O Banco do Brasil informa que seu conselho diretor aprovou nova proposta de reforma estatutária apresentada pelo Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). O novo estatuto, agora, depende de aprovação pelos associados. Caso aprovado, de acordo com comunicado do banco, a despesa adicional prevista é de até R$ 586 milhões em 2019.
A nova proposta visa alterar o modelo de custeio e melhorias na governança da Cassi, que é o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil. O BB reitera que o aumento estimado das despesas não altera as projeções (guidance) par ao ano nem impacta o passivo atuarial.
Mobilização dos bancários
O Sindicato dos Bancários de BH e Região, juntamente com a Contraf-CUT, defende que os associados à Cassi aprovem a nova proposta pela manutenção da Caixa de Assistência. A votação será realizada entre os dias 17 e 27 de maio e podem votar funcionários da ativa e aposentados. O associado poderá registrar o voto no site e no App da Cassi, nos terminais de autoatendimento do BB e, para funcionários da ativa, existe ainda a opção de votar pelo SisBB.
Nas negociações sobre a Cassi, o Banco do Brasil teve que abrir mão de sua intransigência e avançar nos seguintes pontos, em relação à proposta rejeitada em 2018:
– O banco manteve a relação contributiva 60% a 40%, por meio da contribuição de 3% sobre cada dependente dos ativos e do pagamento da taxa de administração até 2021;
– Aceitou a inclusão dos novos funcionários no Plano de Associados
– Abriu mão do voto de minerva na diretoria em questões cruciais, mantendo somente para algumas questões operacionais que não alteram direitos dos associados
– Acatou a cobrança por dependente vinculada ao percentual do salário e protegendo os associados de futuros aumentos superiores aos reajustes salariais
Após várias reuniões, as entidades representativas (exceto a CONTEC) aceitaram levar à consulta do Corpo Social desta proposta debatida e construída em conjunto, banco e entidades. Dada a situação financeira da Cassi, de déficit de R$ 351 milhões e patrimônio líquido negativo no Plano Associados causados principalmente pela chamada inflação médica, a alternativa seria uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com desfecho imprevisível. O Sindicato e a Contraf-CUT indicam sua aprovação.
Na proposta conquistada pelas entidades, o princípio fundamental do custeio da Cassi, a solidariedade, foi mantido. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, de maneira que todos os associados e seus dependentes tenham o mesmo atendimento, independentemente de sua situação funcional.
“A exaustiva negociação entre o BB e as entidades representativas do funcionalismo, foi uma tentativa de proteger a Cassi e garantir a sua sustentabilidade num cenário político extremamente complicado e desfavorável à manutenção dos nossos direitos. Não estamos falando de salvar a Aassi somente do ponto de vista financeiro, mas salvá-la de ser liquidada ou ter a sua carteira alienada para um plano de mercado. Defender essa alteração estatutária nesse momento é mais do que um ato de sensatez, é um ato de responsabilidade para com a nossa Caixa de Assistência”, afirmou Luciana Bagno, que é diretora do Sindicato e representa a Fetrafi-MG/CUT na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
Nova proposta foi fruto de muita negociação
As negociações sobre o custeio da Cassi começaram em 2015. Desde o início, o BB tentava repassar o custo do plano de saúde para os associados. A Contraf-CUT e o Sindicato sempre defenderam uma solução perene da Cassi, mantendo a relação contributiva da 60% a 40% entre banco e associados.
Em 2016, a Contraf e as entidades representativas componentes da mesa de negociações (Anabb, Contec, AAFBB e FAABB) resistiram às investidas do banco, conseguiram manter os direitos dos associados e negociar o Memorando de Entendimentos válido até 2019, que foi aprovado pelos associados. O acordo previa aumento provisório das contribuições dos associados para 4% e uma série de ressarcimentos de despesas pelo BB, de forma a manter a relação contributiva de 60% a 40%.
A gestão da Cassi deveria implementar uma série de medidas de contenção de despesas, preservando os programas de saúde e melhorando o atendimento. Estas medidas não se mostraram eficazes, o déficit da Cassi se acumulou, reservas foram consumidas e foi preciso encontrar nova solução.
Em 2018, o banco rompeu unilateralmente a mesa de negociações, elaborou uma proposta de seu interesse com seus aliados na Cassi. A proposta alterava profundamente o modelo de governança, excluía os novos funcionários do Plano Associados e instituía a cobrança por dependente por faixas salariais, reajustada pela inflação médica. O Sindicato e a maioria das entidades representativas foram contra sua aprovação e 70% dos associados disseram não às mudanças.
Diante da negativa dos associados, o BB foi obrigado a reabrir as negociações, o que viria a acontecer somente em janeiro de 2019, após a posse do novo governo. A diretoria eleita da Cassi e as entidades representativas criaram um Grupo de Trabalho que elaborou uma proposta de consenso, sugerindo mudanças no custeio e na estrutura organizacional.
O banco não acatou a proposta do GT, começou as negociações de maneira intransigente e apresentou às entidades a mesma proposta que já havia sido rejeitada em votação, agravada com aumento de contribuição dos associados. As entidades rejeitaram de pronto, exigiram respeito, apresentaram várias sugestões e solicitaram uma série de cálculos atuariais aos técnicos da Cassi. Depois de dez rodadas de negociação, o banco apresentou a proposta final, que dever ser levada à apreciação do Corpo Social.
A Contraf e o Sindicato entendem que a proposta apresentada pelo BB não é a ideal, mas mantém os preceitos fundamentais. Mantém a relação contributiva de 60% a 40%, mantém a solidariedade mesmo cobrando por dependentes, incorpora os novos funcionários no Plano Associados, mantém os pontos fundamentais da governança da Cassi e o equilíbrio entre banco e associados. Traz ainda novos aportes do BB para recompor a situação financeira precária do plano de saúde.
A negociação se deu sob a vigência da Resolução CGPAR 23, que determina às empresas federais que instituam cobrança por dependente ou por faixa etária. A cobrança por faixa etária foi rechaçada pelas entidades, pois significaria grandes aumentos nas contribuições ao longo do tempo. Nas negociações, o banco avisou que só aceitaria fazer novos aportes à Cassi se fosse estabelecido uma das duas formas de cobrança.
A proposta é fruto de negociação em uma conjuntura política adversa, em que o governo empossado em janeiro anuncia a privatização de “tudo o que for possível” e não mede esforços para destruir a Previdência Social, cortar direitos trabalhistas, atacar sindicatos e organizações sociais e sucatear os serviços públicos.
Fonte: IstoÉ Dinheiro com Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte