Previ se posiciona sobre parecer do Tribunal de Contas da União

Publicado em: 11/04/2025

Nesta quarta-feira, 9/4, em sessão plenária realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Previ tomou conhecimento do parecer técnico que recomendou a realização de uma auditoria na Entidade. O processo tinha sido colocado em sigilo e, assim como as outras partes, a Previ ainda não teve acesso ao relatório completo. Ainda assim, reiteramos total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

O parecer técnico foi realizado com base no levantamento de informações que auditores do TCU realizaram sobre a Previ, de 17 a 21 de fevereiro. Durante a visita na sede da Entidade, os auditores foram recebidos pela Diretoria Executiva, conversaram com diversos funcionários da equipe técnica e receberam todos as informações solicitadas, somando mais de dois mil documentos da Entidade para análise preliminar.

Sobre os tópicos abordados durante a sessão plenária nesta quarta-feira, 9/4, a Previ esclarece que as decisões de investimento sempre são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da Entidade, em um sistema que garante a separação de funções e a transparência no processo decisório. Isso impede interferências entre as áreas e permite decisões criteriosas e seguras, buscando sempre a melhor relação entre risco, retorno e liquidez, de acordo com o perfil de cada plano de benefícios.

O resultado acumulado do Plano 1 em dezembro de 2024 foi deficitário em R$ 3,16 bilhões em consequência das oscilações de mercado. Ainda assim, a solidez da Previ proporcionou segurança para os associados, já que não houve necessidade de vender nenhum ativo por valor depreciado. Ou seja: não houve prejuízo. O déficit já está sendo revertido no primeiro trimestre de 2025, devido à conjuntura, à qualidade dos investimentos e à gestão diligente dos ativos. A Previ segue firme, forte e confiável, com sua credibilidade construída em mais de 120 anos de história e uma rentabilidade sólida, baseada em uma visão de longo prazo, como deve ser em um plano de previdência.

Outro tópico abordado na sessão plenária foram viagens do presidente da Previ, João Fukunaga. Esclarecemos que o item “viagens” não foi objeto do levantamento de informações inicial realizado pelo TCU, portanto não temos conhecimento acerca do que motivou a decisão, mas a Previ se coloca disponível para o fornecimento de dados e esclarecimento de informações, sempre que elas forem solicitadas.

A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de forma integral, segura e sustentável. Inclusive, todas as decisões de investimento são guiadas pelo propósito de cuidar do futuro das pessoas.

A Previ respeita e colabora com toda e qualquer instância de fiscalização e controle, seja interna ou externa. Desde o início, tem prestado todas as informações solicitadas pelo TCU com total transparência e dentro dos prazos estabelecidos. Seguimos confiantes no trabalho técnico que orienta nossa atuação e certos de que todos os esclarecimentos levarão ao reconhecimento da lisura da gestão da Previ.

Fonte: Previ

Fundos de pensão têm déficit anual de R$ 9,8 bilhões

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Os fundos de previdência complementar fechada, mais conhecidos como fundos de pensão, tiveram déficit acumulado de R$ 9,8 bilhões em 2024, reflexo de um ano ruim para os investimentos dos portfólios das entidades, devido às oscilações do mercado, de acordo com dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) antecipados ao Valor. Por outro lado, as contribuições – a arrecadação dos planos – cresceram 5,28% na comparação com o ano anterior.

Em dezembro do ano passado, o regime de previdência complementar fechada contava com 1,2 mil planos, sendo 1.172 de benefícios previdenciários e 28 assistenciais. Esses planos eram administrados por 270 entidades fechadas de previdência complementar. A rentabilidade média anual dos regimes foi de 6,10%, sendo que os planos com benefício definido (modalidade que concentra a maior parte dos recursos do regime) foi de 5,69%. Já os planos com contribuição definida e contribuição variável alcançaram retornos de 7,01% e 6,32%, respectivamente.

Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, destaca que, apesar do déficit atuarial registrado em 2024, não há nenhuma anomalia no setor. “O setor paga mensalmente os benefícios, corrigidos, sem nenhum problema. O déficit é momentâneo, não há nenhuma anomalia no setor.”

Ele lembra que o resultado é consolidado, considerando dados de todos os 1,2 mil planos, sendo que parte das entidades teve superávit, e parte, déficit. “O déficit é permitido, está na Lei Complementar 109. Então, não existe nenhuma ilegalidade em ter déficit. Ao contrário, é normal. Se você olhar a série histórica, tivemos déficit nos momentos de crise econômica. Então, o resultado tem relação com a atividade econômica, com os indicadores macroeconômicos”, afirma.

Como exemplo, ele cita que muitos fundos investem na bolsa de valores e replicam o índice Ibovespa. Como o índice caiu 10,35% em 2024, os investimentos dos fundos também foram afetados negativamente. O mesmo acontece com as aplicações em renda fixa, em especial em títulos de longo prazo do Tesouro Nacional, como as NTN-Bs, que sofreram com a marcação a mercado no ano passado.

“Nós entendemos que é absolutamente normal variações de mercado e os seus efeitos sobre o plano de previdência. Se tivesse alguma anormalidade, a Previc já estaria atuando”, disse Pena. Ele afirmou que não há problema de liquidez, ou seja, para pagar os benefícios das pessoas que contribuem aos fundos de pensão.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, avalia que o déficit agregado do sistema em 2024 foi “atípico” e “conjuntural” e que deve ser revertido ao longo deste ano. “É um déficit conjuntural e minha expectativa é recuperar isso rapidamente”, afirmou ao Valor.

Segundo ele, em 2024 os mercados sofreram com a questão geopolítica. “O sistema não tem problema estrutural”, disse, complementando que, para um patrimônio de R$ 1,3 trilhão do sistema, um déficit de quase R$ 10 bilhões não é expressivo conjunturalmente.

Silva acrescentou que os fundos de pensão, que investem com foco no longo prazo, já estão se reposicionando para títulos públicos. “Esse déficit não preocupa. O sistema é robusto”, ressaltou. Ele lembrou ainda que, nos últimos 20 anos, o setor registrou situações de déficit, citando 2021 e 2022 por conta do impacto da pandemia e, em 2015 e 2016, devido à crise econômica no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O resultado negativo das entidades fechadas de previdência ganhou ainda mais evidência neste ano após a divulgação do déficit de R$ 17,66 bilhões no Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) em 2024, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a dar início a uma auditoria no fundo. Na semana passada, o tribunal também publicou instrução normativa com novos critérios para fiscalização nos fundos de pensão de empresas estatais.

Pena diz que há uma preocupação na superintendência para que não haja sobreposição entre o trabalho feito pela Previc com o do TCU. Há a possibilidade de que as duas instituições fechem um acordo de cooperação técnica para tirar eventuais sombreamentos nesse acompanhamento. “A preocupação do TCU é com o dinheiro público. Eles não vão fiscalizar as 270 entidades. Hoje, são 27 entidades que têm o dinheiro das estatais federais. Nossa atuação aqui [na Previc] é mais em garantir a higidez e a solvência dos planos”, disse Pena.

Fonte: Valor Econômico

Artigo: Como fundos de pensão desmistificam déficit versus prejuízo

Publicado em: 30/03/2025

Devanir Silva*

A previdência complementar fechada tem ganhado relevância diante dos desafios da previdência pública, consolidando-se como uma alternativa segura e rentável. Com gestão profissional e visão de longo prazo, os fundos de pensão garantem estabilidade e desempenho expressivo, mesmo em cenários de volatilidade.

A resiliência desse modelo é reforçada por estudos que indicam que, com base na política de investimentos, a rentabilidade média anual dos fundos pode superar alternativas tradicionais, evidenciando sua importância para a segurança financeira dos participantes. Nos últimos vinte anos, o sistema manteve-se equilibrado e acumulou uma rentabilidade de 1.023%, superando o CDI (722%) e o Ibovespa (493%). Esse resultado reflete a adoção de estratégias de diversificação, gestão ativa e um planejamento voltado para o longo prazo, fatores que protegem os participantes das oscilações do mercado e garantem a solidez desse modelo de previdência.

Apesar da solidez dos fundos de pensão, há confusão entre os conceitos de déficit e prejuízo, que possuem implicações distintas. O déficit ocorre quando o valor de mercado dos ativos fica abaixo da expectativa atuarial, situação muitas vezes decorrente das oscilações normais do mercado ou de mudanças no passivo, como o aumento da longevidade dos participantes. Esse cenário representa um desequilíbrio que, se atingindo determinados limites legais, precisa ser equacionado.

Por outro lado, há uma perda potencial dos ativos, mas não realizada, ou seja, pode ser revertido se os ativos forem mantidos até a recuperação dos preços. Já o prejuízo se concretiza quando um ativo é vendido por um valor inferior ao que foi pago originalmente, impactando diretamente o resultado financeiro do plano. Esse impacto pode ser evitado por estratégias que priorizam a manutenção dos ativos durante períodos de baixa, permitindo sua valorização futura.

A distinção entre esses conceitos reforça a importância de uma gestão estratégica. Evitar reações precipitadas diante da volatilidade do mercado permite reverter déficits e transformá-los em ganhos futuros. Além da gestão eficiente dos ativos, a legislação da previdência complementar fechada estabelece mecanismos para garantir o equilíbrio dos planos.

Quando um déficit ultrapassa limites estabelecidos, medidas corretivas, como aportes adicionais, tornam-se obrigatórias para restaurar o equilíbrio atuarial. Da mesma forma, em casos de superávit que excedem os limites legais, a legislação prevê mecanismos de equacionamento, como a recomposição de reservas de benefícios ou a distribuição de recursos a participantes e patrocinadoras. Essas regras garantem a sustentabilidade dos planos a longo prazo, protegendo os interesses dos participantes e promovendo uma administração responsável.

Os déficits e superávits fazem parte da dinâmica dos planos estruturados na modalidade de Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV), que exigem a compatibilização entre ativos e passivos atuariais ao longo do tempo. Já nos planos de Contribuição Definida (CD), não há déficit atuarial, pois os benefícios são concedidos com base no saldo do participante. Nessa modalidade, eventuais oscilações na rentabilidade dos investimentos impactam exclusivamente o saldo da conta individual do participante, sem gerar obrigações adicionais para participantes ou patrocinadores.

A previdência complementar fechada permite que os fundos de pensão se beneficiem do poder dos juros compostos e da recuperação dos ativos ao longo do tempo. Oscilações de mercado são normais, mas o déficit não se torna prejuízo enquanto os ativos forem mantidos na carteira. Ao preservar os investimentos durante períodos de instabilidade, o investidor permite que os ativos se recuperem, beneficiando-se da tendência histórica de valorização dos mercados ao longo dos anos. O modelo de gestão dos fundos de pensão foi desenvolvido para resistir a oscilações e garantir segurança financeira aos participantes.

A previdência complementar fechada é essencial para a construção de uma aposentadoria segura e sustentável. A distinção entre déficit e prejuízo, aliada às regras de equacionamento, reforça a importância da atuação estratégica. A visão de longo prazo permite a adoção de medidas adequadas, inclusive evitando equacionamentos, além de transformar desafios em oportunidades, promovendo segurança financeira e investimento responsável, sem a necessidade de realização de prejuízos.

É diretor presidente da Abrapp

Fonte: Valor Econômico

Estratégia “segura” de investimento evitaria rombo bilionário na Previ

Publicado em: 09/03/2025

Uma estratégia de investimentos “segura”, priorizando ativos de renda fixa, que garantem previsibilidade em pagamentos futuros, teria evitado o rombo bilionário na Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), de acordo com especialistas consultados pela CNN.

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou na semana passada uma auditoria na gestão da Previ, após um rombo de R$ 14 bilhões no Plano 1 entre janeiro e novembro de 2024.

A solicitação partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo.

O resultado vai na direção contrária do histórico recente da Previ: em 2022, o resultado acumulado no ano ficou em superávit de R$ 5,2 bilhões; e em 2023, de R$ 9,8 bilhões.

O déficit de 2024, com gestão capitaneada pelo sindicalista João Fukunaga, só se compara ao resultado do fundo no pico da pandemia.

Em 2021 houve déficit de R$ 14,85 bilhões — mas num momento em que a crise da Covid-19 impactou cadeias globais de abastecimento e gerou volatilidade, afetando tanto investimentos de renda fixa quanto de renda variável, explicou a própria Previ em balanço anual.

