Pesquisas dizem que maioria rejeita privatização do BB e Caixa

Publicado em: 18/09/2020

A maioria dos brasileiros rejeita a privatização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Pesquisas recentes encomendadas por duas publicações flagrantemente de orientação liberal confirmaram a rejeição à privatização. O levantamento da revista Veja apontou que 59% dos brasileiros não querem que o Governo Federal entregue a Caixa à iniciativa privada; 37% se disseram favoráveis a venda e 4% não souberam ou preferiram não responder.

O índice de rejeição (59%) à venda da Caixa foi idêntico ao da consulta feita em relação ao BB. Já a pesquisa da revista Exame/Ideia apurou que 49% são contra a privatização; apenas 22% aprovam a venda; 19% se disseram neutros e 9% não souberam responder. Há ainda uma terceira pesquisa feita pela revista Fórum, essa com linha editorial crítica ao mercado, cujo índice de entrevistados contrários à privatização da Caixa foi de 60,6% – índice praticamente idêntico ao apurado pela Veja.

“Os bancos públicos desenvolvem importante papel social, suas privatizações vão piorar ainda mais o desenvolvimento do país e o financiamento das políticas sociais, como os financiamentos da casa própria e dos micros e pequenos produtores agrícolas, assim como o micro e pequeno empresário, entre muitas outras coisas fundamentais”, alerta Ricardo Saraiva Big, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e secretário de Relações Internacionais da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

A pandemia mostrou a importância do papel social da Caixa, que ficou ainda mais evidente. Seus empregados atenderam o compromisso social do banco e, mesmo correndo riscos de contrair a doença, continuam se expondo ao vírus na linha de frente para pagar o auxílio emergencial e outros benefícios sociais aos que mais necessitam.

O números atestam a importância dos bancos públicos à população. De acordo com dados do Banco Central, Caixa e BB respondem por 48% do crédito a pessoas físicas no país. Metade dos brasileiros que buscam crédito na praça recorrem ao Bb e a Caixa. A Caixa responde sozinha por 70% do crédito imobiliário e o BB por 53% do crédito rural no Brasil. A privatização representa o encolhimento ou mesmo o fim dessas importantes linhas de créditos.

MP 995 ameaça privatização da Caixa

A ameaça de privatização da Caixa está materializada na MP 995, que tramita no Congresso. A MP abre brecha para que subsidiárias da Caixa sejam negociadas.

Como a MP 995 está associada ao processo de privatização do banco, a enquete oficial do Congresso, que é aberta para consultar a população sobre as MPs em tramitação, também reflete a reprovação à proposta de privatizar a Caixa.

A enquete, que já soma mais de 20 mil manifestações, registra que 97% são contrários à venda do banco público (dados atualizados até 11 de agosto). Os dados não foram atualizados porque o sistema de consulta do Senado está passando por uma manutenção, assim que for normalizado os interessados poderão se manifestar.

Desde a chegada da MP ao Congresso, a matéria já recebeu 412 emendas ao texto por deputados e senadores. Além disso, 284 parlamentares e entidades da sociedade civil já assinaram um manifesto contra a MP e a privatização da Caixa. Tramita também no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) que questiona os processos de privatização e venda de estatais e suas subsidiárias.

O subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure “os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco”.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos

Banco do Brasil: membro do conselho de administração renuncia

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O membro do conselho de administração do Banco do Brasil (BBAS3), Joaquim José Xavier da Silveira, renunciou ao cargo, mostra documento enviado ao mercado nesta sexta-feira (11).

O Banco do Brasil aprovou o pagamento de R$ 293 milhões em juros sobre o capital próprio referentes ao terceiro trimestre 2020, revela fato relevante enviado ao mercado no último dia 28.

De acordo com o documento, o valor bruto por ação será de R$ 0,10286281871, a ser pago no dia 30 de setembro.

Fonte: Money Times

Bots do BB têm média mensal de 1,3 milhão de atendimentos

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O Banco do Brasil tem, atualmente, uma média de 1,3 milhão de atendimentos mensais com seu assistente virtual em canais como Messenger, Twitter, WhatsApp e os assistentes de voz de Google e Amazon. A taxa de retenção (quando o atendimento é resolvido no robô) está próxima dos 70%. Os outros 30% são resolvidos com humanos.

Durante participação no Super Bots Experience 2020, evento organizado por Mobile Time nesta quarta-feira, 16, Auro Magnan, gerente executivo de tecnologia do Banco do Brasil, explicou que a companhia procurou fazer um trabalho para o atendimento automatizado reduzir a quantidade de atendimentos telefônicos dos clientes de cartões. Esse trabalho específico registrou uma queda de 30% nos contatos por telefone desse público, se comparado com o ano anterior.

Sobre funcionalidades futuras do assistente, o executivo comentou: “Estamos pensando em Pix, Open Banking e WhatsApp Pay – embora esse não tenha evoluído ainda”.

Fonte: Mobile Time

Com surto de covid em agências do BB, clientes sofrem para ser atendidos

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Clientes do Banco do Brasil estão tendo que voltar para casa por falta de atendimento nas agências. Com o surto de covid, vários funcionários foram afastados de sua atividades. Há agências que sequer têm caixas.

O BB não informa, oficialmente, quantos funcionários foram diagnosticados com covid-19. Mas levantamento feito do Blog aponta que, apenas no Distrito Federal, mais de 1 mil pessoas foram contaminadas, boa parte delas, da linha de frente de atendimento.

Sem uma estratégia robusta e com o quadro de funcionários no limite, o Banco do Brasil não conseguiu preencher todos os postos que ficaram vagos. Com isso, quem sofre é a clientela, que volta para casa sem atendimento ou enfrenta filas enormes.

Outro lado

Em nota encaminhada ao Blog, o Banco do Brasil reconhece que, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento nas agências está comprometido. Foi uma forma de proteger seus funcionários e a clientela. A recomendação é de que os consumidores usem os serviços digitais. Veja a íntegra da nota.

“O Banco do Brasil informa que suas agências adotam atendimento contingenciado e com horário reduzido desde o mês de março, quando foi decretada a pandemia do coronavírus. Nesse período, algumas unidades sofreram redução no quadro de funcionários para o atendimento presencial, por se enquadrarem ou coabitarem com pessoas definidas em grupo de risco para o coronavírus.

As agências do BB realizam triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade e de forma a garantir o distanciamento mínimo de dois metros entre cada pessoa recomendado pelo Ministério da Saúde e por decretos locais.

Excepcionalmente e enquanto durar o período de contingência, o atendimento presencial é priorizado para casos essenciais, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus e a pessoas com doenças graves.

Os bancos têm recomendado fortemente aos seus clientes que, durante o período da pandemia do coronavírus, busquem atendimento pelos canais digitais. O atendimento remoto no BB pode ser acessado por meio de suas diversas soluções digitais, como o Aplicativo BB (smartphone) e o portal do BB na internet (bb.com.br), além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin).”

Fonte: Blog do Correio Braziliense

BB terá que garantir acessibilidade em todas as agências, diz MPF

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O Banco do Brasil assinou um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) em que fica obrigado a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as suas unidades de atendimento, incluindo agências.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), segundo o MPF, tem validade de dez anos e surgiu após o descumprimento, por parte da instituição financeira, de um acordo de 2008 firmado entre o órgão federal e a Febraban.

Itens como rampas, elevadores, bacia sanitária, bebedouros, autoatendimento e rotas acessíveis estão na lista de obrigações do termo. Além das reformas em seus estabelecimentos, o BB “terá que garantir treinamento a seus funcionários, em especial, a engenheiros e arquitetos”, ainda de acordo com o MPF.

O banco também se comprometeu a promover cursos sobre acessibilidade aos profissionais por meio de parceria com a universidade da instituição. “A lei brasileira de inclusão determina que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não deve sofrer qualquer discriminação por razão da deficiência. Garantir a acessibilidade é uma das formas de não discriminar esses cidadãos e o Banco do Brasil reconheceu a importância das adaptações e do treinamento de seu pessoal”, disse o procurador Felipe Fritz, signatário do TAC, ao site do MPF.

Todas as mudanças devem ser iniciadas nos próximos 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Fonte: UOL

Após cobranças sindicais, Banco do Brasil paga PLR aos seus funcionários

Publicado em: 11/09/2020

O Banco do Brasil pagaria nesta sexta-feira (11) a Participação nos Lucros e/ou Resultados referente ao primeiro semestre de 2020. Os valores totais por cargo são de R$ 4.845,65 para escriturários e R$ 5.471,08 para caixa executivo.

