Após as 11 rodadas de negociação específicas entre a representação dos funcionários e a direção do Banco do Brasil, foi apresentada a proposta final do banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico.
Além da proposta apresentada na mesa da Fenaban para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria – entre elas, aumento real de 0,60% para 2026 e 2027 sobre salários e todas as demais verbas –, a proposta do BB reúne medidas construídas ao longo das negociações e contempla avanços em saúde, carreira, inclusão, condições de trabalho, desenvolvimento profissional e benefícios, além de compromissos relacionados à Cassi e ao Plano de Carreira e Remuneração (PCR).
Avanço no último momento: abono de R$ 3 mil
As negociações com o BB foram mantidas até o último momento e garantiu, nesta quinta-feira (3), mais uma conquista para as funcionárias e funcionários: um reconhecimento financeiro de R$ 3 mil no âmbito da Campanha de Adimplência 2026.
A medida beneficiará aproximadamente 71,5 mil funcionários das Unidades de Negócios e Unidades de Apoio. O pagamento está previsto para ocorrer após a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2026, com previsão para fevereiro de 2027.
O valor de R$ 3 mil será destinado aos funcionários que estiverem dentro do público definido pela campanha, conforme as regras que serão estabelecidas pelo Banco do Brasil. O pagamento está condicionado ao cumprimento do indicador previsto na campanha, que, atualmente, já tem 85% de probabilidade de ser alcançado. O regulamento deverá ser divulgado pelo banco na próxima semana.
“É importante deixar muito claro que não é uma nova meta individual para os funcionários. É uma meta geral, que já está colocada para esse conjunto de trabalhadores. Se ela for alcançada e forem cumpridas as regras da campanha, todo o público definido, de aproximadamente 71,5 mil funcionários, receberá os R$ 3 mil. Esse foi um avanço que conseguimos na negociação e representa um reconhecimento pelo trabalho de todos”, afirma Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
O novo pagamento também será adicional aos programas já existentes no banco. A conquista não substitui nem altera a PLR, o PDG ou qualquer outro instrumento de remuneração já estabelecido.
O Sindicato indica a aprovação da proposta apresentada pelo BB.
Outros pontos da proposta
Entre os principais pontos da proposta do BB está o adiantamento de R$ 360 milhões da contribuição patronal do BB para o Plano de Associados da Cassi. Segundo o banco, o recurso permitirá a manutenção das reservas mínimas do plano até novembro de 2026 e criará condições para a construção, junto às entidades representativas, de uma proposta conjunta para o custeio da Cassi.
O banco também se comprometeu a realizar estudos para revisar os critérios do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), com encaminhamento às instâncias de governança competentes até o final do primeiro semestre de 2027.
Confira abaixo todos os demais pontos da proposta, que será votada pelos funcionários e funcionárias na assembleia desta quinta-feira (3).
Benefícios e condições de trabalho
- A proposta prevê o pagamento da PLR em até 72 horas após a assinatura do ACT por todas as bases;
- Prevê ainda abono da ausência em 31 de dezembro de 2026;
- A licença-paternidade será ampliada de 20 para 35 dias para pais de filhos nascidos a partir de 30 dias após a assinatura do ACT;
- Para os funcionários da Central de Relacionamento e SAC, o banco propõe reavaliar as funções, com novos papéis e responsabilidades, e elevar o salário de referência de R$ 4.795,12 para R$ 6.302,77 a partir de janeiro de 2027, também sem considerar o reajuste da Campanha Nacional. Atualmente, são 558 funcionários nessa função, com previsão de abertura de mais 30 vagas.
- Também está prevista a criação de mesa específica para discutir os modelos de acompanhamento da rede Diope.
Saúde e previdência
- O BB propõe revisar, a partir de 2027, os exames complementares destinados à identificação e ao monitoramento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemia.
- Funcionários egressos de bancos incorporados poderão ser incluídos no Programa Bem Viver, condicionado à expansão do atendimento nas CliniCassi. O banco também se compromete a dar continuidade às avaliações, encaminhamentos e diálogos sobre saúde e previdência dos egressos, com acompanhamento da representação sindical e previsão de inclusão da medida no ACT.
