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Correção do FGTS: julgamento está marcado para o dia 18 de outubro

Publicado em: 11/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A ANABB tem muito interesse no tema e retoma articulações pela aprovação da correção do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos expectativa de que o assunto volte a ser deliberado com a importância que merece, dada a sua dimensão social. Defendemos que matéria tão relevante receba uma atenção adequada e celeridade na votação”, complementa Augusto Carvalho.

O julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, no dia 31 de agosto. O tema não foi pautado pela então ministra Rosa Weber, que se aposentou no final de setembro. Recém empossado na presidência do STF, o ministro Barroso, relator da ação, trouxe o tema à tona. Até a suspensão do julgamento, o placar estava em 2 a 0 no sentido de que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança e não apenas a TR + 3%, conforme a legislação atual.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça votaram para que os efeitos da decisão, no entanto, não sejam retroativos e passem a valer a partir da publicação da ata de julgamento. Além disso, discussões sobre perdas passadas no fundo deverão ocorrer no poder Legislativo ou a partir de negociação entre entidades de trabalhadores e o Executivo.

Fonte: Agência ANABB

ANABB fortalece mobilizações pela correção do FGTS no STF

Publicado em: 15/09/2023


Após a devolução dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 pelo ministro Kássio Nunes Marques, que havia solicitado vistas do processo, a ANABB retoma articulações pela aprovação da correção do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda não há um prazo definido para que o assunto retorne à pauta da Corte, o que depende agora de uma decisão da presidente, a ministra Rosa Weber. Nunes Marques devolveu os autos no último dia 31, liberando o processo para julgamento.

“A correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço gera grande repercussão entre os trabalhadores, pois o impacto da inflação no saldo do FGTS causa distorção histórica e sérios prejuízos financeiros. O FGTS é o único fundo corrigido pela Taxa Referencial, a TR, o que corrói o patrimônio dos brasileiros”, destaca o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

Quando o processo foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Nunes Marques em 27 de abril, o julgamento apresentava 2 votos favoráveis à tese de que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta de poupança. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ADI, e André Mendonça.

“Com a devolução do processo, temos expectativa de que o assunto volte a ser deliberado com a importância que merece, dada a sua dimensão social. Defendemos que matéria tão relevante receba uma atenção adequada e celeridade na votação. A ANABB conta com o empenho dos ministros, em especial da presidente Rosa Weber, para que o tema entre em pauta até o fim de seu mandato”, complementa Augusto Carvalho.

A ministra Rosa Weber terá que se aposentar compulsoriamente no STF no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos de idade. Portanto, esta também é a data máxima para que seu mandato como presidente se encerre. Mas a ministra já comunicou aos colegas que deve deixar a Corte ainda no final de setembro.

Fonte: ANABB

 

Ação FGTS TR: ANABB defende que STF julgue favoravelmente a ADI 5090

Publicado em: 31/03/2023


Após quase uma década de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será no dia 20 de abril. A ANABB tem muito interesse no tema, uma vez que ajuizou ações coletivas e continua ajuizando individuais que questionam o uso da TR como índice de reajuste do FGTS.

Por isso, o presidente da ANABB Augusto Carvalho e o ex-presidente Valmir Camilo se reuniram nesta quarta-feira (29) com o presidente do Partido Solidariedade, Paulinho da Força. O partido é autor da ADI 5090. No STF, o relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Essa é uma articulação importante, pois os argumentos listados na ADI 5090 seguem a tese defendida pela ANABB, de que a correção do FGTS deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação.

“A correção dos índices econômicos sobre as contas vinculadas ao FGTS é um tema que aguarda julgamento há anos e com muita expectativa. Enfrentamos sentenças variadas sobre o assunto ao longo dos anos, sempre pensando em remédios jurídicos que possam beneficiar e contemplar funcionários da ativa e aposentados do Banco Brasil, ATUAIS E FUTUROS SÓCIOS DA ANABB, para que todos tenham uma correção justa nas contas do Fundo”, destaca Augusto Carvalho.

ENCONTRO POSITIVO

No encontro com o representante do Partido Solidariedade, a ANABB demonstrou interesse em participar do julgamento da ADI 5090, apresentando sustentação oral dos argumentos defendidos perante a corte.