Segundo Luigi Micales, gestor da Black Swan, o “maior desacordo” nas escolhas de investimentos do fundo é a distribuição percentual entre as classes de ativos.

Do total de 102 mil beneficiários da Previ, 3% estão na ativa, o que significaria que o fundo está em fase de pagamento de benefícios e não mais de acumulação

“Isso implica que deveria haver uma alocação mais conservadora, priorizando ativos de renda fixa que garantam a previsibilidade dos pagamentos futuros. Com resgates anuais de aproximadamente 8%, a Previ poderia priorizar uma alocação maior em renda fixa”, disse.

“Em um cenário em que títulos públicos pagam IPCA + 7,5% ao ano, o fundo poderia garantir um fluxo de caixa mais adequado à sua estrutura de pagamentos, trazendo maior previsibilidade e segurança financeira para seus beneficiários”, completou.

No acumulado de janeiro até novembro — período do rombo —, o Plano 1 da Previ concentrou 27,88% de seus ativos em renda variável.

Estes investimentos registraram 9,04% de prejuízo e lideraram as perdas no ano. Mesmo em 2021, durante a Covid-19, o déficit nesta classe foi menos expressivo (1,79%). Em 2022 e 2023 o lucro superou 16%.

Os ganhos com renda fixa ficaram abaixo dos percentuais registrados em anos recentes, mesmo em um cenário de juro elevado: 7,79%. Em 2021, o lucro com esta classe de ativos foi de 10,49%; em 2022, de 12,43%; e em 2023, de 11,21%.

Esta mesma percepção sobre a distribuição equivocada de ativos é compartilhada por Cássio Landes, head de Previdência e Seguridade da Valor Investimentos.

O especialista indica que “a diminuição da parcela de renda variável poderia ter mitigado parte do resultado negativo da Previ”.

Lucas Sharau, economista da iHUB Investimentos, afirma que, para minimizar riscos, uma estratégia conservadora deveria ser aplicada, com ativos pós-fixados, como o Tesouro Selic.

“Se houvesse uma gestão mais cautelosa, considerando o cenário econômico, a Previ poderia ter reduzido o impacto da volatilidade dos mercados e minimizado o déficit”, disse.

Impactos para aposentados do BB

Especialistas consultados pela CNN citam “vários motivos” que justificam a análise da saúde dos grandes planos de previdência complementar, desde o impacto no bolso dos brasileiros até as contas públicas, e a eventual possibilidade de casos de corrupção.

“Esses fundos têm uma obrigação social. Eles lidam com beneficiários que, ao longo da vida inteira, foram acumulando recursos para poder se aposentar. Quando ocorre um resultado negativo como esse, fica a dúvida de por quanto tempo isso vai se perpetuar”, afirma Cássio Landes.

A preocupação é que os beneficiários sejam impactados no futuro, já que a previdência é a “única ou principal fonte de renda que eles têm”, completa Landes.

Na Previ, os funcionários do Banco do Brasil (BB) na ativa contribuem mensalmente com uma parte de seus vencimentos para formar um fundo que, teoricamente, deve se multiplicar para pagar os benefícios dos aposentados e futuros aposentados.

“Perdas e prejuízos podem acontecer e, quando são confirmadas, o contexto das decisões que levaram a esses resultados devem ser analisados e justificados. Um bom parâmetro é a comparação da performance do fundo de pensão com o comportamento dos demais fundos de pensão do mercado”, avalia Gilberto Braga, professor de economia do Ibmec-RJ.

Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) cita a possibilidade de “malversação de recursos públicos”.

Mesmo sendo uma entidade fechada de Previdência Complementar, com dinheiro dos empregados do BB, o déficit da Previ gera risco para as contas públicas, já que a União pode ser acionada para suprir os recursos.

“Um fundo como esse tendo resultado negativo, se houver déficit por qualquer razão, muito possivelmente serão necessários aportes de novos recursos pelo ente público”, explica André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados.

“Quando olhamos para uma Caixa Econômica, para um Banco do Brasil, estamos falando de uma potencial sangria em recursos de empresas públicas ou sociedades de economia mista muito importantes”, complementa.

Fonte: CNN Brasil

Rombos e CPI: histórico de fundos reforça necessidade de auditoria na Previ

Publicado em: 26/02/2025

Para especialistas consultados pela CNN, o histórico de prejuízos e suspeitas em fundos de pensão deixam lições que devem ser aplicadas no recente caso da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

A principal delas é de que: uma apuração profunda e sem viés político deve ser efetivada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, em 11 de fevereiro, uma auditoria na gestão da Previ, após um déficit de R$ 14 bilhões no Plano 1 entre janeiro e novembro de 2024. A solicitação partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo.

Esse não é o primeiro episódio em que há questionamentos sobre a gestão de fundos de pensão no Brasil.

Entre 2015 e 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou suspeitas na gestão dos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petro) e da própria Previ.

Esse não é o primeiro episódio em que há questionamentos sobre a gestão de fundos de pensão no Brasil.

Entre 2015 e 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou suspeitas na gestão dos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petro) e da própria Previ.

Foram investigados indícios de fraude e má gestão no período entre 2003 e 2015.

O relatório aprovado pela CPI calculou prejuízo de R$ 6 bilhões nas quatro entidades e pediu esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas, além de 146 indiciamentos.

“Casos do passado mostram que é necessária uma auditoria. É uma medida de transparência da gestão e boa prática de governança. Se os resultados são provisórios, se comprometem a sustentabilidade dos planos, somente uma análise especializada independente dirá, afirma Gilberto Braga, professor de finanças do MBA do Ibmec.

Em 2021, um levantamento do próprio TCU identificou que 55% dos fundos de pensão apresentam suscetibilidade “alta” ou “extrema” a riscos de integridade.

O tribunal examinou a estrutura de governança de 31 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Se essa governança sempre estivesse em dia, casos mais drásticos do passado poderiam ter sido evitados, destaca Roberto Gil Uchôa, responsável pela Área de Finanças, da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio.

“Por uma questão de governança e transparência, todos os fundos de pensão vinculados a empresas públicas deveriam expor em seus relatórios a parte de suas carteiras que estão sendo impactadas por influência legais e políticas, bem como os resultados contábeis e financeiros decorrentes. Talvez assim, situações como a do Postalis – fundo de previdência dos Correios –, que quase seguiu à insolvência, poderiam ser evitadas”, afirma Uchôa.

André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados, indicou que a materialização desses riscos pode ter grande impacto e repercussões negativas em todo o sistema de previdência complementar.

“O quadro completo — fragilidades na governança, somadas às carências apontadas na fiscalização pela Previc — é bem preocupante”, alerta.

Para os especialistas ouvidos pela CNN, ainda não é possível cravar semelhanças e diferenças nos “porquês” entre o caso atual e o passado. Eles indicam que a auditoria do TCU sobre o fundo de pensão se faz necessária por este exato motivo: é necessário apurar as causas do prejuízo na Previ.

“Entender as causas e efeitos de um resultado negativo de um fundo de pensão é algo indispensável para se avaliar se ele é capaz de bancar seus compromissos futuros. Em particular, é preciso se saber se as perdas são conjunturais ou estruturais, indica o advogado Emanuel Pessoa.

Casos do passado

Segundo Renan Silva, professor de economia do Ibmec, em determinado aspecto a natureza do prejuízo do passado se diferencia daquele verificado na Previ entre janeiro e novembro do ano passado — que se concentra nos investimentos em renda variável, em empresas da bolsa de valores.

“No passado as perdas foram com ativos ilíquidos não listados em bolsa de valores, classificados como private equity, empresas em situação pré-operacionais ou mesmo startups. De qualquer forma, faz-se necessário uma auditoria independente para a conclusão sobre a origem dos prejuízos”, indica Silva.

A análise está em linha com a percepção de Luigi Micales, gestor da Black Swan.

“A Postalis, por exemplo, acumulou um rombo de R$ 5,6 bilhões em 2014 que foi resultado de investimentos que incluíam títulos da Venezuela e Argentina”, indica.

O advogado Emanuel Pessoa destaca que, mesmo durante a análise preliminar, casos passados de corrupção e ingerência política em fundos de pensão estatais geram receio diante de perdas elevadas.

“Entender as causas e efeitos de um resultado negativo de um fundo de pensão é algo indispensável para se avaliar se ele é capaz de bancar seus compromissos futuros. Em particular, é preciso se saber se as perdas são conjunturais ou estruturais, caso este último que seria mais preocupante”, pontua Pessoa.
Como funcionam os fundos de pensão?

Cada fundo de pensão possui um regulamento interno, que descreve as diretrizes de investimento que seus gestores devem seguir. Essa política de investimentos é aberta para que seus membros tenham clareza sobre onde estão colocando seu dinheiro.

Segundo a Previ, seu Plano 1, que é destinado aos funcionários do Banco do Brasil (BB) admitidos até dezembro de 1997, deve assegurar:

Complemento de aposentadoria por invalidez;
Complemento de aposentadoria por tempo de contribuição;
Complemento de aposentadoria por idade;
Complemento antecipado de aposentadoria;
Renda mensal vitalícia;
Renda mensal temporária por desligamento do plano;
Complemento de pensão por morte;
Renda mensal de pensão por morte.

“Os recursos arrecadados são investidos e a rentabilidade desses investimentos garante o pagamento dos benefícios. E tudo sob o controle do beneficiário, que participa da gestão dos recursos, podendo votar ou ser votado para o Conselho Deliberativo”, explica a cartilha do Plano 1 da Previ.

Fonte: CNN Brasil

Rombo levanta dúvidas sobre sustentabilidade da Previ a longo prazo

Publicado em: 19/02/2025

O resultado negativo do Plano 1 da Previ, que entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), traz à tona questionamentos sobre a gestão e sustentabilidade do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB).

Sob gestão do sindicalista João Fukunaga, a carteira auditada registrou rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e novembro de 2024.

“Quando a gente fala de resultados negativos consistentemente, cria uma questão sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo. Um ano ruim pode acontecer, mas o que se precisa garantir é que não tenha uma sequência de anos ruins”, afirma Tsai Chi-yu, co-fundador e CEO da Stay, empresa de tecnologia de previdência privada.

Se os ativos perdem valor ao longo de um determinado período, naturalmente o fundo terá um rendimento negativo, afirma Guilherme Viveiros, gestor da Wflow Investimentos.

A explicação pode vir desde flutuações de mercado até irregularidades na gestão. E é exatamente para esclarecer o que está por trás do rombo que o TCU está auditando a gestão da Previ.

Riscos além dos aceitáveis

André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados, lembra que a avaliação do tribunal foi de que os riscos observados estariam “além do aceitável”, de modo a concluir que a materialização desses riscos pode ter grande impacto e repercussões negativas em todo o sistema de previdência complementar.

“O quadro completo — fragilidades na governança, somadas às carências apontadas na fiscalização pela Previc — é bem preocupante”, alerta o CEO do CGM Advogados.

Se essa governança sempre estivesse em dia, casos mais drásticos do passado poderiam ter sido evitados, destaca Roberto Gil Uchôa, responsável pela Área de Finanças, da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio.

“Por uma questão de governança e transparência, todos os fundos de pensão vinculados a empresas públicas deveriam expor em seus relatórios a parte de suas carteiras que estão sendo impactadas por influência legais e políticas, bem como os resultados contábeis e financeiros decorrentes. Talvez assim, situações como a do Postalis – fundo de previdência dos Correios –, que quase seguiu à insolvência, poderiam ser evitadas”, afirma Uchôa.

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o atual presidente da Previ, o sindicalista João Fukunaga, não teria o perfil técnico adequado para o cargo.

Governança em xeque

Ao solicitar a auditoria, o ministro do Tribunal de Contas Walton Alencar Rodrigues citou “gravíssimas preocupações” com o rendimento da carteira em questão, uma vez que a sequência de resultados fracos pode levar o BB e, consequentemente, a União a terem de aportar recursos para assegurar os pagamentos.

André Gilberto relembra, ao olhar para o cenário atual, de outros dois casos nos quais ações do TCU revelaram inconsistências sobre grandes fundos de pensão como a Previ.

Em 2021, um levantamento do TCU examinou a estrutura de governança de 31 fundos de pensão — conhecidos como EFPC.

