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Estatais de economia mista podem demitir funcionários sem justa causa

Publicado em: 09/02/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que estatais de economia mista possam demitir sem justa causa funcionários admitidos por concurso. O voto foi proferido nesta quarta-feira 7, durante um julgamento no plenário.

Moraes é o relator da ação. A análise foi interrompida e será retomada na quinta-feira 8, com o voto dos demais ministros.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese a ser fixada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes em todas as instâncias.

Segundo o relator, apesar de a contratação nessas empresas ocorrer por meio de concurso público, a Constituição não estabelece que a demissão deve ser justificada.

“A Constituição, a meu ver, claramente sujeita o regime jurídico dessas empresas [de economia mista] ao regime de empresas privadas. E nesse regime não há necessidade de motivação para a dispensa de seus empregados”, sustentou, destacando que a dispensa sem justa causa não é arbitrária.

No caso concreto, os ministros se debruçam sobre uma ação apresentada por cinco funcionários demitidos pelo Banco do Brasil. Eles dizem ter sido admitidos por concurso público e dispensados em abril de 1997 sem motivação. Os autores da ação argumentam que o banco infringiu princípios constitucionais ao demiti-los sem justa causa.

O BB, por outro lado, afirma que a estabilidade de funcionários públicos é inválida para empresas de economia mista. A Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição dos argumentos dos trabalhadores, mas sugeriu uma tese que imponha uma diferenciação.

Conforme a PGR, as empresas de economia mista que funcionem em regime de monopólio ou que sejam responsáveis pela execução de políticas públicas seriam obrigadas a “motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados”.

As companhias que atuem em regime de concorrência, por outro lado, estariam dispensadas dessa exigência, com a exceção de casos em que se verifique “ilegalidade ou abuso de poder”.

Fonte: Carta Capital

Setor bancário eliminou 70 mil empregos e fechou mais de 5 mil agências em 10 anos

Publicado em: 12/06/2023


A digitalização do setor bancário está levando as instituições financeiras a enxugarem suas estruturas, eliminando postos de trabalho e fechando agências. O assunto foi tema de reportagem do Estadão, publicada na última segunda-feira 5. O jornal usou dados fornecidos pelo Dieese e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região: de janeiro de 2014 a abril deste ano, os bancos fecharam 5.716 agências e extinguiram cerca de 70 mil postos de trabalho.

A reportagem ouviu a presidenta do Sindicato, Ivone Silva, que lembrou que o avanço da digitalização e o aumento do número de clientes que usam aplicativos bancários acelerou ainda mais com a pandemia.

“Os bancos têm feito uma movimentação que se intensificou após a pandemia. As pessoas aprenderam a usar o celular, especialmente as mais idosas. Com isso, muitas agências têm sido fechadas. Hoje, na agência, o número de trabalhadores é cada vez menor, e isso tem a ver com o uso da tecnologia no setor”, disse Ivone, ao Estadão.

Ela destacou ainda que os bancários que ficam, acabam acumulando uma carga de trabalho enorme nas agências e em outras áreas, porque são cada vez menos pessoas trabalhando.

Dados do Caged

O Estadão cita ainda dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho): o volume de demissões no setor bancário em março foi 39% maior que a média mensal de 2022, quando o número de desligamentos chegou a 1.474. Já o número de contratações foi 16,5% abaixo da média mensal registrada no setor em março do ano passado. Março de 2023 foi o sexto mês consecutivo de cortes de postos de trabalho no setor bancário.

A reportagem destaca também que foram eliminadas 2.662 vagas no setor bancário, no primeiro trimestre deste ano, enquanto que, no mesmo período de 2022, haviam sido abertas 3.160 vagas. E que nos grandes bancos, o corte de pessoal chegou a 2.394, comparando os dados do primeiro trimestre de 2023 com igual período no ano passado.

Ainda citando o Novo Caged, a reportagem ressalta que a eliminação de empregos tem impactado mais a categoria bancária do que as demais categorias do setor financeiro: “Considerando o ramo financeiro como um todo, que inclui gestoras, corretoras e assessores, houve crescimento de vagas.” Em março foram criadas 925 vagas no setor financeiro como um todo; e nos últimos 12 meses, foram criados 28,5 mil postos de trabalho no ramo. A média é a criação de 2,3 mil vagas por mês. O Estadão lembra ainda que a digitalização dos bancos resulta em novo perfil de contratações: “(…) os novos postos de trabalho, na maioria dos casos, foram para profissionais de tecnologia da informação, como programadores, analistas e gerentes de produto.”

