Fundos de pensão têm melhor resultado em 10 anos e superam 1% ao mês

Publicado em: 11/04/2024

Os fundos de pensão tiveram um superávit líquido de R$ 14 bilhões em 2023, o melhor resultado em 10 anos, e entregaram rentabilidade de 13,15% – muito acima dos 8,45% da TJP, taxa de parâmetro da categoria, e dos 13,03% do CDI no mesmo período. No acumulado do ano, o desempenho é equivalente a um rendimento de quase 1,1% ao mês.

As informações são do Consolidado Estatístico da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), divulgado nesta segunda-feira (08).

Em um período de 20 anos, esses fundos previdenciários acumularam um retorno de 964,66%, também acima da taxa de referência, que registrou 829,67% de rentabilidade na mesma janela, segundo a Abrapp.

Os ativos totais dos fundos de pensão (denominados Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ou EFPCs) somaram R$ 1,27 trilhão no ano passado, equivalentes a 11,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O resultado dos Planos Família, em que o participante pode incluir parentes até o terceiro grau, foi destaque ao superar R$ 1,8 bilhão em ativos.

Na avaliação do presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, os resultados foram muito positivos em 2023 e os primeiros meses deste ano também apresentam dados favoráveis. Ele ressalta que, além dos números positivos, o sistema tem recebido em 2024 notícias animadoras, como a possibilidade de inscrição automática para novos participantes.

Segundo estudo da Mercer com 40 fundos de pensão, os gestores alocaram mais de 25% dos patrimônios em renda fixa no ano passado. Entre os fundos com o plano de benefício definido – que regulamentam previamente o valor da previdência paga ao beneficiário –, cerca de 80% disseram que vão manter a proporção alocada em renda fixa em 2024, enquanto o restante declarou que pretende aumentar a participação da classe na carteira.

Fonte: Infomoney

Fundos de pensão terão adesão obrigatória: é bom para a aposentadoria?

Publicado em: 29/02/2024

Empresas e órgãos públicos poderão incluir seus funcionários em um fundo de pensão de forma automática — essa foi a decisão tomada pelo órgão regulador desse tipo de investimento, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no início do ano. A decisão entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias, afirmou Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Mas a nova regra não vale para todos os fundos de pensão ou todos os trabalhadores. Entenda:

O que mudou

A partir de agora, além da adesão convencional, os funcionários podem ser incluídos em um fundo de pensão de forma automática.

Adesão automática é apenas para novos funcionários. A mudança não vale para trabalhadores já contratados. Quando a regra entrar em vigor, os contratantes poderão tomar a iniciativa de incluir os novos funcionários em um fundo de pensão de forma automática, fazendo o desconto na folha de pagamento.

Funcionários poderão pedir para sair do fundo. Quem quiser sair do fundo contratado de forma automática terá 120 dias para fazer esse pedido, e receberá de volta o valor descontado, com correção.

Adesão vale apenas para planos patrocinados. Os planos patrocinados são os que também contam com contribuição do contratante. Para ter adesão automática, a contribuição do contratante deve ser de, pelo menos, 20% do valor total de contribuição.

Modalidades serão previstas em regulamento. A implementação da modalidade de adesão automática deve ser prevista no regulamento dos planos fechados de previdência complementar. Cada fundação previdenciária deve decidir sobre as modalidades disponíveis: convencional e/ou automática.

Adesão automática já existia para funcionários públicos. Agora, a adesão pode ser feita por empresas privadas. Anteriormente, essa medida era aplicada apenas aos planos de benefícios dos servidores públicos. Quando entrou em vigor para esse público, a taxa de adesão subiu de 8% para 88% e a arrecadação mensal das contribuições cresceu de R$ 10 milhões para R$ 150 milhões.

Medida pode acrescentar 500 mil novos participantes aos fundos. A estimativa considera aqueles atualmente empregados em empresas que oferecem planos de benefícios, mas que ainda não são participantes.

O que é um fundo de pensão e como funciona

O que é conhecido como fundo de pensão é um sistema complementar de previdência privada, que funciona de forma fechada, gerido por empresas ou associações. São parecidos com os planos de previdência privada aberta (PGBL ou VGBL), e têm tributação de forma progressiva ou regressiva, com alíquota entre 35% e 10%. Também pode ter níveis de risco diferentes, mais conservador, moderado ou arrojado, por isso o investidor deve prestar atenção às informações no contrato do fundo.

Veja algumas vantagens e desvantagens dos fundos de pensão:
Vantagens:

  • Desconto em folha incentiva a poupança para o futuro. Por ser um desconto feito na fonte, não há possibilidade de o investidor esquecer ou deixar de fazer o aporte.
  • Aporte da patrocinadora é um dinheiro extra. “Esse valor aumenta o capital do participante do fundo. Estes aportes chegam a 100% em algumas empresas e é um dinheiro que, de outra forma, o funcionário não receberia”, explicou a especialista em investimentos Anna Luisa Carvalho.
  • Sucessão patrimonial. Em caso de falecimento do contribuinte, o capital acumulado vai para os beneficiários sem necessidade de inventário.
  • Desvantagens:
  • Caso o rendimento dos fundos fique negativo, os participantes podem ser chamados a repor as perdas: “os ativos (que estão contribuindo) veem seu saldo acumulado menor e podem ter descontos em folha maiores que os contratados inicialmente; já os aposentados podem ter sua renda complementar reduzida”, afirmou Carvalho.
  • Risco de corrupção. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a maioria dos fundos de pensão têm suscetibilidade alta ou extrema a riscos de integridade, ou seja, risco de corrupção.
  • Gestão menos transparente e mais difícil de ser acompanhada do que os planos de previdência privada aberta.

  • Quais os maiores fundos de pensão?

São 8 milhões de pessoas na previdência complementar. Atualmente, os fundos de pensão contam com 2,97 milhões de participantes ativos (contribuintes), 879 mil aposentados e pensionistas, além de 4,2 milhões de dependentes, totalizando aproximadamente 8 milhões de pessoas dentro da Previdência Complementar Fechada. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) pagam anualmente cerca de R$ 90 bilhões em benefícios, segundo a Abrapp.

Sistema representa 12% do PIB. Previdência Complementar Fechada têm principais missões, informou a Abrapp: melhorar a qualidade de vida dos brasileiros na aposentadoria e ser a principal fonte de investimentos de longo prazo necessários para o país. “O sistema representa aproximadamente 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e com patrimônio total de R$ 1,22 trilhão em ativos, desempenhando um papel essencial no crescimento econômico do país”, afirmou o presidente da entidade.

Maiores fundos de pensão são públicos como Previ, Petros, Funcef, Forluz e Real Grandeza. Os 10 maiores fundos de pensão do Brasil em patrimônio, com base nos dados de investimentos mais recentes disponíveis, que correspondem ao 3º trimestre de 2023 são: Previ/BB (ativos: 273.969), Petros (ativos: 126.990), Funcef (ativos: 111.315), Funcesp (ativos: 49.346), Itaú Unibanco (ativos: 32.292), Valia (ativos: 30.421), Banesprev (ativos: 28.920), Sistel (ativos: 22.465), Forluz (ativos: 20. 872) e Real Grandeza (ativos: 18.524).

Fundos de pensão oferecem menos opções. O Sistema de Previdência Privada Complementar tem atualmente 271 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), termo técnico para os fundos de pensão, que administram aproximadamente 1.200 planos de previdência privada. Em comparação, a previdência privada aberta conta com mais de 3 mil fundos de diferentes gestoras e seguradoras.

Fonte: Uol

Regulador de fundos de pensão deve discutir adesão automática em fevereiro

Publicado em: 28/01/2024

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve discutir em fevereiro a chamada adesão automática aos fundos de pensão, segundo fontes consultadas pelo Broadcast reservadamente. Se aprovada, a regra criará um sistema de “opt out”, ou seja, em que os beneficiários teriam de pedir para deixar de contribuir com os fundos.

Pela norma que será discutida, ao entrar em uma empresa, o trabalhador seria automaticamente inserido entre os participantes do fundo de pensão patrocinado por ela, e teria 90 dias para manifestar o desejo de não contribuir com o fundo. Se não se manifestar, continua contribuindo, com fatia igual à da empresa patrocinadora.

Atualmente, existe a adesão convencional, em que o funcionário de uma empresa decide se vai ou não aderir ao fundo de previdência patrocinado por ela. A regra que será discutida pelo CNPC, órgão máximo de regulação do setor, manteria essa modalidade, em paralelo à automática.

Colegiado é presidido pelo ministro da Previdência

O assunto deve ser discutido na próxima reunião do CNPC, marcada para 07 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e tem como membros representantes da pasta, da Fazenda, da Casa Civil, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e de entidades que representam fundos e beneficiários. Procurado, o Ministério da Previdência não retornou até o fechamento desta nota.

A adesão automática é um dos principais pleitos dos fundos de pensão, formalmente conhecidos como entidades de previdência complementar fechada. Na visão do setor, o formato estimula o crescimento dos fundos, que nos últimos anos têm buscado alternativas à redução do número de funcionários das principais patrocinadoras e às mudanças no mundo do trabalho, com a menor formalização dos brasileiros.

Este mecanismo é adotado por fundos de pensão de entes federativos, como a Funpresp, o fundo dos servidores do governo federal. Por lá, quando foi implementado, fez com que as taxas de adesão saíssem de 8% para quase 90% dos potenciais beneficiários, segundo fontes.

Setor prevê que número de contribuintes deve crescer

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de Biagi, estima que a adesão a fundos que não têm a regra automática fique entre 50% e 60%. “[Nos fundos que adotam a adesão automática] chega a 90% o número de pessoas que ficam no plano”, diz ele.

Em setembro do ano passado, os fundos de pensão tinham R$ 1,2 trilhão em ativos, de acordo com a Abrapp. O crescimento do setor tem sido insuficiente para manter sua participação no Produto Interno Bruto (PIB): em setembro, era de 11,8%. Em 2019, chegou a 13,6%. Os maiores fundos são a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Estadão

Previ deve priorizar minorias nas próximas indicações para conselhos

Publicado em:

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, deverá indicar candidatos aos conselhos de administração da Gerdau, Fras-le, Invepar, Vibra, BRF e Hmobi na próxima temporada de assembleias, entre março e abril. Essas são as companhias, dentro do portfólio de participadas da Previ, que vão passar por eleições para os respectivos colegiados em abril. A fundação também fará indicações a conselhos fiscais.

No total, o maior fundo de pensão do país poderá indicar 75 candidatos, que vão disputar vagas em 35 empresas. Os postulantes a conselheiros devem passar por um processo interno da Previ que, pela primeira vez, vai priorizar grupos sub-representados como mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+. O objetivo é que 40% dos indicados em 2024 pertençam a estes grupos.

Até 2023, a entidade tinha foco maior nas indicações femininas, que dobraram nos últimos dez anos. Mas reconhecia que a diversidade nos conselhos era baixa e que havia espaço para avançar.

Fonte: Valor Investe

Fundos de pensão planejam diversificar investimentos com critérios ESG

Publicado em: 06/10/2023

A mudança do cenário macroeconômico, com inflação sob controle e queda na taxa de juros, vai levar os fundos de pensão do país a diversificar investimentos.

É o que acredita João Luiz Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Ele participou do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), realizado nesta terça (3), no Rio de Janeiro.

Fukunaga afirma que os fundos estão preocupados com a agenda ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês, que significa Ambiente, Social e Governança).

“Esse é o momento de avaliar nossos investimentos. Com a queda nos juros, a rentabilidade não pode estar mais somente na renda fixa. E precisamos ter um olhar mais abrangente”, afirmou.

