Aconteceu na manhã do dia 10 de novembro a audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A entidade, que representa os trabalhadores do sistema financeiro, foi atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impede até hoje que o BB prossiga com o plano de extinguir a função de caixa.
No encontro, que aconteceu na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, o banco não apresentou proposta que proteja os trabalhadores. “Para chegar a uma conciliação, a juíza indicou que o BB deveria apresentar uma proposta de incorporação da gratificação aos caixas que exercem a função há mais de 10 anos, tendo como marco temporal a Reforma Trabalhista de novembro de 2017. Para os demais caixas, que exercem a função há menos de 10 anos, teria que haver proposta de transição de carreira que, nas palavras da juíza, protegesse também esses funcionários”, explicou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.
Na audiência, o BB disse ainda que não é possível a incorporação da gratificação de caixas. E, diante de muita discussão com os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, afirmou que poderia se comprometer com esforços de recolocação dos empregados que atuam como caixas, além de garantir a gratificação por 18 meses, e não mais por 12 meses (como havia apresentado anteriormente).
Renata Cabral destacou que, como a resposta do banco foi insatisfatória aos trabalhadores, “considerando especialmente a questão de não avanço em relação à incorporação definitiva da gratificação de caixa para aqueles que a recebem há mais de dez anos, a juíza encerrou a audiência”.
O próximo passo será o julgamento, em data que ainda será marcada, quando a magistrada irá proferir a sentença sobre o caso.
“Quando a sentença for proferida, seremos intimados. Se o pedido for procedente, ou seja, favorável aos trabalhadores, corroborando a liminar vigente que obtivemos, as coisas seguirão como estão e o banco terá um prazo para apresentar recurso”, destacou a advogada. “Caso a juíza julgue improcedente o pedido dos trabalhadores, obviamente a liminar cairá e nós teremos prazo para entrar também com recurso”, completou.
Entenda
No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.
“De início, procuramos negociar nas mesas de mediação com o banco. Em seguida, tentamos mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. Mas, como a diretoria na época não nos atendeu, buscamos a Justiça”, lembrou a funcionária do BB e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, que representou a Contraf-CUT na audiência.
Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também determinou a incorporação da gratificação de caixa para os empregados que a recebiam há mais de dez anos. O BB chegou a entrar com mandado de segurança e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.
No início do ano, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu banco de extinguir a função, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro, mas o Banco do Brasil solicitou adiamento e, com a concordância da Contraf-CUT, a magistrada acolheu o pedido.
Nesta sexta-feira (10), a audiência finalmente foi realizada. Entretanto, como o banco não apresentou proposta que garanta a proteção dos trabalhadores, não houve avanço.
O tema segue agora para julgamento, ainda sem data para acontecer. Enquanto isso, continua valendo a liminar obtida pela Contra-CUT e que impede, desde 2021, que o Banco do Brasil prossiga com o plano de extinguir a função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.