A terceira rodada de negociação da Campanha dos Bancários 2024, nesta quinta-feira 11, discutiu o tema Igualdade de Oportunidades. O Comando Nacional dos Bancários apresentou à Fenaban (federação dos bancos) algumas das reivindicações da categoria para avançar em igualdade de oportunidade no setor financeiro.
A mesa temática de Igualdade de Oportunidades já tem 23 anos e foi pioneira em discutir o tema da igualdade salarial, em direitos dos homoafetivos, inclusão de PCDs, e maior contratação de negros e negras. Ainda assim, as desigualdades no setor bancário persistem, e é preciso fortalecer políticas de inclusão, contratação, capacitação e promoção da diversidade.
“No Brasil, as mulheres em geral ganham menos, estão menos empregadas, são as menos promovidas e as primeiras a serem demitidas, além de serem vítimas de assédio sexual e violência doméstica, e as principais responsáveis pelos cuidados com a família. Em relação às mulheres negras, essa desigualdade é maior ainda. No setor bancário, um dos mais rentáveis da economia, as mulheres ainda ganham 20% menos que os homens, e as mulheres negras menos 36% que os homens brancos. Além disso, as mulheres bancárias ocupam menos cargos de liderança; e os negros (pardos e pretos) são 26,2%”, destacou a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, uma das coordenadoras do Comando.
“Cobramos ações e políticas que mudem esse quadro e promovam mais respeito, justiça e oportunidades iguais no ambiente de trabalho. Lembramos à Fenaban que nossa CCT já é pioneira em vários pontos do tema, como licença-maternidade estendida, direitos iguais para casais homoafetivos, canal de combate ao assédio sexual, entre outros. Temos que avançar ainda mais e, assim, contribuir para um mundo mais justo, com respeito a todos e sem discriminações”, acrescentou.
“Quando olhamos o quadro geral, de todo o mercado de trabalho no país, as mulheres recebem cerca de 22% menos de remuneração que os homens. Então, o retrato da nossa categoria não é muito diferente do cenário nacional. Isso é preocupante, porque mostra que, nos bancos, há um reflexo de desigualdades que precisa e deve ser combatido”, destacou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando.
Os representantes da Fenaban afirmaram ter sensibilidade em relação ao tema, e ficaram de apresentar respostas a algumas das reivindicações nas próximas mesas.
Lei de Igualdade Salarial
O Comando cobrou maior clareza e transparência dos bancos nos relatórios da Lei de Igualdade Salarial. A Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado, determina que as empresas pratiquem salários iguais entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, sob pena de multa. Para isso, entre outros pontos, obriga empresas com 100 ou mais empregados a divulgarem relatórios informando os salários pagos aos trabalhadores.
O problema é que a maioria dos bancos não divulgou um relatório unificado para a empresa como um todo, mas sim dezenas de relatórios fragmentados por estabelecimento ou CNPJ, o que dificulta uma análise conclusiva dos dados. O Comando reivindica que os relatórios sejam divulgados pela empresa como um todo.
“A Lei de Igualdade Salarial representa um avanço para as mulheres trabalhadoras no Brasil que, em pleno século 21, continuam ganhando menos do que os homens no desempenho das mesmas funções. Os bancos têm de dar exemplo e respeitar a legislação”, destaca Neiva.
Segundo dados da Pnad Contínua (4º trimestre de 2023), as trabalhadoras brasileiras ganham em média 22,3% menos do que os homens. Entre pessoas com ensino superior completo, as mulheres ganham, em média, 35,5% a menos do que os homens. Na categoria bancária (RAIS 2022), a remuneração média das mulheres é 20% inferior à remuneração média dos homens bancários, e quando se faz o recorte racial, essa diferença é maior ainda: as mulheres negras (pretas e pardas) ganham em média 36% menos do que os bancários brancos.
Outro dado importante é que as mulheres estão em minoria nos cargos de liderança: 45% desses cargos são ocupados por mulheres, e apenas 10% por mulheres negras. Nas direções executivas dos cinco maiores bancos só 22,8% são mulheres.
“Não foi a toa que na nossa Consulta Nacional, a maioria das mulheres (65%) apontou a Igualdade de Oportunidades como a principal prioridade dentre as cláusulas sociais. Isso mostra que salários iguais e oportunidades iguais de ascensão na carreira são extremamente importantes para as mulheres bancárias”, destaca Neiva.