Aproximadamente 55% das EFPC analisadas apresentam suscetibilidade alta ou extrema a riscos de integridade, o que decorre da baixa maturidade dessas instituições aos mecanismos de controle, conta Gilberto.

“Outra auditoria, concluída em 2023, avaliou os processos de fiscalização e regulamentação da Previc no setor de previdência complementar fechada”, complementa.

“Foram encontradas deficiências nessa atividade de fiscalização, falta de monitoramento contínuo das políticas de investimento das EFPC, insuficiência na gestão de riscos e governança, morosidade dos processos sancionatórios, carências sistêmicas para análise e tomada de decisões, dentre outros achados preocupantes.”

Como o rombo poderia ter sido evitado?

Viveiros, da Wflow Investimentos, reflete que é mais fácil “olhar para o retrovisor” e apontar o que foi feito e o que não, além de considerar que não é “uma tarefa fácil evitar esse resultado com base nas condições de mercado que víamos há mais de um ano”.

Porém, afirma que a “política de investimento [do Plano 1 da Previ] poderia ter sido alterada para diminuir os impactos de um mercado mais avesso ao risco, mas acredito que a Diretoria e o Conselho não visualizaram esse cenário de maneira tão clara”.

Uchôa reforça o ponto ao defender que “o ideal para a gestão de fundos de previdência, de uma forma geral, deveria ter a flexibilidade e a agilidade que um fundo multimercado tem para trocar de posição ou estratégia, quando os fundamentos do cenário anterior se modificarem”.

“Porém, isto é mais difícil de acontecer na Previ — o maior fundo de pensão do país –, à medida que suas aplicações são vultosas, cuja venda causaria uma queda abrupta de preços destes ativos no mercado”, conclui.

Como funcionam os fundos de pensão?

Cada fundo de pensão possui um regulamento interno, que descreve as diretrizes de investimento que seus gestores devem seguir. Essa política de investimentos é aberta para que seus membros tenham clareza sobre onde estão colocando seu dinheiro.

Segundo a Previ, seu Plano 1, que é destinado aos funcionários do Banco do Brasil (BB) admitidos até dezembro de 1997, deve assegurar:

Complemento de aposentadoria por invalidez;
Complemento de aposentadoria por tempo de contribuição;
Complemento de aposentadoria por idade;
Complemento antecipado de aposentadoria;
Renda mensal vitalícia;
Renda mensal temporária por desligamento do plano;
Complemento de pensão por morte;
Renda mensal de pensão por morte.

“Os recursos arrecadados são investidos e a rentabilidade desses investimentos garante o pagamento dos benefícios. E tudo sob o controle do beneficiário, que participa da gestão dos recursos, podendo votar ou ser votado para o Conselho Deliberativo”, explica a cartilha do Plano 1 da Previ.

Tsai Chi-yu indica que, a fim de assegurar esses pagamentos, as decisões de investimento nesses fundos de previdência e pensão tendem a ser mais conservadoras do que a média do mercado.

“O objetivo não é performar muito acima do mercado, porque visa ajudar as pessoas a acumularem patrimônio. A regulação não permite que invistam em coisas muito fora da caixinha”, explica o especialista em previdência privada.

“Tanto fundos de pensão como previdência privada aberta, as decisões costumam ser mais conservadoras e profissionais”, conclui.

Fonte: CNN Brasil

Luta por isenção de impostos fortalece a previdência complementar

Publicado em: 12/09/2024

A Previ vem se articulando com Abrapp e Anapar, entidades representativas dos participantes, como a Anabb, além de outros fundos de pensão para garantir a isenção de impostos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) na regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional.

Na quarta-feira, 4/9, o diretor de Administração Márcio de Souza foi até Brasília para uma reunião com diversos parlamentares, entre eles o senador Jaques Wagner. Também estavam presentes o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi; o presidente da Anabb, Augusto Carvalho; Amarildo Vieira, presidente da Funpresp-JUD; e Cícero Dias, presidente da Funpresp-EXE. Esse foi um dos vários encontros que têm sido realizados e que continuarão a acontecer. O objetivo é explicar como funcionam as entidades fechadas de previdência complementar, na luta para garantir os direitos dos associados diante da Reforma Tributária.

Márcio e outros representantes conversaram sobre a importância do associativismo nos fundos de pensão: “Não visamos o lucro. Por isso, explicamos ao senador a estrutura de custeio para os planos e a gestão administrativa, mostrando como eles estão interligados. Quanto mais eficientes somos, mais recursos sobram na poupança previdenciária para melhoria de benefícios”.

Entenda o impacto da Reforma Tributária nos fundos de pensão

A regulamentação da Reforma Tributária, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é objeto de dois Projetos de Lei Complementar (PLPs). O PLP 68 trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios. Já o PLP 108, que cria o comitê gestor desses impostos e regulamenta o Imposto de Transmissão por Causa Morte e Doação.

Na votação do PLP 68, realizada na Câmara dos Deputados em julho, os associados das EFPCs obtiveram uma vitória, conforme noticiamos na matéria “Articulação da Previ com outras entidades mantém direito de fundos”. Em uma conquista importante, a isenção dos tributos IBS e CBS para os fundos de pensão foi garantida na regulamentação da Reforma Tributária.

O relatório final, aprovado pela Câmara dos Deputados, atendeu às reivindicações do sistema. Caso a incidência dos novos impostos IBS e CBS sobre as entidades fechadas fosse mantida, poderia haver desequilíbrios significativos na gestão dos planos e nos benefícios pagos aos participantes que poderiam ter uma redução em suas aposentadorias e pensões entre 4 e 12%, segundo estimativas da Abrapp. A luta, no entanto, não terminou.

O projeto ainda será discutido e votado também no Senado Federal, e a Previ segue determinada a garantir que as emendas sejam mantidas, para proteger efetivamente os recursos dos associados, que visam a formação de poupança para a garantia de uma aposentadoria digna.

PLP 108: não incidência de imposto de transmissão na poupança previdenciária

Já na votação da PLP 108, que regulamenta o Imposto de Transmissão por Causa Morte e Doação (ITCMD), o texto que passou pela Câmara dos Deputados dá à pensão por morte paga por uma EFPC o mesmo tratamento de uma herança em dinheiro. Isto é, o PLP 108 determina que herdeiros de associados de EFPCs deverão pagar o ITCMD no recebimento da pensão. Hoje, esse imposto não existe. A depender do valor, hoje só é cobrado de um pensionista o Imposto de Renda. A incidência de um novo imposto sobre as pensões traz prejuízos para os familiares dos trabalhadores associados das EFPCs.

Mas a situação ainda pode ser revertida na própria Câmara dos Deputados, que ainda vai apreciar as emendas ao PLP 108/24, ou na próxima instância, quando o PLP será votado no Senado. O trabalho que vem sendo do realizado pela Previ, junto com outras entidades do setor de previdência fechada, é para que familiares de trabalhadores que contribuem com os fundos de pensão não sejam prejudicados. Diretores da Previ estiveram presentes durante as duas votações, junto com representantes de outras entidades, como Anapar, Anabb e Abrapp. O objetivo foi mostrar como a taxação é equivocada, e sensibilizar deputados e senadores para que revejam o texto do PLP 108, garantindo direitos e evitando prejuízos para os associados de fundos de pensão.

Fonte: Previ

O Globo erra números sobre fundos de pensão, revela Previ

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O Jornal O Globo publicou no dia 8/9, uma matéria que pretendia abordar a situação financeira dos fundos de pensão. Adotando a narrativa que já vem sendo utilizada pelo jornal, o texto alega “ingerência política” e “prejuízos” para criticar a gestão dos fundos de pensão de estatais. A matéria apresenta ainda um gráfico que compara fundos de empresas privadas com o de estatais para corroborar sua tese, o que pode induzir o leitor a uma interpretação equivocada. É fundamental esclarecer que os números apresentados na matéria não refletem a realidade financeira do setor de previdência fechada. Vamos aos fatos:

Diferentemente do que foi divulgado na reportagem, o setor de previdência fechada está em equilíbrio. De acordo com dados divulgado em relatórios de duas entidades diferentes – o Mistério da Previdência e a Abrapp – o resultado das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em 2023, foi superavitário em R$ 14 bilhões.

Esse patamar foi o melhor resultado dos últimos 10 anos, como mostra o gráfico abaixo, que pode ser acessado diretamente no Relatório Gerencial da Previdência Complementar:

De acordo com a matéria do Globo, o déficit do setor seria de R$ 152,03 bilhões, em janeiro de 2024, e de R$ 34,81 bilhões, em abril. Os dados publicados pela Abrapp mostram que o resultado em janeiro foi positivo, de R$ 6,9 bilhões, e em abril foi deficitário em R$ 3,1 bilhões.

Apesar de o jornal ter afirmado na matéria que uma das fontes dos dados era a Previc, a instituição publicou um posicionamento na segunda-feira, 9/9, corrigindo os números que foram divulgados. Outra fonte citada na reportagem é a Abrapp, mas os números publicados pela instituição em seu Consolidado Estatístico também são diferentes.

Além de apresentar dados discrepantes sobre o resultado do setor, a matéria do Globo também trouxe informações imprecisas sobre a situação da Previ em relação à Sete Brasil. A Previ esclareceu, em 17/12/2020, que não teve prejuízos com o investimento, conforme divulgado no Comunicado sobre Sete Brasil, disponível em nosso site.

Em equilíbrio

Mesmo com os impactos e incertezas do cenário econômico enfrentados no primeiro semestre, o Plano 1 da Previ encerrou o mês de julho com desempenho positivo de 0,65% e superávit acumulado em R$ 3,02 bilhões. Veja a matéria Previ tem resultado positivo em julho.

A Previ fechou 2023 com um superávit acumulado de R$ 14,38 bilhões no Plano 1. Na época da divulgação, o presidente da Entidade, João Fukunaga, explicou como o resultado trouxe estabilidade para o plano: “Apesar da grande volatilidade do mercado, nós conseguimos um desempenho excepcional, garantindo um superávit. Importante destacar que esse resultado positivo se mantém na faixa de equilíbrio, proporcionando maior segurança para a Previ e os seus associados”.

Previ quer travar o bom debate

Desde a semana passada, a Previ vem publicando em seu site matérias que pretendem deixar clara a posição da Entidade: a defesa inegociável dos interesses de seus associados e o fortalecimento do setor de previdência complementar fechada. As matérias abordam temas como a marcação a mercado, que traz instabilidade aos fundos de pensão, os impactos da Resolução CMN 4994 e a proibição da compra de imóveis pelos fundos, que restringe a rentabilidade da carteira da Previ.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a precisão das informações, assim como com a missão da Previ, de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de forma integral, segura e sustentável.

Fonte: Previ

Proposta de aumento da carga tributária dos fundos de pensão causa apreensão no setor de previdência fechada

Publicado em: 11/07/2024

“Os associados dos fundos de pensão serão os mais prejudicados se a proposta de Reforma Tributária que equipara EFPCs às empresas do setor financeiro for aprovada”, alerta o diretor de Administração da Previ, Márcio de Souza.

A Previ e outros fundos de pensão acompanham de perto, e com apreensão, o avanço do debate em torno da proposta de lei complementar da Reforma Tributária que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS).

Se o texto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados for aprovado, a carga tributária dos Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vai aumentar significativamente. Isso representará um forte impacto na rentabilidade e, consequentemente, nos benefícios pagos a associados e associadas, explica o diretor de Administração da Previ, Márcio de Souza:

“Nós não somos banco, nem uma instituição meramente financeira. Somos entidades associativas e de trabalhadores. Os investimentos que fazemos não visam o lucro, mas a formação de poupança de longo prazo que garantem uma aposentadoria digna para quem contribuiu a vida toda, além de retornarem para a sociedade por meio do consumo, o que faz a roda da economia girar”, diz Márcio, que complementa: “Por mês, a Previ paga R$ 1,3 bilhão aos seus associados. São cerca de R$ 16 bilhões por ano injetados na economia, inclusive”.

A Previ e todas as entidades ligadas à Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) veem com preocupação a possibilidade de equiparação dos fundos de pensão, que não têm fins lucrativos, às empresas que prestam serviços financeiros, medida que pode praticamente duplicar a incidência de impostos. A tendência é que o setor financeiro tenha uma alíquota inferior a 26,5% de IBS/CBS, mas que pode ser de 12%, um percentual muito alto e que contraria o diferimento tributário na fase de acumulação dos recursos previdenciários, consagrado na Lei 11.053/04.

