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Petição da Afaceesp obstrui processo de homologação do acordo com a Anapar

Publicado em: 03/05/2024

Conforme publicado anteriormente, o Economus entrou em acordo com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão – Anapar para encerrar uma ação judicial iniciada há quase 20 anos. Este acordo representa uma grande conquista, porque propicia a continuidade dos planos de saúde dos aposentados e preserva os planos de previdência, sem onerar os participantes por meio de aumentos nas contribuições.

No entanto, no final da tarde de quinta-feira (25/04), recebemos a inesperada notificação de que a Afaceesp registrou uma petição no processo solicitando que a justiça não homologue o acordo sob ameaça de “possíveis alegações de nulidade da avença”.

O Economus esclarece que tomou todas as precauções necessárias antes de firmar o acordo, inclusive consultando previamente a Previc, conforme exigido pelo Conselho Deliberativo. A consulta buscou assegurar a legalidade do uso dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) no acordo. Conforme divulgado amplamente, a Previc não apresentou objeções ao acordo e a origem dos recursos, desde que cumpridos os requisitos de aprovação pelo Conselho Deliberativo, de previsão no regulamento e do caráter previdenciário da despesa, os quais foram devidamente observados na proposta.

O acordo entre Economus e Anapar prevê o pagamento de R$ 186 milhões, com cerca de R$ 170 milhões retornando ao Fundo FEAS. A proposta, já aprovada pelo Conselho Deliberativo, prevê que os recursos para o acordo terão as seguintes fontes: R$ 85 milhões do Fundo de Administração Assistencial – FAA, e R$ 101 milhões do Plano de Gestão Administrativa – PGA.

Discordando da decisão, a Afaceesp cita na petição que formalizou uma nova consulta à Previc, sobre o mesmo tema, e pede que a Justiça não homologue o acordo até que a Previc se posicione sobre sua consulta.

O pedido da Afaceesp atrasa a homologação e até mesmo pode inviabilizar o acordo, o que resultaria em impacto negativo que pode passar de R$ 1 bilhão e com a possibilidade de um novo equacionamento de déficit administrativo para todos os participantes do Economus.

O Economus reitera sua disposição de sempre dialogar e construir soluções para quaisquer questões com a Afaceesp, mas a Associação optou novamente por recorrer à via judicial.

O Economus continuará monitorando de perto o desenrolar deste processo e manterá os participantes informados.

Fonte: Economus

Economus e Anapar chegam a entendimento para encerrar ação judicial

Publicado em: 27/03/2024

Conforme divulgado nos últimos relatórios anuais, nas demonstrações contábeis e no hotsite do Fundo FEAS (aba histórico), em 2007, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão – ANAPAR, ajuizou ação judicial contra o Economus questionando a utilização de recursos do Fundo FEAS entre os anos de 2004 e 2006. Após 17 anos, o Economus conseguiu a aprovação para fechar um acordo judicial com a ANAPAR para encerrar esse processo, uma conquista importante para todos os participantes, dado que a eventual execução dessa ação afetaria tanto o segmento de previdência quanto o de saúde.

A Ação Judicial

A ação da ANAPAR pedia a devolução dos recursos para o Fundo FEAS e foi impetrada exclusivamente contra o Economus, sem menção ou indicativo de solidariedade do patrocinador ou de outra instituição. A ANAPAR questionou a utilização de recursos do FEAS para fazer frente aos depósitos judiciais efetuados numa ação anulatória de autos de infração, aplicados ao Economus pela Receita Federal, entre os anos de 2001 e 2002. As autuações foram referentes a registros contábeis de valores reembolsáveis de natureza previdencial e assistencial.

A ANAPAR obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, respectivamente nos anos de 2010 e 2018. Atualmente o processo está tramitando no Superior Tribunal de Justiça – STJ para julgamento de Recurso Especial.

A parte líquida da sentença envolve valores na ordem de R$ 700 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão em caso de trânsito em julgado desfavorável ao Economus, considerando todos os pedidos que foram julgados procedentes em favor da ANAPAR.

