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Brasil tem novas regras para pagamentos e transferências internacionais

Publicado em: 10/09/2021

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios sobre pagamentos e transferências internacionais. “As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior”, informou o BC.

As novas medidas permitirão que as instituições de pagamento (IPs), as fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também possam operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. Essa permissão entrará em vigor em 1º de setembro de 2022 e as demais medidas em 1º de outubro deste ano.

De acordo com o BC, as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e instituições de pagamento, poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira mantidas no exterior para liquidar operações realizadas no mercado de câmbio.

Os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior ou em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio

As novas regulamentações também permitem que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também possa ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em IPs participantes do PIX.

Ainda será permitido que residentes, domiciliados ou com sede no exterior sejam titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

Serviços de transferência

Em nota, o BC explicou que também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

Nesse sentido, será permitida, por meio da plataforma eFX, a realização de transferências unilaterais correntes e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$ 10 mil.

As normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021. A modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias também abrem caminho para a implementação do PIX internacional, ferramenta ainda em estudo no BC que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.

Fonte: Agência Brasil

 

Transferências para grandes bancos encolhem 38% nos últimos três anos

Publicado em: 25/03/2021

Quase todos os pagamentos (99%) até dezembro de 2017 (incluindo pessoas físicas e jurídicas) se concentravam nos cinco maiores bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa), segundo levantamento feito pela plataforma de automação de pagamentos da Transfeera. Ao fim de dezembro de 2020 essa parcela passou a representar 61% das transferências, uma queda de 38,4% em três anos.

A queda de participação dos bancos tradicionais é decorrente do crescimento dos bancos digitais, especialmente do Nubank, que em dezembro do ano passado representou 15% do total de pagamentos realizados por meio da Transfeera.

Levando em consideração apenas as transferências para pessoas físicas, os grandes bancos representavam 55% dos pagamentos no fim de 2020, bem menos que os 80% três anos antes.

Nas transferências entre pessoas físicas, o Banco do Brasil foi o que mais sofreu. Em dezembro de 2017, 33% dos pagamentos realizados pela Transfeera tinham como destino o banco estatal e três anos depois essa parcela caiu para 10%.

O Bradesco segue em uma trajetória estável, recebendo cerca de 14% dos pagamentos realizados no fim de 2020 e o Nubank ficou com 18% das transferências entre pessoas físicas.

Para Carlos Augusto de Oliveira, diretor de tecnologia da associação brasileira de bancos (ABBC), a realidade constatada no ambiente de pagamentos da Transfeera “demonstra uma tendência clara de utilização crescente desses ‘neo-bancos’ ao escolherem de forma crescente estas instituições digitais como plataforma para recebimento do seu fluxo financeiro, o que significa uma opção de uso prioritário no seu dia-a-dia”.

Nas transferências para contas de pessoas jurídicas, o banco que mais sofreu com perda de clientes é a Caixa Econômica Federal. Em dezembro de 2017 ela representava 24% dos pagamentos e no mesmo mês do ano passado foi apenas 6%. Do outro lado, o Banco Inter hoje representa 10% das transferências recebidas.

A participação do Nubank é menos expressiva em contas empresariais e representavam 7% do total de pagamentos. Segundo a Transfeera, a parcela pequena é sinal de que as contas de pessoas jurídicas no Nubank têm como foco empreendedores individuais.

“Mecanismos de liquidação digital e instantâneas e ecossistemas de compartilhamento e integração, trazidas pelo Pix e open banking tendem a pressionar ainda mais os bancos tradicionais, obrigando-os a acelerar a agenda de transformação ao mesmo tempo que acirra a competição com fintechs com estruturas mais leves e ágeis por definição”, afirma o diretor da ABBC.

O estudo analisou um montante de 3,2 milhões de transferências bancárias, realizadas entre abril de 2017 e dezembro de 2020 na plataforma de automação de pagamentos da Transfeera. Do total de transferências, 2,3 milhões (73%) tiveram como destino pessoas físicas e 861 mil (27%) pessoas jurídicas.

Fonte: Valor Investe

 

Pix já responde por 30% das transferências entre bancos

Publicado em: 18/12/2020

Em seu primeiro mês de operação plena, o Pix teve uma adesão significativa por parte dos brasileiros. O Banco Central informou que, de 9 a 15 de dezembro, o sistema respondeu por 30% das transferências entre bancos no país, ocupando parte do espaço que, até então, era de opções como DOC e TED.

De 16 de novembro, quando foi liberado para todos, a 15 de dezembro o Pix realizou 92,5 milhões de transferências, que movimentaram R$ 83,4 bilhões. Os números indicam que as transações tiveram valor médio de R$ 896. Ao considerar somente as transferências entre pessoas, a média é de R$ 496. Entre empresas, a média é de R$ 14.686.

O sistema de transferências instantâneas tem 116 milhões de chaves cadastradas, sendo 110,9 milhões em contas de pessoa física e 5,1 milhões, de empresas. Como cada pessoa e empresa pode registrar mais de uma chave, os números são maiores do que o total de usuários do Pix. Segundo o BC, o sistema conta com 46,4 milhões de pessoas e 3 milhões de empresas cadastradas.

O Banco Central destacou ainda que o Pix tem um índice baixo de rejeição, isto é, de operações não concluídas devido a erros nos dados inseridos pelos usuários. Segundo o órgão, o sistema teve taxa de rejeição de 0,5% no primeiro mês. O TED e o DOC, por exemplo, costumam registrar taxas entre 4% e 5%.