Ainda segundo Fukunaga, projetos do governo federal devem criar boas oportunidades de investimento no futuro próximo.

O presidente da Previ deu como exemplo empreiteiras que atuam com infraestrutura e economia verde, que devem ser beneciadas pelo novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Frederico Schulz, diretor de Seguridade interino do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros), afirmou que a instituição passa por um processo de fortificação da carteira.

E que agora os títulos públicos representam 80% dos investimentos, um montante estimado em 120 bilhões de reais.

“É crucial avançar nas práticas de governança e gerar valores sustentáveis no longo prazo”, disse Schulz.

Já o presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa (Funcef), Ricardo Pontes, disse que a agenda verde deve guiar a diversificação dos investimentos.

“É um tema que temos de associar aos investimentos. Além de todos os desafios, precisamos olhar para a questão da sustentabilidade na economia”, afirmou.

Fonte: Veja

Fundos de pensão podem ter nova regra para cobrir déficit

Publicado em: 05/10/2023


Os fundos de pensão poderão passar a ter mais tempo para cobrir eventuais déficits em seus resultados anuais. O assunto vem sendo discutido em um grupo de trabalho no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e a primeira versão de uma nova resolução já foi escrita.

Desde 2018, as entidades de previdência complementar são obrigadas a criar planos de equacionamento no ano seguinte ao exercício em que houve déficit.

Os representantes dos fundos de pensão no grupo de trabalho defendem a possibilidade de adiar a cobertura do resultado negativo por até dois anos, e também a revisão de planos já em andamento.

A proposta seria discutida em uma reunião do CNPC marcada para o dia 14 de setembro, mas o encontro foi cancelado. O setor espera retomar o debate em até duas semanas.

Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), diz que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não ficou confortável em seguir com discussão.

“Tenha em mente que é grande a quantidade de entidades [de previdência complementar] que são públicas”, afirma. Os representantes da pasta teriam pedido mais tempo para analisar a proposta de alteração.

O Ministério da Gestão diz que o assunto segue em deliberação. No grupo de trabalho, é a Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais quem participa das discussões. Casa Civil, Fazenda e Previdência Social também têm assento.

A proposta de permitir o adiamento do plano de equacionamento prevê que a decisão seja amplamente divulgada e aprovada, passe por um conselho deliberativo e tenha a supervisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), conhecido como a xerife dos planos.

Biagi, da Abrapp, diz todos os planos estão trabalhando com premissas sólidas e com governança. A autorização para adiar os equacionamentos e rever os que estão em andamento tenta atender também uma demanda de assistidos que chegam a ter 30% de desconto em seus benefícios para bancar rombos passados.

Em 2022, as entidades de previdência fechada tentaram adiar a compensação do déficit, mas o CNPC aprovou que fossem postergados apenas os prejuízos gerados por investimento em títulos públicos.

Fonte: Folha de S.Paulo

Estatuto da Previ é exemplo para todo sistema de previdência complementar

Publicado em: 11/08/2023


Funcionários do Banco do Brasil e associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) divulgaram manifesto em defesa do estatuto da entidade, como “exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar”.

A nota, que tem entre seus autores o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, a Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa e ex-diretores e conselheiros da entidade, como Francisco Ferreira Alexandre e Marcel Barros, pontua que o estatuto da Previ, além de ser o primeiro a ser criado na previdência complementar brasileira, é referência para todo o sistema fechado, sendo um dos poucos “a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva”, e com “uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação”.

Leia a seguir o manifesto na íntegra:

Nos últimos dias circula em vários espaços de discussões dos associados um texto com propostas de alterações no estatuto da Previ. Assim, para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões.

O Estatuto da Previ é um exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar. Seus artigos garantem direitos para os associados e uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação, sendo uma blindagem que protege a Previ e seus associados.

O Estatuto da Previ foi o primeiro, e ainda é um dos únicos, a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva. Também é um dos poucos que avança na democracia ao garantir a participação dos associados do Plano 1 e do Previ Futuro também nos conselhos consultivos, a partir de três anos de filiação a um dos planos da Entidade, mesmo não havendo previsão na legislação desse tipo de instância na governança dos fundos de pensão.

Além disso, o Estatuto tem dispositivos que estabelecem o plano de custeio de cada um dos planos, ponto fundamental para garantir o equilíbrio do Plano 1 e o crescimento do saldo de contas no Previ Futuro, ao prever contribuições do patrocinador em nível superior ao estabelecido na legislação.

Como qualquer outro documento normativo, o Estatuto da Previ sempre pode ser aperfeiçoado. Contudo, a proposta anunciada por meio de um requerimento de abaixo-assinado virtual merece muitos reparos, pois atende única e exclusivamente a uma pauta política-eleitoreira de seus autores, e não ao aperfeiçoamento da governança da nossa Entidade.

Ter objetivos eleitorais nas disputas na Previ é legítimo. Afinal, vivemos e defendemos com firmeza a nossa democracia, fruto da luta dos associados que nos antecederam. Agora, querer esconder esse objetivo, apresentando um debate supostamente técnico, que não se sustenta em uma análise mínima acerca de seu conteúdo e resultados que podem gerar para os associados, merece a desaprovação e crítica.

Esse grupo que agora defende a alteração do Estatuto da Previ é o mesmo grupo que não conseguiu alcançar 15% dos votos do total dos associados nas duas últimas eleições, em 2020 e 2022. Sem representatividade para fazer valer ideias prejudiciais aos planos de aposentadoria dos funcionários, tenta a todo custo, mudar regras eleitorais que funcionam bem há décadas.

Para evidenciar esse posicionamento veja as considerações sobre cada uma das propostas de alterações no Estatuto que circulam nas redes sociais.

1 – Garantir participação de associados do plano 1 e Previ Futuro na governança. Isso já ocorre atualmente e de forma natural por meio da composição das chapas nas eleições, pois é lógico que os concorrentes buscam dialogar com todos os segmentos de associados para conseguir os votos necessários para serem eleitos. Portanto, não tem fundamento querer dividir os associados em cadeiras carimbadas nos órgãos sociais da Entidade.

1.1 Quanto à proposta para que o patrocinador indique aposentados para os órgãos colegiados, somos favoráveis, mas essa é uma decisão que cabe, única e exclusivamente, ao patrocinador Banco do Brasil.

2 – Sobre voto de qualidade. Defendemos, por meio das nossas representações, continuar a lutar para que a lei complementar 108/01 seja modificada para acabar com a excrescência do voto de minerva. Assim, rejeitamos por completo qualquer proposta que signifique a flexibilização do uso do voto de qualidade. Somos contra a existência desse voto de qualidade. É um desrespeito com os associados defender a flexibilização do voto de minerva e não a sua supressão. É vergonhoso assinar um documento com uma proposta como essa.

3 – Eleição separada para o Conselho Fiscal. Até onde sabemos, esse modelo de gestão só piorou a governança das entidades que a implantaram, em vez de aperfeiçoá-la. Essa segregação, na prática, institui a atuação com olhar meramente político a governança da entidade, cada um querendo marcar apenas posição, em prejuízo dos legítimos interesses da entidade e de seus associados.

3.1 As atribuições e responsabilidades de cada conselho estão definidas nas leis e normativos e cada ocupante desses cargos tem seu mandato acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e respondem com o seu CPF. A atual estrutura de governança da Previ, por exemplo, tem cumprido bem o seu papel ao longo dos anos. A entidade tem os seus mecanismos de apuração e sanção, além da fiscalização, caso ocorra qualquer desvio de finalidade na atuação de seus conselheiros. Razão pela qual não vislumbramos vantagem em realizarmos mais essa alteração proposta.

4 – Eliminar a coleta de 0,5% de assinaturas para registro de chapa. Essa proposta é risível, fruto de quem não goza de mínima representatividade junto aos associados. A manutenção dessa exigência inibe o registro de chapas sem qualquer apoio junto aos associados e que certamente só vão tumultuar o processo eleitoral.

5 – Eleição em dois turnos. A realidade da Previ é completamente diferente da administração pública – município, estado ou país -, motivo da criação dessa prática. A Previ é uma entidade associativa, onde as pessoas estão reunidas em comunhão de propósito para alcançar um objetivo comum: pagar benefícios a todos, de forma eficiente, segura e sustentável. Em uma entidade como a Previ, fazer eleição em dois turnos significa criar a possibilidade de juntar derrotados, de pensamentos díspares, que obtiveram frações minoritárias, para uma segunda disputa. E, nesse caso, o resultado certo é o prejuízo para a entidade e seus associados, pois quando grupos minoritários realizam um mandato baseado em divergências não produtivas e marcação de posição, quem perde é a entidade e, por consequência, os associados. As experiências em várias entidades que adotaram dois turnos em eleições não têm sido boas, a exemplo da segregação de eleição para os órgãos sociais. Em última análise, com os eleitos pelos associados divididos, quem ganhará, sempre, será a representação do patrocinador.

6 – Vedar indicação de diretor para conselhos de empresas participadas. Esse é outro erro da proposta. Os diretores acumulam conhecimento sobre as principais empresas participadas e constroem a agenda estratégica da Previ para essas empresas. A participação desses executivos nos conselhos dessas empresas é realizada com muito mais qualidade e autoridade na defesa dos interesses do patrimônio dos associados. Pensar diferente significa atuar contra os interesses dos associados dos dois planos da Previ, pois os “conselheiros independentes” nunca são independentes e pensam como as mentes e olhos dos interesses do mercado.

7 – Extinção dos conselhos consultivos. Essa é uma proposta de quem não conhece a governança de um fundo de pensão, seus planos e a gestão dos benefícios e melhorias contínuas para os associados. Os conselhos consultivos são instâncias de representação dos associados dos dois planos, sem remuneração. Eles formatam e contribuem para os dirigentes e conselheiros apresentando propostas de melhorias na gestão dos respectivos planos. É um espaço, sobretudo, de debate e formação dos associados na cultura da Previ. Aliás, essa é a única instância que garante a indicação permanente de aposentados do Plano 1 pelo patrocinador.

8 – Alteração de exigências para ser dirigente ou conselheiro. Os itens propostos já estão previstos na legislação, razão pela qual não há necessidade alguma de serem incorporados no Estatuto da Previ.

Em tempos de disputa pré-eleitoral pelo poder na Previ é muito importante que os associados e as associadas estejam atentos aos movimentos de supostas lideranças que se dizem bem intencionadas, mas, na verdade, atuam na defesa dos seus próprios interesses.

Propor alterar um instrumento basilar de defesa dos interesses e direitos dos associados, como é o Estatuto da Previ, é algo muito sério e não deveria ser motivo de um abaixo-assinado sem maiores explicações. E pior: sem sustentação técnica e legal e carente do que requer as melhores práticas e recomendações para a gestão dos fundos de pensão.

  • Ana Beatriz Garbelini, Diretora Executiva do SEEB São Paulo
  • Déborah Negrão, ex-coordenadora do conselho consultivo do Previ Futuro
  • Fernanda Duclos Carisio, Ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
  • Fernanda Lopes, Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
  • Francisco Ferreira Alexandre, ex-Diretor de Administração eleito da Previ
  • Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário-geral da Contraf-CUT
  • José Ulisses de Oliveira, ex-coordenador do Conselho Consultivo do Plano 1
  • Marcel Juviniano Barros, ex-Diretor de Seguridade eleito da Previ
  • Paulo César Soares de França, ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
  • Rafael Zanon, ex-Conselheiro Deliberativo eleito da Previ
  • Sandra Trajano, diretora executiva do Seeb Pernambuco e da Fetrafi- NE
  • Sérgio Rosa, ex-Diretor de Participações eleito e ex-Presidente da Previ

Fonte: Contraf-CUT

Grupo de Trabalho irá revisar a regulação dos fundos de pensão; ANABB quer participar

Publicado em: 12/06/2023


Em decreto publicado na sexta-feira (2 de junho), o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

Com duração de 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, o Grupo vai concentrar o trabalho nos seguintes temas:

– Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022;

– Retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão;

– Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.