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Bancos são condenados por quebrar promessa de não demitir na pandemia

Publicado em: 07/10/2021


Os bancos Bradesco, Santander e HSBC foram condenados pela justiça de São Paulo por demitirem durante a pandemia. As empresas participaram, em 2020, do movimento “Não demita”, cujo objetivo era garantir empregos durante a pandemia. Pelo menos outros 15 processos contra as instituições financeiras estão em andamento no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª e 2ª região.

Bradesco
• 5ª Turma do TRT1 concedeu uma liminar para anular a demissão e ordenar a reintegração de funcionário dispensado em outubro de 2020. Entre os argumentos do pedido está a participação do banco no movimento “Não demita”. Bradesco nega ter oficializado a adesão ao movimento;

• O Bradesco foi condenado em 1ª instância ao pagamento de indenização por danos morais a um funcionário demitido em novembro de 2020. A decisão foi reformada pela 18ª Turma do TRT2 pelo argumento de que “não há nos autos qualquer comprovação de promessa efetiva e clara da reclamada de que iria manter a integralidade de corpo de funcionários, durante todo o período da pandemia”, segundo a relatora.

HSBC
• O mesmo grupo de desembargadores que condenou o Bradesco, também anula demissão no HSBC e solicita reintegração de funcionário.

Santander
• Segundo o sindicato dos bancários de São Paulo, o Santander demitiu cerca de 200 funcionários até junho de 2020. Em abril, o banco havia de manifestado dizendo que “devido ao contexto da Covid-19, o Santander firmou o compromisso de não demitir funcionários durante a crise”.

• Em julho deste ano, o juiz da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o Santander por dispensas, ação contrária aos compromissos assumidos, ao pagamento de R$ 50 milhões em ação civil pública movida pelo sindicato da categoria. Na decisão, constam o fechamento de 3.220 postos de trabalho. Um recurso do banco foi aceito em 9 de setembro e a sentença foi suspensa até o julgamento do mérito.

No TRT da 1ª (Rio de Janeiro) e 2ª região (São Paulo) há, ao menos, 15 processos sobre o tema, geralmente com condenações aos bancos, segundo levantou o JOTA.

Lucro

Os lucros dos 4 principais bancos do país –Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander– somaram R$ 17,4 bilhões no 3º trimestre de 2020. O resultado representa alta de 29% em relação ao 2º trimestre de 2019. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 20,5%.

Já em 2021, os lucros somados do Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander atingiram R$ 22,1 bilhões no 2º trimestre. Houve alta de 63,6% ante o mesmo período de 2020. Em relação ao trimestre anterior, avançou 1,3%. Eis o que influenciou:

• Bradesco – o lucro de R$ 6,3 bilhões do banco veio abaixo das estimativas do mercado. Pesou na conta fatores pontuais, como o aumento no gasto com seguros na pandemia;

• Banco do Brasil – reportou avanço positivo de R$ 5 bilhões –elevado pelas linhas de crédito consignado e do agronegócio;

• Itaú – o resultado de R$ 6,5 bilhões foi impulsionado pelo aumento do crédito, principalmente voltado a pessoas físicas;

• Santander – o lucro de R$ 4,2 bilhões veio em linha com o que esperavam os analistas, com maior receita na prestação de serviços e tarifas.

Fonte: Poder 360

 

BB: analistas defendem que saída de Brandão não afeta fundamentos da empresa

Publicado em: 14/01/2021


A proposta do Banco do Brasil (BB) de fechar 112 agências e desligar 5 mil funcionários abriu uma crise no governo e deve levar à demissão do presidente do banco, André Brandão, menos de quatro meses após sua posse. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demiti-lo pelo desgaste provocado com o anúncio, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta demovê-lo da ideia.

Embora a reestruturação do banco tenha agradado investidores e tenha sido considerada positiva pela equipe econômica para um reposicionamento do banco com enfoque no digital, o anúncio foi considerado inoportuno neste momento em que o Palácio do Planalto negocia apoio para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição está marcada para o início de fevereiro.

