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Servidores de estatais terão de dividir custo de plano de saúde com as empresas

Publicado em: 01/02/2018

Ao longo dos próximos quatro anos, todas as estatais federais deverão implantar um sistema paritário de contribuição nos seus serviços de assistência à saúde. Isso significa que empresas e funcionários terão de dividir, em partes iguais, os custos com a manutenção dos planos de saúde.

A medida está prevista em uma resolução publicada nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Planejamento.

Atualmente, pelo menos parte das estatais federais paga uma fatia maior que a dos servidores no custeio dos planos.

Ministério

Com a paridade, o desembolso das estatais fica menor, ou seja, a mudança deve gerar economia para as empresas.

Dados do Ministério do Planejamento apontam que, em 2016, o benefício de assistência à saúde dos empregados ativos e inativos correspondeu, em média, a 8% da folha de pagamento das empresas, chegando a R$ 9,2 bilhões.

As estatais não usam um modelo único de oferta de planos de saúde. Os planos podem ser ofertados por autogestão (quando a estatal gere o plano), por reembolso ou por contratação de plano empresarial no mercado.

Aposentados perderão benefício

A resolução também limita a oferta de planos de saúde durante o tempo de vigência do contrato de trabalho.

Com isso, as estatais não vão mais pagar parte das despesas dos planos de servidores após a aposentadoria deles. Essa mudança não vale, porém, para quem já adquiriu esse benefício.

A resolução também traz limitações para planos de autogestão, ou seja, planos geridos pela estatal. Só poderão usar essa modalidade empresas com mais de 20 mil beneficiários.

Para as estatais que tiverem menos que 20 mil beneficiários, será necessário alterar a modalidade de prestação de serviço de saúde, por exemplo, pela de reembolso ou a de contratação de serviço de saúde empresarial no mercado.

Outro ponto aprovado prevê que os editais de contratação de servidores para as estatais não deverão prever mais a oferta de assistência saúde.

Fonte: G1

Estatais cortaram 33 mil funcionários neste ano, aponta Ministério do Planejamento

Publicado em: 07/12/2017

O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará 50 mil empregados a menos que em 2015, divulgou a pasta ontem. O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos.

O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) que vêm sendo implementados pelas empresas. Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDVs, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios. “O objetivo desses programas é recuperar as estatais, reduzir custos, elevar a produtividade e aproximar os seus indicadores dos de mercado. Há ainda rescaldo dos PDVs, e acreditamos que terminar o ano com menos de 500 mil funcionários nas estatais é plenamente factível”, afirmou Soares.

A estatal que mais reduziu seu quadro de pessoal em 2017, na comparação com 2016, foi a Caixa, com uma queda de 7,5% (de 94,9 mil empregados passou para 87,7 mil). O que menos reduziu foi o Banco do Brasil (BB), com uma queda de 2,6% (de 102,4 mil para 99,8 mil empregados). Em tempos de ajuste fiscal, somente 37,4% dos investimentos previstos no orçamento das estatais foram executados, divulgou o Ministério do Planejamento. É o menor percentual desde 2000, quando começa a série histórica.

A Petrobras executou 40,7% dos investimentos orçados; as estatais do setor financeiro, como BB e Caixa, executaram 26,7%; a Eletrobras, 23,4%; e as demais empresas, 24,7%. A pasta ainda divulgou que o número de estatais ativas vem se reduzindo. Em 2016, havia 154 estatais ativas; o número caiu para 149 no terceiro trimestre deste ano. “Isso está em linha com o cenário fiscal que enfrentamos. Na busca do equilíbrio das contas públicas, o ajustamento do tamanho do Estado é necessário. Isso se reflete também na redução do número de estatais”, afirmou Soares. “Temos que pensar quais as atividades essenciais e fazer as contas. Posso pensar que uma determinada empresa, necessária há anos, hoje não é mais.”