Em caso de execução judicial ou da necessidade de provisionamento contábil, um montante dessa magnitude certamente causaria impactos relevantes para o Economus, já que o patrocinador não é parte do processo e, por mais que haja a proporcionalidade no custeio, restaria aos participantes arcar com significativa parcela da despesa, num eventual equacionamento. Vale lembrar, ainda, que a liquidação financeira teria reflexos tanto no segmento Previdencial quanto na operação de Saúde.

O Acordo Judicial

Com o intuito de evitar a execução do julgado, o risco de um aumento de contribuição pelos participantes e a inviabilização da operação de Saúde, o Economus vem, há mais de dois anos, buscando com a ANAPAR a construção de uma solução negociada para dar fim ao processo judicial. Apesar de termos sugerido a renúncia da ação e a adoção de valores menores para um acordo, a ANAPAR ao negociar as condições considerou um montante condizente com o valor atualizado dos depósitos judiciais realizados à época da ação e a necessidade de participação financeira do patrocinador.

Nesse contexto, as negociações evoluíram e as partes acordaram que a ação ficaria em R$ 185,9 milhões, que, após desconto dos honorários advocatícios, permitirá o ingresso de cerca de R$ 170 milhões diretamente no Fundo FEAS. Tais recursos serão importantíssimos para assegurar a manutenção da assistência médica aos aposentados que integram os planos de saúde vinculados ao FEAS.

As bases do acordo foram apresentadas ao Conselho Deliberativo em setembro/2023 e, após manifestação favorável daquele colegiado, a Diretoria seguiu com as negociações junto ao patrocinador na busca pelo aporte de recursos que permitisse o custeio total do acordo judicial. Com o patrocinador concordando em aportar R$ 85 milhões no Fundo Administrativo Assistencial para essa finalidade, o Economus consultou à PREVIC sobre uma utilização de recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA), constituído pelos participantes e pelo patrocinador, para o custeio da parcela restante do acordo que cabe ao segmento Previdencial.

Após receber a resposta da PREVIC – que confirmou não haver irregularidade na utilização dos recursos do PGA – a proposta de formalização do acordo foi submetida e aprovada em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Economus, realizada na última sexta-feira (15/03).

Origem dos Recursos para pagamento do Acordo Judicial

Nas demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, disponíveis nos últimos Relatórios Anuais de Informações do Economus, há a descrição da proporcionalidade do registro contábil e contingencial dessa ação em aproximadamente 70% para o segmento Previdencial e 30% para o Assistencial. Tendo como base essa proporção, o Economus utilizará para custeio do acordo judicial cerca de R$ 101 milhões do PGA e R$ 85 milhões a serem aportados pelo patrocinador ao FAA, observando a origem das autuações.

Sustentabilidade

Esse acordo é de grande importância para o Economus e resultado de enorme empenho dos órgãos de governança do Instituto, pois finaliza uma ação que perdurava por mais de 17 anos e que poderia causar um impacto representativo para os nossos participantes e beneficiários. Além disso, a homologação do acordo judicial propiciará que o Economus dê andamento a outras negociações com o patrocinador, que visam trazer sustentabilidade ao Fundo FEAS.

Para mais informações, consulte aqui as perguntas e respostas sobre o assunto.

Fonte: Economus

Planos de saúde vinculados ao Fundo FEAS: desequilíbrio continua

Publicado em: 07/07/2023

Conforme divulgações realizadas em nossos canais de comunicação, o FEAS Fundo Economus de Assistência Social, mantenedor dos planos de saúde Feas, passa por uma situação de esgotamento de recursos e impacta o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de saúde a ele vinculados. A diretoria do Economus permanece em busca de soluções que assegurem a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados e a sustentabilidade da operação de saúde do Economus.

O cumprimento de decisões judiciais dos planos Feas tem sido o principal fator de consumo de recursos do Fundo FEAS nos últimos anos. O custeio das despesas de aproximadamente 1.800 beneficiários abrangidos pelas sentenças que condenaram o Economus e o Banco do Brasil, de forma solidária, à manutenção dos planos de saúde Feas Básico e Feas Pamc, sem a cobrança de contribuições, totalizou R$ 39,8 milhões em 2022, sendo que desse total R$ 28,8 milhões foram suportados pelo Fundo FEAS e R$ 10,7 milhões pagos pelo Banco do Brasil.