- Para atendimento às mudanças da NR-1, será adotado o modelo do SESMT.
- A proposta ainda amplia de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil a indenização por morte decorrente de assalto e estabelece que, em até 60 dias, o banco apresente alternativas para o enfrentamento do endividamento dos funcionários.
Família e diversidade
- O auxílio para filhos com deficiência passará de R$ 760,48 para R$ 874,55, aumento de 15%, sem considerar o índice de reajuste que será definido na Campanha Nacional dos Bancários 2026.
- Nos casos de união estável, a proposta prevê oito dias de afastamento para funcionários que formalizarem a união.
Para funcionários aprovados em certificações da Anbima, o BB prevê ressarcimento dos custos e abono de até cinco dias para a realização das provas. - O banco também se compromete com o desenvolvimento e a requalificação profissional dos funcionários.
- Na área de inclusão, o Programa de Apoio à Mobilidade de Dependentes com Deficiência (PAS) será ampliado para pais e mães de filhos com deficiência. O programa prevê antecipação salarial para aquisição de veículos de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até 96 meses, sem juros e limite de até 12 salários. Com a mudança, o número de potenciais beneficiários passa de 3.404 para 7.271.
- Funcionários com deficiência terão ampliado de duas para cinco jornadas de trabalho por ano o direito destinado à realização de reparos em seus equipamentos.
- A proposta inclui ainda no ACT políticas de ações afirmativas, priorizando mulheres, pessoas com deficiência e pessoas não brancas nos processos seletivos internos do banco.
Proteção às mulheres
- Funcionárias vítimas de violência doméstica terão garantia de estabilidade na função comissionada por seis meses após o retorno ao trabalho. A medida amplia a proteção já prevista pela legislação, garantindo a manutenção da função comissionada nesse período.
- O BB também propõe redução de jornada para mulheres em lactação induzida, estendendo o direito a casais homoafetivos nos quais as duas mães sejam funcionárias do banco.
Outras medidas
A proposta contempla ainda a revisão das atribuições e responsabilidades de determinadas funções, medidas de desenvolvimento profissional e o compromisso de buscar soluções para questões apresentadas pelos trabalhadores durante as negociações.
Fim da ultratividade coloca direitos em risco
Caso a proposta do Banco do Brasil seja recusada na assembleia, os direitos previstos no ACT estarão em risco. Isso porque, desde a reforma trabalhista aprovada em 2017, não há mais a ultratividade, um princípio jurídico que determinava que um acordo continuaria válido mesmo após o fim de sua vigência original, até que um novo texto fosse assinado. Sem esse princípio, todas as cláusulas do ACT do Banco do Brasil e as da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários ficariam sem efetividade, uma vez que seu prazo de validade expirou.
“Os colegas do BB precisam avaliar o conjunto da proposta apresentada pelo banco levando em consideração não apenas cada reivindicação isoladamente, mas também o cenário atual, sem a ultratividade. A decisão sobre o ACT deve considerar os avanços conquistados nas negociações e, ao mesmo tempo, o risco de deixar vencer o acordo sem uma nova garantia coletiva para os direitos específicos do funcionalismo”, destaca a dirigente Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB.
Sem a ultratividade, benefícios que não estão previstos diretamente na lei trabalhista dependem da negociação coletiva para continuar existindo. Entre eles, vários direitos conquistados em décadas de luta pela categoria bancária, como a PLR da CCT e as regras de PLR específicas do BB, o VA e VR dos bancários, e regras de proteção para a categoria que estão além do que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Cerca de 85% das cláusula da nossa CCT preveem direitos que estão acima do que determina a legislação trabalhista brasileira”, ressalta a dirigente.
O que está em discussão?
Os dois meses e meio de difíceis negociações com a Fenaban, e com BB e Caixa em suas mesas específicas, e ressaltamos que o que está em jogo não é apenas um índice de reajuste.
Os bancos tentaram, durante toda a Campanha, reduzir e atacar nossos direitos. Tentaram separar bancos privados e bancos públicos propondo o fim da mesa única; tentaram dividir a categoria propondo reajustes diferenciados; tentaram acabar com a complementação dos trabalhadores afastados e com outras cláusulas de proteção.