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Banco do Brasil faz acordo para possibilitar depósitos na rede Banco24Horas

Publicado em: 24/09/2021

O Banco do Brasil firmou parceria com o Banco24Horas para oferecer o serviço de depósito em dinheiro em mais de 2,4 mil caixas eletrônicos em todo o Brasil. A transação está disponível para correntistas, pessoas física e jurídica, e ainda este ano deve ser estendida para titulares de conta poupança.

A operações poderá ser realizada por qualquer usuário, em espécie, sem uso de envelope. Após a operação, as notas são automaticamente verificadas, contadas e o valor é creditado na conta do beneficiário. Segundo Euler Mathias, gerente geral da Unidade de Atendimento e Canais do BB, o banco será o primeiro dentre as maiores instituições do país a disponibilizar este benefício para seus clientes na rede Banco24Horas.

Além de oferecer mais pontos de acesso ao serviço, os caixas eletrônicos com a função de depósito aumentam a eficiência da circulação do dinheiro, já que parte do abastecimento passa a ser feita pelos próprios clientes, uma vez que o dinheiro que é inserido no caixa eletrônico sem envelope já pode ser sacado pela próxima pessoa que usar o equipamento.

Fonte: Valor Investe

 

 

Crise da covid-19 gera recorde de depósitos nos bancos brasileiros

Publicado em: 20/08/2020

Uma das formas mais tradicionais de poupar dinheiro, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em meio à pandemia provocada pelo coronavírus. O momento de crise mostrou a importância do ato de poupar e realizar reservas financeiras.

Desde março, a poupança vem registrando saldos positivos mensais. Em junho, bateu novo recorde, com os depósitos superando as retiradas em R$ 27,1 bilhões. É o maior volume para o mês desde 1995, início da série histórica, conforme dados divulgados pelo Banco Central.

Com a redução da Selic de 2,25% para 2% ao ano, o rendimento dos depósitos na poupança nova passou de 1,58% para 1,40% ao ano, abaixo da expectativa do mercado para a inflação deste ano, de 1,6%.

Em 2012, houve a divisão entre poupança antiga e nova. A poupança antiga, feitas antes de maio de 2012, continuou recebendo remuneração adicional de 0,5% ao mês, além da remuneração básica. Já a nova poupança recebe remuneração adicional variável de acordo com a meta da taxa Selic. Sua baixa rentabilidade é compensada pelo baixo risco que oferece para os investidores. ​

Banco do Brasil e as poupanças

Ainda que a Caixa Econômica Federal tenha em seu DNA a forte atuação em poupança, o Banco do Brasil, há mais de 30 anos, incluiu esse segmento entre os seus produtos.

Em 1987, diante da expansão do BB no mercado, com a criação da empresa de leasing, da corretora de seguros e da administradora de cartões de crédito, foi lançado o cartão de crédito Ourocard, o Fundo Ouro de Renda Fixa e a caderneta de poupança ouro. Em pouco tempo, essa poupança já acumulava 7,5% de toda a captação do sistema. A poupança ouro foi criada para direcionar recursos para o financiamento do crédito rural, substituindo o aporte de recursos do Tesouro.

Histórico

Até 2014, os brasileiros depositaram mais do que retiraram da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões.

Fonte: Agência ANABB

Maiores bancos concentram mais de 80% dos depósitos e empréstimos, diz BC

Publicado em: 04/06/2020

Os cinco maiores bancos do Brasil concentraram mais de 80% dos empréstimos e depósitos em 2019 em todo o país, revelou o Relatório de Economia Bancária divulgado hoje pelo Banco Central (BC).
Segundo os dados, 83,7% dos empréstimos foram concedidos pelos cinco bancos. Isso quer dizer que, de cada R$ 10 emprestados, R$ 8,37 eram financiados pela Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Santander e Caixa Econômica Federal.

O resultado mostra uma tímida redução de 1,1% em relação a 2018, quando o nível de concentração nas operações de crédito era de 84,8%.