Acordos de leniência devem garantir R$ 24 bilhões aos cofres

Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos. O número faz parte de balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado ontem, em evento para o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

De acordo com o balanço da PGR, foram firmados 18 acordos de leniência – espécie de delação premiada firmado pelas empresas. O levantamento da Procuradoria não indica quais acordos foram considerados. As empresas investigadas na Lava Jato têm lançado mão dos acordos de leniência quando os executivos aderem à delação premiada.

A maior multa estabelecida em acordos desse tipo foi a da J&F, que concordou com pagamento de R$ 10,3 bilhões. O balanço da PGR também indica a delação premiada como um “fator importante para aprimoramento do trabalho de combate à corrupção”. De acordo com os números da PGR, cerca de 200 pessoas tiveram acordos de delação homologados apenas nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Somando a atuação da PGR, que atua perante o Supremo, como a do MPF na Justiça de primeira instância, a Lava Jato já soma 293 acordos de delação.

Fonte: Jornal do Comércio

Gustavo Franco defende venda de estatais para pagar dívidas

Publicado em: 23/11/2017

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e agora presidente da Fundação Novo defendeu neste sábado, 18, o uso de recursos obtidos com a venda de estatais federais para abater a dívida pública.

“Olhando a lista de empresas estatais, não me convenço que ali necessariamente tenha de ter todas aquelas empresas. Também não é o caso de vender todas no dia seguinte. Muitas tem de fechar, pois o contribuinte brasileiro não tem que sustentar essas iniciativas”, afirmou ele, que deixou o PSDB este ano e deve se dedicar à elaboração do programa de governo de João Amoêdo, fundador do Novo, que lança oficialmente sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto neste sábado, 18.

Gustavo Franco ressaltou que há ativos de imenso valor, como a Petrobras e o Banco do Brasil, e é preciso pensar muito bem em como fazê-los funcionar melhor tendo a iniciativa privada com papel crescente e até controlador. “A nação deve muito dinheiro e os credores somos nós. A dívida é muito cara, mais cara que o patrimônio rende, então temos de fazer alguma coisa.”

Na sua visão, as atuações de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal precisam ser repensadas. Entre as ideias que disse acreditar que são interessantes ele apontou rever a conexão que existe entre a Caixa e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo o economista, a estatal poderia ser mais eficiente se assumisse um papel mais comercial e menos de administração de programas de governo.

Para o ex-presidente do BC, o FGTS não deveria mais financiar projetos de governo, como da casa própria. , uma vez que esse financiamento deveria estar explícito no Orçamento. “Talvez tornar essas empresas em corporações, como ocorreu com a Vale. Há muitas possibilidades interessantes sobre as quais deve-se refletir.”

Fonte: Portal Isto É

BB e Petrobras lideram ranking de eficiência das empresas estatais

Publicado em: 16/11/2017

O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira um ranking de eficiência das empresas estatais. Petrobras e Banco do Brasil receberam a maior nota: 10. Alvo da maior investigação da história do país, a petroleira conseguiu a nota máxima em todos os critérios.

— Aquela Petrobras que teve todos aqueles escândalos não tiraria nota 10. Essa Petrobras merece nota 10 — frisou o ministro Dyogo Oliveira.

Segundo o Indicador de Governança da Sest (Secretaria de Estatais) mostrou que o BNDES ficou com nota 9,5. Eletrobrás e Engea tiveram 8 e Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) ficaram com 7,5.

Essas empresas são as melhores classificadas. Entre os critérios estão: gestão, controle, auditoria, transparência e o trabalho dos conselhos, comitês e diretorias. O planejamento financeiro ficou de fora da avaliação.

As melhores colocadas estão no grupo um. A divisão vai até o grupo quatro, onde são enquadradas as empresas com a pior avaliação. Entre elas, estão a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Telebrás.

— Não tenho dúvida que a cada avaliação vamos ver uma evolução desse numero.

O Planejamento avaliou 48 de empresas de controle direto. A intenção, entretanto, é que todas as 150 estatais recebam notas.

Durante a entrevista coletiva, Dyogo foi questionado sobre as promessas de greve de funcionários públicos e a tramitação da medida provisória que adia o reajuste dos servidores. Segundo ele, é normal os parlamentares fazerem emendas com novas propostas. A MP recebeu 255 propostas de alteração. Algumas distorcem a medida.