A proposta contraria até mesmo o entendimento de várias instâncias do judiciário, que entendem não caber nem mesmo a incidência do PIS/COFINS sobre as contribuições efetuadas para cobrirem a gestão das despesas administrativas. O assunto aguarda julgamento em última instância, no Supremo Tribunal Federal – STF, com parecer favorável do relator, ministro Toffoli, pela não incidência do tributo na gestão administrativa das entidades.

Para explicar aos deputados os riscos que a proposta representa para os milhões de associados, lideranças das entidades estão se reunindo com parlamentares desde meados do mês passado. Recentemente, eles se reuniram com deputados do grupo de trabalho que discute a regulamentação da Reforma Tributária para defender mudanças nos Projetos de Lei Complementar 68/2024 e 108/24.

No encontro, os gestores dos fundos explicaram que as entidades fechadas de previdência não devem ser classificadas como instituições financeiras para fins da cobrança do IBS e da CBS. “Se o texto atual for mantido, a tributação proposta terá efeito direto na sustentabilidade dos planos de benefícios, criando desequilíbrios de curto, médio e longo prazos, o que impactará principalmente os participantes”, explica Márcio de Souza.

A interlocução com os deputados está sendo positiva. Eles anotaram as demandas dos gestores dos fundos e ficaram de analisar e propor mudanças no texto da Reforma.

Eleitos da Previ e Anapar propõem alterar PLP

Como parte da campanha da Previ e várias entidades representativas dos fundos de pensão para barrar os artigos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que tributa indevidamente os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar e reduz os benefícios dos participantes, a Anapar e os dirigentes eleitos da Previ estão orientando os associados a escreverem aos deputados federais para convencê-los a alterar o texto do projeto, evitando assim que os participantes tenham seus benefícios reduzidos.

Diretores eleitos da Previ e de outros fundos de pensão e as entidades representativas dos associados e dos fundos, como Anapar e Abrapp, fazem corpo a corpo na Câmara dos Deputados para convencer os parlamentares dos equívocos contidos no PLP 68/2024. O projeto regulamenta a PEC 132 da Reforma Tributária e deve ir à votação da Câmara dos Deputados ainda esta semana.

“Estamos sensibilizando os deputados para que não aprovem qualquer legislação que traga tributação para os fundos de pensão. Não somos bancos, não atuamos para ter lucro. Toda a nossa arrecadação é para formar poupança dos trabalhadores, que vai garantir as aposentadorias e pensões”, reafirma Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da Previ, que está na Câmara visitando gabinete por gabinete de deputado.

Os eleitos da Previ, a Anapar e outros fundos propuseram uma emenda ao PLP 68. “É importante que os parlamentares, que representam a população, saibam dos impactos negativos que o texto original do projeto provocará na poupança dos trabalhadores e na economia como um todo”, alerta Marcel Barros, presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde).

Os eleitos e a entidade representativa dos associados de fundos de pensão fechados afirmam na proposta de emenda ao PLP 68 que é bom para o país melhorar o arcabouço fiscal e promover uma melhor distribuição da carga tributária, mas reafirma que “alguns artigos contidos na proposta original e mantidos no substitutivo apresentado pelo GT que podem prejudicar trabalhadores e trabalhadoras com tributação de suas poupanças previdenciárias e planos de autogestão em saúde”.

Os fundos de pensão, acrescenta a carta aos parlamentares com a proposta de emenda ao PLP, “são entidades associativas, mutualistas e sem fins lucrativos. Visam arrecadar, administrar, gerir e investir a poupança de trabalhadores com objetivo de pagamento de um benefício no período pós laboral. O PLP 68/24 equipara, de forma equivocada, os fundos de pensão às entidades abertas de previdência, plano de previdência comercializados por bancos e gestoras de valores, que têm fins lucrativos E, muitas vezes, sem caráter previdenciário”.

Fonte: Previ com Associados da Previ

Aposentadoria: vale a pena investir nos fundos de pensão?

Publicado em: 15/05/2024

Os fundos de pensão são opções de investimento que proporcionam uma aposentadoria complementar, tendo em vista o objetivo de aumentar os recursos disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade faz parte do sistema de previdência fechada. Sendo assim, apenas as pessoas que trabalham na empresa com esse serviço podem adquiri-la.

Segundo a Previdência Social, esse fundo possui um regime de capitalização, o que possibilita a constituição de reservas ao longo de determinado período de tempo e que, futuramente, são utilizadas para o pagamento de benefícios.

Eles atuam sob a forma de fundações de direito privado ou de sociedade civil e não possuem fins lucrativos. Dessa forma, o dinheiro recebido é investido para acumular os recursos que serão pagos no futuro.

A modalidade pode ser adquirida por empregados vinculados a alguma empresa ou a associados/membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

Existem dois tipos de de fundos de pensão: o patrocinado e o instituído. No primeiro, a contribuição é feita pela empresa e pelos empregados para cooperativas, entidades de classe e outras organizações com previdência complementar para seus associados.

No segundo caso, é a empresa que cria o plano para seus associados, cabendo a estes realizar as contribuições necessárias à formação de suas reservas na forma e no período previsto no regulamento do plano.

Segundo o Senado, existem três tipos de planos oferecidos para a contribuição desses fundos: benefício definido, contribuição definida e misto.

O de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais. As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios. Já o de contribuição definida fixa previamente esses pagamentos, e os benefícios são definidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo. Já o último congrega características dos dois planos.

De acordo com informações do Senado, quem quiser ter aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão pode fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por instituições financeiras. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante.

Fonte: E-Investidor

Fundos de pensão têm melhor resultado em 10 anos e superam 1% ao mês

Publicado em: 11/04/2024

Os fundos de pensão tiveram um superávit líquido de R$ 14 bilhões em 2023, o melhor resultado em 10 anos, e entregaram rentabilidade de 13,15% – muito acima dos 8,45% da TJP, taxa de parâmetro da categoria, e dos 13,03% do CDI no mesmo período. No acumulado do ano, o desempenho é equivalente a um rendimento de quase 1,1% ao mês.

As informações são do Consolidado Estatístico da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), divulgado nesta segunda-feira (08).

Em um período de 20 anos, esses fundos previdenciários acumularam um retorno de 964,66%, também acima da taxa de referência, que registrou 829,67% de rentabilidade na mesma janela, segundo a Abrapp.

Os ativos totais dos fundos de pensão (denominados Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ou EFPCs) somaram R$ 1,27 trilhão no ano passado, equivalentes a 11,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O resultado dos Planos Família, em que o participante pode incluir parentes até o terceiro grau, foi destaque ao superar R$ 1,8 bilhão em ativos.

Na avaliação do presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, os resultados foram muito positivos em 2023 e os primeiros meses deste ano também apresentam dados favoráveis. Ele ressalta que, além dos números positivos, o sistema tem recebido em 2024 notícias animadoras, como a possibilidade de inscrição automática para novos participantes.

Segundo estudo da Mercer com 40 fundos de pensão, os gestores alocaram mais de 25% dos patrimônios em renda fixa no ano passado. Entre os fundos com o plano de benefício definido – que regulamentam previamente o valor da previdência paga ao beneficiário –, cerca de 80% disseram que vão manter a proporção alocada em renda fixa em 2024, enquanto o restante declarou que pretende aumentar a participação da classe na carteira.

Fonte: Infomoney

Fundos de pensão terão adesão obrigatória: é bom para a aposentadoria?

Publicado em: 29/02/2024

Empresas e órgãos públicos poderão incluir seus funcionários em um fundo de pensão de forma automática — essa foi a decisão tomada pelo órgão regulador desse tipo de investimento, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no início do ano. A decisão entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias, afirmou Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Mas a nova regra não vale para todos os fundos de pensão ou todos os trabalhadores. Entenda:

O que mudou

A partir de agora, além da adesão convencional, os funcionários podem ser incluídos em um fundo de pensão de forma automática.

Adesão automática é apenas para novos funcionários. A mudança não vale para trabalhadores já contratados. Quando a regra entrar em vigor, os contratantes poderão tomar a iniciativa de incluir os novos funcionários em um fundo de pensão de forma automática, fazendo o desconto na folha de pagamento.

Funcionários poderão pedir para sair do fundo. Quem quiser sair do fundo contratado de forma automática terá 120 dias para fazer esse pedido, e receberá de volta o valor descontado, com correção.

Adesão vale apenas para planos patrocinados. Os planos patrocinados são os que também contam com contribuição do contratante. Para ter adesão automática, a contribuição do contratante deve ser de, pelo menos, 20% do valor total de contribuição.

Modalidades serão previstas em regulamento. A implementação da modalidade de adesão automática deve ser prevista no regulamento dos planos fechados de previdência complementar. Cada fundação previdenciária deve decidir sobre as modalidades disponíveis: convencional e/ou automática.

Adesão automática já existia para funcionários públicos. Agora, a adesão pode ser feita por empresas privadas. Anteriormente, essa medida era aplicada apenas aos planos de benefícios dos servidores públicos. Quando entrou em vigor para esse público, a taxa de adesão subiu de 8% para 88% e a arrecadação mensal das contribuições cresceu de R$ 10 milhões para R$ 150 milhões.

Medida pode acrescentar 500 mil novos participantes aos fundos. A estimativa considera aqueles atualmente empregados em empresas que oferecem planos de benefícios, mas que ainda não são participantes.

O que é um fundo de pensão e como funciona

O que é conhecido como fundo de pensão é um sistema complementar de previdência privada, que funciona de forma fechada, gerido por empresas ou associações. São parecidos com os planos de previdência privada aberta (PGBL ou VGBL), e têm tributação de forma progressiva ou regressiva, com alíquota entre 35% e 10%. Também pode ter níveis de risco diferentes, mais conservador, moderado ou arrojado, por isso o investidor deve prestar atenção às informações no contrato do fundo.

Veja algumas vantagens e desvantagens dos fundos de pensão:
Vantagens:

  • Desconto em folha incentiva a poupança para o futuro. Por ser um desconto feito na fonte, não há possibilidade de o investidor esquecer ou deixar de fazer o aporte.
  • Aporte da patrocinadora é um dinheiro extra. “Esse valor aumenta o capital do participante do fundo. Estes aportes chegam a 100% em algumas empresas e é um dinheiro que, de outra forma, o funcionário não receberia”, explicou a especialista em investimentos Anna Luisa Carvalho.
  • Sucessão patrimonial. Em caso de falecimento do contribuinte, o capital acumulado vai para os beneficiários sem necessidade de inventário.
  • Desvantagens:
  • Caso o rendimento dos fundos fique negativo, os participantes podem ser chamados a repor as perdas: “os ativos (que estão contribuindo) veem seu saldo acumulado menor e podem ter descontos em folha maiores que os contratados inicialmente; já os aposentados podem ter sua renda complementar reduzida”, afirmou Carvalho.
  • Risco de corrupção. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a maioria dos fundos de pensão têm suscetibilidade alta ou extrema a riscos de integridade, ou seja, risco de corrupção.
  • Gestão menos transparente e mais difícil de ser acompanhada do que os planos de previdência privada aberta.

  • Quais os maiores fundos de pensão?

São 8 milhões de pessoas na previdência complementar. Atualmente, os fundos de pensão contam com 2,97 milhões de participantes ativos (contribuintes), 879 mil aposentados e pensionistas, além de 4,2 milhões de dependentes, totalizando aproximadamente 8 milhões de pessoas dentro da Previdência Complementar Fechada. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) pagam anualmente cerca de R$ 90 bilhões em benefícios, segundo a Abrapp.

Sistema representa 12% do PIB. Previdência Complementar Fechada têm principais missões, informou a Abrapp: melhorar a qualidade de vida dos brasileiros na aposentadoria e ser a principal fonte de investimentos de longo prazo necessários para o país. “O sistema representa aproximadamente 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e com patrimônio total de R$ 1,22 trilhão em ativos, desempenhando um papel essencial no crescimento econômico do país”, afirmou o presidente da entidade.

