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As indenizações referentes à reposição das perdas na poupança provocadas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90 vão demorar até onze meses para que comecem a ser pagas. A liberação dos valores, cujo acordo entre bancos e poupadores foi anunciado na terça-feira, será feita em onze lotes (veja tabela abaixo): os dez primeiros, segundo a data de nascimento do titular da conta, e o último é destinado a ações iniciadas no ano de 2016.

Terão direito ao reembolso os poupadores que possuíam saldo nas cadernetas e foram afetados pelas mudanças nas regras de rendimento com os planos Bresser, Verão e Collor II. É preciso ter ingressado na Justiça até 2016 por conta disso.

Para comprovar a situação será preciso inserir num sistema on-line — que será criado especificamente para o acordo — informações como dados sobre o cliente, a poupança, o processo e o saldo à época. A data varia de acordo com o plano: primeira quinzena de junho de 1987 (Bresser), primeira quinzena de janeiro de 1989 (Verão) e entre 3 a 31 de janeiro de 1991 (Collor II).

Deverão ser incluídos também documentos para comprovar as informações, e informar a preferência por depósito em conta corrente ou através de depósito judicial. As instituições financeiras farão a conferência das informações, e responderão em até sessenta dias.

O prazo para fazer o pedido começará em até noventa dias após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi submetido ao tribunal na noite de terça-feira, e não há prazo para essa decisão. As instituições que aderiram ao acordo foram Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil.

Outras instituições financeiras poderão aderir, exceto as que já foram liquidadas judicialmente. Também ficam de fora as que foram compradas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Nacional, Econômico, Mercantil, Bamerindus, Banorte, Pontual e Crefisul).

Valores

Os poupadores que tiverem até 5.000 reais de reembolso a receber terão os valores depositados em uma parcela, sem desconto. De 5.001 reais a 10.000 reais, há desconto de 8% e os valores serão divididos em até três vezes, sendo a primeira em quinze dias e as demais até o último dia de cada semestre.

De 10.000 reais a 20.000 reais, desconto de 14% e parcelamento até cinco vezes, sendo a primeira em quinze dias e as demais até o último dia de cada semestre. Para mais de 20.000 reais, o desconto é de 19%, e as condições são as mesmas da faixa anterior. Quem ingressou com ação em 2016 receberá em até sete parcelas iguais, sendo a primeira em quinze dias e as demais até o último dia de cada semestre.

Prazo

Segundo o advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que representa os clientes, Estevan Pegoraro, a expectativa é de que haja definição sobre o acordo no STF no início do ano que vem. “Gostaria que fosse neste ano, mas sabemos da dificuldade por causa do recesso judiciário e da ausência de dois ministros, que são relatores”, disse à reportagem de VEJA.

Fonte: Veja

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990.

As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – todos editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”.

Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a inflação.

O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras é uma exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disseque as partes chegaram a um acordo sobre o total a ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão acordados. A expectativa da ministra é que a proposta final esteja concluída até segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; o que acontece com os clientes de instituições bancárias que já não existem, entre outras dúvidas.

Grace disse que o foco principal das conversações são os poupadores que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável acordo.

Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes dos bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já que a proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela pretende enviar a minuta do acordo ainda este ano.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído], os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF].”

Fonte: Agência Brasil

O Banco do Brasil (BBAS3) deve ser o maior beneficiado como resultado do final da novela sobre o acordo com o setor de R$10 bilhões das perdas incorridas durante os planos macroeconômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), avalia o Citi em um relatório enviado a clientes nesta quarta-feira (29).

O acordo busca ajustar o balanço das contas poupança durante cada plano econômico pelo índice de inflação IPCA, mas contemplando um corte (haircut) de 40% sobre o valor da compensação.

“Neste cenário, os bancos já estão provisionados para os R$10 bilhões, embora as provisões para este caso específico não estejam divulgadas. Banco do Brasil tem R$4,5 bilhões em provisões para estas reivindicações, enquanto Bradesco, Itaú e Santander possuem R$5,2 bilhões, R$5,3 e R$2,2 bilhões para reivindicações civis gerais, respectivamente”, estima o analista Jörg Friedemann.

Impacto

O relatório ressalta que o nível de depósitos em poupança detidos no momento de cada plano econômico é uma comparação razoável da exposição à disputa legal. Desta forma, os bancos estatais devem se beneficiar mais do que os bancos privados dado que eles historicamente carregam maior exposição às contas poupança.

Friedemann pontua que, em 1995, o BB possuía 23,7% dos depósitos em poupança no sistema, enquanto o Bradesco (BBDC4) 17,7%. Itaú (ITUB4) e Santander (SANB11) tinham 15,1% e 7,3%, respectivamente. O cálculo inclui instituições financeiras fundidas com os bancos acima mencionados ao longo dos anos, diz o Citi.

“Vemos estes 4 bancos bem provisionados para o acordo de R$10 bilhões (se este realmente for o número final), mas dada a exposição passada, vemos o Banco do Brasil com o maior potencial de se beneficiar de uma potencial reversão de provisionamento. Tentamos contatar os bancos, mas não conseguimos informações adicionais”, conclui Friedemann.