Em campanha pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro recebeu em um só dia oito deputados e ouviu reclamações sobre o fechamento de agências do BB em cidades menores. O presidente argumentou que não foi avisado antes do plano de reestruturação, embora Brandão tenha sido contratado exatamente com a missão de enxugar o banco.

Notícia no mercado

A notícia sobre uma possível saída de André Brandão no comando do Banco do Brasil (BBAS3) foi mal recebida pelo mercado, tanto que as ações da estatal apresentaram uma queda expressiva no pregão de ontem, tendo recuado 4,94% no fechamento, a R$ 37,55.

Em comunicado divulgado ao mercado nesta quinta-feira, o Banco do Brasil disse que não recebeu comunicação formal do governo sobre qualquer decisão no que diz respeito à saída do CEO. Hoje mais cedo, Bolsonaro foi questionado por um apoiador se demitiria Brandão. O presidente optou por se manter em silêncio.

Analistas de duas corretoras comentaram sobre o assunto e chegaram a um consenso: a demissão de Brandão é negativa, pois pode ser vista como interferência política do governo.

Segundo a Ativa Investimentos, a notícia coloca em xeque qualquer possibilidade de o Banco do Brasil assumir uma gestão mais liberal no momento. Na avaliação da XP Investimentos, ela sinaliza de maneira positiva para o mercado que o mandato de Brandão seria voltado para ganho de eficiência por meio de uma reestruturação organizacional. Ainda assim, à espera de uma confirmação, a corretora manteve recomendação de compra para o papel, com preço-alvo de R$ 43.

“Acreditamos que tal mudança não afetará os fundamentos do banco, devido a: i) um desconto de 15% ao valor patrimonial e 7 vezes P/L 2021 (preço sobre lucro), o que já poderia implicar em uma gestão abaixo da média; ii) defendido com uma boa carteira de crédito, menor exposição a receitas de serviços, elevados índices de liquidez e adequação de capital e tesouraria passiva; iii) digitalmente competitivo com o maior número de usuários ativos mensais de aplicativos e uma estratégia omnichannel; e iv) com vitaminas de curto prazo que poderiam aumentar os ganhos por meio de um menor custo de captação e provisões operacionais”, explicou.

As ações do Banco do Brasil seguem em trajetória de queda nesta quinta. Por volta das 12h05, os papéis caíam 0,21% a R$ 37,47.

Presidente quer continuar

Com sua permanência no cargo ameaçada, o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, cumpre agenda “normalmente” e está “tranquilo”, disseram à CNN auxiliares diretos do executivo na instituição. Segundo executivos do BB, “Brandão está trabalhando normalmente com a tranquilidade de quem não deve nada”, relatou à coluna um auxiliar direto.

Segundo esse auxiliar, o executivo já esperava “desconforto político” com os recentes cortes anunciados. Auxiliares de Brandão afirmam que ele já esperava a reação política, mas que a medida era “necessária”. Dizem também que o executivo planejou algumas medidas para tentar amortecer esse impacto, como ampliação do número de correspondentes bancários.

Equipe econômica tenta segurar presidente 

A equipe econômica do governo federal busca uma “Solução Waldery” para o presidente do Banco do Brasil, André Brandão. Ficou ainda mais incomodado quando foi informado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sabia do movimento havia pelo menos um mês.

Como o ministro da economia, Paulo Guedes, tem muito apreço por Brandão, a operação em curso agora é para que ele saia dos holofotes como fez o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Fonte: Money Times com IstoÉ e CNN Brasil

 

 

 

‘Houve uma comunicação talvez deficiente’, diz Mourão sobre crise no BB

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O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), evitou comentar a aguardada saída de André Brandão do comando do Banco do Brasil. O dirigente deve ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em razão de uma crise aberta pela proposta de fechar 112 agências do banco e desligar quase 5.000 funcionários.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, a decisão já foi tomada pelo chefe do Executivo federal. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentaria demovê-lo da ideia.

Mourão fugiu das perguntas sobre a saída de Brandão, mas afirmou achar que “houve uma comunicação talvez deficiente do banco” ao expor o plano de enxugamento de agências e do quadro de pessoal. “Porque normalmente as pessoas queriam sair eram pessoas que já tinham completado o seu tempo para se aposentar, né, essa é a realidade.”
“Talvez pouquíssimas pessoas tivessem um rebaixamento de cargo e não pudessem se aposentar. Mas eu acho que a maioria ia se aposentar”, completou o general, em entrevista concedida nesta manhã na chegada ao seu gabinete no Palácio do Planalto.