Maiores fundos de pensão são públicos como Previ, Petros, Funcef, Forluz e Real Grandeza. Os 10 maiores fundos de pensão do Brasil em patrimônio, com base nos dados de investimentos mais recentes disponíveis, que correspondem ao 3º trimestre de 2023 são: Previ/BB (ativos: 273.969), Petros (ativos: 126.990), Funcef (ativos: 111.315), Funcesp (ativos: 49.346), Itaú Unibanco (ativos: 32.292), Valia (ativos: 30.421), Banesprev (ativos: 28.920), Sistel (ativos: 22.465), Forluz (ativos: 20. 872) e Real Grandeza (ativos: 18.524).

Fundos de pensão oferecem menos opções. O Sistema de Previdência Privada Complementar tem atualmente 271 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), termo técnico para os fundos de pensão, que administram aproximadamente 1.200 planos de previdência privada. Em comparação, a previdência privada aberta conta com mais de 3 mil fundos de diferentes gestoras e seguradoras.

Fonte: Uol

Regulador de fundos de pensão deve discutir adesão automática em fevereiro

Publicado em: 28/01/2024

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve discutir em fevereiro a chamada adesão automática aos fundos de pensão, segundo fontes consultadas pelo Broadcast reservadamente. Se aprovada, a regra criará um sistema de “opt out”, ou seja, em que os beneficiários teriam de pedir para deixar de contribuir com os fundos.

Pela norma que será discutida, ao entrar em uma empresa, o trabalhador seria automaticamente inserido entre os participantes do fundo de pensão patrocinado por ela, e teria 90 dias para manifestar o desejo de não contribuir com o fundo. Se não se manifestar, continua contribuindo, com fatia igual à da empresa patrocinadora.

Atualmente, existe a adesão convencional, em que o funcionário de uma empresa decide se vai ou não aderir ao fundo de previdência patrocinado por ela. A regra que será discutida pelo CNPC, órgão máximo de regulação do setor, manteria essa modalidade, em paralelo à automática.

Colegiado é presidido pelo ministro da Previdência

O assunto deve ser discutido na próxima reunião do CNPC, marcada para 07 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e tem como membros representantes da pasta, da Fazenda, da Casa Civil, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e de entidades que representam fundos e beneficiários. Procurado, o Ministério da Previdência não retornou até o fechamento desta nota.

A adesão automática é um dos principais pleitos dos fundos de pensão, formalmente conhecidos como entidades de previdência complementar fechada. Na visão do setor, o formato estimula o crescimento dos fundos, que nos últimos anos têm buscado alternativas à redução do número de funcionários das principais patrocinadoras e às mudanças no mundo do trabalho, com a menor formalização dos brasileiros.

Este mecanismo é adotado por fundos de pensão de entes federativos, como a Funpresp, o fundo dos servidores do governo federal. Por lá, quando foi implementado, fez com que as taxas de adesão saíssem de 8% para quase 90% dos potenciais beneficiários, segundo fontes.

Setor prevê que número de contribuintes deve crescer

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de Biagi, estima que a adesão a fundos que não têm a regra automática fique entre 50% e 60%. “[Nos fundos que adotam a adesão automática] chega a 90% o número de pessoas que ficam no plano”, diz ele.

Em setembro do ano passado, os fundos de pensão tinham R$ 1,2 trilhão em ativos, de acordo com a Abrapp. O crescimento do setor tem sido insuficiente para manter sua participação no Produto Interno Bruto (PIB): em setembro, era de 11,8%. Em 2019, chegou a 13,6%. Os maiores fundos são a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Estadão

Previ deve priorizar minorias nas próximas indicações para conselhos

Publicado em:

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, deverá indicar candidatos aos conselhos de administração da Gerdau, Fras-le, Invepar, Vibra, BRF e Hmobi na próxima temporada de assembleias, entre março e abril. Essas são as companhias, dentro do portfólio de participadas da Previ, que vão passar por eleições para os respectivos colegiados em abril. A fundação também fará indicações a conselhos fiscais.

No total, o maior fundo de pensão do país poderá indicar 75 candidatos, que vão disputar vagas em 35 empresas. Os postulantes a conselheiros devem passar por um processo interno da Previ que, pela primeira vez, vai priorizar grupos sub-representados como mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+. O objetivo é que 40% dos indicados em 2024 pertençam a estes grupos.

Até 2023, a entidade tinha foco maior nas indicações femininas, que dobraram nos últimos dez anos. Mas reconhecia que a diversidade nos conselhos era baixa e que havia espaço para avançar.

Fonte: Valor Investe

Fundos de pensão planejam diversificar investimentos com critérios ESG

Publicado em: 06/10/2023

A mudança do cenário macroeconômico, com inflação sob controle e queda na taxa de juros, vai levar os fundos de pensão do país a diversificar investimentos.

É o que acredita João Luiz Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Ele participou do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), realizado nesta terça (3), no Rio de Janeiro.

Fukunaga afirma que os fundos estão preocupados com a agenda ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês, que significa Ambiente, Social e Governança).

“Esse é o momento de avaliar nossos investimentos. Com a queda nos juros, a rentabilidade não pode estar mais somente na renda fixa. E precisamos ter um olhar mais abrangente”, afirmou.

Ainda segundo Fukunaga, projetos do governo federal devem criar boas oportunidades de investimento no futuro próximo.

O presidente da Previ deu como exemplo empreiteiras que atuam com infraestrutura e economia verde, que devem ser beneciadas pelo novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Frederico Schulz, diretor de Seguridade interino do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros), afirmou que a instituição passa por um processo de fortificação da carteira.

E que agora os títulos públicos representam 80% dos investimentos, um montante estimado em 120 bilhões de reais.

“É crucial avançar nas práticas de governança e gerar valores sustentáveis no longo prazo”, disse Schulz.

Já o presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa (Funcef), Ricardo Pontes, disse que a agenda verde deve guiar a diversificação dos investimentos.

“É um tema que temos de associar aos investimentos. Além de todos os desafios, precisamos olhar para a questão da sustentabilidade na economia”, afirmou.

Fonte: Veja

Fundos de pensão podem ter nova regra para cobrir déficit

Publicado em: 05/10/2023


Os fundos de pensão poderão passar a ter mais tempo para cobrir eventuais déficits em seus resultados anuais. O assunto vem sendo discutido em um grupo de trabalho no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e a primeira versão de uma nova resolução já foi escrita.

Desde 2018, as entidades de previdência complementar são obrigadas a criar planos de equacionamento no ano seguinte ao exercício em que houve déficit.

Os representantes dos fundos de pensão no grupo de trabalho defendem a possibilidade de adiar a cobertura do resultado negativo por até dois anos, e também a revisão de planos já em andamento.

A proposta seria discutida em uma reunião do CNPC marcada para o dia 14 de setembro, mas o encontro foi cancelado. O setor espera retomar o debate em até duas semanas.

Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), diz que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não ficou confortável em seguir com discussão.

“Tenha em mente que é grande a quantidade de entidades [de previdência complementar] que são públicas”, afirma. Os representantes da pasta teriam pedido mais tempo para analisar a proposta de alteração.

O Ministério da Gestão diz que o assunto segue em deliberação. No grupo de trabalho, é a Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais quem participa das discussões. Casa Civil, Fazenda e Previdência Social também têm assento.

A proposta de permitir o adiamento do plano de equacionamento prevê que a decisão seja amplamente divulgada e aprovada, passe por um conselho deliberativo e tenha a supervisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), conhecido como a xerife dos planos.

Biagi, da Abrapp, diz todos os planos estão trabalhando com premissas sólidas e com governança. A autorização para adiar os equacionamentos e rever os que estão em andamento tenta atender também uma demanda de assistidos que chegam a ter 30% de desconto em seus benefícios para bancar rombos passados.

Em 2022, as entidades de previdência fechada tentaram adiar a compensação do déficit, mas o CNPC aprovou que fossem postergados apenas os prejuízos gerados por investimento em títulos públicos.

Fonte: Folha de S.Paulo

Estatuto da Previ é exemplo para todo sistema de previdência complementar

Publicado em: 11/08/2023


Funcionários do Banco do Brasil e associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) divulgaram manifesto em defesa do estatuto da entidade, como “exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar”.

A nota, que tem entre seus autores o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, a Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa e ex-diretores e conselheiros da entidade, como Francisco Ferreira Alexandre e Marcel Barros, pontua que o estatuto da Previ, além de ser o primeiro a ser criado na previdência complementar brasileira, é referência para todo o sistema fechado, sendo um dos poucos “a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva”, e com “uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação”.

Leia a seguir o manifesto na íntegra:

Nos últimos dias circula em vários espaços de discussões dos associados um texto com propostas de alterações no estatuto da Previ. Assim, para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões.

O Estatuto da Previ é um exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar. Seus artigos garantem direitos para os associados e uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação, sendo uma blindagem que protege a Previ e seus associados.

O Estatuto da Previ foi o primeiro, e ainda é um dos únicos, a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva. Também é um dos poucos que avança na democracia ao garantir a participação dos associados do Plano 1 e do Previ Futuro também nos conselhos consultivos, a partir de três anos de filiação a um dos planos da Entidade, mesmo não havendo previsão na legislação desse tipo de instância na governança dos fundos de pensão.

Além disso, o Estatuto tem dispositivos que estabelecem o plano de custeio de cada um dos planos, ponto fundamental para garantir o equilíbrio do Plano 1 e o crescimento do saldo de contas no Previ Futuro, ao prever contribuições do patrocinador em nível superior ao estabelecido na legislação.

Como qualquer outro documento normativo, o Estatuto da Previ sempre pode ser aperfeiçoado. Contudo, a proposta anunciada por meio de um requerimento de abaixo-assinado virtual merece muitos reparos, pois atende única e exclusivamente a uma pauta política-eleitoreira de seus autores, e não ao aperfeiçoamento da governança da nossa Entidade.

Ter objetivos eleitorais nas disputas na Previ é legítimo. Afinal, vivemos e defendemos com firmeza a nossa democracia, fruto da luta dos associados que nos antecederam. Agora, querer esconder esse objetivo, apresentando um debate supostamente técnico, que não se sustenta em uma análise mínima acerca de seu conteúdo e resultados que podem gerar para os associados, merece a desaprovação e crítica.

Esse grupo que agora defende a alteração do Estatuto da Previ é o mesmo grupo que não conseguiu alcançar 15% dos votos do total dos associados nas duas últimas eleições, em 2020 e 2022. Sem representatividade para fazer valer ideias prejudiciais aos planos de aposentadoria dos funcionários, tenta a todo custo, mudar regras eleitorais que funcionam bem há décadas.

Para evidenciar esse posicionamento veja as considerações sobre cada uma das propostas de alterações no Estatuto que circulam nas redes sociais.

1 – Garantir participação de associados do plano 1 e Previ Futuro na governança. Isso já ocorre atualmente e de forma natural por meio da composição das chapas nas eleições, pois é lógico que os concorrentes buscam dialogar com todos os segmentos de associados para conseguir os votos necessários para serem eleitos. Portanto, não tem fundamento querer dividir os associados em cadeiras carimbadas nos órgãos sociais da Entidade.

1.1 Quanto à proposta para que o patrocinador indique aposentados para os órgãos colegiados, somos favoráveis, mas essa é uma decisão que cabe, única e exclusivamente, ao patrocinador Banco do Brasil.

2 – Sobre voto de qualidade. Defendemos, por meio das nossas representações, continuar a lutar para que a lei complementar 108/01 seja modificada para acabar com a excrescência do voto de minerva. Assim, rejeitamos por completo qualquer proposta que signifique a flexibilização do uso do voto de qualidade. Somos contra a existência desse voto de qualidade. É um desrespeito com os associados defender a flexibilização do voto de minerva e não a sua supressão. É vergonhoso assinar um documento com uma proposta como essa.

3 – Eleição separada para o Conselho Fiscal. Até onde sabemos, esse modelo de gestão só piorou a governança das entidades que a implantaram, em vez de aperfeiçoá-la. Essa segregação, na prática, institui a atuação com olhar meramente político a governança da entidade, cada um querendo marcar apenas posição, em prejuízo dos legítimos interesses da entidade e de seus associados.

3.1 As atribuições e responsabilidades de cada conselho estão definidas nas leis e normativos e cada ocupante desses cargos tem seu mandato acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e respondem com o seu CPF. A atual estrutura de governança da Previ, por exemplo, tem cumprido bem o seu papel ao longo dos anos. A entidade tem os seus mecanismos de apuração e sanção, além da fiscalização, caso ocorra qualquer desvio de finalidade na atuação de seus conselheiros. Razão pela qual não vislumbramos vantagem em realizarmos mais essa alteração proposta.