Cinco maiores concentram depósitos

A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 83,4% de todos os depósitos em 2019. De cada R$ 10, R$ 8,34 estavam sob a guarda das maiores instituições financeiras do país.
Isso representa uma pequena queda em relação ao resultado de 2018, quando os cinco maiores bancos concentravam 83,8% de todos os depósitos.
No caso dos ativos totais, Itaú, Bradesco, BB, Santander e Caixa concentravam 81% em 2019, uma redução de 0,2% em relação a 2018. De cada R$ 10, R$ 8,10 estavam com os cinco maiores bancos.

Bancos públicos perdem mercado

Segundo o BC, houve uma queda da concentração, com destaque para a redução das participações de BB e Caixa. No crédito para as famílias, a participação dos dois bancos públicos federais diminuiu de 48,2% em 2018 para 45,5% em 2019.

Apesar disso, as duas instituições financeiras são as que mais fazem empréstimos para as pessoas físicas entre os cinco maiores bancos. A Caixa lidera, com 27,45% e é seguida pelo BB, com 18,07. O ranking é completo por Itaú Unibanco, com 12,25%, Bradesco, com 11,35%, e Santander, com 10,09%.

Fonte: UOL

Bancos deverão avisar BC sobre depósitos a partir de R$ 2 mil

Publicado em: 29/01/2020


O Banco Central (BC) reduziu para R$ 2 mil os depósitos em dinheiro vivo que deverão ser notificados à autarquia pelas instituições financeiras. Hoje, os bancos precisam avisar o BC sobre qualquer valor a partir de R$ 10 mil.

A nova regra foi publicada nesta sexta-feira (24/01/2020) no Diário Oficial da União (DOU). A circular vai entrar em vigor em 1º de julho de 2020.

“No caso de operações com utilização de recursos em espécie de valor individual superior a R$ 2 mil, as instituições referidas no art. 1º devem incluir no registro, além das informações previstas nos arts. 28 e 30, o nome e o respectivo número de inscrição no CPF do portador dos recursos”, explica o texto.

A medida faz parte de uma série de ações promovidas pelo Banco Central contra a prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Foram definidos também prazos específicos para as etapas de monitoramento, seleção, análise e comunicação.

“Os aprimoramentos na regulamentação buscam dar maior eficiência e efetividade aos procedimentos adotados na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT)”, explicou o BC, em nota.

Fonte: Metrópoles

De cada R$ 10 depositados no Brasil, R$ 8,50 ficam em cinco bancos

Publicado em: 06/02/2019


A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo os últimos dados disponíveis no BC (Banco Central). Isso quer dizer que, de cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob guarda de Caixa Econômica Federal, BB (Banco do Brasil), Itaú Unibanco, Santander e Bradesco.

O economista João Augusto Salles, especialista em bancos na consultoria Lopes Filho, afirmou que desde a fusão que criou o Itaú Unibanco, em 2008, o nível de concentração bancária aumentou no Brasil, com outras operações semelhantes. Em 2009, o BB comprou 49,9% do Banco Votorantim e a Caixa parte do Pan. Em 2015, o Bradesco arrematou o HSBC. No ano seguinte, o Itaú adquiriu a operação de varejo do Citibank no País.

“Esse fenômeno que aconteceu não é favorável para o consumidor, mas é para o acionista do banco. Depois de todo esse processo e com a queda da taxa básica de juros (Selic), vemos que os spreads não diminuem significativamente. Eles continuam altos. O custo de captação diminuiu, mas não foi repassado para o consumidor”, disse. O spread é a diferença entre os juros que os bancos pagam quando o cliente investe o dinheiro e os juros que cobram quando é feito um empréstimo.

Salles afirmou que os juros permanecem altos diante do processo de consolidação do setor. Segundo ele, as instituições financeiras cobram juros altos para manter o nível de rentabilidade elevado.

“Em paralelo ao processo de concentração, vemos outro fenômeno, chamado de verticalização. Alguns bancos, por exemplo, estão em todos os elos da cadeia de meios de pagamentos. São donos de credenciadoras, bandeiras e emitem os cartões. Isso eleva custos”, disse.

Em dezembro, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a instauração de um processo para apurar eventuais práticas prejudiciais à competição no mercado financeiro e de meios de pagamento.

A decisão foi tomada após a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovar um relatório com recomendações ao Cade e ao Banco Central para reduzir o spread bancário. Para o economista, o aumento da concorrência só virá com o avanço das fintechs.

