras ainda estão contabilizando os dados iniciais da migração de clientes.

A medida do Banco Central simplifica o processo de mudança para o consumidor que quer levar sua conta-salário para outra instituição. A portabilidade dessa modalidade existe desde 2006, mas só podia ser feita para uma conta de depósito tradicional.

Agora, o correntista pode solicitar a portabilidade de sua conta-salário com um procedimento semelhante ao da telefonia: basta pedir a transferência na instituição financeira para a qual quer migrar, sem contato com a anterior.

— A medida incentiva as instituições a serem proativas e procurarem os correntistas para oferecer vantagens — avaliou o professor Luis Braido, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EBEF/FGV).

No caso dos bancos digitais, o perfil dos consumidores que estão pedindo a migração é de pessoas com idade de 20 a 30 anos (70%), oriundas de um dos cinco maiores bancos do país (82%), segundo dados preliminares do Nubank.

— As novas regras de portabilidade podem ser uma alternativa para quem quer reduzir os gastos com as tarifas. Além disso, representam uma possibilidade de inclusão financeira para as pessoas que não têm contas-correntes e pretendem utilizar somente os cartões das instituições — ressaltou Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Uma preocupação da economista é em relação à idoneidade das instituições financeiras, especialmente dos bancos digitais. O Idec informou que enviará carta ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, questionando a falta de canais para a consulta de informações das empresas.

O que cada um oferece

Itaú

Entre as vantagens que oferece para quem recebe seu salário pelo banco estão prazo de até 90 dias para pagar a primeira parcela do crédito pessoal, desconto de até 10% para contratar o seguro do automóvel e 50% de abatimento em cinemas e teatros.

Santander

O cliente pode ter acesso a taxas diferentes nos produtos de crédito e investimento, e pode escolher a conta que mais combina com seu perfil.

Nubank

A NuConta é uma conta isenta de tarifas de manutenção ou taxas para a realização de transferências para qualquer banco. Além disso, o dinheiro aplicado nela rende automaticamente 100% do CDI, com liquidez diária.

Original

Oferece benefícios para quem migrar o salário para o banco, entre eles pacote de tarifas grátis e anuidade grátis no cartão de crédito. Quando o primeiro salário cair na conta, o correntista tem direito a 50% de desconto na taxa do cheque especial e a 50% de desconto na taxa de empréstimo pessoal. O site do Banco Original teve um aumento de 300% nas visitas. A meta do banco é um aumento de 38% na abertura de contas até o fim do ano.

Caixa Econômica Federal

A Caixa não faz cobrança de tarifas por transferência automática da conta-salário, por emissão de um cartão magnético, por efetivação de cinco saques e, mensalmente, por duas consultas de saldo e até dois extratos da movimentação dos últimos 30 dias. A Caixa oferece isenção ou desconto em tarifas bancárias, taxas e prazos diferenciados para financiamento habitacional, taxa de juros diferenciada no cheque especial, e condições especiais em linhas de crédito (crédito pessoal, Crédito Auto, Crédito Imóvel Próprio).

Banco do Brasil

O consumidor pode utilizar o aplicativo do banco para migrar sua conta-salário. O banco oferece um pacote de serviços e anuidade grátis no cartão Ourocard, com isenção de um ano. A instituição financeira também oferece taxas competitivas para várias modalidades de crédito.

Bradesco

As condições variam de acordo com as parcerias estabelecidas com empresas públicas e privadas e o perfil dos clientes.

Fonte: O Globo

Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário

Publicado em: 04/07/2018

As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º/7). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento.

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino.

Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

Outra mudança definida pelo CMN é que agora os salários também poderão ser transferidos para contas de pagamento. Esse tipo de conta não é oferecida por um banco, mas por instituições de pagamento, empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.

Por meio das contas de pagamento, é possível movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cartão ou aplicativo no celular. A conta pode ser pré-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transações de pagamento.

A conta também pode ser pós-paga, isto é, as transações de pagamento são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito. Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC).

Entretanto, somente instituições de pagamento reguladas pelo BC podem fazer a portabilidade. Nem todas as entidades de pagamento são reguladas. Atualmente, as reguladas são apenas sete: Brasil Pré-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.

Essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico.

Regras

Em maio, o BC definiu procedimentos operacionais relativos às regras de portabilidade salarial. Com essas regras operacionais, a instituição financeira ou de pagamento que receberá os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.