Houve convergência de opiniões e a parceria se tornou viável, o que pode trazer boas expectativas não apenas para os associados como também para milhares de trabalhadores. Estima-se que mais de 70 milhões de brasileiros tenham direito à revisão do saldo do FGTS e as cifras somadas, se corrigidas por índice que efetivamente reflita a inflação, devem ultrapassar as centenas de bilhões de reais.

Na conversa, a ANABB teve a oportunidade de contar um pouco da sua história, principalmente a experiência adquirida no ajuizamento de processos que tiveram repercussão nacional.

Valmir Camilo, que esteve à frente da entidade por mais de 17 anos, contou sua experiência na condução das ações judiciais de planos econômicos conduzidas pela Associação que produziram resultados favoráveis para os trabalhadores brasileiros e se consolidaram em razão dos acordos realizados nacionalmente entre as entidades representativas, o governo e a justiça.

Fonte: Agência ANABB

ANABB segue ajuizando a ação FGTS TR antes de julgamento no STF

Publicado em: 16/12/2021


A ANABB segue com o ajuizamento de ações individuais FGTS TR, mesmo neste momento em que o tema aguarda para ser colocado novamente na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.

A Associação orienta os interessados a ingressarem com a ação o quanto antes, para evitar correrias de última hora. O objetivo é garantir que os associados que tenham depósitos no FGTS a partir de 1999 possam estar resguardados quando ocorrer a decisão do STF, já que em algum momento será necessária uma definição sobre o tema e existe a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão (restrição de alcance da mesma) em relação aos que ainda não ajuizaram a ação.

A ação da ANABB questiona a constitucionalidade do uso da TR como índice de reajuste das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A entidade defende que a correção das contas do FGTS seja feita por indicadores oficiais de inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Deste modo, a Associação recomenda que o kit da ação seja enviado o quanto antes pelo associado. Familiares até 4º grau de parentesco também podem se associar para ingressar com as ações judiciais. Ao se filiar à Associação, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos entram na categoria de sócios contribuintes externos e podem aproveitar todas as vantagens oferecidas com uma mensalidade de apenas R$ 23,75.

Para associar familiares, é só clicar aqui e incluir seus dados que a ANABB entrará em contato.

EXTRATO FGTS

Para enviar os kits de ajuizamento da ação, associados e familiares recém afiliados devem obter antes o extrato do FGTS, o que pode ser feito pelo aplicativo disponível nas lojas Play Store e App Store ou pelo site.

Veja o passo a passo para obter o extrato pelo aplicativo:

1. Baixe o aplicativo do FGTS no celular.

2. Faça o cadastro, conforme solicitado. Será necessário enviar fotos do documento de identidade e do beneficiário segurando o documento próximo ao rosto.

3. Entre no espaço “Meu FGTS”.

4. Selecione as empresas em que trabalhou e nas quais havia saldo em conta a partir de 1999.

5. Clique em extrato PDF.

6. Salve o extrato.

7. Encaminhe com os demais documentos solicitados no kit de ajuizamento.

Também é possível obter o extrato pelo site www.fgts.gov.br. Neste caso, recomenda-se que o acesso seja feito mediante o fornecimento do NIS (Número de Identificação Social, que é o mesmo número do PIS/Pasep). A informação pode ser encontrada na carteira de trabalho, na página da foto; pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Cartão Cidadão, emitido pela Caixa. Para acesso ao site, é necessário ter cadastrado senha previamente ou fazê-lo no momento do primeiro acesso.

KITS DE AJUIZAMENTO

A Associação orienta que o kit para ajuizamento da ação seja enviado o quanto antes, porque isso colabora para reduzir os efeitos da prescrição da ação (o tempo continua sendo calculado enquanto o STF não julga a matéria), maximiza o cálculo dos juros de mora e apresenta baixo risco financeiro aos associados – já que as ações podem ser protocoladas no Juizado Especial Federal, onde não há condenação sucumbencial em 1ª instância no caso de derrota da tese defendida pela ANABB no julgamento do STF.