“São temas de grande interesse dos participantes e a Fenae estará atenta ao trabalho do Grupo. Os últimos governos e a diretoria anterior da Funcef promoveram mudanças que prejudicaram não apenas os participantes, mas as entidades fechadas em geral. Uma delas é a possibilidade de repassar a gestão dos recursos acumulados pelos participantes para os bancos privados”, avaliou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

“É importante reforçar que a presença dos representantes dos participantes no GT é fundamental para resgatar os direitos e proteger o patrimônio dos participantes”, observou Takemoto, que ressaltou que a Fenae tem acompanhado e cobrado definições importantes sobre o equacionamento e a revisão do atual estatuto da Funcef, em vigor desde agosto de 2021.

O GT será composto por representantes dos ministérios da Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Grupo conta, ainda, com a participação de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e patrocinadores e instituidores, indicado na forma disciplinada pelo Ministério da Previdência Social.

O relatório do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Funcionário do Banco do Brasil e associado do Plano 1, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, em palestra no 24º Congresso Nacional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde), disse em entrevista ao Associados Previ que a orientação do Ministério da Previdência vai no sentido contrário da gestão anterior, que buscou enfraquecer as entidades fechadas de previdência complementar, administradoras de recursos de aproximadamente R$ 1,3 trilhão, e ampliar a participação dos planos abertos administrados pelo sistema financeiro.

“Essa era uma orientação do ministro da Economia, que tinha uma visão ultraliberal do Estado mínimo. Ele entendia que tudo que era público era ruim. Ele usava vários termos pejorativos para se referir aos fundos de pensão, aos servidores públicos”, lembra Paulo Roberto. “Nós agora no Ministério da Previdência temos o princípio de que não existe nação sem Estado. E não existe Estado sem o servidor público, que é quem vai atender à população. Nosso governo já deu mostras que tem lado. É o lado do trabalhador.”

No governo passado, tanto o Ministério quanto os órgãos reguladores e fiscalizadores do sistema, segundo o secretário, “tinham uma preocupação de ‘harmonizar’, é a palavra que eles usavam, a previdência fechada com a aberta. Só que era um ‘harmonizar’ para tornar tudo aberto, jogar tudo para os bancos. Hoje temos uma preocupação forte de harmonizar na direção contrária”.

Na visão de Paulo Roberto, “o sistema de previdência aberta não é previdência. O VGBL por exemplo é um plano sucessório, uma poupança em que os recursos investidos não pagam imposto de renda. Onde efetivamente temos uma previdência é no sistema fechado e por isso achamos que é importante fortalecê-lo cada vez mais”.

ANABB solicita ingresso no grupo

Tendo o Presidente da República assinado decreto que institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, a ANABB passou a realizar diligências para melhor acompanhar os desdobramentos da iniciativa e seu alcance.

Nesse sentido, na tarde desta quarta-feira (7), a Associação encaminhou ofício ao ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, solicitando o ingresso da entidade no GT. No documento, a Associação destaca que representa mais de 80 mil associados, beneficiários de fundos de pensão, e que é patrocinadora e instituidora da ANABBPrev – fundo de previdência fechado.

Veja a íntegra do documento:

Senhor Ministro,

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) é a maior associação de classe trabalhadora do Brasil, com mais de 80 mil associados e beneficiários de fundos de pensão, e também é patrocinadora e instituidora do fundo de previdência fechado ANABBPrev.

Além disso, a ANABB participa ativamente de todos os assuntos relevantes relacionados à própria Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Dito isso, tomamos conhecimento da criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, conforme Decreto nº. 11.543, de 1º de junho de 2023.

O referido Grupo de Trabalho contará, dentre outros, com a participação de um representante do segmento de patrocinadores e instituidores (art. 3º, III, “c”).

Considerando que a ANABB possui representação nacional, é patrocinadora e instituidora de fundo fechado de previdência complementar e atua há mais de 30 anos na seara previdenciária, solicitamos o ingresso da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543/2023, como representante do segmento “patrocinadores e instituidores”.

Cordialmente,

Augusto Silveira de Carvalho

Presidente da ANABB

Fonte: Fenae com Aggência ANABB

Recolocação em fundos de pensão no novo governo conta até com headhunter

Publicado em: 07/11/2022


Com a troca do governo, dirigentes dos principais fundos de pensão de estatais chegaram até a contratar headhunters (caçadores de talentos) para costurar indicações em outras fundações de previdência ou órgãos ligados à administração indireta.

Um desses executivos é Bruno Dias, presidente da Petros, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Funcionário de carreira do BNDES, ele é ligado a Solange Vieira, indicada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para comandar a Susep (Superintendência de Seguros Privados).

A missão de seu headhunter é difícil: desvincular seu nome de Gustavo Montezano, presidente do BNDES, e de Solange Vieira, junto ao PT.

Uma das saídas será lembrar que Solange Vieira foi presidente da Anac, a agência da aviação, durante o primeiro mandato de Lula.

Por meio de sua assessoria, Bruno Dias negou ter contratado headhunter para deixar a fundação.

Ele disse que segue “focado no comando da fundação” e que, sob sua gestão, os dois planos de benefício definido mais importantes do Petros apresentaram um superávit depois de 9 anos.

Na diretoria da Funcef e da Previ (Banco do Brasil), três executivos falaram com a coluna sob a condição de anonimato. Afirmam que já acionaram lideranças partidárias da base de apoio de Lula para arranjar indicações. Um deles também acionou um recrutador com interlocução junto a políticos do PT e do PSB para fazer a ponte.

Na Funcef, o PDT, partido do ex-deputado Carlos Lupi, é o que vem recebendo mais pedidos para cargos em bancos estatais, fundos de pensão ou na Previc, o órgão regulador desse setor.

Segundo um dos dirigentes da Funcef envolvido, quem coordena essa movimentação por cargos no PDT é o diretório nacional.

Lupi deu apoio a Lula no segundo turno da campanha eleitoral em momento decisivo para a formação da chamada “frente ampla”, que garantiu a vitória ao petista.

Fonte: Yahoo Notícias

Investimento em ações perde espaço entre fundos de pensão

Publicado em: 24/10/2022


O investimento em ações perdeu espaço nas carteiras dos fundos de pensão. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a fatia aportada em ações e fundos de ações (renda variável) caiu de 15,8% em dezembro de 2021 (R$ 163,26 bilhões) para 13,4% em julho de 2022 (R$ 144,08 bilhões).

Por outro ângulo, a participação da renda fixa aumentou de 75,7% (R$ 783,13 bilhões) em dezembro de 2021 para 78,6% (R$ 843,532 bilhões) em julho de 2022.

Ao todo, os fundos de pensão informaram R$ 1,147 trilhão em patrimônio (12,6% do PIB) em julho de 2022, ante R$ 1,112 trilhão (12,8% do PIB) em dezembro de 2021.O setor reúne 2,62 milhões de participantes ativos, 3,73 milhões de dependentes e 793,3 mil beneficiários (aposentados e pensionistas).
Planos familiares e associativos

Para crescer daqui para frente, o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, aponta que as entidades estão concentrando esforços na criação e ampliação de planos familiares e associativos.

“Planos instituídos como a da Quanta e das OABPrevs já contam com mais de um milhão de participantes (investidores)”, disse Martins.

Segundo a Abrapp, os planos instituídos associativos constituídos por sindicatos e associações de classe continuam a crescer e já abrangem 690,9 mil pessoas, em comparação a 653,7 mil no início do ano, um acréscimo de 37 mil novos participantes este ano.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Fundos de Pensão: retiradas de patrocínio mostram face cruel do mercado

Publicado em: 15/07/2022


José Ricardo Sasseron*

Nos últimos quatro anos, de 2018 a 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. Os números constam dos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

Os números se referem às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os fundos de pensão que administram planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos ou empresas privadas para seus funcionários, ou instituídos por associações ou entidades de classe para seus associados.
São centenas de empresas que ou deixam de patrocinar planos de benefícios para seus funcionários, mantendo-os exclusivamente com a cobertura do INSS, ou então encerram planos de previdência antigos para oferecer outros novos, com contribuições e direitos reduzidos.

No período de quatro anos, o número de fundos de pensão caiu de 298 para 265, com o encerramento de 24 fundos patrocinados por empresas privadas e nove patrocinados por empresas públicas. Como há fundos que administram mais de um plano, o número de planos de benefícios era de 1.101 em 2018 e chegou a 1.114 em 2021. Chama a atenção que, nos últimos dez anos foram criados 209 planos exclusivos para os servidores públicos, que até uma década atrás não tinham previdência complementar. Não fosse a entrada dos servidores públicos das três esferas – União, Estados e Municípios -, a redução da previdência complementar seria muito mais drástica.

Quem analisa os dados sem a lente cor de rosa de certos dirigentes do sistema conclui que a previdência complementar vem murchando ano a ano e acompanha o drástico movimento de retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho no Brasil. A previdência complementar não substitui a previdência pública. Ao contrário. Normalmente, o trabalhador que tem acesso a um fundo de pensão já tem contrato formal de trabalho, com direitos fundamentais garantidos.

Desde a reforma trabalhista de 2017, patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro, vem crescendo o número de trabalhadores no mercado informal de trabalho, com proteção social reduzida e salários rebaixados. Se muitos patrões e empresas deixaram de registrar seus empregados em carteira e não pagam mais contribuições ao INSS nem FGTS, por que patrocinariam previdência complementar para os seus empregados?

Se muitas vezes não respeitam nem mesmo a jornada de trabalho, por que estariam preocupados com a aposentadoria futura de seus trabalhadores? Se mais de 90% dos trabalhadores recebem menos do que o teto do INSS, por que contribuiriam para um fundo de pensão? Se muitas empresas só empregam trabalhadores autônomos, “pejotizados”, “microempresários individuais” ou via aplicativos sem qualquer relação de emprego, por que patrocinariam planos de previdência para aqueles com quem se recusam a estabelecer uma relação formal de trabalho?

Os ataques aos trabalhadores patrocinados pela retrógrada e mesquinha elite econômica brasileira e pelos dois governos que a representam têm sido tão violentos que o Brasil já é considerado um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo a Confederação Sindical Internacional. Dos 148 países analisados, a CSI colocou o Brasil no final da fila, ao lado de Bangladesh e Suazilândia, marcados pela miséria de sua população.

A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo, revogar vários pontos da reforma trabalhista e da reforma da previdência, restabelecer os empregos formais, aumentar salários, retomar o papel central dos sindicatos na defesa coletiva dos trabalhadores. Tudo ao contrário do que os dois últimos governo vêm fazendo.

*Foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Portal Recontaí

 

Comissão aprova projeto que susta regras para fundos de pensão de estatais

Publicado em:


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/19, que anula resolução do extinto Ministério do Planejamento, publicada em 2018, que alterou regras dos fundos de pensão de empresas estatais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a Resolução 25/18 estabelece que a contribuição da patrocinadora ao fundo, que antes podia chegar a 12% do valor da folha de pagamento, não poderá ultrapassar 8,5%. Também desvinculou do reajuste dos benefícios dos assistidos o reajuste concedido aos empregados da estatal.

