ANABB formaliza denúncia sobre Teto Previ ao Ministério Público Federal

Publicado em: 24/04/2022

Desde o início da atual gestão, há um ano, a ANABB vem adotando uma série de estratégias para o enfrentamento da questão do Teto Previ, tema que deixa indignados os funcionários aposentados do BB. Isso porque um grupo seleto de associados da Previ, formado por ex-dirigentes do Banco e da própria Caixa de Previdência, recebe benefícios acima do teto remuneratório (que consiste na maior remuneração recebida pelo empregado do Banco do Brasil) à custa dos demais associados, os quais pagam a conta.

No dia 18 de fevereiro, a Diretoria Executiva da ANABB peticionou junto ao Ministério Público Federal (MPF) a adoção de providências quanto ao assunto, tendo em vista os prejuízos financeiros causados à grande maioria dos associados da Previ. Antes, atuou pelo fortalecimento da Comissão do Teto no Conselho Deliberativo da Associação e realizou rodas de conversas com escritórios de advogados, justamente para debater possíveis estratégias a serem adotadas em relação ao tema.

A representação apresentada pela ANABB ao MPF baseia-se “na irregularidade procedimental e gravíssimos indícios de fraude, bem como de ofensa à mutualidade e solidariedade inerentes ao plano de previdência”. Há denúncia de que os dirigentes estatutários do BB e da Previ mantiveram as irregularidades entre 2008 e 2021 porque se beneficiaram diretamente das mesmas, ignorando solicitações tanto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) quanto do próprio Conselho Deliberativo da Previ.

SITUAÇÃO ILÍCITA

Além da procrastinação dos dirigentes da Previ e do BB em regular o teto de remuneração dos dirigentes estatutários, a representação também denuncia a regularização da questão realizada em 2021, porque a mesma “manteve, em definitivo, a situação ilícita entre 2008 e 2021 por meio do acréscimo do §3º ao art. 104 do Regulamento do Plano 1 de Previdência Complementar”.

Sendo assim, a representação ao MPF pede a instauração de procedimentos – primeiro, a abertura de inquérito civil; depois, o ajuizamento de Ação Civil Pública – com vistas à apuração das ilegalidades ocorridas com a supressão do teto remuneratório. Sugere também que o patrocinador assuma a reparação à Previ da desigualdade criada pela ausência do mesmo.

Fonte: ANABB

 

ANABB: ações distribuem R$ 2,5 milhões a associados no mês de janeiro

Publicado em: 17/02/2022

O ano de 2022 começou com boas notícias para os associados da ANABB. Somente no mês de janeiro, 103 colegas foram beneficiados com a liquidação de quatro ações judiciais por escritórios de advocacia distintos. Esses associados estão recebendo um valor de R$ 2.556.099,06 com a finalização dos respectivos processos.

“A gestão atual da ANABB segue firme em seu objetivo de oferecer cada vez mais vantagens ao corpo social. E uma iniciativa que traz resultados positivos com frequência é a liquidação de ações judiciais. É gratificante perceber a alegria de nossos associados quando comunicamos as vitórias obtidas na Justiça”, comenta a vice-presidente de Relações Funcionais, Lissane Holanda.

Veja o total liquidado em cada ação entre 1º/01 e 31/01 de 2022 e o número de associados contemplados*:

IR 1/3 Previ – 41 autores – R$ 1.108.821,71
IR – Venda de férias, licenças-prêmio e abonos – 47 autores – R$ 891.294,50
FGTS Planos Econômicos – 6 autores – R$ 470.693,35
IR Sobre utilização de veículo próprio – 9 autores – R$ 85.289,50
TOTAL: 103 autores – R$ 2.556.099,06

*O levantamento inclui a soma dos valores liquidados nos diversos processos, ingressados tanto por equipe própria de advogados da ANABB quanto por escritórios contratados.

VARAS DE JUSTIÇA

As vitórias obtidas pela ANABB na defesa dos direitos de seus associados vêm se acumulando ao longo dos anos. Podem ocorrer eventuais demoras na finalização de determinadas ações judiciais, mas essa situação independe do trabalho realizado pela Associação.

“Há casos em que algumas ações transitam de forma mais lenta devido a questões específicas da Vara de Justiça que conduz o processo. É importante lembrar esse fato, porque algumas pessoas cogitam se desfiliar quando situações do tipo ocorrem. Entretanto precisamos enfatizar que, com a desfiliação, o associado pode estar abrindo mão de receber valores importantes em um possível desfecho iminente do processo”, pondera o vice-presidente Administrativo e Financeiro, William Bento.

FAMILIARES

Por outro lado, Augusto Carvalho, presidente da ANABB, lembra que familiares até o 4º grau de associados também podem se filiar à Associação para receber os benefícios das ações judiciais. Cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos ingressam na categoria de sócios contribuintes externos, cuja mensalidade atual é de apenas R$ 26,16. Ou seja, os associados podem trazer seus familiares para a ANABB para que eles aproveitem os benefícios obtidos nas ações judiciais de defesa de direitos e no serviço de Orientação Jurídica, por meio do qual é possível esclarecer questões de interesse particular relacionadas ao Direito.

Fonte: Agência ANABB

ANABB calcula para você se é possível aumentar o valor da aposentadoria

Publicado em:

A ANABB segue ajuizando a ação Revisão da Vida Toda. A tese beneficia principalmente os aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994, pois tais contribuições ficaram de fora do cálculo do benefício pela regra de transição estabelecida em 1999. A ação busca, portanto, a inclusão destas contribuições no cálculo do benefício, o que pode resultar no aumento do valor tanto de aposentadorias quanto de pensões.

Com o objetivo de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso – permanecer na regra de transição ou solicitar a revisão do benefício a partir da inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 –, a ANABB está realizando os cálculos de aposentadoria de cada associado. Também é possível filiar familiares à Associação para que eles possam participar da ação.

Ao se filiarem à ANABB, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos de associados ingressam na categoria de sócio contribuinte externo, com uma mensalidade de apenas R$ 26,16. Com este pequeno investimento, os familiares passam a aproveitar todos os benefícios oferecidos pela Associação, como descontos em 17,5 mil lojas físicas e on-line no Clube de Vantagens, acesso a atendimento e serviços odontológicos gratuitos no Plano Integral OdontoANABB e participação nas ações judiciais ingressadas para a preservação de direitos.

DECISÃO NO STF

A tese jurídica da Revisão da Vida Toda voltará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 25 de fevereiro. A previsão é que a decisão final sobre o tema saia até o dia 9 de março. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo em junho de 2021, quando o placar da decisão estava empatado em 5 a 5.

Alexandre de Moraes será o último ministro do STF a votar no julgamento. Portanto, seu voto deve ser decisivo para a questão, embora todos os 10 ministros que já se manifestaram ainda possam rever os votos. Votaram a favor da tese, e, portanto, dos aposentados, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contra a revisão da aposentadoria os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

ESTUDOS ECONÔMICOS

O pedido de vista de Alexandre de Moraes ocorreu depois que o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) encaminhou petição ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, solicitando a apresentação de estudos econômicos que comprovem o efetivo impacto da revisão da aposentadoria aos cofres da União.

A possibilidade de um impacto negativo nas contas públicas foi o principal argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a revisão da aposentadoria. No entanto, para o Ieprev, incluído no processo na condição de amicus curiae (“amigo da corte”, na tradução do latim), como é identificada nos processos a instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais, as projeções de impacto estão incorretas, pois superdimensionam a previsão de beneficiados.

Agência ANABB

Presidente do Banco do Brasil é o mais novo associado da ANABB

Publicado em: 20/01/2022

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, é o mais novo associado da ANABB. Nesta terça-feira (18) ele assinou a ficha de adesão e passou assim a contar com todos os benefícios que a Associação oferece aos funcionários do BB.

Na ocasião, Fausto destacou o trabalho realizado pela ANABB na defesa do BB, sempre valorizando seus recursos humanos, sejam os aposentados como também os da ativa, nos últimos 35 anos.

Atualmente, mais de 80 mil associados contam com a ANABB e têm a entidade como porto seguro para defesa de seus direitos nos âmbitos social, governamental, administrativo e judicial.

Além do trabalho de representação, a ANABB oferece benefícios exclusivos de entidade de grande porte e pode beneficiar os associados e seus familiares, inclusive aqueles que não estão diretamente ligados ao BB.

Com credibilidade e dinamismo nas ações, a Associação atua em várias vertentes de trabalho, garantindo produtos e serviços de qualidade a seus associados e familiares, adotando estratégias junto aos Poderes Legislativo e Judiciário na luta pelos direitos de seu corpo social.

Fonte: Agência ANABB

ANABB segue ajuizando a ação FGTS TR antes de julgamento no STF

Publicado em: 16/12/2021

A ANABB segue com o ajuizamento de ações individuais FGTS TR, mesmo neste momento em que o tema aguarda para ser colocado novamente na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.

A Associação orienta os interessados a ingressarem com a ação o quanto antes, para evitar correrias de última hora. O objetivo é garantir que os associados que tenham depósitos no FGTS a partir de 1999 possam estar resguardados quando ocorrer a decisão do STF, já que em algum momento será necessária uma definição sobre o tema e existe a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão (restrição de alcance da mesma) em relação aos que ainda não ajuizaram a ação.

A ação da ANABB questiona a constitucionalidade do uso da TR como índice de reajuste das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A entidade defende que a correção das contas do FGTS seja feita por indicadores oficiais de inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Deste modo, a Associação recomenda que o kit da ação seja enviado o quanto antes pelo associado. Familiares até 4º grau de parentesco também podem se associar para ingressar com as ações judiciais. Ao se filiar à Associação, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos entram na categoria de sócios contribuintes externos e podem aproveitar todas as vantagens oferecidas com uma mensalidade de apenas R$ 23,75.

Para associar familiares, é só clicar aqui e incluir seus dados que a ANABB entrará em contato.

EXTRATO FGTS

Para enviar os kits de ajuizamento da ação, associados e familiares recém afiliados devem obter antes o extrato do FGTS, o que pode ser feito pelo aplicativo disponível nas lojas Play Store e App Store ou pelo site.