Segundo o BC, caso a conta que receberá os recursos vindos da conta-salário seja conta de pagamento pré-paga, portanto com saldo limitado a R$ 5 mil, as instituições deverão obter a identificação completa do cliente. São exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos. Na solicitação é necessária a identificação da empregadora.

Conta-salário

A conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.

Fonte: Correio Braziliense

BB desconta salário de funcionário que fez greve contra reformas em MG

Publicado em: 13/04/2018

O Banco do Brasil está autorizado a descontar o dia de trabalho dos bancários de Minas Gerais que participaram das paralisações de 2017 contra a reforma trabalhista e as mudanças na Previdência Social. O entendimento é da subseção especializada em dissídios individuais,do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou o recurso do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região. A entidade tentava impedir o banco de lançar os dias de participação na greve como falta ao trabalho.

Em ação civil pública ajuizada no início de julho de 2017, o sindicato afirmou que o banco já havia efetuado o abatimento relativo à greve geral de 28 de abril de 2017. Diante de nova interrupção das atividades em 30 de junho, o representante dos trabalhadores recorreu à Justiça pedindo que a instituição não cortasse o dia dos empregados.

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) atendeu ao pedido, o que levou o BB a recorrer , alegando que as paralisações não foram ocasionadas por descumprimento de normas contratuais ou coletivas pelo empregador. Outro argumento foi a inexistência de previsão em convenção ou acordo coletivos para que, em situações análogas, as ausências sejam compensadas com prestação de jornada suplementar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgou procedente a solicitação e cassou a decisão de primeiro grau, autorizando assim o abatimento.

O Sindicato dos Bancários recorreu então ao TST e sustentou que a greve de junho teve caráter excepcional, com o objetivo de mobilizar a categoria para a importância de manutenção dos direitos sociais diante da iminência de aprovação da lei de terceirização e da reforma trabalhista.

Outro lado

Em nota, o Banco do Brasil disse que “avalia como corretas decisões judiciais que declaram legítimos os descontos de dias não trabalhados, decorrentes de greves de natureza política”.

Procurado, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Revista Veja

Salário de gerente de banco varia mais de 100%; quem paga mais

Publicado em: 14/12/2017

O fim de ano está chegando e muita gente está em busca de novas oportunidades de emprego para 2018. Uma vaga que chamou atenção nos últimos dias foi a de gerente do Itaú.

O site Love Mondays, que faz a avaliação das empresas com base no depoimento dos funcionários, fez um levantamento dos salários médios pagos pelos maiores bancos do país a seus gerentes.

De acordo com o levantamento, o maior salário de gerente é pago aos funcionários da Caixa Econômica Federal: 11.414 reais. Na outra ponta estão os gerentes do Bradesco, com remuneração média de 5.591 reais. Os gerentes do Banco do Brasil recebem a segunda maior média salarial para o cargo: 8.869 reais (veja outros salários na tabela abaixo).

Tabela BB

O levantamento do Love Mondays foi feito com base em informações prestadas pelos funcionários das instituições. O resultado mostra o salário médio para o cargo, que pode sofrer variações de acordo com a área de atuação, tempo no cargo e nível de responsabilidade.

Procuradas, a única instituição que informou o salário médio para o cargo de gerente foi o Banco do Brasil: 10.636,86 reais – maior que o valor do levantamento.

Itaú

As inscrições para o cargo de gerente do Itaú podem ser feitas até o dia 15 e os selecionados começam a trabalhar em janeiro de 2018.

Os candidatos interessados poderão se inscrever pelo site http://epartner.vagas.com.br/v1613582. O número de vagas não foi revelado.

Entre os requisitos para a vaga estão vivência na área comercial e curso superior completo em qualquer área ou tecnólogo com pós/MBA já concluído. A descrição da vaga informa que disponibilidade para atuar em qualquer região do Brasil será um diferencial.

Fonte: Veja

BB lança solução para financiar o 13º salário das empresas

Publicado em: 27/10/2017

Já está disponível para contratação nas agências do Banco do Brasil, solução de crédito que oferece capital de giro às empresas para o pagamento do 13º salário dos empregados. A linha possibilita o financiamento de até 100% da folha de pagamento, acrescidos dos encargos sociais, sem comprometer o fluxo de caixa da empresa, e poderá ser contratada até 31 de janeiro de 2018.