O vice-presidente disse ainda “não saber” como ficaria agora a situação do comandante do Banco do Brasil. “Esse assunto não foi discutido comigo e eu não posso informar o que eu não sei”, comentou. “Não recebi nenhuma informação extra a respeito do assunto. É uma questão aí que está sendo debatida pelo presidente e pelo ministro da Economia.”

Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, despencaram ontem e fecharam com queda de 4,71%.

Bolsonaro também foi questionado a respeito do assunto hoje mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, em conversa com apoiadores. O presidente, no entanto, saiu pela tangente, disse que estava com pressa e que não poderia “gravar”.

Logo após deixar a residência oficial da Presidência, Bolsonaro passou pelo Hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde realizou exames periódicos. Segundo o Planalto, o governante está bem e apenas se submeteu a testes de rotina.

Fonte: Uol

Maiores bancos do país fecham mil agências e cortam 11 mil vagas em 2020

Publicado em: 20/11/2020


Com a pandemia acelerando a digitalização em diversos setores, uma tendência ganhou impulso entre os bancos privados brasileiros: o encerramento de agências. Só em 2020, cerca de mil pontos de Itaú, Bradesco e Santander fecharam as portas, resultando na demissão de 11 mil funcionários. Trata-se de uma forte aceleração grande em relação ao ano passado, quando esses mesmos bancos encerraram 430 agências e cortaram 7 mil vagas.

Além de reduzir a quantidade de espaços ociosos, à medida que eles se tornam cada vez menos necessários, os bancos também têm feito um esforço para usar essa presença física para prestar um serviço ao cliente. O Santander, por exemplo, já tem espaços com coworkings e café, enquanto o Bradesco agora vê as antigas agências de outra maneira, passando a classificá-las como unidades de negócio.

No segundo maior banco privado do País, essa é uma tendência que deve ganhar força. Segundo o diretor executivo e de relações com investidores do Bradesco, Leandro Miranda, 500 das 700 conversões previstas para 2020 já foram realizadas. A grande diferença desse modelo é a inexistência do caixas, o que reduz, segundo o Bradesco, os custos em 30% a 40% em relação a uma agência convencional, especialmente no quesito segurança.

O Santander anunciou recentemente que vai criar um ambiente de convivência nos estacionamentos de suas agências, em parceria com seu portal automotivo Webmotors. Além de pontos de encontro para venda de carros, os estacionamentos poderão receber opções de lazer e alimentação, como food trucks. O desenho permite até academias de pequeno porte.

O banco Itaú também vem fechando agências, mas, em nota, disse que ainda vê a relevância da relação presencial. “É evidente a transformação tecnológica recente e a procura cada vez maior pelos canais digitais, mas nossa rede física de agências segue cumprindo um papel muito relevante (…) como um espaço mais humanizado de relacionamento e consultoria”, afirmou a instituição financeira.

Coordenador do curso de economia da Fundação Getúlio Vargas, Joelson Sampaio lembra que os bancos já vinham trabalhando na otimização das agências físicas mesmo antes da recente onda de digitalização. Ele lembra que, anos atrás, uma onda de consolidação de bancos no País fez com que o mesmo banco ficasse com um número excessivo de pontos. Ele ressalta, porém, que as pessoas mais velhas, que muitas vezes têm dificuldade com o mundo digital, ainda contam com a existência das agências.

Pesquisa de 2019 do Instituto QualiBest mostrou que 81% das pessoas considera importante a existência de agências físicas, mesmo que a frequência das visitas seja baixa. Cerca de 70% dos entrevistados disseram que vão cerca de uma vez por mês a uma agência física.

Bancos públicos

Entre as instituições estatais, o Banco do Brasil tem seguido de perto a tendência de Itaú, Santander e Bradesco. Nos 12 meses encerrados em setembro, o BB fechou 227 agências, enquanto abriu 56 pontos que classifica como unidades especializadas.

Já a Caixa Econômica Federal vê necessidade de uma rede presencial mais robusta. Ainda que o Caixa Tem, aplicativo de celular usado para distribuição do auxílio emergencial, seja um passo em direção à digitalização, o banco não tem seguido a tendência de encerramentos. Ao fim do primeiro semestre, a Caixa tinha 53,7 mil pontos de atendimento, número praticamente estável em relação ao mesmo período de 2019.