Veja o passo a passo para obter o extrato pelo aplicativo:

1. Baixe o aplicativo do FGTS no celular.

2. Faça o cadastro, conforme solicitado. Será necessário enviar fotos do documento de identidade e do beneficiário segurando o documento próximo ao rosto.

3. Entre no espaço “Meu FGTS”.

4. Selecione as empresas em que trabalhou e nas quais havia saldo em conta a partir de 1999.

5. Clique em extrato PDF.

6. Salve o extrato.

7. Encaminhe com os demais documentos solicitados no kit de ajuizamento.

Também é possível obter o extrato pelo site www.fgts.gov.br. Neste caso, recomenda-se que o acesso seja feito mediante o fornecimento do NIS (Número de Identificação Social, que é o mesmo número do PIS/Pasep). A informação pode ser encontrada na carteira de trabalho, na página da foto; pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Cartão Cidadão, emitido pela Caixa. Para acesso ao site, é necessário ter cadastrado senha previamente ou fazê-lo no momento do primeiro acesso.

KITS DE AJUIZAMENTO

A Associação orienta que o kit para ajuizamento da ação seja enviado o quanto antes, porque isso colabora para reduzir os efeitos da prescrição da ação (o tempo continua sendo calculado enquanto o STF não julga a matéria), maximiza o cálculo dos juros de mora e apresenta baixo risco financeiro aos associados – já que as ações podem ser protocoladas no Juizado Especial Federal, onde não há condenação sucumbencial em 1ª instância no caso de derrota da tese defendida pela ANABB no julgamento do STF.

Fonte: Agência ANABB

 

 

ANABB elabora duas emendas à PEC dos Precatórios

Publicado em: 26/11/2021

A ANABB apresentou, por meio dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Weverton (PDT-MA), duas emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que altera o pagamento das dívidas (principalmente trabalhistas e previdenciárias) da União e modifica o Teto de Gastos Públicos. A PEC tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

“O objetivo da ANABB com a apresentação das Emendas nº 5 e nº 6, além de harmonizar o texto constitucional, é resguardar o montante das requisições de pequeno valor, deixando-as fora do teto de pagamentos dos precatórios. Sendo acatada essa proposta, o Estado assegurará a tutela dos credores mais necessitados e que respondem pelos menores valores dessas dívidas”, afirma a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Cecília Garcez.

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios que já foram reconhecidas pela Justiça e que não possuem mais possibilidade de interposição de recurso judicial. Muitas destas dívidas correspondem a ações transitadas em julgado nas áreas previdenciária e trabalhista e possuem valores reduzidos. É o pagamento dessas dívidas que o governo federal pretende postergar.

“A ANABB atua na defesa dos direitos dos funcionários do Banco do Brasil, adotando postura proativa junto aos parlamentares na tramitação da chamada PEC dos Precatórios. A Associação tem buscado diálogo com senadores dos diversos partidos, trabalho que resultou na apresentação das duas emendas. Queremos garantir o pagamento dos precatórios de menor valor, junto aos credores mais necessitados”, enfatiza o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

PLENÁRIO

A CCJ do Senado Federal analisará o mérito e a constitucionalidade da PEC dos Precatórios. Após a apresentação de parecer pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ocorrerão os debates sobre a proposta. A apresentação estava prevista para ocorrer na tarde desta terça (23). O texto precisa ser aprovado por maioria simples na Comissão para ser encaminhado a votação em plenário.

Assim como ocorreu na Câmara, a votação ocorrerá em dois turnos, sendo necessário maioria qualificada de 3/5 dos parlamentares (49 senadores) para a aprovação. Caso aprovada, a PEC dos Precatórios criará um espaço fiscal e uma brecha no teto de gastos da ordem de R$ 91,6 bilhões para o Governo Federal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal avalia que, se for mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios terá impacto negativo sobre a situação fiscal do país.

O Plenário do Senado Federal realizou uma sessão de debates sobre a PEC dos Precatórios nesta segunda (22). Representantes do Ministério da Economia defenderam a proposta que busca abrir espaço nas contas da União para pagamento, até o final de 2022, do Auxílio Brasil, benefício que, na intenção do governo, substituiria o Bolsa Família.

TEXTO

O texto original da PEC nº 23/2021, enviado pelo governo ao Legislativo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento das dívidas com valor acima desse limite estabelecido. O texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados eliminou o parcelamento, mas estabeleceu um limite para pagamento de precatórios com base em cálculos retroativos a 2016.

Em relatório divulgado na última semana, a Instituição Fiscal Independente advertiu que, se aprovado na forma atual, a PEC nº 23/2021 poderá gerar um acúmulo de precatórios a pagar de mais de R$ 800 bilhões ao final de 2026. Situação essa que resultaria em insegurança jurídica e cujo passivo teria que ser pago pelos futuros governos, inviabilizando investimentos nas áreas sociais e em infraestrutura.

Em relação às modificações impostas ao Teto de Gastos Públicos, o relatório da IFI também destacou que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como foi concebida”, cujos “efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos” antes mesmo da votação da PEC pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência ANABB

ANABBPrev recebe Selo de Engajamento Abrapp 2021

Publicado em: 05/11/2021

O Fundo de Pensão Multipatrocinado ANABBPrev recebeu da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) o prêmio ouro e selo de entidade fechada de pequeno porte com o melhor engajamento entre os colaboradores.

A premiação foi entregue durante o 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) promovido pela Abrapp. O Selo é um reconhecimento às entidades que possuem um bom nível de comprometimento de suas equipes internas. O reconhecimento é fruto da pesquisa de engajamento 2021 realizada entre os fundos de pensão.

Para a diretora presidente da ANABBPrev, Ana Lúcia Landin, a participação da entidade na pesquisa sobre o Selo de Engajamento foi uma forma de motivar os colaboradores e oportunizar a livre expressão sob a ótica em relação à satisfação no desempenho de suas tarefas.

“Esse sentimento de equipe nos impulsiona a alcançar nossos objetivos de forma harmoniosa e de cooperação mútua. É satisfatório trabalharmos juntos almejando a conquista de nossas metas de alavancagem e crescimento da entidade, sempre contando com o engajamento e comprometimento de todos dentro de um clima de companheirismo da equipe”, conta Ana Landin.

O diretor-administrativo do fundo de pensão, Nilton Brunelli, ressaltou o trabalho feito na entidade. “Na ANABBPrev não focamos somente na solução de dúvidas, mas também em melhorias na nossa gestão que possam facilitar o trabalho realizado por todos. Hoje, estamos automatizando alguns processos para que a rotina evolua e ganhe cada vez mais reconhecimento”, disse.

William Bento, diretor de Benefícios da ANABBPrev, acredita que as diversidades do cenário atual exigem uma maior interação entre as empresas, funcionários e os clientes. “Um ambiente de trabalho mais produtivo e contributivo depende do engajamento da equipe. Hoje nossos colaboradores estão comprometidos e empenhados em disseminar a nossa causa que é a consciência previdenciária”, conta.

Fonte: Agência ANABB

ANABB homenageia seu primeiro presidente, José Flávio Ventrice Berçott

Publicado em: 02/09/2021

É com pesar que a ANABB comunica o falecimento do associado José Flávio Ventrice Berçott, ocorrido nesta quarta-feira, 25/8. O colega aposentado do Banco do Brasil teve um papel importantíssimo na história da Associação: foi um dos idealizadores da entidade e o primeiro presidente que a ANABB teve, em 1986, ano da sua criação.

José Flávio era economista e foi um lutador incansável na luta pelo BB e seus funcionários. Natural de Bauru, tomou posse no BB em 1964, na cidade de Paranaíba (MS). Em 72, foi transferido para Brasília, tendo atuado na Presidência da República, no Ministério da Indústria e Comércio, na Inger, até chegar à ANABB. A preocupação com o futuro do Banco e do funcionalismo motivou sua participação na criação da entidade.

Na época de idealização da ANABB, o debate girava em torno do Sistema Financeiro Nacional que sufocava o Banco e os interesses do povo. Foi nesse ambiente de pressão que um grupo de funcionários, do qual José Flávio fazia parte, se uniu para defender a instituição dos ataques econômicos e políticos e preservar a integridade dos seus recursos humanos.

A ANABB nasceu a partir da luta e da resiliência de colegas como José Flávio, que enfrentaram as adversidades catalisando os anseios latentes de todos os colegas. Vale lembrar a intensa mobilização dos funcionários do Banco diante da criação da ANABB, fato que comprova o desejo manifestado pelo grupo idealizador de que a entidade seria um “retrato fiel da vontade do funcionalismo do Banco”.

Hoje com uma história que ultrapassa 35 anos, a ANABB vem se fortalecendo, mas sempre bebendo da fonte que foi construída por José Flávio – seu mandato como presidente da Associação foi até 1989. Zelar pela integridade do Banco do Brasil, tendo como fundamento a valorização de seus recursos humanos foi o objetivo principal da Associação, que permanecerá como base da nossa luta.

A Diretoria Executiva da ANABB registra suas mais sinceras condolências à família e amigos pela perda e agradece o legado deixado por José Flávio.

Fonte: Agência ANABB

Associação Nacional de Funcionários do BB e Apabb reforçam parceria

Publicado em: 22/07/2021

A ANABB recebeu nesta quarta-feira (14) uma visita de cortesia dos Dirigentes da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e Comunidade (Apabb). O encontro teve como objetivo estreitar a parceria entre as entidades.

A ANABB é parceira da entidade por meio do Instituto Viva Cidadania (IVC) e apoia projetos sociais que auxiliam as pessoas com deficiência e seus familiares.

Augusto Carvalho ressaltou o trabalho realizado pela ANABB e pelo Instituto e se colocou a disposição para ampliar o apoio à causa. “Repassamos mensalmente uma porcentagem dos nossos recursos para o IVC. Esses investimentos ampliam a parceria com projetos de geração de renda, para a pessoa com deficiência e no atendimento a infância. É uma honra para nós apoiar à Apabb em seus projetos”, disse o presidente da ANABB.