Entretanto, ele declarou que isso não deve ocorrer no curto prazo. “O cenário para o consumidor em 2019 não é favorável, mas sim para os bancos”, afirmou.

O economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Rubens Sardenberg, afirmou que a concentração bancária no Brasil não significa menor competição. Segundo ele, dois componentes explicam o domínio de cinco bancos

O primeiro é que a indústria bancária exige um volume considerável de capital. “Depois da crise de 2008 houve uma tendência de concentração, com a mudança de regulação, que exigiu mais capital”, disse.

O segundo ponto é que duas das maiores instituições financeiras do País são públicas. “Quando os bancos públicos saem da conta, o nível de concentração é menor”, disse. O economista ainda afirmou que os juros levam em conta os custos de intermediação financeira. São despesas com inadimplência, depósitos compulsórios, custos regulatórios e outros.

Ele ainda afirmou que o debate sobre verticalização compete aos reguladores. “Isso não é um problema, desde que se assegurem as condições de concorrência. Tem havido um ingresso significativo de novas empresas nesse segmento. Essas questões devem ser debatidas pelos reguladores”, declarou.

Para Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper, a concentração bancária é uma realidade global, mas tem peculiaridades no Brasil. Uma delas é a burocracia. “Para um investidor estrangeiro abrir um banco no Brasil, ele precisa de autorização do presidente da República. Isso deveria ser competência exclusiva do BC”, disse. Outro problema é a falta de segurança jurídica. Ele declarou que os empresários têm medo de investir no Brasil pela complexidade jurídica e tributária. “Isso encarece demais a operação. Com isso, temos menos bancos interessados em operar aqui”, disse.

Com a concentração elevada, Rocha declarou que é natural que haja a verticalização em outros segmentos dos quais os bancos participam. “Eles buscam receitas em todos os segmentos. O de meios de pagamento é um deles”, disse.

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC, afirmou que é papel do regulador do sistema financeiro (o BC) monitorar e coibir supostas práticas que desestimulem a concorrência no Brasil. Ele declarou que o BC;tem feito um bom trabalho, por meio da Agenda BC+, para tentar reduzir os juros e estimular a competição bancária.

“Existem barreiras de entrada no Brasil para que novos entrantes cheguem ao mercado. E há enormes custos envolvidos. Mas tanto o BC quanto o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] acompanham com cuidado e investigam qualquer indício de práticas anticoncorrenciais”, afirmou.

Fonte: O Sul

OAB-RJ pede indenização de R$ 500 mil do BB por problemas com depósitos

Publicado em: 29/08/2018


Os problemas enfrentados pelos advogados para levantar alvarás judiciais nas agências do Banco do Brasil chegaram à Justiça. A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil cobra indenização de R$ 500 mil da instituição bancária por danos morais coletivos à advocacia.

A gota d’água para a seccional foi a pane do sistema do banco, no fim de 2017. Segundo a OAB-RJ, a comissão de prerrogativas da entidade recebeu, entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, 11,6 mil reclamações de advogados que tiveram dificuldades na hora de pagar depósitos judiciais. A entidade diz que o problema é geral, não sendo específico de uma agência nem restrito a alvarás físicos ou digitais.

“Não existe nas agências da ré canal de atendimento preparado para os advogados com problemas de saque de mandados de pagamento, quanto menos são prestadas informações sobre os erros técnicos, apenas sendo informado pelos prepostos da Ré a indisponibilidade do sistema”, denuncia a OAB-RJ.

Além disso, a OAB-RJ reclama que o BB se nega a admitir as panes: “A resposta padrão dos prepostos da ré é de negar que qualquer problema estivesse ocorrendo (…) apesar de existirem inúmeros advogados e servidores do TJ-RJ relatando fatos contrários”.

“No final do ano passado, no período imediatamente anterior ao recesso, as falhas no sistema se intensificaram, sendo tão frequentes que a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ precisou notificar diversas vezes a gerência do Banco do Brasil”, diz a seccional.

Para a OAB-RJ, essa atitude do banco descumpre termo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir atendimento aos jurisdicionados. No pacto é definido que a instituição financeira manterá sistema integrado com o tribunal para “otimizar o envio e o recebimento das informações online sobre os depósitos judiciais” e criar um canal de atendimento na agência instalada dentro da corte para solucionar “quaisquer ocorrências referentes à transmissão dos dados”.