“Por sua função de repassadora de benefícios do governo à população, a atuação da Caixa exige a manutenção de agencias, especialmente para pessoas de regiões onde o acesso à tecnologia é menor”, diz o professor de finanças da FGV-Eaesp, Rafael Schiozer. Entretanto, ele acredita que, à medida que o acesso ao digital entre a população aumente, a Caixa também acelere a revisão de espaços físicos. “A médio e longo prazo isso deve acontecer, haja vista a capacidade que o banco teve de distribuir o auxílio emergencial por meio de aplicativo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Infomoney

 

 

Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil pede demissão

Publicado em: 26/02/2020

O diretor de agronegócios do Banco do Brasil, Marco Túlio Moraes da Costa, pediu demissão do cargo. O anúncio foi feito pela estatal em comunicado ao mercado e passa a valer a partir desta quarta-feira (26/2).

O texto confirmando a renúncia de Marco Túlio à função é assinado por Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de gestão financeira e relações com investidores. O banco não informou o motivo da saída nem quem será o eventual substituto.

Na quinta-feira passada, o então diretor de Agronegócios participou do lançamento do pré-custeio para a safra 2020/21, na qual o banco anunciou R$ 15 bilhões em linhas de crédito a juros controlados, com taxas a partir de 6% ao ano, e a juros livres, com taxas mínimas de 6,1% ao ano.

Fonte: Globo Rural

Decisão do Supremo Tribunal Federal facilita demissão em empresas públicas

Publicado em: 12/11/2018


Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre a possibilidade para demissões nas empresas públicas, avalia o Ministério do Planejamento. O governo já prepara um ofício para informar às estatais quais serão as regras para a dispensa de funcionários. Na prática, a medida pode ser o primeiro passo para facilitar a demissão de empregados de estatais.

O STF determinou que os Correios devem apresentar justificativa para a demissão de funcionários. A decisão, entretanto, não estende a exigência para as demais estatais. Antes, todas as estatais precisavam fundamentar dispensas, o que foi questionado junto à corte.

Segundo o portal Terra, a visão no governo é de que o STF acabou reafirmando a tese de que as regras para demissão nas estatais seguem a lógica da iniciativa privada e ainda deu mais flexibilidade para as empresas tomarem essa decisão.

“A decisão facilitará a demissão de funcionários públicos. E se o número de empregados não for reposto, como sempre ocorre em governos neoliberais, as empresas estatais sofrerão com o sucateamento, prejudicando também a sociedade”, avalia João Fukunaga, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e bancário do Banco do Brasil.

“Resumindo, se a decisão se confirmar, será mais um grave ataque contra as empresas públicas, aos seus funcionários e também à população, que terá ainda menos servidores para atendê-la. Infelizmente os brasileiros são levados a crer que o número de funcionários públicos é muito elevado, o que não é verdade se compararmos com outros países, sobretudo as nações desenvolvidas”, critica Fukunaga.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nessas nações, a média é de 21 funcionários públicos a cada 100 empregados. Em países como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.

As estatais federais empregavam 505,2 mil empregados no segundo trimestre de 2018. Empresas públicas como Banco do Brasil Caixa Econômica Federal, Correios e Infraero já lançaram mão de programas de demissão voluntária nos últimos anos.

Focando no setor financeiro brasileiro, os dados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil mostram que essas empresas públicas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico enfrentaram um forte processo de redução do número de empregados durante o governo Temer.

Bancos

O Ministério do Planejamento aguarda a publicação do acórdão da decisão do STF, que leva 60 dias, para fazer uma análise mais detalhada. O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirmou ao Estadão/Broadcast que se trata de uma interpretação sólida do resultado da votação.

“É uma visão preliminar, mas eu não diria que seja frágil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demissão nas empresas estatais. Com algum grau de critério, maior preocupação para que não tenha discriminação, é verdade, mas abre a possibilidade”, disse Soares.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Caixa reabre programa de demissão voluntária para reduzir despesas com pessoal

Publicado em: 01/02/2018


A Caixa Econômica Federal pretende reabrir, ainda esta semana, seu Programa de Demissão Voluntária (PDV) para reduzir a despesa com pessoal. Os interessados terão o mês de fevereiro para se inscrever. O banco quer implementar o programa logo para melhorar os resultados ainda este ano.