A resolução foi elaborada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), instância do governo que trata de matérias relacionadas à governança corporativa das estatais federais e da administração de participações societárias da União.

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que as alterações propostas são significativas porque afetam as relações contratuais de expressiva parcela dos participantes e assistidos pelos planos de previdência complementar das empresas estatais. Ela apenas apresentou uma alteração de redação no texto original.

“Em determinadas cláusulas, a resolução assumiu verdadeira função de legislador, e, assim, invadiu a competência do Congresso Nacional. São exemplos a determinação de adoção de média de, no mínimo, 36 últimos salários de participação para cálculo de complementação e suplementação de aposentadoria; adoção de teto para salário de participação limitado à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora; e a desvinculação dos valores de complementações e suplementações do valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com vinculação a um valor de RGPS hipotético”, explicou a parlamentar.

Tramitação

O projeto será examinado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: O Documento

Fundos de pensão podem precisar de novas cobranças extras para cobrir déficit

Publicado em: 01/07/2022


Os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas ligados a fundos de pensões poderão ser obrigados a bancar contribuições extraordinárias ainda neste ano para cobrir o déficit das contas em 2021. Na quarta-feira (29), o governo acolheu apenas parcialmente o pedido de adiamento apresentado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) ao CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).

As entidades que administram fundos queriam adiar para 2023 a compensação do déficit consolidado no ano passado, mas conseguiram postergar somente o prejuízo gerado pelos investimentos em títulos públicos.

Segundo a Abrapp, 75,8% dos investimentos das entidades que gerem fundos estão em renda fixa, dos quais 17,2% são títulos públicos. Luís Ricardo Martins, presidente da associação do setor, diz que a decisão do governo foi conservadora. “Cada entidade tem seu perfil de investimentos. Quem ainda tem imóveis sofreu muito na pandemia, mas agora já está se recuperando. Não é a decisão que a sociedade civil desejava”, afirma.

Pelo menos 136 planos preveem precisar de planos de equacionamento para cobrir R$ 20,4 bilhões acumulados em 2021. Com a decisão desta quarta, cada um precisará calcular o quanto do saldo negativo do ano passado vem de investimentos em títulos públicos.

Uma resolução de 2018 obriga as entidades de previdência complementar a iniciarem planos para cobrir déficits no ano seguinte. A Abrapp defende que o déficit acumulado pela maioria dos fundos é apenas conjuntural e ocorre em consequência dos dois anos de pandemia, durante os quais se acumularam oscilações das Bolsas e altas de preços.

O prazo maior permitiria, segundo a Abrapp, que as administradoras recuperem, neste ano, os prejuízos. Dias antes da aprovação, gestores de fundos já davam como certo adiamento, diante da possível repercussão política de novos descontos, mas a previsão não se confirmou.

A Abrapp representa 244 entidades, 83 das quais gerindo planos de previdências de empresas públicas ou estatais, como Postalis, dos Correios, Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobas, e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Com exceção do Previ, o maior em pessoas e em ativos investidos (com R$ 242,1 bilhões e 422.189 trabalhadores, aposentados e pensionistas), os demais já cobram pagamentos extraordinários de seus participantes, que têm descontos mensais para cobrir rombos do passado.

No Postalis, os pagamentos atuais tentam cobrir os déficits de 2012 e 2014, que somavam cerca de R$ 6 bilhões. A atual gestão do fundo também corre para aprovar um novo plano de equacionamento que deverá consolidar todos os resultados deficitários recentes (além de 2012 e 2014, também 2015 e 2020) e tornar as contribuições extraordinárias vitalícias.

Na Funcef, assistidos pelos planos mais maduros pagam hoje cerca de 20% do benefício em taxas extras para cobrir rombos do período entre 2014 e 2016.

Na Petros, a cobrança extra para o equacionamento de déficit de 2015 e 2018 varia de 10,56% a 13,59% a depender do tipo de plano e da situação de cada participante ao fim de 2019. No fechamento de 2021, o resultado negativo da carteira de investimentos deixou um déficit de R$ 7,745 bilhões. Desse total, R$ 3,774 bilhões precisam ser incluídos em um plano de equacionamento.

Esses pagamentos extraordinários já geraram dezenas de processos judiciais iniciados por associações de beneficiários, que tentam barrar as cobranças. O argumento dos grupos que representam os funcionários de estatais e empresas públicas é que o de que cabe às patrocinadoras solucionar os déficits.

Em janeiro deste ano, os fundos de pensão tinham R$ 1,123 trilhão em ativos, o equivalente a 13% do PIB (Produto Interno Bruto) apurado pelo IBGE em 2021.

O plano de equacionamento de déficit nem sempre demanda cobrança extraordinária. As entidades que administram os fundos podem vender ativos e movimentar seus investimentos para gerar caixa e cobrir o saldo negativo ou reduzir temporariamente o valor de benefícios a serem concedidos.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

 

Eleição de diretores da Previ tornou-se antessala da campanha presidencial

Publicado em: 01/05/2022


Maior fundo de pensão do país, com patrimônio de mais de R$ 230 bilhões, a Previ realizou uma eleição com aroma de prévia da campanha presidencial. Estava em jogo o controle da poderosa caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. A disputa envolveu duas das seis diretorias executivas da entidade.

Iniciada em 18 de abril, a eleição na Previ terminou nesta sexta-feira (29). Tiveram direito a voto cerca de 195 mil funcionários do Banco do Brasil, entre ativos e aposentados. Os dois principais cargos em disputa são as diretorias de Planejamento e de Administração, ocupadas por Paula Goto e Márcio de Souza. A dupla concorreu à reeleição com o apoio do PT, do PCdoB e de uma engrenagem sindical da CUT reunida sob o guarda-chuva da Contraf, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Concorreram outras três chapas. Entre elas uma que se apresentou como alternativa “apartidária”. Foi encabeçada por duas mulheres: Cecília Garcez (diretoria de Planejamento) e Lissane Holanda (diretoria de Administração). Um dos motes da campanha dessa dupla era evitar que o petismo volte a controlar a Previ de “porteira fechada”, como ocorria nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Das seis poltronas da diretoria executiva da Previ, três são indicadas pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil (presidente e diretores de Investimentos e Participações) e três são eleitas pelos funcionários. Desde meados de 2021, responde pela presidência da Previ Daniel Stieler. Sua chegada foi vista como uma intervenção da gestão Bolsonaro na Previ. A escolha de Stieler foi avalizada pelo senador Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente da República.

Na hipótese de retorno de Lula ao Planalto, Stieler e os outros dois representantes do comando do Banco do Brasil na Previ seriam substituídos.

Noutra evidência de contágio da sucessão presidencial, a chapa apoiada pelos partidários de Lula utiliza na campanha para reeleger os seus candidatos o argumento de que seria imperativo erguer a partir da Previ barricadas contra um projeto de lei levado ao forno pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O esboço da proposta de Guedes prevê o fim da exclusividade dos fundos de pensão de estatais sobre os empregados das companhias públicas. Autoriza a portabilidade dos atuais beneficiários de planos de previdência complementar como a Previ para qualquer instituição financeira, inclusive para bancos privados.

Juntos, os fundos de pensão das estatais têm uma carteira de investimentos de mais de R$ 550 bilhões. Os maiores são os de funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros), da Caixa (Funcef) e da Eletrobras (Real Grandeza).

Sob holofotes, auxiliares de Paulo Guedes afirmam que o objetivo da portabilidade para bancos privados é o de oferecer aos participantes dos fundos estatais a possibilidade de obter melhores taxas de rentabilidade. Entre quatro paredes, integrantes da equipe econômica admitem que o projeto foi concebido como uma espécie de “vacina” contra o “risco” de o PT reassumir o controle dos fundos caso Lula prevaleça nas urnas.

Graças às suas carteiras bilionárias, os fundos de estatais destacam-se entre os principais investidores de longo prazo no país. São sócios de grandes empresas. Indicam representantes para os conselhos de administração das companhias, influenciando na gestão. Podem inflar ou esvaziar empreendimentos. Acumulam um histórico de casos de corrupção. A Previ declara que não há casos de malfeitos associados à sua marca. Sob Bolsonaro, os fundos tornaram-se alvo da cobiça do centrão.

Fonte: UOL

 

Fundos de pensão fecham 2021 com déficit de R$ 36,4 bilhões, diz Abrapp

Publicado em: 24/04/2022


A carteira consolidada das entidades fechadas de previdência complementar registrou déficit líquido de R$ 36,4 bilhões no ano passado, mostram dados divulgados nesta quarta-feira (20) pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Foi o pior desempenho desde 2016, quando o setor registrou déficit líquido de R$ 53,5 bilhões.

Segundo Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp, o resultado de 2021 foi impactado por fatores como inflação elevada, incertezas fiscais, baixa das ações na bolsa de valores e ainda oscilações no cenário econômico global.

“Um cenário extremamente difícil que já completa dois anos, mas estamos conseguindo recuperar mesmo com todas as dificuldades”, disse Martins.

O déficit líquido do setor significa que as entidades estão, em conjunto, com rentabilidade inferior à meta colocada para 2021.

Martins disse que espera enviar nas próximas semanas uma proposta para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre o equacionamento dos planos, o que geralmente envolve contribuições extras. Para ele, esse equacionamento seria desnecessário.

“Abrapp vai formalizar com base em estudo, para Previc e CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) o pleito de congelamento de qualquer tentativa de equacionamento”, disse ele, durante entrevista coletiva, acrescentando que o déficit apresentado pelos fundos seria conjuntural. “Em janeiro e fevereiro deste ano, nossas estimativas dão conta de uma recuperação de R$ 5 bilhões do déficit do sistema.”

O valor total dos ativos dos fundos de pensão somou R$ 1,11 trilhão ao fim de 2021, o que equivale a 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A rentabilidade acumulada dos planos foi de 5,88%.

Fonte: CNN Brasil

Paulo Guedes volta a ameaçar fundos de pensão dos trabalhadores

Publicado em: 27/03/2022


Mais uma vez, o ministro da Economia Paulo Guedes volta as suas cargas contra os fundos de pensão dos trabalhadores de estatais, com claro intuito de beneficiar os bancos. A equipe econômica do governo Bolsonaro está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Segundo matéria na imprensa, o texto da proposta já está em fase adiantada. O objetivo principal do projeto é permitir que os empregados de empresas públicas tenham a opção de fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira, inclusive dos bancos privados. O governo quer ainda extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas, reduzindo a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos.

Atualmente representantes eleitos pelos funcionários fazem parte dos conselhos e diretorias, como no caso da Previ, no Banco do Brasil e da Funcef, na Caixa Econômica Federal.

Bancos privados

A desculpa do governo Bolsonaro é de “impedir a gerência política nos fundos”, a mesma desculpada esfarrapada que foi usada para a criação da chamada “autonomia” do Banco Central, que na prática entregou a política monetária de juros ao cartel dos bancos, visto que a entidade agora é quem escolhe sua diretoria sem intervenção de governos. O atual presidente do BC, que sucedeu Ilan Goldfajn, do Itaú, é Roberto Campos Neto, executivo que trabalhou no Bozano Simonsen e, em seguida, no Santander, onde comandou o banco espanhol no Brasil durante 14 anos. O economista e é neto do ex-ministro da Fazenda durante o regime militar, Roberto Campos, um dos mentores do neoliberalismo no Brasil.