No entanto, ele ressaltou a importância de manter a medida que faz parte do ajuste fiscal do governo. Frisou várias vezes que os funcionários públicos não têm culpa desse atraso, mas ele é importante para o equilíbrio das contas do país.

— Essa medida não trata de uma responsabilização dos servidores. Não há condição de se esquecer que há um desequilíbrio fiscal no pais e o governo não tem condição de pagar o reajuste — falou o ministro.

— Dentro das dificuldades que o país está passando, essas medidas foram necessárias.

Fonte: O Globo

Após dois anos, programa de estatais da B3 ganha adesões, inclusive do BB

Publicado em: 10/08/2017

Depois de quase dois anos aguardando o interesse das empresas, o Programa Destaque em Governança de Estatais da B3 (ex-BM&FBovespa) recebeu suas primeiras adesões – e, logo de cara, de duas gigantes: Petrobras e Banco do Brasil (BB).

As duas empresas atenderam a todas as medidas obrigatórias para a certificação no programa da bolsa. Agora, ambas deverão divulgar no formulário de referência informações sobre a estrutura e o orçamento da área de controles internos e compliance e têm, até 7 de agosto de 2020, para incorporar integralmente as normas previstas.

Segundo o advogado Davi Tangerino, do escritório Trench Rossi Watanabe, que foi contratado para conduzir investigações internas na Petrobras, a adesão ao programa de governança é o “resultado natural” das mudanças implementadas para aprimorar controles. “O conjunto da obra animou a Petrobras a pedir adesão ao selo”, afirma.

Para o especialista em governança corporativa Alexandre Di Miceli, professor da Fecap e sócio da consultoria Direzione, a busca por credibilidade após os escândalos de corrupção também explica parte do interesse no programa. “Esse selo dado pela bolsa é uma condição necessária, mas não é suficiente para assegurar a governança, porque mantém a mentalidade de ´checklist´”, diz. “É uma boa iniciativa, mas não são medidas tão diferentes do que essas empresas já têm ou terão que ter por lei.”

O programa da B3, de adesão voluntária, foi criado para estatais abertas ou em processo de abertura de capital e quer incentivar o aprimoramento de práticas de governança. Com o lançamento, em junho do ano passado, da Lei de Responsabilidade das Estatais, parte do programa foi revisado para adequá-lo às normas legais.

Em entrevista Valor, a diretora de regulação de emissores da bolsa, Flavia Mouta, destaca o papel fiscalizador que a iniciativa tem e o fato de algumas regras trazerem exigências maiores em relação ao marco legal – como a alternativa de 30% de membros independentes no conselho de administração; a lei estipula 25%. “Não nos surpreende o tempo que levou [para o anúncio]. Conforme as empresas interiorizarem os componentes da Lei das Estatais, isso pode viabilizar novas adesões.” A BB Seguridade debaterá a adesão ao programa em assembleia geral no dia 31.

Em resposta encaminhada à reportagem, o diretor de estratégia e organização do BB, Carlos Netto, afirmou que a instituição já contava com estruturas exigidas tanto pela nova lei, quanto pelo programa, caso do comitê de auditoria. “Há mais de um ano, o banco tem realizado aprimoramentos em seus mecanismos de governança, motivo pelo qual, somente agora, optou por fazer o pedido de certificação.”

Em evento promovido ontem pela revista “Exame”, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou que a participação no programa da bolsa “certamente ajuda muito em todos os aspectos”, sem entrar em detalhes.

Tangerino admite que nenhum programa de governança é capaz de zerar o risco de que atos como os cometidos no passado voltem a acontecer, “mas a estrutura montada permite detectar os problemas mais rapidamente e remediá-los”. “Nem o programa e nem a lei conseguirão dar essa garantia ao investidor, mas vão auxiliar na retomada da credibilidade dessas empresas”, diz Flavia, da B3.