Para o presidente da Associação de Pais, João Leopoldo Petry, a parceria tem gerado muitos frutos e ampliado a assistência às pessoas com deficiência. “Temos uma parceria muito boa com a ANABB e o IVC em vários de nossos projetos. Esse apoio que recebemos é fundamental e queremos ampliar”, ressaltou.

A Apabb é uma instituição sem fins lucrativos, com certificado de filantropia e utilidade pública, voltada à inclusão e à qualidade de vida das pessoas com deficiência e ao apoio às suas famílias. A Associação está presente no Distrito Federal e em 14 estados do país.

Também participaram da reunião os vice-presidentes da ANABB, William Bento, Nilton Brunelli, Lissane Holanda e de maneira remota Cecília Garcez e os diretores da Apabb, Douglas Carvalho e Francisco Djalma de Oliveira.

Fonte: Agência ANABB

 

ANABB: Comissão Eleitoral proclama associados eleitos nas Eleições Diregs

Publicado em: 15/07/2021

A Comissão Eleitoral Especial (CEE) da ANABB confirmou, nessa sexta-feira (9), que não houve pedido de impugnação sobre o resultado da votação das Eleições Diregs. Sendo assim, em conformidade com o Edital de Convocação, decidiu proclamar os eleitos para ocuparem os cargos de diretores regionais:

Jurisdição 5 – Salvador (BA) – Carlos Alberto Pereira Cabral
Jurisdição 51 – Roraima (RR) – Rodrigo Esteves Martins
Jurisdição 52 – Florianópolis (SC) – Maria Helena Possas Feitosa

A posse dos novos Diregs está programada para acontecer na próxima quarta-feira (14), às 10h, de forma virtual.

Os Diretores Regionais desempenham importante papel junto aos associados de todo o país. Além de atuarem no relacionamento direto com os colegas, os Diregs divulgam as ações da ANABB e recebem demandas e anseios do corpo social em praticamente todos os municípios brasileiros.

Com a definição dos nomes dos novos colegas eleitos, a ANABB passa a contar novamente com 66 diretores regionais, representantes da Associação em jurisdições que abrangem, cada uma, mais de mil associados.

Fonte: Agência ANABB

 

Bancários do Distrito Federal começam a ser vacinados no dia 3

Publicado em: 01/07/2021

Bancários do Distrito Federal começam a ser vacinados contra a Covid-19 a partir do próximo sábado (3/7). Os primeiros a serem imunizados serão os profissionais que trabalham nas agências e unidades que realizam atendimento à população. A categoria foi incluída no Plano de Operacionalização da Vacina no DF no início de junho.

A inclusão dos bancários no grupo prioritário de vacinação é tema discutido no cenário nacional. Em todo país, cerca de 100 cidades e municípios já incluíram a categoria como grupo prioritário e iniciaram a imunização dos profissionais.

No cenário nacional, a priorização da categoria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de junho, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.

A ANABB vem acompanhando o assunto tanto no Congresso Nacional quanto no Executivo. Recentemente a Associação reuniu-se com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, em busca da inclusão dos bancários como grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19.

“Em todo o país, são 490 mil bancários. Somente do Banco do Brasil são 86 mil, que mesmo em meio à crise sanitária, mantiveram as agências bancárias abertas, atendendo a milhares de pessoas diariamente. É louvável que algumas cidades já incluem a categoria como prioritária, continuamos em busca de uma decisão nacional, que atenda a todos”, destacou o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

BANCÁRIOS DO DF

Serão destinadas, aos bancários do DF, duas mil doses do imunizante no sábado (3) e domingo (4). De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a vacinação avançará entre os bancários à medida que o GDF receber lotes do imunizante.

Segundo o Governo do Distrito Federal a previsão de abertura de agendamento para os bancários é na quinta-feira (1). O agendamento deverá ser feito pelo site vacina.saude.df.gov.br.

Fonte: Agência ANABB

 

ANABB é convidada para audiência sobre Reforma Administrativa

Publicado em:

A ANABB foi convidada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa para participar de audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida para a realização. O requerimento com o convite, de autoria do deputado federal Milton Coelho (PSB/PE), foi aprovado na tarde de terça-feira (22). A Comissão Especial tem na presidência o deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e na relatoria o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 foi apresentada pelo Poder Executivo em setembro do ano passado, provocando uma série de mudanças nas carreiras do serviço público. As modificações seriam válidas para futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas municipal, estadual/distrital e federal, mas não alcançariam parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores.

“Na atualidade, não há na proposta da PEC 32/2020 nada que prejudique os atuais ou futuros funcionários do Banco do Brasil, já que o texto abrange especificamente os servidores públicos. Mas a ANABB seguirá atenta à tramitação da matéria, em postura ativa para identificar quaisquer modificações que coloquem em risco os direitos dos funcionários do BB”, destaca o presidente da Associação, Augusto Carvalho.

“A Comissão Especial da Reforma Administrativa foi instalada há cerca de 15 dias. Nós estamos acompanhando todas as reuniões e acompanharemos também as audiências, de modo a avaliar possíveis alterações no texto-base da proposta e suas implicações”, complementa a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez.

ENTENDA A TRAMITAÇÃO

A PEC 32/2020 já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, momento em que o texto inicial da proposta recebeu algumas supressões. Na Comissão, o parecer pela admissibilidade elaborado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), foi aprovado por 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Um dos trechos suprimidos da proposta permitia à Presidência da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Entretanto, o relator enfatizou que tais entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e que a possibilidade de extinção por decreto prejudicaria o modelo de separação de Poderes.

Após análise e deliberação pela Comissão Especial, o texto-base seguirá para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para revisão pelo Senado Federal. Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser apreciada em dois turnos na Câmara e requer aprovação de 3/5 dos parlamentares – o que equivale a 308 deputados.

Fonte: Agência ANABB

 

Conheça os candidatos ao cargo de Diretor Regional da ANABB

Publicado em: 17/06/2021

Os associados da ANABB com residência nos estados da Bahia (jurisdição BA-05), Roraima (RR-51) e Santa Catarina (SC-52) têm uma importante missão a cumprir nos próximos dias. Eles elegerão os diretores regionais (Diregs) que ficarão responsáveis pelo relacionamento com os colegas em cada região, aproximando a Associação de seu corpo social.

Os diretores regionais da ANABB têm atuação em praticamente todos os municípios brasileiros. São 66 Diregs ao todo, cada um deles representando mais de mil associados. A votação ocorrerá de 28 de junho a 5 de julho. O período de impugnação de candidaturas se encerrou às 18h desta quarta-feira (16/06).

Conhecer o currículo dos candidatos é fundamental para uma tomada de decisão bem embasada no momento do voto. Para colaborar com este momento importante, a ANABB reuniu abaixo um breve currículo dos candidatos, com informações repassadas por eles.

A posse dos eleitos está programada para o dia 14 de julho. Clique aqui e confira o Edital e o cronograma completo do processo eleitoral extraordinário nas três jurisdições.

CONHEÇA OS CANDIDATOS

BAHIA

BA (05) – CARLOS ALBERTO PEREIRA CABRAL
Carlos Alberto Pereira Cabral, também conhecido como Bispo, é natural de Amargosa (BA). É casado, pai de três filhos, aposentado. Tomou posse no BB em 1973, na agência de Resplendor (MG). Exerceu o cargo de supervisor nas agências de Ubaíra, Amargosa e Brotas Center – Salvador, na Bahia. É técnico em contabilidade e exerce, pelo quinto mandato consecutivo, o cargo de vice-presidente de Aposentados da AABB Salvador.

RORAIMA

RR (51) – ROBERT DAGON DA SILVA
Robert Dagon tomou posse como funcionário do BB em 1982, em Campina Grande (PB). Em 1988, transferiu-se para Boa Vista (RR). Participou das lutas dos bancários até a aposentadoria, em 2016. Foi presidente do Sindicato dos Bancários e da AABB. Reconhece a importância da ANABB na defesa de muitas pautas, entre as quais as de cunho jurídico.

​RR (51) – RODRIGO ESTEVES MARTINS
Rodrigo Esteves tomou posse no BB em 1987. Exerceu diversas comissões, entre as quais a de gerente geral nas agências Mucajai, Monte Caburai, Monte Roraima e Estilo Boa Vista. Também exerceu mandatos de vice-presidente, conselheiro contábil e presidente na AABB Boa Vista – Roraima.

SANTA CATARINA

(SC-52) ARY CESÁRIO DOS SANTOS FILHO​
Ary Cesário aposentou-se no BB em 2015. Iniciou carreira em 1981, no Cesec Florianópolis. Em 1988, passou a atuar na agência Biguaçu (SC), onde teve os primeiros contatos com o público externo; em 1993, transferiu-se para a agência Barreiros (SC). Em 1998, participou de um estágio na Superintendência de Santa Catarina, onde exerceu posteriormente os cargos de assistente, analista e assessor.

(SC-52) AZAMOR ALAN ESPINDOLA POSTIGLIONE
Azamor é natural de Rio Negrinho (SC). É casado e tem dois filhos. Possui formação em Economia e MBA em Negócios Financeiros pela FGV. Ingressou no BB em 1985, como “menor auxiliar de serviços gerais”. Atuou em 10 agências no estado e na Superintendência Regional de Blumenau. Aposentou-se como gerente geral em março de 2021.

(SC-52) JOÃO FREDERICO HOFSTATTER TROTT
Fredy Trott é formado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Público. Ingressou no BB como “menor estagiário” em 1974, desenvolvendo carreira administrativa desde 1977 e carreira jurídica a partir de 1999. Trabalhou nas agências Tapes (RS), Lagarto (SE) e Sombrio (SC), como auxiliar de escrita, caixa-executivo, fiscal do Setop e gerente de expediente. Na Ajure SC, em Florianópolis, foi advogado pleno; na Diretoria Jurídica, em Brasília (DF), assessor jurídico pleno. Aposentou-se em 2011.

(SC-52) HUDSON DE AZEVEDO
Hudson de Azevedo é advogado, com mestrado em Administração e Controladoria. Aposentou-se no BB em 2007, após 34 anos de instituição. Exerceu diversos cargos, entre os quais administrador e educador corporativo. Participou do Conselho de Usuários da Cassi-MA.