O prazo de pagamento pode chegar a até 24 parcelas, com até 90 dias de carência para o pagamento da primeira prestação. Outro grande diferencial é o “Bônus Parcela em Dia”, benefício que prevê a devolução de 25% do valor dos juros pagos nas parcelas do empréstimo. A devolução dos juros é feita de forma automática na conta do cliente, desde que o pagamento total da parcela ocorra na data do vencimento.

Direcionada às empresas de qualquer ramo de atividade com faturamento anual de até R$ 45 milhões, a linha apresenta taxas atrativas, definidas de acordo com o perfil do cliente.

Desde o lançamento, em 09 deste mês, já foram contratadas 516 operações, alcançando a cifra de R$ 27 milhões, sendo 85% das contratações realizadas por micro e pequenas empresas (FBA até R$ 3,6 milhões). Até o final da temporada de contratações (jan/2018), há expectativa de liberação de R$ 1 bi nessa modalidade.

A contratação do BB Giro 13º Salário pode ser realizada nas agências do Banco do Brasil.

Fonte: Último Instante

BB estuda divulgar salários em novo plano de transparência

Publicado em: 23/02/2017

Banco do Brasil estuda divulgar salários de executivos

O Banco do Brasil quer se tornar uma referência de transparência e combate à corrupção entre as empresas estatais. Mas, antes disso, precisa quebrar algumas resistências culturais, como a divulgação dos salários de seus executivos e a criação de regras de sucessão mais claras em cargos de diretoria. As afirmações são do diretor de Transparência e Organização do BB, Carlos Netto, funcionário de carreira do banco há 23 anos.

Segundo o diretor, nos últimos meses o banco atualizou seu regimento interno e estatuto social, e todos os diretores estão sendo convocados a prestar contas ao Comitê de Auditoria. Além disso, foi criado um departamento de governança que fiscalizará a atuação de todas as empresas que fazem parte do grupo. O banco é a única instituição financeira do País listada no Novo Mercado da Bolsa de Valores – segmento que reúne as empresas sujeitas às mais rigorosas práticas de governança corporativa.

Para Netto, o modelo de governança do banco, cujas decisões sempre são tomadas de forma colegiada, é “de extrema importância” porque elimina os riscos de algum funcionário cometer atos ilícitos. Esses mecanismos não evitaram, porém, que o BB fosse citado na Operação Lava Jato por envolvimento em um esquema de corrupção de R$ 150 milhões com contratos com empresas de tecnologia, em agosto do ano passado. Netto ressalta que quando um problema desse tipo é detectado, a área de auditoria entra em ação para identificar os responsáveis e demiti-los, se necessário. Abaixo os principais trechos da entrevista:

Como o BB se preparou para cumprir as obrigações da Lei das Estatais, que passou a valer definitivamente em dezembro do ano passado?

Já vínhamos numa trajetória de olhar com atenção a governança corporativa. Desde 2006, somos o único banco brasileiro listado no Novo Mercado [segmento da BM&FBovespa que reúne as empresas com o mais avançado nível de governança corporativa]. Estamos listados também na Dow Jones, que olha governança e pontua as empresas, e a nossa pontuação tem sido crescente. Estamos revendo nosso estatuto e alguns regimentos internos, e os diretores estão sendo convidados a prestar esclarecimentos no Comitê de Auditoria. Além disso, antes mesmo dessa lei já tínhamos uma diretoria de gestão de riscos e de controles internos e agora criamos um departamento de governança para fiscalizar a atuação de todas as empresas que fazem parte do grupo.

Quais são os maiores desafios para o BB se adequar à Lei das Estatais?

Muitas ações relacionadas a essa lei já foram discutidas internamente e serão submetidas à nossa Assembleia de Acionistas em abril. Temos como meta estabelecer políticas mais claras de indicação e sucessão de cargos na diretoria, além de estabelecer comitês de assessoramento e uma política de dividendos. Também discutiremos questões como a divulgação de salários de gestores e conselheiros de administração.

A empresa está blindada de indicações políticas para cargos na diretoria?

Pelo nosso estatuto todos os diretores são funcionários de carreira. Aqui fazemos processos seletivos para gerentes executivos, com avaliações técnicas e comportamentais, com psicólogos, técnicos selecionadores e também damos bolsas de estudo para executivos em instituições renomadas no exterior.