4 – Eliminar a coleta de 0,5% de assinaturas para registro de chapa. Essa proposta é risível, fruto de quem não goza de mínima representatividade junto aos associados. A manutenção dessa exigência inibe o registro de chapas sem qualquer apoio junto aos associados e que certamente só vão tumultuar o processo eleitoral.

5 – Eleição em dois turnos. A realidade da Previ é completamente diferente da administração pública – município, estado ou país -, motivo da criação dessa prática. A Previ é uma entidade associativa, onde as pessoas estão reunidas em comunhão de propósito para alcançar um objetivo comum: pagar benefícios a todos, de forma eficiente, segura e sustentável. Em uma entidade como a Previ, fazer eleição em dois turnos significa criar a possibilidade de juntar derrotados, de pensamentos díspares, que obtiveram frações minoritárias, para uma segunda disputa. E, nesse caso, o resultado certo é o prejuízo para a entidade e seus associados, pois quando grupos minoritários realizam um mandato baseado em divergências não produtivas e marcação de posição, quem perde é a entidade e, por consequência, os associados. As experiências em várias entidades que adotaram dois turnos em eleições não têm sido boas, a exemplo da segregação de eleição para os órgãos sociais. Em última análise, com os eleitos pelos associados divididos, quem ganhará, sempre, será a representação do patrocinador.

6 – Vedar indicação de diretor para conselhos de empresas participadas. Esse é outro erro da proposta. Os diretores acumulam conhecimento sobre as principais empresas participadas e constroem a agenda estratégica da Previ para essas empresas. A participação desses executivos nos conselhos dessas empresas é realizada com muito mais qualidade e autoridade na defesa dos interesses do patrimônio dos associados. Pensar diferente significa atuar contra os interesses dos associados dos dois planos da Previ, pois os “conselheiros independentes” nunca são independentes e pensam como as mentes e olhos dos interesses do mercado.

7 – Extinção dos conselhos consultivos. Essa é uma proposta de quem não conhece a governança de um fundo de pensão, seus planos e a gestão dos benefícios e melhorias contínuas para os associados. Os conselhos consultivos são instâncias de representação dos associados dos dois planos, sem remuneração. Eles formatam e contribuem para os dirigentes e conselheiros apresentando propostas de melhorias na gestão dos respectivos planos. É um espaço, sobretudo, de debate e formação dos associados na cultura da Previ. Aliás, essa é a única instância que garante a indicação permanente de aposentados do Plano 1 pelo patrocinador.

8 – Alteração de exigências para ser dirigente ou conselheiro. Os itens propostos já estão previstos na legislação, razão pela qual não há necessidade alguma de serem incorporados no Estatuto da Previ.

Em tempos de disputa pré-eleitoral pelo poder na Previ é muito importante que os associados e as associadas estejam atentos aos movimentos de supostas lideranças que se dizem bem intencionadas, mas, na verdade, atuam na defesa dos seus próprios interesses.

Propor alterar um instrumento basilar de defesa dos interesses e direitos dos associados, como é o Estatuto da Previ, é algo muito sério e não deveria ser motivo de um abaixo-assinado sem maiores explicações. E pior: sem sustentação técnica e legal e carente do que requer as melhores práticas e recomendações para a gestão dos fundos de pensão.

  • Ana Beatriz Garbelini, Diretora Executiva do SEEB São Paulo
  • Déborah Negrão, ex-coordenadora do conselho consultivo do Previ Futuro
  • Fernanda Duclos Carisio, Ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
  • Fernanda Lopes, Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
  • Francisco Ferreira Alexandre, ex-Diretor de Administração eleito da Previ
  • Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário-geral da Contraf-CUT
  • José Ulisses de Oliveira, ex-coordenador do Conselho Consultivo do Plano 1
  • Marcel Juviniano Barros, ex-Diretor de Seguridade eleito da Previ
  • Paulo César Soares de França, ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
  • Rafael Zanon, ex-Conselheiro Deliberativo eleito da Previ
  • Sandra Trajano, diretora executiva do Seeb Pernambuco e da Fetrafi- NE
  • Sérgio Rosa, ex-Diretor de Participações eleito e ex-Presidente da Previ

Fonte: Contraf-CUT

Grupo de Trabalho irá revisar a regulação dos fundos de pensão; ANABB quer participar

Publicado em: 12/06/2023


Em decreto publicado na sexta-feira (2 de junho), o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

Com duração de 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, o Grupo vai concentrar o trabalho nos seguintes temas:

– Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022;

– Retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão;

– Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.

“São temas de grande interesse dos participantes e a Fenae estará atenta ao trabalho do Grupo. Os últimos governos e a diretoria anterior da Funcef promoveram mudanças que prejudicaram não apenas os participantes, mas as entidades fechadas em geral. Uma delas é a possibilidade de repassar a gestão dos recursos acumulados pelos participantes para os bancos privados”, avaliou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

“É importante reforçar que a presença dos representantes dos participantes no GT é fundamental para resgatar os direitos e proteger o patrimônio dos participantes”, observou Takemoto, que ressaltou que a Fenae tem acompanhado e cobrado definições importantes sobre o equacionamento e a revisão do atual estatuto da Funcef, em vigor desde agosto de 2021.

O GT será composto por representantes dos ministérios da Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Grupo conta, ainda, com a participação de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e patrocinadores e instituidores, indicado na forma disciplinada pelo Ministério da Previdência Social.

O relatório do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Funcionário do Banco do Brasil e associado do Plano 1, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, em palestra no 24º Congresso Nacional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde), disse em entrevista ao Associados Previ que a orientação do Ministério da Previdência vai no sentido contrário da gestão anterior, que buscou enfraquecer as entidades fechadas de previdência complementar, administradoras de recursos de aproximadamente R$ 1,3 trilhão, e ampliar a participação dos planos abertos administrados pelo sistema financeiro.

“Essa era uma orientação do ministro da Economia, que tinha uma visão ultraliberal do Estado mínimo. Ele entendia que tudo que era público era ruim. Ele usava vários termos pejorativos para se referir aos fundos de pensão, aos servidores públicos”, lembra Paulo Roberto. “Nós agora no Ministério da Previdência temos o princípio de que não existe nação sem Estado. E não existe Estado sem o servidor público, que é quem vai atender à população. Nosso governo já deu mostras que tem lado. É o lado do trabalhador.”

No governo passado, tanto o Ministério quanto os órgãos reguladores e fiscalizadores do sistema, segundo o secretário, “tinham uma preocupação de ‘harmonizar’, é a palavra que eles usavam, a previdência fechada com a aberta. Só que era um ‘harmonizar’ para tornar tudo aberto, jogar tudo para os bancos. Hoje temos uma preocupação forte de harmonizar na direção contrária”.

Na visão de Paulo Roberto, “o sistema de previdência aberta não é previdência. O VGBL por exemplo é um plano sucessório, uma poupança em que os recursos investidos não pagam imposto de renda. Onde efetivamente temos uma previdência é no sistema fechado e por isso achamos que é importante fortalecê-lo cada vez mais”.

ANABB solicita ingresso no grupo

Tendo o Presidente da República assinado decreto que institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, a ANABB passou a realizar diligências para melhor acompanhar os desdobramentos da iniciativa e seu alcance.

Nesse sentido, na tarde desta quarta-feira (7), a Associação encaminhou ofício ao ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, solicitando o ingresso da entidade no GT. No documento, a Associação destaca que representa mais de 80 mil associados, beneficiários de fundos de pensão, e que é patrocinadora e instituidora da ANABBPrev – fundo de previdência fechado.

Veja a íntegra do documento:

Senhor Ministro,

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) é a maior associação de classe trabalhadora do Brasil, com mais de 80 mil associados e beneficiários de fundos de pensão, e também é patrocinadora e instituidora do fundo de previdência fechado ANABBPrev.

Além disso, a ANABB participa ativamente de todos os assuntos relevantes relacionados à própria Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Dito isso, tomamos conhecimento da criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, conforme Decreto nº. 11.543, de 1º de junho de 2023.

O referido Grupo de Trabalho contará, dentre outros, com a participação de um representante do segmento de patrocinadores e instituidores (art. 3º, III, “c”).

Considerando que a ANABB possui representação nacional, é patrocinadora e instituidora de fundo fechado de previdência complementar e atua há mais de 30 anos na seara previdenciária, solicitamos o ingresso da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543/2023, como representante do segmento “patrocinadores e instituidores”.

Cordialmente,

Augusto Silveira de Carvalho

Presidente da ANABB

Fonte: Fenae com Aggência ANABB

Recolocação em fundos de pensão no novo governo conta até com headhunter

Publicado em: 07/11/2022


Com a troca do governo, dirigentes dos principais fundos de pensão de estatais chegaram até a contratar headhunters (caçadores de talentos) para costurar indicações em outras fundações de previdência ou órgãos ligados à administração indireta.

Um desses executivos é Bruno Dias, presidente da Petros, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Funcionário de carreira do BNDES, ele é ligado a Solange Vieira, indicada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para comandar a Susep (Superintendência de Seguros Privados).

A missão de seu headhunter é difícil: desvincular seu nome de Gustavo Montezano, presidente do BNDES, e de Solange Vieira, junto ao PT.

Uma das saídas será lembrar que Solange Vieira foi presidente da Anac, a agência da aviação, durante o primeiro mandato de Lula.

Por meio de sua assessoria, Bruno Dias negou ter contratado headhunter para deixar a fundação.

Ele disse que segue “focado no comando da fundação” e que, sob sua gestão, os dois planos de benefício definido mais importantes do Petros apresentaram um superávit depois de 9 anos.

Na diretoria da Funcef e da Previ (Banco do Brasil), três executivos falaram com a coluna sob a condição de anonimato. Afirmam que já acionaram lideranças partidárias da base de apoio de Lula para arranjar indicações. Um deles também acionou um recrutador com interlocução junto a políticos do PT e do PSB para fazer a ponte.

Na Funcef, o PDT, partido do ex-deputado Carlos Lupi, é o que vem recebendo mais pedidos para cargos em bancos estatais, fundos de pensão ou na Previc, o órgão regulador desse setor.

Segundo um dos dirigentes da Funcef envolvido, quem coordena essa movimentação por cargos no PDT é o diretório nacional.

Lupi deu apoio a Lula no segundo turno da campanha eleitoral em momento decisivo para a formação da chamada “frente ampla”, que garantiu a vitória ao petista.

Fonte: Yahoo Notícias

Investimento em ações perde espaço entre fundos de pensão

Publicado em: 24/10/2022


O investimento em ações perdeu espaço nas carteiras dos fundos de pensão. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a fatia aportada em ações e fundos de ações (renda variável) caiu de 15,8% em dezembro de 2021 (R$ 163,26 bilhões) para 13,4% em julho de 2022 (R$ 144,08 bilhões).

Por outro ângulo, a participação da renda fixa aumentou de 75,7% (R$ 783,13 bilhões) em dezembro de 2021 para 78,6% (R$ 843,532 bilhões) em julho de 2022.

Ao todo, os fundos de pensão informaram R$ 1,147 trilhão em patrimônio (12,6% do PIB) em julho de 2022, ante R$ 1,112 trilhão (12,8% do PIB) em dezembro de 2021.O setor reúne 2,62 milhões de participantes ativos, 3,73 milhões de dependentes e 793,3 mil beneficiários (aposentados e pensionistas).
Planos familiares e associativos

Para crescer daqui para frente, o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, aponta que as entidades estão concentrando esforços na criação e ampliação de planos familiares e associativos.

“Planos instituídos como a da Quanta e das OABPrevs já contam com mais de um milhão de participantes (investidores)”, disse Martins.

Segundo a Abrapp, os planos instituídos associativos constituídos por sindicatos e associações de classe continuam a crescer e já abrangem 690,9 mil pessoas, em comparação a 653,7 mil no início do ano, um acréscimo de 37 mil novos participantes este ano.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Fundos de Pensão: retiradas de patrocínio mostram face cruel do mercado

Publicado em: 15/07/2022


José Ricardo Sasseron*

Nos últimos quatro anos, de 2018 a 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. Os números constam dos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

Os números se referem às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os fundos de pensão que administram planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos ou empresas privadas para seus funcionários, ou instituídos por associações ou entidades de classe para seus associados.
São centenas de empresas que ou deixam de patrocinar planos de benefícios para seus funcionários, mantendo-os exclusivamente com a cobertura do INSS, ou então encerram planos de previdência antigos para oferecer outros novos, com contribuições e direitos reduzidos.