(SC-52) MARIA HELENA A GUERREIRO

Maria Helena A Guerreiro tomou posse no BB em 1975, na agência Centro – São Paulo. Trabalhou no Ceasp-SP, Superintendência de Bauru e Cesec Araçatuba. Aposentou-se em 1997. Como contratada pela Cassi, foi gerente do Núcleo Araçatuba, gerente da Cassi no MS, SC e PR, gerente executiva de Saúde na Sede e diretora substituta. Também foi vice-presidente do Conselho Deliberativo da Cassi e delegada da CoopANABB. Possui pós-graduação em Governança Corporativa/IBCG; Planejamento Estratégico/FDC e Gestão Empresarial/FGV.

(SC-52) MARIA HELENA POSSAS FEITOSA
Maria Helena Feitosa nasceu em Cotia (SP), em 1952. É bacharel em Serviço Social. Tomou posse no BB em Mauá (SP), em 1975. Trabalhou em diversas agências. Em Campinas (SP), iniciou o Seasp. Foi supervisora do Serviço Social em Porto Alegre (RS), além de assessora no Deasp-Medic e na Cassi-Sede, em Brasília (DF). Aposentou em 1996. Foi gerente estadual da Cassi-SC e gerente regional na Cassi-PR. É vice-presidente da Afabb-SC.

(SC-52) ORLANDO GERMANO STOCKMANN
Orlando Germano Stockmann tomou posse no BB em 1979, aposentando-se como gerente de expediente em 2010. É bacharel em Ciências Contábeis pela PUC-RS e possui MBA em Administração Global pela Universidade Independente de Lisboa, além de mestrado em Administração na área de Gestão Estratégica das Organizações pela Udesc. Foi agente autônomo de investimento, representando diversas corretoras de valores, em Florianópolis (SC).

(SC-52) PEDRO MANOEL DA SILVA
Pedro Manoel da Silva tem 66 anos e reside no bairro Comerciário, em Criciúma (SC). Tomou posse no BB em 1976, fez carreira em agências de Criciúma e aposentou-se em 1997, em Turvo (SC). Possui formação como técnico contábil.

Fonte: Agência ANABB

ANABB promove eleição para cargo de diretor regional em três jurisdições

Publicado em: 03/06/2021

A ANABB está iniciando o processo eleitoral para preencher três cargos vagos de diretores regionais. O período para escolha dos associados que irão representar as jurisdições BA-5 (Bahia), RR-51 (Roraima) e SC-52 (Santa Catarina) ocorre de 2 de junho a 14 de julho, para um mandato que vai até janeiro de 2025.

As eleições são conduzidas por uma Comissão Eleitoral Especial, composta pela vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez, pelo conselheiro deliberativo, Carlos Antonio Soares, e pelo conselheiro fiscal Marcos Maia.

Podem concorrer aos cargos em disputa os sócios efetivos da ANABB que tenham no mínimo 1 ano de filiação e três anos de trabalho efetivo no Banco do Brasil. Além disso, é necessário residir na respectiva jurisdição.

Conforme edital, o período para registro de candidaturas será entre os dias 4 e 11 de junho. A votação começará às 9h do dia 28 de junho, seguindo até as 18h do dia 5 de julho (horários de Brasília). A divulgação do resultado da eleição acontecerá no dia 5 de julho, às 19h, e a divulgação do resultado final ocorrerá às 18h do dia 9 de julho.

Os associados podem verificar a qual jurisdição pertencem acessando o Portal da ANABB, no Espaço do Associado, com matrícula e senha, clicando na aba “Dados Pessoais”.

As Diretorias Regionais têm como objetivo a maior aproximação da ANABB com seus associados, de forma a captar suas aspirações, prestar informações qualificadas e incentivar discussões democráticas.

Fonte: Agência ANABB

 

Reservas dos fundos de pensão poderão ser utilizadas para garantia de empréstimos

Publicado em: 29/04/2021

Sempre atenta aos temas de interesses dos funcionários do Banco do Brasil, a ANABB foi em busca de esclarecimentos sobre legislação que permitiria que parte das reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos seja dada como garantia de empréstimos em instituições financeiras.

Para entender melhor a questão, a ANABB ouviu integrantes do governo e da Previ para esclarecer o impacto da decisão para os participantes dos fundos de pensão.

Na terça-feira, 20 de abril, a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez, e a equipe de Assessoria Parlamentar da ANABB reuniram-se remotamente com o subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Fontoura Valle.

Paulo Valle confirmou que a questão realmente está sendo estudada pelo Ministério da Economia e conduzida pela Secretaria de Política Econômica. O debate foi iniciado pelo órgão, a partir da apresentação do Projeto de Lei 2.011/2019, do senador Álvaro Dias, que permite que recursos da previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito.

Segundo o subsecretário, a ideia é estender para os participantes das entidades fechadas de previdência complementar o uso de pequenas parcelas das contribuições como garantia de empréstimos, aquelas passíveis de resgate, como, por exemplo, em relação às contribuições facultativas. O uso dos recursos para a garantia de crédito dependeria também do que está disposto no regulamento de cada plano de previdência e nos normativos dos órgãos reguladores.

De modo geral, o Governo parte da premissa de que é necessário reduzir a assimetria entre as regras para entidades abertas e fechadas de previdência complementar.

A questão deverá ser discutida ainda no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

DESCARACTERIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

O diretor de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, acredita que a medida, se aprovada, descaracteriza o próprio conceito de previdência, que é a reserva financeira que se faz no presente pensando no futuro. “No meu entendimento, medidas como essa, alteram o conceito e entendimento de previdência, e acabam por colocar em risco os benefícios das pessoas, pois se procura atender necessidades a curto prazo, mas o benefício é vitalício. Com as retiradas, o valor da aposentadoria no futuro será menor. Se o participante começar a fazer muitos empréstimos e o Plano for obrigado a retirar os valores de suas reservas, isso vai refletir no valor do benefício futuro”, enfatiza Nascimento.

Como o assunto ainda está no campo das discussões e no legislativo se trata de um Projeto de Lei, o diretor enfatizou que o assunto ainda não entrou em pauta de maneira institucional no âmbito da Previ.

“Caso aprovada e implantada, pela solidez e estrutura da Previ, os resgates não afetariam o plano e nem os participantes ficariam sem receber seus benefícios. A nossa preocupação são as medidas que descaracterizam o conceito de previdência a longo prazo”, conclui o diretor de Seguridade da Previ.

Fonte: Agência ANABB

 

Novo no comando do BB, Fausto Ribeiro recebe presidente da ANABB

Publicado em: 22/04/2021

O recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, recebeu o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, em audiência na tarde desta segunda-feira (19/4), na sede do BB, em Brasília. O encontro foi uma oportunidade de a Associação alinhar pautas importantes para os associados, entre elas o teto de benefícios da Previ, aprovado recentemente pela Previc.

Na atual gestão do governo federal, essa foi a primeira vez que a ANABB foi recebida pelo presidente do BB. O novo presidente do Banco, por ser funcionário de carreira da instituição, foi solícito com a ANABB a respeito dos argumentos apresentados em defesa da implementação de um teto na Previ.

A Associação propôs, inclusive, a criação de uma comissão formada por representantes do BB, da Previ e da ANABB para discutir o tema sem que haja prejuízo aos participantes da Previ. O presidente disse que o assunto poderá ser debatido em outras audiências.

Fausto de Andrade fez questão de renovar seu compromisso com todos os funcionários da ativa e aposentados do BB, citou a importância da Fundação Banco do Brasil, também reconhecida pelo presidente da ANABB durante a reunião, e pediu que a Associação transmitisse seus votos para os associados, conforme carta recentemente divulgada. Clique aqui e confira a íntegra da carta.

Fonte: Agência ANABB

 

Justiça não confirma fraude no processo eleitoral de 2019 da ANABB

Publicado em: 01/04/2021

Nesta segunda-feira, 29 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu decisão sobre o processo eleitoral de 2019 da ANABB, indeferindo o pedido de anulação das eleições. O Tribunal, ao julgar o Mandado de Segurança nº. 0708991-20.2021.8.07.0000, entendeu que não houve comprovação de fraude.

Este Mandado de Segurança foi protocolado no dia 25 de março de 2021 contra a 8ª Turma do TJDFT, sob o argumento de que o acórdão que homologou as eleições de 2019 da ANABB, publicado no dia 21 de março de 2021, era ilegal, pois havia indícios de fraude que permitiriam a anulação completa do processo eleitoral.

O desembargador Jair Soares, ao analisar o Mandado de Segurança, entendeu que não há indícios de que ocorreram “ilegalidades impugnáveis”. E, com base na perícia técnica realizada pela própria ANABB, o desembargador concluiu que o número de votos comprovadamente inválidos – cerca de quinze votos registrados em nome de associados falecidos – seria irrelevante para inverter o resultado final das eleições de 2019.

O desembargador conclui, ainda, que seria desnecessária a recontagem dos votos por parte da ANABB, por se tratar de uma quantidade insignificante de votos inválidos, devendo estes serem anulados ou ignorados pela entidade.

POSSE DOS ELEITOS

Com essa decisão, foi realizada a posse dos candidatos mais votados no processo eleitoral de 2019 na quinta-feira, 1º de abril de 2021, por videoconferência.