Segundo o BC, a diferença existe porque seu novo sistema exige menos informações para fazer a transferência, o que diminui a chance de acontecer algum erros. Nas transferências pelo Pix em que é preciso inserir a agência e a conta do destinatário, a taxa de rejeição no primeiro mês ficou em 9,8%.
BC espera que mais empresas usem Pix

Até o momento, o Pix tem sido mais usado em transferências entre pessoas. De acordo com o BC, o modelo representa 84% das transações e 44% do valor movimentado pelo sistema. A expectativa é de que essa participação fique menor à medida em que mais empresas aceitarem a plataforma como um meio de pagamento.

É o caso de marcas como Submarino, Americanas e McDonald’s. O Pix também poderá ser usado para pagar faturas e recarga de celular. A opção é oferecida depois de acordo entre o Banco Central e o SindiTelebrasil. A Vivo e a Claro já oferecem vantagens para clientes que pagarem com Pix.

Fonte: Tecnoblog

Bancários do BB de Picos devem ser transferidos para Estados do Norte

Publicado em: 08/08/2019

Nas últimas semanas o temor tomou conta dos bancários que trabalham nas agências do Banco do Brasil da Praça Felix Pacheco, no Centro de Picos, e São Benedito, no bairro Cata-vento.

O motivo do alarme é o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), que tem por objetivo transferir funcionários de agências onde na avaliação do banco existe um excedente no número de funcionários, em especial de escriturários.

De acordo com o Diretor Regional do Sindicato dos Bancários, Antônio Libório, a medida deve atingir pelo menos 14 bancários das duas agências do Banco do Brasil no município picoense.

O sindicalista frisou que caso as transferências sejam confirmadas os funcionários deverão ser deslocados para Estados do Norte do país.

“Vamos ter mais vagas em outros Estados como Maranhão, Pará, Amazonas e você sair hoje com sua família, já estruturado aqui, com o salário que um escriturário recebe aqui, em torno de R$ 2 ou R$ 3 mil reais, você ser deslocado para outro Estado dificilmente você vai conseguir sobrevier”, lamentou em entrevista a TV Picos.

Antônio Libório destacou que embora o Banco do Brasil alegue que todas as agências no Estado do Piauí tenham excedentes de funcionários, na prática o que se vê não é isso.

“A realidade não é essa, as agências estão tudo lotadas e a gente sem puder atender bem a população porque fica difícil pelo quadro de funcionários que nós temos”, explicou.

Para o sindicalista, caso as 14 transferências sejam mesmo efetuadas haverá uma piora tanto para os funcionários como para a própria população que procura atendimento das agências do BB em Picos.

“Eu estive em São Paulo, na semana passada, no nosso 21º Encontro onde nós discutimos como podemos fazer para reverter ou pelo menos amenizar o sofrimento não só dos bancários, mas toda a população, a gente já está com esse problema nas Agências de Jaicós, Santa Cruz, Francisco Santos, que são agências sem numerário onde as pessoas de lá tem de se deslocar para Picos para resolver alguma coisa e a gente pede até a população, aos políticos, que se movimentem, faça alguma coisa também e se juntem a nós para a gente poder fazer a defesa dos bancos e das empresas públicas”, pontuou Libório.

Caso não aceitem a proposta do Banco do Brasil os funcionários poderão ser demitidos.

Fonte: Portal O Povo

AGEBB debate descomissionamentos e transferências arbitrárias de gerentes

Publicado em: 08/02/2017

A Associação dos Gerentes do Banco do Brasil (AGEBB) promove no dia 16 de fevereiro, na capital paulista, um evento aberto a gerentes associados e não sócios para debater o altíssimo número de descomissionamentos e transferências arbitrárias de executivos do BB para localidades distantes do atual local de trabalho. Também serão esclarecidas dúvidas daqueles que recentemente aderiram ao Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai). “Muitos gerentes desconhecem, por exemplo, que depois de 10 anos de trabalho em funções comissionadas a verba não pode ser suprimida do holerite. Esse direito é garantido por jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho”, esclarece o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior. Para o debate e o esclarecimento de dúvidas, a associação convidou os profissionais da Sociedade de Advogados A.Rodrigues, escritório parceiro da entidade.

O evento ocorre a partir das 19h, no Hotel Braston, na Rua Martins Fontes, 330, na região central da capital paulista. Os gerentes interessados devem se inscrever por meio do e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4401.

“Os afastamentos não devem parar por aí” ­- O plano de reestruturação do BB, que incluiu o Peai e o fechamento e transformação em postos de atendimento de mais de 700 agências em todo o país, foi mais uma iniciativa do BB de reduzir o quadro de funcionários a qualquer custo, como já havia manifestado publicamente a AGEBB no início de dezembro. O editorial da entidade divulgou também que “temos informações que vários funcionários têm recebido correspondências informando que ´agora já fazem parte dos elegíveis´, mesmo não cumprindo as exigências do plano original”.

Para o presidente da AGEBB, realmente, além dos já penalizados, dezenas de gerentes de unidade e Genegs em todo o Brasil serão descomissionados ou rebaixados. “Apesar de termos recebido a garantia de executivos do BB de que todos os gerentes seriam realocados”, afirma Francisco.

A associação acompanha permanentemente o andamento da reestruturação do quadro de funcionários e agências e sugere que os profissionais que porventura tenham sido descomissionados ou rebaixados de função comuniquem sua situação à AGEBB, para que a entidade possa auxiliá-los na busca de uma solução junto à diretoria da empresa.

 

AGEBB