Mas um profissional bem capacitado não significa que ele seja incorruptível…

Sim, mas aqui temos feito um trabalho rigoroso com gerentes executivos, que futuramente podem ser promovidos para cargos de diretores. No ano passado fizemos um estudo para saber qual o perfil necessário para os cargos de diretores em cada área. E, até março deste ano, vamos finalizar o processo de mapear o perfil de todos os nossos executivos. Como nós não contratamos diretores de mercado, isso facilita o processo de sucessão em cargos de diretoria dentro da empresa.

Mas não é arriscado traçar um perfil fixo para cargos de diretoria?

Acho que não, porque aqui não há decisões individuais. Mas é claro que o mercado muda, estamos vendo agora a mudança digital, então esses perfis precisam ser avaliados constantemente, essa é uma prática que vamos seguir.

Como a empresa pune aqueles profissionais que agem de maneira antiética?

No nosso modelo de governança, todas as decisões estratégicas são tomadas de forma colegiada. Nada é aprovado sem antes passar pelo crivo de um comitê. Isso nos tira muito o risco de termos casos de corrupção dentro da empresa, porque são vários profissionais envolvidos na gestão dos negócios. E o nosso código de ética é revisado anualmente e todos os funcionários que ocupam cargos de chefia são obrigados a assiná-lo.

Este modelo não evitou que BB fosse investigado pela Operação Lava Jato.

Quando um problema como esse é detectado, a área de auditoria entra em ação e faz toda a apuração. No caso de identificarmos uma responsabilidade pessoal, é realizada a penalização. Todo o nosso movimento é para tentar minimizar ao máximo os riscos e demitirmos funcionários envolvidos em atos ilícitos, se for preciso.

Fonte: ISTOÉ Dinheiro

Acordo entre a União e Estado prevê redução de vencimentos e jornada de trabalho de servidores

Publicado em: 12/01/2017

O acordo que a equipe econômica do governo federal negocia com o Rio para socorrer as finanças estaduais inclui redução tanto da jornada de trabalho, quanto dos salários dos servidores públicos. A medida foi proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, como forma de aliviar as contas fluminenses, e tem a simpatia do Tesouro Nacional. Também estão sobre a mesa a venda da Cedae num prazo de até dois anos, a extinção de outras empresas estatais e cortes de gastos (com a suspensão de reajustes e de concursos públicos).

Segundo integrantes da equipe econômica, o acordo deve ser fechado até esta quinta-feira, quando será levado ao presidente Michel Temer e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. O plano será apreciado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Caso ela aceite seus termos, será levado adiante, mas, no caso específico da redução da jornada e dos salários, o tema ainda precisará ser analisado pelo plenário do STF.
O acordo prevê ainda a suspensão do pagamento das dívidas do Rio com a União por um prazo de três anos, bem como a possibilidade de o Tesouro Nacional dar garantias a empréstimos para o governo estadual destinados a objetivos específicos, como a realização de um programa de demissão voluntária. Como contrapartida, além do corte de despesas e da venda ou do fechamento de estatais, teriam que ser adotadas medidas que haviam sido propostas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União enviado ao Congresso Nacional, mas que acabaram retiradas do texto aprovado pelos parlamentares, em 20 de dezembro passado. Entre as exigências derrubadas, estava, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

ALERJ TEM QUE APROVAR PLANO EM ATÉ 120 DIAS

As contrapartidas terão que ser aprovadas pela Alerj num prazo de até 120 dias. No entanto, segundo integrantes do governo, quando o acordo for homologado pelo STF, a suspensão dos pagamentos das dívidas pelo estado já poderá entrar em vigor.

— Existe uma postura de cooperação. Estão sendo negociadas medidas como cortes de despesas e redução do número de estatais. O acordo tem que dar uma solução para o estado, a fim de resolver o problema por tempo suficiente para a economia se recuperar — disse um integrante da equipe econômica.

Nesta terça-feira, o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, se reuniu com a equipe do Tesouro Nacional para acertar os termos do acordo. Pezão embarcou para Brasília em seguida, para acertar os últimos detalhes com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pezão está preocupado porque a redução da jornada de trabalho e dos salários ainda não foi julgada pelo STF. Uma liminar, concedida em ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que autoriza essas duas medidas, no caso de o governo gastar com pessoal acima do limite permitido. A ministra Cármen Lúcia já teria se comprometido a incluir o tema na pauta do plenário assim que terminar o recesso forense, em fevereiro. Se o Supremo aprovar as medidas, seria uma forma de garantir a legalidade desse ponto do acordo.