Conselho Deliberativo

Isa Musa de Noronha (Isa Musa)
Reinaldo Fujimoto (Fuji)
Fernando Amaral Baptista Filho (Fernando Amaral)
Cecília Mendes Garcez Siqueira (Cecília Garcez)
Maria das Graças Conceição Machado Costa (Graça Machado)
Ana Lúcia Landin
Denise Lopes Vianna (Denise Vianna)
Haroldo do Rosário Vieira (Haroldo Vieira)
Luiz Oswaldo Sant’Iago Moreira de Souza (Luiz Oswaldo)
Nilton Brunelli Azevedo (Brunelli)
Augusto Silveira de Carvalho (Augusto Carvalho)
William José Alves Bento (William Bento)
Cláudio José Zucco (Cláudio Zucco)
Lissane Pereira Holanda (Lissane)
Antilhon Saraiva dos Santos (Antilhon Saraiva)
Antonio José de Carvalho (Carvalho)
Pedro Paulo Portela Paim (Paim)
Anaya Martins de Carvalho (Anaya)
Otaviano Amantea de Souza Campos
Carlos Antonio Soares (Carlinhos AABB)
Francisco Alves e Silva (Xixico)
Mercia Maria Nascimento Pimentel (Mércia Pimentel)
Waldenor Cezario Mariot (Waldenor Mariot)
Adelmo Vianna Gomes (Adelmo Vianna)
Aparecida Gomes de Medeiros (Cida Medeiros)
Claudio Pacheco de Morais

Conselho Fiscal

Flavia Casarin Nunes
Genildo Ferreira dos Reis (Genildo Reis)
Vera Lucia de Melo (Vera Melo)
Oseas Silva de Sousa – suplente
Valmir Canabarro – suplente
Marcos Maia Barbosa (Marcos Maia) – suplente
Diretores Regionais

ACRE 1 – Julia Maria Matias de Oliveira (Júlia Matias)
ALAGOAS 2 – Nilson Roberto Lopes Vieira (Nilsão)
AMAPÁ 3 – Samuel Bastos Macedo (Samuel Bastos)
AMAZONAS 4 – Terezinha Rodrigues da Silva (Terezinha)
BAHIA 5 – Jussara Maria Santos Barbosa
BAHIA 6 – Zaki Chagouri Ocke
BAHIA 7 – Amilton Vasconcelos dos Santos (Amilton Vasconcelos)
BAHIA 8 – Maruse Dantas Xavier (Maruse Dantas)
CEARÁ 9 – Maria Jose Faheina de Oliveira (Mazé Faheina)
CEARÁ 10 – Ozimeire Penaforte da Silva Caetano (Meire)
DISTRITO FEDERAL 11 – Helio Gregorio da Silva (Hélio Gregório)
DISTRITO FEDERAL 12 – Nelson Vieira Filho (Nelson Batata)
DISTRITO FEDERAL 13 – Martha Tramm Santos (Martha Tramm)
DISTRITO FEDERAL 14 – Elpídio Taube (Elpídio)
DISTRITO FEDERAL 15 – Waldyr Peixoto Filho (Waldyr Peixoto)
ESPÍRITO SANTO 16 – Sebastião Ceschim
GOIÁS 17 – Diusa Alves de Almeida
GOIÁS 18 – Jose Carlos Teixeira de Queiroz (José Carlos da AABB)
MARANHÃO 19 – Camilo Gomes da Rocha Filho (Camilo Rocha)
MATO GROSSO 20 – Daniel Ambrosio Fialkoski (Daniel Fialkoski)
MATO GROSSO DO SUL 21 – Valdineir Ciro de Souza (Valdineir Ciro)
MINAS GERAIS 22 – Luiz Carlos Fazza (Fazza)
MINAS GERAIS 23 – Eustaquio Guglielmelli (Taquinho)
MINAS GERAIS 24 – Matheus Fraiha de Souza Coelho (Matheus do Sindicato)
MINAS GERAIS 25 – Amir Alem de Aquino
MINAS GERAIS 26 – Anibal Moreira Borges (Aníbal Borges)
MINAS GERAIS 27 – Maria Rosario Fatima Ferreira Duraes (Rose Duraes)
PARÁ 28 – Fabio Gian Braga Pantoja
PARAÍBA 29 – Maria Aurinete Alves de Oliveira (Aurinete)
PARANÁ 30 – Anibal Rumiatto (Rumiato)
PARANÁ 31 – Antonio Ribas Maciel Junior (Maciel)
PARANÁ 32 – Sergio Ricardo Areco Pereira (Areco)
PARANÁ 33 – Luiz Roberto Alarcao
PERNAMBUCO 34 – Carolina Maria de Godoy Matos (Carol Godoy Matos)
PERNAMBUCO 35 – Eunice Lourenco Silva Jardim (Eunice Lourenco)
PIAUÍ 36 – Francisco Carvalho Matos (Francisco Matos)
RIO DE JANEIRO 37 – Antonio Roberto Vieira (Antonio Roberto)
RIO DE JANEIRO 38 – Mauricio Gomes de Souza (Mauricio Souza)
RIO DE JANEIRO 39 – Regina Marcal de Carvalho Seixas (Regina Marçal)
Página 3 de 4
RIO DE JANEIRO 40 – Deuseli Fernandes Rosas Moreira (Deuseli)
RIO DE JANEIRO 41 – Sergio Werneck Isabel da Cruz (Werneck)
RIO DE JANEIRO 42 – Eduardo Leite Guimaraes (Eduardo Leite)
RIO GRANDE DO NORTE 43 – Damiao Casado de Rezende (Rezende)
RIO GRANDE DO SUL 44 – Celson Jose Matte (Celson)
RIO GRANDE DO SUL 45 – Maximiliano Bernardes de Amaro (Maximiliano)
RIO GRANDE DO SUL 46 – Edmundo Velho Brandao (Edmundo Brandão)
RIO GRANDE DO SUL 47 – Paulo Bastos Noronha (Paulo Noronha)
RIO GRANDE DO SUL 48 – Maria Avani Cervo (Avani)
RIO GRANDE DO SUL 49 – Hermes Antonio Machado Saldanha (Hermes)
RONDÔNIA 50 – Antonio Jaime Ferreira Alencar (Jaimealencar)
SANTA CATARINA 52 – Carlos Francisco Pamplona (Chico Pamplona)
SANTA CATARINA 53 – Aurelio Jose Biazotto (Aurélio)
SANTA CATARINA 54 – Antonio Joao Furquim Pereira (Furquim)
SÃO PAULO 55 – Maria Cecilia Censoni (Cissa Censoni)
SÃO PAULO 56 – Daisy F. Saccomandi (Daisy)
SÃO PAULO 57 – Waldenor Moreira Borges Filho (Waldenor)
SÃO PAULO 58 – Reginaldo Fonseca da Costa
SÃO PAULO 59 – Adilson Antonio Meneguela (Manduri)
SÃO PAULO 60 – Honorio Almirao Filho (Honório Almirão)
SÃO PAULO 61 – Jose Roberto Leme (José Roberto)
SÃO PAULO 62 – Luiz Gonzaga Catelli Jr (Luizgonzaga)
SÃO PAULO 63 – Jaime Bortoloti (Bortoloti)
SÃO PAULO 64 – Juvenal Aparecido Ferreira Antunes (Juvenal)
SERGIPE 65 – Almir Souza Vieira (Almir Vieira)
TOCANTINS 66 – Roberto Vieira da Luz (Roberto)

Fonte: Agência ANABB

ANABB propõe emenda para incluir bancários nos grupos prioritários de vacinação

Publicado em: 31/03/2021

A ANABB tem articulado com parlamentares a inclusão da categoria dos bancários entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Na última segunda-feira (22/3), duas emendas elaboradas pela Associação foram apresentadas na Câmara dos Deputados.

Os deputados federais Christino Áureo (PP/RJ) e Pompeo de Mattos (PDT/RS) protocolaram emenda à Medida Provisória 1.039/2021, que prevê o retorno do auxílio emergencial, com o intuito de incorporar os bancários entre os grupos a serem vacinados com prioridade, considerando a segurança e a saúde não só dos profissionais mas também da população atendida diariamente.

Tendo em vista que as atividades bancárias são consideradas essenciais, pelo Decreto 10.282/2020, não podendo ser interrompidas durante a pandemia, a ANABB e os parlamentares, entendem que a vacinação da categoria bancária contribuiria para a redução da circulação do vírus em um ambiente com grande circulação de pessoas. O texto considerou ainda que, com a aprovação de um novo auxílio emergencial, a população terá que passar, invariavelmente, pelo atendimento bancário.

Outro ponto ressaltado pela ANABB é que o fechamento de agências bancárias pelo País agrava o risco tanto para os bancários como para a população assistida. “Na contramão dessa demanda, assistimos à crescente tendência de fechamento de agências bancárias em todo o Brasil, o que agravou a situação dos atendimentos, resultando muitas vezes em cenas de aglomerações e filas nas poucas agências bancárias em pleno funcionamento”, justifica a emenda.

A ANABB acompanha de perto o andamento das emendas na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória 1.039/2021 aguarda a instalação de Comissão Especial e designação de relatoria. Caberá ao relator decidir se incluirá o artigo proposto em seu relatório.

Fonte: Agência ANABB

Justiça manda associação do BB empossar eleitos em votação investigada

Publicado em: 18/03/2021

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) obriga a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) a empossar, até 1º de abril, candidatos escolhidos para o comando da entidade por meio de uma eleição que a própria Justiça reconhece ter sido alvo de fraude e que está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal.

Mais de 109 mil votos dos 310 mil votos online podem ter sido irregulares, registrados por usuários que não estavam habilitados a votar, segundo constatado por peritos especializados contratados pela Comissão Geral Eleitoral (CGE) da ANABB. Somando com os 143 mil votos presenciais, foram 453 mil votos no total. A fraude pode ter afetado, portanto, 35% dos votos online e 24% do total de votos (online e presencial).

A posse foi determinada pela 8ª Turma Cível do TJDFT, que deu razão a candidatos que querem validar o pleito mesmo com a perícia apontando irregularidades. O relator do caso foi o desembargador Mário-Zam Belmiro, que admitiu a existência de votos dados por associados mortos e outros tipos de irregularidade. Para ele, no entanto, “o percentual de votos inválidos comprovado é pequeno diante da totalidade dos votos apurados”. Relator foi endossado pelos outros integrantes da turma, desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e Robson Teixeira de Freitas.

Os autores e os beneficiários da fraude ainda não foram identificados. Para identificá-los, estão em curso dois inquéritos, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do DF.