Fonte: Money Times

Terminou sem acordo a reunião desta terça-feira entre representantes de poupadores e bancos sobre a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Uma nova rodada de negociações foi programada para a semana que vem, sob mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os valores a serem pagos giram em torno de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões, segundo fontes envolvidas nas negociações.

O foco das negociações, agora, é definir o valor que será pago pelos bancos aos poupadores. Deve haver um desconto sobre juros acumulados no período, aos quais os poupadores teriam direito caso tivessem acesso aos recursos integralmente. A negociação caminha para que sejam aplicados descontos na faixa de 30% a 50% do total devido. Os defendem uma redução mais ampla, por considerarem também a aplicação de uma multa sobre o valor principal.

Outro ponto que precisa ser acertado é a forma de parcelar o pagamento desses recursos, ou se o montante será pago à vista. Os bancos querem parcelar, mas os poupadores trabalham para receber boa parte dos recursos no momento do fechamento do acordo. O argumento das associações de consumidores é de que muitos poupadores já têm idade avançada e, por isso, não poderiam passar muitos meses para receber o montante.

O entendimento valerá para todas as pessoas que entraram na Justiça cobrando a compensação. Participam das negociações a Febraban (que representa os bancos), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo). O acordo é voltado principalmente para as ações coletivas em que as associações cobram a compensação. Ficou acertado, por outro lado, que o os poupadores que entraram na Justiça de forma individual poderão aderir ao acordo e receber os valores. Não está claro, porém, se quem não recorreu ao Poder Judiciário poderá aderir ao acordo.

CAIXA E BB CONCENTRAM MAIOR PARTE DAS POUPANÇAS

A intenção é levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo assinado para ser homologado pelos ministros da Corte ainda neste mês. No STF, tramitam quatro recursos extraordinários com repercussão geral e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ou seja, a decisão que o Supremo tomar valerá para todas as ações ajuizadas pelo país que tratam da correção na poupança.

A maior parte das poupanças cobertas pelo acordo estava na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Uma solução negociada para o tema é defendida, também, pela área econômica do governo federal. Por isso, o Banco Central participa das negociações. O acordo, com descontos nos pagamentos por parte das instituições financeiras, deve proporcionar um alívio ao balanço dos bancos, que poderão colocar mais dinheiro na praça e demonstrar segurança jurídica para investidores.

A discussão sobre a correção das poupanças voltou a ganhar destaque após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, confirmar que participará do julgamento. Inicialmente, ela havia declarado sua suspeição, porque seu pai era interessado no desfecho da causa. Além dela, declararam-se suspeitos os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Sem quatro ministros aptos a julgar os processos, o tribunal não alcançava o quórum mínimo. As ações, que são relatadas pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, contestam o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

ENTIDADES DIZEM QUE CONVERSAS ESTÃO EM ABERTO

Em nota conjunta, a Febraban e Febrapo informaram que as negociações continuam abertas e o processo envolve todas as partes que precisam ser contempladas na solução. “O acordo está em estágio avançado, mas não há solução simples para problema difícil. Basta lembrarmos que o Judiciário acumula, nas últimas três décadas, quase 1 milhão de processos relacionados aos planos econômicos. Para que o acordo seja consistente, as negociações são minuciosas. Hoje, o processo negocial foi novamente interrompido e deve ser retomado na próxima semana”, diz a nota.

A Febraban e a Febrapo reafirmam seu entendimento de que o acordo é a melhor solução para os poupadores, para os bancos e para a sociedade: “O entendimento abreviará o recebimento das indenizações pelos poupadores, gerará economia aos bancos e injetará na economia um montante relevante. Ao mesmo tempo, vai contribuir para desafogar o Judiciário”.

Idec disse que segue à disposição de qualquer convocação da AGU para debater o acordo. “Estivemos presentes à reunião realizada hoje, mas nos retiramos pela negativa dos bancos em aceitar a sugestão apresentada pelo Idec, de suspensão dos repetitivos no STJ até a formalização do acordo. No exemplo de Recurso Repetitivo mais preocupante neste momento, os bancos sustentam que a sentença de uma ação civil pública deve valer apenas para os associados do Idec, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O Idec aguarda que a Febraban forme consenso entre seus integrantes para definir se estão dispostos a ajustar diferenças em uma mesa de negociação ou tratar as questões na esfera da Justiça”, informou nota da associação.

ENTENDA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DOS PLANOS

PLANO BRESSER: Em junho de 1987, o plano previu a substituição das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), de 26,06%, pela Letra do Banco Central (LBC), de 18,02%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987

PLANO VERÃO: Determinou, em janeiro de 1989, a substituição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com perda de 20,36%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de fevereiro de 1989

PLANO COLLOR I: Em março de 1990, o plano previu a conversão do cruzado novo (NCz$) para cruzeiro (Cr$) e determinou o bloqueio das poupanças com valores superiores a NCz$ 50 mil

PLANO COLLOR II: Em janeiro de 1991, o plano substituiu o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) pela Taxa Referencial Diária (TRD), com redução de 14,11%

Fonte: O Globo