No período de quatro anos, o número de fundos de pensão caiu de 298 para 265, com o encerramento de 24 fundos patrocinados por empresas privadas e nove patrocinados por empresas públicas. Como há fundos que administram mais de um plano, o número de planos de benefícios era de 1.101 em 2018 e chegou a 1.114 em 2021. Chama a atenção que, nos últimos dez anos foram criados 209 planos exclusivos para os servidores públicos, que até uma década atrás não tinham previdência complementar. Não fosse a entrada dos servidores públicos das três esferas – União, Estados e Municípios -, a redução da previdência complementar seria muito mais drástica.

Quem analisa os dados sem a lente cor de rosa de certos dirigentes do sistema conclui que a previdência complementar vem murchando ano a ano e acompanha o drástico movimento de retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho no Brasil. A previdência complementar não substitui a previdência pública. Ao contrário. Normalmente, o trabalhador que tem acesso a um fundo de pensão já tem contrato formal de trabalho, com direitos fundamentais garantidos.

Desde a reforma trabalhista de 2017, patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro, vem crescendo o número de trabalhadores no mercado informal de trabalho, com proteção social reduzida e salários rebaixados. Se muitos patrões e empresas deixaram de registrar seus empregados em carteira e não pagam mais contribuições ao INSS nem FGTS, por que patrocinariam previdência complementar para os seus empregados?

Se muitas vezes não respeitam nem mesmo a jornada de trabalho, por que estariam preocupados com a aposentadoria futura de seus trabalhadores? Se mais de 90% dos trabalhadores recebem menos do que o teto do INSS, por que contribuiriam para um fundo de pensão? Se muitas empresas só empregam trabalhadores autônomos, “pejotizados”, “microempresários individuais” ou via aplicativos sem qualquer relação de emprego, por que patrocinariam planos de previdência para aqueles com quem se recusam a estabelecer uma relação formal de trabalho?

Os ataques aos trabalhadores patrocinados pela retrógrada e mesquinha elite econômica brasileira e pelos dois governos que a representam têm sido tão violentos que o Brasil já é considerado um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo a Confederação Sindical Internacional. Dos 148 países analisados, a CSI colocou o Brasil no final da fila, ao lado de Bangladesh e Suazilândia, marcados pela miséria de sua população.

A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo, revogar vários pontos da reforma trabalhista e da reforma da previdência, restabelecer os empregos formais, aumentar salários, retomar o papel central dos sindicatos na defesa coletiva dos trabalhadores. Tudo ao contrário do que os dois últimos governo vêm fazendo.

*Foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Portal Recontaí

 

Comissão aprova projeto que susta regras para fundos de pensão de estatais

Publicado em:


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/19, que anula resolução do extinto Ministério do Planejamento, publicada em 2018, que alterou regras dos fundos de pensão de empresas estatais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a Resolução 25/18 estabelece que a contribuição da patrocinadora ao fundo, que antes podia chegar a 12% do valor da folha de pagamento, não poderá ultrapassar 8,5%. Também desvinculou do reajuste dos benefícios dos assistidos o reajuste concedido aos empregados da estatal.

A resolução foi elaborada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), instância do governo que trata de matérias relacionadas à governança corporativa das estatais federais e da administração de participações societárias da União.

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que as alterações propostas são significativas porque afetam as relações contratuais de expressiva parcela dos participantes e assistidos pelos planos de previdência complementar das empresas estatais. Ela apenas apresentou uma alteração de redação no texto original.

“Em determinadas cláusulas, a resolução assumiu verdadeira função de legislador, e, assim, invadiu a competência do Congresso Nacional. São exemplos a determinação de adoção de média de, no mínimo, 36 últimos salários de participação para cálculo de complementação e suplementação de aposentadoria; adoção de teto para salário de participação limitado à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora; e a desvinculação dos valores de complementações e suplementações do valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com vinculação a um valor de RGPS hipotético”, explicou a parlamentar.

Tramitação

O projeto será examinado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: O Documento

Fundos de pensão podem precisar de novas cobranças extras para cobrir déficit

Publicado em: 01/07/2022


Os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas ligados a fundos de pensões poderão ser obrigados a bancar contribuições extraordinárias ainda neste ano para cobrir o déficit das contas em 2021. Na quarta-feira (29), o governo acolheu apenas parcialmente o pedido de adiamento apresentado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) ao CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).

As entidades que administram fundos queriam adiar para 2023 a compensação do déficit consolidado no ano passado, mas conseguiram postergar somente o prejuízo gerado pelos investimentos em títulos públicos.

Segundo a Abrapp, 75,8% dos investimentos das entidades que gerem fundos estão em renda fixa, dos quais 17,2% são títulos públicos. Luís Ricardo Martins, presidente da associação do setor, diz que a decisão do governo foi conservadora. “Cada entidade tem seu perfil de investimentos. Quem ainda tem imóveis sofreu muito na pandemia, mas agora já está se recuperando. Não é a decisão que a sociedade civil desejava”, afirma.

Pelo menos 136 planos preveem precisar de planos de equacionamento para cobrir R$ 20,4 bilhões acumulados em 2021. Com a decisão desta quarta, cada um precisará calcular o quanto do saldo negativo do ano passado vem de investimentos em títulos públicos.

Uma resolução de 2018 obriga as entidades de previdência complementar a iniciarem planos para cobrir déficits no ano seguinte. A Abrapp defende que o déficit acumulado pela maioria dos fundos é apenas conjuntural e ocorre em consequência dos dois anos de pandemia, durante os quais se acumularam oscilações das Bolsas e altas de preços.

O prazo maior permitiria, segundo a Abrapp, que as administradoras recuperem, neste ano, os prejuízos. Dias antes da aprovação, gestores de fundos já davam como certo adiamento, diante da possível repercussão política de novos descontos, mas a previsão não se confirmou.

A Abrapp representa 244 entidades, 83 das quais gerindo planos de previdências de empresas públicas ou estatais, como Postalis, dos Correios, Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobas, e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Com exceção do Previ, o maior em pessoas e em ativos investidos (com R$ 242,1 bilhões e 422.189 trabalhadores, aposentados e pensionistas), os demais já cobram pagamentos extraordinários de seus participantes, que têm descontos mensais para cobrir rombos do passado.

No Postalis, os pagamentos atuais tentam cobrir os déficits de 2012 e 2014, que somavam cerca de R$ 6 bilhões. A atual gestão do fundo também corre para aprovar um novo plano de equacionamento que deverá consolidar todos os resultados deficitários recentes (além de 2012 e 2014, também 2015 e 2020) e tornar as contribuições extraordinárias vitalícias.

Na Funcef, assistidos pelos planos mais maduros pagam hoje cerca de 20% do benefício em taxas extras para cobrir rombos do período entre 2014 e 2016.

Na Petros, a cobrança extra para o equacionamento de déficit de 2015 e 2018 varia de 10,56% a 13,59% a depender do tipo de plano e da situação de cada participante ao fim de 2019. No fechamento de 2021, o resultado negativo da carteira de investimentos deixou um déficit de R$ 7,745 bilhões. Desse total, R$ 3,774 bilhões precisam ser incluídos em um plano de equacionamento.

Esses pagamentos extraordinários já geraram dezenas de processos judiciais iniciados por associações de beneficiários, que tentam barrar as cobranças. O argumento dos grupos que representam os funcionários de estatais e empresas públicas é que o de que cabe às patrocinadoras solucionar os déficits.

Em janeiro deste ano, os fundos de pensão tinham R$ 1,123 trilhão em ativos, o equivalente a 13% do PIB (Produto Interno Bruto) apurado pelo IBGE em 2021.

O plano de equacionamento de déficit nem sempre demanda cobrança extraordinária. As entidades que administram os fundos podem vender ativos e movimentar seus investimentos para gerar caixa e cobrir o saldo negativo ou reduzir temporariamente o valor de benefícios a serem concedidos.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

 

Eleição de diretores da Previ tornou-se antessala da campanha presidencial

Publicado em: 01/05/2022


Maior fundo de pensão do país, com patrimônio de mais de R$ 230 bilhões, a Previ realizou uma eleição com aroma de prévia da campanha presidencial. Estava em jogo o controle da poderosa caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. A disputa envolveu duas das seis diretorias executivas da entidade.

Iniciada em 18 de abril, a eleição na Previ terminou nesta sexta-feira (29). Tiveram direito a voto cerca de 195 mil funcionários do Banco do Brasil, entre ativos e aposentados. Os dois principais cargos em disputa são as diretorias de Planejamento e de Administração, ocupadas por Paula Goto e Márcio de Souza. A dupla concorreu à reeleição com o apoio do PT, do PCdoB e de uma engrenagem sindical da CUT reunida sob o guarda-chuva da Contraf, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Concorreram outras três chapas. Entre elas uma que se apresentou como alternativa “apartidária”. Foi encabeçada por duas mulheres: Cecília Garcez (diretoria de Planejamento) e Lissane Holanda (diretoria de Administração). Um dos motes da campanha dessa dupla era evitar que o petismo volte a controlar a Previ de “porteira fechada”, como ocorria nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Das seis poltronas da diretoria executiva da Previ, três são indicadas pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil (presidente e diretores de Investimentos e Participações) e três são eleitas pelos funcionários. Desde meados de 2021, responde pela presidência da Previ Daniel Stieler. Sua chegada foi vista como uma intervenção da gestão Bolsonaro na Previ. A escolha de Stieler foi avalizada pelo senador Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente da República.

Na hipótese de retorno de Lula ao Planalto, Stieler e os outros dois representantes do comando do Banco do Brasil na Previ seriam substituídos.

Noutra evidência de contágio da sucessão presidencial, a chapa apoiada pelos partidários de Lula utiliza na campanha para reeleger os seus candidatos o argumento de que seria imperativo erguer a partir da Previ barricadas contra um projeto de lei levado ao forno pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O esboço da proposta de Guedes prevê o fim da exclusividade dos fundos de pensão de estatais sobre os empregados das companhias públicas. Autoriza a portabilidade dos atuais beneficiários de planos de previdência complementar como a Previ para qualquer instituição financeira, inclusive para bancos privados.

Juntos, os fundos de pensão das estatais têm uma carteira de investimentos de mais de R$ 550 bilhões. Os maiores são os de funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros), da Caixa (Funcef) e da Eletrobras (Real Grandeza).

Sob holofotes, auxiliares de Paulo Guedes afirmam que o objetivo da portabilidade para bancos privados é o de oferecer aos participantes dos fundos estatais a possibilidade de obter melhores taxas de rentabilidade. Entre quatro paredes, integrantes da equipe econômica admitem que o projeto foi concebido como uma espécie de “vacina” contra o “risco” de o PT reassumir o controle dos fundos caso Lula prevaleça nas urnas.

Graças às suas carteiras bilionárias, os fundos de estatais destacam-se entre os principais investidores de longo prazo no país. São sócios de grandes empresas. Indicam representantes para os conselhos de administração das companhias, influenciando na gestão. Podem inflar ou esvaziar empreendimentos. Acumulam um histórico de casos de corrupção. A Previ declara que não há casos de malfeitos associados à sua marca. Sob Bolsonaro, os fundos tornaram-se alvo da cobiça do centrão.

Fonte: UOL

 

Fundos de pensão fecham 2021 com déficit de R$ 36,4 bilhões, diz Abrapp

Publicado em: 24/04/2022


A carteira consolidada das entidades fechadas de previdência complementar registrou déficit líquido de R$ 36,4 bilhões no ano passado, mostram dados divulgados nesta quarta-feira (20) pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Foi o pior desempenho desde 2016, quando o setor registrou déficit líquido de R$ 53,5 bilhões.

Segundo Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp, o resultado de 2021 foi impactado por fatores como inflação elevada, incertezas fiscais, baixa das ações na bolsa de valores e ainda oscilações no cenário econômico global.

“Um cenário extremamente difícil que já completa dois anos, mas estamos conseguindo recuperar mesmo com todas as dificuldades”, disse Martins.