Reviravolta

A decisão dos desembargadores foi contrária à do juiz Pedro Oliveira de Vasconcelos, da 1ª instância, que havia negado a validação da votação. Segundo Vasconcelos, “o vício na eleição foi satisfatoriamente demonstrado” e “tal fato, por si só, implica prejuízo à legitimidade do pleito”. Para o juiz, “considerando que o candidato mais votado ao Conselho Deliberativo recebeu 7.220 votos, não há dúvida de que os votos dos cerca de 4.000 associados que tiveram o seu nome usado indevidamente poderiam alterar substancialmente o resultado da eleição”.

A eleição para a nova diretoria da ANABB ocorreu no 2º semestre de 2019. Na ocasião, foram identificados votos em nome de associados falecidos e votos dados online a partir dos mesmos endereços de IP, mas com localização geográfica diferente da cidade onde residiam os votantes.

Por causa das inconsistências, a comissão eleitoral da ANABB contratou peritos especializados. Foram localizados, então, votos registrados a partir de 4.215 endereços de e-mails não cadastrados nem autorizados a votar. Como cada um votou em até 26 nomes para os diferentes cargos em disputa, a fraude pode ter atingido mais de 109 mil votos. Não havia chapas na eleição porque cada candidato concorre sozinho para uma das cadeiras no conselho deliberativo e os eleitos, depois, elegem o presidente e os diretores executivos da entidade.

A comissão eleitoral decidiu invalidar o pleito e convocar novas eleições. Dos 112 candidatos, quatro foram à Justiça para validar os resultados, alegando que os votos fraudados são insuficientes para comprometer o processo. Estão no grupo Augusto Silveira de Carvalho, Claudio José Zucco, Nilton Brunelli de Azevedo e William Jose Alves Bento. Carvalho já foi deputado federal e secretário da Saúde na gestão de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Ele é réu, ao lado do ex-governador, em uma ação de improbidade que também corre no TJDFT.

Fonte: Veja.com

Veja decisões do Conselho Deliberativo da ANABB sobre o Teto de Benefícios da Previ

Publicado em: 04/03/2021

As discussões sobre o teto de benefícios da Previ não são recentes, pois, desde 2008, o Banco do Brasil transformou seus executivos em estatutários, com a adequação das remunerações que passaram a ser consideradas como honorários e que ficaram em valores superiores ao maior valor de remuneração de funcionário de carreira (NRF Especial).

O Conselho Deliberativo da ANABB, após tomar conhecimento da recente proposta de Regulamento do Plano 1 da Previ, que tem como uma das mudanças a fixação de um teto de benefícios, tomou algumas decisões que estão sendo implementadas pelos colegiados da Associação.

O regulamento já foi aprovado pela própria Caixa de Previdência, pelo patrocinador e pelo órgão competente do governo, a SEST. Atualmente, está na Previc para sua aprovação.

Uma das mudanças que mais causa questionamentos junto aos associados é o art. 104 do novo regulamento que estabelece que:

“Art. 104 – O disposto no §3º do artigo 28 não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste Regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste Regulamento.”

A ANABB entende que os participantes do Plano 1 devem ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminações nem privilégios. Contribuir para Previ sobre uma remuneração que não é compatível com os salários de contribuição dos participantes do plano é dar tratamento diferenciado, ferindo o princípio da igualdade.

DECISÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO

Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, o Conselho Deliberativo decidiu que a ANABB irá se posicionar contrariamente ao pagamento de benefícios acima do teto aprovado, em 2008, sem que o Banco do Brasil aporte a diferença da reserva matemática para o pagamento desses benefícios.

O posicionamento da ANABB deverá ser comunicado à Previc, BB, SEST, CNPC e outros órgãos que tenham relação com o tema, além de dar divulgação ampla de seu posicionamento, destacando as decisões anteriores da Previc sobre o teto. O Conselho Deliberativo também solicitou que a Diretoria Executiva elabore uma agenda de reuniões com o Banco do Brasil, Previ e Previc para tratar administrativamente sobre o artigo 104 do novo regulamento da Previ, entre outros pontos do novo regulamento, considerando que houve decisões impostas pela Previc na época e que não foram cumpridas.

O colegiado do Deliberativo determinou que a Diretoria contrate uma banca jurídica renomada, especializada em previdência complementar, com o objetivo de analisar o tema e propor ações pertinentes, se for o caso. Também definiu pela criação de uma comissão, formada pelos conselheiros Antonio Carvalho, Cecília Garcez, Célia Larichia, Fernando Amaral e William Bento, para assessorar o escritório de advocacia a ser contratado, apresentando para o Conselho Deliberativo todas as questões que necessitarem de decisão do Colegiado, bem como representar o Conselho nas diversas discussões a respeito do assunto nas Entidades e fóruns competentes.

AÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

Atendendo às solicitações do Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva da ANABB providenciou os seguintes encaminhamentos:

  • Pleiteou audiência com o presidente da Previ e encaminhou ofício solicitando os documentos relacionados ao teto de benefícios do Plano 1, trocados com o Banco do Brasil, Previc e SEST a partir de 2008; e a quantidade de assistidos com benefícios concedidos e seus valores, ano a ano, a partir de 2008, incluindo aqueles que terão expectativa de direito de receber, tomando por base os salários de participação superiores ao do maior funcionário não estatutário.
  • Solicitou audiência com o Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para tratar sobre pontos administrativos do artigo 104 do novo regulamento da Previ.
  • Também solicitou audiência com o presidente do Banco do Brasil para tratar sobre o referido artigo.

Fonte: Agência ANABB

Conselho Deliberativo decide pelo afastamento temporário do presidente da ANABB

Publicado em: 11/02/2021

O Conselho Deliberativo da ANABB decidiu, em reunião realizada no dia 5 de fevereiro, pelo afastamento temporário de Reinaldo Fujimoto do cargo de presidente da associação. Conforme a Carta do Conselho nº 032.2021, o afastamento pode durar até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, com possiblidade de prorrogação por igual período.

A composição da Diretoria Executiva da ANABB, durante a situação temporária de afastamento, será a seguinte: Graça Machado acumulará a presidência e a vice-presidência Administrativa e Financeira (Vifin); Haroldo Vieira permanecerá acumulando as vice-presidências de Comunicação (Vicom) e Relações Funcionais (Viref) e Irmar Fonseca continuará na vice-presidência de Relações Institucionais (Virin).

As situações que demandem responsabilidade conjunta da presidência com a VIFIN (contratos, pagamentos e outras) serão realizadas, conjuntamente, pela presidente, Graça Machado, e pelos vice-presidentes Haroldo Vieira ou Irmar Fonseca.

Fonte: Agência ANABB

ANABB prorroga prazo para participar da ação coletiva IR Economus

Publicado em: 04/02/2021

O prazo para que funcionários do Banco do Brasil da ativa ou aposentados oriundos da Nossa Caixa façam a adesão à ação coletiva IR Economus foi prorrogado até o dia 26 de fevereiro. A ANABB busca na Justiça a inclusão das contribuições extraordinárias ao fundo de pensão Economus (pagas pelos participantes do Plano Regulamento Geral – Grupo C) entre as deduções legais previstas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Os interessados em fazer a adesão devem preencher a documentação listada abaixo. Quem se enquadra na ação, mas ainda não é associado da ANABB, pode se filiar no momento da adesão para usufruir deste e de todos os demais benefícios oferecidos. Não haverá cobrança de honorários advocatícios sobre o valor que o sócio venha a receber na Justiça, em caso de êxito da ação.

A Nossa Caixa foi incorporada ao Banco do Brasil em novembro de 2009. Os funcionários do BB oriundos do banco paulista integram um dos quatro planos de previdência complementar administrados pelo Economus – Instituto de Seguridade Social, três dos quais apresentam déficit. Para sanar essa situação, além da contribuição normal, os integrantes destes planos pagam também contribuições extraordinárias ao fundo de pensão.

No caso do Plano Regulamento Geral (Grupo C), o mais afetado pela situação de déficit, as contribuições extraordinárias podem comprometer até 24,73% da renda de aposentadoria. Entretanto, a Receita Federal permite a dedução no IRPF apenas das contribuições normais. A ação IR Economus busca corrigir essa distorção, de modo que o participante possa abater o total das contribuições recolhidas (normais e extraordinárias), conforme legislação vigente.

Fonte: Agência ANABB

ANABB defende valorização do Banco do Brasil em reunião com parlamentares

Publicado em: 18/12/2020

A ANABB participou nesta quinta-feira (10/12) de reunião virtual com diversos parlamentares e outras entidades em defesa das instituições públicas brasileiras. A Associação foi representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto, que novamente lutou pela preservação e valorização do Banco do Brasil e de seus funcionários. O objetivo do encontro foi discutir e avaliar estratégias para construção de uma pré-agenda de ações em defesa do patrimônio público.

Participaram do encontro o senador Jean Paul Prates os deputados Patrus Ananias, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Pompeo de Mattos, Bohn Gass, Zé Carlos, que coordenou o evento, e João Xavier. Várias entidades também estiverem presentes como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE); a Federação Única dos Petroleiros (FUP), entre outras.

Em sua fala, o presidente da ANABB resgatou a atuação da entidade nas duas fases da campanha “Não mexe no BB”. Também ressaltou que a iniciativa já teve grande repercussão nacional, obtendo mais de 30 milhões de visualizações nas redes sociais.

Além disso, Reinaldo Fujimoto destacou a importância do Banco do Brasil para o crescimento do Brasil, principalmente no agronegócio, onde milhares de famílias de pequenos municípios dependem desse ramo.

Fonte: Agência ANABB

ANABB pede informações ao TCU sobre indicação para o Conselho do BB

Publicado em: 26/11/2020

A ANABB enviou novo ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (19/11). Desta vez, a Associação questiona a indicação do senhor Fábio Barbosa, ao Conselho de Administração do Banco do Brasil.

A indicação de Fábio Barbosa foi feita pelo Ministério da Economia. No entanto, ele ocupou, até o dia 4/11, o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia do Banco do Brasil.

No papel de acionista minoritária e representante de quase 90 mil funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, o objetivo da ANABB com a correspondência é seguir colaborando para o constante aprimoramento dos controles internos e para a preservação de instrumentos que assegurem segurança técnica nas decisões do Banco do Brasil.