O sistema financeiro privado está de olho gordo na carteira ativa dos fundos de pensão das estatais, algo em torno de R$550 bilhões.

Rentabilidade menor

Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, “participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade”, mas dados oficiais recentes do próprio Ministério da Economia mostram que esta é mais uma falácia.

Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, do Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos privados, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.Ao se aposentar, o trabalhador de estatal poderá ter um patrimônio líquido, no mínimo, 33% menor se optar pelo setor privado.

Projeto fracassou no Chile

Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG (o “G” é de Guedes) e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria de aposentadoria aos idosos daquele país. Já os bancos recebem por lá polpudas comissões a título de taxa de administração.

“O modelo de privatização das aposentadorias resultou em grandes mobilizações populares no Chile contra governos de direita e que culminou com a vitória nas eleições presidenciais no ano passado do candidato de esquerda, o ex-deputado Gabriel Boric, derrotando a extrema direita de José Antonio Kast. O governo Bolsonaro que impor ao Brasil um modelo fracassado de previdência de privada”, lembra o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.

Fonte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro

 

Governo quer fim de exclusividade para fundos de pensão das estatais

Publicado em: 13/03/2022


O governo prepara um projeto de lei quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas e permitindo a portabilidade dos atuais detentores de planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – inclusive bancos privados, se for a vontade dos participantes.

A proposta está em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia. Por enquanto, trabalha-se com a perspectiva de propor essas mudanças ao Congresso Nacional por um projeto de lei, e não medida provisória.

Os fundos de pensão estatais têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, segundo dados do próprio ministério. Isso significa que, se apenas 10% das poupanças para aposentadoria forem transferidas para outras instituições, significa uma movimentação de R$ 55 bilhões no mercado de previdência complementar.

Apenas os três maiores fundos do setor público – Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) – detêm R$ 442 bilhões. Eles reúnem 498 mil participantes, dos quais 243 mil ainda são ativos (fazem contribuições).

Caso o projeto seja aprovado, um funcionário do BB não precisará necessariamente manter um plano na Previ e um engenheiro da Petrobras terá outras possibilidades além da Petros, por exemplo.

O aval para a migração dos participantes seria faseado, obedecendo faixas etárias, a fim de evitar o esvaziamento súbito do caixa de algum fundo de pensão.

Oficialmente, a equipe econômica deverá “vender” o projeto argumentando que ele dará mais liberdade aos beneficiários dos planos e estimulará a busca por fundos com maior rentabilidade, tirando recursos daqueles que têm tido histórico desfavorável.

Auxiliares do ministro Paulo Guedes citam casos como o da Fapes, fundo dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tinha meta atuarial de 9,6% em 2020. A rentabilidade apurada no ano foi de só 5,9%.

Outro exemplo negativo, muito mencionado no Ministério da Economia, é o do Postalis. Diante dos seguidos rombos do fundo de pensão dos Correios, cerca de 30 mil aposentados estão tendo desconto de 17,92% de seus benefícios por 23 anos – até 2039.

Uma preocupação entre as autoridades é que déficits atuariais sem a possibilidade de reversão são equacionados não apenas com contribuições extras dos participantes, mas também com recursos das próprias estatais. Se elas não tiverem caixa suficiente, requerem um aporte do Tesouro.

O governo sustenta que a portabilidade servirá de incentivo para a busca de maior rentabilidade e menores taxas de administração pelos fundos estatais, aumentando a responsabilidade de seus gestores com as carteiras.

Para além dos argumentos oficiais, contudo, integrantes da equipe econômica afirmam nos bastidores que o projeto também busca “travar” um eventual uso político dos fundos por futuras administrações. Reservadamente, os auxiliares de Guedes falam no risco de “captura” dos fundos em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais contra Jair Bolsonaro.

Na prática, segundo pessoas que lidam diretamente com a elaboração do projeto de lei, a mera possibilidade legal de migração dos participantes representaria um “seguro” contra interferência política e direcionamento dos fundos para financiar obras consideradas polêmicas.

Um caso emblemático foi a atuação dos fundos estatais para investir na usina hidrelétrica de Belo Monte (PA). Petros e Funcef ainda têm 10%, cada uma, na Norte Energia – concessionária responsável pela usina no rio Xingu.

No governo Dilma Rousseff, os fundos também foram aventados como alternativas para viabilizar concessões de rodovias e até do trem-bala que seria construído entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a Eletrobras privatizada e o BNDES encolhido, apostando especialmente no crédito para pequenas e médias empresas, Guedes e seus auxiliares afirmam que os fundos de pensão das estatais poderiam ser usados com a finalidade de apoiar projetos de infraestrutura sem o devido retorno. Para eles, o fim da exclusividade funcionaria como solução de mercado contra esse tipo de “interferência”.

Fonte: Valor Econômico

Instabilidade deixa fundos de pensão sem cumprir meta atuarial em 2021

Publicado em: 13/01/2022


O recuo da bolsa, de um lado, e o aumento da inflação, de outro, prejudicaram o desempenho dos fundos de pensão no ano passado. Como resultado, a maior parte das entidades não deve cumprir suas metas atuariais, de acordo com um estudo da consultoria Aditus. Da base de clientes da empresa, que reúne fundações com R$ 300 bilhões em ativos, até novembro apenas 6% atingiram os objetivos. A instabilidade do mercado afetou as maiores fundações do país, como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras).

Os dados do ano fechado ainda não foram divulgados. Na Previ, até outubro, o déficit chegou a R$ 2,3 bilhões, mas o resultado positivo de R$ 407 milhões em novembro ajudou a atenuar as perdas para R$ 1,8 bilhão no Plano 1, de benefício definido. Os investimentos do plano como um todo tiveram valorização de 5,46%, ante um objetivo de 14,11% no acumulado de onze meses de 2021. Na fundação, a carteira bilionária de renda variável pressionou os resultados. Foi a única modalidade com perdas no ano até novembro, de 5,34%.

A fundação tem um plano de mudança gradativa dos investimentos da renda variável para a renda fixa em “momentos oportunos” e vai mantê-lo. “Já foram migrados em torno de 20% entre essas carteiras, ou seja, alienação de renda variável e aquisição de posições em renda fixa com prazos compatíveis com a política de ALM (casamento de ativos e passivos), mais aderentes ao passivo da Previ, com uma taxa de remuneração compatível com a meta atuarial do Plano 1. Sem esse processo, nosso equilíbrio técnico estaria mais propenso a volatilidades”, diz a fundação em nota.

Fonte: Valor Investe

Aprovadas regras para contratação de seguro por fundos de pensão

Publicado em: 28/10/2021


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no dia (15 de outubro), a Resolução 47/21, que dispõe sobre regras para a contratação de seguros com coberturas de riscos decorrentes de planos de benefícios de caráter previdenciário operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Assinada pelo presidente do CNPC, Paulo Fontoura Valle, a norma estabelece, entre outros pontos, que a entidade poderá contratar seguro específico, com instituição autorizada a funcionar pela Susep, para os seguintes riscos: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; desvios das hipóteses biométricas; e outros riscos atuariais ou financeiros.

As novas regras entram em vigor no dia 1º de novembro. Esses riscos poderão ter cobertura total ou parcial. Além disso, a contratação do seguro dependerá de prévia realização de estudos técnicos pela entidade, que demonstrem a fundamentação econômico-financeira e atuarial, aprovados pela diretoria executiva e pelo conselho deliberativo.

O contrato de seguro deverá ser arquivado na entidade e ficar disponível aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A previsão de contratação do seguro também deverá constar do regulamento do plano de benefícios. Ainda de acordo com a norma, o detalhamento do contrato de seguro deverá constar da nota técnica atuarial do plano de benefícios.
Já o relacionamento da instituição contratada será com a entidade, de forma que os recursos financeiros, seja prêmio ou indenização, não transitem “diretamente entre a instituição e os participantes ou assistidos”.

E mais: qualquer pagamento da instituição contratada para a entidade, que não seja a título de indenização, deverá ter previsão contratual e ser divulgado aos participantes e assistidos no Relatório Anual de Informações.

Fonte: Portal Segs

 

Conselheira alerta sobre mudanças que ameaçam a Previ e os fundos de pensão

Publicado em: 15/10/2021


Além dos desafios da crise econômica, a Previ e os fundos de pensão enfrentam outros riscos. “Precisamos ficar sempre atentos com o que eu chamo de ameaças externas, que são resoluções, projetos de lei e outras regulamentações que possam trazer prejuízos aos associados. Os fundos de pensão administram hoje mais de R$ 1 trilhão e é claro que isso desperta a cobiça do mercado. São muitas as investidas que a gente vem sofrendo, em especial nos últimos anos”, alerta a conselheira deliberativa Luciana Bagno no podcast abaixo, editado a partir da live do dia 16 de setembro dos diretores e conselheiros eleitos da Previ.

“Ora o mercado tenta entrar nas nossas entidades para administrar os nossos recursos, ora tenta levar os nossos recursos pra serem administrados pelo mercado. E ora até mesmo interferindo diretamente na gestão dos nossos fundos”, acrescenta a conselheira deliberativa eleita.

Entre essas ameaças ela cita o PLP 268, “que visa tirar a representação dos trabalhadores dos fundos de pensão e colocar o mercado lá dentro pra gerir os nossos recursos”; a CGPAR 25, que permite a terceirização da gestão; a EC 103, que abre a possibilidade de o participante levar os seus recursos para outra entidade fechada ou até mesmo para uma entidade aberta; e o PL 2337, já aprovado na Câmara, que propõe uma dupla tributação dos fundos de pensão, cobrando IR nos investimentos e depois novamente quando o trabalhador receber o benefício.

Para barrar esses ataques, advertiu Luciana Bagno na live, “é muito importante a atuação dos eleitos e dos associados, junto as entidades representativas de aposentados, os sindicatos e a Anapar”, para pressionar os parlamentares.

Fonte: Associados da Previ

Previ a mil por hora: IPOs e Tesouro IPCA estão no radar

Publicado em: 05/08/2021


A Previ, maior fundo de pensão do país, com cerca de R$ 244 bilhões em ativos sob gestão, tem tido uma postura bastante proativa nos mercados em 2021.

Frente às diversas oportunidades que tem identificado, tanto na renda fixa quanto na Bolsa, a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), criada em 1904 para garantir o benefício da previdência aos funcionários do Banco do Brasil, tem ido às compras.

Só neste ano, o fundo já aproveitou para adquirir cerca de R$ 22 bilhões em títulos públicos indexados à inflação (Tesouro IPCA+) de longo prazo, com vencimentos em 2045, 2050 e 2055 principalmente. E com apetite por prazos ainda maiores, como 2060, de papéis que (ainda) não estão disponíveis.

Também na renda fixa, a Previ acompanha com atenção à tramitação de projeto de lei no Congresso que trata da criação de uma modalidade de debênture de infraestrutura que tem como objetivo atrair recursos de grandes fundos de pensão para financiar projetos de longo prazo no setor.

Já na renda variável, o fundo de pensão tem trabalhado para identificar as melhores oportunidades na Bolsa, principalmente tirando proveito do aquecido momento para ofertas públicas iniciais de ações (IPOs) e secundárias (follow-on).

Caixa Seguridade, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e Petrobras Distribuidora estão entre algumas das ações adquiridas pela Previ em ofertas recentes.

“Temos participado bastante de IPOs, com entradas pontuais em empresas nas quais enxergamos possibilidades de alto crescimento, em setores que ajudam a diversificar a carteira”, afirmou Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, em entrevista ao InfoMoney.