A certificação do banco e da petroleira chega em um momento em que um de seus principais ex-executivos tem sido notícia: Aldemir Bendine. Em 31 de julho, o juiz federal Sergio Moro determinou a prisão preventiva de Bendine, acusado de estar envolvido em pagamentos de propinas pela Odebrecht.

No lançamento do programa para estatais da B3, em setembro de 2015, Bendine presidia a Petrobras. O executivo também ocupou por seis anos a presidência do BB, de 2009 a 2015.

Fonte: Valor Econômico

Demissões voluntárias atingem 77% do alvo nas estatais

Publicado em: 27/07/2017

Com o orçamento apertado e despesas de pessoal cada vez mais pesadas, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais nos últimos anos com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. O levantamento foi feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Planejamento e das próprias estatais.

O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Pasta nos últimos três anos, definido pelos servidores que atendem as condições de ingressar nos planos.

O porcentual é comemorado pelo governo. A estimativa oficial era de que, com 100% de adesão, a economia seria de R$ 7 bilhões por ano – sem contar a Petrobrás. O Planejamento não divulgou os dados da redução de gastos efetiva.

“É o que estávamos esperando. Um plano de PDV que realiza 50% é completamente bem sucedido. Esse é um dos elementos para sanear as contas das estatais”, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.

Os desligamentos representam 9,6% do total de funcionários das estatais federais atualmente. Desde 2014, o número de servidores nessas empresas vem caindo, depois de anos de crescimento. No primeiro trimestre de 2017, o total chegou a 523.087, uma redução de 2% ante igual período de 2016.

O número de desligados deverá crescer ao longo do ano já que diversos programas ainda estão em aberto, como os da Dataprev e Eletrobrás. A estatal do setor elétrico tem aberto um Programa de Aposentadoria Extraordinária (PAE), para empregados em condições de se aposentar ou já aposentados pelo INSS. A meta da companhia é a adesão de 2.500 servidores. Um segundo plano deverá ser aberto até o início do próximo ano, voltado para o pessoal administrativo, com meta de adesão de 2.700 funcionários.

A Petrobrás foi a empresa que mais reduziu seu quadro de funcionários, com a adesão de 15 mil empregados aos dois programas de PDV da empresa, superando com folga a meta de 12 mil. Com isso, a estatal, que é a quarta maior em número de servidores, reduziu o correspondente a 30% dos funcionários que tem hoje, 49.385 segundo o Planejamento. Em 2014, esse número chegava a quase 57 mil.

“Com os dois programas, a Petrobrás prevê um retorno financeiro de R$ 18,9 bilhões até 2021 frente a um investimento de R$ 3,7 bilhões”, respondeu a companhia. Por lei, a Petrobrás não precisa de autorização do Ministério do Planejamento para lançar PDVs.

Segunda estatal em número de servidores, o Banco do Brasil também foi o segundo que mais diminuiu o tamanho de seu corpo funcional. Foram 14.285 trabalhadores desligados em dois programas autorizados em 2015 e 2016, número que corresponde a 89% do público-alvo. O enxugamento representa 14% do total de funcionários do banco hoje.

A Caixa desligou 9.749 servidores em dois PDVs, 62% da meta. O número corresponde a 10% do efetivo atual da caixa. O segundo PDV, no entanto, só foi aberto neste mês e vai até agosto. O banco estatal espera a adesão de 5.480 funcionários.

Os Correios, empresa que tem a maior folha de pagamentos, tiveram a adesão cerca de 6 mil funcionários, de uma meta de 8.200 (74%). O total representa pouco mais de 5% do quadro da empresa. A empresa abriu um Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em fevereiro de 2017. Depois, o período de adesão foi reaberto por duas vezes, em maio e junho.

Porcentualmente, a Infraero foi a estatal com maior número de desligados. Foram 2.646, acima da meta de 2.218 (119%). Já o programa do BB Tecnologia teve o pior desempenho, com a adesão de apenas 11 servidores ante a meta de 108 (10%).

Os benefícios para quem aderir aos programas de desligamentos voluntários variam de acordo com a empresa. São oferecidas desde vantagens como o adiantamento de remunerações e pagamentos de indenizações por até 35 anos até valores em dinheiro. Também são dados outros benefícios como manutenção do plano de saúde.