A participação do Banco do Brasil no custeio das despesas dos beneficiários que não contribuem por decisão judicial foi definida por meio de um convênio firmado com o Economus, em março/22, no qual estão abrangidas as ações judiciais com trânsito em julgado, envolvendo 1.198 beneficiários. Em decorrência desse convênio, em julho/22, o Banco do Brasil ressarciu ao Economus, R$ 74 milhões, referentes à 50% das despesas do período de janeiro/2010 a dezembro/2022, atualizadas monetariamente.

Esse aporte de recursos ao Fundo FEAS, foi fundamental para regularização da delicada situação da operação de saúde, com patrimônio líquido negativo nos meses de maio e junho/22. No entanto, não resolveu a situação de insustentabilidade dos Planos Feas, pois o desequilíbrio desses planos decorre do modelo de custeio que tem gerado déficits sucessivos ao longo dos últimos anos.

No caso do plano Novo Feas, existe também a situação das liminares judiciais que suspenderam o encerramento do plano e impediram a aplicação da necessária revisão trimestral das contribuições para os associados da Afaceesp, mantendo o percentual congelado em 22,5%. Em decorrência disso houve um déficit de R$ 14,4 milhões, entre junho/22 e abril/23, que foi custeado com recursos do Fundo FEAS.

Destaque-se ainda o registro contábil de provisão contingencial, na ordem de R$ 56 milhões, realizado em maio/22, decorrente de uma ação judicial coletiva, movida pela Afaceesp em 2011, que obteve, em dezembro/21, decisão de segunda instância condenando o Economus e o Banco do Brasil, de forma solidária, à manutenção das condições dos planos Feas, anteriores a 2010, ou seja, sem a cobrança de contribuições, e o Economus à devolução dos valores arrecadados dos beneficiários desde fevereiro/2010.

As ações judiciais envolvendo o Plano Novo Feas e a ação coletiva Afaceesp 2011, por não terem transitado em julgado, estão sendo suportadas somente com recursos do Fundo FEAS. Nesse contexto, o patrimônio do Fundo FEAS registra situação de esgotamento de recursos disponíveis, com impacto também na sustentabilidade de toda a operação de saúde do Economus.

Continuidade da situação de desequilíbrio dos Planos Feas

O setor de saúde suplementar brasileiro tem enfrentado um cenário de forte instabilidade nos últimos anos, impactado pela evolução da inflação médica, pelo agravamento dos índices de sinistralidade pós-pandemia e pela extensão do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

No caso dos planos Feas esse impacto é ainda mais relevante, na medida em que a idade média dos beneficiários supera 67 anos e as contribuições são baseadas na renda dos titulares. Nos planos Feas Básico e Feas Pamc o percentual de contribuição vigente é de 54,92%, per capita, e no Novo Feas 59,07%, por grupo familiar. A insustentabilidade desses planos atingiu um estágio em que a necessária revisão de custeio causa a saída de beneficiários com maior rendimento e, consequentemente, o agravamento da situação de desequilíbrio.

Alternativas de solução

A decisão pelo encerramento do plano Novo Feas e o lançamento do Economus Futuro, com um modelo de custeio que propicia melhores condições de equilíbrio financeiro e perenidade, foi um passo importante para a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados. Por isso, o Instituto tem buscado judicialmente reverter as liminares que impedem o encerramento do Plano Novo Feas e a aplicação da revisão de custeio.

O Economus tem buscado melhorias constantes na gestão das despesas assistenciais e administrativas, implementando controles e gerando eficiência nas negociações, com o objetivo de conter a evolução dos custos e o agravamento do desequilíbrio dos planos de saúde dos aposentados.

Adicionalmente, a diretoria do Economus tem mantido negociações com o Banco do Brasil na tentativa de estender os efeitos do convênio de custeio, firmado em março/22, para as decisões judiciais de condenação solidária, ainda sem trânsito em julgado, como é o caso da ação coletiva movida pela Afaceesp em 2011 e outras 22 ações individuais e de pequenos grupos de beneficiários, que têm sido custeadas exclusivamente pelo Economus. Um entendimento nesse sentido, resultaria em novo aporte de recursos ao Fundo FEAS, essenciais para a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados, até que seja possível a construção de uma solução entre as entidades de representação de participantes e o Banco do Brasil.