O banco poderia efetuar o pagamento em até 10 dias úteis após a assinatura do acordo, mas paga nesta sexta-feira em atendimento ao pedido da Contraf-CUT. Também a pedido da Contraf-CUT, os valores também serão pagos aos bancários das bases de Bauru (SP), Maranhão e Rio Grande do Norte, que tinham sido impedidos pelos bancos de assinarem a CCT e o ACT dos funcionários do BB.

A PLR do banco é composta pelo módulo Fenaban e pelo módulo BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.

O módulo BB constitui-se de uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.

Na campanha deste ano, o banco tentou reduzir o percentual a ser distribuído linearmente entre os funcionários do módulo BB para 2%, mas a representação dos funcionários conseguiu impedir. “Isso reduziria em 47% o valor a ser pago aos funcionários referente à parcela específica. Somente conseguimos impedir a redução após muita negociação”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

O banco também informou à Contraf-CUT que efetuará o pagamento do abono de R$ 2.000,00 previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no dia 20 de setembro, juntamente com o pagamento do salário, já com a correção de 1,5%. É importante lembrar que sobre o abono incide Imposto de Renda.

Já a diferença dos tíquetes será creditada no dia 30.

Fonte: Contraf-CUT

Posse de André Brandão no BB deve ocorrer até o fim deste mês

Publicado em: 10/09/2020

A expectativa é grande no Banco do Brasil quanto à chegada de seu futuro presidente, André Brandão. Se nada atrapalhar os planos da instituição, ele tomará posse na segunda quinzena de setembro.

Brandão ainda continua nos Estados Unidos por causa da burocracia para se desvencilhar de seu cargo do HSBC e para cumprir todas as regras exigidas pelo governo norte-americano para a repatriação dele para o Brasil.

Ele estimava aportar no Brasil no fim de agosto, uma vez que todo o processo para a sua posse na presidência do BB está andando de forma acelerada. Agora, a previsão é de que chegue ao país por volta de 15 de setembro.

Mesmo de longe, no entanto, Brandão já vem tomando ciência de tudo o que acontece no BB, de projetos que estão sendo tocados e de estratégias que vêm sendo adotadas para melhorar os resultados da instituição.

Entre os empregados do BB, a ansiedade é grande. Todos se perguntam que linha Brandão seguirá no comando do banco. A tendência é de que ele seja muito mais agressivo do que o presidente demissionário, Rubem Novaes.

Brandão tomará posse às vésperas de mudanças importantes para o mercado financeiro, como a implantação do PIX, sistema de pagamento e de transferência de recursos 24 horas por dia.

Todos os bancos estão correndo para não serem surpreendidos pela concorrência. Nas instituições privadas, a ordem é usar todas as armas disponíveis para garantir uma parcela do mercado. Com o BB não é diferente.

Fonte: Blog do Correio Braziliense

Cassi permite suspensão de reajuste anual até dezembro de 2020

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A Caixa de Assistência informa que a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspensão de reajuste anual não alcança os beneficiários dos Planos Cassi, considerando que estes estão categorizados como coletivos empresariais e os reajustes foram negociados antes de 31 de agosto de 2020.

Apesar disto, a Cassi decidiu autorizar a suspensão do reajuste anual para aqueles participantes com data de aniversário do plano no período de setembro a dezembro de 2020. É preciso que o beneficiário formalize o interesse através dos canais de comunicação: Fale com a Cassi, Central e Unidades.

Os valores referentes ao período de suspensão serão cobrados em quatro parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril de 2021. Esta medida poderá ser revista, caso a ANS publique novas orientações relacionadas a este assunto. Se isso ocorrer, a Cassi manterá seus participantes informados por meio dos canais de comunicação oficiais.

A Cassi ressalta que não será possível o cancelamento da fatura (vencida ou vincenda) deste mês de setembro. Porém, o valor reajustado poderá será deduzido na fatura de outubro.

Suspensão de reajuste por faixa etária

Para os participantes dos Planos Cassi Família II e Associados/Grupo de Dependentes Indiretos (GDI), os reajustes deste ano por faixa etária serão suspensos pela Caixa de Assistência, conforme decisão da ANS. Caso a mensalidade tenha sido reajustada entre janeiro e agosto de 2020, em razão de mudança de faixa etária, este aumento será desconsiderado nas próximas mensalidades até dezembro de 2020.

A Cassi ressalta que não será possível o cancelamento da fatura (vencida ou vincenda) deste mês de setembro. Porém, o valor reajustado poderá será deduzido na fatura de outubro.

Os valores referentes ao período de suspensão serão cobrados em quatro parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril de 2021. Esta medida poderá ser revista, caso a ANS publique novas orientações relacionadas a este assunto. Se isso ocorrer, a Cassi manterá seus participantes informados por meio dos canais de comunicação oficiais.

Caso se enquadre em um destes casos e não queira a suspensão do reajuste, entre em contato com a CASSI através dos canais de comunicação: Fale com a Cassi, Central e Unidade.

A decisão da ANS para suspensão do reajuste por faixa etária não se aplica ao Plano Cassi Família I, considerando tratar-se de plano antigo (anterior à Lei 9656/98).

Reforçamos mais uma vez, que a partir de janeiro de 2021 serão cobrados de forma retroativa os valores dos reajustes não efetuados durante o período de suspensão, conforme decisão proferida na 16ª reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS. Caso queira conferir a determinação da ANS na íntegra, clique aqui.

A solicitação deve ser formalizada pelos canais de atendimento: Fale com a Cassi, Central e Unidades.

Fonte: Cassi

Cassi amplia informações sobre cobertura de planos; confira as novidades

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A Cassi está ampliando a divulgação de informações sobre a cobertura dos planos de saúde. Agora, os associados podem encontrar mais facilmente dados sobre períodos de carência, percentual de coparticipação (quando há previsão da cobrança) e a indicação se o procedimento está coberto no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As informações estão disponíveis na Tabela Geral de Auxílio (TGA), que traz também os critérios a serem preenchidos para assegurar a cobertura de alguns procedimentos, conforme a diretriz de utilização (DUT) definida pela ANS. A tabela ainda informa se é necessária a autorização prévia da Cassi para o procedimento ou se a mesma pode ser obtida no momento da realização do mesmo.

A imagem abaixo mostra a visualização da TGA no site da Cassi e como consultar as informações:

Para acessar a tabela, basta clicar sobre o item COBERTURA DO PLANO, na página principal do site, localizado no menu na parte superior da tela do computador. Em seguida, é só selecionar o plano referente à pesquisa e digitar o nome do procedimento médico de interesse – ou clicar em Acessar Todo Plano para exibição da lista completa. Na área logada do site, não será necessário selecionar o plano para a pesquisa, pois o usuário já estará identificado pelo sistema.

Sem senhas retroativas

A Cassi também divulgou que não serão mais acolhidos pedidos de senhas retroativas em se tratando de autorizações para procedimentos médicos. Assim, essas autorizações devem ser solicitadas previamente, de forma a se evitar transtornos.

A Caixa de Assistência ressalta que os atendimentos de urgência e emergência, devido ao caráter excepcional, continuam a ser prestados de forma imediata, mediante apresentação da carteirinha. Nesses casos, a solicitação de autorização deve ser encaminhada à Cassi no prazo de 48 horas após a realização do atendimento.

Para solicitar a autorização para atendimentos domiciliares, processos de livre escolha e reembolso, é possível manter contato com a Cassi pelos seguintes canais:

Fale com a Cassi, disponível no site www.cassi.com.br
Central Cassi, pelo telefone 0800 729 0080

Fonte: Agência ANABB

Movimento Sindical pede antecipação da PLR ao Banco do Brasil

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) encaminhou, nesta terça-feira (8), um ofício ao Banco do Brasil solicitando a antecipação da parcela da Participação nos lucros e/ou Resultados (PLR).

Pelas regras definidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o banco tem até 10 dias após a assinatura do acordo para efetuar o pagamento aos funcionários, mas o banco costuma pagar a PLR no mesmo dia em que é feita a distribuição dos dividendos do lucro aos seus acionistas. O acordo foi assinado na sexta-feira (4).

Os funcionários esperam que o BB atenda a reivindicação.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos

Banco do Brasil: Acordo Coletivo de Trabalho assinado e direitos garantidos

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O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região assinou, nesta sexta-feira 4, o Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Banco do Brasil. Com isso, a Campanha Nacional dos Bancários 2020 chega ao fim e todos os direitos dos bancários do BB estarão garantidos pelos próximos dois anos.

Na mesma sexta-feira 4, a Convencção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa também foram renovados, garantindo assim todos os direitos dos bancários até 2022.

A renovação do ACT com validade de dois anos (primeiro de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2022) garante a manutenção de todos os direitos clausulados, além de reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) em 2021 sobre todas as verbas ne natureza salarial.