A decisão de buscar a homologação pelo STF é inédita. Qualquer medida prevendo mudanças na forma de pagamento das dívidas de estados com a União requer uma alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal — portanto, precisa necessariamente passar pelo Congresso. No entanto, técnicos do governo avaliam que o quadro é urgente e que não se pode esperar tanto tempo. Eles afirmam que cabe ao Supremo decidir se há base jurídica para o acordo.
Pezão já manifestou a assessores próximos preocupação com o fato de várias propostas que devem constar do plano esbarrarem na LRF. Mas uma chancela da presidente do STF evitaria que o acordo fosse alvo de questionamentos jurídicos e evitaria novos conflitos. Esse tipo de aval não é comum, nem está previsto no ordenamento jurídico. Segundo interlocutores do governador, a inovação será necessária por causa do momento de crise financeira aguda. Cármen Lúcia concorda.

Para os demais estados em crise, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o caminho aberto por um acordo com o Rio também seria favorável, avaliam técnicos do governo.

Nos primeiros dias do ano, a ministra concedeu duas liminares para evitar o bloqueio de R$ 374 milhões das contas do Rio. Os recursos seriam confiscados pela União para garantir o cumprimento de contrapartidas previstas em acordos com o estado. Na segunda-feira, a ministra concedeu liminar para paralisar o andamento do processo sobre o bloqueio dos recursos, mas manteve a validade das liminares. Com a paralisação do processo, o STF fica impedido de tomar novas decisões no caso. A decisão serve como um recado de que o Supremo vai aguardar um acordo entre estado e União, para não aumentar ainda mais o conflito.

CONTRAPARTIDAS RETIRADAS DE PROJETO

No fim do ano passado, o Congresso aprovou um projeto que previa a renegociação das dívidas de estados com a União e que trazia um programa de recuperação fiscal para aqueles em pior situação. A ideia era que eles ficassem três anos sem pagar suas dívidas com o governo federal, em troca de duras contrapartidas, como cortes de gastos com pessoal e a criação de um programa de desestatização. Os parlamentares, no entanto, retiraram as contrapartidas exigidas, o que levou o presidente Michel Temer a vetar essa parte do texto. Um novo projeto será enviado ao Legislativo.

Nesta terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal negou uma liminar ao governo de Minas Gerais para impedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão das contas do estado. Com a decisão, o Banco do Brasil poderá obter o dinheiro para recompor o fundo de reserva dos depósitos judiciais, que o governo teria gasto além do permitido. Embora a administração de Fernando Pimentel (PT) tenha decretado a calamidade financeira, Cármen Lúcia não se sensibilizou com a situação.

Em outubro de 2015, o STF suspendeu uma lei estadual que permitia a transferência de depósitos judiciais para o governo. Para o Supremo, há incompatibilidade com a norma federal que prevê o uso de depósitos apenas das ações nas quais o estado seja parte. Esse uso estaria limitado a 70% do valor total, com a necessidade de deixar 30% como saldo de reserva.

Em dezembro, o Banco do Brasil notificou o governo mineiro sobre a insuficiência de saldo no fundo de reserva, solicitando sua recomposição. O dinheiro seria necessário para garantir o pagamento dos valores dos resgates de depósitos judiciais relativos às decisões da Justiça de Minas Gerais referentes aos recursos já repassados. O governo mineiro alegou que o banco fez um “artifício contábil” para calcular a dívida do estado com o fundo.
Na decisão, a presidente do STF explicou que as informações prestadas pelo Banco do Brasil e pelo governo de Minas Gerais eram divergentes. Enquanto a instituição afirmou que não tem saldo suficiente no fundo de reserva dos depósitos judiciais, o estado insiste que o dinheiro está disponível. Seria necessário apurar melhor o caso.

ESTADO RESISTE A VENDER CEDAE

O governador Pezão sempre disse ser contra a venda ou a concessão da Cedae. No ano passado, no entanto, o estado acenou com um projeto para entregar à iniciativa privada o serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela empresa. Hoje a Cedae executa um programa de ampliação e melhora no abastecimento de água da Região Metropolitana, com crédito contratado de R$ 3,4 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, o que permitiria dobrar a receita em cinco anos. Esse é um dos motivos pelos quais o governo não abre mão de manter a distribuição de água sob controle da estatal. Mais de 80% do faturamento da Cedae vem da cidade do Rio.