Fonte: Economus

Economus: novos cálculos atuariais apontam o esgotamento dos recursos do Feas

Publicado em: 11/09/2020

Desde 2017, os estudos atuariais têm demonstrado a aproximação do cenário de esgotamento dos recursos do Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), que subsidia os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica.

Em 2018, o Economus definiu e iniciou a implantação de um conjunto de ações estruturantes, buscando melhorar a eficiência na gestão das despesas assistenciais e na forma de contribuição dos beneficiários, assim como buscou acelerar os estudos técnicos sobre as alternativas que viabilizem a continuidade da cobertura assistencial aos aposentados dos Grupos B e C inscritos nesses planos.

Os estudos atuariais dos planos assistenciais são atualizados anualmente, com base nas hipóteses atuariais, que refletem as características e o comportamento dos beneficiários. O trabalho mais recente foi apresentado na reunião do Conselho Deliberativo de julho/2020, demonstrando que a inflação médica causou uma maior variação de incremento das despesas assistenciais; que as receitas financeiras sofreram impacto do cenário econômico e ficaram abaixo do esperado; assim como, que a implementação do novo custeio dos planos Feas iniciado em janeiro/2020, com a contribuição passando para 8% e a adoção do teto de R$1.600,00 para o plano Novo Feas, e de R$ 800,00 para os planos Feas Pamc e Básico, não se mostrou suficiente para o equilíbrio dos planos.

Tais elementos, aliados à necessidade de observação às exigências de margem de solvência e provisões definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstram o comprometimento da sustentação dos planos Feas com recursos do Fundo, apontando a urgência na implementação de uma alternativa que seja autossustentável, ainda em 2020, com o intuito de evitarmos a interrupção da cobertura assistencial.

Até o momento, foram construídas, apresentadas e discutidas diversas alternativas, que estão em fase de debates no âmbito da Governança, entre elas, a criação de um novo plano assistencial, baseado em premissas modernas, flexíveis e que permitam uma gestão mais sustentável e longeva. Destacamos ainda que a regulamentação da ANS veda ajustes nos modelos de custeio previstos nos regulamentos dos planos, sendo, portanto, necessária a estruturação de um novo plano.

Tristeza e preocupação

Candidato ao Conselho Deliberativo do Economus nas eleições deste ano do instituto, Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e participante do Economus, diz que é muito triste ver tudo o que está acontecendo. “A maioria dos participantes, assim como eu, está vivendo um momento de frustração, engodo e incredulidade. Depois de dez anos de incorporação e de sete anos da criação do Plano Feas, que até então é destinado aos funcionários incorporados na aposentadoria e tinha previsão de longevidade estimada em quase 90 anos, agora está com os dias contados. Mas tudo já era sabido pelo patrocinador, o Banco do Brasil”, afirma.

A preocupação de Aliomar é que, qualquer que seja a alternativa a ser apresentada para a recuperação do Plano Feas, certamente o participante sofrerá impactos se o BB não fizer aportes financeiros. “Infelizmente, se isso não acontecer, cada participante terá que procurar seu próprio plano de saúde. Mas muitos não terão essa opção, pois estão comprometidos financeiramente, com os défitis da previdência e agora na eminência de deixar de ter o plano de saúde. Se vier alguma coisa, virá uma paulada”, argumenta.

Fatos e impactos

Uma avaliação atuarial realizada em 2019, com base em hipóteses de como se comportariam as despesas e outras variáveis, projetou que os recursos do Feas terminariam em meados de 2023. No entanto, hipóteses são possibilidades, que podem ou não se concretizar. Nesse último ano (junho/2019 a junho/2020), observou-se que algumas variáveis que influenciam o consumo dos recursos do Fundo Feas apresentaram comportamento diferente daquele que foi projetado, por conta de aspectos que serão elencados e detalhados a seguir:

• Número de beneficiários nos planos Feas: o estudo estimou que, em maio/2020, os planos contariam com 13.874 beneficiários. Porém, à época, o número verificado foi 12.759. Essa diferença se deve, entre outros fatores, à, saída de beneficiários dos planos; beneficiários que optaram por não ingressar nos planos Feas quando da aposentadoria; e ao menor número de beneficiários se aposentando no período, por conta do impacto gerado pelas novas regras da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que acabou postergando as aposentadorias.

