O Banco do Brasil e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciaram, nesta quarta-feira, 10, e segue durante essa quinta-feira, 11, mais uma rodada de reuniões para destravar a renegociação de dívidas rurais prevista na MP 1.314/2025.
Depois do Rio Grande do Sul, agora, os gestores vão ouvir o setor produtivo no Paraná. A largada aconteceu no fim da tarde desta quarta, na sede da Federação da Agricultura do Estado (Faep). Nesta quinta-feira, os encontros agendados na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e no Sindicato e Organização das Cooperativas (Ocepar) são também para discutir alternativas que ampliem o acesso aos recursos subsidiados.
Conforme a última atualização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas R$ 4,1 bilhões dos R$ 12 bilhões disponíveis foram utilizados após mais de 50 dias de operação. Desse montante, cerca de R$ 670 milhões foram negociados no Banco do Brasil, pouco mais de 10% do total reservado pelo governo à instituição — que é o maior operador rural de crédito do País.
Até esta quarta-feira, o BNDES aprovou R$ 60,6 milhões no Paraná em operações realizadas no âmbito da MP. Já o Banco do Brasil liberou R$ 41 milhões em operações com equalização e outros R$ 1,1 bilhão em linhas de crédito livre.
Regras muito restritivas, aponta FAEP
Assim como no Rio Grande do Sul, as entidades do Paraná apontam que os critérios definidos após a publicação da MP dificultam o acesso às renegociações. Segundo Jefrey Albers, gerente do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep, a exigência de decretos de emergência pelos municípios e a metodologia de cálculo das perdas reduziram drasticamente o número de produtores enquadrados.
“Essas regras acabaram sendo muito restritivas. Muitos municípios não decretaram emergência no período da perda, e o índice de produtividade utilizado prejudicou ainda mais o enquadramento. O resultado é que muito poucos produtores estão conseguindo acessar esses 12 bilhões”, afirmou.
Albers também ressalta que, quando o produtor não consegue enquadramento na linha subsidiada, acaba migrando para o crédito mais caro. “Se o banco usa recurso próprio com juros livres, o custo maior pode potencializar ainda mais o endividamento. Ao invés de resolver o problema, piora”, destacou.
Flexibilização
A Faep solicitou às entidades ligadas ao Conselho Monetário Nacional a flexibilização imediata dos critérios. A proposta é que um laudo técnico individual, emitido por engenheiro agrônomo ou assistência técnica especializada, substitua a necessidade de decreto municipal de emergência. “Se o produtor comprovar a perda, não faz sentido exigir que todo o município tenha sido afetado”, afirmou.
Outro entrave é o ponto de corte de adimplência até junho de 2024, que excluiu agricultores já pressionados por dívidas acumuladas.” Infelizmente, os produtores do Paraná vêm acumulando perdas de vários anos e esse ano já não está boa a condição de safra também. Então, a colheita da primeira safra de soja e milho provavelmente já vai indicar alguma perda”, explicou.
Para ele, o setor deve discutir soluções mais amplas, como um programa de renegociação de longo prazo, semelhante às securitizações dos anos 1998 e 2000. “Há passivos no sistema financeiro, nas trades e nas revendas. A gente tem que considerar o mercado como um todo e a gente está numa rota de colisão, de inadimplência geral”, disse.
O dirigente afasta a expectativa de anistia. “O produtor financia com o compromisso de pagar. O que se busca são condições melhores, com taxas compatíveis e prazos longos para que as próximas safras gerem caixa”, afirmou.
Além da repactuação, a Faep planeja colocar na mesa também questões ligadas ao Seguro Rural, considerado peça-chave para mitigar novas perdas e evitar o agravamento da crise. “É outro braço importante. Precisamos de soluções combinadas para evitar que a situação piore”, afirmou Albers.