“A manutenção de toda as cláusulas do ACT é um avanço diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao funcionalismo público promovidos pelo governo Bolsonaro representados por medidas provisórias, reforma trabalhista, reforma da Previdência e ameaças de privatização. A preservação dos direitos documentados em uma acordo bianual garante para a os trabalhadores uma estabilidade diante desta conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores”, reforça João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Resumo das negociações com o Banco do Brasil

Reajuste salarial – conforme negociado na mesa única da Fenaban

Proposta inicial: reajuste ZERO.

Proposta final: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR.

2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR e auxílio-creche.

Todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho foram mantidos.

PLR

Proposta inicial: Redução da distribuição do lucro líquido (parcela linear) para 2%.

Após negociação: Mantida PLR como está no acordo atual (4% lucro líquido mais 45% salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre).

GDP

Proposta inicial: 1 ciclo avaliatório para descomissionamento.

Após negociação: Mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).

Intervalo intrajornada

Proposta inicial: 15 a 30 minutos com registro para todos os funcionários de seis horas.

Após negociação: Até uma hora com registro apenas para quem fizer opção acima dos 15 minutos.

Faltas abonadas

Proposta inicial: 2020 e 2021 – cinco faltas não conversíveis e não acumuláveis.

Após negociação: Regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2020. Os adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.

Folga Justiça Eleitoral

Proposta inicial: 60 dias para gozar a folga.

Após negociação: 180 dias para gozar a folga.

Prazo para realização de perícia psicológica

Proposta inicial: 12 meses.

Após negociação: Manutenção de 18 meses.

Horário de repouso

Proposta inicial: Apenas para atividades repetitivas.

Após negociação: Manutenção de atendentes de Sala de Auto Atendimento.

Outros pontos negociados

– Mesa sobre bancos incorporados a ser conduzida a iniciada a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020.

– Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais.

– Mesa permanente sobre Saúde e Segurança.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Operação com o BB pode dar lucro de R$ 1,7 bi a banco fundado por Guedes

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A operação que em julho cedeu uma carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil ao BTG Pactual, instituição fundada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode dar um lucro ao comprador de R$ 1,7 bilhão. A informação foi revelada em reportagem desta quarta-feira 8 pela Revista Fórum (confira aqui). Segundo uma fonte do mercado ouvida pela publicação que avaliou o histórico da carteira, vendida ao BTG por parcos R$ 371 milhões, esta última tem potencial de recuperação de 70%. “Além disso, a maior parte dela é composta por financiamentos imobiliários, ou seja, em caso de inadimplência, imóveis podem ser tomados para quitar os empréstimos”, diz a matéria.

Ainda de acordo com a fonte, “esses créditos imobiliários foram tomados por ex-funcionários do próprio BB, que deixaram o banco em PDVs nos anos 1990 e 2000”. “Se a avaliação de 70% de recuperação feita por essa fonte se concretizar, o BTG vai receber R$ 2,03 bilhões ao final, ou R$ 1,659 bilhão a mais do que pagou pela carteira”, explica a publicação.

João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), lembra que a entidade tem feito uma série de matérias desde o anúncio da operação pelo Banco do Brasil, e que a transação contestada também na Câmara por deputados da oposição, entre eles Glauber Braga (PSOL-RJ), que, entre outras medidas cabíveis, irá solicitar o cancelamento da operação.

O dirigente insiste que a operação carece de transparência e esclarecimentos por parte do BB e do governo Bolsonaro. “A denúncia da Revista Fórum deixa o negócio, que já era suspeito, ainda mais questionável. Temos denunciado nos nossos canais essa operação que teve um deságio de 90% e beneficiou justamente o banco fundado pelo Paulo Guedes, em mais uma investida privatista e de ataque ao Banco do Brasil deste governo”, enfatiza Fukunaga.

A pergunta que fica: por que o próprio BB, por meio da Ativos S.A., empresa do seu próprio conglomerado, não fez a recuperação desses créditos? Cadê a transparência da operação, que, em nota, o próprio BB diz ter sido ‘piloto de um modelo de negócios’ do banco?”, indaga Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP.

A mesma fonte do mercado financeiro revelou à Revista Fórum que o BTG está de olho em outras duas carteiras de crédito do BB, de cerca de R$ 1,6 bilhão cada, que atualmente estão sob os ativos da Previ, o fundo de previdência dos funcionários da instituição.

À Revista Fórum, o Banco do Brasil, em nota, informou que “os créditos cedidos referem-se a operações que estavam inadimplentes, em média, há mais de seis anos. Do total, 98% já estava lançado em prejuízo e os 2% restantes contavam com provisões”.

O BTG Pactual, à mesma publicação, enviou a seguinte resposta: “Conforme já esclarecido pelo próprio Banco do Brasil em comunicado do dia 1º/7/2020, o BTG Pactual reforça que a aquisição da carteira de créditos inadimplentes mencionada pela reportagem se deu regularmente via processo de concorrência, no qual o BTG Pactual disputou com outras empresas especializadas neste mercado”. O banco destacou, ainda, que a operação contou com o acompanhamento de consultoria externa.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil apresenta ofertas para a Semana Brasil 2020

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O Banco do Brasil participa, pelo segundo ano consecutivo, da Semana Brasil, iniciativa do Governo Federal para estimular a economia por meio de todos os setores econômicos, com ofertas de produtos e serviços com até 80% de desconto. A ação começa nesta quinta, dia 3, e segue até o próximo dia 13 de setembro.

Entre taxas especiais em contratação de linhas de crédito e ofertas e serviços nos cartões Ourocard, os clientes também terão acesso a cupons de desconto de empresas parceiras. As ofertas do BB para a Semana Brasil 2020 estão disponíveis em bb.com.br/semanabrasil. Os clientes também podem acessar a promoção no Banco por meio dos códigos QR disponíveis nas peças publicitárias.

Confira aqui todas as principais ofertas do BB

Fonte: Banco do Brasil

 

Banco do Brasil investe em soluções inovadoras e tecnológicas

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Historicamente associado a atributos como solidez, confiança, credibilidade, segurança e modernidade, o Banco do Brasil, ao longo da sua bicentenária trajetória, sempre teve que inovar para prosperar e, ano a ano, o BB vem reforçando a capacidade de inovação. Recentemente, recebeu o prêmio “The Innovators 2020”, concedido pela revista Global Finance, como o banco mais inovador da América Latina.

O BB não só acompanha as mudanças como é o protagonista e está na vanguarda na geração permanente de soluções cada vez mais adequadas e inovadores para os milhões de clientes. Um exemplo, disso foi a adoção, durante este mês de agosto, de uma solução inédita no mercado financeiro nacional.

Durante todo o mês, os clientes puderam renegociar suas dívidas, de forma totalmente digital, por meio de um assistente virtual na API do WhatsApp Business. A solução, que faz uso de inteligência artificial, contabilizou mais de R$ 7 milhões em renegociações.

O uso mais intensivo de soluções móveis de atendimento bancário, neste período de pandemia, a busca por maneiras de impulsionar os canais digitais para atendimento, comunicação e utilização dos serviços alavancaram os números do BB.

“Entre abril e agosto, por exemplo, destacamos o atendimento via WhatsApp que apresentou aumentos expressivos, com quase 5 milhões de pessoas atendidas pelo canal. Agora, o BB é o primeiro banco do país a oferecer mais essa possibilidade, do assistente virtual para renegociação, e com ele temos expectativa de renegociar mais de R$ 100 milhões até o fim do ano”, diz Paula Sayão, diretora de negócios digitais do Banco do Brasil.

As iniciativas são muitas, entre elas estão contratação de profissionais especialistas na área de TI, o investimento de R$ 100 milhões em startups das áreas de tecnologias, finanças e agronegócio e as integrações com as futuras plataformas do PIX e do WhatsApp Pay. Essas e outras tantas inovações do BB demostram a disposição e capacidade do banco em investir em soluções inovadoras e tecnológicas, fatores esses fundamentais para o desenvolvimento do País.

Fonte: Agência ANABB

Futuro presidente do BB quer “prata da casa” na alta cúpula e vê privatização difícil

Publicado em: 03/09/2020

De malas praticamente prontas para retornar ao País e assumir o comando do Banco do Brasil, André Brandão, egresso do HSBC, é favorável à agenda liberal, mas entende que a privatização do conglomerado, rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro, não é tarefa ‘tão simples’, dizem fontes próximas, que concordaram em falar na condição de anonimato ao Broadcast. O executivo tem desenhado os planos de sua gestão a partir de uma transição virtual, necessária tanto pela distância – ele ainda está em Nova York – quanto pela pandemia, e, embora venha da iniciativa privada, defende um perfil ‘o mais prata da casa possível’ na alta cúpula depois da debandada de profissionais na gestão atual.