Fonte: Agência ANABB

CVM responde sobre indicação de conselheiros com conflitos de interesse

Publicado em: 20/11/2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) respondeu à ANABB sobre os questionamentos enviados em 2019, a respeito da indicação de conselheiros para o Banco do Brasil que, na visão da Associação, apresentavam conflitos de interesse. Desde abril do ano passado, a ANABB vem se posicionando sobre o assunto. Durante a Assembleia Geral de Acionistas do Banco do Brasil, realizada em 26 de abril de 2019, a Associação registrou voto contrário à nomeação de Guilherme Horn, Marcelo Serfaty, Beny Parnes e Ricardo Reisen de Pinho para o Conselho de Administração. Todos eles exerceram atividades relacionadas à gestão de recursos de terceiros em empresas concorrentes do Banco do Brasil.

A resposta da CVM é a de que não foram identificados impedimentos para indicação dos citados. Embora essa autarquia determine que não pode ser eleito conselheiro que ocupe cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, informou que: “o senhor Marcelo Serfaty preside a sociedade investidora de eventual concorrente, e não a concorrente em si.”

Entenda mais sobre o assunto

Para zelar pela integridade do BB, a ANABB se posicionou de modo firme contra a eleição de membros para os Conselhos de Administração e Fiscal do BB que apresentavam conflito de interesses.

Em abril de 2019, o voto da Associação foi aceito e encaminhado à CVM. No dia 19 de junho de 2019, a Associação reforçou seu entendimento em novo ofício encaminhado à Comissão.

No dia 17 de julho do mesmo ano, a ANABB encaminhou novos documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Banco Central (Bacen) solicitando que os órgãos examinassem a ocorrência de conflito de interesses na nomeação do mesmo Conselheiro.

Em 2019, a CVM havia indicado que Guilherme Horn, Marcelo Serfaty, Beny Parnes e Mauricio Graccho de Severiano Cardoso exerceram nos últimos cinco anos atividades relacionadas à gestão de recursos de terceiros, assim como Luiz Fernando Figueiredo, sócio e CEO da Mauá Capital, que também havia sido indicado para compor o conselho de administração do banco.

O BB apresentou argumentos de defesa e a ANABB demonstrou o caráter limitante e a noção de impropriedade na nomeação de pessoas, cuja atuação no cargo de conselheiro resultaria mais em restrições e abstenções do que em utilidade ao Banco do Brasil.

Fonte: Agência ANABB

 

ANABB vai ingressar com nova ação para defender participantes do Economus

Publicado em: 05/11/2020

Atenta aos anseios dos integrantes do Economus, responsável pelo plano de previdência e saúde dos empregados da Nossa Caixa (incorporada ao Banco do Brasil em 2009), a ANABB deu o pontapé para uma nova ação coletiva. O objetivo da ação é buscar a dedução, da base de cálculo de Imposto de Renda, de todas as contribuições, ordinárias ou extraordinárias, vertidas pelos integrantes do “Grupo C”, para que seja possibilitada a dedução de até 12% da renda tributável no ano-base, independentemente da nomenclatura atribuída à contribuição.

Poderá se habilitar na ação o participante da ativa, aposentado ou pensionista do Plano (Grupo C) que paga contribuição extraordinária ao Economus. Os interessados devem preencher a documentação referente à autorização para ingresso da ação, que será recebida pela ANABB até o dia 31 de dezembro de 2020. Quem se enquadra na ação, mas ainda não é sócio, pode se filiar para usufruir deste e de todos os demais benefícios oferecidos pela Associação.

Pode propor a ação todo o participante da ativa, aposentado ou pensionista do Plano Regulamento Geral (Grupo C) que paga contribuição extraordinária ao Economus – Instituto de Seguridade Social. É preciso ser associado da ANABB ou anexar a ficha de filiação à documentação da ação.

O Banco Nossa Caixa S.A. (BNC), antiga Caixa Econômica do Estado de São Paulo, foi fundado em 30 de dezembro de 1916. Encerrou as atividades em 30 de novembro de 2009, quando foi incorporado ao Banco do Brasil. Os funcionários do BB oriundos do Nossa Caixa mantiveram o plano de saúde e a previdência complementar junto ao Economus – Instituto de Seguridade Social, que administra quatro planos de previdência. Três desses planos registram situações deficitárias.

O plano Regulamento Geral (Grupo C), um dos quatro administrados pelo Economus e que concentra a maior parte dos beneficiários do fundo de pensão, passou a cobrar contribuições extraordinárias dos integrantes, inclusive assistidos e pensionistas, para sanar o déficit nas contas.

Desse modo, além da contribuição normal de 4,1% para os aposentados e de percentual do salário para os funcionários da ativa, os integrantes do plano Regulamento Geral (grupo C) passaram a pagar também: 3,84%, referente a déficit registrado em 2005; 3,2%, relativo a déficit de 2015; e 13,59%, para sanar déficit verificado em 2017. Ou seja, as contribuições comprometem atualmente até 24,73% da renda dos integrantes.

No caso de pensionistas, especificamente, não são cobradas contribuições normais e nem as referentes ao equacionamento do déficit de 2005, sendo-lhes cobrado, entretanto, o percentual de 16,79% de contribuições extraordinárias relativas os déficits de 2015 e 2017.

No entendimento da Receita Federal, apenas a contribuição normal pode ser aplicada como dedução tributária. Entretanto, na avaliação da área jurídica da ANABB, esse entendimento fere a legislação, já que, apesar da lei estabelecer para a dedução um limite de 12% da renda auferida, o associado está impossibilitado de incluir na base de cálculo do IRPF as contribuições extraordinárias pagas à entidade de previdência privada – que poderia, inclusive, exceder essa limitação legal, já que não constitui acréscimo patrimonial ao contribuinte, de acordo com algumas decisões.

Fonte: Agência ANABB

 

ANABB começa contagem regressiva para os 212 anos do BB

Publicado em: 24/09/2020

Como parte das ações da campanha #nãomexenoBB. É do Brasil. É dos Brasileiros, a ANABB iniciou na sexta-feira (11/09) a contagem regressiva para os 212 anos do Banco do Brasil. Uma data que merece ser lembrada e com muito orgulho!

Então, junte-se à ANABB para celebrar a importância da instituição que fez, faz e que fará muito pelo desenvolvimento do Brasil. A cada dia vamos destacar a importância do BB para o País e para os brasileiros em todos os momentos, em especial em momentos de crise como o que estamos vivendo.

LINHA DO TEMPO

A linha de fatos históricos do BB é enorme e vale ser lembrada! Hoje, vamos lembrar que:

1817 – O Banco do Brasil realizou a primeira oferta pública de ações do mercado de capitais brasileiro.

ENGAJE NESSE MOVIMENTO COM A ANABB

Não resta dúvida de que juntos somos mais fortes. Por isso, a ANABB convida todos os brasileiros a fazer parte da campanha em defesa do Banco do Brasil. Precisamos da sua mobilização. Use a hashtag em suas postagens nas redes sociais: #nãomexenoBB.

Poste fotos, conteúdos e mostre que o BB ajuda o Brasil a progredir. Hoje e no futuro!

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Fonte: Agência ANABB

ANABB e entidades representativas cobram reuniões mais frequentes com a Cassi

Publicado em: 10/09/2020

Coparticipação, LIMACA (Lista de Materiais e Medicamentos) e garantia de direitos a funcionários de bancos incorporados estão entre os temas prioritários que serão debatidos em reunião específica das entidades com a Cassi, na próxima quarta-feira (9/09). Essa decisão foi tomada pelas entidades representativas de funcionários da ativa e aposentados e a Diretoria da Caixa de Assistência, durante o encontro virtual que ocorreu na quinta-feira (3).

As entidades defenderam que a Cassi faça mais encontros periódicos com as entidades para responder demandas e temas de interesse dos associados. O objetivo é abrir um canal de comunicação mais direto e frequente da Mesa de Negociação com a Caixa de Assistência, além das reuniões que já são feitas para prestação de contas e apresentação de resultados. É necessário ressaltar que o modelo de diálogo com as entidades do funcionalismo tem se mostrado vitorioso e primordial para o alcance do atual superávit da Cassi. Por isso, a importância de se o processo negocial junto ao Banco, já que nele foi apresentado o novo modelo de custeio ao funcionalismo que vem assegurando a sustentabilidade da Cassi.

Para os representantes da Mesa de Negociação, é fundamental que a Cassi esteja próxima das entidades, pois a troca de informações deve ocorrer não somente em momentos de negociação, como foi na proposta de sustentabilidade. Por manter contato frequente com os associados, as entidades conhecem de perto os problemas do corpo social e podem contribuir para que todos fiquem mais esclarecidos.

Participaram da videoconferência representantes da ANABB, AAFBB, Contraf-CUT, Contec, FAABB, além da diretoria da Cassi – Dênis Corrêa e Ana Cristina Rosa, e os eleitos Luiz Satoru e Carlos Flesch.

Reunião para prestação de contas

Na reunião desta quinta-feira, que durou cerca de três horas, a diretoria apresentou o resultado do trimestre (abril, maio e junho/2020) e a evolução do novo modelo de custeio. Atualmente, são 638.683 mil participantes divididos em dois planos – Associados (484.408) e o Cassi Família (286.501).

A Cassi obteve resultado positivo de R$ 771milhões. A pandemia gerou a diminuição na realização de exames pelos associados, fato que se reflete nos números. Porém, de acordo com o presidente da Caixa de Assistência, os resultados de julho, que ainda não estão fechados, já mostram um possível retorno aos procedimentos eletivos.

Com o novo modelo de custeio, a margem de solvência está acima dos índices mínimos solicitados pela ANS com resultado positivo de R$ 671 milhões. Também houve evolução de reservas da Cassi.

Dênis destacou que houve aumento na inadimplência do Cassi Família, reforçando que esse não é um problema apenas da Cassi, mas de todo o mercado, em razão do momento de crise econômica. A Cassi tem feito trabalho com os associados mantendo contato ativo para resolver as demandas financeiras, sem perda de participantes.

Em relação a covid-19, exames e internações geraram despesas de aproximadamente R$ 265 milhões.