Fonte: Agência ANABB

 

 

STF julga no dia 13 de maio revisão da correção do FGTS; AGEBB pede cautela

Publicado em: 07/05/2021


O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 13 de maio uma ação que pode atingir todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999. Na oportunidade, será julgada Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Solidariedade, que pede a mudança do índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O anúncio do julgamento gerou uma grande expectativa na categoria bancária que aguarda ansiosa uma decisão favorável aos trabalhadores. Muitos bancários querem saber se estão representados em ações coletivas que já correm na justiça. Outros questionam ainda se quem não ingressou à época com a ação ainda pode fazê-lo. “Acho que o momento é de cautela. Tenho acompanhado esse assunto muito de perto. O que temos de concreto até o momento? Nada, infelizmente”, diz Levi Gomes de Oliveira, vice-presidente e diretor Jurídico da AGEBB.

Levi diz que se a ação sair em prol da federação ou dos sindicatos bancários, todos da classe vão ser beneficiados, independentemente de serem ou não filiados às instituições. “Mas enquanto o Supremo ficar em cima do muro, nada vai acontecer. São bilhões de reais em jogo e não adianta ficarmos com muitas expectativas”, destaca o executivo da AGEBB.

Nos cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma das entidades que possuem uma ação coletiva para a restituição dessas diferenças, a dívida do governo com todos os cotistas do FGTS por essas duas décadas de rendimentos subestimados seria de R$ 538 bilhões. É cerca de cinco vezes tudo o que a União gasta com Saúde por ano. “Quebraria o país”, disse o presidente do IFGT, Mario Avelino, em entrevista à imprensa. “O STF deve levar isso em consideração e, por conta do alto volume, modular a decisão”, completou ele, na ocasião.

Cálculos de correção do FGTS

Atualmente, os saldos do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Segundo a assessoria jurídica da Fenae, somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Nos demais anos, entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Já faz algum tempo que a TR tem sido zero. As contas do FGTS são corrigidas pela TR + juros de 3% ao ano.

Conforme a assessoria jurídica da Fenae não se trata de uma questão isolada do FGTS. A decisão sobre o caso pode repercutir também em outras situações, como programas de financiamento subsidiados pelo FGTS e financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que são corrigidos pela TR.

De acordo com projeções realizadas, um trabalhador que tenha dez anos de carteira assinada e uma remuneração mensal de R$ 2 mil pode ter saldo superior a R$ 5 mil para receber com a revisão da correção monetária e a substituição da TR e pelo índice de Preços ao Consumido Ampliado (IPCA). Ainda conforme estimativas, um trabalhador que tenha ao menos dez anos de carteira assinada e uma remuneração média de R$ 8 mil mensais, pode ter direito a mais de R$ 20 mil para receber.

Em matéria veiculada no portal G1, o especialista em previdência Hilário Bocchi Junior disse que o rumor de que o STF beneficiará somente quem já tiver um processo criou um movimento anormal nos escritórios de advocacia. Ele explicou, na ocasião, que o trabalhador pode iniciar uma causa sem a intervenção de advogado diretamente no Juizado Especial Federal.

Fonte: AGEBB com jornais

Banco do Brasil lança crédito para antecipação do Saque Aniversário do FGTS

Publicado em: 06/08/2020


O Banco do Brasil lançou nova linha de crédito para trabalhadores que aderiram à modalidade de Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço). Eles passam a ter a possibilidade de antecipar os valores previstos para saque anual no mês de aniversário, utilizando o saldo de sua conta FGTS como garantia.

A autorização prévia é indispensável para contratar a operação. O cliente deve concedê-la pelo App FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, no endereço fgts.caixa.gov.br. Só a partir dessa autorização é que o BB pode consultar o saldo e realizar o bloqueio do valor com vinculação ao empréstimo. O site da Caixa também disponibiliza os limites de valores por faixa de saldo, bem como as regras de adesão ao Saque Aniversário.

Com possibilidade de antecipar até 3 anos dos recursos do saque aniversário do FGTS, valor mínimo por operação de mil reais e taxas a partir de 0,99% a.m., é uma opção de crédito para organização financeira de clientes correntistas do BB, pois não compromete o orçamento com prestações mensais.

O cliente pode solicitar o empréstimo diretamente no App BB (Empréstimos >> Antecipe seus créditos >> CDC FGTS Saque Aniversário). A contratação pode ser realizada também pela Central de Atendimento BB (0800-7294117 ou 4003-4117), e nas agências. A liberação do crédito em conta corrente ocorre após a reserva do saldo na conta do FGTS.