Ao mesmo tempo que tem agregado setores complementares ao portfólio, contudo, a EFPC tem aproveitado os níveis elevados em que têm oscilado o Ibovespa para diminuir posições carregadas na carteira de renda variável há tempos.

Novidades na Bolsa

A Previ tem dois grandes planos de benefício sob administração. No maior deles, o Plano 1, com R$ 221 bilhões de patrimônio, sendo cerca da metade em renda variável, a valorização da carteira de investimentos foi de aproximadamente 11,8% no ano, até maio.

A rentabilidade ficou bem acima dos 5,3% correspondentes à meta atuarial do período, taxa de retorno que as entidades perseguem para manter a solvência no longo prazo.

O resultado também contribuiu para a evolução do superávit do plano, que era de R$ 14 bilhões no fim de 2020 e chegou aos R$ 25 bilhões em maio.

No caso do plano Previ Futuro, em fase de formação da reserva, com R$ 22,2 bilhões de patrimônio e cerca de 30% em renda variável, o ganho do portfólio ficou em 3,5%.

Segundo o diretor de investimentos, frente ao crescimento esperado para o patrimônio do Previ Futuro, que deve alcançar R$ 50 bilhões em 2026, será preciso aumentar a alocação em renda variável, de modo a manter o retorno esperado condizente com as necessidades dos participantes.

Desde meados de setembro de 2020, quando passou a olhar com mais atenção para as ofertas de ações, a entidade aportou cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos na estratégia. Rede D´Or, Petz, Quero-Quero e Grupo Mateus, além do follow-on da Rumo, estiveram entre as operações ocorridas no ano passado com participação da Previ.

Wagner afirma que continua atento às oportunidades, até por ainda enxergar perspectivas positivas para o desempenho das ações.

“Diria que estamos conservadoramente otimistas. Por um lado, ainda continuam algumas preocupações, como as questões fiscais, as reformas, o desemprego elevado. Por outro lado, acredito que estamos vendo uma luz no fim do túnel em relação à Covid-19 e devemos entrar em um período de normalização”, diz Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ.

Em meio à forte retomada das grandes economias globais, a exposição às commodities tem gerado contribuição importante para os retornos, acrescenta o diretor. “Várias empresas em nossa carteira, entre elas a Vale, têm se beneficiado bastante da aceleração do crescimento global.” Petrobras, JBS e Suzano também estão entre as ações de commodities na carteira da Previ.

Vendas de ações

O dirigente diz que também tem reduzido, e até zerado em alguns casos, posições que o fundo de pensão carrega já há bastante tempo na carteira de renda variável, principalmente do Plano 1.

Desde 2018, foram cerca de R$ 35 bilhões em vendas, de um grupo formado por 29 ações. Entre as mais recentes, no fim de maio, a Previ se desfez, em leilão na B3, de cerca de um terço de suas posições na BRF, empresa da qual é acionista desde os anos 1990. Com o negócio, em que a Marfrig atuou na ponta compradora, a participação do Plano 1 no frigorífico foi reduzida de 9% para 6%, gerando um volume de R$ 650 milhões.

Wagner explica que o valor vem sendo revertido às compras de títulos públicos de longo prazo, reforçando o processo de redução da renda variável e aumento da alocação em renda fixa, no Plano 1.

Só em 2021, a Previ já comprou quase R$ 22 bilhões em títulos públicos indexados à inflação de mais longo prazo. O diretor afirma que o movimento aumenta a estabilidade e reduz o risco para o plano, já em uma fase bem mais madura de seu ciclo de vida que o Previ Futuro, com quase a totalidade (97%) de seus associados em fase de gozo do benefício.

Além do dinheiro obtido com as vendas na Bolsa, há outras fontes de recursos que sustentam as compras de títulos públicos, como os vencimentos de papéis na carteira e o pagamento de dividendos das investidas.

Tesouro IPCA+ 2060

Segundo o dirigente, a entidade deve pagar benefícios até 2096, considerando apenas os participantes do Plano 1, já fechado para novas entradas desde 1998. Desde então, os novos segurados têm como opção o Previ Futuro.

Por isso, quando compra títulos públicos indexados ao IPCA, o foco da Previ está voltado principalmente para os maiores vértices disponibilizados pelo Tesouro, como 2050 e 2055, de modo a buscar o melhor casamento possível entre os prazos de ativos e passivos.

Wagner confessa que, frente aos compromissos de longuíssimo prazo, se existissem no mercado títulos públicos de prazos até maiores do que os atuais, o fundo de pensão provavelmente seria um comprador em potencial.

Tanto que conversas têm sido mantidas junto ao corpo técnico do Tesouro Nacional, de forma a tentar viabilizar a criação de um novo título público de longo prazo indexado à inflação.

A ideia que tem sido discutida, ainda em estágio inicial, trata da criação de um papel Tesouro IPCA+ com vencimento em 2060, diz Wagner. “Já demonstramos ao Tesouro que temos interesse por títulos públicos indexados ao IPCA mais longos, uma vez que vamos pagar aposentadorias por mais 75 anos só no Plano 1.” Procurado, o Tesouro não respondeu sobre a proposta até o fechamento da matéria.

Nova debênture

Wagner afirma ainda que tem acompanhado com especial atenção, no universo de crédito privado, as discussões em curso no Congresso que tratam da criação de uma debênture incentivada de infraestrutura.

Pela proposta aprovada recentemente pela Câmara, em vez de ser direcionado para o investidor pessoa física, o benefício tributário da nova debênture passaria para a empresa emissora, que poderia descontar o valor do lucro tributável.

A expectativa é que, dessa forma, a empresa ofereça uma rentabilidade mais atraente em comparação com os prêmios dos títulos públicos e das debêntures voltadas para o investidor pessoa física, atraindo recursos de fundos de pensão para o financiamento à infraestrutura em áreas como energia, logística, saneamento e telecom.

“A nova debênture já está no nosso radar desde o momento em que se iniciaram as discussões a respeito dessa modalidade”, afirma Wagner. Ele acrescenta que, caso a criação seja aprovada, a tendência é que a Previ acompanhe ainda como mera espectadora as primeiras emissões, para avaliar se as taxas oferecidas pelas empresas vão, de fato, sair em níveis considerados convidativos.

Fonte: Infomoney

 

Fundos de pensão devem sofrer impacto de R$ 11 bi com reforma tributária

Publicado em: 22/07/2021


Mudanças previstas reforma tributária devem ter impacto de ao menos R$ 11 bilhões na rentabilidade dos fundos de pensão. É o que mostram cálculos da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar), divulgados pelo jornal Valor Econômico. Esse impacto tem potencial de afetar o equilíbrio atuarial dos fundos.

O texto do PL (projeto de lei) 2337/21 em análise no Congresso estabelece que os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, estarão sujeitos à incidência do IR (Imposto de Renda).

Até agora, o setor está respaldado por uma lei de 2004 que dispensa a retenção na fonte e o pagamento em separado do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos em reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidades de previdência complementar e seguradoras.

Os cálculos feitos pela Abrapp, ainda preliminares, consideram a rentabilidade de 11,3% das entidades de previdência complementar, fechada em 2020. A eventual incidência de IR resultaria na redução de 1,18% nesse ganho –o equivalente a mais de R$ 11 bilhões nominais.

O presidente da associação, Luís Ricardo Martins, afirma à publicação que “o plano de previdência não pode ficar desequilibrado”. Caso isso ocorra, “pode haver a necessidade de equacionamento pelas patrocinadoras e participantes dos fundos de pensão”.

Fonte: Poder 360

Previ crítica possível fim de isenção de dividendos para fundos de pensão

Publicado em: 15/07/2021


Maior fundo de pensão do país, a Previ criticou nesta terça-feira (13) a proposta de cobrança de imposto de renda (IR) sobre os dividendos recebidos pelas entidades fechadas de previdência complementar, como previsto no segundo projeto de lei da reforma tributária apresentado pelo Ministério da Economia.

A proposta do governo prevê, no artigo 27, que os rendimentos produzidos por aplicações financeiras “auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa isenta”, passam a pagar impostos a partir de 1º de janeiro de 2022. No caso dos dividendos, a proposta apresentada pelo governo federal prevê uma tributação de 20%.

Pelas regras atuais, as fundações são isentas de pagamentos dos tributos sobre os aportes dos associados e sobre o rendimento das aplicações. Só no momento da aposentadoria os benefícios são tributáveis, conforme previsto na Lei 11.053/2004, que estabelece a isenção tributária para entidades fechadas de previdência complementar. Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, diz que a isenção segue uma prática internacional.

Segundo ele, a OCDE indica que o sistema de previdência tenha tratamento tributário diferenciado para estimular a poupança privada. “É uma boa prática de sociedades desenvolvidas, o incentivo fiscal para esse fim”, disse. Wagner explica que as fundações tinham anteriormente conhecimento do conteúdo do projeto de lei, mas que o ponto relacionado aos dividendos estava sendo tratado apenas como um problema de redação de texto, uma ambiguidade jurídica.

“Ontem à noite soubemos pela nossa associação que a tributação era realmente uma intenção da Receita Federal”, disse Wagner. O diretor de investimentos da Previ prefere não abrir suas simulações sobre os impactos da medida nos planos da entidade.

A Previ administra atualmente cerca de R$ 220 bilhões em ativos. Sozinha, paga algo como R$ 1 bilhão por mês em benefício aos seus associados. Todos os planos seriam, de alguma forma, afetados. “Um resultado possível é as pessoas terem que contribuir mais. O Plano 1 o maior da Previ, por exemplo, é afetado no rendimento”, explica.

Em carta enviada ao governo na noite de ontem, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) considerou o aumento da tributação dos fundos um “retrocesso” para um sistema que paga mais de R$ 70 bilhões por ano em benefícios (aposentadorias e pensões) para mais de 1 milhão de participantes.

Fonte: CNN Brasil

Fundos de pensão aumentam em R$ 10 bilhões investimentos no exterior

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Os fundos de pensão brasileiros aumentaram em 80% o patrimônio alocado no exterior nos cinco primeiros meses do ano, mostra levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a pedido do Estadão/Broadcast.

Os valores totalizam R$ 21,3 bilhões em maio de 2021, evidenciando uma busca de diversificação da carteira de investimentos e maiores retornos. Em dezembro, o valor alocado era de R$ 11,8 bilhões.

No entanto, o montante alocado é modesto diante do poder de fogo das entidades – representa apenas 1,88% do patrimônio total dos fundos, que atingiu R$ 1,134 trilhão em maio.

No fim de 2020, essa proporção era de 1,11%. Em dezembro de 2019, era ainda menor, de 0,81% (R$ 8 bilhões).

Guilherme Benites, sócio da Aditus Consultoria, tem mais de 120 entidades fechadas de previdência complementar entre seus clientes, especialmente de pequeno e médio porte.

Ele recebe diariamente contato de interessados em aplicar no exterior. Seu papel é fazer a análise de risco e do investimento.

Benites conta que os juros baixos no Brasil contribuíram para essa procura, especialmente em momento de câmbio um pouco mais “palatável”.

“Não passa um dia sem que o telefone toque com alguma demanda sobre investir lá fora. Os fundos querem discutir estratégia, a carteira. A maioria busca renda variável concentrada em países desenvolvidos, com grande descorrelação com o Brasil”, diz.

Fonte: Seu Dinheiro

Previ tem orçamento de R$ 3 bi para IPOs em 2021 e mira negócios sustentáveis

Publicado em: 07/07/2021


Maior fundo de pensão do país, a Previ tem previsto no orçamento R$ 3 bilhões para investir em ofertas públicas iniciais de ações (IPOs) em 2021. Desse valor, R$ 1 bilhão foi aplicado na primeira metade do ano. O diretor de investimentos da entidade, Marcelo Wagner, diz que a intenção é participar da safra de ofertas previstas para o segundo semestre.