O déficit líquido do setor significa que as entidades estão, em conjunto, com rentabilidade inferior à meta colocada para 2021.

Martins disse que espera enviar nas próximas semanas uma proposta para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre o equacionamento dos planos, o que geralmente envolve contribuições extras. Para ele, esse equacionamento seria desnecessário.

“Abrapp vai formalizar com base em estudo, para Previc e CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) o pleito de congelamento de qualquer tentativa de equacionamento”, disse ele, durante entrevista coletiva, acrescentando que o déficit apresentado pelos fundos seria conjuntural. “Em janeiro e fevereiro deste ano, nossas estimativas dão conta de uma recuperação de R$ 5 bilhões do déficit do sistema.”

O valor total dos ativos dos fundos de pensão somou R$ 1,11 trilhão ao fim de 2021, o que equivale a 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A rentabilidade acumulada dos planos foi de 5,88%.

Fonte: CNN Brasil

Paulo Guedes volta a ameaçar fundos de pensão dos trabalhadores

Publicado em: 27/03/2022


Mais uma vez, o ministro da Economia Paulo Guedes volta as suas cargas contra os fundos de pensão dos trabalhadores de estatais, com claro intuito de beneficiar os bancos. A equipe econômica do governo Bolsonaro está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Segundo matéria na imprensa, o texto da proposta já está em fase adiantada. O objetivo principal do projeto é permitir que os empregados de empresas públicas tenham a opção de fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira, inclusive dos bancos privados. O governo quer ainda extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas, reduzindo a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos.

Atualmente representantes eleitos pelos funcionários fazem parte dos conselhos e diretorias, como no caso da Previ, no Banco do Brasil e da Funcef, na Caixa Econômica Federal.

Bancos privados

A desculpa do governo Bolsonaro é de “impedir a gerência política nos fundos”, a mesma desculpada esfarrapada que foi usada para a criação da chamada “autonomia” do Banco Central, que na prática entregou a política monetária de juros ao cartel dos bancos, visto que a entidade agora é quem escolhe sua diretoria sem intervenção de governos. O atual presidente do BC, que sucedeu Ilan Goldfajn, do Itaú, é Roberto Campos Neto, executivo que trabalhou no Bozano Simonsen e, em seguida, no Santander, onde comandou o banco espanhol no Brasil durante 14 anos. O economista e é neto do ex-ministro da Fazenda durante o regime militar, Roberto Campos, um dos mentores do neoliberalismo no Brasil.

O sistema financeiro privado está de olho gordo na carteira ativa dos fundos de pensão das estatais, algo em torno de R$550 bilhões.

Rentabilidade menor

Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, “participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade”, mas dados oficiais recentes do próprio Ministério da Economia mostram que esta é mais uma falácia.

Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, do Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos privados, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.Ao se aposentar, o trabalhador de estatal poderá ter um patrimônio líquido, no mínimo, 33% menor se optar pelo setor privado.

Projeto fracassou no Chile

Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG (o “G” é de Guedes) e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria de aposentadoria aos idosos daquele país. Já os bancos recebem por lá polpudas comissões a título de taxa de administração.

“O modelo de privatização das aposentadorias resultou em grandes mobilizações populares no Chile contra governos de direita e que culminou com a vitória nas eleições presidenciais no ano passado do candidato de esquerda, o ex-deputado Gabriel Boric, derrotando a extrema direita de José Antonio Kast. O governo Bolsonaro que impor ao Brasil um modelo fracassado de previdência de privada”, lembra o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.

Fonte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro

 

Governo quer fim de exclusividade para fundos de pensão das estatais

Publicado em: 13/03/2022


O governo prepara um projeto de lei quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas e permitindo a portabilidade dos atuais detentores de planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – inclusive bancos privados, se for a vontade dos participantes.

A proposta está em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia. Por enquanto, trabalha-se com a perspectiva de propor essas mudanças ao Congresso Nacional por um projeto de lei, e não medida provisória.

Os fundos de pensão estatais têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, segundo dados do próprio ministério. Isso significa que, se apenas 10% das poupanças para aposentadoria forem transferidas para outras instituições, significa uma movimentação de R$ 55 bilhões no mercado de previdência complementar.

Apenas os três maiores fundos do setor público – Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) – detêm R$ 442 bilhões. Eles reúnem 498 mil participantes, dos quais 243 mil ainda são ativos (fazem contribuições).

Caso o projeto seja aprovado, um funcionário do BB não precisará necessariamente manter um plano na Previ e um engenheiro da Petrobras terá outras possibilidades além da Petros, por exemplo.

O aval para a migração dos participantes seria faseado, obedecendo faixas etárias, a fim de evitar o esvaziamento súbito do caixa de algum fundo de pensão.

Oficialmente, a equipe econômica deverá “vender” o projeto argumentando que ele dará mais liberdade aos beneficiários dos planos e estimulará a busca por fundos com maior rentabilidade, tirando recursos daqueles que têm tido histórico desfavorável.

Auxiliares do ministro Paulo Guedes citam casos como o da Fapes, fundo dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tinha meta atuarial de 9,6% em 2020. A rentabilidade apurada no ano foi de só 5,9%.

Outro exemplo negativo, muito mencionado no Ministério da Economia, é o do Postalis. Diante dos seguidos rombos do fundo de pensão dos Correios, cerca de 30 mil aposentados estão tendo desconto de 17,92% de seus benefícios por 23 anos – até 2039.

Uma preocupação entre as autoridades é que déficits atuariais sem a possibilidade de reversão são equacionados não apenas com contribuições extras dos participantes, mas também com recursos das próprias estatais. Se elas não tiverem caixa suficiente, requerem um aporte do Tesouro.

O governo sustenta que a portabilidade servirá de incentivo para a busca de maior rentabilidade e menores taxas de administração pelos fundos estatais, aumentando a responsabilidade de seus gestores com as carteiras.

Para além dos argumentos oficiais, contudo, integrantes da equipe econômica afirmam nos bastidores que o projeto também busca “travar” um eventual uso político dos fundos por futuras administrações. Reservadamente, os auxiliares de Guedes falam no risco de “captura” dos fundos em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais contra Jair Bolsonaro.

Na prática, segundo pessoas que lidam diretamente com a elaboração do projeto de lei, a mera possibilidade legal de migração dos participantes representaria um “seguro” contra interferência política e direcionamento dos fundos para financiar obras consideradas polêmicas.

Um caso emblemático foi a atuação dos fundos estatais para investir na usina hidrelétrica de Belo Monte (PA). Petros e Funcef ainda têm 10%, cada uma, na Norte Energia – concessionária responsável pela usina no rio Xingu.

No governo Dilma Rousseff, os fundos também foram aventados como alternativas para viabilizar concessões de rodovias e até do trem-bala que seria construído entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a Eletrobras privatizada e o BNDES encolhido, apostando especialmente no crédito para pequenas e médias empresas, Guedes e seus auxiliares afirmam que os fundos de pensão das estatais poderiam ser usados com a finalidade de apoiar projetos de infraestrutura sem o devido retorno. Para eles, o fim da exclusividade funcionaria como solução de mercado contra esse tipo de “interferência”.

Fonte: Valor Econômico

Instabilidade deixa fundos de pensão sem cumprir meta atuarial em 2021

Publicado em: 13/01/2022


O recuo da bolsa, de um lado, e o aumento da inflação, de outro, prejudicaram o desempenho dos fundos de pensão no ano passado. Como resultado, a maior parte das entidades não deve cumprir suas metas atuariais, de acordo com um estudo da consultoria Aditus. Da base de clientes da empresa, que reúne fundações com R$ 300 bilhões em ativos, até novembro apenas 6% atingiram os objetivos. A instabilidade do mercado afetou as maiores fundações do país, como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras).

Os dados do ano fechado ainda não foram divulgados. Na Previ, até outubro, o déficit chegou a R$ 2,3 bilhões, mas o resultado positivo de R$ 407 milhões em novembro ajudou a atenuar as perdas para R$ 1,8 bilhão no Plano 1, de benefício definido. Os investimentos do plano como um todo tiveram valorização de 5,46%, ante um objetivo de 14,11% no acumulado de onze meses de 2021. Na fundação, a carteira bilionária de renda variável pressionou os resultados. Foi a única modalidade com perdas no ano até novembro, de 5,34%.

A fundação tem um plano de mudança gradativa dos investimentos da renda variável para a renda fixa em “momentos oportunos” e vai mantê-lo. “Já foram migrados em torno de 20% entre essas carteiras, ou seja, alienação de renda variável e aquisição de posições em renda fixa com prazos compatíveis com a política de ALM (casamento de ativos e passivos), mais aderentes ao passivo da Previ, com uma taxa de remuneração compatível com a meta atuarial do Plano 1. Sem esse processo, nosso equilíbrio técnico estaria mais propenso a volatilidades”, diz a fundação em nota.

Fonte: Valor Investe

Aprovadas regras para contratação de seguro por fundos de pensão

Publicado em: 28/10/2021


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no dia (15 de outubro), a Resolução 47/21, que dispõe sobre regras para a contratação de seguros com coberturas de riscos decorrentes de planos de benefícios de caráter previdenciário operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Assinada pelo presidente do CNPC, Paulo Fontoura Valle, a norma estabelece, entre outros pontos, que a entidade poderá contratar seguro específico, com instituição autorizada a funcionar pela Susep, para os seguintes riscos: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; desvios das hipóteses biométricas; e outros riscos atuariais ou financeiros.

As novas regras entram em vigor no dia 1º de novembro. Esses riscos poderão ter cobertura total ou parcial. Além disso, a contratação do seguro dependerá de prévia realização de estudos técnicos pela entidade, que demonstrem a fundamentação econômico-financeira e atuarial, aprovados pela diretoria executiva e pelo conselho deliberativo.

O contrato de seguro deverá ser arquivado na entidade e ficar disponível aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A previsão de contratação do seguro também deverá constar do regulamento do plano de benefícios. Ainda de acordo com a norma, o detalhamento do contrato de seguro deverá constar da nota técnica atuarial do plano de benefícios.
Já o relacionamento da instituição contratada será com a entidade, de forma que os recursos financeiros, seja prêmio ou indenização, não transitem “diretamente entre a instituição e os participantes ou assistidos”.

E mais: qualquer pagamento da instituição contratada para a entidade, que não seja a título de indenização, deverá ter previsão contratual e ser divulgado aos participantes e assistidos no Relatório Anual de Informações.

Fonte: Portal Segs

 

Conselheira alerta sobre mudanças que ameaçam a Previ e os fundos de pensão

Publicado em: 15/10/2021


Além dos desafios da crise econômica, a Previ e os fundos de pensão enfrentam outros riscos. “Precisamos ficar sempre atentos com o que eu chamo de ameaças externas, que são resoluções, projetos de lei e outras regulamentações que possam trazer prejuízos aos associados. Os fundos de pensão administram hoje mais de R$ 1 trilhão e é claro que isso desperta a cobiça do mercado. São muitas as investidas que a gente vem sofrendo, em especial nos últimos anos”, alerta a conselheira deliberativa Luciana Bagno no podcast abaixo, editado a partir da live do dia 16 de setembro dos diretores e conselheiros eleitos da Previ.

“Ora o mercado tenta entrar nas nossas entidades para administrar os nossos recursos, ora tenta levar os nossos recursos pra serem administrados pelo mercado. E ora até mesmo interferindo diretamente na gestão dos nossos fundos”, acrescenta a conselheira deliberativa eleita.

Entre essas ameaças ela cita o PLP 268, “que visa tirar a representação dos trabalhadores dos fundos de pensão e colocar o mercado lá dentro pra gerir os nossos recursos”; a CGPAR 25, que permite a terceirização da gestão; a EC 103, que abre a possibilidade de o participante levar os seus recursos para outra entidade fechada ou até mesmo para uma entidade aberta; e o PL 2337, já aprovado na Câmara, que propõe uma dupla tributação dos fundos de pensão, cobrando IR nos investimentos e depois novamente quando o trabalhador receber o benefício.

Para barrar esses ataques, advertiu Luciana Bagno na live, “é muito importante a atuação dos eleitos e dos associados, junto as entidades representativas de aposentados, os sindicatos e a Anapar”, para pressionar os parlamentares.

Fonte: Associados da Previ