Falha inexistente

Questionado pela ConJur, o Banco do Brasil negou o problema: “No final do ano de 2017, o tribunal carioca detectou dificuldades na emissão de alguns alvarás e acionou o BB. Após análise do processo, o banco não identificou qualquer erro em seu sistema. A partir disso, a situação foi regularizada pelo tribunal e os alvarás eletrônicos voltaram a ser emitidos normalmente.”

A instituição disse ainda que o TJ-RJ “possui uma solução própria, com conexão com o sistema do banco, que viabiliza os levantamentos dos depósitos judiciais” eletronicamente. Segundo o BB, essa via eletrônica permite às varas fazer o levantamento dos valores depositados da maneira pedida pelos beneficiários.

Falta concorrência

Na peça, a OAB-RJ ainda sugere que a inércia do BB em resolver os problemas pode ser resultado da falta de concorrência por outras instituições, já que o levantamento de alvarás é limitado aos bancos públicos.

Essa falta de competição, continua a seccional, faz com que sejam praticadas “as mais indignas condutas para com o advogado, sujeitando-os a filas infindáveis, no calor de um corredor pouco ventilado do fórum, exigência de documentos desnecessários para os saques e, principalmente no período pré-recesso, falhas no sistema que impedem o envio do alvará confeccionado eletronicamente pelo órgão jurisdicional”.

Esse tema foi abordado por Marcelo Von Adamek, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, em entrevista à ConJur. Segundo ele, a falta de concorrência resulta numa total falta de incentivo para que as instituições bancárias públicas “se preocupem em dar um melhor atendimento para o advogado”.

“A partir do momento em que eu tiver uma outra alternativa, seja qual for, as partes vão ter que disputar uma clientela e, portanto, ter que prestar o melhor serviço”, avalia Adamek.

Fonte: OAB/RJ com Revista Consultor Jurídico

Banco Central reduz depósitos compulsórios de instituições financeiras

Publicado em: 28/03/2018


O Banco Central reduziu as alíquotas de recolhimento dos depósitos compulsórios à vista e de poupança exigidos das instituições financeiras. As medidas, que foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quarta-feira, 28, terão o impacto de liberar R$ 25,7 bilhões ao Sistema Financeiro Nacional.

A alíquota para os depósitos à vista foi reduzida de 40% para 25%. Já a alíquota dos depósitos da poupança foi reduzida de 24,5% para 20% e, no caso da poupança rural, de 21% para 20%. “Essas medidas dão continuidade ao processo de readequação dos níveis estruturais dos recolhimentos compulsórios e de simplificação de regras”, afirma nota do Banco Central.

Segundo a instituição, a medida traz a alíquota dos depósitos de poupança aos níveis históricos praticados nos anos anteriores à crise de 2008 e tem o potencial para “induzir a redução do custo do crédito, por meio da liberação de recursos atualmente recolhidos pelas instituições junto ao Banco Central”, completou.

Além da redução da alíquota dos depósitos à vista, houve também mudanças de regras para essa modalidade, como eliminação da prerrogativa de dedução dos depósitos de governo, captados por instituições financeiras públicas, da base de cálculo do compulsório, a eliminação da prerrogativa do uso do saldo de caixa para cumprimento da exigibilidade e o aumento, de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões, da dedução dos valores sujeitos a recolhimento.

De acordo com o Banco Central, as alterações nas regras do recolhimento sobre recursos à vista propiciam a possibilidade de eliminar a assimetria de tratamento quanto aos depósitos de entes governamentais, otimizar a gestão do caixa com estímulos ao uso de instrumentos eletrônicos de pagamento e à interoperabilidade dos terminais ATM (caixas eletrônicos) e diminuir os custos para todo o sistema.

O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, disse que a redução das alíquotas de compulsórios cria condições para potenciais reduções nos spreads bancários. Damaso destacou que o impacto da medida é estimado em R$ 25,7 bilhões.

“Com isso, voltamos aos patamares das alíquotas pré-crise de 2008”, apontou. “A decisão foi tomada dentro de um cronograma que já temos há muito tempo na Agenda BC+. Estamos caminhando passo a passo nesse caminho”, completou.