O objetivo da instituição é bater, ao menos, a proposta estipulada, no ano passado, de desligamento de dez mil funcionários. Em 2017, o banco economizou R$ 500 milhões com a realização dos dois programas de demissão voluntária, que resultaram na demissão de 7,3 mil pessoas. Atualmente, a Caixa tem 88 mil funcionários.

Uma das novidades do PDV deste ano é que quem estiver apto a se aposentar até 31 de dezembro poderá se habilitar. Aposentados com ao menos 15 anos de serviços prestados à Caixa, a exemplo do ano passado, também poderão se inscrever.

Quem aderir, além de receber todos os direitos trabalhistas e de poder sacar o FGTS, ganhará dez remunerações básicas como incentivo.

A Caixa também vai implementar um programa para reduzir despesas administrativas, com fechamento de agências e postos de atendimentos, além da unificação de aéreas administrativas. Segundo fontes da instituição, um dos objetivos é estabilizar os custos com administração para melhorar o resultado e a eficiência do banco público.

– Queremos estabilizar as despesas e, para isso, estamos avaliando o fechamento de unidades e a unificação de áreas administrativas – explicou uma fonte do banco.

Hoje, a caixa conta com 3.400 agências bancárias. Fechou cem no ano passado. A instituição acredita que pode encerrar outras unidades porque conta com uma rede de apoio robusta, formada por 13 mil lotéricas e 11 mil correspondentes bancários, como supermercados e padarias, que realizam serviços básicos.

Em outra ponta, a instituição pretende intensificar o relacionamento com os clientes – pessoa física, jurídica e governo – para ampliar receitas com prestação de serviços. De acordo com um executivo do banco, as receitas deste segmento tiveram ótimo desempenho em 2017, quando cresceram 12%, conforme balanço ainda a ser divulgado.

O anúncio do novo PDV ocorre em meio a um escândalo que abalou a administração do banco estatal. Em meados de janeiro, o presidente Michel Temer, depois de muito relutar, decidiu afastar quatro diretores da instituição, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), suspeitos de irregularidades.

O assunto, ao qual vinha sendo dada pouca importância, se tornou uma crise dentro do governo após o próprio Banco Central recomendar o afastamento dos investigados. O MPF havia pedido, em dezembro, o afastamento de todos os vice-presidentes, não só os investigados, mas o governo não atendeu à sugestão.

Três deles foram destituídos do cargo definitivamente (o vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira; o vice-presidente de Governo, Roberto Derziê de Sant’Anna; e a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira). O quarto executivo, que alegava ter sido confundido com outra pessoa nas investigações, foi reconduzido ao cargo.

Para reduzir despesas com pessoal, o governo fixou teto para o crescimento das despesas com assistência à saúde dos funcionários das estatais. Já a partir deste ano, o gasto poderá crescer até 8%, limitados a 10% do valor da folha registrado em 2017. Todas as 147 estatais serão obrigadas a cumprir a nova determinação.

Além disso, os trabalhadores terão uma contribuição maior para ajudar a custear o plano de saúde da empresa. Hoje, o funcionário paga 23% e a empresa, 77% – de acordo com as características do plano. A contribuição passará a paritária (metade para cada um), num prazo de até quatro anos.

As estatais terão que fixar cronogramas para se adequar às novas regras. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo gastou R$ 9 bilhões com assistência à saúde dos funcionários das estatais em 2016.

Fonte: O Globo

AGEBB orienta gerentes sobre como proceder nos casos de sanções

Publicado em: 29/09/2017


Constantemente, chegam ao conhecimento da AGEBB ocorrências de descomissionamento ou demissão por justa causa de gerentes.

A demissão por justa causa e a aplicação de sanções ocorrem após a instauração de processos administrativos. Eles servem para que o gestor se defenda de acusações como afronta ao código de ética, caracterização de dolo ou má-fé, danos à imagem do banco, uso indevido de alçadas ou omissões às atividades inerentes à função.

O processo começa a partir das reclamações de clientes e funcionários ou, também, por qualquer outro tipo de não conformidade verificada. É imprescindível que diante de qualquer questionamento por parte de superiores hierárquicos ou órgãos reguladores, internos ou externos, os funcionários e administradores levem-no bastante a sério e forneçam informações fidedignas, além de dispensar a necessária atenção aos fatos apresentados e à forma como a resposta é apresentada. Também é fundamental que os envolvidos leiam com atenção as perguntas, examinem o fato e a documentação pertinente e que dá origem ao questionamento.