A entidade montou no ano passado uma equipe de trabalho específica para avaliar e selecionar empresas candidatas a realizar ofertas públicas de ações. Desde então, a Previ investiu no lançamento dos papéis de Petz, Rede D’Or, Caixa Seguridades, Grupo Mateus, Quero-Quero entre outras. Essa equipe já avalia oportunidades para o segundo semestre.

“Estamos atentos às empresas que estão se candidatando ao IPO. Quando as empresas anunciam a intenção, já começamos a analisar se faz sentido [participar da oferta], para ganharmos tempo. É um trabalho conjunto com as áreas de planejamento, risco, participações”, afirma o diretor de investimentos da Previ, que evita dar pistas sobre as empresas que estão na mira para o segundo semestre.

Participar de IPOs ajuda a entidade a manter um portfólio diversificado em renda variável e capturar novas oportunidades na Bolsa. Wagner lembra que algumas empresas recuperaram-se mais rapidamente da pandemia, enquanto novas empresas chegam ao mercado com potencial de valorização. O objetivo, em geral, é capturar valor em longo prazo.

Um dos maiores investidores institucionais do país, com carteira de mais de R$ 100 bilhões em renda variável, a Previ inclui em suas escolhas de investimentos um filtro com critérios ambientais, sociais, de governança e integridade — práticas que a entidade chama de ASGI, acrescentando um critério ao acrônimo original, o ASG. Integridade está ligada a questões de ética das empresas, segundo o diretor, como histórico de corrupção.

Renda variável

Mesmo com os investimentos previstos nos IPOs, a renda variável seguirá perdendo peso na carteira de investimentos da Previ, sobretudo do Plano 1, maior e mais antigo dos funcionários do Banco do Brasil. Desde 2018, o Plano 1 da entidade vendeu ações de 28 empresa e reduziu em mais de R$ 35 bilhões sua exposição à renda variável. Os ativos deste plano estavam em R$ 222 bilhões em 30 de abril.

“Mais de 95% das pessoas do Plano 1 já estão aposentadas. É um plano maduro, em fase de pagamento de benefícios. Isso significa que precisamos vender ativos para pagar os benefícios. A Previ paga cerca de R$ 1 bilhão por mês em benefícios. Então, a venda de ações busca aumentar a segurança do plano sem comprometer a liquidez do pagamento de benefícios”, acrescenta.

O Plano 1 da Previ alcançou um superávit acumulado de R$ 21,65 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. A rentabilidade até abril era de 7,29%, quase o dobro da meta atuarial no período (3,94%). O Previ Futuro, que tinha sido mais afetado pela volatilidade do mercado no primeiro trimestre, também teve desempenho positivo em abril, com a reversão do resultado negativo. A rentabilidade acumulada do plano é de 1,07%.

Exterior

A Previ também retoma o processo de diversificação do portfólio, suspenso durante o cenário de incerteza da pandemia em 2020. A entidade tem reservados investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões até o fim do ano para alocar em fundos imobiliários, multimercados e no exterior.

O diretor explica que a entidade selecionou 13 teses de dez gestores estrangeiros para alocação de recursos lá fora. A ideia é acessar fundos expostos a mercados como EUA e China, entre outros. Com a montagem da carteira, a Previ vai alocar tranches de R$ 1 bilhão, divididas em parcelas de R$ 250 milhões. Recentemente, a entidade aplicou na Europa.

“Em 2020, por incerteza de mercado, seguramos [a alocação no exterior]. Tinha uma questão conjuntural do câmbio, com o real muito depreciado, numa visão histórica. Agora, o real se apreciou um pouco e isso abre oportunidades. Estamos fazendo a ampliação do offshore e executando a montagem da carteira no exterior”, contou Wagner.

Um dos benefícios de investir no exterior é acessar ativos não disponíveis no Brasil. É o caso de empresas de nanotecnologia e química fina, por exemplo. Além disso, existe a própria redução do risco Brasil no portfólio. “O investidor global bem ao Brasil em busca de maiores riscos. A gente pode pegar a mesma avenida para o exterior olhando na redução do risco”, conclui.

Fonte: Estadão

Artigo: Bancos se beneficiam de estagnação dos fundos de pensão fechados

Publicado em:


Antônio Bráulio de Carvalho*

Os otimistas enxergam sempre meio copo cheio, os pessimistas sempre meio vazio e sobra aos realistas a dura tarefa de ver os fatos como eles realmente são. E não poderia ser diferente com a lupa por onde se analisa o sistema fechado de previdência complementar brasileiro. O contraponto aqui é verificar se o sistema cresce, encolhe ou está estagnado. Porém, com a vantagem de contar com os números agregados dos órgãos oficiais, o que nos permite fugir da subjetividade.

As estatísticas mais recentes revelam uma mudança importante na composição do mercado previdenciário, com redução do número geral de entidades patrocinadas e abertura de espaços para outras modalidades de coberturas nos últimos 10 anos. Adotamos como base da nossa compreensão o Relatório Gerencial de Previdência Complementar, 6º bimestre de 2020, que é a Publicação da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC), vinculada ao Ministério da Economia. O número de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi reduzido em 62, saindo de 348 em 2011 para 286 em 2020.

A quantidade de Planos de Benefícios por modalidade, considerando o espaço de tempo de 10 anos, permaneceu praticamente a mesma.

Pela evolução da população de Previdência Complementar pode se perceber um forte deslocamento dos participantes das Entidades Fechadas para as Abertas quando se considera a evolução do mercado de trabalho e, principalmente a inclusão dos servidores públicos ao sistema.

Os ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar tiveram crescimento na década de 73,33%.

Embora se reconheça a magnitude dos recursos aportados nas EFPC, pode-se observar que o crescimento responde tão somente pela correção monetária do período de 2011 a 2020.

Estagnação do sistema

Comparativamente, os ativos das Entidades de Previdência Complementar Fechadas tiveram uma evolução na década de 73,33%. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período correspondente foi de 73,99%. Ou seja, o cantado e decantado crescimento do Sistema nada mais foi do que a correção monetária do período, com ligeiro decréscimo.

Uma das conclusões possíveis de se chegar, à luz das informações dos órgãos do governo, é que a estagnação do sistema dos fundos de pensão fechados vem sendo construída ao longo do tempo por meio das políticas adotadas na década, com a clara intenção de favorecer a financeirização desse sistema.

A ação do Estado exercida pelo órgão regulador e fiscalizador estimula ações e políticas sistemáticas de esvaziamento do segmento das entidades fechadas de previdência complementar. Olhando para o futuro, é difícil perceber se haverá espaço para os fundos de pensão. A política deliberada de aproximação das regras e das características dos planos de benefícios aos oferecidos pelas entidades abertas (projeto de alteração das leis 108 e 109 do IMK/ME), a premiação das empresas que optam pela retirada de patrocínio (Resolução CNPC 11/2013) dentre outras medidas, advogam contrariamente ao crescimento das EFPC.

É preciso ressaltar que caminho escolhido para impor um caráter financista ao sistema já vem sendo pavimentado há algum tempo. Em 2008, quando o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou a Resolução nº 26, hoje Resolução CNPC nº 30, foi dado um passo importante na afetação da sua estrutura. Isto porque criou um precedente perigoso de conferir ao Conselho a prerrogativa de extrapolar a regulação do sistema e criar uma legislação marginal sempre que necessário para contemplar os interesses dos patrocinadores.

Solução viável

Contudo, nenhuma iniciativa supera a necessidade de um maior interesse político sobre o tema para fomentar o crescimento do sistema previdenciário brasileiro. É urgente a necessidade da inclusão desta matéria como pauta estratégica de Estado e não de governo, para a preservação da qualidade de vida dos trabalhadores e de importante aliado à acumulação de poupança de longo prazo. Os fundos de pensão precisam ser entendidos como solução viável como apoio ao desenvolvimento do país, como foram originalmente concebidos, e não o contrário.

O crescimento do Sistema não depende apenas do otimismo e de manifestações elogiosas, mas do consequente e necessário estabelecimento da segurança jurídica das relações previdenciárias privadas, observância à regulamentação do segmento, respeito aos Estatutos das Entidades e aos regulamentos dos planos e principalmente ao direito adquirido dos assistidos.

Seguir na política de equiparação dos Sistemas como estratégia de crescimento pode nos levar em breve ao difícil dilema de ter que responder a uma pergunta básica: se é para ser tudo igual, por que manter os dois sistemas? E nesse caso não é difícil imaginar qual sobreviverá.

*É presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar)

Fonte: Rede Brasil Atual

Mercado cobiça patrimônio de R$ 1,2 tri dos fundos de pensão

Publicado em: 24/06/2021


O mercado financeiro há tempos está de olho no patrimônio de R$ 1,2 trilhão dos trabalhadores geridos pelos fundos de pensão, do qual a Previ administra mais de R$ 220 bilhões, e avança em várias frentes com propostas de alteração da legislação do sistema de previdência complementar fechada. Os associados dos fundos de pensão precisam estar alertas e se juntar a suas entidades representativas para defender seus direitos e os recursos que garantirão sua aposentadoria.

A advertência foi feita nesta terça 22 de junho, na live dos dirigentes eleitos da Previ, pelo vice-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Marcel Barros, também representante dos associados no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão responsável pela regulamentação do sistema.

Ex-diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel enumerou várias propostas apresentadas nos últimos cinco anos visando reduzir ou anular a representação dos associados na gestão dos fundos de pensão, abrindo brechas para que esses recursos passem para a administração do mercado financeiro.

“Precisamos estar atentos. Quem tem defendido os trabalhadores? Precisamos ter o compromisso com nossas entidades para garantir os nossos direitos e nosso patrimônio, porque o tempo todo tem ameaças a esses nossos recursos e elas vêm principalmente do sistema financeiro, que quer abocanhar esse dinheiro e ganhar a taxa de administração. E não podemos permitir que isso aconteça no Brasil”, adverte Marcel.

Fonte: Associados Previ

Artigo: Como a crise atinge os planos de previdência complementar

Publicado em: 17/06/2021


Cláudia Ricaldoni*

Antes de falar da crise aprofundada pela pandemia, gostaria de voltar um pouco antes, em 2015, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que regulamenta nosso sistema, tentou discutir e trabalhar com a resolução nº 30. O foco era permitir que os fundos de pensão se adaptassem a um novo patamar de investimentos. Atualmente, 80% dos investimentos das nossas fundações estão em títulos públicos federais. Como os juros no Brasil sempre foram absurdamente altos, o sistema se acostumou a rentabilizar a partir desses papéis.

Mas, já estava claro, desde 2012, 2013, que a taxa de remuneração desses títulos estaria decrescendo ao longo do tempo e gostaria de frisar esse “ao longo do tempo”, pois os fundos de pensão fazem investimentos de longo prazo, apesar de a visão dos atores do sistema (participantes, patrocinadoras e órgãos de regulação) ser de um imediatismo irracional para quem trabalha com previdência. A ideia da resolução era dar o tempo necessário às fundações para se adaptarem e buscarem a rentabilidade em outros ativos que não os títulos públicos federais, redirecionando os investimentos para a área produtiva.