Fonte: Exame

OAB-RJ pede indenização de R$ 500 mil do BB por problemas com depósitos

Publicado em: 08/02/2018


Os problemas enfrentados pelos advogados para levantar alvarás judiciais nas agências do Banco do Brasil chegaram à Justiça. A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil cobra indenização de R$ 500 mil da instituição bancária por danos morais coletivos à advocacia.

A gota d’água para a seccional foi a pane do sistema do banco, no fim de 2017. Segundo a OAB-RJ, a comissão de prerrogativas da entidade recebeu, entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, 11,6 mil reclamações de advogados que tiveram dificuldades na hora de pagar depósitos judiciais. A entidade diz que o problema é geral, não sendo específico de uma agência nem restrito a alvarás físicos ou digitais.

“Não existe nas agências da ré canal de atendimento preparado para os advogados com problemas de saque de mandados de pagamento, quanto menos são prestadas informações sobre os erros técnicos, apenas sendo informado pelos prepostos da Ré a indisponibilidade do sistema”, denuncia a OAB-RJ.

Além disso, a OAB-RJ reclama que o BB se nega a admitir as panes: “A resposta padrão dos prepostos da ré é de negar que qualquer problema estivesse ocorrendo (…) apesar de existirem inúmeros advogados e servidores do TJ-RJ relatando fatos contrários”.

“No final do ano passado, no período imediatamente anterior ao recesso, as falhas no sistema se intensificaram, sendo tão frequentes que a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ precisou notificar diversas vezes a gerência do Banco do Brasil”, diz a seccional.

Para a OAB-RJ, essa atitude do banco descumpre termo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir atendimento aos jurisdicionados. No pacto é definido que a instituição financeira manterá sistema integrado com o tribunal para “otimizar o envio e o recebimento das informações online sobre os depósitos judiciais” e criar um canal de atendimento na agência instalada dentro da corte para solucionar “quaisquer ocorrências referentes à transmissão dos dados”.

Falha inexistente

Questionado pela ConJur, o Banco do Brasil negou o problema: “No final do ano de 2017, o tribunal carioca detectou dificuldades na emissão de alguns alvarás e acionou o BB. Após análise do processo, o banco não identificou qualquer erro em seu sistema. A partir disso, a situação foi regularizada pelo tribunal e os alvarás eletrônicos voltaram a ser emitidos normalmente.”

A instituição disse ainda que o TJ-RJ “possui uma solução própria, com conexão com o sistema do banco, que viabiliza os levantamentos dos depósitos judiciais” eletronicamente. Segundo o BB, essa via eletrônica permite às varas fazer o levantamento dos valores depositados da maneira pedida pelos beneficiários.

Falta concorrência

Na peça, a OAB-RJ ainda sugere que a inércia do BB em resolver os problemas pode ser resultado da falta de concorrência por outras instituições, já que o levantamento de alvarás é limitado aos bancos públicos.

Essa falta de competição, continua a seccional, faz com que sejam praticadas “as mais indignas condutas para com o advogado, sujeitando-os a filas infindáveis, no calor de um corredor pouco ventilado do fórum, exigência de documentos desnecessários para os saques e, principalmente no período pré-recesso, falhas no sistema que impedem o envio do alvará confeccionado eletronicamente pelo órgão jurisdicional”.

Esse tema foi abordado por Marcelo Von Adamek, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, em entrevista à ConJur. Segundo ele, a falta de concorrência resulta numa total falta de incentivo para que as instituições bancárias públicas “se preocupem em dar um melhor atendimento para o advogado”.

“A partir do momento em que eu tiver uma outra alternativa, seja qual for, as partes vão ter que disputar uma clientela e, portanto, ter que prestar o melhor serviço”, avalia Adamek.

Leia a nota completa enviada pelo BB à ConJur:

“O Banco do Brasil (BB) informa que o TJ RJ possui uma solução própria, com conexão com o sistema do Banco, que viabiliza os levantamentos dos depósitos judiciais de forma eletrônica. Essa solução permite que as varas de justiça que a utilizam realizem o levantamento dos valores depositados na forma como os beneficiários determinaram, seja crédito em conta corrente ou poupança, no BB ou outra instituição financeira, ou mesmo em espécie, evitando a emissão de alvarás em papel e o deslocamento diário de beneficiários e advogados às varas e/ou às agências Bancárias.