Fonte: Banco do Brasil

FGTS: Banco do Brasil lança linha de antecipação de saque-aniversário

Publicado em: 31/07/2020


Nesta terça-feira (28), o Banco do Brasil anunciou a nova linha de crédito para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). Para quem está contemplado nessa modalidade, será possível antecipar os valores previstos para saque anual no mês de aniversário, utilizando o saldo de sua conta do FGTS como garantia.

Mas, para poder aderir a esse crédito, é indispensável a autorização prévia. Para consegui-la, o trabalhador pode solicitar pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

A partir da expedição desta autorização o BB poderá consultar o saldo e fazer o bloqueio do valor com vinculação ao empréstimo. A Caixa também vai disponibilizar os limites de valores por faixa de saldo, bem como as regras de adesão ao saque aniversário.

De acordo com o BB, a linha de crédito permite participar por até três anos dos recursos do saque-aniversário do FGTS. O valor mínimo por operação é de R$ 1 mil e taxas a partir de 0,99% ao mês.

O cliente pode solicitar o empréstimo diretamente no App BB acessando a aba Empréstimos, depois o Antecipe seus créditos e, em seguida, o CDC FGTS Saque Aniversário.

A contratação também pode ser feita pela Central de Atendimento BB (0800-7294117 ou 4003-4117) e nas agências. A liberação do crédito em conta corrente ocorre após a reserva do saldo na conta do FGTS.

No último dia 23, a Caixa Econômica Federal também anunciou o lançamento da linha de crédito.

A Caixa Econômica Federal também anunciou o lançamento da linha de crédito.

Fonte: Portal Contábeis

Bancos não oferecem consignado com garantia do FGTS; linha foi liberada em abril

Publicado em: 17/08/2017


Anunciado em abril pelo governo como nova opção de crédito e uma alternativa para o trabalhador trocar uma dívida cara por outra mais barata, o crédito consignado com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia ainda é promessa e não está sendo oferecido pelos bancos.

O crédito consignado pode ser contratado por servidores públicos, privados e aposentados. Trata-se de umas linhas de crédito com menor risco para os bancos, já que a parcela do empréstimo é descontada na folha de pagamento ou da aposentadoria.

A proposta da nova linha com garantia do FGTS prevê reduzir ainda mais o risco para os bancos – e consequentemente as taxas de juros cobradas dos clientes. Se o trabalhador não pagar, o banco pode reter parte do seu FGTS para quitar o saldo devedor.

Em caso de inadimplência, o banco pode ficar com até 10% do saldo do trabalhador. E, se ele for demitido, o banco tem acesso a 100% da sua multa rescisória, que equivale a 40% do saldo do seu Fundo.

Baixa adesão

O G1 confirmou que Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Citibank ainda não lançaram linhas de crédito nessa modalidade. O único entre os grandes bancos que oferece a linha é o Santander, mas apenas em um projeto-piloto com uma única empresa.

As instituições financeiras ainda não estão totalmente confortáveis em relação à atratividade e garantias da nova modalidade, apurou a reportagem.

Procurados pelo G1, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Citibank informaram que ainda avaliam como operar a nova modalidade para poder começar a oferecer esta linha de crédito para os funcionários de empresas que já têm convênios com os bancos.

A Caixa afirmou que “está desenvolvendo as adequações internas necessárias, a fim de proporcionar o início das contratações”. O Banco do Brasil disse que “continua avaliando a medida”.

O Itaú Unibanco afirmou que “está desenvolvendo o produto para disponibilizar a modalidade aos seus clientes”. O Bradesco informou que “está avaliando as condições para oferta da linha”. O Citibank também disse estar avaliando, destacando que “não há data definida ou as condições em que será ofertado”.

Projeto-piloto

O Santander foi o único que já lançou um programa piloto de crédito consignado garantido pelo FGTS. Por enquanto, a linha só está disponível para os funcionários de uma empresa, a Ser Educacional, dona de universidades privadas.

Segundo o Santander, o volume total de contratações de crédito consignado cresceu 30% entre os funcionários da Ser Educacional após o lançamento do projeto piloto.