Uma agenda de videoconferências online está prevista para ocorrer com vice-presidentes do banco nos próximos dias enquanto Brandão não chega no Brasil. Sua volta está prevista para a segunda quinzena de setembro e a ideia da equipe econômica, segundo duas fontes, é realizar a cerimônia de posse até o fim do mês. A data ainda não estaria fechada, mas pode ocorrer a partir do dia 21 de setembro, quando o novo presidente do BB, que tem 55 anos, já estará instalado em solo brasileiro após pouco mais de 4 anos fora.

Por ora, Brandão tem sido munido de informações por integrantes do conselho de administração do banco, dentre eles, o chairman Helio Magalhães, ex-Citi, do qual é próximo, e ainda o demissionário presidente do BB, Rubem Novaes. Também tem mantido contato com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quem lhe fez o convite para o cargo. Foram poucas conversas até aqui. O futuro chefe de Brandão quer pautá-lo assim que ele chegar ao País, em um tradicional tête-à-tête.

Um esboço do que será a gestão do executivo a frente do BB, porém, já começa a ser desenhado. Brandão vê urgência em trabalhar os pontos fortes da organização e em paralelo tocar uma agenda de desinvestimento de algumas atividades, já em curso, conforme fontes relatam ao Broadcast. Nessa lista, a principal missão é preparar o banco de varejo com 38,3 milhões de correntistas para a arena que se transformou o setor com o ataque digital de fintechs e, mais recentemente, as big techs, gigantes da tecnologia.

Outros negócios que saltam aos olhos de Brandão, conforme o relato das fontes, incluem o setor de agronegócios, do qual o BB é líder mas enfrenta crescente concorrência dos pares privados, e ainda relacionados ao comércio exterior.

Agenda de desinvestimentos

Se de um lado quer reforçar áreas de expertise do banco, do outro, o futuro presidente deve avançar na agenda de desinvestimentos. Ele ainda não teria batido o martelo quanto aos negócios alvo – prefere tomar o prumo das coisas antes, mas, nos bastidores, o que se espera é continuidade em relação ao que já está encaminhado.

“A agenda liberal faz sentido, mas a questão é timing e como. A agenda de privatização é do ministro [Paulo Guedes] e do presidente [Jair Bolsonaro]”, resume uma fonte, próxima a Brandão, ao comentar sua visão sobre desinvestimentos. “Tem gente que fala que o governo deveria simplesmente privatizar o banco. Não é tão simples assim. Dá para fazer uma agenda paralela”, acrescenta o executivo.

Um negócio que Brandão mostra interesse em deslanchar, segundo apurou o Broadcast, até por sua experiência nesse universo, é a joint venture com o suíço UBS na área de banco de investimentos. O negócio recebeu o aval do Banco Central na semana passada, conforme revelou o Broadcast, e a expectativa é de que esteja de pé em meados de outubro.

O futuro presidente do BB também deve dar tração nas negociações com o Bradesco, do qual o banco tem várias sociedades no mundo. A Cielo é a principal delas e também a mais difícil por conta da Cateno, da qual o BB detém 30%. O executivo criou uma boa proximidade junto à Cidade de Deus, sede do banco privado, quando capitaneou a venda da operação brasileira do HSBC. A pessoas próximas, ele tem dito que a relação pode ajudar e que o foco é ser um intermediador a partir de um contato franco com o Bradesco, mas com o objetivo principal de atender aos interesses do BB.

“André [Brandão] é hábil no trato difícil, equilibrado sob qualquer pressão e correto ao deliberar”, diz um experiente executivo do setor e que trabalhou ao lado de Brandão.

Gestão compartilhada

Ainda que não seja um ‘banqueiro de varejo raiz’, Brandão não demonstra se intimidar com questionamentos levantados no mercado quanto ao seu perfil de ‘banco de atacado’ – ele começou a carreira em tesouraria. O executivo tem sinalizado que sua gestão será ‘compartilhada’, contando com o apoio dos vice-presidentes do BB. Quando capitaneou a operação brasileira do HSBC, posto que ocupou por quatro anos, eram cerca de mil agências e um contingente ao redor de 10 mil pessoas. Como comparação, o BB tem uma rede de 4.367 agências e 94.350 funcionários.

De cara, Brandão terá de nomear um vice-presidente para a área de negócios de atacado. Com a morte repentina de Walter Malieni, aos 50 anos, o cargo está vago desde o início de agosto. Por ora, o vice-presidente corporativo do BB, Mauro Ribeiro Neto, acumula a cadeira como interino. O atual presidente do BB preferiu deixar a escolha para seu sucessor, que já teria sinalizado preferência por uma sucessão interna e o ‘mais prata da casa possível’. Sua postura teria agrado até mesmo executivos do banco ainda ressabiados, diz outra fonte.

Nos corredores do banco, a expectativa em torno de sua chegada é grande e positiva. Passada a euforia inicial, os questionamentos sobre o currículo do executivo e ainda o histórico do HSBC, envolvido em escândalos financeiros, foram colocados de lado. “Falta ainda ele dizer a que veio, mas ninguém vê descontinuidade”, afirma uma pessoa próxima ao banco.

Mais rentabilidade

No polêmico duelo entre market share ou margem, internamente, espera-se que a gestão de Brandão seja voltada à rentabilidade. O executivo já teria ventilado em conversas reservadas que o foco na tríade – redução de custos, melhora do retorno e das receitas – será mantido. Por consequência, essa seria a melhor estrada para diminuir o desconto das ações do banco frente a seus pares na bolsa brasileira.

A gestão atual, de Novaes, e também a anterior, de Paulo Caffarelli, hoje na Cielo, focaram em posicionar o BB na cola dos pares privados em termos de retorno. Isso antes de a pandemia varrer os indicadores das grandes instituições financeiras no País. Como consequência, a rentabilidade do BB, no critério mercado, saltou de 8,4% ao fim de 2016 para 17,7% ao término do ano passado. Com o efeito da covid-19, que obrigou os bancos a reforçarem seus colchões para perdas, o indicador caiu a 11,9% em junho último, assim como se viu nos privados.

Também há uma torcida para que o futuro presidente ajude a posicionar o BB na agenda ESG, sigla em inglês para resumir práticas responsáveis nas áreas ambientais, sociais e de governança. Por ora, os rivais privados, que se uniram em meio à covid-19, têm tido mais holofote no tema, em grande evidência na atualidade.

No mercado, analistas ouvidos pelo Broadcast estão ansiosos para saberem a lista de desinvestimentos que Brandão abraçará, mas reforçam a importância da rentabilidade. Cobram a necessidade de o BB fechar o ‘gap’ junto aos privados ainda que não tenha o mesmo poder de fogo do lado de receitas de prestação de serviços. Além de ter vendido o controle da Cateno para a Cielo, que captura parte relevante dos ganhos com cartões, abriu o capital do negócio de seguros, sob o guarda-chuva da BB Seguridade.

Estilo discreto

Para Brandão, a presidência do BB agrega uma importante marca em sua carreira. De estilo discreto, o novo posto vai lhe exigir mais aparição e trato com o ambiente político, o que aparentemente não o assusta. Além disso, o convite veio a calhar. Sua carreira no HSBC, onde entrou em 1999, estava com os dias contados uma vez que ele tinha planos de voltar ao Brasil com sua família, apurou o Broadcast.

Brandão substituirá o economista Rubem Novaes, escolhido para capitanear o BB durante o governo Bolsonaro. Aos 75 anos, ele avalia ser a hora de passar o bastão a alguém mais jovem e mais ligado à geração digital. Pesou ainda o cansaço com o ambiente de Brasília.

Fonte: Estadão

Bancários do Banco do Brasil aprovam proposta durante assembleia

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Os bancários do Banco do Brasil de São Paulo, Osasco e região aprovaram, por 79,38% dos votos, em assembleia virtual realizada entre domingo 30 e segunda-feira 31, a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de dois anos, que garante reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% em 2021 sobre todas as verbas. Com a aprovação, todos os direitos clausulados no ACT do Banco do Brasil estarão garantidos pelos próximos dois anos.

“Diante da conjuntura adversa aos direitos dos trabalhadores causada por um governo de orientação privatista e neoliberal, os bancários do Banco do Brasil decidiram pela estabilidade e pela garantia de direitos frente a tudo o que a classe trabalhadora está perdendo”, enfatiza João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Mobilização garantiu recuos na retirada de direitos

Durante as sete rodadas de negociação e diante da mobilização dos trabalhadores, a empresa voltou atrás nas propostas que consistiam na redução da PLR e na diminuição dos ciclos avaliatórios da GDP para descomissonamento. A PLR do Banco do Brasil é composta pelo módulo Fenaban – uma parcela fixa – e o módulo Banco do Brasil, constituído pela distribuição de 4% do lucro líquido do banco de forma linear (igualitária) para todos os trabalhadores.