No final do ano de 2017, o Tribunal carioca detectou dificuldades na emissão de alguns alvarás e acionou o BB. Após análise do processo, o Banco não identificou qualquer erro em seu sistema. A partir disso, a situação foi regularizada pelo Tribunal e os alvarás eletrônicos voltaram a ser emitidos normalmente.”

Fonte: Consultor Jurídico

Ministro do STF manda Banco do Brasil pagar depósitos judiciais em MG

Publicado em: 26/05/2017


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (22) que o Banco do Brasil S.A. reverta imediatamente a operação que causou indisponibilidade de recursos para o pagamento dos alvarás de depósitos judiciais em Minas Gerais. A decisão tem caráter liminar.

Para Moraes, mesmo com a lei dos depósitos aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o banco e o executivo estadual têm de cumprir suas obrigações em relação aos jurisdicionados e serão fiscalizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o julgamento final da ação judicial em torno da questão.

O problema do não pagamento e do não cumprimento às decisões judiciais começou em dezembro de 2016, quando o BB informou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao governo de Minas que não havia recursos disponíveis para os pagamentos de valores depositados em contas judiciais até o ano de 2015.

A decisão do ministro é referente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República que determina que o banco reverta a “readequação escritural” que provocou a situação de iliquidez no fundo de reserva.

O governo de Minas informou que a decisão “recoloca a discussão sobre os depósitos judiciais no eixo correto e reforça as posições das partes de continuarem o diálogo, nunca interrompido”.

Disse ainda que o “acordo patrocinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou a disposição do Governo de Minas e do Banco do Brasil de promoverem a reconstituição do fundo de reserva”.

O Banco do Brasil afirmou que ainda não foi notificado da decisão e reiterou “que cumpre integralmente as decisões da Justiça e, tão logo tenha conhecimento de seu inteiro teor, fará os ajustes necessários nos sistemas”.

Fonte: G1

Governo de MG ameaça acionar BB criminalmente por danos morais

Publicado em: 02/02/2017


O governo de Minas Gerais pode acionar civil e criminalmente o Banco do Brasil por causa do impasse criado em torno dos depósitos judiciais dos mineiros. Depois que uma decisão liminar considerou que a instituição financeira tem dinheiro para pagar os alvarás no estado, o advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou ontem ao Estado de Minas que, se conseguir uma decisão de mérito favorável, vai acionar o BB por danos morais e crime de depositário infiel.

A fala foi uma resposta ao BB, que se negou a aceitar acordo proposto pelo Executivo mineiro pelo qual governo e banco arcariam meio a meio com os alvarás a partir de fevereiro. Isso enquanto não houver uma solução definitiva para o impasse judicial entre os dois. “Acho que é até um ato falho freudiano. Existem R$ 3 bilhões em conta (dos depósitos judiciais), ninguém falou em tirar dinheiro deles em momento algum, é o do depositante”, afirmou Onofre Batista.

O advogado-geral se refere à decisão do juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, segundo a qual ficou constatado em ofício de dezembro de 2016 que “o montante de depósitos reconhecidos pelo próprio BB era de R$ 2,8 bilhões”. “O Banco do Brasil está fazendo um jogo contábil fantástico e resistindo e ontem (quinta-feira) soubemos que não é só com MG. A Advocacia-Geral da União mandou sequestrar cerca de R$ 160 milhões do BB por uma manobra contábil que fizeram com a União”, afirmou. Tem a liminar mandando pagar (os alvarás) e se não pagarem vamos tomar as medidas judiciais cabíveis”, disse Batista.

Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apenas que é possível bloquear R$ 1,5 bilhão do governo mineiro se o fundo de reserva estiver no vermelho, mas há dinheiro em caixa. “Nossa ação foi para a prestação de contas e a liminar deixou muito claro que houve maquiagem. Quando a ação for julgada no mérito podemos tomar providências, inclusive mostrando que são depositários infiéis. Eles usam desse fato absurdo (dizer que não tem dinheiro) e estão ganhando dinheiro com esses depositantes”, afirmou Onofre Batista. Na avaliação do AGE, o banco estaria usando o dinheiro como “lastro para empréstimo bancário”.