Mais mulheres na TI
O Comando destacou ainda que as mulheres são minoria na TI, área que representa o maior número de contratações hoje nos bancos. Em 2022, 75,4% dos trabalhadores de TI nos bancos eram homens e apenas 24,6% mulheres. Sendo que em 2012, a proporção de mulheres na área era maior: 31,9%. Importante destacar que de 2012 a 2022, o percentual de trabalhadores de TI nos bancos passou de 5,1% para 11,2%.
Os representantes dos trabalhadores ressaltaram que, se continuar nesse ritmo, as mulheres serão minoria na categoria e cobraram da Fenaban uma política de contratação de mulheres para a área. A Fenaban ficou de trazer respostas.
Licença-maternidade
Outro ponto destacado pela representação dos bancários na mesa foi a questão da licença-maternidade estendida, de 180 dias, uma conquista já clausulada na CCT da categoria. O Comando reivindicou que todos os bancos façam a adesão ao programa Empresa Cidadã para que possam conceder a licença ampliada.
A Fenaban ficou de fazer um levantamento sobre o número de bancos que não assinaram o programa Empresa Cidadã.
Também foi citado um problema que muitas bancárias mães estão enfrentando: ao retornarem da licença-maternidade de 180 dias, elas têm dificuldade de recolocação em seus cargos e funções anteriores.
“Cobramos dos bancos que garantam às bancárias a posição que ocupavam na empresa ao retornarem da licença. É inadmissível que as mulheres tenham prejuízos na carreira por usufruírem de um direito fundamental não só para elas como para toda a sociedade, que é o direito de cuidar dos filhos”, disse Neiva.
Balanço dos programas
Os trabalhadores cobraram ainda que fosse realizado um balanço dos programas já assinados com a Fenaban em relação à igualdade de gênero, como os canais de atendimento à bancária vítima de violência e de assédio sexual.
Assédio sexual
A questão do assédio sexual no local de trabalho também foi ressaltada pelos trabalhadores na mesa. O Comando informou que na Consulta Nacional à categoria, 33,4% (1/3 dos participantes) disseram já ter sofrido ou presenciado algum caso de assédio sexual em seu local de trabalho. E destacou que isso aponta a importância de se combater o problema.
Os representantes dos bancários cobraram cláusulas mais efetivas contra o assédio moral.
Negros nos bancos
Outra reivindicação da categoria é que os bancos aumentem a contratação de negros e negras, chegando a um percentual de pelo menos 30% no setor. Em 2022, 26,2% dos trabalhadores e trabalhadoras bancárias se declararam negros (pretos e pardos), ou seja 113,8 mil bancários, dos quais 50,8 mil são mulheres negras (12%). Sendo que pretos são apenas 3,1% (2,3% de homens e 1,8% de mulheres) e pardos são 22% (12,1% de homens e 9,9% de mulheres).
LGBTQIA+
O Comando dos Bancários também cobrou dos bancos que fosse pensada uma política de inclusão para pessoas LGBTQIA+, em especial para pessoas trans, hoje marginalizadas na sociedade, em situação de vulnerabilidade e risco social. O Comando destacou na mesa que algumas instituições já prevêem cotas para pessoas trans em seus concursos, a exemplo do Banrisul, em 2022.
“É importante que essa política inclua maior contratação de transgêneros, com programas de capacitação, por exemplo, e atuação direcionada a combater a exclusão a que essas pessoas são relegadas na sociedade, correndo inclusive risco de vida”, ressaltou a presidenta do Sindicato.
O Brasil figura no primeiro lugar do ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo, pelo 15° ano consecutivo em 2024. Outro dado alarmante é que pessoas trans no país tem uma expectativa de vida de apenas 35 anos, segundo a Associação de Travestis e Transexuais (ANTRA).
Novo Censo da Diversidade
Outra reivindicação feita à Fenaban foi a realização de um novo Censo da Diversidade entre a categoria bancária. Os Censos são realizados a cada cinco anos: o primeiro foi feito em 2009, e os demais em 2014 e 2019. Fazem, portanto, cinco anos desde o último levantamento.
O Censo da Diversidade faz o recorte de gênero, raça, orientação sexual e PCDs (pessoas com deficiência) nos bancos, e é fundamental para pautar políticas de inclusão no setor.
A Fenaban sinalizou positivamente sobre a realização de um novo Censo.
PCDs e neurodivergentes
Ficou acertado que as reivindicações voltadas para PCDs (pessoas com deficiência) e neurodivergentes seriam discutidas na próxima mesa de Saúde, na quinta-feira 18.
Confira o calendário das próximas mesas
Julho
18 e 25/07 – Saúde e condições de trabalho
Agosto
6 e 13/08 – Cláusulas econômicas
20/08 – Em definição 27/08 – Em definição
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