A proposta apresentada pela direção do banco nas negociações reduziria essa distribuição do lucro líquido de 4% para 2%. A redução da PLR para os salários de ingresso chegaria a 42%, por exemplo.

GDP permanece igual

Outra proposta apresentada pela direção do Banco do Brasil que representaria retirada de direitos consistia em acabar com os três ciclos avaliatórios da Gestão de Desempenho Profissional (GDP). O banco estava propondo apenas um ciclo avaliatório negativo para o descomissionamento.

Durante as negociações e diante da mobilização dos trabalhadores, o banco voltou atrás e manteve os 3 ciclos avaliatórios. “Agora, o foco tem de ser direcionado para uma campanha junto com a população em defesa do banco do brasil e da sua importância para o conjunto da sociedade, e não só uma campanha corporativista”, afirma Fukunaga.

Resumo das negociações com o Banco do Brasil

Reajuste salarial – conforme negociado na mesa única da Fenaban

Proposta inicial: reajuste ZERO.

Proposta final: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR.

2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR e auxílio-creche.

Todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho foram mantidos.

PLR

Proposta inicial: Redução da distribuição do lucro líquido (parcela linear) para 2%.

Após negociação: Mantida PLR como está no acordo atual (4% lucro líquido mais 45% salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre).

GDP

Proposta inicial: 1 ciclo avaliatório para descomissionamento.

Após negociação: Mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).
Intervalo intrajornada

Proposta inicial: 15 a 30 minutos com registro para todos os funcionários de seis horas.

Após negociação: Até uma hora com registro apenas para quem fizer opção acima dos 15 minutos.

Faltas abonadas

Proposta inicial: 2020 e 2021 – cinco faltas não conversíveis e não acumuláveis.

Após negociação: Regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2020. Os adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.

Folga Justiça Eleitoral

Proposta inicial: 60 dias para gozar a folga.

Após negociação: 180 dias para gozar a folga.

Prazo para realização de perícia psicológica

Proposta inicial: 12 meses.

Após negociação: Manutenção de 18 meses.

Horário de repouso

Proposta inicial: Apenas para atividades repetitivas.

Após negociação: Manutenção de atendentes de Sala de Auto Atendimento.

Outros pontos negociados

– Mesa sobre bancos incorporados a ser conduzida a iniciada a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020.

– Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais.

– Mesa permanente sobre Saúde e Segurança.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil aprova R$ 293 milhões em juros sobre o capital próprio

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Banco do Brasil aprovou a distribuição de Juros sobre capital próprio no valor de R$ 293 milhões. A partir de 14 de setembro, as ações serão negociados como “ex-JCP”. O valor corresponde a R$ 0,10286281871 por ação (BOV:BBAS3) referentes ao terceiro trimestre 2020.

O provento foi aprovado nesta sexta-feira (28). Pela cotação de fechamento , esse valor líquido representa 0,31% de rendimento. O pagamento do provento será realizado no dia 30 de setembro.

Valor por ação ordinária : R$ 0,10
Data-COM:11 de setembro 2020
Data-EX: 14 de setembro 2020
Data de pagamento: 30 de setembro de 2020

Lucro líquido 2T20

O Banco do Brasil registrou lucro líquido contábil de R$ 3,2 bilhões no 2º trimestre. O resultado representa uma queda de 23,7% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 4,2 bilhões). Segundo o BB, o resultado foi influenciado, principalmente, “pela resiliência da margem financeira bruta, pressão nas receitas com prestação de serviços, diminuição das despesas com risco legal e aumento da PCLD (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa)”.

Fonte: Portal ADFVN

Banco do Brasil na liderança do crédito aos produtores rurais

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Os dados mais recentes da Companhia Nacional de Abastecimento indicam que a safra brasileira vai bater recorde de 257 milhões de toneladas de grãos neste ano, mesmo neste período de pandemia. Os números comprovam que, enquanto grande parte dos setores da economia vem registrando déficits, o agronegócio resiste e acumula saldos positivos.

Especialistas indicam que a retomada econômica do país, após a crise sanitária, terá o agronegócio como um dos seus pilares. A boa notícia é que aproximadamente 25% da riqueza do País é produzida pelo agronegócio e o parceiro mais importante nesse segmento é o Banco do Brasil. A liderança do BB nesse mercado é vigorosa, sendo responsável por financiar de 57% a 60% do total do segmento agro.

Historicamente, o Banco do Brasil acompanha, apoia e financia cada ciclo da safra bem como a produção de itens caros à pauta de exportações, como a carne bovina e de frango. Fortalecidos e valorizados, o Banco do Brasil e seus funcionários podem fazer muito mais pelo agronegócio, pelos pequenos produtores e pela agricultura familiar.

Para a ANABB, a produção de alimentos está na contramão da crise provocada pela pandemia e os funcionários do BB sempre acreditaram na força do campo. Por isso, a Associação defende o BB na liderança do crédito aos produtores rurais.

Fonte: Agência ANABB

Superintendência do Banco do Brasil no Tocantins tem novo comando

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O superintendente do Banco do Brasil, João Batista, não resistiu as diversas reclamações que o banco vem sofrendo nos últimos meses e acabou sendo transferido para o Maranhão.

O novo superintendente, Edvaldo Sousa, tomará posse nesta segunda-feira, às 8h30, durante evento no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), em Palmas.

O novo superintendente da Regional Tocantins é formado em administração com MBA para Altos Executivos, MBA Finanças, e especializado em Gestão Empresarial.

Fonte: Folha do Bico

BB tem condições de continuar sendo mola propulsora do desenvolvimento

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Como já era esperado, as medidas de isolamento social e os impactos da pandemia do coronavírus na atividade econômica derrubaram o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no 2º trimestre deste ano. De acordo com o IBGE, o Brasil registrou recuo de 9,7% neste índice.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos dentro do país, e serve para medir o comportamento da atividade econômica, sendo influenciado pelos serviços, comércio, indústria, agronegócio, entre outros.

Diante desse cenário, a geração de renda e empregos aos trabalhadores, a oferta de crédito aos micro e pequenos empresários, o apoio à agricultura são demandas essenciais para a retomada sustentável da economia brasileira.

Uma esperança para os brasileiros nesse momento difícil são os bancos públicos, que concedem crédito e contribuem para a recuperação econômica. O Banco do Brasil tem todas as condições de continuar sendo mola propulsora do desenvolvimento e de estar ao lado dos brasileiros, pois exerce papel fundamental no financiamento de atividades.

Além de ser um banco que reconhecidamente alavanca a economia, o BB acumula atividades anticíclicas em épocas de crise, dando acesso à população de menor renda aos programas sociais e às atividades bancárias, suprindo lacunas deixadas pelos bancos privados nacionais e estrangeiros.

Um banco lucrativo, útil e que tenha uma ampla rede de atendimento é fundamental para o país num momento como o que vivemos agora.

Fonte: Agência ANABB

Banco do Brasil quer vender e financiar 4 mil imóveis pela internet

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O Banco do Brasil (BBSA3) tinha um problema recorrente ano após ano. Com a inadimplência de clientes, imóveis que estavam em garantia de empréstimos ou financiamentos eram retomados pela instituição.

Obviamente, o problema é ainda maior para os clientes (que ficam sem o ativo), mas a partir da retomada do imóvel, o banco passa a ter gastos que não estavam em seu planejamento – e, claro, deixam de receber inclusive as parcelas do crédito fornecido.

Atualmente, o banco possui cerca de 4 mil imóveis nessas circunstâncias, com valor médio de R$ 133 mil – o equivalente a R$ 532 milhões. Para recuperar parte do dinheiro perdido (e até lucrar), o melhor caminho seria vender, correto?

O problema é que, até 2020, o modelo escolhido pelo banco estatal era o de leilão. Logo, algo que a maioria das pessoas sequer sabia quando seria a realização. Resultado: menos de 1% dos imóveis eram vendidos.

A saída encontrada pelo BB foi (surpresa) vender os imóveis pela internet. No fim do ano passado, o banco estatal fez uma parceria com a startup Resale, que organiza todo o inventário e criou o portal Seu Imóvel BB.

Com isso, o aumento das vendas deu um grande salto: o índice de assertividade na venda chegou a 25%. E o vice-presidente corporativo do BB, Mauro Ribeiro Neto, acredita que o percentual vai aumentar ainda mais nos próximos meses.