“Estamos em conversas para ampliar isso para outras empresas. Já estamos em fase avançada com algumas. Mas precisamos primeiro testar os fluxos operacionais”, disse o superintendente de crédito à Pessoa física do Santander, Eduardo Jurcevic.

Entraves para tirar linha do papel

O crédito consignado para trabalhadores do setor privado é considerado mais complexo do que o feito para o funcionalismo e aposentados. A dificuldade de análise de risco é maior e também o seu custo operacional.

Dos R$ 300 bilhões de empréstimos consignados concedidos até junho, apenas 6% foram para trabalhadores do setor privado, segundo dados do Banco Central.

“Uma coisa é o funcionário público que tem estabilidade. Outra coisa é a rotatividade no setor privado, em que dependendo do ramo de atividade um funcionário fica em média só 1 ano e meio na empresa e não tem mais vínculo”, disse um executivo de banco que falou ao G1 na condição de anonimato.

Embora não falem publicamente sobre os obstáculos e resistências em relação à nova modalidade com FGTS como garantia, os bancos aguardam um reforço nas garantias. Eles também esperam um melhor aperfeiçoamento no sistema de gestão dos dados do fundo de garantia, que assegure o bloqueio e transferência da garantia em caso de inadimplência e demissão.

“Por mais que a gente queira fazer, existe uma fragilidade operacional da Caixa. Para deslanchar, os bancos precisam ter a segurança que o saldo [garantia] será bloqueado em caso de inadimplência ou desligamento”, afirmou o executivo.

Crédito bancário em queda

Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, a atividade econômica ainda fraca, o alto desemprego e o crédito em queda no país também ajudam a explicar a demora para o consignado com o FGTS entrar de fato na prateleira dos bancos.

“Os bancos estão muito restritivos e seletivos no crédito, e de certa forma com um pé atrás”, afirma Oliveira. “Num momento em que a atividade está em processo recessivo ou baixo crescimento e o cenário é de incerteza, isso significa que a pessoa pode perder o emprego e não pagar o empréstimo”, completa.

Segundo o Banco Central, o volume total do crédito bancário registrou queda de 0,9% no primeiro semestre. Já taxa de inadimplência das pessoas físicas, nas operações com recursos livres (exclui crédito imobiliário, rural e do BNDES), ficou em 5,8%.

Vantagens do consignado

Em junho, a taxa média cobrada dos trabalhadores do setor privado no crédito consignado ficou em 41,8% ao ano. Para servidores e beneficiários do INSS, os juros médios no consignado em junho ficaram em 25,8% e 27,8% ao ano, respectivamente.

A expectativa do governo é que com a garantia do saldo do FGTS, os juros médios do consignado possam cair e que os prazos de pagamento possam ser alongados.

Apesar dos juros menores do que outras modalidades de crédito (veja tabela abaixo), consultores financeiros e economistas alertam que é preciso avaliar com cuidado. O trabalhador precisa avaliar se vale a pena sacrificar a sua principal reserva em caso de desemprego para cobrir uma dívida.

“Para quem está no cheque especial ou no cartão de crédito rotativo, pode ser uma opção interessante. Mas, primeiro, a linha precisa estar à disposição”, resume Oliveira.

Fonte: Portal G1

Vitrine digital do BB, “Encontre o seu imóvel”, registra mais de 10 mil acessos por mês

Publicado em: 08/06/2017


No primeiro quadrimestre deste ano, o BB liberou R$ 1,6 bilhão em crédito imobiliário para pessoas físicas. O destaque fica para a linha pró-cotista FGTS, que obteve um crescimento de 82% na comparação com o mesmo período no ano passado.

De janeiro a abril deste ano, a carteira de crédito imobiliário PF do BB cresceu 2%, atingindo R$ 42,6 bilhões. O BB oferece condições diferenciadas de taxas, de acordo com o perfil do cliente e do imóvel a ser financiado.

O site bb.com.br/encontreoseuimovel é uma das novidades que permitem avançar nos desembolsos de crédito com pessoas físicas, ao mesmo tempo em que ajuda na venda dos estoques das construtoras que são clientes PJ do Banco. No ambiente, também acessível via mobile, os clientes podem buscar imóveis de parceiros do BB com condições especiais – estão disponíveis atualmente 4.814 unidades em 229 empreendimentos em todo o país.