GDI

O presidente da Cassi informou que o GDI (Grupo de Dependentes Indiretos) está hoje com 2.001 associados. No primeiro semestre de 2019, houve gastos de R$ 11,4 milhões. E no primeiro semestre de 2020, os gastos foram de R$ 5,1 milhões – queda de 55% das despesas no comparativo entre os dois períodos.

Foi informado também que os recursos que estão na Cassi são mais que suficientes para cobrir essa população e gerar ganho em termos de capital – esse foi o argumento defendido durante a aprovação do novo modelo de custeio.

Vale lembrar que, de acordo com a proposta de sustentabilidade, os R$ 450 milhões que foram destinados à Cassi para administração do GDI começaram a ser utilizados em fevereiro de 2020.

Coparticipação

Esse é um tema prioritário paras as entidades que continuam cobrando o retorno da coparticipação aos patamares de 2018, conforme compromisso feito pela Cassi, durante as negociações realizadas em novembro de 2019.

PAF

O PAF (Programa de Assistência Farmacêutica) também é pauta importante defendida pelas entidades. A ANABB já solicitou a urgente necessidade de reavaliação da questão, pois desde que a Cassi promoveu a redefinição da LIMACA, muitos associados estão sendo penalizados, pois tiveram a interrupção no fornecimento de medicamentos. A ANABB identificou que quase dois mil medicamentos foram retirados da lista.

Vale lembrar que, em janeiro de 2020, a ANABB encaminhou carta à Diretoria da Cassi chamando a atenção sobre a redefinição da LIMACA, documento este que nunca foi respondido.

Funcionários de bancos incorporados

As entidades também querem esclarecimentos sobre o compromisso feito durante a proposta de sustentabilidade sobre a abertura do Plano de Associados aos novos funcionários admitidos a partir de 1º de janeiro de 2018, com a possibilidade de permanência na Cassi durante a aposentadoria com pagamento das contribuições em autopatrocínio.

Fonte: Contraf-CUT

Iniciativa popular contra a privatização pode se tornar Projeto de Lei no Senado

Publicado em: 28/08/2020

O espírito de coletividade é uma marca do Banco do Brasil. Prova disso foi a mobilização em torno da proposta de Ideia Legislativa, disponível no Portal E-Cidadania do Senado Federal, contra a privatização de empresas públicas e economias mistas lucrativas

O tema foi colocado para votação e alcançou 20.374 apoios. Com isso, se tornou a Sugestão Legislativa nº 20 de 2020. A ANABB fez uma ampla divulgação do assunto no site e nas redes sociais, chamando os associados para exercerem esse papel cidadão.

Agora, essa Sugestão Legislativa foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação de relator. O tema será debatido pelos senadores que devem se manifestar em relação ao projeto apresentado, por meio de um parecer. Se o parecer for favorável, a Sugestão Legislativa passa a tramitar no Senado como Projeto de Lei.

Para ser tornar uma Sugestão Legislativa e ser encaminhada a CDH, o tema precisa receber no mínimo 20 mil apoios.

Importância das ideias legislativas

As ideias legislativas são importante ferramenta de participação da sociedade nas casas legislativas. No Senado Federal, até o momento, 78 ideias já foram debatidas pela CDH, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei ou PEC.

Entre essa ideias está a instituição do décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. O tema recebeu mais de 20 mil apoios e foi transformada na Sugestão nº 11, de 2020. A ideia foi adotada pelo Senador Paulo Paim na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020.

A ANABB vai acompanhar a tramitação do assunto, mas os associados também podem acessar o site do Senado Federal e continuar opinando sobre o assunto. Basta clicar no link abaixo.

Fonte: Agência ANABB

ANABB conclama que presidente afaste a agenda de privatização do BB

Publicado em: 20/08/2020

“Contar com empresas públicas eficientes, sólidas e reconhecidas pela boa governança tem um valor inestimável”. Esse foi o tom da carta enviada pela ANABB ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira, 5 de agosto.

No papel de entidade representativa que defende um Banco do Brasil perene, forte e útil à sociedade, a ANABB apresentou diversos argumentos sobre a importância do BB como um patrimônio de todos os brasileiros e que, ao longo de anos de história, tem desempenhado um papel estratégico para o nosso País.

Ao Presidente da República, a ANABB pediu: “conclamamos Vossa Excelência a, dando continuidade às declarações feitas desde sua campanha para presidente da República, afastar, de forma cabal e peremptória, a agenda de privatização do Banco do Brasil”.

Leia a íntegra da carta da ANABB:

A Sua Excelência o Senhor
Jair Bolsonaro
Presidente da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O País sofre as consequências dramáticas da pandemia que produz efeitos nocivos para a saúde da nossa população e para a economia mundial. O Brasil não está ileso.

Temos plena consciência do quanto a experiência, a força e a capacidade de trabalho dos funcionários do Banco do Brasil podem contribuir para enfrentar esta conjuntura tão especial.

Neste sentido, reafirmamos nossos princípios e compromissos de defender o Banco do Brasil como empresa pública, sólida, lucrativa, eficiente e útil ao País.

Com uma carteira de crédito que alcança 700 bilhões e irriga toda a economia – o BB está presente em 99,5% dos municípios brasileiros e conta com 69,6 milhões de clientes – a dimensão do Banco do Brasil não pode continuar sendo subestimada por alguns membros do governo. No novo ambiente da economia digital, o BB apresenta números impressionantes como o fato de que 80% das transações são realizadas hoje em canais e novas plataformas tecnológicas. É um banco que tem atuação internacional, em mais de uma centena de países, desfruta posições de liderança no mercado financeiro em diversos produtos como cartões, seguros, previdência, e gestão de recursos de terceiros, além de contribuir para o desenvolvimento regional em diversos projetos sustentáveis de geração de emprego e renda.

Na questão da sustentabilidade e das boas práticas sociais e de governança, o Banco do Brasil conquistou reconhecimento internacional nos últimos anos, inclusive com destaque no Fórum Mundial Econômico em Davos (2019). Vale citar, ainda, a inclusão no FTSE4 Good Index, da Bolsa de Londres, e no Índice Down Jones de Sustentabilidade da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Na agenda ambiental que interessa fortemente ao País, além deste reconhecimento como empresa com práticas sustentáveis, o Banco do Brasil está presente na região amazônica desde o início do século XIX e tem contribuições significativas a oferecer neste tema global, conciliando preservação da natureza e desenvolvimento econômico e social.

Quanto aos resultados, o Banco do Brasil tem sido capaz de proporcionar ganhos satisfatórios aos acionistas privados e ao Tesouro Nacional. Sem considerar recolhimento de impostos, o BB alimentou o caixa da União com R$ 50,797 bilhões nos anos recentes. Apenas com o lucro de 2019, de quase R$ 18 bilhões, cerca de R$ 6 bilhões foram distribuídos para acionistas e investidores, sendo R$ 2,7 bilhões canalizados para o Tesouro.

Essa eficiência, amplamente demonstrada, tem sido menosprezada. Sobretudo, neste momento inédito da economia brasileira, no qual é urgente preservar a renda, o trabalho e os negócios.

Ao contrário, em vez de assumir papel protagonista, o que assistimos foram reiterados ataques à capacidade do BB e à qualificação dos seus quadros dirigentes e de funcionários. Essas lamúrias partiram, justamente, do ex-presidente do BB e do Ministro da Economia – esse último, aliás, se referiu ao Banco de 210 milhões de brasileiros com uma palavra chula e de total desapreço.

Em que pese a palavra de Vossa Excelência, de que a privatização de empresas públicas, como BB e Petrobras, não faz parte da agenda do Governo Federal, os seus subordinados insistem em colocar esse tema na mídia e para os investidores privados.

A escolha do novo nome que irá conduzir o Banco do Brasil nos próximos anos precisa ser ponderada por critérios de idoneidade, qualificação, ética e capacidade de gestão de um banco dual – público e comercial. Alguém que venha tão somente com a visão rudimentar de que o “mercado resolve tudo e é o melhor em tudo”, vai entregar, como resultado final, o enfraquecimento de um banco público de 212 anos e com inestimáveis contribuições para a vida nacional.

Assim, em nome da preservação do emprego, da renda, da sobrevivência das empresas brasileiras, e em nome da comunidade de funcionários da ativa e de aposentados – que representamos com orgulho – alertamos para que o novo gestor do BB não tenha na agenda a bandeira da privatização ou a venda de ativos estratégicos, como a BB DTVM, líder de mercado. Vender partes da empresa, além de um artifício para não submeter a decisão ao Poder Legislativo é diminuir, paulatinamente, o Banco do Brasil. Os prejuízos serão irreversíveis.

Os olhos do mercado são hostis ao Estado e às empresas públicas. Mas esses mesmos olhos cobiçam avidamente as riquezas que são patrimônio público. Vender o Banco do Brasil é concentrar, nas mãos de poucos, um patrimônio que, hoje, é de todos os brasileiros.

Este momento de grave crise econômica indica que o Estado não é o problema, mas, sim, a solução. Contar com empresas públicas eficientes, sólidas e reconhecidas pela boa governança tem um valor inestimável. Infelizmente, o Banco do Brasil e seus funcionários precisam, hoje, vencer radicalismos ideológicos, dogmas do mercado e a desconfiança daqueles que só enxergam as empresas públicas eficientes como um problema.

Queremos a prosperidade de todos os brasileiros.

Somos uma entidade pluralista, sem vinculações político-partidárias e sustentada unicamente pela contribuição dos associados. Temos como missão a defesa de um banco útil à sociedade brasileira e, por isso, lançamos a campanha “Não mexe no meu BB”, com o intuito de mantermos o Banco do Brasil e suas subsidiárias e coligadas como importantes ativos do Estado e da população brasileira.

Conclamamos Vossa Excelência a, dando continuidade às declarações feitas desde sua campanha para presidente da República, afastar, de forma cabal e peremptória, a agenda de privatização do Banco do Brasil, um patrimônio de todos os brasileiros e que, ao longo de anos de história, tem desempenhado um papel estratégico para o nosso País.

Atenciosamente,
Reinaldo Fujimoto
Presidente da ANABB

Fonte: Agência ANABB