“Vendemos 205 imóveis no auge da pandemia e no ano passado inteiro vendemos menos de 500”, diz ele. “Agora queremos entrar também no financiamento desses imóveis.”

Explica-se: até agora, não era possível financiar os imóveis retomados pelo BB. Para dar celeridade ao processo, o banco permitia apenas compras à vista ou parceladas em quatro vezes, sem juros. Com isso, os imóveis tinham descontos de até 70%.

Por isso, o banco já começou a fazer um piloto de financiamento. Nesse trimestre, por exemplo, a ideia é vender 60 imóveis por mês, mas também dar crédito para outros 40. “Se isso pegar, se tornará uma linha de negócios nova”, diz ele.

Desta maneira, segundo Ribeiro Neto, é possível que, no médio prazo, essa carteira seja esgotada. Se a meta de ter 100 imóveis (entre financiamentos e vendas) for atingida, o total no ano seria de 1200. Porém, como o banco retoma cerca de 800 imóveis todos os anos, em uma conta de padaria, demoraria dez anos para que a carteira de imóveis fosse zerada – na melhor das hipóteses, obviamente.

Mas como, aparentemente, os clientes estão indo atrás de imóveis, o executivo está otimista. Mesmo em meio à pandemia, segundo dados da pesquisa FipeZap, a intenção de compra de um imóvel para os próximos três meses está no maior patamar desde meados de 2014.

E em um momento em que as provisões do banco, por medo de calotes, estão altas, ter uma nova vertente de negócio anima Ribeiro Neto. “Precisamos ser o mais eficiente possível, pois há muita competição com os juros baixos e precisamos ter uma obsessão com a eficiência”, diz ele.

Venda de prédios comerciais

Não são apenas os imóveis retomados pelo BB que são alvo de venda. O banco estatal está aproveitando a quarentena para mudar a forma de seus funcionários trabalharem e, de quebra, conseguir se livrar de alguns prédios comerciais.

Com 32 mil funcionários trabalhando de casa durante a pandemia (de um total de 93 mil colaboradores), a empresa percebeu que não fazia sentido manter tantos prédios sob controle. Por isso, a instituição pretende devolver 19 de um total de 35 edifícios de escritórios.

As áreas corporativas devem ficar em um regime que mistura o homeoffice com o presencial. Com isso, o Banco do Brasil investirá R$ 500 milhões em reformas para remodelação dos escritórios. Porém, mesmo com esse gasto de meio bilhão de reais, Ribeiro Neto estima que haverá uma economia de R$ 1,7 bilhão no longo prazo.

Essa economia seria realizada em 12 anos, com economia média de R$ 185 milhões ao ano.

Fonte: CNN Brasil

Sem interessados, venda do prédio do BB em Santos terá nova data

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O prédio do Banco do Brasil (BB) na Rua XV de Novembro, 195. no Centro de Santos, não foi vendido. O leilão realizado no último dia 27, no qual a instituição pretendia comercializar o imóvel pelo lance mínimo de R$ 20,713 milhões, terminou sem comprador.

“O banco estuda uma nova oferta pública do imóvel, ainda sem data definida. O lance mínimo será divulgado oportunamente, quando do anúncio do novo leilão”, informou, em nota, a assessoria de imprensa do BB.

O prédio, que se pretendia leiloar em conjunto com o escritório Lance no Leião, é a atual sede da quarta agência mais antiga do BB no País e ocupa os número 185, 187 e 195 da Rua XV de Novembro.

O banco manteria a agência no imóvel por, pelo menos, cinco anos após o registro do prédio pelo comprador – que receberia, inicialmente, R$ 89,4 mil mensais de aluguel pela locação de subsolo, térreo, sobreloja e os primeiros quatro andares, com possibilidade de extensão do contrato.

A Prefeitura ocupa o sétimo andar, com a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), e havia citado a hipótese de permanecer ali, mediante novo contrato de locação.

O prédio foi inaugurado em 22 de agosto de 1958, data que marcou os 50 anos de instalação do Banco do Brasil no Município, após cerca de quatro anos em obras. A pedra fundamental foi lançada em 26 de janeiro de 1939, dia do centenário da elevação de Santos à categoria de cidade.

O edifício foi modernizado e tem o aspecto atual desde 14 de junho de 1991.

Fonte: A Tribuna

BC aprova parceria entre Banco do Brasil e UBS para banco de investimento

Publicado em: 28/08/2020

O Banco do Brasil (BBAS3) informou na noite desta segunda, 24 de agosto, que o Banco Central aprovou sem restrições a parceria estratégica entre o BB – Banco de Investimento (BB-BI), subsidiária integral do BB, e o UBS (Suíça) para atuação em atividades de banco de investimentos e de corretora de títulos e valores mobiliários no segmento institucional. O anúncio da criação da joint venture entre as duas companhias ocorreu ano passado mas faltava a aprovação do BC.

O Banco Central do Brasil também aprovou as participações diretas e indiretas do BB e do BB-BI no capital social das empresas UBS Brasil Serviços de Assessoria Financeira, UBS Brasil Banco de Investimento, UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, UBS Brasil Holding Financeira e UBS Trading (Argentina), no percentual de até 49,99%.

“A concretização da parceria está condicionada ao atendimento de condições contratuais precedentes ao fechamento. Demais informações, inclusive sobre a estrutura da gestão da nova companhia, serão divulgadas oportunamente, quando da formalização da parceria”, acrescentou o BB.

Fonte: Finance News

Banco do Brasil insiste com redução do valor da PLR

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A direção do Banco do Brasil insistiu com a proposta de redução da PLR na negociação realizada nesta quinta-feira 27 de agosto. A mesa debate a pauta específica de reivindicações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do BB, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2020.

A proposta apresentada pela direção do banco na negociação de segunda-feira 24, e reforçada nesta quinta-feira 27, reduz a distribuição do lucro líquido do banco para os bancários, de 4% para 2%.

A PLR do Banco do Brasil é composta pelo módulo Fenaban – uma parcela fixa – e o módulo Banco do Brasil, constituído pela distribuição de 4% do lucro líquido do banco de forma linear (igualitária) para todos os trabalhadores.

Retrocesso na GDP

Na negociação desta quinta-feira 27, a direção o Banco do Brasil reafirmou a proposta de acabar com os três ciclos avaliatórios da Gestão de Desempenho Profissional (GDP). O banco propõe apenas um ciclo avaliatório negativo para que haja descomissionamento.

Veja como foram negociações anteriores com BB

> Quinta negociação: Direção do Banco do Brasil quer reduzir PLR
> Quarta negociação: Governo quer retirar mais direitos de trabalhadores do BB
> Terceira negociação: Banco do Brasil propõe retirada de direito
> Segunda negociação: Bancários cobram mais contratações do Banco do Brasil
> Primeira negociação: Home office: comissão dos funcionários apresenta proposta

“Nós já recusamos essas propostas que representam redução de PLR e retrocesso na GDP, e queremos avançar para uma discussão mais séria junto ao Banco do Brasil. Houve avanços na negociação da Fenaban, mas o BB recusa a seguir o mesmo caminho, o que nos levou a rejeitar mais uma vez a proposta do banco”, diz João Fukunaga, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), que representa os trabalhadores na mesa de negociação.

Abonos

Também voltou a propor que os cinco abonos a que os funcionários do BB têm direito há anos não sejam acumuláveis e não sejam transformados em pecúnia. Pela proposta, os abonos teriam de ser utilizados no período de um ano, e os trabalhadores teriam obrigatoriamente de utilizá-los como folga. Atualmente, os cinco abonos a que os funcionários têm direito podem ser acumulados e podem ser vendidos (transformados em pecúnia).
Intervalo da jornada de seis horas

Outra proposta ressuscitada na negociação desta quinta-feira foi o registro no sistema do intervalo de 15 ou 30 minutos para quem cumpre jornada de seis horas. No BB, o bancário com jornada de seis horas cumpre, na verdade, seis horas e 15 minutos, ou seis horas e 30 minutos.

A CEBB quer o reconhecimento dos 15 minutos ou dos 30 minutos de intervalo dentro da jornada de seis horas, como ocorre atualmente na Caixa.

Situação dos incorporados

A direção do BB comprometeu-se a discutir a integração dos funcionários de bancos incorporados para a Cassi e para a Previ, além outros pontos de isonomia entre os incorporados e funcionários do BB, com a implantação de uma mesa específica para tratar deste tema, ainda este ano.

“Contudo, isso não pode ser caracterizado como avanço, uma vez que o Acordo Coletivo de Trabalho e o a acordo da Cassi assinado no primeiro semestre já previam essa mesa. O que queremos é que o banco assuma o compromisso de implanta-la ainda este ano”, afirma Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEEB pela FETEC-CUT/SP.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil vai retomar antecipações intermediárias de JCP

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O Banco do Brasil (BBAS3) vai retomar as antecipações intermediárias de Juros sobre o Capital Próprio. A informação consta em fato relevante enviado ao mercado nesta quarta, 26, após o pregão.