Enxugamento. De acordo com o último Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgado pelo Planejamento no fim de junho com dados do primeiro trimestre, o número de funcionários nessas empresas caiu 5% desde 2015. Foram reduzidos 3% dos empregados com mais de 56 anos e 5% daqueles com mais de 26 anos de empresa. “Essa redução decorreu, em sua quase totalidade, de programas de desligamento voluntário que visam adequar a força de trabalho à estratégia empresarial”, afirma o texto.

Atualmente, o País tem 151 empresas estatais, sendo 48 com controle direto da União e 18 dependentes do reforço orçamentário do Tesouro Nacional.

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo

O ajuste de pessoal nas estatais

Publicado em: 09/03/2017

Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente

Depois de ter tomado as providências necessárias para promover reformas na administração direta com o objetivo de cortar gastos com folha de pagamento, para ajustar as contas públicas, a partir do final do ano passado o governo federal começou a fazer o mesmo na administração indireta, pedindo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento que estimule a adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada para enxugar seus quadros de pessoal e racionalizar estruturas organizacionais. Entre suas atribuições, cabe à Sest avaliar a situação das estatais, os gastos de cada plano e o tempo de retorno de seus custos.

Entre as empresas, destacam-se Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). Uma das empresas mais inchadas é a Infraero. Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comparando a Infraero e a Aena, a operadora de aeroportos da Espanha, dá a dimensão do inchaço do quadro de pessoal da estatal brasileira. A empresa espanhola, que movimenta quase o dobro de passageiros do que a brasileira, tem 31% menos funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte. Segundo balanço publicado pelo jornal Valor, os planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada mais ambiciosos são os da Petrobrás, onde o órgão estima que eles devam ter adesão de cerca de 11,5 mil funcionários. Na Caixa Econômica Federal, a estimativa de seus diretores e da cúpula da Sest é de que a adesão chegue a 10 mil bancários – e, para alcançá-la, a instituição teve de incluir no pacote a manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes.

Apesar dessa estratégia ainda estar em andamento e de algumas estatais terem se atrasado na implementação de seus PDVs, a Sest estima que pelo menos 49 mil trabalhadores da administração indireta deverão sair por vontade própria. O cálculo do Valor leva em conta o pessoal que já se desligou e a expectativa de novas adesões. Nos Correios, que têm cerca de 117,4 mil funcionários, os planos de aposentadoria antecipada e demissão voluntária ainda estão em andamento. O mesmo ocorre na Caixa Econômica Federal, que tem 100 mil bancários em atividade e almeja uma economia anual de R$ 1,8 bilhão com as demissões, a partir do próximo ano. Já a Infraero, que privatizará quatro aeroportos no próximo mês e sabe que terá dificuldades para realocar 1,1 mil funcionários neles lotados, pretende recuperar em um ano e meio os valores gastos com as indenizações. Na Eletrobrás, onde a estimativa é de que 5 mil servidores peçam demissão, os planos ainda dependem de autorização da Sest para serem anunciados aos servidores. Algumas estatais estão bancando os PDVs e programas de aposentadoria incentivada com recursos próprios. Em outras, as indenizações estão sendo pagas com dinheiro transferido diretamente do orçamento do Tesouro Nacional.

O que está levando muitos funcionários graduados de empresas estatais a abrir mão de vencimentos polpudos, além da segurança no emprego, são a consciência de que os tempos áureos de generosidade salarial na administração indireta já ficaram para trás e os benefícios oferecidos nos planos. Em algumas estatais, eles são tão altos que asseguram aos aderentes dos PDVs e planos de aposentadoria antecipada os recursos financeiros de que necessitam para abrir negócios próprios. No Banco do Brasil, por exemplo, que anunciou o fechamento de 402 agências físicas este ano, substituindo suas atividades por agências digitais, foram oferecidos 14 salários adicionais como recompensa para quem aderisse ao plano de aposentadoria antecipada.

Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente. Esse cenário parece estar mudando.

Fonte: Estadão