Desde o início do ano, são mais de 10 mil acessos por mês, com 410 registros de interesse efetivo a cada mês. É possível consultar por localização, valor ou estágio da obra entre lançamentos, em construção ou imóveis prontos. Nesta semana, 88 negociações estão em andamento. As cidades mais procuradas na plataforma são São Paulo, Rio de Janeiro e João Pessoa. Já o tamanho dos imóveis residenciais mais procurados variam de 45m² até 75m².

Fonte: Assessoria de Imprensa

Itaú, BB ou Caixa? Mais um banco deve permitir navegação gratuita pelo app

Publicado em: 06/04/2017


Cada vez mais as operadoras e empresas aderem à navegação gratuita por meio de aplicativos selecionados. Os clientes da Vivo e TIM, por exemplo, tem acesso ilimitado ao Mercado Livre sem que seja descontado nenhum kilobyte da franquia de dados, seja você um assinante pré ou pós-pago.

Segundo afirma Roberto Medeiros, diretor sênior de produtos da Qualcomm, em entrevista dada na última terça-feira (4), “um dos grandes” bancos do país será o próximo a entrar nesse esquema. Ou seja, o cliente conseguirá pagar suas contas, verificar seu extrato da conta corrente e todas as demais transações sem a preocupação de ter ou não dados disponíveis em sua franquia.

A medida é uma verdadeira ‘mão na roda’ naqueles momentos em que você está longe do Wi-Fi, sem créditos no celular e precisa acessar o aplicativo do banco para realizar uma recarga online, por exemplo.

Em virtude do Bradesco já disponibilizar esse tipo de serviço para seus clientes, entre as grandes instituições financeiras brasileiras (com sede no país, obviamente) restam as seguintes opções: Banco do Brasil; novamente alvo de falsas mensagens SMS, Caixa Econômica Federal; cuja procura pelos aplicativos da empresa cresceu em virtude do saque do FGTS, e o Itaú; esse que possui um app exclusivo para abertura de contas.

Vale ressaltar que executivo da Qualcomm recentemente voltou a negociar com o governo a respeito a respeito de levar esse serviço às esferas municipais, estaduais e federais. Ou seja, mesmo que o misterioso banco pelo qual o diretor se dirige não seja a Caixa, há uma grande possibilidade que a instituição seja uma das que vão adotar a tecnologia em breve.

Fonte: tudocelular.com

Consignado com garantia do FGTS deve ter juros mais baixos; entenda as regras

Publicado em: 05/04/2017


A nova modalidade de crédito que permite usar como garantia o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no empréstimo consignado, liberada nesta terça-feira (4), deve ter uma das taxas mais baratas do mercado por oferecer risco mais baixo aos bancos, avaliam economistas ouvidos pelo G1. Para o trabalhador, contudo, o risco implica em perder a “poupança” que o protege em caso de desemprego.

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Pela nova regra, o trabalhador poderá oferecer até 10% do saldo disponível em sua conta do FGTS, ativa ou inativa, para obter o empréstimo consignado. Esta linha desconta as prestações da dívida diretamente de sua folha salarial. Em caso de demissão, o banco poderá reter 100% da multa do FGTS paga pelo empregador (que equivale a 40% do saldo na conta do Fundo), para garantir o pagamento da dívida.

“O consignado sempre foi uma linha de risco mais baixo. Com a garantia do FGTS, acredito que será possível emprestar a taxas ainda mais baratas ou muito próximas às atuais”, afirma o diretor-executivo da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, que pesquisa mensalmente os juros cobrados no crédito.

Ao G1, o Santander informou que vai oferecer a nova linha, mas ainda não definiu quais serão as taxas cobradas. O Itaú disse que está avaliando as regras divulgadas, mas não informou se vai oferecer a nova linha. O Bradesco informou que não disponibiliza a modalidade de crédito. O Banco do Brasil anunciou que “está avaliando as novas regras e os ajustes operacionais necessários”.
O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, disse que o banco “já cobra 3% [ao mês atualmente nessa linha de crédito ao setor privado]. A taxa de juros de operação de crédito depende muito de garantia e do rating do cliente. A Caixa poderá oferecer abaixo de 3%, com base em garantias e rating [do cliente]”.