“Banco do Brasil informa que serão retomadas as antecipações intermediárias de Juros sobre Capital Próprio, respeitando o dividendo mínimo e obrigatório disposto no art. 48 do Estatuto Social do BB, e em conformidade com o disposto na Resolução CMN no 4.820, de 29 de maio de 2020”, afirmou o Banco estatal.

Ainda de acordo com a instituição financeira, essa antecipação, comumente distribuída pelo BB, havia sido suspensa em abril em atendimento a uma resolução do Conselho Monetário Nacional.

Fonte: Finance News

BB renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por meio de assistente virtual

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Os clientes do Banco do Brasil já podem renegociar suas dívidas, de forma totalmente digital, por meio de um assistente virtual na API do WhatsApp Business. A API do WhatsApp Business permite a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes através do WhatsApp.

A solução, inédita no mercado financeiro nacional, faz uso de inteligência artificial e contabiliza mais de R$ 7 milhões renegociados, desde o início do mês de agosto, quando entrou em funcionamento pleno. Sem necessidade de acionar atendente, cerca de 800 acordos de clientes Pessoas Físicas foram firmados exclusivamente com o assistente virtual.

“A ferramenta está disponível para os clientes que possuem operações com pagamento atrasado e que entram em contato com o BB pelo WhatsApp. Usando inteligência artificial e um fluxo simples e intuitivo, a solução possibilita a renegociação de operações de até R$ 1 milhão. Se o cliente for público-alvo, serão ofertadas três opções para solução de sua dívida”, explica Ronaldo Ferreira, diretor de reestruturação de ativos operacionais.

Além da simplicidade da ferramenta, o volume operacionalizado em poucos dias também decorre do uso mais intensivo de soluções móveis de atendimento bancário, nesse período de pandemia e restrições de mobilidade. “Entre abril e agosto, por exemplo, destacamos o atendimento via WhatsApp que apresentou aumentos expressivos, com quase 5 milhões de pessoas atendidas pelo canal. Agora, o BB é o primeiro banco do país a oferecer mais essa possibilidade, do assistente virtual para renegociação, e com ele, temos expectativa de renegociar mais de R$ 100 milhões, até o fim do ano”, completa Paula Sayão, diretora de negócios digitais.

Para utilizar a funcionalidade, basta que o cliente acesse o WhatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001, converse com o assistente virtual sobre renegociação de dívidas, ou envie a palavra #renegocie. Em seguida, o assistente virtual identifica quais ofertas de renegociação estão disponíveis para esse cliente e, ao escolher uma delas, o cliente já fecha o negócio e recebe o boleto no próprio WhatsApp. Durante o processo, há a opção de pedir para conversar com um atendente.

Para fazer uso da solução, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp.

A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Fonte: Banco do Brasil

BB vai repassar recursos emergenciais para trabalhadores do setor cultural

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O Banco do Brasil distribuirá R$ 3 bilhões da União para contas correntes abertas de forma massificada em nome de cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros. A transferência dos recursos se dará por meio da integração do BB Gestão Ágil com a Plataforma + Brasil, do Ministério da Economia. O montante é destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. As medidas obedecem ao previsto na Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

O recebimento, pelos beneficiários finais, se dará conforme datas e formatos a serem anunciados posteriormente pelos entes federativos que tiverem acesso aos valores. As informações sobre as transferências podem ser acompanhadas pelo site bb.com.br/acoescultura.

O Decreto nº 10.464, de 17.08.2020, regulamenta os repasses. De acordo com a legislação, os R$ 3 bilhões destinados à cultura serão depositados em parcela única, sendo que R$ 1,5 bilhão será encaminhado aos estados e ao DF, e R$ 1,5 bilhão aos municípios. Os valores a serem recebidos por cada unidade da federação obedecem aos critérios de proporcionalidade da população e rateio dos fundos de Participação dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

Sobre os depósitos aos beneficiários

Os pagamentos aos beneficiários finais dos recursos serão realizados de acordo com as regras abaixo e critérios a serem estabelecidos pelos governos estaduais, distrital e municipais:

a) Somente os estados e o Distrito Federal pagam a renda emergencial mensal de R$600,00, prevista para os trabalhadores da área, em três parcelas, que deverão ser prorrogadas, no mesmo modelo do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

b) Apenas os municípios e o Distrito Federal pagam os subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, voltados para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

c) Estados, Distrito Federal e municípios pagam os editais, as chamadas e outros instrumentos públicos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos será de 60 dias para os municípios e de 120 para os estados e o Distrito Federal, a partir da data de recebimento dos valores. Caso os municípios não cumpram o prazo, os respectivos saldos serão revertidos para distribuição pelo governo estadual. Nesse caso, os recursos não utilizados em 120 dias deverão ser devolvidos à União no prazo de dez dias.

O Banco do Brasil realizará o repasse dos recursos aos beneficiários credenciados nas contas indicadas pelos respectivos governos. No caso de pessoa física não bancarizada, o trabalhador receberá voucher em dinheiro.

Prestação de contas

O BB Gestão Ágil, funcionalidade do Autoatendimento Setor Público, é o sistema utilizado para prestação de contas da destinação dos recursos. A ferramenta foi desenvolvida para ser uma solução completa para clientes que efetuam repasses de numerários e precisam abrir contas e receber informações para acompanhar a execução financeira, contribuindo para a transparência das informações. Veja aqui o vídeo tutorial do BB Gestão Ágil no YouTube.

No ano passado, o BB Gestão Ágil recebeu o Prêmio eFinance 2019, durante a Ciab Febraban, na categoria Políticas, juntamente com outra funcionalidade desenvolvida pelo Banco, o BB Integra – Portal Inteligência Pública, premiado pelo segundo ano consecutivo, consolidando o reconhecimento do mercado como um dos mais importantes projetos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Fonte: Banco do Brasil

Brasiliense entra na Justiça dos EUA por R$ 550 milhões em títulos do BB

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Insatisfeito com a demora e com o resultado das sentenças judiciais brasileiras, um brasiliense morador de Miami decidiu recorrer aos tribunais norte-americanos para tentar reaver títulos antigos de patrimônio da família, mas que acabaram incorporados ao espólio do Banco do Brasil.

A decisão do agente de mercado financeiro Rodolfo Coelho reforça um precedente perigoso para as instituições brasileiras que mantém sede oficial nos Estados Unidos, prerrogativa indispensável para a ação tramitar no Judiciário daquele país. O julgamento está marcado para novembro.

Atualmente com 51 anos, Coelho é a terceira geração de portadores das Letras Hipotecárias do Banco do Brasil, uma espécie de título de capitalização criado em 1957 e que a família aderiu como alternativa para poupar recursos financeiros de forma mais garantida.

O problema é que por meio de um despacho presidencial de 1982, todos os valores não resgatados dessa carta de crédito tiveram como destino o espólio da principal instituição financeira brasileira, onde foram incluídos como lucro.

Meio bilhão de reais

Quando ainda estavam em vigor, esses títulos eram isentos de quaisquer impostos locais, taxas ou contribuições federais e, ainda, caracterizavam-se como créditos ao portador, negociáveis em bolsa, nos valores extintos de CR$ 100, CR$ 200, CR$ 500,00, CR$ 1.000 e CR$ 5.000 (em cruzeiros, à época), podendo ser pagos por meio de cupons, em qualquer agência do banco, de seis em seis meses, em janeiro e julho de cada ano.

Contudo, a instituição não ressarciu parte dos titulares, como a própria família do investidor. Para se ter uma ideia, em valores calculados por advogados norte-americanos, o total de cartas de propriedade de Rodolfo, hoje, representaria uma fortuna de meio bilhão de reais, com juros, conversões e valorizações no mercado.

“Como uma instituição que se diz séria se apropria de valores que não são dela, e sim de investidores, com base em um documento interno, dizendo que o valor é um lucro do banco? É um verdadeiro absurdo! Se alguém reclamasse no Brasil, isso seria contabilizado como prejuízo ou mesmo fraude contábil”, indigna-se Coelho.

Investimentos

Com 31 anos de residência fixa nos Estados Unidos e a dupla nacionalidade garantida, o brasiliense que mantém familiares na capital federal decidiu, em 2018, levar o caso ao conhecimento dos magistrados norte-americanos e, desde então, aguarda com ansiedade o resultado definitivo. O primeiro foi desfavorável ao agente, mas não o fez desistir de tentar reaver os investimentos iniciados pelos avós.