Como a população de beneficiários foi menor do que o previsto, consequentemente, o valor arrecadado com contribuições e coparticipações também foi impactado, ficando R$ 5,4 milhões abaixo do esperado, entre junho/2019 e maio/2020.

• Despesas assistenciais: excederam em R$ 15 milhões as estimativas, correspondente a aproximadamente 13%. Isso se deve às características etárias dos beneficiários dos planos Feas e à consequente maior utilização dos serviços assistenciais, mas teve como principal vetor a inflação médica.

Esta, impulsionada pela incorporação de novas tecnologias e pela inserção de novos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, contribuiu consideravelmente com o aumento nas despesas assistenciais. Em 2018, a inflação médica foi 17,3%, representando mais de quatro vezes o valor do IPCA, que mede a inflação em toda a economia, de 3,75% no mesmo período. Já em 2019, a inflação médica alcançou mais do que o triplo do valor do IPCA, sendo 15,3% e 4,31%, respectivamente.

• O reajuste dos planos Feas: em julho/2019, buscando ampliar a longevidade do Feas, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo reajuste dos planos vinculados ao Fundo, calculado pela consultoria atuarial para vigorar a partir de junho daquele ano.

No entanto, considerando que em janeiro/2019 já havia sido realizado o ajuste nos pisos de contribuição dos planos Feas e que participantes do plano Regulamento Geral (Grupo C), muitos deles beneficiários dos planos Feas, haviam começado a contribuir, em abril/2019, para equacionar o déficit do plano de previdência, a Governança do Economus aprovou a implantação do reajuste supracitado para vigorar a partir de janeiro/2020. Este fator representou uma redução de R$ 18,7 milhões na arrecadação prevista para ocorrer entre junho/2019 e maio/2020.

Apesar do reajuste no percentual de contribuição sobre os rendimentos mensais, a adoção do teto de valor de contribuição, implementado em janeiro/2020, fez com que a participação dos beneficiários no custeio das despesas assistenciais dos planos Feas passasse de 44,8% para 51,2%, mas sem redução expressiva do montante consumido mensalmente do Fundo, que em 2019 apresentou média mensal de R$ 5,9 milhões e até junho/2020 tem média mensal de R$ 5,6 milhões.

• Despesas administrativas dos planos: com os esforços empenhados pelo Economus ao longo dos últimos anos, por meio do Programa de Eficiência Operacional, detalhado em nosso Relatório Anual de Informações, foi possível reduzir as despesas administrativas custeadas pelos planos Feas, que resultaram em uma economia de cerca de R$ 1 milhão.

• Rendimentos financeiros: as aplicações financeiras realizadas com os recursos do Feas apresentaram resultado superior ao previsto nos estudos atuariais em mais de R$ 2 milhões.

Desta forma, considerando todos estes fatores, o patrimônio do Feas foi impactado em R$ 36 milhões em relação ao estimado na avaliação atuarial. Importante considerar que a operação de planos de saúde observa normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que requerem a constituição de provisões e margem de solvência para cobertura de riscos financeiros. Dessa forma, os exercícios de projeção de longevidade dos planos também consideram tais exigências, que no caso dos planos Feas estima-se a necessidade de se reservar R$ 40 milhões.

A nova projeção de longevidade dos recursos, realizada em junho/2020, que leva em conta esse novo comportamento de utilização dos planos de saúde e custos assistenciais que continuam em crescimento bem acima do reajuste salarial, estimou que, em dezembro/2020, os recursos do Fundo atingirão o limite mínimo regulatório para funcionamento dos planos Feas, com exaustão total em maio/2021.

A Governança do Instituto está debatendo a respeito da estruturação de planos de saúde alternativos ao Feas para manutenção do atendimento assistencial aos beneficiários. O Economus continuará divulgando informações sobre o tema.

Fonte: Economus com AGEBB