A resposta deve ser sempre respeitosa e atenta aos fatos. Nela, o inquirido deve contrapor as evidências e as circunstâncias em que os fatos ocorreram, com zelo. Também é importante tornar evidente a tempestividade das providências adotadas para minimizar eventuais danos ocorridos, bem como a diligência do administrador para a manutenção e a preservação dos bens e da imagem do banco. Pode-se também incluir na resposta pedidos de informações de irregularidades apresentados e as ações que o administrador tomou na época para que os fatos constatados não mais se repetissem.

Quando houver envolvimento e dano ao banco, deve-se detalhar todas as medidas que a administração tomou para contornar o problema e prever possíveis problemas dentro da sua esfera de ação. Cabe também incluir a ciência das demais pessoas envolvidas, principalmente, os superiores hierárquicos.

É sempre melhor que o superior hierárquico fique sabendo de eventuais danos por meio do próprio subordinado, assim como as providências tomadas para mitigá-los. Essa atitude atenua a aplicação de penalidades, portanto, informe sempre ao seu superior qualquer fato ocorrido.

É importante frisar que a delegação de poderes a subordinados não exime o administrador da co responsabilidade de atos praticados por falta de ética, má-fé ou dolo. Registre-se que a maioria das penalidades impostas advém da delegação de atividades a inaptos à função ou a quem não cabe ou não pode ser imputada determinada tarefa. Elas decorrem também da ausência de supervisão ou de aplicação de medidas corretivas necessárias dentro das alçadas pertinentes. E, ainda, pela não apresentação do caso às instâncias adequadas, quando essas não estão no seu nível de alçada, o que geralmente é caracterizado como uso indevido dela.

Fonte: AGEBB

Banco não pode demitir funcionário por ajuizar reclamação trabalhista

Publicado em: 20/07/2017


Em meio à reestruturação vivenciada no Banco do Brasil, funcionários sofrem com as consequências da redução de agências e de trabalhadores exercendo funções gratificadas, além dos salários mais baixos. Apesar disso, muitos bancários se veem em uma situação limitativa do livre exercício dos seus direitos, acreditando que a subordinação do empregado deve ser ampla a ponto de concordar com o prejuízo financeiro ou com situação que lhe traga limitações.

Há aqueles ainda que acreditam que o empregador pode demitir o funcionário pelo fato de ajuizar uma reclamação trabalhista na qual o empregado reivindica os seus direitos. Nada disso!

A dispensa de qualquer funcionário não pode ser efetivada com o escopo de discriminar e punir um empregado que exerce um direito individual fundamental, como é o de acesso ao Judiciário, garantido pelo texto constitucional e que possui aplicação imediata, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV e §1º. Definitivamente, o empregado não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra seu empregador.

Eventual ato de dispensa ainda pode ser decretado nulo com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.  A despeito de a lei considerar apenas algumas condutas como crime, ela veda expressamente “qualquer prática discriminatória” que limite o acesso ou a permanência no emprego tendo em vista violação ao direito constitucional de ação.

O funcionário deve procurar um advogado trabalhista especializado no direito bancário assim que suspeitar de alguma irregularidade em seus direitos.

Bradesco lança plano de demissão voluntária

Publicado em: 14/07/2017


O Bradesco informou nesta quinta-feira (13), por meio de comunicado ao mercado, a abertura de um plano especial de demissão voluntária.

A instituição não comenta se há alguma meta nem o número de funcionários elegíveis, afirmando apenas que o plano “não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários, em todas as localidades em que atua”.

No final de 2015, após o anúncio da compra do HSBC, o Bradesco se reuniu com sindicatos e prometeu que não haveria demissões em massa. No início deste ano, uma decisão da Justiça trabalhista do Paraná também proibiu a dispensa coletiva de funcionários.

No mês passado, o Valor mostrou que o Bradesco fechou 192 agências no primeiro trimestre deste ano e o vice-presidente responsável pela rede de atendimento, Josué Pancini, disse que a tendência era esse movimento continuar.

O banco tinha 5.122 agências ao fim de março, incluindo as oriundas da aquisição do HSBC, nas quais só vai começar a mexer na segunda metade do ano.

Fonte: G1