“O Banco do Brasil alegava que os Estados Unidos não poderiam interferir nas decisões políticas da instituições financeiras porque poderia invadir a soberania nacional. Na primeira instância daqui, o juiz disse que seria adequado que eu tentasse primeiro cobrar no Brasil, contudo, a lei americana é clara e garante que, uma vez que o banco tem sede aqui, e só em Nova York está há mais de 25 anos, é passível de ações judiciais desse porte”, explica.

Coelho ainda cita o decreto criado para tratar dos títulos, de 1890 – portanto, logo após a proclamação da República –, onde registra que o Banco do Brasil jamais poderia negar-se a pagar os seus portadores. “Isso é, exceto se a letras forem falsas ou se não forem apresentadas para serem pagas. As Letras Hipotecárias do Banco do Brasil, de acordo com o artigo 318 do mesmo decreto, também não têm época fixa de pagamento, podendo o portador apresentá-las quando quiser receber o seu valor”, continua.

Para o agente do mercado financeiro, o dinheiro que os portadores desses títulos investiram tem característica de depósito popular, garantido por lei, não podendo ser atingido por prescrição ou apropriado indevidamente pela instituição que tinha e tem o dever de guardar dinheiro.

“Portanto, nunca, jamais, o Banco do Brasil poderia ter lançado os valores que recebeu dos investidores, agora portadores das letras, como lucro em seu balanço. No Brasil, exitem vários portadores que até hoje não foram restituídos. Os casos desse teor na Justiça brasileira estão parado há anos”, enfatiza.

O que diz o Banco do Brasil?

O Metrópoles tentou, durante semanas, contato com a advogada brasileira Daniela Fonseca Puggina, que defende o Banco do Brasil nos Estados Unidos pela banca Baker Mckenzie, uma das mais conceituadas daquele país. Após ter confirmado duas videoconferências com a reportagem, a defensora decidiu cancelá-las sem justificativa.

Já a assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou que “a legislação brasileira considera prescritas, desde o ano de 1997, as letras hipotecárias a que faz referencia a Lei número 2.237, de 1954 – prescrição essa reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. O Banco do Brasil informa que, atualmente, há uma única ação no exterior sobre o assunto e com sentença desfavorável para os detentores dos papéis prescritos.”

Letras hipotecárias

As Letras Hipotecárias da Carteira de Colonização do Banco do Brasil (LHBB) baseavam-se na captação de recursos populares, com o objetivo de financiar a colonização agrícola nacional. Foram instituídas pela Lei Federal de nº 2.237, de 19 de junho de 1954, durante o governo de Getúlio Vargas, e regulamentadas no mandato de Juscelino Kubitschek, por meio do Decreto nº 41.093/57.

No Brasil, várias ações sobre o acesso a esses títulos já foram extintas pela Justiça. Em um caso conhecido, um magistrado concluiu que os autores da ação deixaram prescrever o prazo de 20 anos para resgate e contestação judicial.

Na decisão, ele entendeu que o tempo para liquidação teria finalizado em 8 de março de 1977, no entanto, o Código Civil de 1916 (vigente à época) garantia que as partes poderiam acionar o Judiciário para o recebimento do crédito até março de 1997. Contudo, o ajuizamento da ação ocorreu no dia 31 de março de 2009, quando já decorridos mais de 12 anos do prazo prescricional.

Casos emblemáticos

A estratégia de cidadãos de origem estrangeira, mas com direito à cidadania, ingressarem em Cortes internacionais não é uma novidade. Historicamente, casos ganharam os holofotes mundiais quando interessados em ações polêmicas recorreram ao Judiciário do país de residência para tentar garantir direitos. Um dos episódios virou até enredo para as telinhas, no filme A Dama Dourada.

Imigrante austríaca nos Estados Unidos, Maria Altmann deixou a terra natal após a invasão nazista. Na época, o exército de Hitler entrou na casa de sua família para tirar objetos valiosos incluindo a obra Retrato de Adele Bloch-Bauer I (veja abaixo), uma pintura da tia de Maria, assinada por Gustav Klimt. Após a morte de todos os familiares, a austríaca descobriu que o quadro estava sob domínio da Galeria Belvedere, em Viena.

Ela ingressou no Judiciário estadunidense após descobrir que as leis de reconstituição de bens para vítimas do nazismo estavam sendo reformuladas e processou a Áustria, pelos Estados Unidos, devido à Lei de Imunidade de Soberania estrangeira norte-americana.

O caso foi até a Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou que a Lei de Imunidade de Soberania estrangeira poderia ser aplicada retroativamente. Com resultado da decisão do tribunal, ambas as partes concordaram em uma arbitragem em um tribunal austríaco, que, por sua vez, decidiu em favor de Altmann.

No caso do Brasil, empresas brasileiras como Petrobras e Bradesco também já tiveram de se defender nos tribunais norte-americanos.

Fonte: Metrópoles

Iniciativa popular contra a privatização pode se tornar Projeto de Lei no Senado

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O espírito de coletividade é uma marca do Banco do Brasil. Prova disso foi a mobilização em torno da proposta de Ideia Legislativa, disponível no Portal E-Cidadania do Senado Federal, contra a privatização de empresas públicas e economias mistas lucrativas

O tema foi colocado para votação e alcançou 20.374 apoios. Com isso, se tornou a Sugestão Legislativa nº 20 de 2020. A ANABB fez uma ampla divulgação do assunto no site e nas redes sociais, chamando os associados para exercerem esse papel cidadão.

Agora, essa Sugestão Legislativa foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação de relator. O tema será debatido pelos senadores que devem se manifestar em relação ao projeto apresentado, por meio de um parecer. Se o parecer for favorável, a Sugestão Legislativa passa a tramitar no Senado como Projeto de Lei.

Para ser tornar uma Sugestão Legislativa e ser encaminhada a CDH, o tema precisa receber no mínimo 20 mil apoios.

Importância das ideias legislativas

As ideias legislativas são importante ferramenta de participação da sociedade nas casas legislativas. No Senado Federal, até o momento, 78 ideias já foram debatidas pela CDH, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei ou PEC.

Entre essa ideias está a instituição do décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. O tema recebeu mais de 20 mil apoios e foi transformada na Sugestão nº 11, de 2020. A ideia foi adotada pelo Senador Paulo Paim na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020.

A ANABB vai acompanhar a tramitação do assunto, mas os associados também podem acessar o site do Senado Federal e continuar opinando sobre o assunto. Basta clicar no link abaixo.

Fonte: Agência ANABB

STF deve julgar em breve demissões sem ato formal em empresas públicas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir na pauta de julgamentos, em breve, a decisão sobre a possibilidade de empresas públicas dispensarem funcionários sem motivação formalizada em ato específico. Atualmente, as demissões só ocorrem em casos de justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão voluntária.

O processo em questão, que se arrasta no Poder Judiciário já há mais 20 anos, pode resultar em mudanças profundas nas relações de trabalho entre as empresas públicas e seus empregados. Esse processo teve origem em ação na Justiça do Trabalho, ingressada por cinco funcionários do Banco do Brasil após serem demitidos no Ceará, em 1997.

Os cinco funcionários conquistaram a reintegração ao trabalho na primeira instância judicial, mas perderam na segunda e na terceira. Recorreram e, em 2012, levaram o julgamento até o STF, tendo por base possível descumprimento da Constituição Federal. Na Corte, o processo tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Há diversas ações semelhantes correndo na Justiça, o que faz com que o julgamento do processo dos cinco funcionários do BB gere jurisprudência, servindo como referência para as futuras decisões nos demais processos envolvendo funcionários de empresas públicas.

Isso significa que o julgamento do processo terá repercussão sobre as relações de trabalho de 197 empresas sob controle direto e indireto da União e seus atuais 476.644 empregados. Embora, no caso específico dos Correios, uma decisão de 2018 do STF determine que a demissão seja justificada em ato formal que permita sua contestação por parte do empregado.

Assim como os servidores públicos, os funcionários de empresas estatais também ingressam nas respectivas carreiras mediante concurso público. No entanto, enquanto os primeiros têm seus contratos de trabalho normatizados por um regime jurídico especial, conhecido como estatutário, os empregados de empresas públicas são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além dos próprios funcionários, acompanham com atenção o julgamento no STF os sindicatos dos trabalhadores nas empresas públicas, que enfatizam que as relações trabalhistas nas empresas estatais e nas sociedades de economia mista devem se pautar pela isonomia e pela impessoalidade. Os sindicatos destacam que a demissão sem ato formal abriria brechas para perseguições de empregados por suas chefias com base em interesses políticos e particulares, entre outras razões distantes do interesse público.

Fonte: Agência ANABB