Lamentavelmente, o que vimos depois de 2015 foi uma crise política que alimentou uma crise econômica, que aprofundou ainda mais a crise política, agravando a situação, inclusive com a criminalização de dirigentes e de certas modalidades de investimentos, como os fundos de investimentos e participações, os FIP, deixando os gestores em pânico – em vez de investirem com mais risco, preferiram continuar na segurança dos títulos públicos, ainda que eles não remunerem de forma adequada para garantir os compromissos dos nossos planos.

Presente conturbado

Chegamos a 2020 com esse cenário e o que vemos agora? Aumento do passivo dos planos de benefício definido (BD), a rentabilidade patinando, sem conseguir responder ao aumento do passivo, taxa Selic baixa, juros reais da economia praticamente negativos, e os fundos de pensão sem conseguir redirecionar os investimentos para a economia real.

Na crise instalada em 2020, do ponto de vista das patrocinadoras, temos a crise econômica que impacta fortemente as empresas, que afirmam ter dificuldade em honrar os compromissos com as fundações. Muitas começam a se apropriar do saldo não resgatado para pagamento de contribuição normal nos planos de contribuição definida e variável (CD e CV), além da política de privatização das estatais e de redução dos custos “pós-emprego”, pois no Brasil previdência é encarada como despesa.

Em vez de discutirem como fazer para o país voltar a crescer, as empresas passam a discutir como transferir o ônus da crise para os participantes, o elo mais fraco do sistema, desrespeitando contratos de 20, 30 anos, e com o aval do órgão fiscalizador e do judiciário.

Do ponto de vista dos participantes e assistidos, as consequências imediatas das demissões e da falta de apoio do governo significam a perda da rentabilidade dos planos vitalícios, pressão para retirada de patrocínio e extinção dos planos BD, além do fato de se tornarem, muitas vezes, a única fonte de renda familiar. E os planos BD estão criminalizados porque é aí onde estão os tais custos “pós trabalho”.

O Estado, que deveria agir para defender os participantes, não cumpre com o seu papel, chancelando a transferência da conta para os participantes, sendo conivente com o desrespeito ao arcabouço regulatório do sistema. Isso também faz parte do que chamo de racionalidade neoliberal.

Consequências

Em 2020, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar) apresentou propostas para enfrentar a crise da covid-19, que sequer chegaram a ser analisadas, assim como outras que estavam na pauta do CNPC. Apenas aprovaram alteração de prazos para envio de documentos à CNPC. O argumento para a inércia e omissão foi que a pandemia se resolveria até o fim daquele ano. As consequências estão aí, nos balanços de 2020.

Mas, e o futuro? Apesar do cenário, acredito que haja, sim, um futuro e ele depende de nós para ser bom ou ruim. Apenas com outra visão de sociedade conseguiremos sair deste atoleiro em que nos encontramos. O problema, no Brasil, não é a crise da covid-19, que, mesmo difícil, não era para nos deixar passando por tantas agruras. A visão de sociedade e o projeto de nação em vigor potencializam os estragos da pandemia. É uma visão ultraliberal de sociedade, que trabalha o tempo todo em favor de uma minoria, em detrimento de uma maioria.

Este é o pano de fundo. A Anapar tem um projeto de sociedade e de sistema que não é o que está posto. O que foi implantado em 2016 é um projeto que visa concentrar renda na parcela mais rica da sociedade, com o congelamento dos investimentos em saúde, educação, seguridade social por 20 anos. Depois, com a reforma trabalhista, que flexibilizou direitos e retirou financiamento da previdência.

Na sequência, uma reforma da previdência que retirou direitos e – muita gente não percebeu – abriu a possibilidade para os bancos e seguradoras administrarem os recursos dos fundos de pensão, acabando assim com a previdência complementar fechada sem fins lucrativos, que somos nós. Além disso, abriu caminho para privatizar 100% da previdência pública. É isso o que está colocado na Emenda Constitucional 103/2019.

Outra sociedade

Mas, não adianta consertar as consequências desses ataques aos nossos direitos adquiridos – fim dos planos BD, transferência do risco para os participantes, falta de planejamento estratégico de futuro, desrespeito ao marco regulatório da previdência complementar e aos contratos – se essa visão de superestrutura não for resolvida, construindo uma nova visão de sociedade, recuperando a solidariedade, o sentido de bem comum, de cooperação, não permitindo a pobreza obscena que temos neste país.

Nossa tarefa, como participantes e assistidos de fundos de pensão, é lutar pela revisão do marco regulatório, pela proteção dos nossos direitos já adquiridos e do cumprimento dos contratos, pela construção de um novo modelo com visão previdenciária e com possibilidade de investimentos de longo prazo, na economia real, em infraestrutura, contribuindo também para a reconstrução do país. Temos que brigar muito para perder pouco, resistir e trabalhar para construir um outro futuro.

*É diretora da Anapar e membro do Conselho Deliberativo da Forluz

Fonte: Rede Brasil Atual

 

Abrapp: fundos de pensão estão totalmente blindados contra ingerências políticas

Publicado em: 03/06/2021


Com cerca de R$ 1,05 trilhão em ativos sob gestão, o setor de fundos de pensão ganhou as manchetes nos últimos dias após mudanças importantes ocorridas em sequência envolvendo suas principais representantes.

Na última terça-feira (25), a Previ, maior entidade fechada de previdência complementar do país, dos funcionários do Banco do Brasil, anunciou a renúncia de seu presidente, José Maurício Coelho.

O motivo da troca e o substituto que irá assumir a responsabilidade por uma carteira de investimentos de quase R$ 240 bilhões não foram anunciados, mas a mudança foi vista no mercado como parte da reestruturação esperada após a mudança no comando do banco no fim de março, com a indicação pelo governo do nome de Fausto Ribeiro à presidência do BB.

A mudança ganhou ainda mais destaque por ter ocorrido apenas poucos dias depois da troca na presidência da Funcef, fundo de pensão da Caixa.

Apesar das alterações relevantes, o sistema das fundações de previdência complementar não corre o risco de sofrer com a ingerência política, frente ao aprimoramento da governança promovida ao longo dos últimos anos. É essa ao menos a visão de Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp, presidente da associação nacional do setor dos fundos de pensão.

“Hoje o sistema está totalmente blindado”, afirmou Martins, durante coletiva com a imprensa para apresentar os resultados consolidados do sistema em 2020.

Embora tenha salientado que a indústria perde excelentes quadros com a saída dos executivos da Previ e da Funcef, o presidente da Abrapp entende que as trocas vão manter o nível de excelência exigido pela legislação do setor.

“Nosso ambiente não tem espaço para contemplar aquilo que já aconteceu em um passado distante de ingerência política”, afirmou Martins, em referência ao trabalho realizado nos últimos anos de profissionalização dos dirigentes, com aumento da transparência em relação aos investimentos realizados.

Justamente pela maior rede de proteção ao qual estão cobertos os fundos de pensão, o presidente da Abrapp defendeu que, em um cenário de juros baixos, será necessário às entidades olhar cada vez mais para alternativas de diversificação.

Nesse sentido, os fundos de investimento em participações (FIPs), que casam com o horizonte de longo prazo das entidades de previdência, precisam voltar a ser considerados, pontuou Martins.

Problemas ocorridos em gestões passadas envolvendo as estruturas de FIPs em grandes fundos de pensão como a Funcef e a Petros, da Petrobras, “demonizaram” o instrumento dentro do setor, que até hoje sofre resistências para ser considerado no leque de opções.
Perto da meta

Em 2020, a carteira de investimentos dos fundos de pensão teve uma rentabilidade consolidada de 11,13%, pouco abaixo da meta atuarial de 11,53% para o período. A meta atuarial é o retorno alvo buscado anualmente pelas entidades para manter sua solvência no longo prazo.

Do portfólio global de investimentos do setor, a maior parte ainda está na renda fixa, representando cerca de 72,6% dos ativos sob gestão, sem grande variação ante o fim de 2019, quando estava em 72,9%. Já a renda variável ocupava 20,4% do total em dezembro passado, ante 19,6% em 2019.

O presidente da Abrapp destacou ainda a recuperação que o setor demonstrou após o baque promovido pelo coronavírus. Em março de 2020, recordou, o déficit agregado do sistema chegou próximo de R$ 50 bilhões, para encerrar o ano com saldo positivo em cerca de R$ 7,6 bilhões. “Foi uma recuperação fantástica.”

Ainda segundo os dados da associação, o sistema de previdência complementar fechada fechou 2020 com 2,7 milhões de participantes ativos, 3,9 milhões de dependentes e 837 mil assistidos. Além disso, foram pagos R$ 68 bilhões em benefícios previdenciários pelas entidades do setor, contra cerca de R$ 60 bilhões em 2019.

Fonte: Infomoney

 

Abertura de espaços ao Centrão soa alarme para uso de fundos de pensão

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A saída de José Maurício Pereira Coelho da presidência da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), é parte de uma nova onda no governo Bolsonaro para abrir espaço na máquina pública aos aliados do Centrão. Para acomodar indicações políticas, o governo também tem à disposição mais de 400 cargos nos conselhos de administração das empresas em que os fundos de estatais são acionistas.

Geralmente, eles investem em companhias com projetos sólidos de longo prazo de maturação. Só a Previ, o maior, administra ativos de mais de R$ 230 bilhões e conta com 430 mil participantes ao todo, entre aposentados, funcionários ativos e dependentes. Bolsonaro também esteve por trás de mudanças na cúpula da Funcef, fundo de pensão dos servidores da Caixa, presidida por Pedro Guimarães, executivo próximo do Planalto.

Há regras para as indicações. No caso da Previ, é preciso que o candidato seja funcionário do BB, segurado do fundo por pelo menos dez anos, com experiência em áreas como financeira, administrativa, jurídica, contábil e atuarial. Mas a influência política salta essas barreiras. Sempre existem padrinhos a indicações para altos cargos em estatais. O Centrão costuma ter currículos para apresentar nessas horas. Aproveita-se de Bolsonaro como noutros tempos aproveitou o petismo.

O caso mais ilustrativo do que foi aquela época é a empresa Sete Brasil. Projeto delirante na linha nacionalista de substituição de importações, a Sete ganhou reserva de mercado para construir 28 navios-sonda e depois arrendá-los à Petrobras. Bancos estatais (BB e Caixa) e privados (Santander, BTG Pactual, Itaú Unibanco) apoiaram o empreendimento, sob o impulso dos fundos de pensão de estatais (Funcef, Petros e Previ). Em 2016, a empresa, de cujo capital a Petrobras detinha 10%, entrou em recuperação judicial sem ter entregado uma sonda sequer. A Operação Lava-Jato deixou claro que se tratava de um projeto ditado mais por interesse político que econômico.

Quando a governança é sólida, os fundos podem se tornar fortes investidores em projetos de longo prazo. Quando fraqueja, a história é outra. Cargos em estatais e fundos dão acesso a recursos longe das regras orçamentárias e da vigilância dos organismos de controle. Quando não são usados simplesmente para desvios, como ocorreu com a Petrobras, se tornam vetores de interesses políticos, em vez de funcionar em favor dos cotistas ou acionistas.

A proximidade do PT com o Centrão deu origem a vários projetos de natureza duvidosa como a Sete Brasil, depois desmascarados pela Operação Lava-Jato. Entidades sob a esfera de influência do Estado funcionavam na prática como máquina para gerar recursos a aliados e para o próprio partido. Para Bolsonaro, o interesse imediato é aparentemente garantir apoio nas eleições do ano que vem, entregando cargos bem remunerados em troca de investimentos em regiões de interesse eleitoral. Mas é bom ficar de olho. O avanço de Bolsonaro com o Centrão sobre fundos e estatais faz soar todos os alarmes.

Fonte: O Globo