Dívida mais barata

Em fevereiro, a taxa média cobrada dos trabalhadores do setor privado no crédito consignado estava em 43,8% ao ano – enquanto os juros do cartão de crédito alcançaram 486% no mesmo período, segundo dados do Banco Central. Já os juros médios cobrados em todas as modalidades de crédito para pessoas físicas atingiram 73,2% ao ano.

Com a garantia do FGTS, as taxas do consignado não poderão ultrapassar 3,5% ao mês (o equivalente a 51% ao ano), de acordo com o Ministério do Trabalho. O prazo máximo da dívida será de 48 meses, de acordo com a medida anunciada no fim do ano passado e regulamentada nesta terça-feira (4).

A modalidade de crédito é mais interessante para quem está preso a uma dívida impagável, com juros extremamente altos como do cheque especial ou cartão de crédito, avalia o consultor financeiro do Mercantil do Brasil, Carlos Eduardo Costa. “É uma oportunidade de trocar uma dívida cara por outra mais barata. Isso aumenta a chance de quitar esse compromisso.”

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Apesar dos juros atraentes, é preciso avaliar se vale a pena sacrificar a principal reserva do trabalhador em caso de desemprego para cobrir uma dívida, alerta o consultor Costa, do Mercantil do Brasil. “Ficar sem a multa do FGTS em caso de demissão é arriscado.”

Na avaliação do economista, mesmo com juros mais baixos se comparados a outras linhas de crédito, é preciso avaliar a real necessidade de contrair a dívida. “O cuidado como qualquer empréstimo é que ele deve ser excepcional, não uma situação corriqueira. Ainda mais quando envolve uma garantia como o saldo do FGTS”, acrescenta.

Bom para os bancos

Em julho do ano passado, a agência de classificação de risco Moody’s avaliou que a possibilidade de conceder empréstimos consignados para trabalhadores com garantia dos recursos do FGTS é positiva para os bancos.

Na época, a agência afirmou que essa garantia reduz “o risco de perdas com créditos em caso de demissões”. O risco do desemprego tem sido o maior desencorajador da oferta de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.

“Para os bancos, a garantia do FGTS é bem positiva, pois trata-se de um recurso ao qual eles não tinham acesso quando o trabalhador é demitido”, avalia Oliveira, da Anefac.
Veja perguntas e respostas sobre o FGTS como garantia do consignado:

O que é o crédito consignado?

É uma linha de crédito que desconta as parcelas da dívida diretamente a folha de pagamento do trabalhador, servidor público ou aposentado do INSS.
Como funciona a regra com garantia do FGTS?

A partir de agora, o trabalhador do setor privado poderá oferecer até 10% do saldo do seu FGTS (ativo ou inativo) como garantia e 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa (que é de 40% do saldo das contas) para obter esta linha de crédito.

Qual a taxa de juros cobrada no crédito consignado?
Por ser considerada de baixo risco, esta linha é uma das mais baratas do mercado. Em fevereiro de 2017, a taxa média do consignado para os trabalhadores do setor privado era de 43,82% ao ano, segundo o Banco Central. A média das taxas para pessoas físicas foi de 73,2% ao ano.

Qual será a taxa de juros se houver uso do FGTS como garantia?
Os bancos poderão determinar quanto vão cobrar por essa modalidade, mas não poderão ultrapassar a cobrança de 3,5% ao mês (ou aproximadamente 51% ao ano). Consultados pelo G1, os cinco maiores bancos do mercado (Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa) ainda não informaram quais serão as taxas.

Quando o banco poderá ficar com os valores do FGTS?
Em caso de inadimplência, o banco poderá resgatar até 10% do saldo da conta do FGTS do trabalhador para cobrir a dívida. Se houver perda do vínculo de trabalho com a empresa em que o trabalhador estava quando fez o empréstimo, o banco poderá reter os valores da multa. Caso o valor retido seja suficiente para quitar a dívida, o possível valor que sobrou será disponibilizado na conta do trabalhador para saque.

Fonte: G1

BB estuda antecipar valor do FGTS inativo para clientes

Publicado em: 23/02/2017


Banco do Brasil admitiu que estuda antecipar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) inativo para seus clientes. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16), o presidente do banco, Paulo Caffarelli, disse que considera essa medida “é uma modalidade considerada, mas ainda está sendo estudada”.