Questionado sobre o motivo pelo qual o acordo foi proposto pelo estado, mesmo o governo alegando que o banco tem dinheiro, Onofre Batista disse que foi porque eles tinham certeza da vitória na ação de prestação de contas na Justiça. Outro motivo de o governo ter se disposto a dar os R$ 5,7 milhões para pagar alvarás, segundo ele, é não deixar gente sem verba alimentar. “O que temos que deixar claro é que houve uma quebra de confiança. É um banco público que está agindo absurdamente. Vamos até o fim com essa história civil e criminalmente”.

Defesa Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, o Banco do Brasil afirma que o governo de Minas vem tentando acordo com o Judiciário para não cumprir obrigações contratuais contra à decisão do STF, que determinou a suspensão do andamento de todos os processos que discutem a constitucionalidade da Lei Estadual 21.720/215.

“O Banco do Brasil ratifica a informação de que o fundo de reserva deve ser recomposto em sua totalidade, conforme valores constantes da notificação encaminhada ao estado e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em dezembro de 2016. O próprio Estado de Minas Gerais, após o recebimento da notificação, ingressou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de não cumprir a obrigação de recompor o fundo de reserva. No entanto, por meio de decisão da Corte, que indeferiu o pedido de liminar na Reclamação, foi reconhecido que o estado não está desobrigado a cumprir a regra vigente, qual seja, a de recompor o fundo de reserva em relação à quantia que lhe foi repassada”, diz a nota da instituição.

Fonte: em.com.br

BB fecha acordo com Correios para manter Banco Postal

Publicado em: 09/12/2016


O Banco do Brasil e os Correios anunciaram nesta segunda-feira, 5, que vão continuar parceiros no Banco Postal por mais três anos. O BB vai pagar pela utilização da rede dos Correios em todos os municípios brasileiros uma parte fixa de R$ 5 milhões por mês e uma comissão que vai variar de acordo com o volume de serviços prestados.

Segundo o banco, no primeiro mês, serão pagos R$ 24 milhões, mas o valor pode variar conforme a produtividade da rede do Banco Postal. O desembolso será cerca de 20% menor do que o pedido pelos Correios em edital aberto neste ano, mas que fracassou sem nenhuma proposta.

Pelos termos do edital, o vencedor teria de pagar já neste ano R$ 600 milhões. O mesmo valor teria de ser desembolsado no início do sexto ano da operação – o contrato era de dez anos e poderia ser prorrogado por mais dez. Pela utilização da rede e participação nas tarifas bancárias, os Correios também embolsariam outros R$ 2,4 bilhões ao longo dos primeiros dez anos do contrato.

No entanto, os Correios afirmaram que o atual acordo é superior ao que seria pago caso houvesse seleção de outro parceiro. A explicação, diz a estatal, é que a produtividade com a permanência do BB como sócio é superior ao início de uma nova parceria, que levaria a necessidade de constituir uma nova carteira. Ou seja, a redução no contrato poderia ser compensada com novos negócios.

Segundo o BB, no novo contrato, os clientes terão acesso a produtos e serviços financeiros, como abertura de conta corrente completa, cartão de crédito, crédito pessoal, consignado, pagamentos de benefícios do INSS, recebimento de contas em geral, saques e depósitos.

O Banco Postal foi criado para aumentar a inserção dos brasileiros no sistema financeiro. Segundo o Banco Central, 1.987 cidades não têm agência bancária, mas 1.633 delas possuem um ponto de atendimento, como os Correios, que prestam serviços bancários básicos.

Cláusula. O acordo fechado por BB e Correios prevê a possibilidade de encerramento antecipado por ambas as instituições. Segundo os Correios, essa flexibilidade permite reavaliar, a qualquer momento, a estratégia de continuidade do contrato, de outra parceria ou de ajuste no modelo de negócio de serviços financeiros.

Os Correios contavam com esse reforço no caixa para fechar no azul neste ano, mas não deve ser suficiente. Nos últimos três anos, a estatal registrou rombo, sendo o de 2015 de R$ 2,1 bilhões – a estimativa oficial é que o déficit deste ano seja por volta de R$ 2 bilhões.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,bb-fecha-acordo-com-correios-para-manter-banco-postal,10000092775