“Quando a gente fala em R$ 30 bilhões é um número significativo. Temos 63 milhões de clientes que podem utilizar esse recurso seja para quitação de dívidas ou aplicação desse recursos”, disse o presidente.

Segundo Caffarelli, existe uma perspectiva boa de redução de endividamento. “Estamos nos preparando agora pra que esse movimento aconteça e façamos uma abordagem para esses clientes”, disse.

Segundo o BB, a antecipação aconteceria da mesma forma que a linda oferecida às restituições do Imposto de Renda. Mas ainda não há um plano definido.

O Santander anunciou no mês passado que a liberação do dinheiro já está disponível para os clientes. O valor correspondente ao saldo do FGTS é liberado em até 24 horas na conta corrente, e o pagamento é realizado em uma única parcela, na data em que o valor for liberado pelo governo. Há também a possibilidade de liquidação antecipada do empréstimo, com abatimento de juros. A taxa do financiamento varia de 2,59% a 4,59% ao mês.

Resultados do BB

O Banco do Brasil anunciou ter registrado lucro líquido de R$ 8,034 bilhões em 2016, 44,2% abaixo dos R$ 14,4 bilhões obtidos no ano anterior. No quarto trimestre, os ganhos somaram R$ 963 milhões, representando uma queda de 61,3% sobre o resultado de um ano antes.

 O “2016 foi um ano difícil, mas temos sinais claros de que melhoras no cenário economia estão a caminho, o que permitirá que as medidas que temos tomado se traduzam em resultados ainda melhores”, afirmou Paulo Caffarelli.

Sobre os resultados do BB, Caffarelli disse que o banco terá um crescimento sustentável e que a rentabilidade vai voltar a crescer, mas não é possível precisar quando. “Em 2017, 2018 e 2019 vamos crescer nosso grau de rentabilidade e nos aproximaremos dos nossos pares”, disse.

Para este ano, o banco espera ter um lucro líquido ajustado entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões. No crédito, o BB espera um aumento na carteira de crédito ampliada orgânica interna entre 1% e 4%, com grande participação da pessoa física e do crédito rural. Já para pessoas jurídicas, a expectativa é de redução entre 1% e 4%.

A expectativa do banco é que as rendas com tarifas tenha alta entre 6% e 9% neste ano. Já as despesas administrativas devem aumentar entre 1,5% e 4,5%.

Sobre rotativo e parcelado, Caffarelli disse que a carteira de rotativo representa R$ 2 bilhões da carteira do BB. “A carteira do rotativo representa menos de 1% da carteira do BB e qualquer movimento é marginal”, afirmou. O rotativo poderá ser parcelado em até 24 vezes, com taxas que variam entre 3,16% e 9,2%, de acordo com o cliente. Segundo Caffarelli, a medida vai facilitar para que o cliente tenha um endividamento de acordo com a sua capacidade de pagamento.

“No primeiro semestre de 2017 ainda deve ter oscilação na inadimplência. No segundo semestre isso deve estabilizar”, disse Cafarelli, reforçando que o BB tem a menor inadimplência do mercado.

Reestruturação

Com relação ao plano de aposentadoria incentivada, o BB não tem perspectiva de novas rodadas em 2017. Segundo o BB, o público-alvo era de 18 mil funcionários e a expectativa era de atingir 9 mil. As adesões resultaram em R$ 2,3 bilhões de redução de despesas de pessoal.

A meta era de fechar 402 agências e 274 foram fechadas até agora. E 358 agências se transformarão em postos de atendimento.

Brasilcap

Nesta quinta-feira (16), uma nova fase da Operação Lava-Jato fez buscas na Brasilcap e nos endereços de Marcio Lobão, presidnete da empresa de capitalização. A Polícia Federal investiga um suposto esquema de corrupção na hidrelétrica de Belo Monte.

Caffarelli confirmou a ação da PF e disse que a Brasilcap está disponível para dar os esclarecimentos necessários.

Sobre as construtoras citadas na Lava-Jato que possuem operações com o BB, Caffarelli informou que muitas já passaram por um acordo de leniência para continuar operando como banco.

 Fonte: G1